quinta-feira, 6 de março de 2014

CPI DA CEEE SERÁ INSTALADA NO DIA 12

A CPI da CEEE será instalada no dia 12 de março na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, às 11h30min, em cerimônia no Salão Júlio de Castilhos. A data foi definida pelo presidente da Casa, Gilmar Sossela e o presidente da CPI, deputado estadual Lucas Redecker.

GOVERNO DILMA MELHORA ASPECTO DAS CONTAS PÚBLICAS COM "REFORÇO" DE DIVIDENDOS INESPERADOS DO BNDES

Depois da frustração com o resultado das contas públicas em janeiro, o governo Dilma decidiu reforçar seu caixa com dividendos do BNDES, o banco estatal de desenvolvimento. O Tesouro Nacional autorizou na quarta-feira o resgate de R$ 2 bilhões em títulos públicos que estavam com a instituição financeira. A medida é retroativa a fevereiro. Por isso, o dinheiro vai aparecer como receita e engordar o superávit primário do segundo mês do ano, cujo resultado será divulgado no fim de março. O BNDES foi a instituição que mais pagou dividendos ao Tesouro no ano passado, com o repasse de quase R$ 7 bilhões, mais de 40% do total recebido das estatais. A previsão do governo federal é de uma receita de R$ 24 bilhões em dividendos em 2014, aumento de 40% em relação a 2013, considerando todas as empresas federais. Essa fonte de recursos garante, sozinha, cerca de um quarto da meta de superávit do setor público do ano. Os R$ 2 bilhões se referem ao repasse de parte do lucro do BNDES no ano passado. Na primeira versão da portaria que autorizou a operação, publicada nesta quinta-feira, foi informado que se tratava de uma antecipação de dividendos. O Tesouro, no entanto, retificou a informação e disse que se trata de um pagamento normal de dividendo, referente a um lucro já divulgado, e não da distribuição de dinheiro de lucros futuros. A antecipação de dividendos foi um artifício contábil utilizado pelo governo petista em 2012 para engordar o superávit primário daquele ano.  A piora nas contas públicas no governo Dilma Rousseff tem sido apontada pelo mercado como uma das principais fragilidades da economia brasileira. Um superávit maior ajuda a reduzir a dívida pública e contribui para o controle da inflação.

DILMA, QUE COMPRA MÉDICOS DE CUBA, ELOGIA CAMPANHA DA CNBB CONTRA TRÁFICO DE PESSOAS. OU: VENDER GENTE, PARA CUBA, É MAIS LUCRATIVO E SEGURO DO QUE VENDER DROGA

A equipe que cuida do Twitter da presidente Dilma decidiu que ela deveria fazer algumas considerações sobre a Campanha da Fraternidade de 2014 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Neste ano, a Igreja Católica no Brasil decidiu denunciar o tráfico de pessoas.

A marquetagem de Dilma então recorreu ao Twitter: “Saúdo a decisão da @CNBBNacional de se lançar na luta contra o #traficodepessoas”. A pessoa que escreveu em nome da presidente observou ainda que esse é um “crime difícil de combater”. Nem diga! Tanto é verdade que o governo do Brasil está diretamente envolvido com a maior operação de tráfico de pessoas de que se tem notícia no mundo hoje em dia. O Brasil é o comprador, e Cuba é o país fornecedor. É evidente que me refiro aos médicos oriundos da ilha comunista. Acaba de chegar uma nova leva de 4 mil.
Já são 11.400 os cubanos que aqui trabalham nas condições que conhecemos: seus familiares não os acompanham; o salário é repassado ao governo, que transfere apenas uma pequena parcela aos profissionais, que estão impedidos de deixar o programa porque não têm autorização para exercer a medicina fora dele. Cada um recebe hoje apena  US$ 400. Generosa, Dilma quer que seu amiguinho Raúl Castro eleve esse valor para US$ 1 mil.
O ghost writer da presidente ainda filosofou sobre o tráfico de pessoas: “Suas vítimas têm medo e vergonha de denunciar a prática. Por isto, é decisiva a participação da sociedade por meio de campanhas como esta”. Bidu! No caso dos cubanos, há principalmente o medo, já que podem sofrer represálias do governo ditatorial.
Uma das características do tráfico de pessoas é o trabalho análogo à escravidão. A vítima tem dificuldades de romper os vínculos que a ligam aos agressores. É precisamente esse o caso dos médicos cubanos,  que podem ser devolvidos a Cuba a qualquer momento.
O texto oficialista do Twitter afirma ainda: “Desde 2006 o Brasil tem uma política nacional para combater esse crime que atinge, principalmente, as mulheres jovens”. Dilma se refere à exploração sexual. Ocorre que essa é apenas uma das modalidades do tráfico de pessoas, segundo a campanha da CNBB. A entidade lembra que há outras, como a extração de órgãos, a doação irregular de crianças e, atenção!, os “trabalhos forçados”. Eis aí. Esse é precisamente o caso dos cubanos.
E deixo claro que, ao associar a forma como o Brasil contrata os cubanos ao tráfico de pessoas, não estou tentando ser irônico ou recorrendo a um exagero apenas para chamar a atenção para o fato. Trata-se literalmente disso. Como sabem, gosto de números. Cada cubano custa ao país R$ 10 mil por mês; no total, então, R$ 114 milhões — ou R$ 1,368 bilhão por ano. Convertido esse dinheiro em dólares, na cotação de hoje, chegamos a US$ 589.401.120. A cada médico, Cuba paga apenas U$ 400, ou R$ 928,4. Mensalmente, o desembolso da ilha será US$ 4.560.000 — ou US$ 54.720.000 anuais. Atenção! A operação rende à ditadura cubana US$ 534.681.120 — na nossa moeda: R$ 1.240.994.879,52. Ainda que a ditadura aceite a proposta de Dilma, de elevar o ganho de cada médico US$ 1 mil, o lucro de Raúl Castro com o tráfico de pessoas será de US$ 452.601.120 — R$ 1.050.487.199,52.
Nem o tráfico de drogas rende tanto, não é mesmo? E, como se sabe, o comércio de pessoas, nesse caso, é bem mais seguro para quem compra — Dilma — e para quem vende: Raúl Castro. No caso de Cuba, rende a fama de país exportador de mão de obra humanitária; no caso do Brasil, rende votos. Por Reinaldo Azevedo

BALANÇA COMERCIAL TEM DÉFICIT COMERCIAL RECORDE EM FEVEREIRO

A balança comercial brasileira registrou déficit de 2,12 bilhões de dólares em fevereiro, recorde para o mês, informou nesta quinta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mesmo com o pior resultado para fevereiro desde o início da série histórica em 1994, o resultado foi melhor do que a expectativa dos analistas, que estimavam déficit de 3,05 bilhões de dólares. Em janeiro, a balança comercial havia registrado saldo negativo recorde de 4 bilhões de dólares, com forte aumento nas importações de bens de consumo. No mês passado, as exportações somaram 15,93 bilhões de dólares e as importações, 18,06 bilhões de dólares — também recorde para o mês, segundo o ministério. As compras no exterior de combustíveis e lubrificantes aumentaram 7,9% em relação a fevereiro de 2013, mesmo com a base de comparação elevada. Já as importações de bens de consumo subiram 2%, enquanto que as compras de bens de capital caíram 13,1%, e as de matérias-primas e intermediários tiveram retração de 5,1%. As exportações brasileiras também subiram — alta de 2,5% no mês passado em relação a fevereiro de 2013, mas, pela média diária, houve queda de 7,8%. Isso porque fevereiro de 2014 teve 22 dias úteis, ante 18 dias em fevereiro de 2013. No acumulado do primeiro bimestre de 2014, o saldo da balança ficou negativo em 6,18 bilhões de dólares, também o pior resultado para um primeiro bimestre. As exportações no ano somam 31,96 bilhões de dólares e as importações, 38,14 bilhões de dólares.

UNIDOS PELO LIXO NO RIO DE JANEIRO - OS FATOS E AS FOTOS QUE DEMONSTRAM A PARCERIA ENTRE O PR, DE GAROTINBHO, E O PSOL, DE FREIXO

Vejam estas duas imagens.

Guerra do Lixo 1 - Celio Gari
Guerra do Lixo 2 - Celio Gari
O homem abraçado a Anthony Garotinho é Célio Viana — ou “Célio Gari”. É filiado ao PR, partido a que pertence o deputado federal, também pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, e disputou, como se vê no material de propaganda, uma vaga na Câmara dos Vereadores. Pois bem. Com essa prova contundente de independência, ele é um dos líderes da greve dos garis no Rio. Vejam mais uma foto.
Guerra do Lixo 3 - Alexandre Pais
Esse é Alexandre Pais. É outra liderança da greve, como se constata pela convocação abaixo:

Guerra do Lixo 4 Alexandre Pais convocação
Também é filiado ao PR e, como evidencia a imagem, apoiou Marcelo Freixo, do PSOL, na disputa pela Prefeitura em 2012, numa evidência de que o socialista sem máculas do “liberal” Caetano Veloso pode, a depender do caso, unir forças com o garotismo.
São ainda filiados ao PR estas outras duas lideranças da greve: Domingos Lopes Fernandes, que também concorreu, sem sucesso, à Câmara, e João Carlos Bonfim Rosa.
Guerra do Lixo 5 - Domingos Lopes Fernandes
O movimento também tem seus advogados, como Luísa Maranhão. Candidatou-se a vereadora pelo PTB em 2008. Não deu. Depois se filiou ao PR e disputou uma vaga na Assembleia em 2010 pelo PR. Não deu de novo! Aí decidiu se filiar ao PSOL, de Marcelo Freixo.
 Guerra do Lixo 6 - Advogada -  Luísa Maranhão
Guerra do Lixo 7 - Luísa Maranhão Face
Guerra do Lixo 8 - Luísa Maranhão PSOL
Outro advogado do grupo é Ítalo Pires de Aguiar. É este rapaz que aparece na foto abaixo ao lado de… tchan, tchan, tchan… Marcelo Freixo!
Guerra do Lixo 9 - Italo Pires de Aguiar-Freixo
Formou-se em direito em 2009 pela UERJ. Faz mestrado no IUPERJ. Este post vai dar motivos para ele enriquecer a sua área de especulação, que tem o pomposo título de “Sociedade Civil Organizada, Movimentos Sociais e Mídia”. Sim, a mídia vai apanhar, coitadinha! Ele foi o advogado do sindicato estadual dos professores na greve do ano passado, comandada pelo PSOL.
Bruno Roberto Teodoro Barcia também é um jovem advogado dos grevistas, aprovado no exame da OAB no ano passado. Trabalha justamente no sindicato estadual de professores, aquele mesmo comandado pelo PSOL. Finalmente, cumpre notar que os doutores do tal DDH, o  Instituto de Defensores de Direitos Humanos, ligado a Freixo, já se apresentaram para mais essa causa.
Por que isso?
“O que há de ilegal em tudo isso?” Não estou apontando ilegalidade nenhuma — não nessas filiações e afinidades eletivas ao menos. A ilegalidade está na greve e nos métodos escolhidos pela banda truculenta A questão, no fim das contas, é de natureza moral. A população do Rio — e do país — tem o direito de saber quem são os líderes e os promotores de mais essa “luta”; têm o direito de ser informada sobre as vinculações desses que se apresentam apenas como destemidos trabalhadores da limpeza. É evidente que a greve assumiu um contorno político e também eleitoral. Se é assim, o eleitor tem o direito de decidir se aceita ser chantageado por essa gente. Por Reinaldo Azevedo

MORRE O DEPUTADO SÉRGIO CUNHA, EX-PRESIDENTE DO PSDB

Morreu nesta quinta-feira, aos 66 anos, o deputado federal tucano Sergio Guerra (PE), ex-presidente do PSDB. Ele estava internado há mais de vinte dias no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em decorrência de uma pneumonia. O deputado lutava contra um câncer no pulmão. Guerra será velado e enterrado no cemitério Morada da Paz, no Recife. O deputado e ex-senador foi presidente nacional do PSDB entre 2007 e 2013, quando foi sucedido pelo senador Aécio Neves (MG). Ele exercia seu quarto mandato consecutivo como deputado federal por Pernambuco. O politico substituiu o ex-senador Tasso Jereissati (CE) no comando do partido, em 2007, e ocupava atualmente o cargo de presidente do diretório tucano em Pernambuco e do Instituto Teotônio Vilela. A vaga de Guerra na Câmara deve ser ocupada pelo presidente estadual do PSD em Pernambuco, André de Paula. Economista e atuante no setor pecuarista, Guerra era politicamente ligado a Aécio, e considerado dono de um perfil conciliador. Foi secretário extraordinário do Estado de Pernambuco, entre 2001 e 2002, e secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Pernambuco, de 1997 a 1998. Guerra coordenou a candidatura de Geraldo Alckmin à presidência da República, na eleição de 2006, que reelegeu Lula.

ENCONTRO DE DILMA COM PETISTAS, JÁ TRANSFORMADO EM MATERIAL DE CAMPANHA, É, OBVIAMENTE, ILEGAL!

Vejam esta foto, de Ricardo Stuckert, do Instituto Lula.

Dilma comitê eleitoral
Tudo nela é ilegal.
Em pé, veem-se Lula e Dilma no gesto clássico de união de forças, com as mãos dadas, cada um agarrado ao punho do outro, para demonstrar a aliança inquebrantável. No lado direito da mesa, o deputado estadual Edinho Silva, presidente do PT de São Paulo; o marqueteiro João Santana e, escondido atrás de Lula, Aloizio Mercadante, ministro da Casa Civil. Do lado esquerdo, Giles Azevedo, ainda chefe de Gabinete da Presidência; o deputado estadual Rui Falcão, presidente nacional do PT, e Franklin Martins, que será chefe da área de comunicação da campanha de Dilma à reeleição.
Eles estão no Palácio da Alvorada, que é a residência oficial de Dilma, mas que, nem por isso, deixa de ser um prédio público. É aceitável que Dilma receba políticos em sua, vá lá, casa, mas não que transforme o lugar num comitê de campanha. O objetivo da reunião era tratar da campanha eleitoral de 2014 — principalmente a de Dilma, mas também debater o panorama nacional, as alianças do PT etc.
Se querem a evidência de que se trata de uma ilegalidade, recorramos a uma espécie de legislação comparada. Se Dilma decidisse montar desde já um comitê de campanha, a Justiça Eleitoral mandaria fechá-lo porque isso ainda é proibido. Como pode, então, usar uma edificação pública com essa finalidade, ainda que parte do lugar lhe sirva de residência? E aqui cumpre notar: ali, sim, a residência da presidente Dilma Rousseff, mas quem comandou a reunião foi  a candidata Dilma Rousseff.
A reunião foi realizada na biblioteca do palácio, que é uma das áreas não-íntimas do prédio. Já estive no local. Há livros lá de altíssima qualidade, diga-se, que estão acumulando poeira nos últimos 11 anos. Muitos deles poderiam contar à presidente Dilma, entre outras coisas, que Manaus é a capital do Amazonas, não da Amazônia, como ela anunciou recentemente ao mundo. Certamente não foi devorando aqueles muitos volumes que Lula chegou à conclusão de que o planeta Terra teria muito a ganhar se, em vez de redondo, fosse quadrado, como ele conjecturou certa feita.
Vejam a foto. É o dinheiro público que paga a luz elétrica, o papel, a água, a faxina que foi feita, a segurança e, tenho certeza, o transporte que conduziu a turma até ali — ou Mercadante e Giles Azevedo, que exercem cargos no ato escalão do governo, chegaram dirigindo os respectivos carros? Acho que não!
Reitero: Dilma receba quem quiser na residência oficial. Ocorre que o encontro, com imagem divulgada pelo Instituto Lula, já se transformou num evento de campanha eleitoral. E é evidente que prédio e dinheiro públicos não podem ser destinados a este fim. Alguém poderá dizer que estou sendo rigoroso demais. É… Sou assim mesmo. De uma presidente da República, o mínimo que espero é que cumpra a lei. Por Reinaldo Azevedo

FENABRAVE COMEMORA VENDA DE VEÍCULOS

As vendas de autos e comerciais leves somaram 245.941 unidades em fevereiro, informou nesta quarta-feira a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Isso representa uma alta de 10,55% sobre as 222.478 unidades emplacadas em igual mês do ano passado e um recuo de 17,95% sobre total de 299.751 veículos de janeiro. Sem o feriado de carnaval e com mais dias úteis, o mês passado foi o segundo melhor fevereiro da história do setor, atrás apenas do desempenho de fevereiro de 2011, quando 258.782 veículos foram emplacados. No acumulado do ano, foram comercializadas 545.692 unidades de autos e comerciais leves, alta de 5,08% sobre o acumulado de janeiro a fevereiro de 2013, quando haviam sido comercializados 519.330 veículos. Sem os dias parados de fevereiro e com o desempenho ainda positivo da primeira metade de janeiro, o primeiro bimestre de 2014 foi o melhor da história, superando o recorde do ano passado. Em fevereiro deste ano, as vendas de caminhões e ônibus atingiram 13.416 unidades, alta de 4,36% em relação às 12.855 de janeiro e aumento de 6,40% sobre fevereiro de 2013. No acumulado de 2014, as vendas desses veículos atingiram 26.171 unidades, queda de 1,70% sobre as 27.215 unidades de igual período de 2013. Se forem somados motocicletas, implementos rodoviários, máquinas agrícolas e outros veículos emplacados, o total de veículos comercializado em fevereiro de 2014 chegou a 393.159 unidades, baixa de 14,52% sobre as 469.928 unidades de janeiro e aumento de 12,73% sobre os 348.773 veículos de fevereiro de 2013. No acumulado de 2014, os emplacamentos totais de veículos somaram 853.087 unidades, 6,69% superiores às 799.566 unidades de igual período de 2013.

MINISTRO PETISTA JOSÉ EDUARDO CARDOSO DEFENDE SEU COLEGA MINISTRO MANOEL DIAS QUE É INVESTIGADO PELA POLÍCIA FEDERAL

O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo (PT-SP), saiu nesta quarta-feira em defesa do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT-SC), após a Polícia Federal, sob seu comando, pedir a abertura de inquérito sobre ele no Supremo Tribunal Federal. Questionado sobre a situação do colega de Esplanada por causa das suspeitas de irregularidades, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo afirmou que uma eventual investigação não o torna culpado. "A Polícia Federal cumpre seu papel nos termos da lei. A Constituição é muito clara quando diz que ninguém é culpado sem prévia sentença judicial. O fato de haver uma investigação não atinge em momento algum a situação de qualquer cidadão brasileiro", disse José Eduardo Cardozo. Não foi o que disse o então ministro petista Tarso Genro, na sua ida à Superintendência da Polícia Federal, em novembro de 2007, logo após a escandalosa Operação Rodin. Na época ele disse que cabia aos presos pela Operação Rodin provar sua inocência, pré-julgando-os todos.

HILLARY CLINTON COMPARA PUTIN A HITLER

A ex-secretária de Estado americana, Hillary Clinton, comparou os recentes movimentos do presidente russo, Vladimir Putin, na Ucrânia, à agressão deflagrada pela Alemanha Nazista de Adolf Hitler, nos anos 1930. Em um evento privado na Califórnia, na terça-feira, Hillary disse que o aparente envio de tropas russas para a vizinha Ucrânia - um Estado satélite da extinta União Soviética - para proteger cidadãos russos e russófonos lembra os movimentos de Hitler para proteger os alemães que viviam fora da Alemanha. De acordo com o "Long Beach Press Telegram", jornal que divulgou a história, Hillary Clinton afirmou ainda que Putin tentou fornecer passaportes russos para pessoas na Ucrânia que tenham laços com a Rússia. No rastro da expulsão do então presidente ucraniano pró-Moscou Viktor Yanukovytch, o novo governo de Kiev acusou Putin de inflamar tensões, enviando tropas para a Crimeia, a península de maioria russa na Ucrânia. "Agora, se isso soa familiar, foi o que Hitler fez lá atrás, nos anos 1930", declarou Hillary, segundo o "Press Telegram", em um evento de arrecadação de fundos para o Boys and Girls Clubs de Long Beach, na Califórnia. Potencial candidata democrata à disputa pela Casa Branca em 2016, Hillary Clinton tem se mantido afastada de discussões públicas sobre Política Externa desde que deixou a chefia do Departamento de Estado no ano passado. Seus últimos comentários podem ser vistos como uma tentativa de se distanciar da alardeada política de Obama para "zerar" e relançar as relações com Moscou, em 2009, quando ela era secretária.

JORNALISTA É ENCONTRADO MORTO EM PORTO FELIZ

O corpo do jornalista Celso Mazzieri, de 45 anos, que estava desaparecido desde a noite de sexta-feira, foi localizado em Porto Feliz, no interior de São Paulo, nesta quarta-feira. Mazzieri tinha sinais de enforcamento e estava com as mãos amarradas, segundo a polícia. Dois menores, que teriam sido levados por Mazzieri a um baile funk em Sorocaba, na noite de sexta-feira, confessaram o assassinato. O carro de Mazzieri foi encontrado pela Polícia Militar no bairro Capoava, em um canavial, após denúncia anônima.

MENINO DE OITO ANOS MORRE SOB ESPANCAMENTO DO PAI, QUE QUERIA VÊ-LO "MAIS MÁSCULO"

Um menino de oito anos foi espancado pelo pai Alex André Moraes Soeiro, de 34 anos, até a morte, na Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O motivo: o menino não queria cortar o cabelo para ir à escola. Em depoimento, o pai afirmou que batia frequentemente no filho Alex, justificando que o menino era muito desobediente. A agressão fatal aconteceu no dia 17 de fevereiro. Após duas horas de espancamento, Alex foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vila Kennedy já morto e com hematomas por todo o corpo. A equipe médica desconfiou de violência doméstica e enviou o caso para o Conselho Tutelar de Bangu. No Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, os peritos constataram que ele morreu por hemorragia interna - de tanto apanhar teve o fígado perfurado. Ele também tinha sinais de desnutrição. Alex morava com a mãe Digna Medeiros, de 29 anos, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. No início de 2013, a mãe foi ameaçada pelo Conselho Tutelar local de perder a guarda do filho por não levá-lo para a escola. Digna, que não trabalha e sobrevive com dois salários mínimos dados pelo avô de Alex, mandou o filho para morar com o pai no Rio de Janeiro. Na capital fluminense, Soeiro, que já cumpriu pena por tráfico de drogas e está desempregado, morava com a mulher, Gisele Soares, e outras cinco crianças, em uma casa de três cômodos em uma área disputada por três facções rivais. André afirmou ao delegado Rui Barbosa, da 34ª Delegacia de Polícia, em Bangu, Zona Oeste, que as surras eram "corretivos" para ensinar o filho "a andar como homem". Para o pai, Alex, que gostava de lavar louça e de dança do ventre, era "afeminado". Soeiro contou que o menino não chorava enquanto apanhava e, por isso, batia mais, por achar que "a lição não estava sendo suficiente". Em maio de 2013, quando foi morar com o pai no Rio de Janeiro, Alex foi matriculado na escola municipal Coronel José Gomes Moreira, na Vila Kennedy. O menino tinha bom desempenho, sempre com notas acima de 80 nos três bimestres em que ficou na unidade. No início deste ano, Soeiro foi até a escola pedir a documentação escolar do filho que, segundo ele, voltaria para Mossoró. O pai foi preso na noite de 18 de fevereiro, em cumprimento de um mandado de prisão temporária, expedido pela juíza Nathalia Magluta, e depois encaminhado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Ele foi indiciado por homicídio.

LEWANDOWSKI ASSUME PRESIDÊNCIA INTERINA DO SUPREMO

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumiu nesta quarta-feira a presidência interina da Corte. O ministro ficará no cargo até o domingo, quando o presidente Joaquim Barbosa voltará de uma viagem oficial a três países africanos. Joaquim Barbosa embarcou sábado, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), para Acra, capital de Gana, e vai passar por Benin e Angola. Nos três países estão previstos encontros de Joaquim Barbosa com os chefes de governo, ministros da Justiça e presidentes da Suprema Corte. Nesta sexta-feira ele será recebido pelo ditador de Angola, José Eduardo dos Santos, que está no poder desde 1979 e chefia um governo absolutamente corrupto.

SUPREMO RETOMA JULGAMENTO AGUARDADO POR APOSENTADOS DO FUNDO AERUS

O Supremo Tribunal Federal deve retomar na próxima quarta-feira o julgamento dos recursos que cobram da União indenização à massa falida da empresa aérea Varig em pelo menos R$ 3,05 bilhões. A decisão é aguardada por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam na Justiça para receber dívidas trabalhistas e previdenciárias avaliadas em R$ 7,2 bilhões. O julgamento foi interrompido em maio do ano passado e será retomado com o voto do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Na época, o único voto proferido foi da ministra Cármen Lúcia, que votou contra o governo. Em seu voto, a ministra disse conhecer precedentes do Supremo que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização. Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus “estão pagando com a própria vida” pela demora no julgamento definitivo. Os ministros julgam se o congelamento de preços imposto pelo governo para conter a inflação, no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à então concessionária de serviço de transporte aéreo e que esses danos precisam ser ressarcidos. A Varig alega que o congelamento de preços imposto pelo governo dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.

SERVIDORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS AMEAÇAM PARAR SE ACORDO NÃO FOR CUMPRIDO

Os funcionários técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior prometem entrar em greve a partir do próximo dia 17, em todo o País. Mas, segundo disse um dos coordenadores-gerais da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, caso o governo decida pelo cumprimento total do acordo de greve de 2012, o movimento poderá ser suspenso. Nestas quinta e sexta-feiras a Fasubra se reunirá com representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento com a intenção de fechar esse acordo. Paulo Santos informou que falta o governo negociar os resultados dos grupos de trabalho que foram  formados após o final da última greve. “Nós vamos sentar para acabar de fechar o acordo todo. Vai ter a negociação dos resultados dos grupos de trabalho. Se o governo atender à nossa expectativa, não haverá motivo para a greve”. A decisão de iniciar uma greve em março deste ano foi tomada em plenária realizada pela Fasubra no início de fevereiro. Além do cumprimento do acordo de greve de 2012, a categoria reivindica a implementação da jornada de 30 horas semanais, já prevista por um decreto presidencial, segundo Santos, bastando apenas que as universidades façam um estudo para sua aplicação. Os trabalhadores buscam também contagem especial do tempo de serviço para trabalhadores com insalubridade.

GOVERNO DILMA VAI ENVIAR PROJETO DAS MANIFESTAÇÕES AO CONGRESSO EM REGIME DE URGÊNCIA

O governo vai encaminhar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto para regulamentar manifestações populares, segundo informou nesta quarta-feira o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. Ele acrescentou que a proposta vai ser apresentada em regime de urgência constitucional. "Estamos neste momento, Ministério da Justiça e Casa Civil, nos aspectos finais da iniciativa. Acredito que, no início da semana que vem, nós já encaminharemos ao Congresso Nacional o projeto de lei em regime de urgência constitucional, justamente porque nós acreditamos que haverá todo um conjunto de situações que podem ser enfrentadas a partir da aprovação deste projeto de lei", disse Cardozo, após o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é Fraternidade e Tráfico Humano.

TSE MANDA TIRAR PÁGINA DO FACEBOOK QUE FAZ PROPAGANDA ELEITORAL DE EDUARDO CAMPOS

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a rede social Facebook retire do ar uma página com propaganda eleitoral a favor do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O ministro entendeu que a página faz propaganda antecipada de uma provável candidatura de Eduardo Campos a presidente nas eleições de 2014. Segundo a assessoria de Campos, a página não pertence a ele. O pedido para retirar a página do ar foi feito pelo procurador-geral eleitoral, Eugenio Aragão. Segundo o procurador, frases e imagens enaltecem Eduardo Campos, divulgam uma possível pré-candidatura, fora do período permitido por lei para divulgação, além de desequilibrar a futura disputa. A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 6 de julho do ano da eleição.

VINTE ONGS DE DIREITOS HUMANOS TERÃO FINANCIAMENTO PARA PROJETOS NA COPA DO MUNDO

Vinte ongs que trabalham na defesa dos direitos humanos foram selecionadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos para o edital Megaeventos Esportivos e Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Ford, entidade sediada em Nova York, nos Estados Unidos, que financia programas de promoção da democracia e redução da pobreza no mundo. A coordenadora de Projetos do Fundo Brasil, Maíra Junqueira, disse nesta quarta-feira que, desde 2011, a organização vinha observando aumento de projetos que discutem e questionam o modelo de direitos das cidades, “principalmente em função de obras de infraestrutura, tanto nos centros urbanos, como em áreas mais rurais”. O edital lançado no início deste ano tem foco nas grandes áreas metropolitanas que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol, com o objetivo de minimizar o impacto que o evento pode acarretar para as populações e como as relações de direitos humanos estão sendo afetadas pelas obras que estão em andamento nas cidades-sede. A idéia, disse Maíra, "é que essa população consiga se informar melhor sobre seus direitos, consiga defender seus direitos para saber o que pode ou não fazer, e tente fazer com que as políticas sejam respeitadas”. Em razão da proximidade da Copa, que começa no dia 12 de junho e termina no dia 13 de julho, o edital terá prazo mais curto para execução dos projetos, explicou. As organizações terão até o final de dezembro para concluir os trabalhos a que se propuseram. Cada organização receberá até R$ 30 mil, em duas parcelas. Os recursos são oriundos da Fundação Ford.

VENEZUELA ENFRENTA PROTESTOS EM DIA DE HOMENAGENS A HUGO CHAVEZ

O ditador fascista bolivariano Nicolás Maduro disse nesta quarta-feirahoje que a situação no país está sob controle, apesar das ameaças de alguns setores da oposição de "trancar o país", durante as celebrações em homenagem a Hugo Chávez, um ano após sua morte. Houve protestos e marcha logo pela manhã, em "repúdio" à chegada do ditador cubano, Raúl Castro. "Setores da oposição tinham prometido bloquear o país inteiro em protestos hoje. Mas não aconteceu isso. O país está normal, e tudo transcorre com normalidade e tranquilidade", afirmou Maduro, em discurso feito em cadeia nacional durante o desfile cívico-militar no começo da tarde. Com a presença de chefes de Estado da Bolívia, Evo Morales; de Cuba, Raúl Castro; e da Nicarágua, Daniel Ortega; Maduro abriu o desfile em frente ao monumento Paseo los Próceres, oeste da capital. Um efetivo militar de 10.200 homens desfilou na avenida e houve exibição de tanques de guerra e helicópteros que sobrevoaram o local. Nos bairros da capital dominados por opositores de Maduro, além das marchas de protestos, foram feitos bloqueios em algumas vias de acesso. Sob forte vigilância militar, os manifestantes levavam cartazes com frases sobre liberdade, pedidos de melhores condições de saúde e justiça.

GOVERNO RECORRE DA DECISÃO QUE LIBEROU SALÁRIOS ACIMA DO TETO NO CONGRESSO

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para impedir que servidores da Câmara dos Deputados e do Senado recebam acima do teto constitucional de R$ 29.462,25, valor do salário dos ministros da Corte. O recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). No recurso, a AGU afirma que é ilegal o pagamento de salário acima desse teto e pede que seja revogada a decisão do ministro Marco Aurélio, que autorizou que fossem pagos integralmente os salários dos servidores que recebem acima do limite constitucional. Segundo a AGU, os cofres públicos é que têm  prejuízo com a liberação do pagamento com base em uma liminar. “Não se revela legítima a expectativa de manter vencimentos maiores do que os percebidos pelos membros da mais alta Corte do país", diz a AGU.

FEDERAÇÃO ACIONA SUPREMO PARA IMPEDIR CORTE DE PONTO DE POLICIAIS FEDERAIS

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para evitar o corte do ponto dos policiais que aderiram à paralisação de 48 horas em janeiro e em fevereiro. Segundo entidade, os dias não trabalhados não podem ser descontados, conforme entendimento da Corte. Segundo a Fenapef, durante as paralisações, superintendentes regionais afirmaram que haveria corte dos dias parados dos grevistas. A entidade recorreu de uma decisão da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, que rejeitou pedido para que a União fosse impedida de cortar os dias parados. A juíza Edna Márcia Ramos considerou a greve ilegal. "Entendo correta a decisão da administração em desconsiderar as justificativas das faltas apresentadas pelos servidores e proceder aos descontos dos dias não trabalhados. Ademais, o direito a greve previsto na Constituição Federal não pressupõe direito incontestável à percepção integral dos vencimentos”, afirmou a magistrada. Ao recorrer ao STF, a Fenapef alegou que decisão da juíza descumpre entendimento da Corte, que definiu o amplo direito de greve dos servidores públicos. "A decisão é violadora do posicionamento vinculante desta Corte, ao ponto de admitir o corte de ponto dos policiais federais de forma apriorística, autorizando à União desconsiderar as justificativas das faltas apresentadas pelos servidores e proceder os descontos dos dias não trabalhados”, disse o advogado da entidade. O pedido de liminar será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

VENEZUELA ROMPE RELAÇÕES COM O PANAMÁ

O ditador da Venezuela, o fascista bolivariano Nicolás Maduro, anunciou nesta quarta-feira o rompimento das relações diplomáticas e políticas do país com o Panamá. De acordo com Maduro, a medida foi adotada em resposta à proposta apresentada pelo governo panamenho para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) promova um debate sobre a situação na Venezuela. "Diante da conspiração aberta do embaixador panamenho na OEA, em Washington, decidi romper relações políticas e diplomáticas com o atual governo do país e congelar as relações comerciais e econômicas no momento", afirmou Maduro, durante as celebrações em memória do presidente Hugo Chávez, morto há um ano. Nicolás Maduro ressaltou que nenhum país "conspirará" impunemente contra a Venezuela e fez um chamado ao povo em prol da união. Ele acusou o presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, de ser um "lacaio" dos Estados Unidos, no sentido  de criar condições para que a OEA interfira no Venezuela. Em mensagem no Twitter, Martinelli disse que foi surpreendido com a decisão de Maduro. "Surpreende a decisão do governo da Venezuela. O Panamá só deseja que este país irmão encontre a paz e fortaleça sua democracia", escreveu. A OEA anunciou hoje que, após solicitação da Embaixada do Panamá ao organismo em Washington, para realizar reunião privada para decidir se convocaria os chanceleres dos países-membros para discutir soluções para a crise política na Venezuela. Em três semanas de protestos, pelo menos 18 pessoas morreram e mais de 260 ficaram feridas no país.

EM ANO DE REELEIÇÃO, CONGRESSO TEM A PIOR PRODUTIVIDADE EM 10 ANOS

Resposta do Congresso aos protestos de junho é trabalhar menos. Com apenas seis projetos aprovados de forma conclusiva em quatro semanas de votações, a Câmara dos Deputados e o Senado tiveram, até agora, o pior nível de produção em dez anos. O resultado atual, influenciado em boa parte por embates entre o Palácio do Planalto e sua base de apoio, tende a sofrer um abalo maior com a Copa do Mundo, em junho e julho, e as eleições, em outubro, que prometem esvaziar o Congresso na maior parte do ano. Os seis projetos aprovados até agora não envolvem temas polêmicos - dois deles são para criação de cargos nos tribunais regionais do Trabalho em Sergipe e Santa Catarina, por exemplo -, enquanto assuntos de maior repercussão e que há tempos tiveram promessa de votação continuam travados. Entre eles o Marco Civil da Internet e o projeto de renegociação da dívida de Estados e municípios. Em ambos, o Planalto defende posição diversa da de boa parte de sua base de apoio e opera nos bastidores para que as votações não ocorram. Mas não é só a queda de braço entre governo e aliados que explica o "freio de mão puxado" neste início do ano. Os 594 senadores e deputados tradicionalmente só realizam votações importantes nas terças e quartas, embora os protestos de rua de junho tenham motivado ensaios de votações de segunda a sexta-feira. Após a poeira baixar, porém, o ritmo voltou ao normal. Prova disso é que o feriadão de Carnaval no Congresso terá 13 dias: o retorno só ocorrerá no dia 11. "O Congresso não tem produtividade e a culpa é do governo? Não é possível atribuir todos os pecados do mundo ao governo. O Congresso debate, avalia, e tem que responder por sua produção", afirma a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ministra da Casa Civil de Dilma Rousseff até o início de fevereiro. São os próprios integrantes da coalizão dilmista, porém, que acusam o governo de operar para evitar votações de projetos que, ao resultar em mais gastos, sirvam de munição para um eventual rebaixamento da classificação do país pelas agências de risco de crédito. O que mais tem travado o plenário da Câmara dos Deputados, por exemplo, são seis projetos do Executivo com urgência constitucional que impedem a votação de outros temas por não terem sido analisados no período previsto. Devido a isso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), liderou uma rebelião na base governista com a criação de um "blocão" de oito partidos para tentar pressionar o Planalto a atender suas demandas, além de tentar destravar as votações. "Esse bloco é para tentar desobstruir a pauta trancada com seis urgências constitucionais nem tão importantes assim. É nosso dever legislar e não empurrar com a barriga proposta que o país quer que a gente decida", afirmou o presidente da Casa. A produção do Congresso neste início de ano destoa fortemente dos anos anteriores, que registraram votações nas casas das dezenas - em 2013 foram 25 no mesmo período. Um ano antes, 36.

DILMA CORTOU R$ 4 BILHÕES DO "LEGADO DE MOBILIDADE URBANA" DA COPA DO MUNDO

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) no último dia 18 demonstrou que 75,8% dos entrevistados afirmaram ser desnecessários os investimentos realizados para a Copa do Mundo. Nem os gastos com obras de mobilidade urbana, consideradas o maior legado que será deixado aos brasileiros após o Mundial, ficou livre de críticas na pesquisa. Dos participantes, 66,6% não acreditam que as obras ficarão prontas a tempo. De fato, além de estarem atrasados, os investimentos previstos para a área diminuíram com o passar do tempo. A Matriz de Responsabilidades que chegou a estimar em R$ 12 bilhões as obras de mobilidade urbana em 2012, está agora com apenas R$ 8 bilhões previstos para aplicações no setor. Embora algumas obras tenham sido incluídas na Matriz, cerca de 18 ações foram retiradas entre julho de 2012 e setembro de 2013. Burocracia, chuvas, disputas judiciais sobre desapropriações, impasse para obtenção de licenças, entre outros, estão entre as justificativas apontadas pelos gestores para o atraso ou cancelamento das obras.No fim do ano passado o Ministério do Esporte afirmou, em nota, que “as obras excluídas da matriz de responsabilidades representam a minoria dos projetos executados e a retirada dessas obras não compromete a realização da Copa do Mundo”. Ainda segundo o órgão, alguns projetos deixaram a matriz mas foram integrados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão concluídos. A construção do Veículo Leve sobre Trilhos em Brasília, do monotrilho de São Paulo, do corredor exclusivo para ônibus em Salvador e do corredor metropolitano em Curitiba estão entre as obras excluídas da Matriz. Em Manaus, foram retiradas a construção do corredor exclusivo para ônibus e do monotrilho, tornando a cidade a única das sedes que não receberá obras em mobilidade urbana. Porto Alegre foi a sede que teve mais obras retiradas da Matriz. Dez ações de mobilidade que previam investimentos de R$ 865,5 milhões foram retiradas da Matriz, que recebeu duas novas ações relativas a obras no entorno do estádio, orçadas em R$ 15,9 milhões. (Contas Abertas)

GOVERNO PETISTA DESVIA R$ 764 MILHÕES DO FUNSET, ENQUANTO MORREM MAIS DE 60 MIL BRASILEIROS POR ANO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO

O número é impressionante. Cerca de 60.000 pessoas morrem em acidentes de trânsito no Brasil. De acordo com a Previdência, a estimativa de custo dos acidentes de trânsito no Regime Geral da Previdência Social está em torno de R$ 12 bilhões por ano para quase 1 milhão de beneficiários. No Brasil, são 9,5 mortes por 10 mil automóveis. No Japão esse índice é 1,32, na Alemanha é 1,46 e nos Estados Unidos, 1,93, conforme dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apesar da grave estatística, os recursos disponibilizados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), criado especificamente para incentivar a conscientização e prevenção de acidentes automobilísticos no Brasil, não são utilizados na integralidade. Em 2013, do total de R$ 860,6 milhões orçados para as iniciativas do fundo, apenas 26,8% foram pagos, o equivalente a R$ 230,5 milhões. Do valor pago por meio dos recursos do Funset, 60,3% foram referentes à restos a pagar, compromissos assumidos em anos anteriores mas não pagos nos exercícios. O fundo é gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades, por intermédio do programa Mobilidade Urbana e Trânsito. O dinheiro do fundo, instituído em 1998, deve ser usado, obrigatoriamente, em campanhas educativas, em projetos destinados à prevenção e redução de acidentes e na articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset. O baixo ritmo de execução do órgão se caracteriza principalmente pelo contingenciamento que o Funset sofre da própria área econômica do governo federal. Cerca de 78% da verba autorizada para a unidade orçamentária está “parada” na reserva de contingência imposta com o intuito de garantir o superávit primário. Para 2014, a reserva de contingência também representa a maior parcela dos recursos autorizados em orçamento para o fundo. Este ano, o Funset conta com R$ 933,9 milhões para serem liberados em favor das suas iniciativas, porém R$ 764,5 milhões estão alocados na reserva que ajuda o supéravit primário do governo federal. No ano passado, além da reserva de contingência já característica no entrave aos desembolsos do recursos, o orçamento restante programado para o fundo ainda foi contingenciado como consequência portaria nº 147/2013, do Ministério do Planejamento, em R$ 30,7 milhões. Ou seja, a previsão inicial apresentou queda de 82% para os R$ 156,4 milhões realmente disponíveis. (Com informações do Contas Abertas)

VENEZUELA DÁ CALOTE DE U$ 4 BILHÕES EM EMPRESAS BRASILEIRAS

Um ano depois da morte de Hugo Chávez, relembrado nesta quarta-feira pela ditadura venezuelana em meio a protestos, o Brasil começa a sofrer os efeitos da sua estreita parceira com aquela ditadura. Um problema que já vinha afetando os exportadores brasileiros agora passa a preocupar também as empreiteiras do Brasil que atuam na Venezuela, onde elas possuem um portfólio estimado em US$ 20 bilhões em obras de infraestrutura e saneamento. Os atrasos nos pagamentos pelos serviços prestados pelas construtoras no país vêm se agravando nos últimos meses, e a dívida do governo venezuelano com companhias do setor já soma entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões de dólares; 70% do endividamento do governo venezuelano com as empreiteiras brasileiras corresponde a serviços prestados pela Odebrecht. "Antes, o Lula era amigão do Chávez. Quando eles se encontravam, destravavam todos os problemas", diz uma fonte próxima ao tema, que, como as demais fontes, não quer ser identificada. "Agora, com pouco dinheiro em caixa, o governo venezuelano está mais pragmático. O 'amigão' é quem traz financiamento. Nesse sentido, estamos perdendo cada vez mais espaço para a China". A Odebrecht está diminuindo o ritmo de obras e demitindo funcionários. A empresa emprega cerca de 13 mil pessoas na Venezuela. Dentre seus principais projetos no país estão duas linhas do metrô de Caracas, uma nova pista do aeroporto de Maiquetía, que serve a capital, uma hidrelétrica e duas pontes. As outras grandes empreiteiras brasileiras - Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez - também enfrentam um aumento nos atrasos. Mas o montante devido a elas, assim como sua presença no país, são bem menores. Os atrasos nos pagamentos, tanto de exportações como relativos à prestação de serviços, sempre ocorreram na Venezuela chavista. Mas eles começaram a se intensificar no ano passado, com a deterioração da economia e as turbulências políticas, já sob o governo de Nicolás Maduro. A disparada no gasto público, em meio a duas eleições presidenciais, entre outubro de 2012 e abril do ano passado, ajudam a explicar os problemas de caixa enfrentados por Maduro. O país também vem recebendo cada vez menos dólares com as vendas de petróleo, responsável por 96% das exportações. Segundo dados da estatal PDVSA, cerca de 350 mil barris diários, de uma produção total de 2,7 milhões de barris, são destinados a honrar créditos de US$ 40 bilhões concedidos pela China. Outros 400 mil barris são vendidos a preços subsidiados a aliados, sobretudo Cuba. As reservas internacionais caíram mais de 30% em 2013, para US$ 20,7 bilhões, o menor nível em nove anos. Com poucos dólares em caixa, o governo, que detém as divisas obtidas com as exportações petroleiras, passou a controlar ainda mais as importações, priorizando setores essenciais, como alimentos e medicamentos. Os importadores venezuelanos devem hoje cerca de US$ 10 bilhões a fornecedores no Exterior, porque não conseguem obter do Banco Central os dólares necessários para pagá-los. A dívida com os exportadores brasileiros chega a US$ 1,5 bilhão. Internamente, o resultado disso foi um aumento do índice de escassez medido pelo próprio governo. Em janeiro, o indicador subiu de 22% a 28%. A inflação disparou, de 20,1% em 2012 para 56,2% em 2013. Os empresários também querem o “volta, Lula” por causa da Venezuela. A Venezuela foi o país mais visitado por Lula durante sua gestão, entre 2003 e 2010, assim como o Brasil está no topo da lista de países visitados por Chávez no período. Enquanto presidente, Lula esteve na Venezuela em 16 ocasiões. Chávez fez 20 visitas ao Brasil. Maduro só viajou a Brasília uma vez depois de eleito, em maio, enquanto Dilma esteve na Venezuela apenas três vezes. Fontes afirmam que, sentindo a falta de uma boa interlocução entre os governos, as construtoras brasileiras passaram a contar, informalmente, com a ajuda do ex-embaixador da Venezuela em Brasília, Maximilien Arvelaíz, para ter melhor acesso ao Palácio Miraflores. Na semana passada, porém, ele foi designado para assumir a Embaixada da Venezuela em Washington. No novo cargo, não deve ter a mesma disponibilidade para interceder pelas empresas do Brasil.

60% DOS BRASILEIROS QUEREM MUDANÇA

Diz a jornalista Rosângela Bittar, editora do jornal Valor Econômico: "Com o que Dilma deve se preocupar" - As pesquisas de todos os institutos, tanto os que trabalham para candidatos e partidos quanto os que atuam para o mercado e órgãos de comunicação, convergiram mais cedo este ano. No fim de fevereiro todos eles fizeram uma rodada que apontou o que geralmente apontam às vésperas da votação. Chegaram a um consenso quanto à situação de Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), os principais candidatos ao pleito presidencial já lançados, com pequenas nuances entre um instituto e outro quanto aos índices de intenção de voto de cada um. Esse dado, contudo, não é o mais importante agora, notadamente para a presidente Dilma, candidata à reeleição. A intenção de voto é relevante para atrair financiamento de campanha, alianças, consolidar a base política, conquistar tempo de propaganda na TV, impressionar uns e outros, dar discurso. Mas a informação fundamental das pesquisas para os especialistas, agora, do ponto de vista estratégico da campanha, são os índices de avaliação da administração da presidente candidata à reeleição, seu desempenho no cargo. É isso o que vale para que, inclusive, consiga reverter algumas tendências negativas. Tempo há, de sobra. Propaganda, sozinha, não resolve os ralos dos votos. Até junho, época das convenções e arrancada da campanha, qualquer candidato à reeleição precisa se preocupar com a avaliação que o eleitorado faz de sua gestão. Obsessivamente. Cobrar respostas de seus ministros ou secretários, municiar o marqueteiro, que vai tratar de manipular "as realizações", reais ou fictícias, na propaganda, para que o eleitor seja conquistado para a idéia da continuidade daquela maravilha e não da interrupção, da mudança, ou da descontinuidade, como se define no jargão dos especialistas. Nenhuma das pesquisas divulgadas em fevereiro mostrou felicidade do eleitor com o governo Dilma. Comprovou-se, nas manifestações de junho do ano passado, quando ainda foi, para alguns, surpreendente a reação da sociedade, saturada da baixa qualidade dos serviços públicos, o que ainda está em evidência hoje: uma insatisfação generalizada com o desempenho em todas as áreas do governo, da Educação à Saúde, da Segurança à Economia. Nem os programas formulados para servirem ao marketing político de Dilma e Alexandre Padilha, dois supercandidatos inventados por Lula, o rei Midas eleitoral, estão sobrevivendo. O Mais Médicos, por exemplo, sofreu reformulação radical na última sexta-feira, pois mostrava que o tiro, longe de certeiro, estava mesmo saindo pela culatra. Por pura arrogância do governo que, desde o início, alertado para os furos no programa, resistiu a alterar sua configuração, deixando que ficasse parecendo o que acabou sendo de verdade, um projeto de ajuda financeira a Cuba. Não se sabe se foi mera coincidência a alteração essencial do programa, no sentido de melhorar o salário pago aos médicos, reduzindo um pouco o repasse a Cuba, para evitar deserções que arruinariam a campanha eleitoral, com a visita que a presidente Dilma, primeiro, e o ex-presidente Lula, depois, fizeram à ilha, para encontros amigáveis com Raul Castro. O fato é que ele aceitou perder um pedacinho da benesse que tinha do Brasil em nome do sucesso de seus padrinhos do governo brasileiro. E assim são todos os outros programas de áreas escolhidos para serem utilizados no portfólio eleitoral. Na Educação, outro exemplo, que era para ser a área por excelência do marketing da campanha de reeleição, os números da performance brasileira no primeiro grau, no ensino médio, no ensino técnico, no Pisa, em qualquer avaliação que se consulte, dão marcha à ré. Na segurança nem se fala, e na Saúde, se tirar o Mais Médicos fora, mesmo mal ajambrado, não sobra absolutamente nada. Alexandre Padilha terá que centrar seu discurso no ataque aos adversários, não tem o que mostrar. A avaliação do desempenho de Dilma no governo está perto do limite que os analistas dizem ser o mínimo para que um governante consiga se reeleger: 40% para quem está no cargo. Dilma, portanto, precisa se convencer que urge uma alavancada na avaliação positiva. Além de melhorar a avaliação do governo, a presidente candidata à reeleição precisa urgentemente determinar aos marqueteiros que trabalhem para reduzir o percentual do eleitorado que quer "mais mudança", invertendo a posição com quem quer "mais continuidade". Uma necessidade está diretamente relacionada à outra. Se conseguir melhorar a avaliação, tenderá a ver melhorados os índices dos que querem mais continuidade. Aí é dar um passo largo para o abraço. O placar, hoje, arredondando-se os índices, é de 60 (mais mudança), a 40 (mais continuidade). Um grave alerta, parecido com o que o governo Fernando Henrique Cardoso tinha em 2002, exatamente quando foi interrompida a administração do PSDB. Nos casos de sucesso da reeleição, seja de governador seja de presidente, o índice dos que queriam continuar sempre ultrapassou bastante o quantitativo da mudança. São duas questões de fundo, necessidades prementes na campanha da reeleição, e as duas têm a ver uma com a outra: Dilma tem que melhorar sua avaliação da gestão porque, melhorando, ela vai conseguir mexer na relação entre o desejo de mais continuidade e o desejo de mais mudança. Os marqueteiros da campanha, especialmente o experiente João Santana, o chefe da propaganda de Dilma, sabem que a intenção de voto agora é secundária. Até porque conhecem bem as tecnicalidades e sabem que estão comparando alhos com bugalhos, pelo desnível do conhecimento de cada candidato. Temos no quadro eleitoral uma candidata, Dilma, com 90% de conhecimento; um candidato, Aécio Neves, com 42%; e um terceiro, Eduardo Campos, com 23%. É impossível comparar intenção de voto. Quando, em fevereiro de 2010, Dilma perdia longe nas intenções de voto para José Serra, ela tinha só 50% de conhecimento".

DILMA ESCONDE AGENDA COM LULA

O Palácio do Planalto publicou, às 17h30min desta quarta-feira, uma alteração da agenda da presidente. O último compromisso havia sido duas horas antes. Não assumiram que Dilma já estava, no momento da publicação, em reunião política com Lula, discutindo, em pleno dia útil, eleições, acordos e reforma ministerial. É o uso escancarado da máquina pública nas agendas paralelas da presidência de um País em crise. É hora de mudar.

CHEGAM MAIS ESCRAVOS CUBANOS E DILMA MANDA, EM UM ANO, R$ 1,5 BILHÃO PARA "SINHOZINHO" RAUL CASTRO

O governo assinou termo de ajustamento com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) em que se compromete a pagar R$ 973,94 milhões pelos próximos seis meses para custear a atuação dos profissionais cubanos no programa Mais Médicos. O termo de ajuste faz parte do contrato de cooperação entre o Brasil e a Opas para a contratação dos profissionais de Cuba. Pelo acordo, o Brasil paga a Opas, que repassa o dinheiro para o governo cubano. Quando o convênio do Mais Médicos foi firmado com a Opas, em 2013, o governo brasileiro havia se comprometido a pagar R$ 511 milhões até fevereiro de 2014, como parte dos primeiros seis meses do programa. Os R$ 973 milhões previstos para os próximos seis meses serão gastos, de acordo com o Ministério da Saúde, com o salário dos profissionais cubanos e  com a ajuda de custo de instalação na cidade onde o médico vai atuar. O aumento dos gastos previstos no termo de ajuste é motivado, segundo o ministério, pelo aumento no número de profissionais cubanos atuando no País. Nesta semana, começam a trabalhar no Mais Médicos mais 4.000 cubanos. Com eles, o total de médicos de Cuba no programa do governo federal chega a 11.400. A contratação de cubanos pelo Mais Médicos se tornou objeto de polêmica porque eles ganham menos que outros profissionais do programa, cuja remuneração é de R$ 10 mil mensais. Esse é o valor, por médico, que o governo brasileiro transfere à Organização Panamericana de Saúde (Opas), com a qual firmou um convênio para receber os médicos cubanos. A Opas transfere o dinheiro ao governo de Cuba, que paga os médicos. (Com informações do G-1)

GOVERNO DILMA GASTA R$ 214 MILHÕES EM FESTAS, O QUE DARIA PARA MANTER 130.000 CRIANÇAS EM CRECHES EM PERÍODO INTEGRAL POR UM ANO

O carnaval está quase no final, mas o ritmo de festividades e homenagens do governo federal não deve parar. Em três anos, o governo de Dilma Rousseff gastou 71% a mais com festividades e homenagens do que o desembolsado nos quatro anos do segundo mando do governo Lula. Em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV), enquanto o ex-presidente desembolsou R$ 153,4 milhões entre 2007 e 2010, a atual presidente já utilizou R$ 214 milhões com a rubrica. O governo Dilma pode ser considerado o mais “festeiro” desde, pelo menos, 1999. De acordo com levantamento do Contas Abertas, o segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso somou gastos de R$ 61,9 milhões. Já os mandatos do presidente Lula somaram R$ 50,4 milhões e R$ 153,8 milhões, respectivamente. A média anual de gastos por mandato também subiu significativamente. FHC gastou em média R$ 15,5 milhões. Os primeiros quatro anos do governo Lula tiveram média de R$ 12,6 milhões. A elevação da média ficou por conta do segundo mandato, quando R$ 38,3 milhões foram gastam em média. A presidente Dilma apresenta média de R$ 53,5 milhões gastos anualmente. Nos últimos três anos, o Ministério da Cultura foi o que mais desembolsou recursos para festividades e homenagens. Ao todo, a Pasta somou dispêndios de R$ 60 milhões entre 2011 e 2013. Em segundo lugar está o Ministério da Educação, com gastos na ordem de R$ 57 milhões. Já o Ministério da Defesa desembolsou R$ 38,3 milhões no últimos três anos. Os gastos da União com festividades e homenagens durante o governo Dilma são maiores, por exemplo, do que  todo o orçamento autorizado para o programa “promoção dos direitos da criança e do adolescente” em 2014. O programa prevê a realização de diversas iniciativas, desde capacitação, publicidade até apoio a fóruns de participação e conselhos de direitos, cooperação internacional, articulação intra e intergovernamental, e, financiamento de projetos. Considerando ainda os dispêndios do atual governo, a conta paga pelos órgãos públicos para custear festas e solenidades é superior ao valor gasto pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, com o programa “Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência” no valor de R$ 194,4 milhões. (Contas Abertas)

SAIBA QUAIS FORAM OS POLÍTICOS GAÚCHOS QUE RECEBERAM DINHEIRO DO ADVOGADO DAL AGNOL PARA SUAS CAMPANHAS ELEITORAIS

No seu blog desta quarta-feira, o jornalista Leandro Mazzini conta que o advogado gaúcho Maurício Dal Agnol, foragido da Polícia Federal, acusado de golpe de R$ 100 milhões em clientes, contribuiu financeiramente para a campanha de candidatos dos principais partidos no Rio Grande do Sul, em três instâncias.O jornalista chama de "aliados" os candidatos, embora isto seja evidente exagero. Um dos aliados, Cândida Rosseto, Barra Fundo, PT, recebeu apenas R$ 5 mil, dinheiro que não ajuda a eleger ninguém. Mas outros casos revelaram valores expressivos, como os R$ 60 mil doados ao comitê estadual do PT, dinheiro usado para eleger Tarso Genro ao Piratini. Também receberam dinheiro candidatos a deputados e prefeitos do PDT, PCdoB, PMDB, PPS, DEM e até PV. Leia tudo:
"O dinheiro da fraude foi usado para doações de R$ 280 mil a diferentes partidos nas eleições de 2010 e 2012. Em 2010, foram R$ 125 mil distribuídos para quatro candidatos a deputados estaduais e dois federais do PSDB, PCdoB, DEM, PV e PDT – todos perderam. Em 2012, Dal Agnol ajudou candidatos a vereadores e prefeitos do PT, PDT, PPS e PMDB, com R$ 95 mil, e deu mais R$ 60 mil para o comitê estadual do PT. O advogado financiou como pessoa física e só viu eleito o prefeito de Passo Fundo (RS): Luciano Azevedo (PPS) recebeu R$ 25 mil. Os candidatos que disputaram a Câmara Federal e receberam doação em 2010 foram Juliano Roso (PCdoB) e Patrícia Cavalcanti (DEM), e os que tentaram vaga na Assembleia do Rio Grande do Sul são Evandro Zambonato (PSDB), Edison Bilhalva (PV), Rui Lorenzato (PT) e Diogenes Basegio (PDT). Já em 2012 receberam depósitos de Agnol os candidatos a vereador em Passo Fundo: Luiz Scheis (PDT), Rui Lorenzato (PT), Sidnei Ávila (PDT), Pedro Lima (PMDB), Gilberto Simor (PDT). Na mesma cidade, o advogado também bancou candidatos a prefeitos Luciano Azevedo (PPS) e Osvaldo Gomes (PMDB). Em Barra Funda, a candidata derrotada Candida Rossetto. Com os documentos apreendidos, a Polícia Federal rastreia o dinheiro e possíveis contas em paraísos fiscais. Já há indícios de que o dinheiro doado para as campanhas é oriundo do golpe. Acusado de reter dinheiro de indenizações de clientes contra telefônicas, Dal Agnol pode se entregar, porque já tenta habeas corpus. A Interpol e o FBI estão atrás dele. Chamou a atenção das autoridades policiais o patrimônio do foragido Maurício Dal Agnol. Indica que o golpe pode passar muito de R$ 100 milhões previstos. Além de apartamento novo em Manhattan (US$ 5 milhões), onde passava feriadões com a família, comprou há um ano um jatinho Phenom 300 da Embraer, prefixo PP-MDA. Vale US$ 10 milhões. A pujança é tamanha que não o freta, é apenas para uso pessoal. Um avião do tipo, no chão, custa por baixo R$ 50 mil por mês com hangaragem, pilotos, manutenção e taxas. (Políbio Braga)

GREVE DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS DERRUBOU AS VENDAS DO COMÉRCIO LOJISTA EM PORTO ALEGRE NO MÊS DE FEVEREIRO

Embora os dados ainda não estejam consolidados, o Sindilojas e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre estimam que o crescimento das vendas em relação a fevereiro de 2013 seja de apenas  5%. Como o número é nominal, isto significa que caíram as vendas em Porto Alegre. A expectativa era alcançar 10%. No ano passado, no mesmo período sobre 2012, o aumento foi de 7%, também nominal. Entre os motivos apontados para o resultado está a greve dos rodoviários, que ocorreu de 27 de janeiro a 10 de fevereiro. O presidente da CDL, Gustavo Schifino, acredita que o número não foi inferior devido à ampliação do período do Liquida Porto Alegre. A data do carnaval, em março, também evitou que o percentual diminuísse ainda mais. Dados da CDL apontam que o comércio registrou perdas na ordem de R$ 100 milhões com a greve dos rodoviários.

EDUARDO CAMPOS MIRA A PETISTA DILMA ROUSSEFF: "DIGAM A DILMA QUE ELA ESTÁ EM AVISO PRÉVIO"

Em Recife, o governador Eduardo Campos aproveitou o final do carnaval e  fez seu mais duro ataque à presidente Dilma Rousseff, demonstrando estar disposto a desconstruir o governo federal em lugar de fazer o papel de adversário amistoso. "Digam a Dilma que ela está de aviso prévio". Eduardo Campos também atacou as raposas felpudas dos demais partidos: " O Brasil precisa aposentar um bocado de raposas que hoje está assaltando o sonho do povo brasileiro".

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO PRIVADO PROMOVE MONÓLOGO CHAPA BRANCA EM DEFESA DO CONTROLE ESTATAL DE MÍDIA

Do jornalista Políbio Braga - O evento é chapa branca e tem o objetivo de convencer o distinto público sobre as vantagens de garrotear a liberdade de imprensa e submeter a mídia ao controle estatal. Apesar deste viéis ideológico atrasadíssimo, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro-RS) consegue anunciar com cinismo que se trata de um debate, quando na verdade a programação só inclui monólogos de gente jurássica e chapa branca que pensa do mesmo modo. Leia a nota do aparelho sindical: "O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e o jornal Extra Classe trazem a Porto Alegre o advogado e ativista argentino Damián Miguel Loreti, coautor da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como a Lei da Mídia, para o debate Democracia e Democratização da Comunicação, no próximo dia 12 de março, às 20h, no Teatro Dante Barone, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Participam também o jornalista e professor Celso Schröder, um dos principais ativistas da luta pela Democratização da Comunicação Social no Brasil; a jornalista e professora Christa Berger, pós-doutora em Teorias do Jornalismo; e o deputado estadual Adão Villaverde".

PETROBRAS REGISTRA RECORDE DE PRODUÇÃO DE 40 MIL BARRIS POR DIA EM CASCADE E CHINOOK

Em 4 de março de 2014, a produção de petróleo de Cascade e Chinook, no Golfo do México, atingiu 40 mil barris por dia. Trata-se de um recorde de produção para os campos, que produzem através de três poços em Cascade e dois em Chinook. Os campos de Cascade e Chinook estão localizados a cerca de 260 km ao sul da costa da Luisiana, nos Estados Unidos, a uma distância de 24 km um do outro, em local onde a profundidade de água é de 2.500 metros. Os poços têm média de profundidade de 8 mil metros e produzem para o navio-plataforma BW Pioneer, o primeiro FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo) aprovado para operar no Golfo do México. O petróleo é transportado do FPSO para terra por intermédio de navios aliviadores e entregue em refinarias e terminais ao longo da costa norte-americana. A Petrobras é operadora dos dois campos e detém 100% de participação do campo de Cascade e 66.7% do campo de Chinook, em parceria com a empresa Total, que detém os demais 33.3%.

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE APROVA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE CLÍNICAS

A ampliação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre foi aprovada na tarde desta quarta-feira, na Câmara Municipal, com 30 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto de lei do Executivo garante a ampliação em 70% da capacidade de atendimento da instituição. O projeto complementar apreciado pelos vereadores foi uma alternativa construída pela prefeitura para viabilizar a construção de dois prédios contíguos à estrutura original. O projeto de ampliação, indeferido pelo Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc), infringia duas leis municipais: do Plano Diretor e do Inventário referente ao Patrimônio Histórico. O caminho para viabilizar a obra de ampliação do hospital foi a criação da  excepcionalidade para o caso específico. Talvez não exista cidade tão estúpida como Porto Alegre. Imagine se era de se discutir a ampliação de um hospital, em uma cidade que tem um déficit de quatro mil leitos hospitalares? Em relação à questão ambiental, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizará os cálculos para a definição da compensação vegetal. Nos dois prédios já projetados pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, hospital-escola pertencente ao Ministério da Educação, que ampliam sua área em 70%, haverá novas instalações para unidades críticas, como a Emergência e o Bloco Cirúrgico. O Centro de Tratamento Intensivo passará dos atuais 54 para 110 leitos. A emergência, que atualmente conta com cerca de 1,7 mil metros quadrados de área, ficará com mais de 5 mil metros quadrados. O ambulatório, que oferece diariamente 1.200 consultas a pacientes do Sistema Único de Saúde de todo o Estado, será ampliado e modernizado. Hemodinâmica, hospital-dia, endoscopia e fisiatria são outros exemplos de áreas assistenciais a serem beneficiadas. Como hospital universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), que forma e especializa profissionais de saúde, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre também investirá na ampliação de salas de aula e outros espaços para atividades didáticas. Com a futura transferência de algumas áreas para os prédios novos, haverá, ainda, liberação de espaços no edifício principal. Nestes, o Clínicas estima que poderá instalar mais 150 leitos de internação. Outra dificuldade hoje enfrentada pelos usuários será amenizada: cada um dos novos prédios terá dois subsolos com estacionamento, ampliando as atuais 180 vagas disponibilizadas à comunidade externa para 772. A previsão de término das obras é de três anos e meio. O Consórcio Tratenge-Engeform será responsável pelo projeto.

VENEZUELA: DEZENAS DE MANIFESTANTES SÃO PRESOS EM PROTESTOS; GUARDA BOLIVARIANA TENTA IMPEDIR SOCORRO A FERIDOS; MADURO ROMPE COM O PANAMÁ; DILMA SEGUE MUDA

Enquanto Nicolás Maduro comandava as homenagens oficiais a Hugo Chávez, que morreu há exatamente um ano, em companhia do ditador Raúl Castro, de Cuba, e do protoditador da Bolívia, Evo Morales, milhares de venezuelanos saíam às ruas para protestar contra o governo, a maioria vestida de preto, em sinal de luto — mas não pela morte de Chávez. Fotos postadas no Twitter por manifestantes dão conta de que as barricadas se espalham pela grande Caracas e por outras cidades país afora. Os confrontos com a Guarda Nacional Bolivariana são permanentes, e houve dezenas de detenções. Maduro tem, até agora, um único argumento — ou dois: porrete e bombas de gás lacrimogênio. O que há em comum entre os manifestantes de lá e a turma do quebra-quebra daqui? Nada. A Venezuela é uma ditadura. O Brasil é uma democracia.

Duas fotos postadas nas redes sociais dão conta do caráter que estão assumindo as manifestações e a repressão. Numa delas, uma jovem que segurava uma cartolina de protesto faz um cone e o aponta contra os soldados, armados até os dentes. Evidencia-se, assim, que, de um lado, estão manifestantes desarmados e pacíficos; de outro, as tropas do regime, que já mataram 19 pessoas. Vejam.
Venezuela 1 - cartolina contra armas
Uma outra é ainda mais estupefaciente. Soldados da Guarda Nacional Bolivariana tentam impedir homens de uma força municipal de segurança da cidade de Carrizal de socorrer vítimas dos confrontos. Apontam armas contra aqueles que estão prestando socorro.
Venezuela 3 - Soldados Prefeitura Carrizal (estado de Miranda)
Nicolás Maduro, o presidente, não obstante, segue a sua marcha, tomado pela mesma loucura de Hugo Chávez, mas sem os mesmos dotes histriônicos, no comando de um país em que a economia e a institucionalidade foram destruídas.
Nesta quarta, num ato patético, Maduro rompeu relações políticas e comerciais com o governo do Panamá, a quem acusou de lacaio dos Estados Unidos. Ricardo Martinelli, o presidente panamenho, solicitou uma reunião de chanceleres da Organização dos Estados Americanos para debater a crise na Venezuela. Maduro já afirmou que não aceita a mediação da OEA. Em nota oficial, Martinelli se disse surpreso e afirmou que o único desejo do Panamá é que os venezuelanos encontrem a paz e a democracia. Ocorre que isso é tudo o que Maduro não quer.
No discurso que fez em homenagem a Chávez, Maduro acusou os manifestantes de tentar explodir 15 túneis, além de estradas e pontes. Obviamente, trata-se de uma mentira deslavada. Onde estão as evidências? Não existem. Chamou de “fascistas” os que protestam e convocou as milícias governistas — estas, sim, fascistoides — a enfrentar os que vão as ruas.
Em suma, a Venezuela tem hoje na Presidência da República um louco delirante que exorta milícias armadas a enfrentar no muque os que se manifestam em defesa da democracia. Alguns dos mortos, não custa lembrar, foram atingidos por atiradores anônimos. Isso torna Maduro cúmplice óbvio de assassinos. E tudo se dá, repita-se quantas vezes isso se fizer necessário, sob o silêncio cúmplice do governo Dilma — aquele mesmo que instituiu por aqui uma Comissão da verdade.
Fica cada vez mais patente que Dilma não fez essa opção por amor à Justiça, mas para se vingar de inimigos ideológicos. Ou não silenciaria, agora, sobre 19 cadáveres que já se contam na luta dos venezuelanos em favor da liberdade. O comportamento do governo brasileiro é repulsivo. Por Reinaldo Azevedo