sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

BARROSO E O TERRORISTA. E A CONFISSÃO DE IGNORÂNCIA SOBRE DIREITO PENAL

“O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, o livro de Roberto Barroso, havia me deixado de cabelo em pé, como escrevi. Lá ele discorre sobre o caso Cesare Battisti. Publiquei então um post a respeito, que merece ser revisitado.

O ministro é adepto de um tal “neoconstitucionalismo”. Já conversei com alguns especialistas. Ninguém consegue explicar direito que estrovenga é essa. Uma definição possível para ela seria “Novo Arbítrio das Luzes”, que poderia ser assim caracterizado: um grupo de supostos iluminados, considerando-se dotado de uma razão superior, acha que pode ignorar as leis democraticamente pactuadas para fazer justiça. Assim, em vez de valer o que está escrito nos códigos, vale o que faz “avançar a luta”. Mas qual? De quem? Ora, de quem outorga a si mesmo o poder para ignorar a lei. Entenderam?
Já expus algumas coisas que o doutor andou pensando sobre temas que patrocinou na Corte, como a liberação do aborto de anencéfalos e a união civil entre homossexuais. Mas não vou repisar argumentos. Quero aqui tratar de outro assunto, sobre o qual ele discorre em seu livro: a sua saga para manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti. Transcreverei trechos, alguns realmente surpreendentes, um tanto estupefacientes até. A partir da página 510, ele recorre ao estilo da crônica ligeira para contar “O que ninguém ficou sabendo”. A partir de agora, tudo o que aparecer em vermelho é extraído do livro. Meus comentários seguem em preto. Barroso tenta demonstrar, vejam vocês, que teve de enfrentar o preconceito da imprensa… Vamos lá.
Nem tudo o que aconteceu, de bom e de ruim, eu posso contar ainda. Mas a condução do caso foi uma experiência de vida. A começar pelas visitas periódicas à Papuda. Por não ser um advogado criminal, idas a penitenciárias e delegacias nunca fizeram parte da minha rotina. Mas certamente faz parte de uma vida completa no Direito. E ali se tem a confirmação de que é possível conservar a dignidade, mesmo nas condições mais indignas. De parte isso, a convivência com a adorável escritora francesa Fred Vargas, sua irmã Jo e com um conjunto de pessoas idealistas e despojadas que apoiavam a causa trouxe-me particular proveito ao espírito. Entre essas pessoas, merece destaque a figura singular do Senador Eduardo Suplicy, um homem de bem e de espírito elevado, que vive em uma dimensão ligeiramente diferente das demais pessoas. O jornalista Mário Sergio Conti, na época diretor-geral da Revista Piauí, foi um interlocutor de primeira linha em diversos momentos importantes e, por mais de uma vez, prestou a mim e ao Cesare valiosa ajuda na relação com a imprensa. Na Papuda, o Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Márcio Marquez de Freitas e os agentes policiais Adelmo Rodrigues da Conceição Junior, Hélio Augusto de Oliveira Rezende, Ismar Santos Resende e Roberto Carlos Chagas Rodrigues, com extrema civilidade, tomaram nossa vida melhor e mais fácil.
Também foi uma experiência dura, mas um grande aprendizado, trabalhar em um caso com a totalidade da imprensa contra. Não era fácil contar a história real nem divulgar notícias favoráveis. Por exemplo: quando o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, após a concessão do refúgio, deu um parecer favorável, pedindo a extinção do processo de extradição, nenhum veículo fez do fato uma notícia importante. Como era. Diante da falta de espaço na parte noticiosa dos jornais e revistas, escrevi inúmeros artigos para a página de opinião de diversos jornais, como a Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Brasiliense, Blog do Noblat, Consultor Jurídico e Migalhas. Merval Pereira, de O Globo, a despeito de sua posição pessoal contrária à causa, abriu espaço na coluna para a apresentação dos argumentos de defesa. Com um importante jornalista, de um influente veículo, mantive o seguinte diálogo: “Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. Sua qualificação como terrorista é errada e se insere na propaganda depreciativa da Itália”. Respondeu-me ele: “Mas essa posição faz parte da linha editorial do nosso veículo”. Um tanto perplexo, procurei argumentar: “Essa não é uma questão de linha editorial. É um fato. E fatos devem ser noticiados de maneira correta”. De longa data acho isso: as pessoas têm direito a sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. A esse propósito, e por justiça, registro que Felipe Recondo, do Estado de S.Paulo, fez a cobertura que separou, da maneira mais própria, o que era opinião do que era a divulgação de fatos. E Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, é quem faz uma das melhores coberturas do Supremo Tribunal Federal da imprensa brasileira. Em anexo a esse texto, publico uma matéria dele sobre o caso. Narro três episódios a seguir.
Comento1: Começo pela concordância. Também acho que Eduardo Suplicy transita numa dimensão diferente da de outras pessoas… O que me diferencia de muita gente é considerar que o que parece sincera ingenuidade é método.
2: Notem que doutor Barroso tem ideias muito precisas sobre a imprensa. Sim, claro, ele defende a “liberdade de opinião”, desde que os fatos registrados estejam corretos. Cabe a pergunta: no caso de alguém achar que os fatos estão “errados”, deve-se fazer o quê? Os que defendem o Conselho Federal de Jornalismo e o controle social da mídia dizem querer impedir a “distorção dos fatos”. Quem é o juiz, doutor? Qual é o tribunal?
3: Notem que, segundo Barroso, a “totalidade da imprensa” estava contra. É mesmo? Não obstante, ele conta com a colaboração de um jornalista, Mário Sérgio Conti — que era diretor da revista Piauí (???) —, que, nas suas palavras, prestou “valiosa ajuda na relação com a imprensa” a ele próprio e ao terrorista Battisti.
4: A imprensa estava tão hostil que o doutor confessa — fruto, suponho, da “valiosa ajuda” — ter publicado “inúmeros artigos” na Folha, Correio Braziliense, Consultor Jurídico, Blog do Noblat e Migalhas. Merval, importante colunista do Globo, abriu espaço para os argumentos de defesa. Há os agradecimentos a Felipe Recondo, do Estadão (é muito justo que o advogado de Battisti o faça, noto desde logo)… Que diabo, então, de imprensa “hostil” é essa? Até quem, como Merval, era sensatamente contra o refúgio ao terrorista lhe concedeu espaço.
5: Parabenizo a eficiência de Barroso e de Conti. De fato, a partir de certo momento, a imprensa parou de chamar o terrorista de “terrorista”. No dia 27 de junho de 2011, observei neste blog:“Vocês se lembram quantas vezes reclamei aqui do fato de a imprensa brasileira, com raras exceções, chamar Cesare Battisti de “ativista”. Até brinquei: “Vai ver os passivistas são aqueles que ele matou…”. Os mais finórios iam ainda mais longe: Battisti seria um “ex-ativista”. O delinqüente raramente é chamado por aquilo que é: um terrorista”.
6: Vejam que coisa… O futuro ministro do Supremo faz crônica ligeira, quase amorosa, de um fato que levou a Corte ao ridículo, que a pôs de joelhos. O STF considerou refúgio ilegal, mas atribuiu ao presidente a formalidade de expulsar Battisti. Era a quadratura do círculo. Lula decidiu que ele ficaria. Logo, ficava, então, contra a lei. Assim, o que o Supremo decidiu naquele dia, para aplauso do doutor, é que, sob certas circunstâncias, existe uma pessoa acima da lei no país: o presidente.
7: E cumpre desfazer aqui um truque um pouco vulgar de jurista considerado tão brilhante. A Itália só não condenou Battisti por terrorismo por razões processuais: porque queria evitar justamente a alegação canalha de que seus crimes eram atos políticos.
8: Não sei que jornalista disse aquela porcaria ao doutor: “Ah, eu sei que ele não é terrorista, mas o meu jornal…”. Isso é, vênia máxima, uma fantasia meio boboca. Eu poderia escrever algo assim: “Outro dia, conversei com um constitucionalista, e ele me disse que sabia que seus argumentos eram intelectualmente fraudulentos, mas que, no mundo do direito, as coisas são assim mesmo. O importante é ganhar…”. Qual é a diferença entre o interlocutor de Barroso e o meu? Com essa suposta “revelação”, o futuro ministro do Supremo joga uma sombra de suspeição sobre a imprensa e alimenta a voracidade dos pterodáctilos que defendem a censura. Mas as coisas ainda vão piorar bastante.
Um vídeoNa sua egologolatria como advogado — vamos ver como será no tribunal —, doutor Barroso falou pra chuchu. E acho que acabou dando “bom dia!” a cavalo. Abaixo, há um vídeo que está na Internet com uma entrevista sua ao site Migalhas sobre o caso Battisti. Mais uma vez, ele reclama do jornalismo. Mas o faz de maneira bem particular.
Diz que esteve junto com a imprensa em vários casos nos quais atuou: aborto de anencéfalos, união civil de homossexuais, células-tronco… E confessa: “Ter a imprensa a favor é uma delícia”. Mas repete a crítica feita no livro: no caso Battisti, ela estaria contra. E AÍ O DOUTOR ACUSA, POR VIA OBLÍQUA, A IMPRENSA DE MANIPULAÇÃO. Curioso o seu pensamento: quando a imprensa, então, está com ele, ela não manipula ninguém e “é uma delícia”; quando não está, aí ela é perversa. Aliás, a fala do advogado deveria levar muitos jornalistas a refletir sobre a sua função: fazer a “delícia” de promotores de causas ou ser independente. O vídeo segue abaixo. O trecho mais estupidamente perturbador se dá entre 4min05s e 4min44s.
Voltei
Reproduzo a enormidade que disse o doutor:“A política [na década de 70] pautava os processos políticos judiciais na Itália. As pessoas dizem: ‘Não, mas a Itália era uma democracia. Eu respeito e é admirável que a Itália não tenha sucumbido a golpes, mas a democracia italiana foi muito mais truculenta do que a ditadura brasileira. Morreu mais gente. Prisões preventivas de até oito anos… O sujeito ficava cinco anos preso sem ser denunciado, sem nenhuma culpa formada. Depois de algum tempo, aquilo passou a ser um leilão de distribuição de culpas” (…).
Trata-se de uma soma estonteante de disparates. De fato, são oficialmente 426 (estão tentando rever) as mortes atribuídas ao regime miliar, e as esquerdas mataram, no Brasil, ao menos 120 pessoas. Na Itália, entre o fim dos anos 1960 e dos anos 1980, morreram mais de 2 mil pessoas. Mas atenção! Foram vítimas de terroristas de extrema esquerda (a larga maioria) e de extrema direita. O estado italiano, ao contrário do que sugere o doutor, estava combatendo o terrorismo, não se aliando a ele. A afirmação é irresponsável no que concerne à história. Pode ter havido um caso ou outro de desrespeito à lei, mas não era a regra. Pergunto: em qual lugar o doutor gostaria de ter sido advogado nos anos 1970 (não tinha idade para isso): sob o regime legal italiano ou sob o AI-5 brasileiro?
Está na Suprema Corte brasileira um homem que, entre a ditadura do AI-5 e a democracia italiana da década de 70, escolheria o AI-5… Battisti vale tudo isso?
O vídeo acima traz outros absurdos. Ao discorrer sobre o caso, fica evidente que doutor Barroso trata menos dos aspectos legais que concernem ao Brasil e dá maior relevo ao que seriam os erros e incongruências do processo ocorrido na Itália. Vale dizer: defende, então, que o governo brasileiro se comporte como Corte Revisora da Justiça de outro país, com o qual mantém um tratado de extradição que nem denunciado foi. Mas isso, reitero, é o de menos perto do que diz sobre a democracia italiana. É um escândalo.
Não custa lembrar que o último atentado das Brigadas não tem assim tanto tempo: em março de 2002, o que restou do grupo assassinou o economista Marco Biagi. Em 2007, 19 pessoas foram presas com fuzis, acusadas de pertencer ao grupo. Em 2012, um ataque a um empresário levantou suspeitas de que os facinorosos pudessem estar se reorganizando. A Itália conseguiu esmagar o terror sem praticar terrorismo de estado, à diferença do que sugere o futuro ministro do Supremo. Vamos voltar ao livro.
Para que serve isso?Há um caso um tantinho constrangedor. O nome do subcapítulo 7.3 é “O que se faz com um alvará de soltura?Era meia-noite do dia 8 de maio de 2011. Após sair do Plenário do STF e ter falado com a imprensa sobre a decisão favorável, saboreava alguns minutos de paz e felicidade, tendo ao meu lado o Eduardo Mendonça e a Renata Saraiva, advogados do escritório de Brasília, que trabalharam comigo passo a passo no caso. Vindo não sei exatamente de onde, o jornalista Felipe Seligman, da Folha de S.Paulo, me entregou uma via do alvará de soltura, que havia obtido na Presidência do Tribunal.
Emocionado e perplexo, perguntei na roda que se formara: “Alguém sabe o que fazer com isso?”. A pergunta não era retórica. Rodrigo Haidar conta esse episódio em um saboroso artigo que publico como anexo desse texto. Depois de apurar como funcionava a burocracia de tirar alguém da penitenciária, rumei em direção à Papuda, para dar a notícia ao Cesare, pessoalmente. Luiz Eduardo Greenhalgh estava lá na porta, com o filho, me aguardando. Dei-lhe um abraço e combinamos que ele sairia com Cesare da penitenciária. A partir dali, ele voltaria a cuidar sozinho dos interesses de Cesare.
Entrei no presídio e aguardei pelo Cesare na sala da direção, onde eu costumava recebê-lo. Vinha feliz, emocionado. Mostrei a ele a cópia da ordem de soltura, demos um longo abraço e fiz a ele duas recomendações finais. A primeira: sem entrevistas, em um primeiro momento. Melhor se recompor, rever os amigos, as filhas, sair da tensão. Mais adiante, se quisesse, aí sim falaria com a imprensa, com calma, após algumas semanas. “Não se deixe tratar como uma celebridade eventual. Você é um homem sofrido e com história”. A segunda: não comentar nada sobre o STF, as diferentes fases do processo e o sofrimento que viveu. “Olhar para frente, sem ressentimentos”. Não comentar, seja para elogiar ou criticar. Cesare cumpriu a palavra. Aliás, cumpriu-a todas as vezes em que se comprometeu comigo. Estive brevemente com ele no lançamento do seu livro “Ao pé do muro”. A dedicatória dele dizia: “Para Luís Roberto Barroso, sem quem esse dia não teria chegado”.
EncerroNo vídeo que vai acima, o doutor diz não se apaixonar por processos, só por sua mulher. Excelente! Parece que o caso Battisti também derreteu seu coração. Sei reconhecer de primeira, desde moleque, a confissão de ignorância com que o falso humilde se põe acima dos mortais. Lembro lá do ginásio ainda. Um escamosinho tinha dinheiro para comprar lanche da cantina. Volta e meia ele me perguntava se meu pão com ovo frito era bom… “Nunca comi pão com ovo…”, dizia com falsa melancolia. Um dia dei um muqueta (não está no dicionário, mas o contexto explica) no nariz dele — e apanhei também, é claro. Melhor lutar com palavras.
O doutor, acostumado com as iguarias do direito constitucional, não sabia para que servia o alvará de soltura, nunca tinha visto um… Espero que tenha estudado depois disso. Afinal, o STF, salvo engano, além de ser um Tribunal Constitucional, também é uma Suprema Corte que lida, frequentemente, com o pão com ovo do direito penal. Ademais, cabe a ele processar e julgar originariamente uma penca de autoridades, inclusive os próprios ministros do Supremo. Não achei nem engraçada, nem humana, nem descolada a confissão de ignorância. Cumpre lembrar, aliás, que a “470” é uma ação penal e atende pelo nome de “mensalão”.
À época, fui acusado de fazer carga contra o então futuro ministro. Não! Só estava cumprindo a minha obrigação. Se um futuro ministro do Supremo tinha um livro, decidi ler o que escreveu. E contar para os leitores o que li. Ler ainda é um bom modo de a gente se instruir. Por Reinaldo Azevedo

O "ASSINEI, MAS NÃO FUI EU" DE BARROSO E UMA RESPOSTA EM FRANCÊS SEM ENTENDER A PERGUNTA....

Eu realmente não me cansava de ler o livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro – Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”, de Luís Roberto Barroso, o ministro da tese exótica para inocentar mensaleiros. Ele gosta de recorrer à crônica ligeira, num estilo, assim, confessional e amigão ilustrado. Uma outra passagem sobre o caso Cesare Battisti me preocupou. A razão é simples: nunca saberemos quando, ao conversar com o doutor, poderemos dizer: “Mas o senhor escreveu tal coisa…”. Haverá sempre o risco de ele dizer: “Pô, foi mal… Não fui eu!”. A que estou me referindo?

O Brasil tem um tratado de extradição com a Itália. E tratados de extradição, a menos que sejam denunciados — isto é, rompidos —, têm de ser cumpridos. Ou tratados não são, certo? Logo, Lula estava obrigado, também pelo tratado (mas não só por ele), a entregar Battisti à Justiça italiana. E, SIM, BARROSO HAVIA ASSINADO UM ARTIGO, EM 2000, AFIRMANDO QUE PRESIDENTES ESTÃO OBRIGADOS A CUMPRIR TRATADOS. Logo, o teórico Barroso discordava do advogado Barroso. Como resolver? Ele, então, conta em seu livro, às páginas 511 e 512 (em vermelho), a seguinte barbaridade:
7.1 Coautoria de artigo doutrinário é um perigo
No início dos anos 2000, Carmen Tiburcio — minha sócia e Professora-Adjunto de Direito Internacional Privado da UERJ, como já registrei — e eu escrevemos um artigo sobre extradição no direito brasileiro. Dividimos o texto em diferentes tópicos e cada um escreveu um conjunto deles. A certa altura, em passagem escrita por ela, Carmen afirma que, quando há tratado de extradição celebrado com o Estado requerente, não há discricionariedade do Presidente da República para entrega ou não do extraditando, mas sim vinculação ao tratado. Pessoalmente, não acho isso. Ao menos não dessa forma abrangente. Mas o texto estava coassinado por mim e, na época em que foi escrito, esse ponto não me chamara a atenção Pois bem: no primeiro julgamento do caso, esta acabou sendo uma das discussões centrais. Quando o Ministro Gilmar Mendes, a quem cabia desempatar, suspendeu a sessão e adiou o julgamento por uma semana — certamente para preparar com calma o seu voto — eu não tinha dúvida de que sua assessoria iria achar o meu texto, escrito em conjunto com Carmen. E usá-lo contra mim, naturalmente. Foi um susto. Era preciso tomar uma medida preventiva. Às pressas, escrevi um artigo de jornal, no qual noticiei a existência do artigo conjunto e expus minha verdadeira opinião. O tratado vincula o Presidente no plano internacional, mas não muda as suas competências constitucionais. A não observância do tratado pode até mesmo trazer alguma consequência na esfera internacional, mas não altera os poderes constitucionais do Presidente. Que poderá entregar ou não o extraditando, como melhor lhe aprouver. Pronto o artigo, foi uma dificuldade publicá-lo em cima da hora, já que era preciso que ele saísse antes do julgamento. Contei, para isso, com a ajuda providencial do Irineu Tamanini, que na época era o (excelente) assessor de imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Saiu no Correio Brasiliense. No julgamento, o Ministro Gilmar de fato fez menção ao artigo doutrinário que eu coassinara, mas tal circunstância já havia sido atenuada pelo artigo do Correio.
Comento
Ai, ai…
Ora se tem a impressão de que assinou um artigo sem ler, ora se se tem a impressão de que leu, mas não achou relevante. O fato é que seu nome estava no texto, e, como ele patrocinava uma causa em que dizia o contrário, cumpria inventar, então, uma… desculpa! Deixem-me ver se entendi direito: Barroso permitiu que algo que não pensava ficasse no ar durante 12 anos! Aí, então, teve de correr para, ele confessa, dar uma resposta preventiva a Gilmar Mendes.
Em outra passagem, ficou claro que o doutor não vê a imprensa, assim, com muitos bons olhos. Dá para entender a razão, dada a frequência com que esta lhe prestou favores. Ele precisava publicar um artigo. Então o assessor de imprensa da OAB foi mobilizado, e se encontrou um jornal: o Correio Braziliense.
Especialista em despiste
Noto que Barroso se orgulha um pouco de sua, vamos dizer, arte do despiste. Num outro trecho, ele conta como deu uma entrevista em francês, mesmo sem dominar o idioma, e como enganou alguém que contraditara a sua fala com um texto já programado. Interessante o seu estilo. A gente nota que ele se orgulha a valer de seus ardis inteligentes. Leiam (em vermelho):
7.2 Como era doce o meu francês
Em um certo momento, a escritora Fred Vargas me perguntou se eu poderia participar, por telefone, do Brasil, de um programa de rádio francês. A opinião pública francesa tinha certo peso na questão, sobretudo pelo boato, recorrente – que nós não confirmávamos nem desmentíamos – de que a primeira-dama Carla Bruni apoiava a permanência de Cesare Battisti no Brasil. Meu francês é suficiente para ler textos, fazer palestras preparadas previamente e pedir comida em restaurante. Não para um debate ao vivo; e menos ainda em uma rádio, via telefone. Propus, então, o seguinte: a jornalista me mandaria as perguntas com antecedência, e aí eu responderia no ar. Mas ela não poderia mudar o que seria perguntado. Veio a concordância e pus-me a me preparar para a entrevista. Rascunhei as respostas, o texto foi revisto por um antigo estagiário (Lucas Hermeto) e treinei o improviso com minha professora de francês de longa data (Sylvie Souvestre). No dia fatídico, havia um grupo de debatedores no estúdio – todos contra! – e eu, falando por telefone. Após a terceira ou quarta resposta, um debatedor enfezado lá do estúdio entrou no ar e disse: “Esse sujeito fala francês muito bem, eu não concordo com nada do que ele está falando e não vou ouvir calado”. E soltou o verbo, dizendo um punhado de coisas ruins, a maior parte das quais eu não entendi. Quando a palavra voltou para mim, disse pausadamente (já tinha me preparado para a hipótese!): “A vida não é feita de certezas absolutas e a verdade não tem dono. Eu respeito o ponto de vista do jornalista que acaba de se me manifestar, mas ele não corresponde ao meu modo de ver a questão. Permitam-me, assim, concluir o que dizia … “. E voltei para o meu texto ensaiado, rezando para aquilo acabar logo.
Encerro
A vaidade de Barroso é pantagruélica, esfomeada mesmo! Embora seu francês não dê para o debate (pequena confissão de humildade, bem pequena), o outro lá deixou claro: ele “fala bem!”. Ponto! Não entendeu o que disse o interlocutor, mas sentiu que a favor não era. Esperto, já tinha a resposta-padrão preparada, que pode ser usada em qualquer debate, diga-se: “Respeito o seu ponto de vista, mas…”. E se retoma a fala de onde se parou. Hábil, inteligente, perspicaz, precavido, safo… Importa pouco que ele tenha patrocinado uma causa contra uma tese que ele próprio assinara; importa pouco que tenha, digamos, vencido um debate sem entender o que dizia o outro lado… Nesse mundo, o sentido das palavras não parece ter, assim, tanta importância. O doutor poderia parafrasear uma frase já histórica de Lobão  e mandar imprimir uma camiseta: “Assinei, mas não fui eu”. Por Reinaldo Azevedo

OS LEITORES DESTE BLOG NÃO SE SURPREENDERAM COM A BATATADA DO MINISTRO BARROSO, CERTO?


Barroso: leitores deste blog não se surpreenderam com ele
Barroso: leitores deste blog não se surpreenderam com ele
Os que já eram leitores deste blog em maio do ano passado não se surpreenderam com o comportamento do ministro Luís Roberto Barroso, não é mesmo? Quis o destino que, quando ele foi nomeado, eu já tivesse lido um livro seu — “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”. Fiquei de cabelo em pé — não é muito cabelo, é verdade, mas reage… Escrevi, então, um post a respeito.
À época, também andei lendo algumas coisinhas que escrevia num site. Vi que gostava de Beethoven, de Ana Carolina e de Taiguara. Entendo. Percebi que, segundo ele próprio, o direito constitucional no Brasil se dividia em duas eras: “a.B.” e “d.B.” — “antes de Barroso” e “depois de Barroso”. Descobri que, para ele, “em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes.” Que coisa!
Já depois de indicado por Dilma e ainda antes da sabatina no Senado, Barroso afirmou em uma entrevista (em vermelho):“Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…) O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir.”
É… Escrevi, então, um post a respeito intitulado “Uma restrição severa e algumas questões de ordem intelectual e técnica a Barroso, futuro ministro do Supremo”. Doutor Barroso não era, afinal, aquele que havia levado a questão da união civil de homossexuais ao Supremo? Que havia defendido o aborto de fetos anencéfalos? Que emprestara sua verve à defesa da pesquisa com células-tronco embrionárias? Então isso tudo não seria ativismo judicial? Pois é…
E É BOM OS SENADORES FICAREM ATENTOS. DOUTOR BARROSO CONSIDERA, PELO VISTO, QUE ATIVISMO JUDICIAL PERNICIOSO É AQUELE EXERCIDO EM QUESTÕES COM AS QUAIS NÃO CONCORDA, E ATIVISMO JUDICIAL VIRTUOSO É AQUELE EXERCIDO EM QUESTÕES QUE CONTAM COM A SUA APROVAÇÃO. Reproduzirei em vermelho alguns trechos.
Atenção, para isto, que se lê na página 39 do livro:“A ascensão do Judiciário deu lugar a uma crescente judicialização da vida e a alguns momentos de ativismo judicial. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estão sendo decididas pelo Judiciário. Trata-se, como intuitivo, de uma transferência de poder das instâncias tradicionais, que são o Executivo e o Legislativo, para juízes e tribunais. Há causas diversas para o fenômeno. A primeira é o reconhecimento de que um Judiciário forte e independente é imprescindível para a proteção dos direitos fundamentais. A segunda envolve uma certa desilusão com a política majoritária. Há uma terceira: atores políticos, muitas vezes, para evitar o desgaste, preferem que o Judiciário decida questões controvertidas, como aborto e direitos dos homossexuais. No Brasil, o fenômeno assume uma proporção maior em razão de a Constituição cuidar de uma impressionante quantidade de temas. Incluir uma matéria na Constituição significa, de certa forma, retirá-la da política e trazê-la para o direito, permitindo a judicialização. A esse contexto ainda se soma o número elevado de pessoas e entidades que podem propor ações diretas perante o STF.”
VolteiEpa, epa, epa! Há coisas complicadas num trecho tão curto.1: Doutor Barroso vê certa desilusão com a política — e entende que o Judiciário ocupa o seu lugar.2: Doutor Barroso diz que um tema que vai parar na Constituição, “de certa forma”, sai da esfera política. Bem, se for assim, decrete-se o fim da política, então.3: Doutor Barroso diz que “atores políticos” preferem que o Judiciário cuide de temas controvertidos como “aborto e direitos dos homossexuais”… Preferem? Pergunta óbvia: o Congresso, por acaso, não se manifestou, de um modo ou de outro, nos dois assuntos?
Vejam que curioso: quem patrocinou as duas causas no Supremo? Acertou quem chutou “Doutor Barroso”. Quando apontei, num outro post, que ele próprio era o rei da judicialização que condenara, alguns idiotas e candidatos a áulicos vieram aqui me acusar de não entender a questão, sustentavam que o que o advogado fizera era outra coisa etc. Pois é… Como se nota, ele próprio admite. Só que considera que a judicialização que é do seu agrado é boa; ruim é a que não está de acordo com os seus princípios.
Segundo o texto que vai acima, o Supremo pode legislar até sobre unha encravada e espinhela caída. Mas sigamos com ele, agora na página 40.
Ativismo JudicialA judicialização ampla, portanto, é um fato, uma circunstância decorrente do desenho institucional brasileiro, e não uma opção política do Judiciário. Fenômeno diverso, embora próximo, é o ativismo judicial. O ativismo é uma atitude, é a deliberada expansão do papel do Judiciário, mediante o uso da interpretação constitucional para suprir lacunas, sanar omissões legislativas ou determinar políticas públicas quando ausentes ou ineficientes. Exemplos de decisões ativistas, além dos casos já mencionados, envolveram a exigência de fidelidade partidária e a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo. Registre-se, todavia, que apesar de sua importância e visibilidade, tais decisões ativistas representam antes a exceção do que a regra. A decisão do STF sobre as pesquisas com células-tronco, ao contrário do que muitas vezes se afirma, é um exemplo de autocontenção. O Tribunal se limitou a considerar constitucional a lei editada pelo Congresso.
ComentoVamos ficar no caso da união civil de homossexuais, citada por ele mesmo — causa em que atuou. Havia, por acaso, alguma “lacuna” na Constituição? E no caso do aborto de anencéfalos? É lacuna o que há no Código Penal ou na própria Constituição, que protege a vida? Para o doutor já indicado por Dilma que disse há menos de uma semana que, “em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…)” — COISA COM A QUAL CONCORDO —, o doutor que escreve livros parece pensar coisa diametralmente oposta, sempre partindo, claro!, do princípio de que as palavras fazem sentido. Ou não foi ele quem escreveu isto: “Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo”?
Afinal de contas, o doutor acha que “decisão política deve tomar quem tem voto” ou acha que o Judiciário deve atender “a demandas não-satisfeitas da sociedade”? Num caso, o Judiciário não legisla; no outro, sim! Até porque as reivindicações são infinitas, não é? Também me incomoda um pouco esse conceito de “demandas da sociedade”. Quem é “a sociedade”, cara-pálida? Ela certamente não se resume aos lobbies organizados e influentes, sejam eles econômicos, culturais ou comportamentais. Indago: casamento gay e aborto são “demandas da sociedade”? De qual sociedade?
Como ignorar que o texto do doutor embute a ideia de que a representação parlamentar é, digamos, deficiente? Que cabe ao Judiciário corrigir o que o povo não fez direito? Ora, vocês sabem que tenho horror ao populismo judicial, mas sabem também que recuso a ideia de que cabe aos outros dois Poderes “corrigir” a representação parlamentar.
O doutor e o Judiciário à esquerda – Ahhh…No pé da página 40, Barroso decide, como diz, neutralizar as críticas daqueles que apontam o ativismo judicial. E faz um raciocínio realmente especioso. Leiam. Comento em seguida.(…)uma democracia não é feita apenas da vontade das maiorias, mas também da preservação dos direitos fundamentais de todos. Cabe ao Judiciário defendê-los.Em segundo lugar, é possível sustentar que, na atualidade brasileira, o STF está à esquerda do Congresso Nacional. De fato, quando o Tribunal decidiu regulamentar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, as classes empresariais acorreram ao Congresso, pedindo urgência na aprovação da lei que tardava. Ninguém duvidava que o STF seria mais protetivo dos trabalhadores que o legislador. Quanto à capacidade institucional, juízes e tribunais devem ser autocontidos e deferentes aos outros Poderes em questões técnicas complexas, como transposição de rios ou demarcação de terras indígenas. Por fim, a judicialização jamais deverá substituir a política, nem pode ser o meio ordinário de se resolverem as grandes questões. Pelo contrário. O Judiciário só deve interferir quando a política falha.
ComentoNão há como! O que está escrito acima é uma coisa só, que se vai confirmar na sequência: a política, para doutor Barroso, falha sempre que está “à direita do Judiciário”, e o Judiciário acerta sempre que está à esquerda da política. Sim, ele acha que juízes e tribunais devem ser “autocontidos”, desde que concordem com o que faz o Legislativo. Se não for assim, têm de entrar em ação e fazer a balança pender para a esquerda. Apaixonado pela própria atuação, ele volta à questão da união civil de homossexuais, causa que ele patrocinou . Atenção!
A defesa de um Judiciário mais “discricionário”O Judiciário não apenas ocupou mais espaço como, além disso, sua atuação se tornou mais discricionária. Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes, trata-se de uma inevitabilidade, a ser debitada à complexidade e ao pluralismo da vida contemporânea. Foi o que ocorreu no exemplo do reconhecimento das uniões homoafetivas, referido acima. Diante da ausência de norma disciplinando a questão, o Supremo Tribunal Federal precisou criar uma. Evidentemente, como é próprio, não se trata do exercício de voluntarismo judicial, mas, sim, de extrair do sistema constitucional e legal a melhor solução. O mesmo se passa no tocante à interrupção da gestação de fetos anencefálicos. À falta de regra expressa, a Corte construiu – com acerto – a que melhor equacionou o problema.
ComentoSinto-me intelectualmente, como posso dizer?, vingado. Se não fui o único jornalista, fui dos poucos que chamaram a decisão do STF de “discricionária”, de subversora do princípio da separação de Poderes, de usurpadora do papel do legislador, ainda que eu seja favorável à união civil gay. Eis que doutor Barroso também acha tudo isso, como se nota acima. Ocorre que ele considera essa subversão positiva. Eu não! Por razões que desconheço, insiste num absurdo: a suposta falta de “uma norma disciplinando a questão”? Como assim? O Artigo 226 da Constituição define a união civil, no parágrafo 3º, “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” O Código Penal define os casos em que pode haver aborto legal. “Ah, mas não fala dos anencéfalos…” Sim, e nem de outros males que podem provocar efeitos semelhantes. Ora, doutor Barroso sabe, parece (já se mostrou, por palavras oblíquas, simpático à descriminação do aborto), que, atrás da legalização do aborto por anencefalia, virão pedidos relacionados a outras doenças e síndromes.
Chamo a atenção para isto: “Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador.” Aí está a licença para qualquer coisa. Nem Roberto Lyra Filho, o delirante teórico do “direito achado na rua”, foi tão sintético (até porque era verborrágico) e contundente. Sim, doutor Barroso admite que há nisso “certo grau de subversão da independência entre os Poderes”. Teremos um ministro do Supremo que vê com bons olhos essa “certa subversão” e que, quando advogado, fazia questão de patrociná-la.
Sim, caros, encontrei outras coisas notáveis no livro de doutor Barroso. Voltarei ao tema, claro. Eu sabia bem o que estava escrevendo quando, no primeiro momento, afirmei que Dilma havia feito uma nomeação pautada pela “correção” ideológica. Por Reinaldo Azevedo

AGORA É O THE WALL STREET JOURNAL QUE APONTA, NÚMEROS DA ECONOMIA BRASILEIRA PREOCUPAM

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na quinta-feira os números da economia brasileira, que apontam para uma menor expansão em São Paulo no quarto trimestre. A economia cresceu 0,7% em comparação ao terceiro trimestre, e 1,9% em comparação com o quarto trimestre de 2012. O The Wall Street Jornal publica, nesta sexta-feira, uma matéria na sua editoria Mundo, considerando que os dados do IBGE podem representar um sinal de desaceleração da economia de um dos maiores mercados emergentes. Para todo o ano, a maior economia da América Latina expandiu um modesto 2,3%, longe da taxa de crescimento de 7,5% relatada para 2010, quando o consumo doméstico registrou crescimento e houve um apetite da China por commodities como soja e minério de ferro, o que deu um impulso no País, destaca o Wall Street. "Se não houvesse problemas na economia global, teríamos crescido mais rapidamente, beneficiando o mercado interno e externo", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A matéria informa que, em termos anualizados, a economia cresceu 2,75% no quarto trimestre, de acordo com o BES Investimento. O governo não divulga os dados do produto interno bruto em termos anualizados. A desaceleração do crescimento, avalia o Wall Street, surge num momento em que outros grandes mercados emergentes como a China e a Índia crescem a um ritmo mais rápido. Parte do problema é que as autoridades brasileiras têm lutado para conter a inflação, levando o banco central a elevar os juros em meio a difíceis condições de mercado no Exterior.

LEWANDOWSKI E DIAS TOFFOLI SÃO ZAGUEIROS DO PETISMO NO SUPREMO; BARROSO ENTROU PARA SER ARTILHEIRO

Huuummm… Parece que tem gente com peninha das críticas que fiz a Roberto Barroso, o queridinho das milícias politicamente corretas — esses bandos de fascistoides que saem pelas redes sociais gritando “Cortem-lhe a cabeça!” tão logo desconfiam que os jornalistas A ou B não concordam com suas teses. Se você não tiver a mesma paixão que eles têm pela dilaceração de fetos, por exemplo, logo o chamam de “fascista”. Se você não declarar que é preciso combater a “heteronormatividade”, então você é homofóbico. E vai por aí. Não dou pelota para o coro de “Rainhas de Copa”. Podem berrar sua histeria por aí.

Critiquei duramente Barroso em vários posts e também na minha coluna na Folha de hoje. E tenho mais alguns posts reservados a ele.
Aí um deles tira nervosamente as patinhas dianteiras do chão para me impressionar: “Você é jurista? Vai dar aula a um professor? O que você sabe sobre direito alternativo?”. Não sou jurista, não dou aula a ninguém, nem sei o bastante etc. O ponto é outro. O direito é importante demais para ser matéria que só interesse a advogados ou ministros do Supremo.
De resto, não é preciso ser grande especialista para perceber certas bobagens. Se meu médico recomendar que eu dê três pulinhos para curar, sei lá, hiperacidez, terei a certeza de que ele está maluco. Não obedecerei a orientação, mesmo sem ter cursado medicina, e vou procurar outro doutor. Ocorre que eu posso trocar de médico se quiser, mas não de ministro do Supremo. É evidente que, se pudesse escolher, Barroso não estaria lá.
Que é que há? Preciso ter estudado direito para saber que, na fase dos embargos infringentes, ou os que condenaram reveem a sua posição ou não reveem? É preciso ter estudado direito para saber que não se reforma dosimetria nessa fase? É preciso ter estudado direito para saber que aquelas contas sobre percentagens de agravamento de uma pena na comparação com outra são malabarismo e truque?
O ministro não sabia que estava fazendo uma batatada? Como idiota não é — ao contrário: é muito esperto —, acredito que soubesse. E digo isso até em seu benefício porque a alternativa é ainda pior. Ocorre que ele precisava daquele voto exótico para dizer o que pensa sobre o julgamento do Mensalão e tentar desqualificar os seus pares.
No fim das contas, fez um repto em favor da impunidade, ainda que, nas considerações iniciais, tenha decidido posar de paladino da moral. E ele está só no começo. Com Barroso, começa a fase de petização mais profunda do tribunal, agora com ambições realmente teóricas. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são apenas operadores gratos. São apenas os zagueiros, que ficam à espera do atacante adversário para dar carrinho, agarrar a camisa, aplicar um pescoção, chutar a bola pro mato; Teori Zavascki é um gandula que serve a qualquer time, sem paixão. Com Barroso, o petismo ambiciona a altitude de um saber jurídico. Ele entrou para ser atacante. Por Reinaldo Azevedo

DESPESA CRESCE 19,5%, E ECONOMIA DO GOVERNO CAI PELA METADE EM JANEIRO

As despesas do governo central – formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – subiram 19,5% em janeiro frente a igual mês de 2013, atingindo 90,112 bilhões de reais. Enquanto isso, as receitas líquidas somaram 103,066 bilhões de reais, crescimento bem mais modesto no período, de 1,4%. Com isso, o governo central registrou superávit primário de 12,954 bilhões de reais em janeiro, metade do visto um ano antes e equivalente a 3,12% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme informou o Tesouro Nacional nesta sexta-feira. Em relação a dezembro, quando o resultado havia sido positivo em 14,45 bilhões de reais, houve queda de 10,4%. O resultado é o sexto maior da série para o mês e somou 56,456 bilhões de reais no trimestre de novembro de 2013 a janeiro de 2014. O secretário do Tesouro Nacional, o neotrotskista gaúcho Arno Augustin, mandrake maior das contas nacionais, disse na entrevista de janeiro que este seria o melhor trimestre da história. O balanço das despesas e receitas mostra um quadro precário das contas públicas neste início de ano. Indica que também não será fácil cumprir a meta de superávit primário de 2014, ajustada pelo governo numa tentativa de recuperar a confiança dos agentes econômicos. A nova meta do setor público consolidado foi fixada em 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9% do PIB. Ao mesmo tempo, o governo anunciou também contingenciamento de 44 bilhões de reais neste ano. O ajuste para a meta considerada mais factível havia sido bem recebido pelos especialistas, mas agora o mercado quer ver os resultados concretos. Em janeiro, somente o Tesouro registrou um superávit de 17,462 bilhões de reais, enquanto o Banco Central teve um resultado positivo de 87,5 milhões de reais. A má notícia veio da Previdência, que apurou um déficit de 4,595 bilhões de reais no mês.

JUSTIÇA FEDERAL ABRE AÇÃO CRIMINAL CONTRA ROSEMARY NORONHA, A "AMIGA ÍNTIMA" DO ALCAGUETE LULA, O X9 DO DOPS PAULISTA

A Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e outros 17 alvos da Operação Porto Seguro – investigação sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais. "Amiga íntima" do ex-presidente Lula, alcaguete e X9 do Dops paulista durante a ditadura militar (conforme Romeu Tuma Jr), que a colocou no cargo, Rose é acusada formalmente por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Além de Rose, a Justiça também abriu ação criminal contra o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e o ex-número 2 da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, ambos acusados de corrupção. Atendendo ao pedido da Procuradoria, o juiz da 5ª Vara Criminal Federal da capital paulista, Fernando Américo de Figueiredo Porto, decidiu desmembrar a ação em cinco processos distintos baseados nos núcleos de investigação.”Analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si”, afirma o magistrado na decisão. A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 pela Polícia Federal. Na ocasião, agentes da PF fizeram buscas no gabinete de Rose. Para o Ministério Público Federal, ela integrou uma organização que negociava documentos técnicos de repartições da União, favorecendo empresários. Alguém acredita em algum resultado nesse processo?

APAGÃO NO AEROPORTO DE GUARULHOS AFETA POUSOS E DECOLAGENS

Um apagão atingiu o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, na noite de quarta-feira. O maior aeroporto do País ficou sem luz por cerca de 20 minutos. O apagão interrompeu pousos e decolagens durante o período, segundo informou a concessionária GRU Airport, responsável pelo aeroporto. A falha teve início cerca de 21h50 e atingiu 100% das instalações. De acordo com a concessionária, somente um vôo teve que ser transferido para outro aeroporto. No entanto, os atrasos registrados não chegaram a mais de trinta minutos – tempo mínimo para entrar nas estatísticas do aeroporto. Funcionários afirmaram a passageiros que os geradores haviam falhado. “Ressaltamos que não foi identificada nenhuma ocorrência de dano ao usuário”, informou em nota. De acordo com GRU, que administra o aeroporto, 35 milhões de pessoas circulam pelo aeroporto de Guarulhos por ano. O apagão foi causado por um curto-circuito no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo a concessionária GRU, um cabo ligado a uma das subestações que alimenta o Terminal de Passageiros 3, que está em fase de testes, sofreu um curto-circuito. Um gerador de emergência foi acionado no momento do apagão, porém o sistema de segurança e proteção interrompeu a operação por ter ocorrido um curto-circuito. "Todos os sistemas de segurança do aeroporto, em especial o de balizamento das pistas, continuaram operando", disse a concessionária em nota.

BANCO CENTRAL APONTA AUMENTO DA INADIMPLÊNCIA EM JANEIRO, E TAMBÉM DOS JUROS

O spread bancário, diferença entre o custo desembolsado pelos bancos para captar dinheiro e o custo para quem toma dinheiro emprestado, saltou de 17,5 pontos porcentuais em dezembro para 18,9 p.p. em janeiro no segmento de recursos livres - aqueles sem destinação pré-determinada, difentente do crédito imobiliário, por exemplo. Em paralelo, a inadimplência no mercado de crédito brasileiro ficou em 4,8% em janeiro, maior do que em dezembro, quando registrou 4,7%, informou nesta quinta-feira o Banco Central. Já a taxa média de juros no segmento de recursos livres fechou janeiro em 30,7%, superior aos 29% em dezembro. O Banco Central informou ainda que o estoque total de crédito no Brasil subiu 0,1% em janeiro ante dezembro, chegando a 2,717 trilhões de reais, ou 56,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro, o total de operações de crédito em relação ao PIB estava em 56,5%. Houve aumento de 1% no saldo destinado às pessoas físicas (1,264 trilhão de reais) e queda de 0,7% na disponibilidade de recursos às empresas (1,453 trilhão de reais). No acumulado em 12 meses, a alta foi de 14,8%. De acordo com a autoridade monetária, analisando apenas o crédito livre houve queda de 1,1% no mês e alta 7,5% em 12 meses, enquanto o direcionado (usado apenas para financiamento habitacional, agricultura e repasses do BNDES) aumentou 1,5% ante dezembro e 25,3% em 12 meses. No crédito livre, houve crescimento de 0,6% para pessoas físicas no mês e de 7,4% em 12 meses. Para as empresas, no crédito livre, houve queda de 2,7% no mês e alta de 7,5% em 12 meses. ​Vale comentar que os indicadores de crédito seguem influenciados pela alta dos juros básicos, iniciada pelo BC em abril do ano passado para controlar a escalada da inflação. Em mais uma etapa desse aperto monetário, na quarta-feira o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou em 0,25 ponto porcentual a Selic, a 10,75%, desacelerando o ritmo de alta dos juros básicos.

AES ESPERA SOCORRO DO GOVERNO PARA DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA

O presidente do grupo AES Brasil, Britaldo Soares, afirmou que a companhia trabalha com a expectativa de que o governo federal anuncie nos próximos dias o socorro financeiro às distribuidoras. O grupo americano controla no Brasil as distribuidoras AES Eletropaulo e AES Sul e as geradoras AES Uruguaiana e AES Tietê. As distribuidoras brasileiras estão muito pressionadas pela falta de contrato para atender 100% de seu mercado. A parcela descontratada (cujos leilões não foram suficientes para cobrir) tem sido suprida no mercado à vista, cujo preço do megawatt/hora (MWh) está em 822 reais. Além disso, elas tem de arcar com os custos elevados da energia térmica, cujas usinas foram colocadas em operação para preservar o nível dos reservatórios. “Essa não é uma solução só para as empresas de distribuição, mas para todo o setor elétrico”, disse o executivo, durante teleconferência com analistas financeiros e investidores para comentar o resultado do grupo. O executivo reforçou a necessidade de uma ajuda financeira às distribuidoras nesse momento crítico dos reservatórios. “"As distribuidoras não têm margem para suportar os custos que estão incorrendo”", argumentou o executivo. Embora reconheça que a solução para o segmento passe por um acerto de contas entre aquilo que o setor elétrico busca e as necessidades fiscais da União, Soares afirmou que há um entendimento dentro do governo sobre a importância de se ajudar as concessionárias. Um sinal positivo, em sua avaliação, foi a postergação do depósito das garantias financeiras para a liquidação das operações do mercado à vista de janeiro deste ano, que era previsto para ocorrer no último dia, mas foi adiado para o dia 11 de março, um dia antes da liquidação. Nesse contexto, o executivo espera que o governo federal anuncie uma solução equilibrada, de modo a garantir a sustentabilidade de toda a cadeia do setor elétrico. A solução poderia ocorrer de duas formas: ou ter um aporte de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) ou uma movimentação tarifária que recomponha o caixa das distribuidoras”, afirmou. Em 2013, o governo usou a CDE, mediante o aporte de recursos do Tesouro Nacional, para socorrer financeiramente as concessionárias de distribuição. O presidente da AES afirmou ainda que a termelétrica a gás natural Uruguaiana (RS) entrará em operação, em caráter emergencial, a partir da primeira semana de março. “Vamos produzir entre 140 MW médios e 250 MW médios”, afirmou o executivo. A produção de energia vai depender da disponibilidade de gás. Neste primeiro momento, o volume a ser ofertado à térmica será de 1,2 milhão de metros cúbicos por dia. O gás virá ao país da Argentina e será suprido pela Petrobras, que vai importar gás natural liquefeito (GNL) da Argentina. A retomada da operação da térmica por dois meses, até abril, foi autorizada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na última reunião. A entrada em operação de Uruguaiana vai reforçar o suprimento de energia da região sul do País, que tem importado oferta de outras partes do País para atendimento da demanda e para tentar diminuir o nível de redução do volume de água armazenado nos reservatórios da região.

NO MARANHÃO, MULHER ESTÁ ALGEMADA A CADEIRA HÁ UMA SEMANA EM DELEGACIA DE POLÍCIA

Depois de chocar o País com a sucessão de detentos mortos brutalmente em presídios, a segurança pública no Maranhão continua superando limites: na cidade de Codó (a 290 quilômetros de São Luís), um delegado resolveu deixar uma mulher algemada por oito dias a uma cadeira por falta de vagas na penitenciária feminina. Presa por tráfico de drogas, Clenúbia de Souza, de 29 anos, só pode se levantar da cadeira para ir ao banheiro. No passado, as presas eram levadas para a penitenciária da cidade vizinha de Coroatá, cujas instalações foram destruídas em um incêndio. A Secretaria de Segurança afirmou, em nota, na manhã desta quinta-feira, que Clenúbia de Souza será transferida para o Complexo de Pedrinhas, onde há vagas para mulheres. Coitada dela..... era preferível ficar acorrentada à cadeira.

TRAFIGURA E MUBADALA CONCLUEM INVESTIMENTO NO SUPERPORTO SUDESTE

A MMX, mineradora do grupo do empresário Eike Batista, anunciou nesta quinta-feira a conclusão do plano de investimento da trading holandesa Trafigura Beheer e do fundo soberano de Abu Dhabi, Mubadalana, na sociedade Porto Sudeste do Brasil S.A. (PortCo), anteriormente denominado MMX Porto Sudeste. A Porto Sudeste do Brasil S.A. é proprietária do terminal portuário de movimentação de minério de ferro Superporto Sudeste, na cidade fluminense de Itaguaí. A operação envolve aporte de 400 milhões de dólares no PortCo, ao mesmo tempo em que os credores se comprometem em assumir a totalidade da dívida bancária da MMX e suas subsidiárias, de aproximadamente 1,3 bilhão de reais. Os títulos de remuneração variável emitidos pela PortCo foram integralmente subscritos pela MMX na operação. Em novembro a MMX disse que o acordo de renegociação da dívida da empresa já havia sido executado com credores. A expectativa, conforme divulgou na ocasião, é que o Porto Sudeste entre em operação no terceiro trimestre de 2014, com um primeiro fluxo de caixa de royalties previsto para 2015. O Mubadala é o maior credor individual de Eike Batista. O empresário cedeu o controle do porto, ativo mais importante da MMX, em outubro passado para tirar dúvidas do mercado sobre a conclusão das obras. Com o fim da operação, Trafigura e Mubadala passarão a deter indiretamente 65% do capital da PortCo, enquanto a MMX ficará com 35%. Pelo acordo de acionistas a MMX tem o direito de nomear um membro para o Conselho de Administração da PortCo enquanto detiver ao menos 10% do capital, bem como proteções contra diluição de sua participação na PortCo. Conforme o comunicado, PortCo e MMX Sudeste assinaram contrato de serviços que substitui o atualmente vigente, por meio do qual a PortCo passará a prestar serviços de operação portuária para embarque de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, com opção de quantidades adicionais "se atendidas certas condições previstas no contrato".

O PETISTA GUIDO MANTEGA COMEMORA ANÚNCIO DO PIB DE 2,3% EM 2013, EM TOM DE PROVOCAÇÃO

Ao comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013, o ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega, manteve seu habitual tom de otimismo arrogante e disse que economia brasileira está em trajetória de aceleração gradual, e que o crescimento vai continuar em 2014. Na manhã desta quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia brasileira teve um crescimento de 2,3% em 2013. O número, ajudado por um crescimento acima do esperado no quarto trimestre do ano passado, de 0,7%, contudo, não reflete um crescimento forte e nem sustentável. Primeiramente porque a alta da economia se dá com uma base de comparação muito baixa, no segundo trimestre, o PIB sofreu uma contração de 0,5%. Além disso, ao se analisar a composição do dado, podemos observar que a agropecuária - que vinha sustentando o crescimento da economia - ficou estagnada nos últimos três meses do ano. Já a indústria teve um dado ainda pior no período: contração de 0,2%. Mais uma vez, Mantega disse que o cenário externo menos favorável impediu um crescimento mais expressivo no ano passado. O ministro também escora na conjuntura internacional a esperança de que o Brasil continue crescendo este ano. "Essa melhora do mercado internacional ainda não aconteceu em 2013, mas está começando a acontecer em 2014", disse. "Teremos um cenário internacional cada vez melhor em 2014. Os mercados vão melhorar e a nossa indústria, que teve problemas de crescimento em 2013, poderá crescer mais, aumentando as exportações. Agora com um câmbio melhor", acrescentou. Em tom de provocação, o ministro disse ainda que os analistas terão muito trabalho no fim de semana para rever as suas projeções de crescimento do PIB em 2014, depois da divulgação do resultado da economia no quatro trimestre.

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN CONFIRMA DESCOBERTA DE PLANO DE FUGA DE BANDIDOS LÍDERES DO PCC

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, confirmou nesta quinta-feira a existência de um plano elaborado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para resgatar o líder da facção, Marco Willian Herbas Camacho, o Marcola, e mais três membros da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, onde estão encarcerados. “Em relação a esse caso (o plano de fuga), a polícia fez todo o trabalho de investigação e está preparada. Nós tivemos um esforço grande nesse trabalho. Lamentavelmente isso acabou vazando”, disse o governador. O relatório secreto produzido pelas Polícias Civil e Militar e o Ministério Público apontando o plano de resgate da facção criminosa foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo. Segundo a investigação, o resgate seria feito com dois helicópteros, um camuflado com o logotipo da Polícia Militar e outro armado com uma metralhadora para dar cobertura à ação. Os quatro presos seriam içados do presídio por um cesto blindado e levados para uma pista de pouso na cidade paranaense de Loanda. No local, os fugitivos embarcariam em um outro avião, que os levaria para o Paraguai, onde um acampamento teria sido montado para abrigá-los. Os detentos já teriam serrado as grades das celas e camuflado o local à espera do plano ser colocado em prática. A polícia afirmou que a ação pode acontecer a qualquer momento. Por isso, uma equipe de quinze homens do Comando de Operações Especiais (COE) está de tocaia no entorno do presídio. Entre eles, há seis atiradores de elite com poder de fogo suficiente para derrubar aeronaves que se aproximarem da prisão. Segundo o relatório, três membros da facção tiveram aulas de vôo em São Paulo, no último ano. Um dos professores do curso era Alexandre José de Oliveira Júnior, preso por transportar 445 quilos de cocaína em um helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG), no fim de 2013.

BANDIDOS PETISTAS MENSALEIROS DEVEM SER SOLTOS ATÉ O FINAL DO ANO

A “tarde triste para o Supremo Tribunal Federal”, como o presidente da corte, Joaquim Barbosa, descreveu a sessão desta quinta-feira que livrou oito mensaleiros das penas por formação de quadrilha, terá impacto direto no tempo que os ex-dirigentes do PT, Delúbio Soares e José Genoino, além do comandante do esquema de corrupção, José Dirceu, passarão encarcerados. Absolvidos do crime de quadrilha, os petistas agora só cumprirão as penas por corrupção ativa, cada uma delas com suas peculiaridades e ocorrências. Com isso, Genoino e Delúbio, este inicialmente condenado a regime fechado, migrarão até o final do ano para o regime aberto. No caso de José Dirceu, que recebeu a maior pena dos três, a progressão de regime ocorrerá em 12 de março de 2015, mas é possível que esse prazo seja antecipado para 2014, já que a leitura em série de livros, a frequência em cursos e a possível liberação para trabalho fora do Complexo Penitenciário da Papuda reduzem o tempo de pena. Pelos cálculos da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão de regime para José Genoino poderá ocorrer a partir do dia 25 de agosto. No caso de Delúbio Soares, a data para migração de regime é 25 de dezembro. Atualmente, a rotina de Delúbio Soares e José Genoino já é bem diferente da realidade de outros detentos e mesmo daquela traçada pelo Supremo na data da condenação.

DEFESA DE EDUARDO AZEREDO APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O advogado José Gerardo Grossi encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu no processo do valerioduto mineiro. Acusado de peculato e lavagem de dinheiro, Eduardo Azeredo teria atuado, de acordo com o Ministério Público, no desvio de recursos de empresas estatais mineiras para abastecer a campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer defendendo a aplicação de pena de 22 anos de prisão para Eduardo Azeredo por considerar que existe “culpabilidade extremamente elevada” por parte do tucano, com “consequências gravíssimas”. O procurador-geral sugere que, na definição da pena, seja aplicado agravante pelo fato de o deputado exercer função pública na época dos crimes – ele tentava a reeleição ao governo mineiro. O destino da ação penal envolvendo Eduardo Azeredo é incerto porque ele renunciou ao mandato parlamentar, rejeitando o foro privilegiado e abrindo espaço para que o caso volte à 1ª instância, onde poderia haver prescrição dos crimes. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no Supremo, decidiu enviar ao plenário da Corte questão de ordem para decidir se o processo deve ou não ser enviado à primeira instância, já que não há uma jurisprudência consolidada sobre o assunto.

CRIMÉIA MARCA REFERENDO SOBRE FUTURO DA REGIÃO

Após milícias armadas pró-Rússia tomarem nesta quinta-feira as sedes do Parlamento e do governo da Crimeia, ao sul da Ucrânia, os parlamentares locais anunciaram que uma consulta popular sobre a independência da região será realizada no dia 25 de maio, mesmo dia para o qual estão previstas eleições presidenciais no país. A pergunta a ser feita aos votantes será se a república autônoma deve continuar a ser parte da Ucrânia com base em acordos e tratados ou deve possuir independência governamental. A data das eleições presidenciais foi definida pelo Parlamento ucraniano no último sábado, quando também foi votada a destituição do presidente Viktor Yanukovich. O presidente Vladimir Putin ainda não respondeu aos chamados da população de etnia russa na Criméia para reclamar o território que foi transferido pelo líder soviético Nikita Kruschev, em 1954. Por outro lado, o Kremlin discutiu novas regras para facilitar a concessão de passaportes para esses habitantes e passou a alertar sobre a necessidade de proteger os direitos desses cidadãos em meio ao caos no país – em declarações semelhantes àquelas que precederam a invasão à Geórgia, em 2008, com o argumento de que exercia seu direito de proteger os russos que residiam na região separatista da Ossétia do Sul. A Criméia conta com 2 milhões de habitantes, sendo quase 60% de etnia russa, 25% ucranianos e 12% tártaros. Foi na república autônoma que Yanukovich, foragido da Justiça, foi visto pela última vez no início desta semana. Nesta quinta-feira ele anunciou ter pedido ajuda à Rússia, que atendeu à solicitação. As tensões na região estão elevadas desde que o presidente foi tirado do poder.