segunda-feira, 31 de março de 2014

31 DE MARÇO - 2: DE COMO O MENSALÃO, OS ALOPRADOS E O ASSALTO À PETROBRAS NASCERAM COM MARIGHELLA, LAMARCA E AFINS...

Getúlio: o ditador fascistoide amado pelas esquerdas
Getúlio: o ditador fascistoide amado pelas esquerdas
Na minha coluna de sexta, na Folha, escrevi um texto sobre 1964, que reproduzirei abaixo, na íntegra, o que nunca faço aqui. Impressiona-me a incapacidade de alguns grupos de ler o que está escrito, preferindo o que não está.
O texto tem, sim, uma tese: sustento que toda essa discurseira sobre o golpe militar de 1964 busca se apropriar do passado para garantir posições e conquistas do presente. E me ocorreu, então, indagar se o país fez o mesmo com o Estado Novo, por exemplo, a ditadura de Getúlio Vargas, que foi mais brutal, discricionária e assassina do que a militar.
Não faço uma “comparação de ditaduras” para escolher a melhor. É preciso ser burro ou canalha para fazer essa leitura. Tampouco sugiro que a ditadura militar foi bolinho, tranquila, nada disso! Lembro é outra coisa: em 1987, em vez de ficar reciclando os ódios de 1937, o Brasil estava fazendo a sua Constituinte, ora! Em 1995, em vez cuidar dos 50 anos do fim do Estado Novo, estávamos empenhados em garantir o futuro do Plano Real.
E deixei claro: estou preocupado é com o país daqui a 50 anos, com 2064, não com 1964. Segue o texto na íntegra.
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1964 já era! Viva 2064!
1964 já era! Tenho saudade é de 2064! Os historiadores podem e devem se interessar pelos eventos de há 50 anos, mas só oportunistas querem encruar a história, vivendo-a como revanche. Enfara-me a arqueologia vigarista. Trata-se de uma farsa política, intelectual e jurídica, que busca arrancar do mundo dos mortos vantagens objetivas no mundo dos vivos.
A semente do mensalão está nos delírios do Araguaia. O dossiê dos aloprados foi forjado pela turma que roubou o “Cofre do Adhemar”. Os assaltos à Petrobras foram planejados pelas homicidas VAR-Palmares, de Dilma, e ALN, de Marighella. A privatização do passado garante, em suma, lugares de poder no presente e no futuro. Os farsantes apelam à mitologia para reivindicar o exclusivismo moral que justifica seus crimes de hoje. Ladrões se ancoram na gesta da libertação dos oprimidos. Uma solene banana para eles, com seus punhos cerrados e seus bolsos cheios!
Quem falava em nome dos valores democráticos em 1964? Os que rasgaram de vez a Constituição ou os que a rasgavam um pouco por dia? Exibam um texto, um só, das esquerdas de então que defendesse a democracia como um valor em si. Uma musiquinha do CPC da UNE para ilustrar: “Ah, ah, democracia! Que bela fantasia!/ Cadê a democracia se a barriga está vazia?” Para bom entendedor, uma oração subordinada basta. A resposta matou mais de 100 milhões só de… fome!
Nota desnecessária em tempos menos broncos: respeito a disposição dos que querem encontrar seus mortos. Eu não desistiria enquanto forças tivesse. Mas não lhes concedo a legitimidade, menos ainda a alguns prosélitos disfarçados de juristas, para violar as regras do estado de direito. A anistia, por exemplo, não está consignada apenas na Lei 6.683. O perdão — não o esquecimento — é também o pressuposto da Emenda Constitucional nº 26 (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-revisao-da-anistia-todas-as-leis-que-sete-procuradores-tem-a-ousadia-de-querer-ignorar-%E2%80%94-alem-claro-de-tentar-chutar-o-traseiro-do-supremo/), de 1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte. Vamos declarar sem efeito o texto que nos deu a nova Constituição? A pressão em favor da revogação da anistia e a conversão da Comissão da Verdade — se estatal, ela é necessariamente mentirosa — num tribunal informal da história ignoram os pactos sobre os quais se firmaram a pacificação política do país.
Digam-me: onde estávamos em 1985? Revivendo a repressão de 1935, que se seguiu à “Intentona Comunista”? E em 1987? Maldizendo os 50 anos do Estado Novo? E em 1995, celebrando o seu fim? Estado Novo? Eis a ditadura que os “progressistas” apagaram da memória. Um tirano como Getúlio Vargas foi recuperado pelas esquerdas para a galeria dos heróis do anti-imperialismo e serve de marco, segundo os pensadores amadores, para distinguir “demófobos” de “demófilos”.
Ilustro rapidamente. Entre novembro de 1935 e maio de 1937, só no Rio, foram detidas 7.056 pessoas. Todas as garantias individuais estavam suspensas. Dois navios de guerra foram improvisados como presídios. Em 1936, criou-se o Tribunal de Segurança Nacional, que condenou mais de 4 mil pessoas — Monteiro Lobato entre elas. Mais de 10 mil foram processadas. A Constituição de 1937 previa a pena de morte para quem tentasse “subverter por meios violentos a ordem política e social”. Leiam o decreto nº 428, de 1938, para saber como era um julgamento de acusados de crime político. Kim Jong-un ficaria corado. A tortura se generalizou. No assalto ao Palácio da Guanabara, promovido por integralistas em maio de 1938, oito pessoas presas, desarmadas e rendidas foram assassinadas a sangue frio, no jardim, sem julgamento, por Benjamin e Serafim Vargas, respectivamente irmão e sobrinho de Getúlio. No dia 9 de novembro de 1943, a Polícia Especial enfrentou a tiros uma passeata de estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, com duas vítimas fatais. Tudo indica que os mortos e desaparecidos do Estado Novo, sem guerrilha nem ataques terroristas, superaram em muito os do regime militar. Nunca se fez essa contabilidade. Nesse caso, a disputa pelo presente e pelo futuro pedia que se escondessem os cadáveres.
Getúlio virou um divisor de águas ideológicas na história inventada pelos comunistas, oportunistas e palermas e é o pai intelectual de João Goulart, o golpista incompetente deposto em 1964. Antes como agora, “eles” sabem como transformar em heróis seus assassinos. A arqueologia do golpe é um golpe contra o futuro. Viva 2064! Por Reinaldo Azevedo

31 DE MARÇO - 3: SURPRESA? HÁ MAIS BRASILEIROS PUNIR EX-TERRORISTAS DO QUE EX-TORTURADORES. NO ESTADO DE DIREITO, AS DUAS COISAS SÃO IMPOSSÍVEIS!

A Folha publica hoje uma pesquisa sobre a revisão da Lei da Anistia. Há duas maneiras de lê-la: escondendo o que está lá ou chamando a atenção para o que está sendo revelado. De modo genérico, 46% se dizem a favor da revisão, contra 37%, que não apoiam essa ideia. Não souberam responder 17% dos entrevistados. Mas a pesquisa é um pouco mais detalhada. O instituto quis saber: “Você é a favor ou contra a punição de pessoas que torturaram presos políticos durante a ditadura?”. A resposta: 46% a favor, e 41% contra. Considerando a margem de erro, há praticamente um empate técnico. A pergunta, convenham, força parte das pessoas a se posicionar contra a tortura — e o aspecto jurídico acaba se perdendo. Suponho que pessoas de bem repudiem tal prática, certo?

Mas o que certamente vai surpreender muita gente é outra coisa. O instituto perguntou: “Polícia e Judiciário devem reexaminar os casos de atentados contra o governo durante a ditadura?”. Atenção para a resposta: 54% são a favor, 29% são contrários; 11% não sabem, e 6% são indiferentes (os infográficos foram publicados pela Folha).
Leia da anistia revisão 1
Não dá para dourar a pílula: os que acham que a extrema esquerda terrorista também deve ser julgada são em maior número do que os que querem punir os torturadores: 54% a 46%; os que defendem que os esquerdistas sejam deixados em paz são em menor número — 29% — do que os que pensam o mesmo sobre os torturadores: 41%. E nada menos de 80% acham que tanto os torturadores como os que praticaram atentados devem ser julgados hoje; 8% avaliam que só os membros do governo têm de passar por essa revisão; 6% a defendem apenas para os agentes do estado, e outros 6% não sabem.
Vale dizer: a esmagadora maioria dos brasileiros não tem a ambiguidade moral das esquerdas, que acreditam que a Lei da Anistia deva ser revista só para seus adversários. Que fique claro: não é verdade que todos os esquerdistas que participaram de atentados, ou de seu planejamento, foram presos e processados naqueles dias. Alguns foram; outros não.
O Datafolha apresentou ainda a seguinte questão: “O governo brasileiro paga indenização a pessoas ou familiares de pessoas que foram mortas ou perseguidas pela ditadura. Qual é a sua opinião a respeito?”. 52% concordam totalmente; 22% concordam em parte; 5% são indiferentes; 5% discordam em parte; 9% discordam totalmente; 7% não sabem. Eu diria que não há como uma pergunta como essa não ter uma maioria de gente que concorda. Afinal, se as pessoas foram mortas ou perseguidas… Será, no entanto, que, se os brasileiros soubessem da penca de desmandos que há nesses pagamentos, haveria a mesma concordância? Duvido.
Lei da Anistia revisão 2
Só para lembrar. A Lei de Anistia, a 6.683, é de 1979 e, por reivindicação das esquerdas, concedeu anistia “ampla geral e irrestrita” para os crimes políticos e conexos — incluindo a tortura, que só passou a ser definida na legislação em 1997, com a Lei 9.455. O que pretendem? Aplicar uma lei de 1997 para crimes cometidos antes de 1979? No direito penal brasileiro, a lei não retroage para punir ninguém. Mais: a Emenda Constitucional nº 26, que convocou a Constituinte, tinha como pressuposto a anistia. Se tudo isso parecesse pouco, o STF já se pronunciou a respeito e reafirmou a impossibilidade de rever o perdão.
Mais: o Brasil não tem ainda uma lei contra o terrorismo. Se e quando tiver, deve-se retroagir para punir remanescentes de grupos terroristas? Acho que não! A pressão política para processar apenas os torturadores e livrar a cara dos terroristas é grande. Ocorre que uma e outra coisa não resistem a um exame jurídico isento. O que pretendem? Revogar a Lei 6.683, tornar sem efeito parte da Emenda Constitucional nº 26 e aplicar retroativamente a Lei 9.455? Isso não seria estado de direito, mas estado de bagunça.
Não acho que vá acontecer. Por Reinaldo Azevedo

PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA GAÚCHA PROMULGA LEIS QUE O PETISTA TARSO GENRO SE NEGOU A ASSINAR, A PRINCIPAL DELAS É A QUE O IMPEDE DE FAZER USO INDISCRIMINADO DO DINHEIRO DA CEEE

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Gilmar Sossella (PDT), promulgou, no início da tarde desta segunda-feira (31), duas leis cujos projetos haviam sido parcial ou totalmente vetados pelo peremotório governador petista "grilo falante" Tarso Genro: a Lei 14.489/2014 e a Lei 14.490/2014. Os vetos foram derrubados pelo plenário na sessão do dia 25 de março. Primeira lei - Teve origem no PL 156 2013, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), modifica a lei do ICMS buscando coibir a comercialização de leite e seus derivados fora dos padrões de qualidade ou fraudados. O texto recebeu veto total do governador, que alegou ser de iniciativa privativa do Executivo a sua proposição, mas, por considerá-lo meritório, encaminhou à Casa matéria de mesmo teor (PL 23 2014). Segunda lei - Promulgada pelo presidente,  autoriza a transferência para o Executivo, mediante ressarcimento, de obrigações relativas aos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). O governo havia vetado dispositivo introduzido na proposta original por emenda da bancada do PSDB, por meio da qual os recursos transferidos pela CEEE-D e pela CEEE-GT ao Tesouro do Estado deveriam ser depositados em conta específica do Banrisul, não podendo cair no fundo furado do Sistema Integrado de Administração do Caixa, ou seja, o famigerado "Caixa único".

JOÃO LUIZ VARGAS DENUNCIA O PEREMPTÓRIO PETISTA "GRILO FALANTE" TARSO GENRO PARA SER INVESTIGADO PELA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE COMO DELATOR DURANTE A DITADURA MILITAR

João Luiz Vargas, ex-deputado estadual por quatro mandatos e presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e ex-conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, enviou nesta segunda-feira uma representação ao Comitê Nacional da Verdade, para que investigue a atuação do governador gaúcho, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, como delator a serviço da ditadura militar, na década de 60. Em 1967, Tarso Genro estava alistado no núclero do CPOR (Curso de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército Nacional) em Santa Maria, que funcionava no Regimento Mallet (arma da Artilharia). Na sua representação, João Luiz Vargas adiciona cópia de livro editador pelo Regime Mallet, com as variadas turmas ao longo do tempo e com depoimentos de oficiais formandos. Um desses depoimentos dá ciência de que o petista Tarso Genro sumiu do quartel por uma semana, no ano de 1967, sem que tenha sido aberto um processo por deserção contra ele, conforme os regulamentos militares. João Luiz Vargas diz que é notória a ligação do petista Tarso Genro e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Acionado pela família de Genro, Ustra (conhecido nas fileiras do Exército como "Bandão") deu o sinal para que o peremptório petista Tarso Genro voltasse de seu auto-exílio em Rivera. Mais do que isso, um próprio irmão de Ustra, conhecido pelo apelido de "Bandinha", foi até Rivera com seu carro para buscar Tarso Genro e lhe dar segurança. Carlos Alberto Brilhante Ustra era o comandante do DOI-Codi, em São Paulo, quando a presidente petista Dilma Rousseff passou por esse centro de tortura, em São Paulo. É muito possível que ela tenha conhecimento destas informações, que são muito comentadas no Rio Grande do Sul. A representação de João Luiz Vargas tem o seguinte teor: "À Comissão Nacional da Verdade - Coordenação Geral - a/c de Pedro Bohomeletz de Abreu Dallari - Ref.: Análise de fatos referentes a informantes e delatores do Movimento Estudantil. Prezado Senhor: A data de hoje, 31 de março de 2014, marca todos os brasileiros pelo passamento de 50 anos do Golpe Civil-Militar que instalou o Governo Militar em 1ª de abril de 1964. A nossa região - centro do Estado do Rio Grande do sul - foi bastante impactada pelo movimento militar, em função das bases militares de Santa Maria/RS. Nessa cidade também havia uma grande articulação do movimento estudantil a partir do expressivo número de alunos da Universidade Federal de Santa Maria. Encaminho documentos que compravam a vinculação do aluno TARSO FERNANDO HERZ GENRO, na época aspirante a oficial da Turma Marechal Rodon do 3º GAC AP Regimento Mallet de Santa Maria/RS (1967) com o 29º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) que aconteceu no Rio de Janeiro em agosto de 1967. Diante ao exposto requeiro: 1) Análise sobre a possível participação de TARSO FERNANDO HERZ GENRO na condição de informante militar no 29} Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE); 2) Análise do motivo da não abertura de processo administrativo de deserção militar do aspirante a oficial TARSO FERNANDO HERZ GENRO". João Luiz Vargas também pretende pedir que seja inquirido do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra informações sobre este caso.