quarta-feira, 26 de março de 2014

DOLEIRO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO TERIA MOVIMENTADO R$ 90 MILHÕES

A Polícia Federal descobriu que uma empresa de consultoria controlada pelo doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, movimentou quase 90 milhões de reais entre os anos de 2009 e 2013. A Polícia Federal suspeita que parte desses valores foi utilizada para pagamento de propinas para agentes públicos corrompidos por Youssef. A descoberta sobre o fluxo milionário do caixa do doleiro ocorreu após análise da quebra de sigilo bancário da MO Consultoria e Laudos Estatísticos, que Youssef criou para captar valores de clientes empresários, segundo a investigação da polícia. A operação Lava-Jato foi desencadeada há dez dias para desmontar sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que atingiu o montante de 10 bilhões de reais. A investigação mostra as digitais de Youssef em negócios sob suspeita do Ministério da Saúde e da Petrobras. Youssef é um antigo conhecido da Justiça Federal. Nos anos 1990 ele foi protagonista do escândalo Banestado, de evasão de 30 bilhões de dólares. A Lava-Jato o flagrou agora em ação novamente. Ele teria pago propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A Polícia Federal constatou que o doleiro presenteou o executivo com um carro modelo Land Rover Evoque, no valor de 250.000 reais. As comissões pagas por Youssef para Costa e outros suspeitos podem ter chegado a soma de quase 8 milhões de reais. A Polícia Federal interceptou mensagem de correio eletrônico enviada pela gerente financeira de uma empresa, que encaminha planilha de pagamentos de "comissões", em valores vultosos - total de 7.950.294,23 reais -, com indicação, no campo fornecedor, das siglas MO e GFD. Segundo a Polícia Federal, a GFD Investimentos e a MO Consultoria "são empresas controladas por Alberto Youssef, que as colocou em nome de pessoas interpostas e são por ele utilizadas para ocultação de patrimônio e movimentação financeira relacionada às operações de câmbio no mercado negro". Em cinco anos, período entre 2009 e 2013,  as contas do doleiro movimentaram exatamente 89,73 milhões de reais. Entre os principais remetentes do dinheiro identificados pela polícia, que receberiam o dinheiro de Youssef estão vinte pessoas jurídicas, entre as quais algumas das maiores empreiteiras do País e empresas de engenharia, que despontam como "fonte pagadora" da MO Consultoria.

GRAÇA FOSTER IRÁ AO SENADO NO DIA 8 DE ABRIL PARA FALAR SOBRE A COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

A presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já acertaram ida ao Senado para dar explicações sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. Eles darão depoimento nos dias 8 e 15 de abril, respectivamente. Na última terça-feira a Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle e a Comissão de Assuntos Econômicos haviam aprovado o convite à chefe da estatal e ao ministro. Mais cedo, nesta quarta-feira, a presidente da Petrobras anunciou uma investigação interna sobre o caso, mostrou-se indignada por não saber de todos os detalhes da transação e afirmou que "não fica pedra sobre pedra".

AUTORIDADES GAÚCHAS ACREDITAM QUE GASTO COM ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS FICARÁ EM R$ 25 MILHÕES

Depois de quatro horas de reunião na sede do Comitê Organizador Local (COL), no Rio de Janeiro, a comitiva gaúcha saiu otimista com a possibilidade de que o gasto com as estruturas temporárias para a Copa do Mundo em Porto Alegre atinjam R$ 25 milhões, e não os R$ 30 milhões estimados até terça-feira. O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, participou do encontro. A reunião na capital fluminense ocorreu um dia após os deputados gaúchos aprovarem a lei que prevê isenção de ICMS de até R$ 25 milhões para empresas interessadas em bancar os equipamentos complementares. Caso a redução do valor total seja concretizada, não seriam necessários R$ 5 milhões em equipamentos já existentes ou que seriam adquiridos pelo poder público para serem utilizados depois da competição, o chamado legado.

AÉCIO NEVES SAÚDA "RESGATA" DO SENADO FEDERA APÓS ADESÕES PARA A CPI DA PETROBRAS

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves (MG), saudou na noite desta quarta-feira o "resgate" do Senado logo após o recolhimento de assinaturas suficientes para a criação da CPI da Petrobras na Casa. O vice-líder dos tucanos, Alvaro Dias (PR), disse que apresentará logo o pedido de abertura da comissão. "Essa decisão tomada por parlamentares da base aliada e da oposição é um momento que deve ser saudado como um resgate dessa Casa daquela que deveriam ser sempre uma das nossas prerrogativas, a defesa do interesse público", afirmou o pré-candidato do PSDB, em discurso no plenário. Aécio Neves disse que não falta "coragem" dos parlamentares para se realizar uma CPI. "Não podemos aceitar essa covarde terceirização de responsabilidades", criticou. O tucano disse que as investigações serão conduzidas com "serenidade" e "responsabilidade" na hora de ouvir depoentes que participaram da "perversa" operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e outros casos que envolvem a estatal.

ALVARO DIAS AFIRMA JÁ POSSUIR 29 ADESÕES PARA PEDIR CPI

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta quarta-feira já possuir 29 adesões - das 27 necessárias - para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar no Senado Federal a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás. Para chegar ao número anunciado, a oposição contou com a rubrica do senador Wilder Morais (DEM-GO), que foi buscada em Goiânia. Também foram festejadas as adesões de três signatários do PSB - senadores Antônio Carlos Valadares (CE), João Capiberibe (AP) e Lídice da Mata (BA). O líder da bancada, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), anunciou na tribuna da Casa que o partido apoiaria integralmente a instalação da comissão. A oposição ainda vai tentar conseguir 171 adesões também na Câmara dos Deputados, para poder instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

MMX REGISTRA PREJUIZO DE R$ 353,1 MILHÕES NO QUATRO TRIMESTRE

A MMX teve prejuízo de R$ 353,1 milhões no quarto trimestre de 2013, 1% maior que o prejuízo de R$ 348,7 milhões um ano antes. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) ajustado no quarto trimestre foi negativo em R$ 131,4 milhões, alta de 88% ante o Ebitda negativo de R$ 16,8 milhões um ano antes. A receita líquida somou R$ 180,7 milhões, queda de 9% na comparação anual. No ano, MMX teve prejuízo líquido de R$ 2,068 bilhões em 2013, 160% a mais do que o prejuízo registrado em 2012, que havia sido de R$ 795,7 milhões. O Ebitda foi negativo em R$ 156,6 milhões no ano, ante Ebitda positivo de R$ 48,5 milhões em 2012. A receita líquida no ano foi de R$ 1,041 bilhão, alta de 29% ante o ano anterior.

STF BARRA EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira inconstitucional uma lei de Minas Gerais que efetivou quase 100 mil funcionários do Estado. Esses servidores tinham se tornado titulares de cargos na área da educação. Conforme a ação julgada pelo STF, a lei permitiu que os profissionais assumissem cargos públicos sem a realização de concurso. Os servidores mantinham um vínculo precário com a administração há mais de cinco anos e estavam lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais. O STF atendeu a um pedido no qual a Procuradoria Geral da República sustentou que milhares de pessoas estavam exercendo cargo sem terem passado por concurso público. Para o procurador, a medida desrespeitava princípios da Constituição, como o que garante a isonomia, a impessoalidade e a moralidade administrativa e o que obriga a realização de concurso para cargos públicos.

CIDADES PEDEM MAIS PRAZO PARA O FIM DOS LIXÕES

A cinco meses de entrar em vigor, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda provoca debates sobre os prazos estipulados e sobre a responsabilidade de diferentes setores da sociedade no reaproveitamento dos resíduos. "É uma dificuldade porque, quando a lei fala de responsabilidade compartilhada, ela está inserindo a indústria, o comércio, o consumidor e o poder público. Resta definir qual é a parcela de responsabilidade de cada um desses atores", disse o diretor vice-presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Nelson Bugalho, no seminário realizado nesta quarta-feira, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). Além do reaproveitamento, foi discutida no evento a possibilidade de não cumprimento de prazos. Entre os exemplos está a erradicação dos lixões - que deveria, segundo a lei, ocorrer também em agosto. "A nossa missão é cumprir a lei. Sabemos, entretanto, que os municípios estão legitimamente preocupados com isso. O que vai acontecer agora é um processo político de negociação com o Congresso e com a Casa Civil",disse o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Ney Maranhão. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CFN), Paulo Ziulkoski, disse que pediu na segunda-feira a prorrogação do prazo para erradicação. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), divulgado em 2012, o País ainda tem 2.906 lixões em 2.810 municípios.

GOL SOLICITA OPERAÇÃO DE VÔOS DE CAMPINAS PARA MIAMI

A Gol anunciou que enviou solicitação formal à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar vôos regulares entre Campinas e Miami, nos Estados Unidos, com escala em Santo Domingo. O pedido foi feito para operação às segundas, quartas e sábados e será realizada com a frota padronizada de aeronaves Boeing 737 Next Generation. A expectativa é de que a operação tenha início no final de julho, pendente aprovação da Anac.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DA PROCURADORA PAULA ROUSSEFF ARAUJO, ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Responsável pela investigação sobre o programa Mais Médicos, o procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho, deve protocolar nesta quinta-feira uma ação civil pública contra a União. A decisão foi tomada depois que fracassou a tentativa de acordo com o governo sobre o programa. Caixeta avalia que há uma autêntica relação de trabalho entre Ministério da Saúde e os médicos integrantes do programa. Em fevereiro deste ano, o procurador defendeu que os salários dos cubanos que estão trabalhando no programa Mais Médicos sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais e que seja interrompida a prática de repassar parte do dinheiro ao governo de Cuba. Com o esquema que está atualmente em vigor, os cubanos só vão receber todo o dinheiro quando voltarem ao seu país. "O Brasil tem de pagar diretamente os profissionais cubanos", defendeu Caixeta. O órgão também quer que os cubanos recebam salários semelhantes aos de profissionais de outras nacionalidades que estão no Mais Médicos. Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria um vínculo do Brasil com os médicos cubanos, mas um arranjo de direito internacional, o que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista brasileira. "O Ministério Público, contudo, não vê as coisas assim", disse à época.

NA FASE SECA DO ANO, CANTAREIRA ENTRA EM NÍVEL CRÍTICO

O nível dos reservatórios do Sistema Cantareira - principal fonte de água para a Grande São Paulo - atingiu 14,1% de sua capacidade nesta quarta-feira, faltando seis dias para o início do período considerado seco, que vai de abril a setembro. Sem previsão de mais precipitações, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) corre para viabilizar o sistema de bombas que captarão água do fundo das represas, o chamado volume morto, operação nunca realizada. Monitoramento do grupo anticrise criado pelo Estado e União para gerenciar o problema em São Paulo mostra que a quantidade média de água que entrou nas represas do sistema até terça-feira equivale a 24% da média histórica esperada para o março. O problema é reflexo da falta chuvas nas áreas dos rios e reservatórios entre outubro e fevereiro. Em março as chuvas voltaram aos níveis normais (choveu 181,6 milímetros até terça-feira, para um média de 184,1 mm), mas não foram capazes para recuperar o sistema. No período de setembro a março, as represas historicamente são recarregadas com as chuvas típicas, que nesse verão não ocorreram. Para o período, a média histórica esperada é de 1.261,7 mm acumulados. No mesmo período deste ano (até terça-feira), choveu o acumulado de 662,7 mm. O sistema está hoje com 14,1% da capacidade, quando no mesmo dia do ano passado estava com 61,6%. Considerando apenas as quatro represas (Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha) que fazem a retirada da água da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), no interior paulista, o nível está em 13,8%.

COMISSÃO DA VERDADE ESTUDA AÇÃO JURÍDICA CONTRA O EXÉRCITO

A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro estuda medida jurídica para obrigar o Exército a colaborar com as investigações sobre o paradeiro de desaparecidos políticos. O presidente da comissão, o petista Wadih Damous, informou que está discutindo o assunto com juristas. "Tenho discutido a hipótese de medida jurídica. Não sei se seria ação ou se uma interpelação judicial. Mas um mecanismo para obrigar o Estado brasileiro a se pronunciar oficialmente sobre o que aconteceu", afirmou Damous. A declaração foi feita no dia seguinte ao depoimento do coronel reformado Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, em que ele confirmou ter torturado e assassinado presos políticos, mas se recusou a fornecer nomes de vítimas e torturadores. Ele também negou ter sido o oficial que desapareceu com o corpo do deputado Rubens Paiva - embora tivesse assumido a autoria deste crime à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. "Tenho reiterado que não há mais nada a se fazer a respeito dessas declarações. Nunca vamos ter certeza se é verdade ou mentira. O Exército tem que vir a público e esclarecer o que aconteceu. Não é pedir documento A, B, C ou D. É de se presumir que não haja mais documento. Agora é fazer pergunta direta: o corpo de Rubens Paiva foi jogado no rio?", interrogou Damous.

COMISSÃO DA VERDADE ESTUDA AÇÃO JURÍDICA CONTRA O EXÉRCITO

A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro estuda medida jurídica para obrigar o Exército a colaborar com as investigações sobre o paradeiro de desaparecidos políticos. O presidente da comissão, o petista Wadih Damous, informou que está discutindo o assunto com juristas. "Tenho discutido a hipótese de medida jurídica. Não sei se seria ação ou se uma interpelação judicial. Mas um mecanismo para obrigar o Estado brasileiro a se pronunciar oficialmente sobre o que aconteceu", afirmou Damous. A declaração foi feita no dia seguinte ao depoimento do coronel reformado Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, em que ele confirmou ter torturado e assassinado presos políticos, mas se recusou a fornecer nomes de vítimas e torturadores. Ele também negou ter sido o oficial que desapareceu com o corpo do deputado Rubens Paiva - embora tivesse assumido a autoria deste crime à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. "Tenho reiterado que não há mais nada a se fazer a respeito dessas declarações. Nunca vamos ter certeza se é verdade ou mentira. O Exército tem que vir a público e esclarecer o que aconteceu. Não é pedir documento A, B, C ou D. É de se presumir que não haja mais documento. Agora é fazer pergunta direta: o corpo de Rubens Paiva foi jogado no rio?", interrogou Damous.

EXÉRCITO VAI OCUPAR O COMPLEXO DA MARÉ NO DIA 7 DE ABRIL

O Exército ocupará o Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. A ação foi batizada de Operação São Francisco e contará com 1,5 mil militares, na primeira etapa, que patrulharão as ruas do entorno, enquanto policiais militares e civis entrarão no conjunto de favelas. Na segunda fase, 4 mil agentes das Forças Armadas (que inclui Marinha e Aeronáutica) e da Força Nacional de Segurança atuarão na comunidade, até a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) prevista para o segundo semestre deste ano. Três batalhões da Brigada de Infantaria Paraquedista estão de prontidão para a ocupação da favela, que seguirá os mesmos moldes da operação no Complexo do Alemão. O Exército já realizou operações na área nesta quarta-feira.

CNI DIVULGA NESTA QUINTA-FEIRA PESQUISA COM AVALIAÇÃO DE DILMA ROUSSEFF

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará às 10 horas desta quinta-feira a primeira pesquisa CNI-Ibope deste ano. Realizado entre os dias 14 e 17 deste mês, com 2.002 pessoas em 141 municípios, o levantamento revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal e a atuação da presidente Dilma Rousseff. Os dados da pesquisa serão apresentados na sede da confederação, em Brasília.

EMPRESAS AÉREAS TEMEM CALOTE COM NOVA REFORMA CAMBIAL VENEZUELANA

A Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) afirmou nesta quarta-feira, durante reunião em Santiago, no Chile,  que espera que a dívida de US$3,7 bilhões que o governo da Venezuela tem com empresas aéreas que atuam no país sejam saldadas com base em um câmbio "justo", que ainda não está definido. No começo da semana, o governo chavista estreou uma nova banda cambial flutuante, que desvalorizou o bolívar em 873%. A Venezuela hoje tem três tipos de câmbio: o oficial, usado na maioria de contratos de governo, de 6,30 bolívares por dólar; o Sicad 1, de 11,30 e o Sicad 2, que varia conforme a demanda e está cotado em 55 bolívares. Em outubro do ano passado, diante de um cenário de escassez de dólares,  o governo venezuelano deixou de trocar as receitas em bolívares das companhias aéreas pela moeda americana. Em janeiro, o governo anunciou que elas passariam a ser cotada pela banda cambial de 11,30, em vez da de 6,30. Com a nova banda do Sicad 2, cinco vezes mais cara que a atual, as companhias temem perder mais dinheiro. Quanto mais bolívares por dólar, menor a dívida a ser quitada pelo governo. Com o câmbio a 11,30, a dívida cai para US$ 327 milhões. A 55, diminuiria para US$ 67,2 milhões. O governo, no entanto, ainda não deu sinais de que iria pagar as aéreas pelo novo câmbio.

HAGE NÃO FALA SOBRE PETROBRAS EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

O corregedor-geral da União, Jorge Hage, negou-se nesta quarta-feira, durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a responder a perguntas sobre denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) pela Petrobras. "Repetirei tantas quantas vezes a imprensa me pergunte, eu devo tratar do assunto, mas aqui eu vim tratar sobre ONGs", disse o ministro, em resposta a uma pergunta do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), sobre a questão. O deputado questionou a demora da CGU em investigar o caso. De acordo com o Regimento da Câmara, um ministro, quando convocado, pode se ater ao objeto da convocação. No caso em questão, a audiência tratava de convênios entre organizações sem fins lucrativos e o Ministério do Trabalho e Emprego. "Volto a dizer que me atenho às regras do regimento, e ninguém colocará palavras na minha boca para dizer que não falei sobre isto e aquilo. Falarei para a imprensa, não tenho nenhum problema para falar sobre a Petrobras, no que concerne às minhas funções", completou Hage. A resposta gerou um princípio de bate-boca na comissão. Mendonça Filho (DEM-PE) reagiu dizendo que o ministro estava "se recusando" a responder à pergunta. Após intervenção da presidência da comissão, a audiência continuou com a exposição do ministro a respeito de ações tomadas pelo governo federal para combater irregularidades em repasses federais a ONGs. Também participaram da audiência os ministros Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e  Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.

TRF4 PROLONGA PERMANÊNCIA DE PRESO INTEGRANTE DO PCC EM CATANDUVAS

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um preso alagoano integrante de uma facção ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) que pedia a transferência da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária do Estado de Alagoas (SGPA), em Maceió. O réu Luciano Félix da Siva recorreu no tribunal após o Juízo de Execução Penal de Catanduvas (PR) prorrogar, a pedido da Superintendência Geral de Administração da penitenciária estadual alagoana, por mais 360 dias sua permanência em Catanduvas. O governo alagoano alega que o preso é de alta periculosidade, integrante de quadrilha e que seu retorno ocasionaria situações de extrema violência na sociedade daquele Estado. Segundo o requerimento, Alagoas não possui condições estruturais de manter o réu em presídios estaduais. Silva alega não ter perfil para ser mantido em penitenciária federal de segurança máxima e ter direito fundamental de ficar preso próximo à família. Sustenta ainda que já ficou mais de um ano em Catanduvas, o que, segundo seu advogado, seria tempo suficiente para romper qualquer laço de liderança supostamente existente. Após analisar o recurso de Silva, o relator do processo, desembargador federal Leandro Paulsen, afirmou que não encontrou elementos suficientes que justifiquem o provimento do pedido de transferência do preso.

PREÇOS DOS REMÉDIOS REGULADOS SUBIRÃO ATÉ 5,68%

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (Cmed) fixou nesta quarta-feira as taxas máximas de reajuste nos preços de medicamentos regulados pelo governo. Os reajustes entram em vigor a partir de 31 de março. Para os remédios com baixa concorrência, que somam mais de 40% do mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Para os medicamentos de alta concorrência, poderão ser reajustados até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. Segundo o Ministério da Saúde, em geral, os reajustes não costumam ser repassados integralmente aos consumidores. Os produtos com maior reajuste representam cerca de 20% dos genéricos no faturamento das empresas. A Cmed fixa o valor do ajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

TCU FISCALIZARÁ USO DA CDE NO SETOR ENERGÉTICO

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, pediu à área técnica que faça uma fiscalização para avaliar os impactos das medidas do governo na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O encargo vem sendo usado desde o ano passado para cobrir despesas de distribuidoras com a compra de energia mais cara. A fiscalização será feita pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia) do tribunal. Segundo o ministro, este encargo passou a ser utilizado para compensar os efeitos da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, além de prover recursos para os dispêndios da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis, para amortizar custos com indenizações ou mesmo para atender à finalidade de modicidade tarifária. Também foi determinada a convocação de audiência pública, no dia 8 de maio, para que a sociedade contribua com a matéria. Na ocasião, além da utilização da CDE para compensar os efeitos da não adesão à prorrogação das concessões de energia elétrica, serão abordados pontos como a perda da autossuficiência do sistema elétrico brasileiro, o uso da CDE como “guarda-chuva” para equacionar problemas estruturais do setor elétrico e a ausência de transparência e previsibilidade da gestão do setor elétrico. Recentemente, o governo anunciou um aporte adicional do Tesouro Nacional, no valor de R$ 4 bilhões, além dos R$ 9 bilhões já aportados à CDE para ajudar as distribuidoras de energia a cobrir custos de energia mais cara.

IPEA INFORMA QUE CRESCIMENTO DO PIB SEGUE MODERADO NESTE ANO

O menor volume de investimentos e o ritmo moderado de consumo das famílias levam o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a apontar, na Carta de Conjuntura divulgada nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, que a economia deve manter crescimento contido nos próximos meses. “O mais provável é que não haja grandes alterações no quadro econômico, ao longo de 2014, seja para melhor ou para pior. O crescimento do Produto Interno Bruto permanecerá moderado e ainda sujeito a alguma volatilidade; a inflação se manterá em patamar mais próximo do teto da meta de inflação de 6,5% do que do centro de 4,5%, mas sem grandes riscos de aceleração, tendo em vista, inclusive, os efeitos defasados do atual ciclo de aperto da política monetária; e as contas externas permanecerão sob controle, ainda que haja aumento do déficit em transações correntes”, diz o documento. A reversão desse quadro passa pelo aumento dos investimentos, analisam os economistas do Ipea. A recuperação recente da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) é vista como muito positiva pelo instituto, cujos técnicos observam, entretanto, a necessidade de se garantir que “a expansão do investimento seja um fenômeno mais generalizado e sustentável, e não tenha caráter pontual e volátil”.

DEPUTADOS FEDERAIS APROVAM PORTE DE ARMA PARA AGENTES E GUARDAS PRISIONAIS

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira projeto de lei que permite aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo mesmo fora do serviço. A proposta autoriza esses profissionais a usar armas da corporação ou de propriedade particular. A matéria será encaminhada à apreciação do Senado. A votação foi acompanhada por dezenas de agentes penitenciários, que tomaram conta das galerias da Câmara. No ano passado, o Congresso chegou a aprovar uma emenda em uma medida provisória permitindo o porte de arma, mas a emenda foi vetada pelo governo. Antes da votação de hoje, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não tinha o compromisso de sancionar a proposta, com a inclusão dos guardas portuários entre os profissionais que terão direito a porte de arma.

LIXO "IMPORTADO" DEIXA O PORTO DE SANTOS E VAI PARA O ATERRO INDUSTRIAL

Foi iniciada na terça-feira a operação para remover 140 toneladas de resíduos perigosos do Porto de Santos para um aterro industrial em Tremembé, interior paulista. O trabalho está sendo feito em conjunto pelo Ministério Público Federal, a Receita Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a União dê destinação adequada aos resíduos importados ilegalmente. Os 11 contêineres com lixo foram apreendidos por irregularidades na documentação. Segundo a Receita Federal, os resíduos chegaram em duas remessas. A primeira foi apreendida em 2001, veio dos Estados Unidos, embarcada no México. A outra apreensão foi feita em 2002, de carga originária da Espanha, mas embarcada na Itália, com destino ao Brasil. O material foi importado pela Reno Distribuidora de Produtos Químicos Ltda, e seria usado, segundo o Ministério Público Federal, na fabricação de fertilizantes. De acordo com a investigação do órgão, a importadora é uma empresa de fachada usada para acobertar operações ilícitas. Por conter alto teor de substâncias tóxicas, como chumbo, cádmio e arsênico, o Ministério Público Federal recomendou que a mercadoria fosse embargada. Após o fracasso de tentativas diplomáticas para que o lixo industrial fosse recebido pelos países de origem, o Ministério Público Federal ingressou com ação para que o governo brasileiro providenciasse destinação adequada aos dejetos.

PETISTA GILBERTO CARVALHO DIZ QUE APOIO À ORGANIZAÇÃO TERRORISTA MST FOI LEGÍTIMO

O secretário-geral da Presidência da República, o ministro petista Gilberto Carvalho, disse na quarta-feira que foi legítimo o apoio dado a uma feira agroecológica montada durante Congresso da organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Brasília. O evento recebeu dinheiro da Caixa Econômica Federal, do BNDES e da Petrobras. O financiamento provocou críticas da oposição. Nesta quarta-feira, ao abordar o assunto na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro disse que o governo apoiou outras feiras ligadas ao agronegócio. "A Caixa Econômica e o BNDES financiaram simplesmente o apoio à produção legítima de agricultores, que estão contribuindo muito para a melhoria da qualidade do produto que chega à mesa do brasileiro. Elas são as mesmas entidades que financiaram cerca de R$ 4 milhões em atividades do agronegócio", disse Gilberto Carvalho, para quem as críticas têm cunho político. O ministro solicitou ainda que a Câmara indicasse uma comissão de deputados para fiscalizar as cooperativas que receberam os recursos e apresentou dados sobre os convênios firmados entre o governo federal e organizações sem fins lucrativos.

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROJETO VOLTA PARA O SENADO

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), ao aprovar a redação final da matéria. O projeto retorna agora para apreciação do Senado, uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos senadores sofreu mudanças nas discussões e votação na Câmara. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria. A nova votação no plenário ocorreu porque foram feitas várias alterações no texto por causa das emendas e destaques aprovados na primeira votação no plenário. O texto aprovado consolida as mudanças feitas, sem qualquer alteração de mérito. O projeto original foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de desburocratizar e dar rapidez ao andamento de ações cíveis. O novo CPC tem mudanças significativas em relação ao atual sobre a tramitação de ações civis na Justiça. Ele exclui recursos, elimina formalidades, incentiva a conciliação e cria uma ferramenta para aplicar uma mesma decisão a processos semelhantes.

ATRASO NOS ESTÁDIOS CAUSARÁ DESAFIO PARA AS TELECOMUNICAÇÕES, CONFORME MINISTRO PETISTA

O ministro das Telecomunicações, o petista Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira estar preocupado com os reflexos que o atraso nas obras dos estádios de Porto Alegre, São Paulo e Curitiba poderão causar para a instalação de equipamentos de telecomunicações durante a Copa do Mundo. Ele diz acreditar, no entanto, que a Telebras, empresa responsável pela infraestrutura a ser usada na transmissão televisiva dos jogos, dará conta do desafio, ainda que o atraso resulte em “uma situação emocionante, no mau sentido”. Já as empresas de telefonia móvel terão ainda que resolver problemas de cunho comercial com as administrações dos estádios, acrescentou. “A informação recebida na segunda-feira é que esses três são os estádios que têm maior atraso”, informou o ministro na Câmara dos Deputados, depois de audiência pública. “A preocupação é a de todo mundo, as obras dos estádios atrasaram muito, e precisamos colocar infraestrutura de telecomunicações, o que normalmente é colocado depois que o estádio está pronto. E o estádio em Curitiba (PR) só estará pronto no dia 15 de maio. Quer dizer, teremos apenas um mês de prazo para instalar o equipamento. Mas já estamos negociando na busca por uma solução”, adiantou. Paulo Bernardo explica que em cada estádio será necessário disponibilizar uma sala para os equipamentos da Telebras. “Teremos também de instalar dois anéis de fibra ótica redundantes, para o caso de, se houver dano a um dos anéis, o outro funcionar”, disse ele, demonstrando ainda certa confiança. “Vai ser feito que nem na Copa das Confederações. Na época, teve instalação de fibras que só terminou uma semana antes do jogo, com certeza causando uma tensão, um estresse. Mas não vai ter problema nenhum, porque a Telebras sabe que isso é obrigação”. Já no caso das empresas de telecomunicações há um problema a mais, disse ele: “Tem uma briga sobre quanto a empresa terá que pagar para colocar a antena no estádio. E tudo isso vira um problema comercial”. Paulo Bernardo diz suspeitar de que essas questões comerciais sejam o real motivo de o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) ter feito declarações sobre o risco de haver demora ou mal funcionamento da internet nos estádios, caso não consigam instalar antenas e wi-fi (serviço de acesso à internet sem fio).

BLINDADOS DA MARINHA PODERÃO SER USADOS NO COMPLEXO DE FAVELAS DA MARÉ

O ministro da Defesa, Celso Amorim, autorizou a Marinha a usar veículos blindados em apoio às forças policiais, no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. Segundo o ministério, a participação da Força Naval não significa o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Isso só estará caracterizado a partir de autorização da presidenta Dilma Rousseff. Em operações de GLO, os militares têm permissão para fazer patrulha, vistoria e prisão em flagrante. Para ajudar o programa de implantação das unidades de Polícia Pacificadora no Complexo da Maré, as Forças Armadas poderão atuar em missão de levantamento da área ou em serviço de inteligência, sem a necessidade de autorização presidencial. Para isso, basta um pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

TRIBUNAL DE CONTAS REJEITA AS CONTAS DA USP POR CAUSA DE SALÁRIOS ACIMA DO TETO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregulares as contas da Universidade de São Paulo (USP) em 2008.  O conselheiro relator Antonio Roque Citadini aponta que o pagamento feito no período aos dirigentes da universidade superaram o teto da remuneração constitucional. De acordo com a decisão, reitor, vice-reitor, pró-reitores e chefe de gabinete da universidade deveriam receber, no máximo, o correspondente aos subsídios fixados ao governador, em vigor à época, no valor de R$ 14.850,00. O relatório cita decisões anteriores, relacionadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para sugerir “o congelamento da importância excedente ao teto”. Sugere ainda a incorporação gradativa do valor excedente, a partir da eventual alteração do limite. O conselheiro não atribui, porém, efeito retroativo à decisão. Citadini adverte a universidade quanto à inadequação aos salários dos dirigentes e informa que a permanência da irregularidade acarretará multa, assim como “juízo de irregularidade às contas de exercícios futuros”. O tribunal também destaca como “preocupante” o gasto com pessoal, que corresponde a 86,79% do orçamento.

CGU DIZ QUE 28 ONGs TÊM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, afirmou nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, que há 28 contratos firmados entre o Ministério do Trabalho e ONGs com “indícios graves” de irregularidades – 18 dessas instituições já foram consideradas inadimplentes. Sob o comando do PDT, o Ministério do Trabalho tem um longo histórico de irregularidades relacionadas a contratos com ONGs. Em 2011, o ex-ministro Carlos Lupi foi demitido por envolvimento em um esquema de extorsão em contratos milionários firmados com ONGs. No ano passado, o assessor da pasta Anderson Brito foi preso na Operação Esopo, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações em onze Estados e no Distrito Federal. Segundo Hage, o excesso de prestação de contas sem avaliação estimula as fraudes. “Há um volume crescente de prestação de contas pendentes. No ano de 2011, foram 977 casos. Em 2012, esse número saltou para 1.075. São 4,9 bilhões de reais sem avaliação”, disse.

STJ ADIA JULGAMENTO SOBRE CORREÇÃO DA POUPANÇA

O Superior Tribunal de Justiça adiou, nesta quarta-feira, para 23 de abril, o julgamento que vai decidir o termo inicial dos juros de mora referentes às diferenças de rendimento nas cadernetas de poupança em função das perdas inflacionárias ocasionadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. De acordo com o ministro relator do caso, Sidnei Beneti, o julgamento foi adiado pela falta de quórum causada pelo pedido de impedimento dos ministros João Octávio de Noronha e Ricardo Villas Boas Cueva. Ambos estavam impedidos por terem relações próximas ao Banco do Brasil (BB). Assim, a Corte optou por destacar outro recurso, sobre o mesmo tema, mas de outra instituição financeira que não o BB, no qual os dois ministros poderão tomar parte no julgamento. O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, avaliou que o adiamento do STJ foi uma medida "sensível frente a importância do assunto".

UFSC ADMITE: CONSUMO DE MACONHA NO CAMPUS "NÃO É NOVIDADE"

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disse nesta quarta-feira que o consumo de drogas no campus não é novidade: "Trata-se de uma questão de conhecimento público", disse a assessoria de imprensa da instituição. Ou seja, a UFSC é um grande maconhódromo. Os brasileiros pagam para os queridinhos dos maconheiros terem um lugar público para se drogar, em vez de estudar, e tudo sob a proteção da instituição. A declaração foi feita um dia após ação da Polícia Federal no campus para investigar denúncia de tráfico de drogas que acabou com a prisão de cinco pessoas (sendo quatro estudantes), choque entre policiais e supostos estudantes e a depredação de viaturas da Polícia Federal e da Polícia Militar. Investigação, uma ova. Aquila operação podia ser qualquer coisa, menos investigação. Aliás, se tem coisa que delegado federal parece não gostar, essa é a investigação. Eles gostam é de chamar grande contingente polícial e fazer uma poderosa encenação, para o Tribunal Google. Os detidos portavam cinco baseadinhos de maconha. Ora, se queriam investigar, os policiais federais deveriam constatar, primeiro, quem são os drogados; depois seguí-los, para ver onde e de quem compram a droga, e aí prender todo mundo, porque drogado é uma espécie de sócio de traficante. Mas, tem um fato que chama a atenção. Em Florianópolis funciona a empresa que fabrica os equipamentos chamados "Guardiões", que servem para grampear ligações telefônicas, tramissões de e-mails e outros. E essa empresa é derivada direta da Universidade Federal e tem ligações com gente da Polícia Federal, especialmente da chamada República de Santa Maria. Isso deve ajudar a entender a ação da Polícia Federal no campus, afrontando de maneira totalmente desnecessária a autonomia univesitária.

SUPREMO MANDA SOLTAR A PROCURADORA QUE TORTURAVA UMA MENININHA DE DOIS ANOS

Condenada por torturar uma criança de dois anos, a procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia Sant’anna Gomes ganhou direito a liberdade. O Supremo Tribunal Federal acatou pedido da defesa para que ela aguarde em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes na Justiça do Rio de Janeiro. Vera Lúcia foi presa preventivamente em maio de 2010 no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. No processo, há farto material registrando espancamentos e humilhações praticados contra a menina T.E., na época com dois anos, que estava em processo de adoção pela procuradora. Em depoimento à Justiça, quatro pessoas – porteiros e funcionários do prédio – relataram detalhes: quando a criança não respondia prontamente a um simples "bom dia", por exemplo, recebia tapas no rosto; quando se recusava a comer toda a comida, era tratada como animal. Em gravações entregues ao Conselho Tutelar contendo diálogos atribuídos a Vera Lúcia: "Engole! Você vai comer tudo, entendeu? Sua 'vaquinha'! Pode chorar quanto quiser e vai comer, sua cachorra". Passados quase quatro anos desde que o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte decretou sua prisão, o processo que resume todas as atrocidades cometidas pela procuradora ainda não foi concluído. Na sentença, o juiz afirmou que a criança parecia "ter acabado de sair de uma luta de boxe”. A pena original, de oito anos e dois meses de prisão, foi diminuída pela metade pelo Superior Tribunal de Justiça. A defesa de Vera Lúcia nega que ela tenha torturado a criança. E ainda querem que os brasileiros acreditem que há Justiça no País.

MENSALEIRO PRESO NA OPERAÇÃO LAVA-JATO DEIXA A CADEIA

Preso na operação Lava Jato por envolvimento em operações de lavagem de dinheiro comandadas pelo doleiro Alberto Youssef, o empresário Enivaldo Quadrado – condenado pelo mesmo crime no processo do mensalão – foi solto na manhã desta quarta-feira – quando terminou o prazo da prisão temporária decretada pela Justiça. Ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Ao deixar a cadeia, disse apenas que “colaborou com as investigações” e que iria para casa. "Colaborar com as investigações" é uma forma de dizer que fez delação premiada. Durante as investigações da operação Lava-Jato, policiais constataram que Youssef era o verdadeiro dono da corretora Bônus-Banval, oficialmente registrada em nome de Enivaldo Quadrado. De acordo com as provas coletadas na investigação, Quadrado é, na verdade, um subordinado de Youssef. Para a Justiça, as provas colhidas na operação mostram que Youssef teve envolvimento nas operações de lavagem de dinheiro do Partido Progressista (PP) no Mensalão do PT. Entre os diversos elos identificados no inquérito entre Youssef e Quadrado, há a utilização pelo doleiro de um Porsche Cayenne, que estava registrado no nome da empresa Conseq Treinamento. A firma em questão é administrada por Quadrado. Também é mencionado um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em que consta um pagamento total de 22.433,38 reais a Quadrado, de março a maio de 2012, feito pela GFD Investimentos. Segundo a polícia, essa empresa foi usada por Youssef para pagar propina para Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TEM LUCRO LÍQUIDO DE R$ 6,7 BILHÕES EM 2013

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de 6,7 bilhões de reais em 2013, cifra 19,2% superior ao resultado ajustado de 2012. O aumento no saldo positivo foi beneficiado pelo encerramento de contas poupança de 496 mil clientes, o que provocou a incorporação de 420 milhões de reais como receita em seu balanço patrimonial, cifra que antes contava como passivo. Desconsiderando essa mudança contábil, o crescimento teria sido de 10,8%, na mesma base de comparação. No quarto trimestre, o resultado foi de 1,7 bilhão de reais, aumento de 9,9%. A carteira de crédito ampliada da Caixa Econômica Federal atingiu saldo de 494,2 bilhões de reais, alta de 36,8% em 2013 ante o ano anterior. A participação do banco ficou em 18,1% no mercado. Já a contratação de crédito acumulada somou 406,9 bilhões de reais no ano passado, 29,8%, na mesma base de comparação. As contratações no segmento de crédito habitacional, principal carteira da Caixa Econômica Federal, alcançaram valor de recorde de 134,9 bilhões de reais em 2013, montante 26,4% superior ao visto no ano imediatamente anterior. Com esse resultado, a Caixa Econômica Federal permaneceu líder no mercado, com 68,5% de participação e saldo de 270,4 bilhões de reais, que cresceu 31,4% em relação a dezembro de 2012. No ano passado, o patrimônio líquido da Caixa aumentou em 13,8% e atingiu 27,4 bilhões de reais.

PAPA FRANCISCO ACEITA A RENÚNCIA DO "BISPO DO LUXO"

O papa Francisco aceitou formalmente nesta quarta-feira a renúncia de Franz-Peter Tebartz-van Elst, conhecido mundialmente como o “bispo do luxo”. O clérigo havia oferecido o pedido em outubro, logo após a divulgação do escândalo de que ele havia gasto 31 milhões de euros (93 milhões de reais) da sua diocese para reformar a sua residência oficial em Limburg, Oeste da Alemanha - a moradia episcopal foi inicialmente orçada em 5,5 milhões de euros (16,4 milhões de reais). Segundo um comunicado do Vaticano, Tebartz-van Elst será realocado para uma nova posição na Igreja Católica “em um momento oportuno”. O Vaticano pediu para que a diocese de Limburg aceite a renúncia com “docilidade” e volte a trabalhar para restaurar “o clima de caridade e reconciliação”. Após o escândalo vir a público, o papa Francisco criticou por diversas vezes o comportamento de clérigos católicos cujo estilo de vida era muito “extravagante”. O posto que era de Tebartz-van Elst será ocupado pelo bispo auxiliar Manfred Grothe. Tebartz-van Elst chegou a ser processado por perjúrio ao mentir para a Justiça alemã sobre viagens de primeira classe que tinha feito para a Índia - ele havia dito que tinha ido ao país para visitar habitantes de vilarejos carentes. As acusações foram retiradas depois que o clérigo pagou uma multa de 20.000 euros. Uma investigação para apurar se o bispo lavou dinheiro durante a reforma de sua residência episcopal ainda está em andamento na Alemanha.

PERSEVERANÇA PODE ELEVAR DESEMPENHO ESCOLAR EM 30%

Perseverança, autocontrole e determinação podem elevar o desempenho de estudantes em até 30%. A conclusão é de um estudo divulgado pelo Instituto Ayrton Senna e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a pesquisa, alunos do ensino médio que apresentam mais determinação, por exemplo, do que seus pares de turma, obtêm melhor desempenho em matemática. A pesquisa cruzou resultados da prova do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), que mede o desempenho em matemática e português, com dados obtidos através de um relatório aplicado a cerca de 25.000 alunos, que traçou um perfil socioemocional dos estudantes. De acordo com os resultados, um aluno mais disciplinado fica, em média, quatro meses e meio adiante de um colega desmotivado no calendário escolar, ainda que ambos tenham a mesma "raça" e idade e condição econômica e familiar semelhantes. Esta pesquisa é inacreditável. O Instituto Ayrton Senna gasta um monte de dinheiro para constatar o óbvio. É uma inutilidade com fantasia de coisa séria.

GENRO DE BIN LADEN É CONDENADO POR TERRORISMO NOS ESTADOS UNIDOS

O genro do terrorista Osama Bin Laden, Sulaiman Abu Ghaith, foi condenado nesta quarta-feira por conspirar para matar cidadãos americanos e fornecer material de suporte a terroristas. O júri de um tribunal de Manhattan deliberou durante dois dias antes de determinar o veredito. Ghaith, de 48 anos, é o principal aliado e conselheiro do fundador do grupo terrorista Al Qaeda a ser julgado em um tribunal dos Estados Unidos desde os atentados de 11 de setembro de 2001. A sentença ainda não foi divulgada pela Corte, mas os crimes são passíveis de prisão perpétua. Nascido no Kuwait, Ghaith era um clérigo islâmico que se casou com Fatima, uma das filhas de Bin Laden. Conhecido por sua feroz oratória, o terrorista apareceu em diversas filmagens posteriores ao 11 de setembro dizendo que novos ataques seriam perpetrados contra os Estados Unidos. Na última semana, ele surpreendeu a todos no tribunal ao assumir o posto ocupado por testemunhas e descrever o seu encontro com Bin Laden logo após os atentados contra o Pentágono e o World Trade Center. Durante o encontro realizado em uma caverna no Afeganistão, Ghaith disse que Bin Laden assumiu a autoria dos atentados e pediu para que ele o ajudasse a “enviar uma mensagem ao mundo”. Mesmo com o depoimento do réu, os advogados de defesa tentaram mostrar que Ghaith não tinha um papel de destaque dentro da Al Qaeda e não se envolvia com a execução ou o planejamento de ataques terroristas. A promotoria, por sua vez, ressaltou a proximidade do terrorista com Bin Laden. Um vídeo gravado no dia 12 de setembro de 2001 mostra o genro sentado ao lado do fundador da Al Qaeda e de Ayman Al-Zawahri, o egípcio que assumiu a liderança da organização fundamentalista após a morte de Bin Laden, em 2011. “Ghaith literalmente sentou como o braço-direito de Bin Laden”, declarou o promotor John P. Cronan. Embora a defesa tenha argumentado que o réu nem sempre estava discursando a serviço da Al Qaeda, outro vídeo gravado em 9 de outubro de 2001 contribuiu para o júri optar pela condenação. O terrorista diz na filmagem que “a tempestade de aviões não cessará” e que existem milhares de jovens muçulmanos que desejam morrer “da mesma forma que os cidadãos americanos anseiam pela vida”. A mensagem, segundo a promotoria, não tinha o intuito apenas de aterrorizar os americanos, mas de “incitar novos atentados suicidas em favor da Al Qaeda".

NÍVEIS DOS RESERVATÓRIOS PODEM CAIR PARA 13,3% EM DEZEMBRO

Os reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste, responsáveis por 70% do armazenamento do País, podem chegar ao fim de 2014 próximo a seu limite de operação. No pior cenário, o nível das represas cairia para 13,3% em dezembro, segundo relatório do banco americano JP Morgan, o que poderia trazer - ainda mais - problemas no ano que vem. Para fazer os cálculos, os analistas da instituição consideraram que entre maio de dezembro choveria 80% da média histórica (hoje, em pleno período chuvoso, o volume de chuvas está em 63% da média) e haveria crescimento de 3,5% do consumo entre abril e dezembro. "Embora esse seja o cenário mais crítico, temos de considerar que tem chovido menos de 80% da média histórica e o consumo tem ficado acima de 3,5%. Ou seja, a situação pode piorar", destacam os analistas Marcos Severine e Henrique Peretti no relatório. O banco calculou que a conta de luz poderia subir 5,9%, impacto de 0,2% na inflação, já levando em conta que parte dos gastos das distribuidoras será bancada pelo governo e também considerando o uso do dinheiro da energia de reserva. Segundo o banco, somando apenas os gastos com a falta de contratos das distribuidoras para atender 100% do mercado, o reajuste subiria para 28,6%. No melhor cenário, considerando as mesmas premissas de consumo, mas com chuvas mais abundantes, os reservatórios alcançariam 22,5%. Na sexta-feira, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou mais uma revisão nas previsões de armazenamento para a região. Agora, a expectativa é terminar o mês de março com 37,3% da capacidade total. Inicialmente, a previsão era 41,3%. Na terça-feira, estava em 35,85%. Apesar das previsões negativas e do nível crítico dos reservatórios, o banco não acredita que o governo vá decretar um racionamento antes das eleições presidenciais. "Nessa situação, blecautes poderão começar a ser mais frequentes", afirmam os analistas. Com base nos dados dos reservatórios, eles também calcularam o custo das térmicas até o fim do ano no sistema. No pior cenário, com baixa hidrologia, o custo das usinas seria de 39 bilhões de reais. Desse total, sem considerar os subsídios do governo, 18 bilhões de reais teriam de ser repassados para o consumidor - alta de 18,1% na tarifa. Na avaliação do professor da UFRJ, Nivalde Castro, o setor vive hoje dois grandes problemas. Um é a falta de chuva para encher os reservatórios. O outro é financeiro, com um buraco no caixa das distribuidoras por causa da descontratação e da geração termoelétrica: "A dúvida é saber até que ponto o governo consegue bancar esse rombo". Ele não acredita em um racionamento como o de 2001. Mas, no limite, se precisar reduzir consumo, a saída seriam cortes seletivos, avalia ele. Na semana passada, o governo reuniu as associações do setor para explicar a situação dos reservatórios. Apesar da falta de chuva, o governo tentou convencer os representantes de que tudo está sob controle.

CÂMARA CHAMA EX-DIRETOR DA PETROBRAS E GUIDO MANTEGA PARA EXPLICAR A COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira convite para ouvir o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. A operação causou prejuízo de 1,18 bilhão de dólares. Apesar de o ex-diretor não ser obrigado a comparecer à Câmara – foi aprovado um convite, e não uma convocação –, partidos de oposição negociaram previamente com ele para assegurar o comparecimento. O requerimento foi aprovado por uma margem apertada de votos – oito a favor e seis contra –, com o apoio de rebeldes da bancada do PMDB. Na última sexta-feira, Cerveró foi exonerado do cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora. Ele estava na companhia há trinta anos e foi apontado pela presidente Dilma Rousseff como responsável pelo relatório "falho" que subsidiou a compra da refinaria de Pasadena. Em 2006, ano da compra da refinaria de Pasadena, Dilma era presidente do conselho de administração da Petrobras — e chancelou, apoiando-se nos votos favoráveis de todos os demais conselheiros, a conclusão do negócio. A presidente afirmou que o material que embasou sua decisão não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobras a ficar com toda a refinaria – e nem a cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Segundo integrantes do conselho à época, o documento que fundamentou a decisão foi corroborado por análises do banco Citibank, que deu aval às condições de compra. Naquele ano, a estatal adquiriu 50% da refinaria que pertencia ao grupo belga Astra Transcor por 360 milhões de dólares. Um ano antes, o grupo belga havia arrematado 100% do mesmo negócio por 42,5 milhões de dólares.

APROVADO PROJETO QUE PREVÊ URGÊNCIA PARA ANÁLISE DE ACORDOS INTERNACIONAIS

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, projeto de lei complementar que permite a aplicação do regime de urgência para a tramitação de mensagens presidenciais que tratam de acordos internacionais. Isso vai permitir que acordos importantes assinados pelo Brasil com a comunidade internacional sejam validados legalmente pelo Congresso com maior celeridade. Atualmente, um acordo internacional firmado pelo Poder Executivo tem de ser ratificado pelo Congresso Nacional. Sem o regime de urgência, alguns acordos levam anos para ser analisados, ficando sem eficácia prática porque não têm força de lei em território brasileiro. O texto original do projeto previa que os acordos passariam a ser analisados apenas pelo Senado, mas o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), considerou que a matéria poderia ser rejeitada na Câmara porque os deputados perderiam a prerrogativa que têm hoje de votar essas matérias. Por isso, o texto aprovado nesta quarta-feira em primeiro turno prevê apenas a possibilidade de regime de urgência a ser pedido pela Presidência da República, pelo Senado ou pela Câmara. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

EDUARDO CAMPOS A FAVOR DA CPI DA PETROBRAS: CONGRESSO NÃO PODE FICAR DE JOELHOS

O PSB do presidenciável Eduardo Campos parecia um pouco reticente em relação a uma CPI da Petrobras. Ele próprio havia pedido para botar o pé no freio. Creio que esperava para ver se o assunto “pegaria” ou não. Pegou! E Campos decidiu fazer uma defesa enfática da investigação: “Acho que o Congresso Nacional, por dever, tem de abrir um processo de investigação. Por que só o Ministério Público abre, a Petrobras abre, a presidente demite, e só o Congresso tem de ficar de joelhos? O Congresso está com medo? Medo de quê? De que a verdade venha? A verdade tem de ser colocada”. A questão é boa. Por que até a Petrobras, em tese ao menos, investiga a si mesma, e o Congresso tem de ficar parado? Eduardo Campos também aproveitará o programa político-partidário do PSB, que vai ao ar nesta quinta-feira, para criticar a condução da política econômica do governo Dilma Rousseff. Em um vídeo de 10 minutos, que será exibido em cadeia nacional no rádio e na televisão nesta quinta-feira, o pré-candidato à Presidência aparecerá ao lado de Marina Silva, cotada para ser vice na chapa. Em um diálogo mais intimista, Campos afirma que Petrobras perdeu metade do seu valor de mercado".

JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA EXECUÇÃO CONTRA O INTERNACIONAL

Por entender que caberia ao Sport Club Internacional comprovar o pagamento devido a um jogador — o que não aconteceu no processo —, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou execução contra o clube. Agora, o Internacional terá que pagar de valores a título de "bicho", direito de imagem e indenização pelo uso de uniforme com propaganda ao ex-jogador Paulo Roberto, lateral esquerdo do clube em 1997. O processo estava em fase de execução, mas clube e jogador não chegavam a um consenso em relação às verbas trabalhistas e os critérios de cálculo utilizados. O problema é que não há documentos que comprovem os valores recebidos pelo jogador durante o contrato no ano de 1997. Na fase de execução da sentença trabalhista, o jogador contestou os cálculos de liquidação apresentados pelo clube. O juízo da execução, diante das divergências de entendimento das partes quanto aos cálculos e da complexidade das contas, determinou que a liquidação fosse realizada por contador oficial. De acordo com os cálculos, 10% do salário seriam devidos a título de bicho, e 20% referentes a direito de imagem e indenização pelo uso do uniforme com propaganda de terceiros. O clube levou o caso para o Tribunal Superior do Trabalho após o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ter mantido os valores homologados em juízo. Segundo o Inter, os critérios considerados pelo contador na elaboração dos cálculos homologados não encontravam amparo na documentação constante no processo, e "fugiam completamente da realidade do mercado, da prática eventualmente adotada pelos clubes de futebol e seus atletas e da razoabilidade". No TST, o ministro Cláudio Brandão, relator do processo na 7ª Turma, ressaltou que caberia ao clube juntar ao processo os comprovantes dos pagamentos efetuados ao jogador e os documentos que demonstrassem os critérios adotados. "Nesse contexto, verifica-se que foi o próprio clube que concorreu para que a forma de apuração dos salários fosse adotada a partir de outros elementos de convicção, levando-se em consideração, contudo, o princípio da primazia da realidade, coerente com o mercado do futebol", assinalou. Seu voto, no sentido de negar provimento ao agravo, foi acompanhado por unanimidade pela Turma no processo AIRR-105200-07.1998.5.04.0009.

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA JORNALISTA RICARDO NOBLAT POR RACISMO E INJÚRIA CONTRA O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro aceitou a representação criminal do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contra o jornalista Ricardo Noblat. A representação acusa o jornalista de racismo, difamação e injúria no texto "Joaquim Barbosa: Fora do Eixo", publicado no site do jornal O Globo. As penas previstas pelos crimes incluídos na denúncia podem somar até 10 anos de prisão. O Ministério Público Federal considerou o conteúdo do texto "manifestamente racista e ofensivo à honra funcional do ministro". Em outra decisão, a procuradora federal Lilian Guilhon Dore também determinou que a Infoglobo, empresa que publica o jornal O Globo, retire do ar a postagem em 24 horas, contadas do momento da notificação. Na denúncia, a procuradora aponta as razões dos crimes de difamação, injúria e racismo. E cita o seguinte trecho do texto de Noblat: "Para entender melhor Joaquim, acrescenta-se a cor - sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação". Sobre esse trecho, o Ministério Público Federal comenta: "Para o denunciado só existem dois tipos de negros, os que padecem do complexo de inferioridade e os autoritários". E, logo depois, conclui: "Assim sendo, a ação do denunciado, conscientemente voltata à incitação pública à discriminação racial e ao preconceito contra os negros em geral e contra o ofendido em particular, é manifestantemente dolosa e merece ser severamente punida". Para a procuradora, o crime é agravado pelo fato de o artigo estar disponível na internet e ter sido publicado em um jornal de grande circulação: "Tal postura, inclusive, prejudica a imagem do Poder Judiciário dentro da nossa democracia".

CONDENADO, DEPUTADO DAS LAQUEADURAS RENUNCIA. VAI TARDE! QUEM É O PRÓXIMO?

Condenado a três anos e um mês de prisão por oferecer cirurgias de laqueadura em troca de votos nas eleições municipais de 2004, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) entregou sua carta de renúncia ao mandato à direção da Câmara nesta quarta-feira. Com isso, ele escapará de um provável processo de cassação que seria aberto no fim do dia. Bentes é o sexto deputado federal a abrir mão de seu mandato desde dezembro, numa lista que inclui quatro condenados no escândalo do Mensalão do PT– José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) – e o tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no valerioduto mineiro. ”Decidi renunciar para não causar nenhum constrangimento a esta Casa e aos ilustres companheiros deputados. É uma decisão dolorosa, difícil, mas que a mim não abate. Não sou criança, tenho mais de 50 anos de vida pública, sou escolado e não vou passar por este constrangimento”, afirmou. “Devido à pressão da mídia, minha presença causaria constrangimento aos meus colegas nas votações. Não guardo mágoa, não guardo rancor, meu coração só tem lugar para o amor”, completou o peemedebista, que admitiu tentar voltar à Câmara quando terminar de cumprir sua pena.. Na terça-feira, ele se apresentou à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal para receber as instruções para o cumprimento da pena. A Justiça negou pedido da defesa para que a sanção fosse transformada na prestação de serviços à comunidade e, na falta de casas de albergado – estabelecimentos para abrigar detentos condenados a regime aberto – em Brasília, o parlamentar será beneficiado com as regras da prisão domiciliar. Apesar de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Bentes disse que planeja voltar à Câmara nas eleições de 2018. Até o momento, não há posição do Supremo sobre a possibilidade de se aplicar a Lei da Ficha Limpa para condenação de crimes prescritos. Bentes foi condenado por esterilização cirúrgica irregular, mas acabou beneficiado com a prescrição dos crimes de corrupção eleitoral, estelionato e formação de quadrilha. Caso ele volte a se candidatar no curto prazo, a Justiça deverá decidir se ele pode ou não ser classificado como ficha suja. Em sua carta de renúncia, Bentes atacou o Poder Judiciário e disse que passa pelo momento “mais difícil e doloroso” de sua vida. “Sempre pautei minhas ações pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Por uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, fui condenado à pena de três anos, um mês e dez dias de prisão em regime aberto, por um crime que não cometi”, disse.  ”Resta-me tomar a mais difícil e dolorosa decisão da minha vida pública, a de renunciar ao mandato que me foi outorgado por 87.681 eleitores do meu Estado. Pelo respeito que tenha a esta Casa e aos meus ilustres pares, para não lhes causar nenhum constrangimento de terem de votar pela cassação ou não do meu mandato, é que, depois de consultar os travesseiros, as lideranças nacional e regional do meu partido, a minha esposa, os meus filhos, familiares e amigos, decidi pela minha renúncia”, escreveu. Por Reinaldo Azevedo

FALANDO EM "DILMÊS CASTIÇO", GRAÇA FOSTER DEIXA CLARO QUE, A QUALQUER MOMENTO, PETROBRAS PODE REPETIR BURRADA BILIONÁRIA DE PASADENA

Ai, ai… Há enganos que nunca cometi na vida. Não tomo, por exemplo,  a contenção como evidência de prudência. Às vezes, a pessoa é quietona, sorumbática, por falta do que dizer. O silêncio ainda é a forma mais segura que tem o incapaz para passar por sábio. Outra coisa que não faço é confundir ar enfezado com rigor técnico ou o chilique com genialidade. A competência, insisto neste ponto, é amigável.

Li a entrevista que a presidente da Petrobras, Graça Foster, concedeu ao Globo — aquela em que ela revela que havia um “comitê de proprietários” na refinaria de Pasadena que estava acima do comando da empresa, do qual fazia parte o tal Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que está preso.
Há coisas que me deixam entre perplexo e assustado. Ela também se expressa em “dilmês castiço”, a língua inventada por Dilma Rousseff, bem mais difícil do que o javanês e o búlgaro antigo. Chamo Lula, com alguma frequência, de “O Apedeuta”, o que me rende ódios incontornáveis. Nada tem a ver com sua formação escolar, que é superior à que tinha meu pai. O que me incomodava, e incomoda ainda, é a apologia que faz da ignorância. Mas não é menos verdade que sempre reconheci a sua notável inteligência. Muito bem, apesar das “apedeutices”, mesmo quando diz os maiores despropósitos, considerada a estrutura da língua, ele sempre fala coisa com coisa. A concordância é tosca, o conteúdo é sofrível, a moral é rasa, a ignorância é explícita, mas a língua conserva os seus pilares. Ele se expressa de forma inteligível. Não é, infelizmente, o caso de Dilma Rousseff quando longe dos cuidados de João Santana e, noto ao ler a entrevista ao Globo, de Graça Foster. Leiam esta pergunta e esta resposta (em vermelho).
Qual foi sua reação quando a presidente Dilma disse que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, foi baseada em relatório com falhas?
Eu entendi que a presidenta e o conselho sentiram falta de mais informações. Esse é o ponto. O resumo executivo, que é um resumo para o executivo, ao ser elaborado, a gente deve colocar todos os pontos que são pontos de atenção do processo. E foi sentido falta de mais informações. Não fiquei chateada e não fiquei surpresa. Compreendo que, muitas vezes, a gente demanda mais informações. Foi dessa forma que compreendi a questão. No resumo executivo, não consta a cláusula Marlim, que trata da rentabilidade, e não consta o put option, que trata da saída da outra parte da companhia. Esses resumos executivos ficam anexados à ata. São documentos confidenciais.
Comento
É uma conversa para iniciados de boa vontade. Se é certo que a expressão oral é menos rigorosa do que o texto escrito, é fato que a gente só se entende no dia a dia porque as variações transitam num certo, vá lá, orbital (para lembrar os tempos do colégio, quando fui monitor de química; sim, é verdade!).
Releiam: “O resumo executivo, que é um resumo para o executivo, ao ser elaborado, a gente deve colocar todos os pontos que são pontos de atenção do processo. E foi sentido falta de mais informações.”
Entende-se que o “resumo executivo” é um “resumo para o executivo” e que deve ser composto por “pontos que são pontos de atenção do processo”. Está claro, não? E foi então que “foi sentido falta de mais informações”. Ahhh…
Publiquei aqui, na sexta-feira passada, um post sobre uma fala da então candidata Dilma Rousseff, em janeiro de 2010. Ela exaltava as UPPs do Rio assim: “[a política de Sérgio Cabral] construiu uma referência no que se refere (!!!) à… No que se refere basicamente à… estruturação de uma política de segurança através das Unidades de Polícia Pacificadora.
Notem: é o mesmo idioma. Na hora “h”, a gente percebe, faltam as palavras; o raciocínio gira em torno do próprio eixo, mas para baixo, em espiral negativa; quando você acha que está prestes a captar o sentido da mensagem, a sintaxe troncha transforma tudo num grande tumulto. A fala vira uma obra aberta, e cabe ao interlocutor presumir o sentido. Infelizmente, parece que sua atuação é compatível com o seu pensamento.
Um dos segredos de Lula é, sim, se expressar com clareza, mesmo quando especula quão bom seria se a Terra, em vez de redonda, fosse quadrada. Segundo ele, nós, no Brasil, ficaríamos mais longe da poluição. Dilma, Graça Foster e assemelhados jamais se entregariam a tais devaneios.  Ele têm a arrogância dos falsos sábios.
Atentem para a sequência da conversa (em vermelho).
E isso seria normal?
Aí, depende do diretor que está elaborando o resumo e de quão relevante é. A cláusula Marlim é relevante, mas não teve a revamp (modernização) da refinaria. E, por isso, não teve efeito. A put option é absolutamente comum, mas distinta para cada ativo. Ela não é igual. É específica. E isso não fez parte do resumo executivo.
Foi uma falha em termos de informação?
Eu não era diretora na época (2006) e não sei quanta falta fez. Mas não pode tratar a put option de forma genérica.
Como é feito hoje?
Da mesma forma que antes. É impossível para a presidente da companhia, ao receber o resumo executivo que se prepara para encaminhar ao CA (conselho de administração), conseguir antever todos os elementos a estarem no resumo executivo. Cabe ao diretor da área tomar posição e colocar ali quais são os pontos relevantes para que o conselho possa se posicionar com conforto e que traga segurança para todos.
Retomo
Entendi. A maior empresa do País, que já chegou a ser 12ª no mundo (hoje, é a 120ª), fica refém de um diretor. Se ele decidir fazer tudo certo, ótimo! Se for um pilantra, pior para o presidente e para os conselheiros. Traduzindo a fala de Graça Foster para o português, quer dizer o seguinte: pode acontecer de novo. Isso explica, parece-me:
- a compra desastrada de Pasadena;
- a negociação absurda com o venezuelanos no caso de Abreu e Lima (aquela refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões e que já está em US$ 20 bilhões);
- o atraso no complexo petroquímico do Rio e o estouro do orçamento, de R$ 19,5 bilhões para mais de R$ 26 bilhões;
- o rolo com a empresa de plataformas da Holanda.
E por aí vai. Parece que Graça Foster está a dizer que tentar pôr a Petrobras sob controle não é difícil. É apenas inútil. Os petistas mentem de forma sistemática desde 2002: o PSDB nunca tentou privatizar a Petrobras. Ao contrário! Há declarações explícitas do ex-presidente contra essa possibilidade. É uma pena! É evidente que uma empresa privada administrada desse modo já teria ido para o vinagre. Mais: um comando que levasse um empreendimento privado a perder 50% de seu valor de mercado estaria, a esta altura, na fila do auxílio-desemprego. Esse fácil falar difícil não me convence. Infelizmente, eu acho que a realidade, para essa gente, é um tumulto compatível com a sua linguagem. Por Reinaldo Azevedo

PRIMO DO EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS CONDUZIU DISPUTA JUDICIAL INÚTIL PELA REFINARIA DE PASADENA

O gaúcho Renato Bertani, empregado dos quadros da Petrobrás, era o presidente da Petrobrás America quando a estatal comprou a refinaria Pasadena, passando no ano seguinte para a posição de CEO de uma subsidiária do escritório de advocacia que intermediou o negócio. O que não se sabia é que seu substituto foi José Orlando Azevedo, primo do próprio presidente da Petrobras na época, o petista José Sérgio Gabrielli. Ele foi nomeado pelo então presidente Sérgio Gabrielli para comandar a Petrobras América. À  frente da companhia entre outubro de 2008 ao final de 2012, ele foi o responsável por conduzir a disputa judicial que garantiu vitória da belga Astra Oil em litígio sobre a compra de Pasadena, numa conta de US$ 820,5 milhões a mais para a estatal brasileira pagar. Existem obscuridades sobre o negócio que nem de longe foram investigadas até o momento.

O PEREMPTÓRIO PETISTA "GRILO FALANTE" TARSO GENRO TEVE AJUDA MACIÇA DO PP PARA APROVAR O PROJETO DE RENÚNCIAS FISCAIS PARA A COPA DO MUNDO

O projeto enviado à Assembléia Legislativa pelo governo do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, prevendo isenções fiscais para as empresas que investirem nas famigeradas estruturas provisórias do Estado Beira Rio, tratado pelo próprio governo quase como um filho enjeitado, foi aprovado por 31 votos a favor e 19 contra. O próprio PT votou envergonhado, porque desde que tem deputados, moveu campanhas terríveis contra os governos que propuseram renúncias fiscais, considerando o mecanismo um verdadeiro roubo do dinheiro do povo pobre. Na sessão de terça-feira, engoliu tudo que afirmou até hoje. A oposição dividiu-se na votação, já que a bancada do PP votou em peso com o PT, PCdoB, DEM, PRB, PTB e PDT. O PP alegou que a base do governo admitiu emenda de sua autoria, propondo ampla transparência nas aplicações dos R$ 25 milhões que serão amealhados através das renúncias fiscais. É a chamada desculpa fajuta. PSDB, PMDB, PPS votaram em peso contra o projeto do governo . A única defecção foi o deputado Alexandre Postal, PMDB. Este, quase sistematicamente, tem votado a favor do PT. E não é de hoje, vem desde lá do governo Yeda Crusius, da época da CPI do Detran. O comentário é que ele vota assim porque quer ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Votaram SIM  - 31 votos PT – Adão Vilaverde, Aldacir Oliboni, Altemir Tortelli, Ana Affonso, Daniel Bordignon, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Marisa Formolo, Miriam Marroni, Nelsinho Metalúrgico, Raul Pont, Valdeci Oliveira; PMDB – Alexandre Postal; PP – Adolfo Brito, Ernani Polo, Frederico Antunes, Mano Changes, Pedro Westphalen, Silvana Covatti; PDT – Ciro Simoni, Dr. Basegio, Gerson Brumann, Juliana Brizola; PTB - Aloísio Classmann, José Sperotto, Luis Augusto Lara, Ronaldo Santini; DEM – Paulo Borges; PC do B – Raul Carrion; PRB – Carlos Gomes. Votação NÃO – 19 votos - PMDB – Álbaro Boesio, Edson Brum, Gilberto Capoani, Giovani Feltes, Márcio Biolchi, Maria Helena Sartori, Nelson Harter; PDT – Vinícius Ribeiro; PTB – Marcelo Moraes; PSDB – Adilson Troca, Elisabete Felice, Jorge Pozzobom, Lucas Redecker, Pedro Pereira, Zilá Breitenbach;  PSB – Catarina Paladini, Miki Breier; PPS – Paulo Odone; SDD – Cassiá Carpes.

COM A AJUDA DO PMDB, OPOSIÇÃO CONSEGUE APROVAR PEDIDO PARA OUVIR CERVERÓ, EX-DIRETOR DA PETROBRAS

Com apoio de parte da base governista, a oposição conseguiu aprovar nesta quarta-feira convite para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que envolve a presidente Dilma Rousseff. O convite foi aprovado por 8 votos a 6. PT, PP, Pros e PR votaram contra. A oposição conquistou apoio de parlamentares governistas, especialmente do PMDB. Segundo oposicionistas, Cerveró sinalizou que está disposto a dar a sua versão sobre o polêmico negócio de US$ 1,18 bilhão, investigado pelo Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público por suspeita de ter causado prejuízo aos cofres da Petrobras. Considerado personagem-chave no polêmico negócio, Cerveró foi afastado da diretoria de Finanças da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, na semana passada, dias depois de a presidente Dilma Rousseff apontá-lo como responsável por um parecer “falho” que teria induzido o Conselho de Administração da Petrobras a aprovar o negócio, em 2006. Ele estava em férias na Europa quando foi demitido e deve voltar ao País no dia 5.

A FÚRIA INVESTIGATIVA - E TARDIA - DE GRAÇA FOSTER. OU: DA LINHAGEM DAS PESSOAS ENFEZADAS QUE PASSAM POR COMPETENTES

Leiam o que vai na VEJA.com. Volto em seguida: A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quarta-feira, que a estatal instaurou uma comissão de apuração interna para investigar detalhes sobre a negociação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Ela disse, ainda, ter ficado surpresa ao descobrir que havia um comitê de proprietários de Pasadena que ficava acima do board (conselho de administração) da Petrobras. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa (que está preso) era representante da estatal nesse comitê, que após processo arbitral da estatal brasileira com os sócios belgas na refinaria, em 2008, deixou de existir. Segundo Graça, a descoberta desse fato foi a gota d’água para instauração da sindicância.

A respeito do comitê de proprietários, ainda não se sabe qual era sua função, e a Petrobras vai procurar “os estatutos, as atribuições, o poder e onde estão as atas”, disse Graça. “Não fica pedra sobre pedra”, afirmou a executiva, completando que não aceita “de jeito nenhum (…) que me venha um comitê que eu não saiba”.
De acordo com a presidente da empresa, a companhia terá até 45 dias para se manifestar “sobre uma série de processos que já estavam em avaliação de forma administrativa”. Ainda na entrevista, a presidente da Petrobras evitou comentar se as denúncias têm cunho político e admitiu que não foi feita auditoria na refinaria Abreu e Lima, envolvida em suspeitas de superfaturamento. “Não há materialidade hoje que justifique isso”.
(…)
Voltei
Huuummm… Eu conheço esse estilo “faço e aconteço” que a presidente Dilma resolveu imprimir ao governo a começar dela própria. Em certa medida, ele é responsável pela crise que enfrenta o setor elétrico e pela casa de horrores em que se transformou a Petrobras. Afinal de contas, muitos pensavam: “Dilma cuida dessas áreas, e ela é uma pessoa séria, carrancuda, sisuda, enfezada”. Confundir esses atributos com competência pode ser um erro fatal.
Graça Foster é da cúpula da Petrobras não é de hoje e está na presidência desde 2012, ano em que a empresa teve de arcar com o espeto final de US$ 820,5 milhões pela segunda metade da refinaria de Pasadena. Não lhe ocorreu que pudesse haver algo de estranho? Afinal, ela já sabia que o conselho havia autorizado a operação com base num memorial, para dizer pouco, omisso, não é mesmo? Só agora bateu esse ânimo de não deixar “pedra sobre pedra”? Não custa lembrar que ela própria foi ao Congresso e defendeu a operação. Se Dilma não tivesse dado um faniquito e mudado a resposta enviada à imprensa, mais uma vez, a Petrobras, pelas mãos de Graça Foster, teria repetido a resposta que ela deu aos parlamentares: à época, a operação de Pasadena se justificava, ignorando, então, as cláusulas malandras.
Esse estilo petista é mesmo muito interessante: eles prometem rigor máximo na investigação como se não tivessem nada a ver com a história. Por Reinaldo Azevedo

S&P REBAIXA RATING DE 13 EMPRESAS BRASILEIRAS

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou o rating em escala global de 13 instituições financeiras do Brasil, em moeda local e em moeda estrangeira. Na segunda-feira a S&P já havia adotado um tom semelhante ao rebaixar os ratings da Petrobras e da Eletrobras. A decisão ajusta as notas das empresas ao rating soberano brasileiro, que foi cortado de BBB para BBB-. As notas possuem perspectiva estável.

Foram rebaixados de BBB para BBB- os ratings do Bradesco, Banco do Brasil, Itaú BBA, Itaú Unibanco Holding, Citibank, HSBC Bank Brasil, Santander Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Sul América Companhia Nacional de Seguros e Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil. A S&P também rebaixou para BBB- a nota em moeda estrangeira da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Em moeda local, as notas da Caixa e do BNDES foram cortadas para BBB+, de A-. O rating da Sul América, em moeda local e estrangeira, foi rebaixado para BB, de BB+.  Entre as instituições com o rating em observação negativa estão o BNP Paribas, BES Investimentos do Brasil, BM&FBovespa, Safra, Votorantim, Banco Pan, Daycoval, Pine e BTG Pactual. A S&P também anunciou que colocou o rating global de 17 instituições financeiras do Brasil e o rating em escala nacional de 26 instituições em observação com implicações negativas. Um banco também está com o rating em escala global na lista de observação negativa, o que significa que há a possibilidade de corte nos próximos meses. É uma devastação. 

ANEEL AVALIA DISPENSAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA LEILÃO

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, que o edital do leilão para compra de energia com entrega imediata (A-0) não precisará passar por audiência pública. Segundo ele, embora a Aneel adote esse procedimento com frequência, ele não é obrigatório para leilões de compra de energia. "Não sei se vai ter audiência pública para o edital. Essa é uma contratação urgente, emergencial. Vamos votar o quanto antes", afirmou. Mais cedo, o diretor André Pepitone, relator do processo do leilão, informou que o edital será analisado pela Aneel na próxima semana. A licitação está marcada para 25 de abril. Rufino disse que a definição dos preços-teto para o leilão A-0 será feita pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo ele, essa informação será publicada em breve por meio de portaria no Diário Oficial da União. "Não é a Aneel que decide", afirmou. O diretor-geral disse que há oferta de energia suficiente no mercado para atender à demanda das distribuidoras, de 3,3 mil megawatts (MW) médios.

CVM MULTA SÃO PAULO CORRETORA E AROUCH POR FRAUDE

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 1,850 milhão a São Paulo Corretora, a Arouch Invest Empreendimentos e quatro pessoas por suposta operação fraudulenta e outras irregularidades na venda de ações do espólio de Célio Oliveira. Na prática, a acusação apontou que houve uma ação orquestrada pelo suposto procurador do espólio, Marcelo Mariano, para fraudar a venda das ações em benefício próprio em prejuízo da inventariante Maria Odete de Oliveira, que ficou alienada desses passos por uma alteração não autorizada em seu cadastro. As duas instituições foram consideradas parte do esquema. Mariano recebeu a maior multa no processo: R$ 500 mil. A São Paulo Corretora atuou como representante de Mariano na venda de papéis detidos pelo espólio em companhias como Petrobras, Itaú e CSN. A liquidação financeira dessa venda acabou sendo feita de forma irregular, em favor do próprio Mariano e não do espólio. O diretor da corretora, Jorge Ribeiro dos Santos, foi condenado por falta de diligência ao autorizar os pagamentos. Para a CVM, a São Paulo tinha o dever de confirmar com a inventariante os poderes de Mariano, que acabou realizando atos não determinados pelos alvarás judiciais. A São Paulo e seu diretor foram multados em R$ 350 mil cada um. Contratada por Mariano para prestar serviços de levantamento de ativos para espólios, a Arouch e seu sócio Luiz Ildefonso Augusto da Silva foram acusados de participar e se beneficiar da venda das ações. Eles terão que pagar multa individual de R$ 250 mil cada. A funcionária Ellen Cristiane Pereira, que atuou como procuradora de Mariano, também foi condenada a pena pecuniária de R$ 150 mil. O caso está sendo tratado também na Justiça. A CVM determinou que o resultado seja comunicado ao Ministério Público e à OAB-MG.

STF RECONHECE INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DO COROA BRASTEL

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de uma corretora receber indenização de cerca de R$ 400 milhões pelos alegados prejuízos decorrentes da quebra do grupo Coroa Brastel, há mais de 30 anos. A decisão foi tomada pelos ministros da 1ª Turma do Supremo. Eles aceitaram um recurso da corretora PEBB, que investiu em papéis do grupo Coroa Brastel e sustentou que o Banco Central teria sido omisso em relação à fiscalização. Nas últimas décadas, investidores e corretoras moveram ações contra o Banco Central alegando que o grupo não teria sido fiscalizado de maneira rigorosa.

AÉCIO NEVES CRITICA GOVERNO DILMA POR REBAIXAMENTO DE NOTA DO PAÍS

Um dos principais concorrentes na corrida presidencial do Brasil deste ano atribuiu nesta terça-feira a culpa pelo rebaixamento do rating de crédito do País à presidente Dilma Rousseff e seu governo, dizendo que eles foram incapazes de manter políticas macroeconômicas confiáveis. "A decisão foi de certa fora esperada, tendo em vista tudo que aconteceu até agora", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB). O provável candidato à presidência para as eleições de outubro foi entrevistado pelo Wall Street Journal no Congresso, em Brasília. "Um crescimento econômico muito fraco, o retorno da inflação, a perda da credibilidade dos investidores no País e a falta de qualquer habilidade para avançar em reformas muito necessárias" levaram ao rebaixamento de ontem, afirmou Aécio Neves ao Wall Street Journal.

UNICAMP COMPRA ÁREA DE R$ 157 MILHÕES PARA EXPANDIR CAMPUS

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) concretizou na segunda-feira a compra de uma área de 1,4 milhão de metros quadrados por R$ 157 milhões. O terreno é vizinho ao principal campus da instituição, no bairro Barão Geraldo, e servirá para a expansão da universidade - a reitoria não descarta amento no número de vagas da graduação. A área adquirida corresponde a 60% da extensão atual do campus, que é de 2,4 milhões de metros quadrados. Do espaço total da nova área, 80% poderão ser efetivamente ocupados. Os outros 20% correspondem a áreas de preservação ambiental permanente. Segundo a Unicamp, a compra foi realizada com recursos orçamentários da própria universidade, provenientes de reserva previdenciária constituída entre janeiro de 2006 a outubro de 2008. A  aquisição foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu), órgão máximo da Unicamp, em junho de 2012. Em maio de 2013, o Governo do Estado declarou a área (pertencente à Fazenda Argentina) de utilidade pública para fins de desapropriação.

ASSEMBLÉIA GAÚCHA APROVA PROJETO SOBRE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS NO ESTÁDIO BEIRA RIO

Após quase três horas de discursos, foi aprovado na noite desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei que concede incentivos fiscais para financiar a instalação das estruturas temporárias do Estádio Beira-Rio para a Copa do Mundo. A proposta recebeu 31 votos favoráveis e 19 contrários. O impasse sobre quem bancaria a conta de R$ 30 milhões ameaçava a realização dos jogos da Copa em Porto Alegre, segundo as autoridades. De acordo com o Comitê Gestor da Copa (CG Copa), vinculado do Palácio Piratini, quatro empresas já teriam manifestado interesse em colaborar. As empresas que aderirem ao programa terão descontados do ICMS o valor total investido. Os outros R$ 5 milhões necessários para fechar a conta virão de equipamentos e estruturas já existentes ou que serão adquiridos pela prefeitura e pelo governo estadual, com a condição de que fiquem como legado.

PROPOSTA PARA CPI DA PETROBRAS JÁ TEM 132 ASSINATURAS

O grupo de parlamentares que recolhe assinaturas para criar uma CPI mista para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras já obteve 113 assinaturas de deputados federais e 19 de senadores. Para se pedir a abertura de uma investigação parlamentar, são necessários o apoio de, pelo menos, 171 deputados e 27 senadores. Na tarde desta terça-feira, liderada pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), a oposição decidiu tentar aprovar, primeiro, uma CPI mista. A avaliação é de que ela seria mais fácil para emplacar. Se não for possível, os parlamentares vão tentar criar uma CPI em cada uma das Casas Legislativas. Na Câmara, de acordo com dados da liderança do PPS, a bancada do PMDB lidera, com 28 assinaturas, o apoio para a CPI, seguido pelo PSDB, com 24 apoios, e o DEM, com 19 nomes. A proposta também conta com o apoio de parlamentares do PDT (1), PMN (2), PP (1), PPS, PR (4), PRB (1), PROS (3), PSB (5), PSC (4), PSD (3), PV (1) e Solidariedade (9). No Senado, até a noite desta terça-feira, o recolhimento das assinaturas para a CPI conta com apoios do PSDB (9), DEM (2), PMDB (2), PDT (2), PSB (1), PSD (1), PP (1) e Psol (1).

SOB PRESSÃO, A PETISTA DILMA ROUSSEFF MUDA ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO

Sob ameaça de uma CPI para investigar irregularidades na Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff vai mudar a articulação política do governo. Na tentativa de recompor a relação com a Câmara, Dilma substituirá, nos próximos dias, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Indicado pelo presidente do PT, Rui Falcão, Berzoini esteve no Planalto nos últimos dois dias. O deputado conversou com Dilma na semana passada, mas ela ainda não anunciou a troca porque está verificando onde pode acomodar Ideli. Dilma planeja transferir Ideli para a Secretaria de Direitos Humanos, no lugar de Maria do Rosário (PT), que deixará o cargo até a próxima semana para concorrer a mais um mandato de deputada. O problema é que Ideli sofre resistências por parte do movimento gay, que se ressente da orientação da ministra de não ter posto em votação, no ano passado, o projeto criminalizando a homofobia. O gesto foi interpretado como uma concessão do Planalto à bancada religiosa, por temor de represálias na campanha. Após sucessivas derrotas no Congresso, Dilma quer que a Casa Civil, comandada por Aloizio Mercadante, assuma um papel cada vez mais político. A idéia é por Berzoini, que tem bom trânsito na Câmara, para atuar como uma espécie de "ouvidor" das insatisfações. A principal preocupação do governo, hoje, é com a divisão da base aliada. O racha ficou evidente com a criação do "blocão". Idealizado pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o grupo reúne sete partidos da base, além de um da oposição, e tem criado muitas dificuldades ao governo nas votações da Câmara.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA CESP PARA SUSPENDER LEILÃO

A Justiça indeferiu pedido da Cesp para suspender o leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, marcado para esta sexta-feira. A decisão foi divulgada nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Cesp havia impetrado mandado de segurança para suspender a licitação. O pedido foi protocolado no dia 21 de março. A decisão é da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em seu despacho, a juíza alegou que a Cesp tentou suspender o leilão da usina porque ele não inclui as eclusas e o canal que fazem parte do complexo. Segundo a juíza, a Cesp, atual concessionária da usina, não tem interesse na realização da licitação. “Se é possível que a exclusão da eclusa e do canal do edital do leilão da UHE Três Irmãos pode trazer prejuízo ao impetrante, que continuará a operar a eclusa, é certo que ele não possui direito líquido e certo de que os três ativos sejam operados em conjunto”, afirma o despacho. A juíza alega que a Cesp “não tem legitimidade para defender em nome próprio as coletividades que menciona, como consumidores, contribuintes e cidadãos expostos ao risco de racionamento”.

GOVERNO RETIRA URGÊNCIA DE PROJETO SOBRE MULTA DO FGTS

Para evitar uma nova derrota no plenário da Câmara, o governo retirou a urgência constitucional do projeto enviado no passado que vincula ao programa Minha Casa, Minha Vida a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cobrada em demissões sem justa causa. No ano passado, o fim da cobrança foi aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff. O projeto em tramitação é a alternativa enviada pelo governo para manter a multa. A estimativa de arrecadação com a cobrança adicional supera os R$ 3 bilhões anuais. A criação da multa ocorreu em 2001 para cobrir um rombo criado por decisões judiciais sobre os planos Collor e Verão, da década de 90. Este objetivo foi alcançado em julho de 2012 e, desde então, o governo tem usado os recursos com outras despesas. As entidades patronais afirmam que a multa ajuda a inflar o superávit primário, enquanto o governo diz que a arrecadação se destina ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O veto de Dilma ao fim da multa foi mantido pelo Congresso após o governo encaminhar o projeto com a urgência constitucional em setembro do ano passado. A proposta trancava a pauta desde novembro, junto com o Marco Civil da Internet. Com a retirada da urgência, não há mais data prevista para a votação. A proposta do governo vincula a arrecadação ao programa habitacional e permite que trabalhadores que não se beneficiaram de recursos do FGTS em financiamentos imobiliários possam receber o recurso pago pelas empresas quando se aposentarem.