segunda-feira, 17 de março de 2014

JBS É CONDENADA NO RIO GRANDE DO SUL EM INÉDITA AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO INSS

A Doux Frangosul S/A Avícola Industrial (atual JBS Aves, de Montenegro) foi condenada em 1ª instância pela Justiça Federal de Porto Alegre a ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os auxílios-doença acidentários concedidos aos segurados prejudicados pelas condições da jornada de trabalho da empresa. Além da restituição dos valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, a empresa está obrigada a ressarcir todas as parcelas futuras dos benefícios, até que estes cessem. É a primeira ação coletiva do tipo proposta no País.

O PEREMPTÓRIO PETISTA "GRILO FALANTE" TARSO GENRO PERDE TODAS NO COMANDO DA CPI DA CEEE

O governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro sofreu uma derrota inesperada na tarde desta segunda-feira na CPI da CEEE, porque além da presidência, que ficou com Lucas Redecker, do PSDB, a oposição também ficou com a vice-presidência, que foi para João Fischer, do PP.  O estratégico cargo de relator está com o deputado estadual Catarina Paladini, PSB. O PSB tem mantido posição nominalmente independente, mas dois dos três deputados (Miki Breier e Catarina Paladini) costumam votar com a oposição. A rigor, o governo petista até poderia ter faturado a importante posição de relator, mas o governador "grilo falante" Tarso Genro resolveu intervir, ignorou as advertências do seu próprio partido, o PT, e bancou o deputado estadual Marlon Santos, PDT. E foi sepultado.

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA FICA HORRORIZADO COM O TÉTRICO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, chegou em Porto Alegre às 16 horas desta segunda-feira para uma visita ao Presídio Central, administrado pelo governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro. O ministro deixou o aeroporto por volta das 16h15min e foi escoltado por 15 veículos até a penitenciária. Por causa das condições desumanas, o Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), em janeiro do ano passado, mas as promessas de melhoria não foram cumpridas pelo governador "grilo falante" Tarso Genro. Joaquim Barbosa teve o interesse despertado pela situação do presídio após a leitura dos relatórios repassados por entidades gaúchas que narram as péssimas condições estruturais da cadeia e a superlotação. São 4,3 mil presos amontoados em espaço para 2 mil no máximo. Quem acompanhou Joaquim Barbosa percebeu que o ministro ficou horrorizado com o que viu. A visita faz parte de atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Joaquim Barbosa.

MINISTÉRIO PÚBLICO VOLTA A PEDIR A TRANSFERÊNCIA DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU E COMPANHEIROS PARA PRESÍDIO FEDERAL

O Ministério Público Federal voltou a pedir na noite de sexta-feira, em ofício encaminhado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que os mensaleiros petistas sejam transferidos da Papuda para um presídio federal. É que, definitivamente, o governador Agnelo Queiroz (PT) não está colaborando. O MP alega, e com razão, que a sua permanência no presídio de Brasília põe em risco a segurança pública.

E põe mesmo! Reportagem publicada pela revista VEJA na edição desta semana demonstra que José Dirceu e seus companheiros recebem visitas em horário especial; não comem a comida servida a outros detentos — dois presos, imaginem, atuam como cozinheiros da turma —; fazem suas refeições em local separado; recebem alimentação oriunda de lanchonetes e podem ter acesso, como é o caso de José Dirceu, até aos serviços de um podólogo. Mais: o ex-ministro fez da biblioteca do presídio, a que poucos presos têm acesso, uma espécie de escritório pessoal. Uma beleza! 
O Ministério Público havia encaminhado um documento ao governo do Distrito Federal indagando se a Secretaria de Segurança Púbica tinha condições de fazer cumprir as regras do presídio. Agnelo preferiu responder com ironias e ainda acusou o Ministério Público de estar politizando a questão.
Pois é. O governador, lembre-se de novo, fez uma visita secreta aos mensaleiros. Indagado a respeito nesta segunda-feira, foi direto: “Vou continuar indo à Papuda visitá-los. Vou, sim!”.
No dia 25 do mês passado, o Ministério Público já havia encaminhado solicitação parecida. O risco maior do tratamento diferenciado é haver uma rebelião no presídio. É evidente que ninguém, sob a custódia do Estado, deve ser maltratado. Mas não há nada que justifique os privilégios.
Os benefícios especiais de que vinha gozando Delúbio Soares quando estava no Centro de Progressão Penitenciária geraram duas baixas: Emerson Antonio Bernardes foi demitido do cargo de vice-diretor depois de coibir regalias ao ex-tesoureiro. Ordenou, por exemplo, que ele retirasse a barba. Em seguida, demitiu-se Afonso Emílio Alvares Dourado, o diretor.
Basicamente três fatos irritaram petistas e motivaram as demissões: a proibição da barba de Delúbio Soares; a decisão de impedir que o carro da CUT entrasse no pátio interno para levá-lo ao, como direi?, trabalho e a divulgação de uma reunião que o mensaleiro fez com o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias, Leandro Allan Vieira. Vocês entenderam direito: o presidiário Delúbio Soares fez uma reunião com o sindicalista que lidera os agentes penitenciários.
Não, leitores! Isso não se parece com a casa-da-mãe-joana. É a própria casa-da-mãe-joana. Chico Vigilante, líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, afirmou ao jornal O Globo que visita José Dirceu no complexo da Papuda a qualquer momento.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal vai agora ouvir a Defensoria Pública e depois vai tomar uma decisão sobre a transferência para um presídio federal. Uma coisa é certa: os petistas privatizaram o Complexo da Papuda e transformaram o presídio numa espécie de sucursal do partido. Por Reinaldo Azevedo

COMISSÃO DA OAB QUER CENSURAR UM QUADRO EM NOME DA SUPOSTA DEFESA DOS NEGROS. É UMA AFRONTA À CONSTITUIÇÃO!

É espantoso o que leio numa reportagem da Folha. Eis a evidência mais escancarada de que o chamado pensamento politicamente correto é, na verdade, uma forma de censura. Qual é o caso? No Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, há um quadro, de autor desconhecido, em que um negro aparece açoitando outro, no tronco, com uma multidão à volta. Pois não é que a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou um ofício cobrando que a obra seja retirada da galeria?

quadro censurado
Segundo a presidente do grupo, Carmen Dora de Freitas Ferreira, o quadro reforça “o estereótipo e o preconceito enrustidos em muitas pessoas, que ainda nos dias atuais, têm a ousadia de se referir ao negro ou à negra afirmando ‘vou te colocar no tronco’”.
Não, dona Dora! A senhora está errada! Está estupidamente errada! Aquela obra de arte que está lá retrata uma parte da história brasileira. O que a senhora quer? Esconder o que houve no Brasil, por mais dramático que tenha sido? O que incomoda tanto? O fato de que um negro está a açoitar o outro? Pois saiba que isso era comum.
O trabalho de capitães do mato, por exemplo, que perseguiam escravos fugidos, era exercido por ex-cativos, que haviam obtido ou comprado a alforria. Muitas vezes, os senhores obrigavam, sim, negros a açoitar negros.
A galeria em que fica o quadro é mantida pela Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo), que classificou o pedido de censura, mas se comprometeu a substituir o quadro. Ora, se é assim, então a Acrimesp vai compactuar com a… censura.
Vejam o quadro “Retirantes”, de Cândido Portinari.
retirantes
Eis a expressão da fome, da miséria, da tristeza, da falta de perspectiva e de futuro. Será que os nordestinos deveriam se sentir ofendidos? Do mesmo autor, “Lavrador de Café”, em que se dá destaque a um negro forte, sim, mas com os pés descalços — e não com a altivez que pede o discurso militante.
Lavrador de Café
O discurso estético não deve ser tomado como manifesto político e tem de ser visto à luz do tempo em que foi produzido. Ou será que, agora, o negro na obra de arte terá de se parecer sempre com o “Django”, de Tarantino? Vamos mandar para a fogueira, deixem-me ver, Machado de Assis — além claro, de Monteiro Lobato?
Segundo a OAB, o pedido da comissão “não representa posicionamento da entidade, uma vez não houve deliberação da diretoria ou do Conselho Seccional da OAB-SP nesse sentido”.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, classificou, no entanto, a preocupação de “compreensível”. Depende. O que é compreensível? O combate ao racismo é, entre outras coisas, uma obrigação moral. Patrulhar uma obra de arte em nome de uma causa é não apenas incompreensível como é inaceitável. Isso é censura, o que é repudiado pela Constituição Brasileira. E o mínimo que eu espero da OAB é que defenda a Carta Magna do país. Por Reinaldo Azevedo

SENADO DOS ESTADOS UNIDOS QUER FIM DE FANNIE MAE E FREDDIE MAC

O Senado dos Estados Unidos revelou os primeiros detalhes de um projeto de lei bipartidário para eliminar as agências Fannie Mae e Freddie Mac. O objetivo é trocá-las por um novo sistema no qual o governo continuaria a desempenhar um papel significativo nas hipotecas norte-americanas, mas que contaria com a participação de uma série de entidades do setor privado. O projeto foi apresentado pelos chefes do Comitê Bancário do Senado, os senadores Tim Johnson e Mike Crapo. Atualmente, as duas agências não fornecem empréstimos. Em vez disso, elas compram dívidas de instituições financeiras e as transformam em ativos para revenderem aos investidores, além de garantirem o crédito em caso de calote. As duas companhias foram estatizadas em 2008, quando se aproximaram da falência. A medida do Senado é notável porque representa uma rara pressão bipartidária para alterar as duas agências, que são um dos poucos legados ainda mal resolvidos da crise financeira de 2008. No entanto, os próximos meses serão incertos. Não está claro se o líder da maioria do Senado, Harry Reid, levará o projeto à votação antes das eleições de novembro. Mesmo com a aprovação do Senado, é provável que haja resistência na Câmara dos Representantes, onde os republicanos tentaram avançar uma outra medida, sem apoio dos democratas, para reduzir drasticamente as garantias diretas do governo às hipotecas. O projeto prevê estabelecer o novo sistema dentro de cinco anos, mas também oferece a possibilidade de uma série de extensões, o que possibilita que Fannie Mae e Freddie Mac continuem operando por até mais uma década.

SENTENÇA JUDICIAL DIZ QUE MALUF TRATOU PESSOALMENTE DE DINHEIRO EM CONTA NO EXTERIOR QUE ELE SEMPRE NEGOU SER SUA

Pressionado pelo Deutsche Bank a revelar a origem de US$ 200 milhões que movimentou no exterior, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) tratou pessoalmente com advogados encarregados de dar explicações ao banco e admitiu que controlava uma das empresas que administraram os recursos, segundo documentos obtidos pelas autoridades da Ilha de Jersey. Desde que a existência desse dinheiro foi revelada, há quase 13 anos, Maluf nunca reconheceu publicamente ser o proprietário dos recursos. Em todas as manifestações sobre o caso, sua defesa insiste que ele “não tem e nunca teve contas no exterior”.

Mas a sentença da corte da Ilha de Jersey, que no ano passado condenou empresas da família Maluf a devolver à Prefeitura de São Paulo US$ 32 milhões (equivalentes a R$ 75 milhões), descreve em detalhes tratativas dele e de seus advogados com o Deutsche Bank e não deixa dúvidas sobre sua ligação com os recursos encontrados em Jersey. As autoridades da ilha concluíram que o dinheiro foi desviado de obras construídas quando Maluf foi prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996. O Deutsche Bank começou a fazer questionamentos sobre a origem dos recursos de Maluf em 1999, quando uma nova lei contra a lavagem de dinheiro em Jersey obrigou os bancos a se informar melhor sobre os seus clientes.

A ASSUSTADORA MENSAGEM DE FRANKLIN MARTINS PARA JOSÉ DIRCEU, QUE COMPLETOU 68 ANOS NESTE DOMINGO NA CADEIA

Neste domingo o mensaleiro corrupto José Dirceu completou 68 anos. No lugar onde deveria estar. Na cadeia. Seus amigos e parentes gravaram vídeos para serem levados para ele, além de mensagens. Franklin Martins redigiu um texto assustador, tendo em vista o seu passado de terrorista e sequestrador. Leiam: "mais cedo ou mais tarde, a verdade prevalecerá. Quem julgou sem justiça e condenou sem razão, também será julgado e condenado um dia". Há na frase uma nítida ameaça aos ministros do STF e a confissão de que existe, em andamento, um projeto para dissolver o Supremo Tribunal Federal, cujos ministros são vitalícios, o que consiste em claro ataque à ordem constitucional. O que o STF julgou não tem retorno, a não ser com um golpe de estado.  Ninguém pode pregar que um ministro do Supremo será julgado e condenado, a não ser que defenda o fim do Estado de Direito. Franklin Martins, em 1969, integrou o grupo da Ação Libertadora Nacional e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro que cometeu o crime hediondo de sequestro do embaixador americano Charles B. Elbrick. Foi ele que redigiu o manifesto lido à Nação, onde fazia a seguinte ameaça: "A ditadura tem 48 horas para responder publicamente se aceita ou rejeita nossa proposta. Se a resposta for positiva, divulgaremos a lista dos quinze líderes revolucionários e esperaremos 24 horas por seu transporte para um país seguro. Se a resposta for negativa, ou se não houver resposta nesse prazo, o sr. Burke Elbrick será justiçado". Os militares libertaram os quinze presos, entre os quais José Dirceu. Anos depois, o bandido petista mensaleiro José Dirceu está preso pelos seus crimes, por atacar frontalmente o estado democrático de direito em seu principal fundamento, o voto, manifestação da vontade popular, de onde deriva todo poder. Franklin Martins, que ameaça ministros do STF, vai coordenar a campanha de Dilma Rousseff. É assustador. (CoroneLeaks)