sexta-feira, 28 de março de 2014

EM E-MAIL, RÉU DO MENSALÃO DO PT AMEAÇA DOLEIRO DE ESQUEMA BILIONÁRIO

Yousseff

A complexa engenharia criminosa do mensalão implodiu há quase nove anos, quando o então deputado Roberto Jefferson denunciou a existência da rede de corrução. Mas alguns personagens do esquema continuaram em ação muito tempo depois de a engrenagem principal ter sido desfeita. Na época do escândalo, João Cláudio Genu era chefe de gabinete da liderança do PP na Câmara. Ele foi responsável por sacar recursos do valerioduto para José Janene, líder do partido. Em troca, o PP asseguraria o apoio da sigla ao governo Lula. O escândalo veio à tona em 2005. Genu deixou o cargo em 2007. Em 2010, Janene morreu. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a proferir as sentenças do caso do mensalão. Ainda assim, o ex-assessor continuou tratando de negócios não-republicanos. Em fevereiro de 2013, Genu enviou um e-mail ameaçador ao doleiro Alberto Youssef, que, segundo a Polícia Federal, lavou o dinheiro obtido pelo núcleo do PP no mensalão. O doleiro tem um longo histórico de participação em episódios desabonadores da República – o último deles é a suspeita de ter pago propina a Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras. E foi pelas mãos do deputado Janene que Youssef se aproximou de Costa. O doleiro tinha em Genu um intermediário para o contato com autoridades. Mas, especialmente após a morte de Janene, ele parece ter prescindido do antigo aliado. Passou a atuar diretamente com figuras poderosas. 

Youssef já não dependia de Genu. E, segundo a queixa do ex-assessor do PP, também não quitou dívidas assumidas com o antigo parceiro. É justamente esse o assunto do e-mail enviado por Genu e interceptado pela polícia. “O que está acontecendo? Não tenho tido sucesso nas coisas que você trata comigo. Não entendo muito bem porque sempre procurei te respeitar e considerar. Ainda quando o finado [referência a Janene, segundo os relatórios da PF] estava entre nós, a forma de aproximação era grande, o agrado era de todo jeito, se falava em amizade e tudo mais. Mas ele se foi e tudo que ouvia era da boca p [para] fora.”

"Você se aproximou do PR. Não tenho ciúme, mas me sinto traído. Você se aproximou das pessoas boas e poderosas que te apresentei, também não sinto ciúme, mas também me sinto traído. Tudo que fizemos e que você ficou de honrar o que me é de direito tem sido postergado a [sic] quase dois anos. Não compreendo. Hoje está poderoso, cortejado por todos, resolve tudo para todos. Mas eu não quero nada, só o que me é devido. Não consigo mais ter confiança em nada que é tratado comigo”", afirmou o ex-assessor. PR, dizem os investigadores, é Paulo Roberto Costa, o ex-todo-poderoso diretor de Abastecimento da Petrobras que foi preso com Youssef na Operação Lava-Jato, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal.

No fim da mensagem, Genu escreve em tom de ameaça: “Não vou deixar barato. O que você está fazendo é muita sacanagem. As realidades, angústias e problemas de cada um de nós são diferentes, mas precisam ser respeitados. Lembre, qualquer problema é muito ruim tanto para você quanto para mim". Ele prossegue: "Vou até as últimas consequências".

Caixa - Segundo a Polícia Federal, Youssef formou um caixa bilionário de campanha com dinheiro sujo. Empresas controladas pelo doleiro recebiam dinheiro de empresas com contratos no setor público e em estatais e o doleiro fazia esse dinheiro girar por seu esquema de lavagem. Depois, “limpo”, o dinheiro retornava para os donos da propina. A engrenagem criminosa também incluía remessas ao Exterior. A investigação reúne casos de entrega em dinheiro vivo, inclusive em Brasília, por meio da rede de lavagem montada por Alberto Youssef. Uma gravação feita polícia mostra como se dava o fluxo dos recursos de origem suspeita administrados por Youssef. Em conversa telefônica com um homem não-identificado, em 12 de novembro do ano passado, o doleiro autoriza a liberação, na capital federal, de “38 reais” (para os investigadores, seriam 38 mil reais). Diz o interlocutor de  Youssef: “Tá na mão aqui, é só ele chegar e receber o dinheiro”. O doleiro afirma que imediatamente avisaria o destinatário do recurso: “Ele já tá indo agora”. (Veja)
    Doleiro Genu




INFRAERO TEM PREJUÍZO DE R$ 1,22 BILHÃO EM 2013

A estatal aeroportuária Infraero registrou perdas de 1,224 bilhão de reais em 2013, no primeiro ano após a privatização de três dos principais aeroportos do País: Cumbica, Viracopos e Brasília. No ano anterior, a empresa havia acumulado ganhos de 398,9 milhões de reais. Quando são contabilizados os investimentos feitos pela estatal nos aeroportos privatizados, o resultado negativo se torna ainda maior: 2,654 bilhões de reais. O prejuízo é resultado não só da perda de receita com os três aeroportos (a participação da estatal passou de 100% para 49% após os leilões), mas também da necessidade de investimentos. A Infraero precisa investir em cada aeroporto um porcentual condizente com sua participação no negócio. Além disso, houve perdas de 191 milhões de reais com o programa de demissão voluntária e o fim do Ataero, que correspondia a uma taxa aeroportuária que era direcionada à estatal, mas agora pertence ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Além da perda de receita com os três aeroportos mais rentáveis, a Infraero também deixará de contar com a totalidade dos ganhos de Galeão e Confins, leiloados no ano passado, mas que ainda não foram assumidos pela iniciativa privada. A participação da estatal também caiu de 100% para 49% em ambos os casos. Como resultado, o caixa da empresa, que estava em 221,6 milhões de reais no final de 2012, recuou para 47 milhões no final do ano passado. Diante das dificuldades em produzir resultados suficientes para financiar os investimentos para os cinco aeroportos privatizados, a Infraero se verá obrigada, em 2014, a pedir recursos ao Tesouro. Mas, a abertura de capital da empresa na bolsa está prevista somente para 2016. Até lá, o lucro é perspectiva remota — e a União terá de bancar.

JOSÉ SERRA DIZ QUE IBOPE MOSTRA DILMA "DERRETENDO"

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), afirmou nesta sexta-feira que a queda da aprovação da presidente Dilma Rousseff mostra que a petista “está derretendo”. “A avaliação de governo tem um papel determinante na eleição”, completou Serra. De acordo com uma pesquisa do Ibope divulgada na quinta-feira, o índice de pessoas que consideram a gestão federal boa ou ótima caiu de 43% para 36% desde novembro. No mesmo instante em que o ex-governador fazia essas afirmações para um grupo de repórteres, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também falava com jornalistas em outra roda e dizia: “O cenário eleitoral não está posto. A população não está pensando em eleição agora. Quando saí do governo para ser candidato à Presidência, em maio de 1994, pensei até em desistir por causa das pesquisas. Em julho, eu estava começando a melhorar. E depois ganhei em primeiro turno”, explicou Fernando Henrique Cardoso. Serra e Fernando Henrique participaram do seminário “O golpe de 1964 - o passado e o presente 50 anos depois”, evento organizado pelo instituto FHC.

PREJUÍZO DA PETROBRAS VAI AUMENTAR - AUTORIDADES DE PASADENA COBRAM MILHÕES DA EMPRESA NA JUSTIÇA

A conta bancada pela Petrobras pela refinaria americana que provocou tanto barulho pode ficar maior. Autoridades da região de Pasadena cobram mais alguns milhões de dólares da refinaria na justiça. O correspondente Hélter Duarte explica. A briga das autoridades do Condado de Harrys com a refinaria de Pasadena começou há nove anos. Segundo Scott Lemond, advogado do Condado, foi nesse período que a companhia deixou de pagar seus impostos regularmente. A refinaria de Pasadena fica em uma área isenta de tributos federais e alfandegários. Mas, como compensação, esses valores têm que ser repassados ao Condado, que engloba mais de 80 cidades da região, incluindo Pasadena e Houston, a maior cidade do Texas. Os advogados do condado de Harrys afirmam que tentaram, mas nunca conseguiram fechar um acordo com a refinaria. Em janeiro do ano passado, eles entraram na Justiça contra a refinaria de Pasadena para receber um dívida de US$ 6 milhões. Scott Lemond explica que esse valor é a soma de tudo o que a refinaria deixou de pagar ao Condado desde 2005, quando ela foi vendida pela Crown para a empresa belga Astra Oil. Scott diz que entre 2005 e 2006 alguns pagamentos foram feitos. “Eles pararam de pagar entre 2007 e 2008, e os valores entre 2005 e 2006 foram pagos menos que o devido”, afirma o advogado. Foi nesse período que a Petrobras comprou a primeira metade da refinaria. Uma dívida que, na avaliação do advogado, era de conhecimento dos envolvidos no negócio. Um documento interno da Petrobras, publicado nesta sexta-feira (28) pelo jornal “O Globo”, revela que a avaliação da situação jurídica e financeira da refinaria de Pasadena foi feita em apenas 20 dias. Um prazo que a própria Petrobras, no relatório de 31 de janeiro de 2006, considera curto em relação ao que uma “due diligence” normalmente requer. A due dilligence é um passo essencial nos processos de fusões e aquisições de companhias. Funciona como uma espécie de auditoria, avaliação, de todos os números da empresa a ser comprada. No caso de Pasadena, os estudos sobre a saúde da refinaria foram feitos no escritório da Astra, entre 23 e 27 de janeiro de 2006, com a ajuda do consultores da BDO Seidman e da então diretora financeira da Astra, Kari Burke. O documento interno da Petrobras cita uma primeira fase de coleta de documentos, entre 11 e 25 de novembro, com a colaboração de diretores financeiros da Astra. Um dia antes da assinatura do documento de avaliação, por gerentes da área financeira, tributária e jurídica, segundo a reportagem, a BDO enviou ao então presidente da Petrobras, americano Renato Tadeu Bertani, uma carta em que diz que devido ao tempo, a consultoria ficou limitada na capacidade de identificar assuntos que poderiam potencialmente ser encontrados. E que os serviços prestados não deveriam servir de base para divulgar erros, fraudes ou outros atos ilegais que pudessem existir. Rock Owens é advogado da área ambiental do Condado de Harrys. Ele diz que o valor da venda da refinaria para a Petrobras chamou a atenção na época. “Era a venda de uma refinaria velha a um preço premium que não deveria ter sido pago. E sem os reparos que recomendamos desde os anos 80 que não foram feitos”, ele diz. Em 2012, Owens fechou com a Petrobras um acordo para o pagamento de uma multa de US$ 750 mil, por causa de vários episódios de poluição do ar em anos anteriores. Desde o pagamento desse valor, segundo o advogado, não foram registrados outros casos de poluição do ar na refinaria. Por Reinaldo Azevedo

PETROBRAS PAGOU MORDOMIAS PARA GENRO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF E PARA PARENTALHA DE MINISTROS NO GRANDE PRÊMIO DE FÓRMULA 1, EM INTERLAGOS

Lista inédita dos convidados VIP da Petrobrás para assistir ao GP do Brasil de Fórmula 1, em novembro, revela que o agrado, originalmente usado pela estatal “para relacionamento com grandes clientes corporativos”, teve como beneficiados o genro da presidente Dilma Rousseff, Rafael Covolo; dois filhos do ministro da Fazenda, Guido Mantega; e a irmã, o cunhado e a sobrinha da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, além de parlamentares da base aliada e seus familiares. Mantida em segredo pela gerência executiva de Comunicação Institucional da Petrobrás, a lista foi obtida pelo Estado via Lei de Acesso à Informação. O cargo é ocupado desde 2003 por Wilson Santarosa, sindicalista amigo do ex-presidente alcaguete Lula. O pedido de informações foi negado duas vezes, e só foi atendido por decisão da presidência da Petrobrás. As cortesias dão direito à vista privilegiada da pista do Autódromo de Interlagos, além de acesso aos boxes das escuderias, hospedagem em hotel cinco estrelas e buffet de bebidas e comidas durante o GP. Estima-se que o custo unitário dos convites oferecidos pela Petrobrás chegue a R$ 12 mil – o ingresso mais caro vendido ao público no ano passado, com benefícios semelhantes, valia R$ 11.200,00. A Secretaria de Comunicação Social do governo afirmou que Rafael Covolo “compareceu ao GP Brasil” a convite da Petrobrás, desacompanhado da mulher, Paula Rousseff, e que Dilma não sabia do convite. “A presidente disse que, se tivesse sido consultada, teria dito para ele não comparecer. Isso porque, embora não exista irregularidade, não vale o incômodo". Covolo avisou pela secretária que “não tinha interesse em se manifestar”. O secretário adjunto do gabinete de segurança da Presidência, coronel Artur José Solon Neto, também foi convidado. O oficial confirmou o convite, mas disse não saber por que foi escolhido. Dois filhos de Mantega, que preside o Conselho de Administração da Petrobrás, estão na lista VIP da estatal, assim como amigos deles. O pedido de ingressos para Carolina e Leonardo Mantega partiu do próprio ministro. Os filhos de Mantega levaram um amigo, Felipe Isola. “Eu fui convidado porque gosto de assistir à Fórmula 1. O camarote é minha posição preferida”, afirmou. Questionou se tinha algum negócio com a estatal que justificasse a cortesia, Isola disse que a pergunta deveria ser feita à Petrobrás. “Não sou da empresa, mas conheço pessoas de lá”, afirmou. Em nota, Mantega afirmou que “os convites mencionados pela reportagem foram dados pela empresa devido ao fato de o ministro ser conselheiro da companhia, tratando-se de uma prática usual da Petrobrás para com seus conselheiros”. Miriam Belchior é outra ministra e conselheira da Petrobrás cujos parentes foram ao camarote. Irmã da ministra, Virgínia confirmou ao Estado ter recebido o ingresso, mas desligou o telefone ao ser perguntada sobre como ganhou o convite. Por meio de sua assessoria, a ministra afirmou que membros do Conselho de Administração constituem um dos diversos “públicos” de interesse da estatal: “Esse procedimento é praxe por parte de qualquer empresa pública ou privada que patrocina grandes eventos. Não infringe nenhuma norma estabelecida". O marido da titular das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o subtenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo, também foi convidado para o camarote VIP. A ministra recebeu o convite, mas afirmou não ter ido ao evento. Figueiredo não quis falar sobre o assunto. O ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também tem um parente na lista VIP da Petrobrás: o neto do senador, João Fernando Sarney. Na lista também estão os nomes de nove deputados federais, um distrital e dois senadores, além de suas mulheres, irmãos, namoradas e filhos. Lá estão o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o senador Gim Argello (PTB-DF), dois dos principais articuladores contra a CPI da Petrobrás. O gabinete de Argello confirmou o uso da credencial, estendida ao irmão e à mulher, mas disse que “não utilizou o serviço de hospedagem a que tinha direito”. Chinaglia não quis comentar. Por meio de assessoria, Marcus Pereira Aucélio, subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Paulo Fontoura Valle, subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, e Marcio Holland, secretário da Fazenda, confirmaram a presença no evento, mas disseram que, ao aceitarem o convite, “consideraram que a Petrobras é uma empresa pública e não enxergaram nenhum potencial conflito de interesses, por se tratar de evento promocional e com convite extensivo a várias outras autoridades”.

WAMBERT GOMES DI LORENZO PEDE NA TELEVISÃO QUE O EMPRESÁRIO GAÚCHO JORGE GERDAU JOHANNPETER SEJA CHAMADO A DEPOR NA CPI DA PETROBRAS

O advogado e professor Wambert Gomes Di Lorenzo apareceu no Programa Conversas Cruzadas, da TVCom, na noite desta sexta-feira, dizendo com todas as letras que o empresário gaúcho e barão nacional do aço Jorge Gerdau Johannpeter deve ser convocado pela CPI da Petrobras para explicar como ele foi favorável à inacreditável compra da refinaria de Pasadena. Claudio Brito, o apresentador do programa, ficou impassível. E o petista "dirceusista" Paulo Ferreira ficou perplexo. Falar do "Dr. Jorge" no Rio Grande do Sul equivale quase a um sacrilégio. Pois o tabu foi rompido.

A FARSA DE PASADENA

No Relatório de 2005, a Petrobras informou que havia adquirido 50% da Refinaria de Pasadena, inclusive divulgando o preço que havia pago: U$ 370 milhões. No entanto, para o mercado, foi anunciado apenas um Memorando de Entendimento, com o seguinte texto, em 16 de novembro de 2005, onde o preço não era citado. Vejam!

Memorando de Entendimento para refino nos EUA
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company (“Astra”) com o objetivo de estabelecerem uma operação conjunta através de uma companhia de comercialização e refino nos Estados Unidos. O plano de negócios inicial compreende a operação conjunta e o gerenciamento comercial da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), antiga Crown Refinery em Pasadena - Texas. A refinaria PRSI encontra-se em processo de melhoria para atendimento aos novos padrões ambientais fixados pela Environmental Protection Agency (EPA) para a gasolina e o diesel, e tão logo seja possível, será também modificada para processar uma larga faixa de óleo pesado com alto teor de enxofre, incluindo a produção da Petrobras no Campo de Marlim.

A Astra é uma subsidiária da Belgian Compagnie Nationale A Portefeuille, com participações na comercialização internacional de óleo, carvão, coque e gás natural, navegação oceânica e refino. A Astra adquiriu a Crown Refinery, localizada em Pasadena, em Janeiro de 2005.

Confiram abaixo a reprodução do que a estatal publicou no Relatório 2005:

Aqui, a bomba! A compra só foi concluída em setembro de 2006! O preço anunciado pela Petrobras? U$ 360 milhões, praticamente os mesmos U$ 370 milhões que já estavam lançados no Relatório de 2005!

Fica comprovado que o negócio foi fechado efetivamente em 2005! Está escrito! Está documentado!  Tudo o que veio depois do negócio fechado não passa de um teatro, como fica claro na Nota Oficial publicada em 19 de março de 2013 pela Presidente Dilma Rousseff.  Veja abaixo que a então presidente do Conselho de Administração informa que este autorizou a compra em 03 de fevereiro de 2006, contrariando o Relatório de 2005:


Se o preço já havia sido divulgado pela Petrobras no Relatório de 2005, como é que o Conselho de Administração não sabia das cláusulas? Será que estes conselheiros não leram o documento que foi distribuído a todo o mercado? Se foram feitas tantas diligências e negociações, por que o preço não mudou entre o final de 2005 e setembro de 2006? 

Fica claro que está sendo armado um jogo de cena, confirmado pela informação dos jornais, no dia de hoje, de que a "due diligence" foi concluída em menos de 20 dias! Clique aqui para ler.

Esta denúncia é grave. Pode estar sendo feita uma montagem de documentos para encobrir um negócio escabroso, que foi fechado sem seguir os requisitos mínimos de respeito ao dinheiro público. Abaixo, o histórico dos comunicados da Petrobras ao mercado:

A Refinaria da Pasadena (Pasadena Refining System Inc. - PRSI) é uma refinaria localizada na cidade de Pasadena, no estado do Texas, que pertence à Petrobras com capacidade instalada para 106.000 mil barris/dia. Histórico Em novembro 2005, a Petrobras assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company ("Astra") com o objetivo de estabelecer uma operação conjunta de comercialização e refino nos EUA. (Comunicado da Petrobras divulgado em 16.11.2005)

Em setembro de 2006, a Companhia concluiu a aquisição através de sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI). O valor total pago de US$ 360 milhões inclui US$ 190 milhões por 50% das ações e ainda US$ 170 milhões pelos estoques da refinaria. (não houve Comunicado da aquisição!) 

Desentendimentos entre os sócios levaram a Astra a requerer o direito de vender seus 50% remanescentes à Petrobras. Em laudo arbitral de abril de 2009 esse direito foi confirmado sendo fixado o valor de US$ 296 milhões pela refinaria, acrescido de US$ 170 milhões por sua parcela no estoque, totalizando, US$ 466 milhões. (Comunicado da Petrobras divulgado em 16.04.2009)

A esse montante foram acrescidos, ainda, US$ 173 milhões, conforme sentença arbitral proferida, correspondentes a reembolso de parte de uma garantia bancária pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais. Com isso, o total objeto da decisão alcançou US$ 639 milhões, registrados na nota explicativa 11.4 das Informações Trimestrais - ITR do terceiro trimestre de 2009, divulgadas ao mercado em 13/11/2009. (Comunicado da Petrobras divulgado em 12.03.2010)

Em 10 de março de 2010, a Corte Federal de Houston, Texas, EUA, confirmou Sentença Arbitral proferida em abril de 2009, a qual considerou que a PAI, seria a titular da refinaria de Pasadena e da sociedade de trading correlata (Trading Company). (Comunicado divulgado em 12.03.2010)

Finalmente, em junho de 2012, um acordo extrajudicial, que prevê o término de todos os litígios - arbitragem e outras causas judiciais - acrescidos de juros e custos legais pertinentes totalizou US$ 820 milhões. Parte desse montante, US$ 750 milhões, já vinha sendo provisionado para pagamento nas demonstrações financeiras da Petrobras, restando o complemento de provisão de US$ 70 milhões, a ser reconhecido no resultado da Companhia no segundo trimestre de 2012. (Comunicado da Petrobras divulgado em 29.06.2012) (CoroneLeaks)

MACONHEIRADA DECIDE DESOCUPAR UFSC APÓR ACORDO COM A REITORA

Os alunos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiram encerrar a ocupação do prédio da reitoria, que começou na terça-feira. Pelo Facebook, o grupo denominado "Levante do Bosque" (o bosque é onde se reúne a maconheirada da universidade) afirmou que a desocupação foi decidida após a aprovação de uma carta assinada pela reitora Roselane Neckel. Na carta, ela se compromete a cumprir sete das 13 reivindicações do grupo. O ponto mais controverso, que diz respeito à proibição de qualquer ação policial no campus, foi ignorado pela reitora. Ela disse apenas que irá rediscutir o plano de segurança da instituição, além de fazer um protocolo de conduta para evitar situações como a que ocorreu na terça-feira. Na ocasião, alunos e professores entraram em conflito com a Polícia Federal durante uma operação para investigar uma denúncia de tráfico de drogas. A ação policial resultou na prisão de cinco pessoas (quatro estudantes) e a depredação de viaturas da Polícia Federal e da Polícia Militar. De acordo com José Carlos Francisco, jurista e professor de direito da Universidade Mackenzie, o pedido dos alunos para que o campus não tenha policiamento está em desacordo com a Constituição Federal. "O espaço é uma área pública e é dever da polícia cuidar da segurança desses espaços. E, mesmo que fosse uma instituição fechada, a ação para investigar tráfico de drogas está em acordo com a lei. É importante frisar ainda que, assim como os estudantes não têm o direito de pedir a expulsão da polícia da universidade, a polícia não pode agir de forma ameaçadora enquanto estiver lá". Nesta sexta-feira, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou à imprensa quatro vídeos mostrando a ação da Polícia Federal na UFSC. Um dos vídeos mostra o momento em que dois policiais levam para a viatura um estudante que foi detido com maconha. Em seguida, a imagem mostra uma professora e um grupo de alunos cercando o carro. A professora senta na viatura e incita os jovens a fazerem o mesmo para evitar que o veículo saísse do local. De acordo com Luiz Carlos Korff Rosa Filho, representante da associação, a ação tomou grandes proporções quando outros estudantes se juntaram para evitar a saída da Polícia Federal do local. "Após cerca de três horas de negociações e diante de um grupo enfurecido, a Polícia Federal solicitou reforços da Polícia Militar, que entrou no campus com a Tropa de Choque". Em nota à imprensa, a associação aponta que o departamento de segurança do campus também encontrou uma “pequena plantação de maconha dentro do campus, com várias latas abrigando mudas em diversos estágios de desenvolvimento, além de cerca de 200 gramas de maconha dentro de um escaninho da biblioteca". O material foi enviado à Polícia Federal para perícia, juntamente com a denúncia de que na área do entorno do campus funcionava um laboratório clandestino de drogas sintéticas. Durante esta semana, a operação da Polícia Federal na UFSC ganhou destaque nacional e, logo após a ação, a reitoria da universidade se mostrou simpática às solicitações dos alunos, aumentando inclusive os valores de bolsa permanência solicitado pelos alunos. Diversas entidades, incluindo a própria universidade, fizeram notas de repúdio à ação da Polícia Federal no campus, definindo-a como "truculenta e intransigente." Em resposta, a Polícia Federal afirmou que a operação não feriu a autonomia universitária e que os agentes não precisavam solicitar autorização da reitoria para realizar a investigação. "A Polícia Federal não tem compromisso com a falta de pulso da reitoria em gerir os assuntos da universidade. (...) Autonomia universitária não deve ser confundida com licença para baderna. Nós não temos compromisso se a reitora com seu comportamento condescendente pretende transformar a universidade em uma república de maconheiros", disse em entrevista coletiva o delegado Paulo Cassiano Júnior. O problema também dividiu os estudantes, uma vez que nem todos estavam favoráveis à invasão do campus e não concordavam com o pedido do grupo de invasores para a proibição de ação policial no espaço. Na tarde de quinta-feira, o grupo que participava da invasão retirou a bandeira nacional do mastro em frente ao prédio da reitoria e substituiu por um pano vermelho. A atitude irritou alunos do Centro Tecnológico, que decidiram colocar a bandeira brasileira em outro prédio, hasteada a meio mastro como atitude de protesto.

ONS ESPERA CHUVAS E RESERVATÓRIOS A 40% DA CAPACIDADE EM ABRIL; OPERADOR DO SISTEMA CONTA COM MUITA CHUVA PARA EVITAR RACIONAMENTO

Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste irão alcançar um nível de armazenamento de 40,7% ao final de abril. Essa é a nova expectativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), divulgada nesta sexta-feira, 28, na primeira versão do Programa Mensal de Operação (PMO) de abril. Para alcançar esse patamar, o ONS considerou que as afluências do mês de abril fiquem em 83% da média histórica para as duas regiões. Para efeito de comparação, as afluências em março foram de 64% da média histórica. A projeção deve reforçar o sinal de alerta dos investidores e dos agentes do setor. Isso porque este nível é inferior ao patamar de 43% ao final de abril para garantir o fornecimento de energia com segurança até o início de 2015, dito anteriormente pelo diretor-geral do ONS, Hermes Chipp. Hoje, os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o mais importante do sistema, operam com 36,02% de capacidade, o mais baixo desde 2001, ano do racionamento. A expectativa de uma pequena melhora no nível de armazenamento permitiu a queda de 29,9% no custo marginal de operação (CMO), referência para o despacho das termelétricas, do Sudeste/Centro-Oeste. Para primeira semana de abril, o CMO foi calculado em R$ 937,64/MWh, ante os R$ 1.338,85/MWh fixados para esta semana. Apesar da redução do valor do CMO, o preço de liquidação das diferenças (PLD) para as duas regiões permaneceu no patamar teto de R$ 822,23/MWh, de acordo com as informações divulgadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O documento do ONS ainda considera que os reservatórios do Nordeste alcançarão 42,9% ao fim de abril (41,63% hoje), 43,2% no Sul (contra os 46,18% atuais) e 91,6% no Norte (ante 85,21% hoje). A Energia Natural Afluente (ENA), que é o volume de água que corre pelos rios e é transformada em energia, foi estimada em 120% da média histórica no Sul, 41% no Nordeste e 98% no Norte. Deste modo, o Sul e o Norte deverão exportar energia para o resto do País, dada a situação hidrológica mais favorável nessas regiões. Em termos do despacho térmico, o operador continuará acionando todas as usinas disponíveis hoje no sistema. Com isso, o volume térmico nesta primeira semana de abril será de 16,973 mil MW médios, já excluindo dessa conta a térmica nuclear Angra 1. A partir de amanhã, essa usina será desconectada do sistema pela Eletronuclear para o reabastecimento do combustível nuclear. Angra 1, que tem 640 MW de capacidade, ficará fora de operação durante 36 dias. O ONS ainda estimou que a carga de energia, que é soma do consumo e das perdas do sistema, deve crescer 5,9% em abril de 2014 frente à igual mês de 2013, para 66,11 mil MW médios. Isso mostra uma redução no consumo de energia no País, na comparação com os volumes registrados no primeiro trimestre de 2014. O desempenho da atividade econômica e as temperaturas mais altas continuarão puxando a demanda.

LULA IMPÕE "BERZONIEV" A DILMA; MERCADANTE PERDE O QUE NUNCA TEVE: INFLUÊNCIA. O HOMEM DOS ALOPRADOS E DA BANCOOP DE VOLTA À RIBALTA

Berzoini
Que gente pitoresca!
Eis aí uma das expressões com as quais inicio um texto às vezes. Também há o “Ai, ai…”, nesse caso, traduzindo certo cinismo desconsolado. O “gente pitoresca” serve àqueles momentos em que o assunto, no fim das contas, é sério, embora pareça piada. Ricardo Berzoini (foto) — que eu chamo de “Bernoziev”, já lembro por quê — vai assumir a Secretaria das Relações Institucionais, pasta que estava sob os descuidados de Ideli Salvatti, que já descuidou do Ministério da Pesca e vai descuidar agora dos Direitos Humanos. Sem mandato, onde houver um lambari para fisgar, lá estará Ideli com o seu puçá. Ficaremos sem as Luzes de Maria do Rosário, o que, convenham, é um ganho em si, mesmo quando substituída por Ideli, que rima, não é a solução, mas se mostra, ao menos, mais caricata — e, por isso, mais verdadeira — quando finge que seu pensamento atinge dimensões sublimes. A ministra que sai não consegue nem mesmo apelar a nosso senso de piedade intelectual.
Quem vai cuidar das “ Relações Institucionais”? Ora, ninguém menos do que um especialista em relações… não-institucionais. Eis o jeito petista de fazer as coisas. Eu o chamo faz tempo “Ricardo Berzoniev” justamente para lhe emprestar, assim, um quê de burocrata soviético. Os dias pedem o seu “physique du rôle”, não é? Quanto mais os partidos se aproximam das eleições, mais vão pedindo, como posso escrever?, certo tipo de gente, capaz de fazer determinados trabalhos para os quais Berzoniev, por exemplo, está perfeitamente talhado. Sem contar que é homem de confiança de quem manda: Lula.
Atenção! Com Berzoiniev nas Relações Institucionais, o Apedeuta dá uma encostada em Aloizio Mercadante — e poucos estão atentando para isso — e põe no lugar um executor das vontades da máquina. Mercadante é atrevido o bastante para achar que tem idéias próprias e boas — uma contradição nos termos, em seu caso —, e Lula não o suporta nem tanto porque as idéias são ruins, mas porque são próprias… Na verdade, ao nomear Berzoniev, Dilma está abrindo mão da condução da política e entregando-a a Lula. A solução lhe foi imposta.
Como esquecer?Como esquecer que o homem escolhido para as Relações Institucionais foi aquele que assumiu a presidência do PT quando os mensaleiros caíram em desgraça em 2005? Sua tarefa, vá lá, nos limites do que era possível a um petista fazer, era ao menos executar a mímica da ética na política. Com menos de um ano à frente do partido e um dos capas-pretas da campanha de Lula à reeleição, estourou o escândalo dos aloprados.
Segundo o próprio Lula — que, obviamente, tirou o corpo fora, embora houvesse no bando o seu segurança, o seu compadre, os seus amigos pessoais… —, o responsável foi… Berzoini, que era então coordenador de sua campanha. Afirmou à época: “Você escolhe um companheiro para determinada função, no caso do pessoal que cuidava da ‘pseudo-inteligência’ da minha campanha nem fui eu que escolhi, quem escolheu foi o presidente do partido (Ricardo Berzoini), que era o coordenador da campanha eleitoral".
Berzoniev está ainda na origem da Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, que levou no bico milhares de pessoas e é investigada por lavagem de dinheiro, superfaturamento e desvio de recursos para o PT.
Aí fico cá a me perguntar: se Dilma precisa de um ministro das Relações Institucionais que, em ano eleitoral, seja especialista em relações não-institucionais — além de amigão de Lula e expressão da alta burocracia da CUT —, não poderia haver nome melhor do que o de Berzoniev. Ele poderá fazer o que Ideli não conseguiu. Não porque tenham morais distintas, mas porque ele dispõe de uma artilharia que ela nunca teve. De resto, convenham: se ninguém ouve o que ela diz, como culpar o interlocutor? Por Reinaldo Azevedo

EDISON LOBÃO DIZ A JORNAL AMERICANO QUE PODE PEDIR A BRASILEIROS QUE ECONOMIZEM LUZ PARA COPA NÃO FICAR ÁS ESCURAS. É MESMO? ENTÃO EU ME LEMBREI DE DOIS DISCURSOS DA SOBERANA

Ai, ai… O ministro Edison Lobão parece ser ligeiramente mais realista quando concede entrevista ao “The Wall Street Journal” do que quando fala à imprensa brasileira. Por aqui, ele é só certeza, convicção e assertividade: não vai faltar energia elétrica e pronto! Ao jornal americano, no entanto, ele admite que o governo pode pedir aos consumidores que economizem luz para que, como direi?, não haja escuridão na Copa. Isso quer dizer que Lobão já está com medinho. Pelo visto, suas orações não andaram surtindo efeito. Se as chuvas não vierem num volume adequado em abril e maio, assistiremos a um apelo cívico para que os homens parem de usar barbeador e para que as mulheres abandonem a chapinha — eu até vou gostar: sinto falta das moças com cabelos volumosos, esvoaçantes.

Essa gente que tudo sabia caminha para o 12º ano de governo, e o País continua a olhar para o céu, a fazer a dança da chuva. Quando penso em toda a sabedoria arrotada pela Soberana na área de energia nos últimos, atenção!, 11 anos e 3 meses e olho para a Petrobras e para o setor elétrico, sei o que é uma reputação superfaturada, que foi muito competente, já escrevi, em criar a fama de competente. Agora eu entendo Guido Mantega! Ele fabricou quatro anos de crescimento medíocre na gestão Dilma (sim, 2014 vai ser aquela coisinha…) para nos livrar do apagão. Homem sábio. Ele erra todas as previsões, mas é intuitivo… Cacique Cobra Cobral deve tê-lo advertido do que nos reservavam os céus.
Irresponsabilidade
Em setembro de 2012, a popularidade de Dilma andava lá pela casa dos 60%. Os sinais da economia não eram bons, mas ela vivia seus delírios de poder. No dia 6, véspera do Sete de Setembro, na boca da urna das eleições municipais, entrou em rede de rádio e televisão para anunciar a… redução da tarifa de energia — que só se efetivaria no ano seguinte, em 2013, o que rendeu um novo pronunciamento, é claro. Se alguém tem paciência, o vídeo segue abaixo. Para quem já não aguenta, destaco na sequência alguns trechos de seu discurso megalômano.
Retomo
Vejam o País do discurso de Dilma:
“Ao contrário de outros países, o Brasil criou, nos últimos anos, um modelo de desenvolvimento inédito, baseado no crescimento com estabilidade, no equilíbrio fiscal e na distribuição de renda.”
Isto é que é capacidade de planejamento. Essa fala tem apenas um ano e meio:
“Na próxima terça-feira vamos dar um importante passo nesta direção. Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste País, nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos. A medida vai entrar em vigor no início de 2013. A partir daí todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida, ou seja, sua conta de luz vai ficar mais barata. Os consumidores residenciais terão uma redução média de 16,2%. A redução para o setor produtivo vai chegar a 28%, porque neste setor os custos de distribuição são menores, já que opera na alta tensão.”
No dia 23 de janeiro de 2013, ela estava de volta à televisão para, mais uma vez, tratar da redução da tarifa de luz. 
Leiam com atenção:
O Brasil vive uma situação segura na área de energia desde que corrigiu, em 2004, as grandes distorções que havia no setor elétrico e voltou a investir fortemente na geração e na transmissão de energia. Nosso sistema é hoje um dos mais seguros do mundo porque, entre outras coisas, temos fontes diversas de produção de energia, o que não ocorre, aliás, na maioria dos países.
Temos usinas hidrelétricas, nucleares, térmicas e eólicas, e nosso parque térmico, que utiliza gás, diesel, carvão e biomassa foi concebido com a capacidade de compensar os períodos de nível baixo de água nos reservatórios das hidrelétricas. Praticamente todos os anos as térmicas são acionadas, com menor ou maior exigência, e garantem, com tranquilidade, o suprimento. Isso é usual, normal, seguro e correto. Não há maiores riscos ou inquietações.
Surpreende que, desde o mês passado, algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou algum outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento, quando os níveis dos reservatórios baixaram e as térmicas foram normalmente acionadas. Como era de se esperar, essas previsões fracassaram. O Brasil não deixou de produzir um único kilowatt que precisava, e agora, com a volta das chuvas, as térmicas voltarão a ser menos exigidas.
Cometeram o mesmo erro de previsão os que diziam, primeiro, que o governo não conseguiria baixar a conta de luz. Depois, passaram a dizer que a redução iria tardar. Por último, que ela seria menor do que o índice que havíamos anunciado.
Hoje, além de garantir a redução, estamos ampliando seu alcance e antecipando sua vigência. Isso significa menos despesas para cada um de vocês e para toda a economia do país. Vamos reduzir os custos do setor produtivo, e isso significa mais investimento, mais produção e mais emprego. Todos, sem exceção, vão sair ganhando.
(…)”
Concluo
Um ano e dois meses depois, seu ministro de Minas e Energia considera a hipótese de pedir, gentilmente, que os brasileiros economizem energia para não ter apagão na Copa. Tudo depende da chuva. Do planejamento, por óbvio, é que não seria. Da próxima, Dilma combina a bazófia com São Pedro. Por Reinaldo Azevedo

OCUPAÇÃO DO CONJUNTO DE FAVELAS DA MARÉ, NO RIO DE JANEIRO, TERÁ PARTICIPAÇÃO DE BLINDADOS DA MARINHA

O Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, será ocupado pelas forças policiais nas primeiras horas de domingo. Homens do Bope, do Batalhão de Choque e do Batalhão de Ações com Cães serão os primeiros a entrar no território, considerado estratégico para a segurança pública do estado devido à proximidade com o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na Ilha do Governador, e com as três mais importantes vias expressas da cidade – a avenida Brasil e as linhas Amarela e Vermelha. Nada dá certo em matéria de segurança pública por funciona desse jeito: três dias antes avisam a todos os bandidos para que se retirem, levando suas armas, balas e drogas. Blindados da Marinha serão usados para transportar policiais do Bope para o interior do cojunto de favelas da Maré. Os veículos já foram utilizados durante as ocupações do Complexo do Alemão (2010) e da Rocinha (2011). No primeiro momento, as tropas federais não participarão da operação na Maré. Aos poucos, no entanto, os militares substituirão o efetivo da Polícia Militar no conjunto de 16 favelas que fazem parte do Complexo. Para evitar a fuga de criminosos e a retirada de armas, munição e drogas antes da entrada das forças policiais, equipes do 22º BPM (Maré) receberam ordens para intensificar o patrulhamento e a abordagem a carros nos acessos às favelas Nova Holanda e Parque União, que fazem parte do complexo. Uma bobagem completa. Ocupa-se favelas para livrá-las do domínio dos bandidos, e não se prende um só bandido? Isso é piada. A ocupação do Complexo da Maré foi anunciada segunda-feira pelo governador Sérgio Cabral e pelo ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. A ajuda de tropas federais ocorrerá como determina a lei, por meio de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza as Forças Armadas a atuar como polícia – ou seja, tendo civis brasileiros entre seus possíveis alvos.

STF PROTEGE JORNALISTA JAYME COPSTEIN E JORNAL O SUL CONTRA CONDENAÇÃO INACEITÁVEL PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

O jornalista Jayme Copstein, de 85 anos, com 70 anos de experiência no bom jornalismo, processado porque criticou um juiz gaúcho, acabou absolvido e homenageado pelo Supremo Tribunal Federal, que avisou: "O agente público não está protegido por qualquer tipo de censura". Críticas a agentes públicos, ainda que mordazes, não implicam dano moral. É o que definiu o STF, ao prover recurso extraordinário que o jornalista Jayme Copstein interpôs na expectativa de livrar-se de condenação financeira ao desembargador gaúcho Fernando Flores Cabral Junior. O jornal O Sul, onde Copstein trabalhava, também era réu na ação, que foi julgada procedente em primeiro e segundo graus na Justiça do Rio Grande do Sul. Aliás, no segundo grau, os réus foram penalizados de forma devastadora pelo Tribunal de Justiça. Agora, tudo foi anulado. A decisão adotada pela ministra Carmen Lúcia foi fundamentada na jurisprudência firmada em sucessivos votos em recursos extraordinários anteriores, dos ministros Ayres Brito, Carlos Brito, Cesar Peluso e Celso Mello em casos semelhantes. A ação teve origem em artigo escrito por Jayme Copstein, então colunista do jornal O Sul, na edição de 5 de março de 2008. O jornalista abordou a progressão para o regime semiaberto e posterior fuga do assaltante de bancos Carlos Augusto da Silva, conhecido por Balengo. O assaltante fora preso em flagrante em 2006, quando, com 40 cúmplices, cavava um túnel no centro de Porto Alegre, com a pretensão de acessar as caixas-fortes das matrizes do Banrisul e da Caixa Econômica, em Porto Alegre. O juiz Fernando Flores Cabral Júnior, autor da ação, então juiz da Vara de Execuções Criminais, sentiu-se atingido pelo artigo que, aliás, não nominava pessoalmente o juiz. Cabral foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em dezembro de 2008.

AVALIAÇÃO DA REFINARIA DE PASADENA PELA PETROBRAS FOI FEITA ÀS PRESSAS

O processo de compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras envolveu um prazo “muito curto” de due diligence — espécie de auditoria considerada um dos passos essenciais em processos de fusões e aquisições, na qual são avaliadas questões jurídicas, financeiras e operacionais. A afirmação foi feita pela própria Petrobras e está em documento confidencial, datado de 31 de janeiro de 2006, ao qual o jornal O Globo teve acesso. Ao todo, o processo levou cerca de 20 dias. Especialistas ressaltam que essa etapa de análise de informações de uma empresa consome, em média, de dois a três meses. Em um dos anexos do documento, a consultoria contratada pela estatal na ocasião, a BDO Seidman, de Los Angeles, nos EUA, diz que, em razão do “tempo limitado”, a estatal deveria buscar sua própria avaliação de dados. Batizado de "Projeto Mangueira", a compra da refinaria envolveu a reorganização de cinco afiliadas da Astra Trading. De acordo com o documento da Petrobras, ocorreu a fusão de três destas companhias, criando a chamada Pasadena Refining Systems (Nova PRSI), dona da refinaria em si, na qual a Petrobras comprou 50% em 2006. Paralelamente, para vender combustível de Pasadena, a Petrobras criou com a Astra outra empresa, a PRSI Trading.

ELETROBRAS TEM PREJUÍZO DE R$ 6,29 BILHÕES EM 2013

A estatal de energia Eletrobras apresentou prejuízo líquido de R$ 6,291 bilhões em 2013, queda de 9,15% quando comparado com a perda líquida de R$ 6,925 bilhões do ano anterior. A receita líquida da empresa somou R$ 23,835 bilhões nos 12 meses, queda de 14,9% na comparação anual. As despesas operacionais ficaram maiores que as receitas no ano passado, em R$ 29,2 bilhões, alta de 5,65%. As despesas com pessoal, material e serviços subiram 20,5% no período, as despesas com energia comprada para revenda aumentaram 13,4% e as despesas com combustível para produção de energia elétrica tiveram elevação de 115,3%. O resultado financeiro líquido ficou positivo em R$ 265,9 milhões de janeiro a dezembro do ano passado, queda de 84,3%.

EX-PRESIDENTE PETISTA JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI ACERTOU PESSOALMENTE OS DETALHES DA COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA PELA PETROBRAS

A repórter Cláudia Trevisan, que o jornal O Estado de S. Paulo enviou a Houston, Texas, para investigar a venda da refinaria Pasadena para a Petrobrás (a refinaria está em poder da estatal), descobriu que o ex-presidente da Petrobrás, o petista José Sérgio Gabrielli, participou de uma reunião em Copenhague, na Dinamarca, na qual foram acertados detalhes para a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ela também informou na edição desta sexta-feira do jornal que a auditoria para levantar os números da refinaria durou apenas 20 dias. A reunião com representantes da Astra Oil, então sócios no negócio, aconteceu em setembro de 2007. Gabrielli estava acompanhado dos diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Cerveró tinha escrito, um ano antes, o resumo técnico que embasou a decisão do Conselho de Administração da Petrobrás de comprar 50% da refinaria. Então presidente do colegiado, a presidente Dilma Rousseff disse semana passada que só apoiou o negócio porque o resumo era "falho". Costa está preso sob suspeita de ter recebido propina em contratos da Petrobrás para obras de construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Na reunião de Copenhague, Gabrielli discutiu a proposta da Petrobrás de pagar US$ 700 milhões pelos outros 50% da refinaria. As informações estão em documento apresentado pela própria estatal em um dos processos judiciais nos quais as duas empresas se enfrentaram na Justiça do Texas. Nele, o então diretor da estatal na Holanda, Samir Passos Awad, disse ter participado da reunião.

DILMA TROCA IDELI POR RICARDO BERZOINI

A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta sexta-feira a nomeação do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) como novo articulador político do seu governo. Ele substituirá Ideli Salvatti, que será alojada na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência no lugar de Maria do Rosário. A posse dos ministros está marcada para terça-feira, no Palácio do Planalto. Após 33 meses à frente da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli deixa como marca a incapacidade de estabelecer a interlocução entre o Planalto e o Congresso Nacional, atualmente às voltas com uma grave crise envolvendo a Petrobras. Sem um mandato para voltar ao Congresso, a ex-senadora mais uma vez será acomodada em uma pasta de pouca expressão – nos primeiros meses do governo Dilma, ela chefiou a Secretaria de Pesca. Ex-ministro da Previdência e do Trabalho no governo Lula, Berzoini tem melhor trânsito entre a bancada petista e assume o posto justamente com a missão de pacificar a base governista em ano eleitoral. O novo ministro é ligado à ala sindical do partido e tem a confiança de Lula – ele foi escalado para comandar o partido após a descoberta do mensalão derrubar a antiga cúpula do PT. Apesar da boa relação, acabou alijado da campanha do ex-presidente, em 2006, por causa do escândalo do dossiê dos aloprados. Já Maria do Rosário tem de deixar o cargo porque vai disputar as eleições de outubro. Em pouco mais de três anos no governo, ela não se cansou de fazer declarações inoportunas. No ano passado, foi a primeira a acusar a oposição pelos boatos de que o Bolsa Família seria extinto. Depois que a tese se mostrou furada, não se preocupou em pedir desculpas. A ministra também comandou a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, propalando a suspeita de que ele foi envenenado – hipótese que nem mesmo a família do ex-presidente havia levantado. No mais recente episódio, Maria do Rosário divulgou uma nota afirmando que um jovem homossexual havia sido "brutalmente assassinado" em São Paulo, sem aguardar os resultados da investigação da Polícia Civil. Nesta semana, a própria família acabou admitindo que o rapaz cometeu suicídio, pulando de um viaduto no cento da capital paulista.

DEFESA DA ADVOGADA DENISE NATCHGALL LUZ GANHA HABEAS CORPUS NO STJ QUE ANULA TODAS AS QUEBRAS DE SIGILOS FISCAIS DE 44 PESSOAS FÍSICAS E 22 JURÍDICAS; PODE SER ANULADO O PROCESSO DA ILEGAL OPERAÇÃO RODIN, AGORA OS PERSEGUIDORES POLÍTICOS DO PT PODEM CONHECER A PORTA DO INFERNO

A famigerada Operação Rodin, deflagrada no dia 6 de novembro de 2007, hoje conhecida efetivamente por Conspiração Rodin, que abalou o Rio Grande do Sul e resultou como prêmio no governo do Estado para seu comandande supremo, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, está praticamente liquidada, contaminada do começo ao fim. Na última terça-feira, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, deu decisão favorável no Habeas corpus 234.857, impetrado pelo advogado gaúcho Aury Lopes Junior, em defesa de sua cliente, a advogada Denise Natchgall, ré no processo criminoso da Conspiração Rodin, determinando a anulação total e desentranhamento do processo de todos os dados obtidos na quebra de sigilo fiscal de 44 pessoas físicas e 21 pessoas jurídicas. O motivo é porque todas essas "provas" foram obtidas de forma ilegal, inconstitucional, criminosa, bandida, sem ordem judicial. Na parte referente à acusação contra a advogada Denise Natchall, esses dados fiscais já tinham sido desentranhados a pedido dela, com a aceitação da então juíza original do processo que corre na 3ª Vara Federal Criminal, em Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, que tinha se apercebido desta inconsistência legal. Entretanto, na época, os três procuradores federais originais, que detonaram o processo da Conspiração Rodin, Harold Hoppe, Jerusa Burmann e Rafael Miron, recorreram ao Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e obtiveram a ordem de re-entranhamento no processo desses dados ilegais de quebra de sigilo fiscal. Depois, esses procuradores se mandaram de Santa Maria, antes mesmo da remoção da juíza Simone Barbisan Fortes. Por isso o advogado Aury Lopes Junior precisou recorrer a Brasília, para restaurar o direito constitucional de sua cliente que havia sido fragrantemente violado. Por que os desembargadores do TRF4 deram suporte a essa ilegalidade é algo que ainda precisará ser deslindado. O grande complicador nesse caso é que os dados fiscais de todos os 44 denunciados, e de 21 pessoas jurídicas, foram todos obtidos de maneira ilegal, e as subsequentes outras quebras de sigilos, como telefônico, telemático, bancário, foram obtidas com base nos dados das quebras ilegais e inconstitucionais de sigilos fiscais. Isso é de uma brutalidade monumental, descomunal. E estas quebras de sigilos foram autorizadas, na época, pela juíza Simone Barbisan Fortes, a pedido dos quatro procuradores federais originais. Ou seja, uma ilegalidade judicializada teria dado sustentação à decretação de outras ilegalidades, e dessa forma ilegal teriam sido forjadas as provas contra os denunciados, pessoas físicas e jurídicas. Isto agora precisará ser analisado detidamente pelo juiz federal Loraci Flores de Lima, que assumiu o processo depois que a juíza Simone Barbisan Fortes pediu insistentemente para sair da cidade de Santa Maria e desta ação criminal, o teve atendido o seu processo. Os quatro procuradores federais originais do processo tomaram o mesmo rumo. O juiz Loraci Flores de Lima já analisa pedidos para
que o processo seja imediatamente suspenso, uma vez que terão de ser desentranhadas todos os dados obtidos de quebra de sigilo fiscal ilegal e inconstitucionais das 44 pessoas físicas e 21 jurídicas. Mais grave, ele precisará examinar se desentranha também todos os dados obtidos de quebras de sigilos bancário, telefônico, telemático, e outros. Se acatar os pedidos das defesas, o processo simplesmente acabará, tornando-se a maior farsa jurídica já aprontada no Rio Grande do Sul e no País, a partir de uma escandalosa operação político-policial. Disso o advogado Aury Lopes Junior ao jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, na noite de quarta-feira: "Sim, Vitor, ganhamos um HC no STJ que declarou a ilegalidade da quebra de sigilo fiscal de todos os envolvidos porque o Ministério Público Federal requereu diretamente à Receita Federal sem autorização judicial. O próximo passo é desentranhar tudo isso do processo e depois discutir o nivel de contaminação em relação às demais provas, ou seja, a ilicitude derivada. É aí que a coisa vai complicar e muito". A decisão da ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode motivar a suspensão do processo criminal da Conspiração Rodin, que teve como chefe supremo o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, e que está à espera da sentença na Justiça Federal de Santa Maria. A ministra determinou que sejam retiradas do processo provas que envolvem a quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas na fraude. "A ministra declarou que a prova é ilícita e mandou desentranhar do processo. Agora, estamos pedindo o cumprimento da ordem com a suspensão do processo para a retirada dessa prova, que não é uma coisa simples. O segundo passo será discutirmos o quanto essa prova inicial, agora reconhecida como ilícita, contaminou o restante das provas e todo o processo", explica o advogado Aury Lopes Junior, que defende Denise Nachtigall Luz. Em trecho da decisão, a ministra escreveu: "Concedo a ordem de habeas corpus para o fim de determinar que sejam desentranhadas dos autos as provas albergadas pelo sigilo fiscal, colhidas sem autorização judicial pelo Ministério Público perante o Fisco, não devendo serem valoradas por ocasião da sentença". Segundo o advogado Aury Lopes Junior, esse material produzido pela Receita Federal embasou vários desdobramentos do processo, como o pedido de interceptações telefônicas, a quantificação do suposto prejuízo do Detran na suposta fraude e até as prisões de suspeitos. Por isso, agora, ele pedirá a reanálise da validade dessas provas produzidas posteriormente, derivadas da que foi considerada ilícita pelo STJ. A decisão da ministra Laurita Vaz é de uma clareza meridiana, a obviedade das obviedades, mas que precisou chegar até ela para ser assim clareada. Quer dizer que, agora, qualquer procurador federal, qualquer promotor estadual, pode requerer informações fiscais sobre qualquer cidadão, diretamente à Receita Federal, e assim embasar um processo, e alcançar outras quebras de sigilos? Mas, onde estamos? Que País é este? Isto não é a ditadura policial petista implantada a partir do Ministério da Justiça, como denuncia o delegado Romeu Tuma Junior em seu livro "Assassinato de Reputações"? O que parece evidente é que a obtenção ilícita das supostas provas obtidas com a quebra do sigilo fiscal contaminado todo o restante do processo. E assim caminha para a desmontagem a grande farsa político-policial da Conspiração Rodin. Para começar, o juiz Loraci Flores de Lima não tem outro caminho senão, imediatamente, decretar a suspensão do processo da Conspiração Rodin. A Conspiração Rodin, fatalmente, acabou, ruiu, desmoronou, não existe mais. Foram necessários sete anos para a derrubada dessa enorme conspiração político-policial que rendeu como prêmio o governo do Estado do Rio Grande do Sul. A Conspiração Rodin não tem sentença, caminha para se tornar um processo anulado na íntegra, mas já tem um bocado de gente "condenada" no Tribunal Google, aquele que liquida reputações, e com enormes prejuízos pessoais e profissionais. Alguns dos réus já morreram. Ou seja, pagaram com suas vidas. Outros tiveram suas carreiras detonadas. É o caso de Flávio Vaz Neto, ex-diretor-geral do Detran, que foi expulso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e perdeu a sua aposentadoria. Como a expulsão foi baseada exclusivamente nas "provas" do processo da Conspiração Rodin, fica evidente que foi uma "expulsão" no mínimo injusta. Como ficam os procuradores do Estado que promoveram a sua expulsão? Que capacidade jurídica e técnica eles têm? Que tribunal é esse da Procuradori-Geral do Estado do Rio Grande do Sul? Tem também o caso do professor José Fernandes, dono da empresa de consultoria Pensant, a partir da qual foi dado o nome para a ilegal Operação Rodin? Ele está impedido de trabalhar em sua empresa há sete anos. Já teve, a rigor, uma sentença, e a está cumprindo, embora não tenha sido condenado, e talvez o processo seja anulado sem qualquer condenação. Quem vai pagar seus prejuízos? Essa Conspiração Rodin não terminou, nem terminará. A partir de agora começará a Operação Porta do Inferno.

UMA EM CADA 68 CRIANÇAS TEM AUTISMO NOS ESTADOS UNIDOS

Uma em cada 68 crianças americanas de oito anos de idade tem autismo, indicam novos dados do Centro para Controle e Prevenção de Doenças divulgados nesta quinta-feira. A prevalência do transtorno no país sofreu um aumento de 30% em relação aos números divulgados em 2012, os quais apontavam que uma em cada 88 crianças dos Estados Unidos era autista. Ainda de acordo com o novo balanço, o autismo é quase cinco vezes mais comum em meninos do que em meninas, e mais prevalente em jovens brancos ou hispânicos do que negros. O órgão também indicou que a proporção de crianças autistas que possuem um coeficiente intelectual QI elevado aumentou. Hoje, nos Estados Unidos, cerca de metade dos jovens com autismo tem um QI dentro ou mais alto que a média. Há dez anos, essa taxa era de 30%. O relatório revelou que a maioria das crianças com autismo recebe o diagnóstico após os quatro anos de idade, embora a síndrome possa ser detectada a partir dos dois anos. "Precisamos fazer mais para diagnosticar crianças mais cedo", diz Coleen Boyle, diretora do Centro Nacional de Defeitos Congênitos e Deficiências do Desenvolvimento do CDC: "A detecção precoce é a ferramenta mais eficaz que temos para fazer a diferença na vida dessas crianças". No ano passado, a publicação da nova versão do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, documento considerado como a "bíblia da psiquiatria", propôs mudanças na forma como médicos devem diagnosticar o autismo. As diretrizes criaram uma nova classificação de transtornos mentais: o transtorno do espectro autista, que abrange em apenas uma categoria quatro condições - o transtorno autista, a síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno global do desenvolvimento. Antes, esses quatro transtornos eram categorizados como doenças separadas. Para os especialistas do CDC, porém, o principal fator que levou ao aumento da prevalência de crianças autistas nos Estados Unidos não foi a mudança nos critérios de diagnóstico, mas o fato de as pessoas terem cada vez mais informações sobre o transtorno. Com isso, pais, professores e médicos são mais capazes de reconhecer sintomas que podem indicar o autismo.

MACONHEIRADA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ARRIA A BANDEIRA NACIONAL E HASTEIA UMA BANDEIRA VERMELHA

Os alunos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que participam da ocupação da reitoria arriaram, nesta quinta-feira, a bandeira nacional que ficava no mastro principal da instituição e a substituíram por um pano vermelho com a inscrição "Reitoria Ocupada". Contrário ao ato, um grupo de estudantes levou a bandeira brasileira para o Centro Tecnológico da instituição e a hasteou a meio-mastro em sinal de protesto. Pelo Facebook, o grupo afirmou também que fará uma passeata para "mostrar que nem todos os estudantes da UFSC concordam com essa ocupação da reitoria". A ocupação teve início na noite da terça-feira. Um grupo de 200 alunos tomou o local após operação da Polícia Federal no campus para investigar uma denúncia de tráfico de drogas que acabou com a prisão de cinco pessoas (sendo quatro estudantes), choque entre policiais e supostos alunos e a depredação de viaturas da Polícia Federal e da Polícia Militar. Na tarde desta quinta-feira, os invasores realizam reuniões para definir os rumos da ocupação. Eles dizem que só sairão do local se a reitoria proibir a entrada da polícia no campus. Eles querem ainda que a reitora Roselane Neckel revogue um protocolo de compromisso assinado em dezembro de 2013 com o Ministério Público Estadual que estipula horários para a realização de confraternizações (isso quer dizer "festas") no campus e permite que a Polícia Militar seja chamada para conter casos de desordem e criminalidade.

65% DOS BRASILEIROS ACHAM QUE MULHER DE ROUPA CURTA TEM CULPA POR SER ATACADA

Os números da última pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgados nesta quinta-feira mostram que a sociedade brasileira ainda é tolerante com agressões e, em geral, culpa as vítimas pela violência sofrida. 65% dos entrevistados ouvidos pelo instituto afirmaram que concordam com a frase "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". Segundo o balanço, um número significativo de entrevistados parece considerar a violência contra a mulher uma forma de correção. Para estes, a vítima deve ser responsabilizada pelo ataque, seja por usar roupas provocantes, seja por não se comportar "adequadamente".

EMPRÉSTIMOS DO BNDES SOMAM R$ 28,5 BILHÕES NO PRIMEIRO BIMESTRE

O BNDES desembolsou, em empréstimos já aprovados, 28,5 bilhões de reais nos dois primeiros meses do ano, alta de 35% ante janeiro e fevereiro do ano passado, informou nesta quinta-feira a instituição de fomento. Segundo nota, o resultado foi impulsionado pelo setor de infraestrutura, com liberações de 9,8 bilhões de reais, 82% acima do desempenho do primeiro bimestre de 2013. "O bom desempenho reflete, em grande parte, os desembolsos aos segmentos de transportes (logística), relacionados às concessões de aeroportos, rodovias e investimentos em metrô, principalmente", diz a nota do BNDES. O setor de infraestrutura ficou com 35% das liberações totais no período. Para a indústria foram liberados 8,5 bilhões de reais, alta de 25% em relação a janeiro e fevereiro de 2013. O setor industrial recebeu 30% do total liberado pelo BNDES, que destacou os segmentos de química e petroquímica e material de transporte. O setor de comércio e serviços recebeu 6,919 bilhões de reais em financiamentos nos dois primeiros meses do ano, alta de 18% ante igual período de 2013. Já a agropecuária teve desembolsos de 3,174 bilhões de reais, avanço de 4% na mesma base de comparação.

COLECIONADOR DIZ QUE VAI DEVOLVER QUADROS ROUBADOS PELOS NAZISTAS

O colecionador de arte Cornelius Gurlitt, que escondeu por décadas cerca de 1.400 obras, muitas delas obtidas ilegalmente a partir de roubos do regime nazista, pretende devolver os quadros aos seus donos originais, segundo informações do jornal alemão Süddeutsche Zeitung. De acordo com um de seus advogados, Christoph Edel, o colecionador já deu “carta branca” para realizar a restituição das obras de arte aos seus proprietários legítimos ou aos seus herdeiros. O primeiro quadro a ser devolvido seria a "Mulher Sentada", do pintor francês Henri Matisse. A tela em questão foi subtraída de Paul Rosenberg, em 1941, pouco tempo depois de os nazistas terem invadido a França durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Posteriormente, a obra pertenceu à coleção do hierarca nazista Hermann Göring, que a trocou por outra peça do marchand de arte Gustave von Rochlitz, antes da tela chegar às mãos do pai de Gurlitt, Hildebrandt, que a deixou como herança ao seu filho, assim como o restante dos quadros. Segundo Hannes Hartung, outro advogado de Gurlitt, a obra deverá ser devolvida às duas netas de Rosenberg, Marianne Rosenberg e Anne Sinclair. No entanto, apesar da atitude de Gurlitt, ainda existem dúvidas sobre quantas das obras encontradas provêm do roubo das autoridades nazistas durante o regime de Adolf Hitler (1933-1945). As autoridades alemãs mantêm a suspeita sobre 590 quadros, um número discutido pelos assessores do colecionador, que o rebaixam para cerca de 50 telas. Além disso, as 1.280 peças achadas no ano passado em seu apartamento em Munique, na Alemanha, se unem agora a outras 280 obras encontradas em outra propriedade de Gurlitt, em Salzburgo, na Áustria, coleção que era desconhecida até fevereiro deste ano, quando o colecionador revelou sua existência. Entre outras telas, foram encontradas no local várias obras de artistas como Pablo Picasso, Claude Monet e Pierre-Auguste Renoir.

BANCO CENTRAL PREVÊ AUMENTO DE 9,5% PARA ENERGIA EM 2014

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, afirmou nesta quinta-feira, durante apresentação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), que existem muitas incertezas em relação à evolução do preço da energia. No documento, a autoridade monetária previu um aumento de 9,5% nessas tarifas em 2014 e afirmou que a incerteza sobre esse custo é fonte de pressões inflacionárias "relevantes". "As incertezas sobre o preço da energia fazem parte do processo. O exercício de projeção de um item específico é ainda mais difícil de fazer do que a projeção de uma cesta de 500 itens, que é o IPCA completo", afirmou.  O setor elétrico tem causado fortes dores de cabeças para empresários e para o governo. A falta de chuvas e o aumento do consumo têm pressionado custo de produção de energia. Além disso, soma-se a esse fator os prejuízos acumulados pelas empresas devido à renovação antecipada das concessões, feita em 2012 para garantir o desconto médio de 20% na conta de energia. No início do mês, o governo anunciou um socorro de 12 bilhões de reais para o setor - serão liberados 4 bilhões de reais dos cofres públicos e 8 bilhões de reais por meio de bancos públicos e privados, em forma de empréstimos às distribuidoras.

SENADORES DISCUTEM APÓS TUCANO CHAMAR MILITANTES DO PCdoB DE ARRUACEIROS

A monotonia da Comissão de Relações Exteriores do Senado foi quebrada nesta quinta-feira por um bate-boca entre o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e a colega Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O tucano disse que "arruaceiros" do PCdoB intimidaram a blogueira cubana Yoani Sánchez quando ela visitou o Brasil, no ano passado. A senadora se sentiu ofendida:"Não chame os militantes de arruaceiros. Não admito isso". Aloysio não se retratou: "A senhora não tem o direito de me censurar". Mas Vanessa achou que tinha: "Tenho o direito, sim. O senhor engula as suas palavras". Como Aloysio não se retratou e continuou usando o termo, a senadora anunciou que pediria verificação de quórum, o que impediria o prosseguimento da sessão, e ameaçou sair do plenário. Mas acabou recuando. A discussão aconteceu quando a comissão discutia um convite para a deputada venezuelana Maria Corina Machado, cassada por sua oposição ao regime do chavista Nicolás Maduro. O pedido foi aprovado.

MAIS DA METADE DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA SAÚDE ESTÁ NO PAPEL

O governo federal vai destinar 1,9 bilhão de reais ao programa Mais Médicos em 2014, mas a infraestrutura do setor de Saúde segue negligenciada. Foram concluídos apenas 11% das obras para o setor previstas pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que se refere aos anos de 2011 a 2014. De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina feito com base em dados oficiais, das 24.006 iniciativas prometidas pelo programa, 2.547 foram entregues até dezembro de 2013. E, entre as restantes, pouco mais da metade sequer saiu do papel. Os dados estão detalhados em reportagem da ONG Contas Abertas divulgada nesta quinta-feira. O balanço do CFM mostra que, no lançamento do PAC 2, estavam previstas construção e reforma de 15.652 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), mas apenas 9% foram concluídas após mais de dois anos. Além disso, foram finalizadas apenas 3% das 503 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), locais estruturados para atender a urgências e emergências, que deveriam ser construídas. Das 7.911 iniciativas de saneamento em áreas urbanas, 14% foram entregues até dezembro passado. A lentidão estampada pelo relatório é constatada em todo o País. No Sudeste, por exemplo, 60% das ações do eixo saúde ainda estão na fase preparatória, de licitação ou de contratação. Obras em andamento correspondem a 33% e finalizadas, 7%. Em São Paulo, o PAC previa a construção e a reforma de 1 347 UBSs, mas concluiu as obras em somente 130 unidades. Além disso, das 120 UPAs que seriam construídas ou reformadas, nenhuma foi entregue à população. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão dos projetos variou de 11% a 12%, respectivamente. Já nos estados do Norte, 10% das ações foram concluídas.

BANCO RURAL É MULTADO POR VÍNCULO COM OFFSHORE

Peça-chave do núcleo financeiro do Mensalão do PT, o Banco Rural e seus ex-controladores ainda estão sendo punidos por crimes contra o sistema financeiro nacional, seis meses após o Banco Central decretar sua liquidação extrajudicial. A punição do Banco Central ao banco mineiro de novembro de 2009 só foi julgada no mês passado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como Conselhinho. O órgão manteve todas as penalidades aplicadas pelo Banco Central ao Rural por duas infrações. O banco mineiro omitiu o vínculo societário e de administração com o Trade Link Bank, localizado nas Ilhas Cayman. Além disso, fez um empréstimo a essa offshore, o que é proibido por lei, uma vez que as duas instituições tinham os mesmos controladores, mas não apresentavam balanço consolidado. A multa aplicada pelos conselheiros foi de 125 mil reais. Além disso, nove ex-executivos ficam proibidos de exercer cargo de administração em instituições financeiras por três ou seis anos. Dois dos ex-dirigentes presos condenados no Mensalão do PT, a ex-presidente Kátia Rabello e o ex-diretor José Roberto Salgado, foram inabilitados por seis anos. Ayanna Tenório, ex-diretora absolvida no Mensalão do PT, pegou três anos. Trata-se da primeira vez em que se comprova que os dirigentes do Rural eram sócios do Trade Link Bank, envolvido em escândalos políticos desde o governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) até a administração de Lula, o que sempre foi negado pelo Rural. A offshore foi epicentro das investigações do Banestado e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o caso. No Mensalão do PT, foi apontada como a principal remetente de dinheiro à conta do publicitário Duda Mendonça na offshore Dusseldorf. Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o Rural simulou empréstimos e abasteceu o esquema operado por Marcos Valério. Desde 2004, o Conselhinho ou o próprio Ministério da Fazenda, no caso de processos de lavagem de dinheiro, confirmaram em segunda instância oito processos administrativos do Banco Central contra o Rural. Somadas, as multas ao banco e a ex-dirigentes chegam a 12,8 milhões de reais. As maiores foram para crimes de falsa identidade (10 milhões de reais) e lavagem de dinheiro (1,6 milhão de reais). A última delas será cobrada da massa falida do banco, mas não está entre as prioridades de pagamento, como obrigações trabalhistas e tributárias. Esse processo contra o Banco Rural ficou três anos parado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo cadastro e cobrança judicial de dívidas.

MENOR CAIXA DA PETROBRAS DERRUBA INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA NO PRÉ-SAL

O governo petista de Dilma Rousseff está com enormes dificuldades para emprestar 3 bilhões de reais, com juros subsidiados, para empresas nacionais desenvolverem máquinas, equipamentos e soluções técnicas para o setor de petróleo e gás. Não porque as empresas não tenham condições, mas porque as próprias companhias, todas fornecedoras da Petrobras, têm engavetado projetos de inovação diante do quadro de dificuldades de caixa da estatal. Desse bolo financeiro, o governo hoje vislumbra desembolsar apenas cerca de 500 milhões de reais, ou 16% do total. A Petrobras tem acenado a seus fornecedores uma disposição menor de adquirir as inovações que serão geradas a partir dos projetos financiados pelo programa Inova Petro 2, lançado em janeiro pelo governo. Em fase de recebimento das cartas de manifestação de interesse, o Inova Petro 2 foi alvo de interesse de uma carteira de quase 14 bilhões de reais em projetos das empresas, que, no entanto, estão reticentes em tomar o dinheiro, ainda que a custo subsidiado.

CARGILL E COPERSUCAR CRIAM JOINT VENTURE PARA VENCER AÇÚCAR

A multinacional Cargill e a brasileira Copersucar anunciaram nesta quinta-feira um acordo para combinar suas atividades globais de comercialização de açúcar em uma joint venture que vai produzir, comercializar e vender açúcar bruto e refinado. Cada empresa terá fatia de 50% na nova empresa, que poderá entrar em operação no segundo semestre deste ano, para quando é esperada a aprovação de autoridades regulatórias. "A joint venture consolidará a capacidade de ambas as empresas, visando aumentar a eficiência, a qualidade e os serviços na cadeia produtiva de açúcar, além de alavancar um profundo conhecimento do mercado mundial para beneficiar nossos clientes", disseram as companhias, em comunicado conjunto. A nova empresa será uma joint venture independente de suas duas controladoras com um novo nome, a ser anunciado quando a transação for concluída. As atividades de trading serão sediadas em Genebra, na Suíça. De acordo com o comunicado, os escritórios ficarão em Hong Kong, São Paulo, Miami, Delhi, Moscou, Jacarta, Xangai, Bangkok e Dubai. Os negócios de etanol e os ativos fixos das duas empresas, como terminais e usinas, não farão parte da transação. A Copersucar, que une a produção de quase 100 usinas de açúcar no Brasil, é considerada a maior comercializadora de açúcar e etanol no mundo. A gigante Cargill, uma das maiores empresas do mundo com capital fechado, produz açúcar nos principais países produtores ao redor do mundo, incluindo o Brasil, onde opera, em conjunto com outras empresas, o Terminal de Exportação de Açúcar a Granel (Teag), no complexo portuário de Santos.

FIBRIA RECORRE AO CADE E QUESTIONA UNIÃO DA ALL E RUMO

A Fibria Celulose entrou na discussão entre América Latina Logística (ALL) e Rumo Logística ao afirmar que os volumes de transporte demandados pela subsidiária do Grupo Cosan ocupam tamanha capacidade da ferrovia que atrapalham o escoamento da sua produção até o Porto de Santos. A Fibria foi qualificada como terceira interessada no inquérito administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e colocou o setor de papel e celulose na discussão sobre o acordo entre ALL e Rumo. Até então, a associação entre as duas companhias estava sendo questionada por produtores de soja e açúcar, operadores logísticos e pela própria ALL. A Fibria protocolou a petição na qual pede para ser qualificada pelo Cade como terceira interessada no dia 28 de fevereiro. No documento, a empresa afirma que a ALL descumpre contrato firmado em 27 de setembro de 2009 para o transporte de 1,2 milhão de toneladas anuais de celulose por causa, principalmente, dos compromissos que a concessionária tem de assumir com a Rumo.  ?Desde a sua assinatura, o contrato vem sendo reiteradamente descumprido pela ALL, muito em razão dos contratos firmados entre ALL e Rumo, tendo, portanto, os seus direitos e interesses afetados diretamente pela discussão objeto deste inquérito administrativo?, informa a Fibria na petição. Paralelamente à petição protocolada no Cade, a companhia de celulose entrou com processo na Justiça contra a ALL, segundo fontes. A empresa exportou, no ano passado, cerca de 90% de sua produção de 5,2 milhões de toneladas de celulose. Do total exportado, de 30% a 35% são escoados por Santos a partir das unidades de Jacareí (SP) e Três Lagoas (MS). O restante - fábrica Aracruz (ES) e 50% da produção da Veracel, joint venture com a Stora Enso - é escoado pela Portocel, porto dedicado à celulose, do qual a Fibria detém 51% e a Cenibra, 49%. Em Santos, a companhia tem a concessão de três armazéns (13, 14 e 15), que vence em 2017, além de operar, por meio de um contrato, o terminal 31. A Fibria está se preparando para participar dos leilões de concessões de terminais em Santos dedicados à celulose e terá a Cosan como concorrente, uma vez que o grupo também tem forte interesse em operar os mesmos terminais.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PRISÃO DE EXECUTIVOS DA SIEMENS E DA BOMBARDIER

O Ministério Público pediu a prisão preventiva de cinco executivos da Siemens e do ex-presidente no Brasil da canadense Bombardier, acusados da prática de cartel e fraude a licitações no sistema metroferroviário de São Paulo. A alegação central da promotoria é que eles estão fora do País. Foi pedida a prisão dos executivos Peter Rathgeber (gerente de vendas da Siemens), Robert Huber Weber (diretor da Siemens AG), Herbert Hans Steffen (membro do conselho regional da Siemens), Rainer Giebl (diretor comercial da Siemens AG para América do Sul) e José Aniorte Jimenez (diretor técnico regional de vendas de trens e metrô na Espanha, América do Norte e América do Sul da Siemens AG). Também foi pedida a prisão preventiva do canadense Serge Van Temsche, ex-presidente da Bombardier no Brasil. Os pedidos de prisão foram feitos pelo promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Delitos Econômicos do Ministério Público. Sobre o ex-presidente da Bombardier no Brasil, Serge Van Temsche, o promotor assinala.

LÍDER DO PT NA CÂMARA QUER INCLUIR CARTEL, PORTO DE SUAPE E CEMIG NA CPI

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), anunciou nesta quinta-feira que o partido vai propor adendo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em formação no Congresso, para que se apurem denúncias além dos negócios da Petrobrás. O petista avisou que levará à bancada proposta de incluir na CPI apuração sobre o caso Alstom e o cartel de trens em São Paulo, além de denúncias envolvendo o Porto de Suape (PE) e a Cemig. "Nossa proposta aqui agora é passar o Brasil a limpo", afirmou o petista. A justificativa do líder é que, em São Paulo, o governo tucano não permitiu apuração de denúncias de corrupção na administração estadual e que o objetivo é "trazer para Brasília as questões" do Estado. "Não posso ficar aqui numa retranca sabendo que tem coisas, muitas coisas, comprovadas e ficar calado", disse. Caso a oposição não aceite a sugestão da bancada petista, Vicentinho avisou que trabalhará para criar uma CPMI paralela. "Não pode o governo ficar acuado", completou. O líder do PT não soube explicar o que seria investigado na Cemig e no Porto de Suape.

PARA AÉCIO NEVES, PESQUISA APONTA PARA "ESTERTOR" DO GOVERNO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF

O pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quinta-feira que os resultados da pesquisa CNI/Ibope apontam para o "estertor" do governo Dilma Rousseff. Entre outros dados negativos para o Palácio do Planalto, a sondagem revelou que a avaliação positiva do governo caiu de 43% para 36% em relação ao levantamento anterior, realizado em dezembro. "Esses indicadores que mostram queda na popularidade da presidente é resultado do conjunto da obra. Não é apenas Pasadena e a Petrobras, que impactam na consciência dos brasileiros e expectativas. Mas é o conjunto da obra", afirmou o tucano. Para Aécio Neves, a equação do PT é "inflação alta com crescimento baixo". "Na infraestrutura, patinamos até aqui. Tudo parado, no meio do caminho, custo Brasil elevadíssimo. Os resultados começam a apontar para um governo que vive os seus estertores", disse.

NÚMERO DE ACESSOS EM BANDA LARGA ATINGE 140 MILHÕES

O número de acessos em banda larga no Brasil totalizou 140,4 milhões em fevereiro, representando um crescimento de 50% frente ao mesmo mês de 2013, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Nos últimos doze meses, 46,9 milhões de novos acessos foram ativados, num ritmo de ativação de 1,5 nova conexão por segundo. Os serviços de banda larga móvel 3G ou 4G lideraram a expansão dos acessos à internet, chegando em fevereiro a 118 milhões de conexões, com 62% de crescimento em relação a igual mês do ano passado. Na banda larga móvel, 102,8 milhões são de conexões de celulares, incluindo os smartphones, e 15,2 milhões são terminais de dados, entre eles modems de acesso à internet e chips de conexão máquina-máquina (M2M). Na banda larga fixa, os acessos somaram 22,4 milhões em fevereiro. Desse total, 1,6 milhão de conexões foram ativadas nos últimos 12 meses, alta de 11% na mesma base de comparação. A quantidade de acessos em banda larga fixa significa que 39% dos domicílios brasileiros urbanos têm internet de alta velocidade, segundo a entidade.

JUSTIÇA FEDERAL NEGA HABEAS CORPUS PARA EX-DIRETOR DA PETROBRAS

A Justiça Federal voltou a negar nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus pedido pela defesa do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto da Costa, preso na semana passada durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que prendeu também o doleiro Alberto Youssef e Enivaldo Quadrado, envolvido no escândalo do Mensalão do PT. O pedido da defesa de Costa foi encaminhado e negado junto ao Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Na terça-feira, a Terceira Vara Criminal pediu e foi aceita a prisão preventiva de Costa. Ele permanece preso em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR) e não há previsão para sua liberação. Em sua justificativa, a defesa de Costa alegou que seu cliente ganhou um veículo de R$ 250 mil de Alberto Youssef como pagamento por serviços de consultorias e que estaria sendo envolvido de forma injusta nas acusações. Com relação à apreensão de R$ 1 milhão na residência de Costa, a defesa alega que não é indício suficiente para a acusação de corrupção passiva.

CEEE É A SEXTA PIOR DISTRIBUIDORA EM RANKING DA ANEEL COM 35 CONCESSIONÁRIAS

A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) foi considerada a sexta pior concessionárias de distribuição de energia do País em ranking de qualidade do serviço, divulgado nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A lista, que conta com as 35 concessionárias consideradas de grande porte (mercado faturado anual de energia maior que 1 terawatt hora), avaliou todas as empresas para o período de janeiro a dezembro de 2013. A melhor gaúcha foi a AES Sul, que aparece na 12ª colocação na lista. A outra distribuidora de maior porte do Estado, a Rio Grande Energia (RGE), ficou no 22° lugar da lista. A avaliação é elaborada com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados de Duração Equivalente de Interrupção (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) das concessionárias em relação aos limites estabelecidos pela Aneel.

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA MARIA NEGA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DA CONSPIRAÇÃO RODIN

A Justiça Federal de Santa Maria negou nesta quinta-feira o pedido de suspensão do processo criminal da Conspiração Rodin. A solicitação havia sido feito pela defesa de Denise Nachtigall Luz após o Supremo Tribunal de Justiça considerar ilícitas as provas envolvendo quebra de sigilo fiscal. A expectativa era de que a decisão ocorresse nos próximos dias, mas o juiz Loraci Flores de Lima optou por não aguardar a comunicação oficial do STJ. Loraci determinou que fossem retirado dos autos o relatório da Receita Federal consistente nas Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte entregues a partir de 2002 pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec).

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL AUTORIZA LINHA DE CRÉDITO DE R$ 2,8 BILHÕES PARA OS JOGOS OLÍMPICOS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação de uma linha de crédito de R$ 2,8 bilhões para financiar obras de infraestrutura associadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. Os financiamentos serão concedidos pelo BNDES. De acordo com o Tesouro Nacional, as condições da linha de crédito, como juros e prazo de pagamento, serão definidas pelo BNDES. Em 2010, uma lei tinha autorizado a criação de financiamentos para eventos esportivos, mas, até agora, existia apenas uma linha para obras de mobilidade urbana para as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Na reunião desta quinta-feira, o CMN também autorizou que organismos internacionais que financiam projetos de desenvolvimento no País – como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Corporação Financeira Internacional – captem recursos em moeda nacional para fazer empréstimos e investimentos no Brasil. A medida, segundo o Banco Central, vai estimular e simplificar a concessão de empréstimos e financiamentos por essas instituições. Até agora, os organismos internacionais podiam captar recursos no País, mas tinham de repassar o dinheiro diretamente para o tomador do empréstimo, porque o dinheiro não podia ser depositado nas contas de tesouraria das instituições, que só podiam operar recursos trazidos de fora do País e convertidos em reais. Com a mudança, os bancos e organismos estrangeiros de fomento poderão movimentar dinheiro captado no País, desde que os recursos sejam emprestados para o setor privado ou investido em títulos privados brasileiros.

PETISTA VICENTINHO PROPÕE QUE CPI DA PETROBRAS INVESTIGUE O CASO ALSTOM

O líder do PT na Câmara dos Deputados, o sindicalista Vicentinho (SP), informou nesta quinta-feira que vai propor a inclusão de um adendo ao requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na Petrobras para que sejam apuradas também denúncias envolvendo o pagamento de propina pela empresa Alstom a pessoas ligadas ao PSDB. Pelo requerimento, a CPI investigará irregularidades ocorridas na estatal entre os anos de 2005 e 2014, sobretudo as relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O líder petista informou que vai reunir sua bancada na próxima terça-feira para conversar sobre o assunto. “Nossa proposta agora é passar o Brasil a limpo. Vou levar para a minha bancada, na terça-feira, a proposta de incluir um adendo na CPI para investigar o caso da Alstom em São Paulo, onde o governo nunca deixou abrir uma CPI", disse ele. Vicentinho acrescentou que, se a oposição não aceitar sua proposta, trabalhará para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI): “Se, porventura não for permitido a colocação desse adendo para passar o Brasil a limpo e colocar a verdade em cima da mesa, para toda a sociedade saber, nós vamos abrir uma CPMI. Vamos procurar construir uma CPI mista, com dados bem objetivos". O líder do PT chamou a CPI da Petrobras de CPI do Fim do Mundo. Segundo ele, a comissão tem um caráter puramente eleitoreiro desde o primeiro momento. Ele lembrou que as denúncias envolvendo a Petrobras estão sendo investigadas por vários órgãos, como o Ministério Público, a Polícia Federal, a própria Petrobras e outros. Ele garantiu que o PT participará da comissão.