quarta-feira, 2 de abril de 2014

JORGE GERDAU, QUE APROVOU O NEGÓCIO DA CHINA DA REFINARIA DE PASADENA, DEIXA O CONSELHO DE PETROBRAS; NO SEU LUGAR ASSUME AGORA O REPRESENTANTE DOS MINORITÁIOS

Acionistas minoritários elegeram, nesta quarta-feira, Mauro Cunha e José Guimarães Monforte como os seus dois representantes no conselho de administração da Petrobras, nas vagas destinadas respectivamente a detentores de ações ordinárias e preferenciais. É a primeira vez que minoritários estrangeiros e brasileiros (pessoa física) conseguem se unir e eleger candidatos próprios para as duas vagas. Os minoritários têm direito a duas das dez cadeiras no conselho. Cunha já ocupava o cargo e foi reeleito. Monforte assumirá o posto no lugar do empresário Jorge Gerdau. Com isso, Gerdau deixa o conselho, após vários anos no órgão, primeiro como indicado do governo, depois na vaga de minoritários (PN). Até agora, a vaga dos preferencialistas sempre foi ocupada por um representante com o aval do governo, já que fundos de pensão e empresas estatais votam na condição de minoritários. Monforte foi indicado por diversos investidores estrangeiros capitaneados pela gestora escocesa Aberdeen, responsável por administrar 300 bilhões de dólares em ativos. A indicação teve o apoio dos fundos de pensão americanos, como The California State Teachers’ Retirement System, F&C Management, Hermes Equity Ownership Services e The Universities Superannuation Scheme. Nos últimos anos, cresceram as críticas de minoritários independentes contra o voto dos fundos estatais como minoritários. A vitória de Mauro Cunha, no ano passado, com o apoio de fundos estrangeiros, foi vista como um primeiro avanço dos minoritários nesta linha, lutando por mais transparência no órgão e independência em relação ao governo. Este é o terceiro ano também em que o conselho terá um representante dos empregados, que neste ano será Silvio Sinedino. Com isso, a União fica com sete indicados — e os demais três representantes são independentes. A mudança de cadeiras no conselho ocorre num momento em que a estatal está no centro do debate político e econômico após a presidente Dilma ter afirmado que chancelou a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras por 1,18 bilhão de dólares. O valor é colocado em xeque pelo fato de, um ano antes, a sócia da estatal na refinaria, a belga Astra Oil, ter adquirido a empresa por 42,5 milhões de dólares.

COPOM ELEVA A TAXA DE JUROS PARA 11% AO ANO

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deu sequência ao ritmo de aperto monetário dos últimos 12 meses e elevou a Taxa Selic em 0,25 ponto porcentual (p.p.), para 11% ao ano. A decisão foi unânime, sem viés – ou seja, é válida até o próximo encontro, em meados de maio. Trata-se da nona elevação consecutiva do juro básico da economia desde o início de 2013 – a trajetória de alta teve início em abril do ano passado, quando a autoridade monetária subiu a Selic de 7,25% (mínima histórica) para 7,5%. Com a nova elevação, a Selic passa a ser a maior do período da petista Dilma Rousseff, que assumiu a presidência em 2011 com juro a 10,75%. Votaram por essa decisão o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e os diretores Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques. No comunicado divulgado junto com a nova taxa, o Comitê afirmou que vai “monitorar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária”. Ao promover um novo aumento dos juros, o Banco Central responde às preocupações agência de classificação de riscos Standard and Poor’s, que reduziu a nota de crédito do Brasil de BBB para BBB-. Ao manter a austeridade sobre a inflação, a agência mantém os juros mais altos e torna o custo do dinheiro mais elevado, desestimulando o consumo e, consequentemente, controlando a inflação. Logo após a decisão da S&P, o Banco Central divulgou nota dizendo que o Brasil tem respondido e continuará respondendo “de forma clássica e robusta” aos desafios apresentados pelo quadro internacional, independentemente da avaliação da agência. Ainda segundo o comunicado, a resposta brasileira combina “austeridade na condução da politica macroeconômica, flexibilidade cambial e utilização dos colchões de proteção acumulados ao longo do tempo (reservas de liquidez) para suavizar os movimentos nos preços dos ativos". Como a expectativa do mercado era unânime, de alta de 0,25 p.p., os olhos dos analistas se voltaram para o comunicado divulgado junto à decisão sobre a taxa de juros. Analistas do Itaú-Unibanco esperavam um informativo com uma indicação clara para o próximo encontro, em maio – que deixasse espaço para um novo aperto monetário ou para o início da manutenção dos juros. “A manutenção seria uma decisão que vai depender dos dados de inflação”, escreveu o economista-chefe do setor de pesquisas macroeconômicas do Itaú, Ilan Goldfajn, em relatório distribuído ao mercado. Analistas do Bradesco acreditavam que o documento viria igual ao anterior, porém, davam mais flexibilidade para a próxima decisão do Copom ao considerar que esta pode ser a última alta. “Julgamos que essa alta de 0,25 p.p. deverá ser a última do ciclo altista”, disse o diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, em relatório distribuído pelo banco. No Relatório Trimestral de Inflação mais recente, divulgado em março, o Banco Central sinalizou sua preocupação com o patamar inflacionário. Segundo o documento, a inflação será maior em 2014. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 6,1% neste ano, ante previsão anterior de 5,6%, aproximando-se ainda mais do teto da meta do governo, de 4,5%, com margem de dois pontos porcentuais para mais ou menos. Também foi elevada a estimativa para a inflação em 2015, a 5,5%, acima da medida anterior (5,4%). Além disso, projeta que o índice fechará o primeiro trimestre de 2016 em 5,4%. No documento, o Banco Central disse que os riscos desse cenário vêm “do comportamento das expectativas de inflação, impactadas negativamente nos últimos meses pelo nível da inflação corrente”. A autoridade monetária citou as incertezas sobre o aumento de preços da gasolina e da eletricidade. Ainda no relatório, o Banco Central divulgou uma previsão de alta de 9,5% nas tarifas de eletricidade em 2014.

ANDRÉ VARGAS, O PETISTA DO JATINHO, O DEMÓSTENES DO PT, EM MAIS UM DIA PATÉTICO

O deputado petista André Vargas, do Paraná, vice-presidente da Câmara e do Congresso e um dos braços de Lula no PT, está se esforçando para me fazer chorar de emoção. Até agora, não conseguiu. Cada vez mais com cheiro de Demóstenes Torres, o ex-senador que era uma referência de ética e caiu em desgraça quando flagrado em conversas suspeitas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Vargas ocupou a tribuna da Câmara para tentar explicar o fato de o doleiro Alberto Yousseff, que está preso, ter custeado o aluguel de um jatinho para levá-lo e a mais oito pessoas de sua família para uma viagem de férias a João Pessoa.

Pois é… Vargas já chegou a dizer que imaginava que o voo fosse uma carona; aí inventou que teria arcado com o valor do combustível — R$ 20 mil. Nesta quarta, sem saída, admitiu que não pagou um tostão. A empresa que alugou o jatinho informa que o presentinho do doleiro para o deputado petista custou R$ 100 mil. Em uma das gravações feitas pela Polícia Federal, Vargas se mostra grato a Youssef com palavras ternas: “É coisa de irmão”. Nem diga! Coisa de irmão rico, né?
O discurso foi patético. O petista admitiu conhecer Youssef há mais de 20 anos, mas, ora vejam, assegurou ter ficado sabendo de suas atividade ilícitas “pela mídia”. Que mimo! O doleiro foi um dos protagonistas do chamado “Escândalo do Banestado”, que apurou remessa ilegal de divisas para o exterior de US$ 30 bilhões. À época, fez delação premiada, pagou R$ 1 milhão de multa e não foi processado. E voltou às atividades de sempre. Na investigação de agora, apelidada pela PF, muito apropriadamente, de Lava-Jato, ele é acusado de envolvimento com um esquema que movimentou R$ 10 bilhões. Para a Polícia, Vargas e Youssef mantêm uma sociedade.
O deputado foi flagrado ainda fazendo lobby em favor da Labogen, um laboratório que tem capital social de R$ 28 mil e que havia fechado um contrato de R$ 150 milhões com o Ministério da Saúde para fornecimento de remédios. Como a “empresa” não tem planta industrial, a encomenda seria feita a um outro laboratório por R$ 60 milhões, e nada menos de R$ 90 milhões seriam embolsados. Nesta quarta, Vargas diz que estava apenas marcando um contato. Entendo. Ocorre que a Labogen, oficialmente, não pertencia a Youssef, o seu amigo. Só essa empresa enviou ilegalmente ao exterior US$ 37 milhões. O contrato foi assinado pelo ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo.
Os deputados ouviram entre perplexos e incrédulos as explicações de Vargas. Uns poucos o aplaudiram de modo desenxabido. O petista tem falado até em renúncia. Pois é… Se o fizesse, ele certamente somaria um pouco de qualidade à vida pública brasileira. Vargas, insisto, não é um peixinho pequeno do PT, não. Já foi secretário de comunicação do partido e é um dos principais incentivadores dos chamados blogs sujos, aquelas páginas alimentadas com dinheiro público para atacar a oposição, setores do Judiciário e a imprensa independente. Foi um dos principais articuladores da queda de Helena Chagas, ex-secretária de Comunicação Social, é um crítico tão fanático de Joaquim Barbosa como defensor fanático dos mensaleiros, além de ser obcecado pelo chamado controle da mídia, um nome simpático para censura. Ah, sim: também é um dos expoentes da turma do “Volta, Lula”. Por Reinaldo Azevedo

JUSTIÇA DO TRABALHO DÁ PRAZO DE 72 HORAS PARA QUE A EMPRESA RINALDI ACABE COM O TRABALHO ESCRAVO EM SUA FÁBRICA EM BENTO GONÇALVES

A 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves concedeu antecipação de tutela, requerida pelo Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul, na ação civil pública movida contra a Rinaldi S.A. Indústria de Pneumáticos. A antecipação impõe à ré 21 obrigações, a serem implementadas em 72 horas, relacionadas às condições indignas, análogas às de trabalho escravo, constatadas pelo Ministério Público do Trabalho em inquérito civil. A empresa deve pagar multa de R$ 30 mil por item que descumprir. A Ação Civil Pública se baseia em investigação do Ministério Público do Trabalho iniciada em 2011, mediante denúncia, e em inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego na fábrica da empresa, no bairro Licorsul, em Bento Gonçalves, em agosto de 2013. Na ocasião, foram emitidos dois termos de interdição e 25 autos de infração, referentes, entre outros motivos, à negligência da empresa com as normas de medicina e saúde do trabalho, especialmente com as Normas Regulamentadoras (NRs) 12 e 15. A Rinaldi se recusou, em duas ocasiões, a firmar termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Ricardo Garcia, com base em dados do INSS, ocorreram na empresa 74 afastamentos e uma morte por acidente de trabalho entre 2006 e 2011, em um universo de 759 empregados. Desses afastamentos, quatro foram por amputação de dedos ou parte da mão; outros 29, devido a fraturas, a maioria no antebraço, punho e dedos. No mesmo período, foram registrados 33 afastamentos por transtornos mentais, 16 deles por episódio depressivo grave, também em decorrência do ambiente degradante de trabalho. “A empresa ré demonstrou não ter qualquer controle sobre seu ambiente de trabalho, nem respeito pela dignidade humana”, sintetiza ele. Na decisão, a juíza ressalta que a empresa é atualmente ré de 288 ações, em sua maioria relacionadas a matérias inerentes a saúde e segurança do trabalho, incluindo doenças ocupacionais, acidentes do trabalho, duração do trabalho e adicional de insalubridade. Isto, conforme afirma na decisão, “demonstra a necessidade de adoção de medidas coletivas como forma de prevenir os danos, e não somente repará-los em ações individuais”. A decisão determina que a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul realize nova inspeção na fábrica no prazo de 45 dias para verificar se a liminar foi cumprida.

CONSELHO DA PREFEITURA APROVA AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA R$ 2,95

O Conselho Municipal de Transportes aprovou, nesta quarta-feira, por 14 votos a 3, o reajuste de 5,66% na tarifa de ônibus de Porto Alegre. O novo valor da passagem será de  R$ 2,95. Os protestos, que tomaram as ruas do Brasil no ano passado, tiveram seu estopim em Porto Alegre, quando do aumento da passagem do transporte coletivo para R$ 3,05. O resultado foi o congelamento da tarifa em 2013, que ficou a mesma de 2012, de R$ 2,85, e ainda a posterior desoneração de impostos federais que baixou o valor para R$ 2,80. Na semana passada, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) remeteu ao Conselho Municipal de Trânsito Urbano (Comtu) a planilha de cálculo tarifária desse ano sinalizando o valor de R$ 2,95. Este valor de aumento agora demonstra o quanto os tubarões das empresas de ônibus da capital gaúcha, um cartel que vampiriza os moradores há mais de 50 anos, e que deverão se manter no mesmo lugar após a licitação em curso (é uma licitação que institucionaliza o cartel).

ADVOGADO DE CERVERÓ DIZ QUE CONTRATO DA COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA FOI ENVIADO 15 DIAS ANTES

O advogado de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, investigada por suspeita de superfaturamento, disse nesta quarta-feira que o Conselho de Administração da estatal recebeu o contrato da compra com antecedência de 15 dias. Ele disse nesta quarta-feira que "os conselheiros da estatal tiveram tempo hábil para examinar o contrato" da compra de Pasadena que, segundo ele, foi entregue 15 dias antes para o grupo; "se não o fizeram, foram no mínimo levianos ou praticaram gestão temerária", acrescentou Ribeiro. Nestor Cerveró é tido como responsável pela elaboração de um parecer "falho", segundo a presidente Dilma, que resultou na compra da refinaria. Na época, o conselho de administração era comandado por Dilma e composto ainda por Antônio Palocci, Jaques Wagner, Fábio Barbosa, Jorge Gerdau e Claudio Luiz Haddad, entre outros nomes. A informação desmente frontalmente tudo o que disse até agora a presidente Dilma Roussef.

JOSÉ IVO SARTORI COMEÇA CAMPANHA AO GOVERNO GAÚCHO NESTA QUINTA-FEIRA, EM RESTINGA SECA

O município de Restinga Seca, na região da Quarta Colônia, foi o escolhido pela Executiva do PMDB gaúcho para dar a largada em sua pré-campanha às eleições de 2014. A partir desta quinta-feira, o pré-candidato ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, acompanhado por várias lideranças do partido, percorrerá quatro regiões. A intenção do partido é iniciar o processo de interiorização e municipalização da pré-campanha, conforme sugestão de José Ivo Sartori. Nas visitas, Sartori iniciará o diálogo com coordenadores, prefeitos, vices, vereadores e presidentes dos diretórios municipais para verificar as prioridades e demandas de cada região.

HELICÓPTERO DA RECEITA FEDERAL VOLTA A ATACAR NO GRANDE DO SUL

A Receita Federal iniciou novas operações de sobrevôo no Estado. O objetivo é identificar possíveis sonegações fiscais relacionadas a construções imobiliárias. Nestes dias 2 e 3 de abril, o helicóptero da Receita Federal irá passar nos municípios de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Campo Bom e Ivoti. A seguir, estará operando sobre a região de Santa Cruz do Sul. Desta vez não se trata de verificar sinais exteriores de riqueza, mas pagamento de impostos devidos pela compra dos imóveis.

A PRESIDENTE PETISTA SÓ COMETE GAFE E DEMONSTRA GRANDE IGNORÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL

A presidente petista Dilma Rousseff cometeu uma gafe, mais uma, nesta quarta-feira, durante a cerimônia de transferência do Galeão para a iniciativa privada. Lá pelas tantas, emocionada, declamou o belíssimo Samba do Avião, de Tom Jobim. E disse: “Esse ‘Samba do Avião’ faz uma ligação entre o Brasil de hoje e o Brasil de ontem porque o ‘Samba do Avião’ descreve a chegada no Brasil, e em especial no Galeão, dos brasileiros que voltavam ao Brasil após a Anistia, alguns após 21 anos de exílio, outros menos do que isso, mas essa é a realidade; o ‘Samba do Avião’ é isso. É de fato, e nessa semana é um momento especial, uma homenagem aos exilados… Dilma embargou a voz, encheu os olhos de lágrimas com justa emoção. Só que o ‘Samba do Avião’ foi lançado em 1962, dois anos antes do golpe – nada tem a ver com exilados. A canção de Tom que remete aos exilados é ‘Sabiá,’ parceria dele com Chico Buarque, de 1967. Diz a letra: “Vou voltar/Sei que ainda vou voltar/Para o meu lugar”. Além disso, os exilados não voltaram ao “Brasil após 21 anos de exílio”. Negativo. A Anistia é de 1979, quando a quase totalidade dos exilados retornou – ou seja, quinze anos após o golpe. E tem mais uma: a canção que se cantava nos aeroportos, na volta dos exilados, em 1979, era o "Bêbado e a equilibrista", de João Bosco. Eu sei, porque estava no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, cantando essa música no retorno ao Brasil do irmão de minha psicoterapeuta na época, a analista Miriam Schnaiderman. o Nos discursos de improviso o risco de gafe é enorme. Mas não custava a assessoria de Dilma tê-la preparado melhor. Ou então, a ignorância se estende a toda essa assessoria. Que coisa.....

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - RESULTADO DESASTROSO: STF GARANTE NO TAPETÃO O QUE O PT TENTAVA ARRANCAR DO PARLAMENTO NO GRITO

Pronto! Formou-se a maioria de seis votos no Supremo Tribunal Federal contra a doação de empresas a campanhas eleitorais. Já se manifestaram nesse sentido o relator da matéria, Luiz Fux, e Roberto Barroso. Ocorre que Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello anteciparam a sua posição. Assim, o Supremo vai garantir no tapetão o principal item da proposta de reforma política do PT: o financiamento público de campanha. Afinal, o dinheiro terá de sair de algum lugar — e sairá do nosso bolso, leitores amigos.  Em tempo: nesta quarta, Teori Zavascki deu um bom voto contra essa tolice. Gilmar Mendes pediu vista. As mudanças não valem para a disputa deste ano, mas já estarão em vigência nas eleições municipais de 2016.

A votação do Supremo decorre de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de iniciativa da OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil argumentou que a lei 8.713, de 1993, que permitia a doação de empresas privadas a campanhas políticas é inconstitucional. Lembro que, quando ela foi aprovada, buscava-se justamente legalizar as doações para que a) fossem mais transparentes; b) diminuísse o volume de caixa dois nas disputas eleitorais.
Como medida supostamente moralizadora, a decisão de agora do tribunal é estúpida e vai provocar um efeito contrário ao pretendido. Se, hoje, com as empresas podendo declarar as suas contribuições, já existe uma montanha de “recursos não-contabilizados”, para citar o patriota Delúbio Soares, imaginem o que não acontecerá quando todas forem proibidas. Mas esse não é o único efeito deletério. Há outros.
1: O partido que detém o quase monopólio da máquina sindical — o PT — sairá ganhando porque poderá receber dessas entidades doações estimáveis em dinheiro, mas que dinheiro não são. Sim, a lei proíbe esse tipo de coisa, mas é quase impossível coibir.
2: O partido que estiver no poder terá mais facilidade para fazer chantagem de bastidores com as empresas, sempre dependentes de marcos regulatórios. Ela já existe hoje; imaginem depois.
3:As doações, que terão de ser públicas, haverão de obedecer a critérios. Quaisquer que sejam, estarão relacionados ao desempenho do partido na eleição anterior: receberá mais dinheiro público quem teve ou mais votos nas disputas proporcionais ou quem elegeu mais deputados. Mais uma vez, a regra beneficiará o PT.
4: O PT, diga-se, saiu da condição de partido apenas médio à de maior legenda do país na vigência da atual lei. Agora que chegou lá, o STF lhe dá a condição de se eternizar no topo. Afinal, vai eleger mais porque terá mais dinheiro e terá mais dinheiro porque elegerá mais.
5: De novo, o STF atua como legislador e faz as vezes de Congresso. Nesse caso, nem se pode dizer que havia um vazio legal. Ao contrário: a vontade do legislador era manifesta na lei 8.713.
BarrosoNão custa lembrar que esse absurdo que chegou ao Supremo tem pai: chama-se Roberto Barroso, atual ministro da corte. Quem peticionou ao tribunal pedindo a declaração de inconstitucionalidade da les foi a OAB, mas os reais autores da proposta são os advogados Daniel Sarmento, professor de direito constitucional da UERJ, área comandada pelo ministro, e Eduardo Mendonça, que já foi sócio de seu escritório de advocacia e hoje é seu assessor no STF. Na verdade, a tese é do próprio Barroso. Ou por outra: o ministro julgou de dia uma causa que patrocinou à noite. É claro que deveria, por uma questão ética, ter se declarado impedido.
O PT não poderia estar mais satisfeito. Conseguiu o que queria sem precisar convencer os demais partidos, inclusive o PMDB, que havia percebido que o financiamento público só interessava aos petistas.
Barroso, o legislador que não foi eleito por ninguém, consegue mais essa façanha. Há dias, na votação sobre os precatório, o preclaro não se intimidou: decidiu elaborar lá mesmo, numa das cadeiras do STF, uma verdadeira lei a respeito. Está mal acostumado: quando apenas advogado, conseguiu por três vezes que o corte suprema do Brasil rasgasse a Constituição ou outros códigos legais: ao garantir que Cesare Battisti ficasse no Brasil; ao arrancar o “sim” para o aborto de anencéfalos e ao equiparar os estatutos jurídicos das uniões civis héteros e gays. TUDO ISSO CONTRA A LETRA EXPLÍCITA DOS CÓDIGOS QUE FAZEM DO BRASIL UMA DEMOCRACIA. E ele continuará tentando. Afinal, lendo um livro seu, a gente aprende que a função do direito é ceder aos lobbies dos chamados “setores progressistas” da sociedade. E eu não tenho dúvida de que Barroso considera o PT… “progressista” É… Ele deu um voto decisivo para que, daqui a alguns meses, Delúbio, José Dirceu e João Paulo Cunha estejam soltos por aí, aumentando o teor de “progressismo” do Brasil. Por Reinaldo Azevedo

DOCUMENTOS SUGEREM PROPINA DA ALSTOM NA PETROBRAS

Documentos apreendidos em uma operação da Polícia Federal sugerem que a Alstom pagou propina relacionada a um projeto da Petrobrás no Rio de Janeiro. Trata-se da Termorio, maior termoelétrica a gás do Brasil, construída pela multinacional francesa. Faturas comerciais, acordos de consultoria, e-mails, extratos bancários e depoimentos apontam a prática ilícita em relação ao projeto. Os documentos foram apreendidos em operação da PF em 2006 que desmontou um golpe contábil contra Itaipu e outras companhias do setor elétrico. Nela, foram presas seis pessoas, entre elas um engenheiro da Alstom. Os documentos foram apensados ao inquérito da PF que deu origem à ação penal contra 11 pessoas do caso Alstom, aberta pela Justiça Federal em fevereiro por corrupção e lavagem de dinheiro da empresa francesa em um projeto de uma extinta estatal de energia paulista. O material indica que a Alstom pagou a uma empresa uruguaia por consultoria fictícia a respeito da obra da Termorio. Investigadores sustentam que o procedimento é o mesmo usado pela Alstom em diversos países para dissimular o pagamento de propina. No material apreendido pela PF está o acordo de consultoria entre a Aranza SA e a Alstom da Suíça datado de abril de 2004. Nele, a empresa uruguaia é contratada para prestar serviços referentes à Termorio, que estava sendo construída pela multinacional francesa e que viria a ser utilizada na refinaria da Petrobrás em Duque de Caxias (RJ). Em depoimento, o dono da Aranza, Luis Geraldo Tourinho Costa, um dos presos na operação, afirmou que cedeu a empresa e a conta para um funcionário da Alstom para “transações financeiras relacionadas à Termorio”. Tourinho disse que “os depósitos eram feitos na conta da empresa e posteriormente recebia instruções de como proceder para dar destinação aos valores, sem saber do que se tratava”.

Operador
Além disso, há faturas emitidas pela Aranza à Alstom por serviços relativos à Termorio, bem como e-mails do funcionário da multinacional Werner Fischer pedindo a um operador da empresa uruguaia que nos recibos constasse uma descrição do serviço “impressionante o suficiente para que uma eventual auditoria considerasse os custos como justificados”.

PETROBRAS - SBM ADMITE PAGAMENTO DE US$ 139 MILHÕES A "INTERMEDIÁRIO", MAS DIZ DESCONHECER PROPINA. E O CASO DA INCRUSTAÇÃO MILIONÁRIA....

Pois é… Leio na Folha que “a empresa holandesa SBM Offshore informou oficialmente nesta quarta-feira que pagou US$ 139,1 milhões a um representante no Brasil, mas afirmou que não encontrou provas de que funcionários públicos receberam dinheiro".

Informa ainda o jornal:
“Ao tratar do Brasil, a empresa diz que embora houvesse ‘bandeiras vermelhas’, sua apuração, ao longo de dois anos, não identificou que algo foi pago a servidores públicos, incluindo de “empresa estatal”. “Em relação ao Brasil, havia certas bandeiras vermelhas, mas os investigadores não encontraram qualquer evidência crível de que o agente fez pagamentos impróprios a funcionários do governo (incluindo empregados de estatal) no Brasil. Além disso, o agente ofereceu substancial e legítimos serviços no mercado o qual até agora é de longe o maior para a companhia”, diz a SBM, em um comunicado. (…)
Voltei
Pois é… O tal agente é Júlio Faerman, personagem de uma reportagem na VEJA desta semana. Na história contada pela SBM, não está o que vai abaixo. Vejam como a Petrobras fez, digamos, um negocinho com a empresa.
*
A Petrobras pagou 17 milhões de dólares à SBM, empresa holandesa acusada de dar propina para conseguir contratos bilionários com a petroleira, como reembolso por um serviço que não estava previsto em contrato. Os detalhes do acordo extrajudicial estão em documentos sigilosos a que VEJA teve acesso. O pagamento foi defendido pelo diretor de engenharia da Petrobras, José Antônio de Figueiredo, e as negociações entre as duas empresas foram intermediadas pelo engenheiro e lobista Julio Faerman. Os dois são citados em uma denúncia publicada na Wikipedia por um ex-executivo da SBM, que apontou o envolvimento da empresa em esquemas de corrupção em sete países. As denúncias estão sendo investigadas agora por órgãos oficiais dos Estados Unidos e da Europa. Nelas, Figueiredo é citado como facilitador de negócios para a SBM na Petrobras. Faerman, que tinha contratos de consultoria com a empresa holandesa, seria o responsável por pagar a propina a diretores da estatal. No total, a SBM tem mais de 9 bilhões em contratos com a Petrobras.
O caso do reembolso mostra pela primeira vez detalhes da atuação da dupla. Em 2008, a SBM exigiu da Petrobras a devolução do dinheiro gasto para resolver um problema de incrustação nos oleodutos de uma plataforma de exploração de petróleo na camada de pré-sal alugada à estatal por 1,9 bilhão de reais — a FPSO Capixaba. O aluguel dessa plataforma, ancorada no litoral do Espírito Santo, foi uma das grandes vitórias de Faerman como consultor da SBM. Esse tipo de incrustação é resultado de um processo químico que resulta no acúmulo de sais numa superfície. No caso das plataformas, é formado pela união, no momento da extração de petróleo, de dois tipos de água: a do mar e a chamada “água de formação”, que fica retida nas rochas onde está o óleo. O acúmulo desses sais compromete (em casos extremos pode interromper) o escoamento de óleo, da mesma forma que o colesterol das artérias dificulta a circulação de sangue.
Não se trata de um problema raro. Incomum foi o encaminhamento que ele recebeu. Em ao menos três plataformas sob responsabilidade da Petrobras em que um caso semelhante ocorreu — a FPSO Rio das Ostras, da norueguesa Teekay Petrojarl, a FPSO Rio de Janeiro, da japonesa Modec, e a FPSO Brasil, da própria SBM a operação de limpeza das incrustações foi custeada pela empresa dona da plataforma, e não pela estatal. Além disso, no contrato original firmado em 2005 entre a Petrobras e a SBM, a responsabilidade por manter a planta “em condições normais de operação” cabia à companhia holandesa.
Ainda assim, o pagamento pelos danos causados pela incrustação acabou sendo bancado pela Petrobras. Isso só foi possível graças à inclusão no contrato de um aditivo que estabeleceu expressamente que a estatal deveria arcar com os custos do problema. O aditivo foi apresentado por Figueiredo, como mostram documentos a que VEJA teve acesso.
Em outubro de 2010, o atual diretor de engenharia da Petrobras assinou um documento de oito páginas defendendo a ideia de que a estatal fizesse um acordo extrajudicial para o reembolso à SBM em caso de remoção de incrustações, sob a alegação de que a empresa “não teve a oportunidade de incluir em seu preço os serviços e produtos pelos quais agora busca ressarcimento”. Esse documento foi enviado diretoria executiva da Petrobras. Em 10 de novembro de 2010, o caso foi levado em reunião pelo diretor Guilherme Estrella, e a diretoria aprovou o acordo. Com isso, a estatal autorizou o pagamento à SBM de 17 milhões de dólares. O depósito foi feito no Exterior, outro pleito da SBM atendido pela Petrobras. Faerman, como representante da empresa holandesa, era quem estava à frente da negociação, como mostram e-mails que trocou com funcionários da estatal. O tema também foi discutido em uma reunião entre as duas empresas realizada em Singapura.
Procurada por VEIA, a Petrobras não se manifestou. O lobista e a empresa holandesa, que romperam relações há dois anos, não quiseram se pronunciar. Em anúncio publicado em jornais na semana passada, Faerman afirma ser inocente das acusações e se compara a Joseph K., o personagem principal do romance O Processo, de Franz Kafka, que acaba executado sem nunca ter descoberto o crime de que era acusado. Não é uma comparação devida. As acusações contra Julio F. correm em órgãos oficiais e à luz do dia. E, diferentemente do que ocorreu com o protagonista de Kafka, os eventos indicam que labirintos são um ambiente bastante familiar para ele. Por Reinaldo Azevedo

ENTRE OS INVASORES DA AULA NA SÃO FRANCISCO, UM DISCÍPULO MARIGHELLA, O QUE HOMEM QUE DIZIA "SER VIOLENTO OU TERRORISTA ENOBRECE"

Vejam esta imagem.

Invasão Fon
A esmagadora maioria da imprensa insiste na fábula da luta dos Chapeuzinhos Vermelhos contra os Lobos Maus, e, por amor aos fatos e à história, reitero que, em 1964, o país iniciou a trajetória rumo ao estado da natureza, com o homem sendo o lobo do homem. Eram concepções opostas e combinadas do Estado Leviatã. A única chance de isso resultar em civilização é a ordem democrática. Quem a queria? Ninguém.
A imagem acima, como muitos já perceberam, é um flagrante da invasão da aula do professor Eduardo Gualazzi, da Faculdade de Direito da USP, promovida por estudantes de extrema esquerda, que certamente consumiram mais Toddynho & Sucrilho do que literatura marxista — ou não protagonizariam uma pexotada ridícula como aquela.
Quem é aquele senhor no círculo vermelho? E o hoje militante petista Antônio Carlos Fon, 68 anos, ligado, desde que o mundo é mundo, ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. O que faz lá, invadindo uma aula na São Francisco? Sabem como é… Toda praça é praça para levar adiante “a luta”.
Fon foi militante da área de Inteligência da ALN (Ação Libertadora Nacional), comandada por Carlos Marighella. Era jornalista e cobria  a área de polícia, infiltrado — era a sua tarefa — justamente no meio policial que estava ligado à repressão. Sua missão era se fazer de íntimo da turma para colher informações que facilitassem as ações terroristas da ALN.
Eu falei em “ações terroristas”? Mas, afinal, a ALN praticava terrorismo? Os jovens vitaminados com sucrilho, mas não necessariamente com livros, não precisam acreditar em mim. Devem acreditar em Marighella, que escreveu o Minimanual do Guerrilheiro Urbano. E de lá que extraio os trechos abaixo. Leiam. Os entretítulos em azul são meus. Volto em seguida.
TRECHOS DO MANUAL DE MARIGHELLA
Já na abertura
A acusação de “violência” ou “terrorismo” sem demora tem um significado negativo. Ele tem adquirido uma nova roupagem, uma nova cor. Ele não divide, ele não desacredita, pelo contrário, ele representa o centro da atração. Hoje, ser “violento” ou um “terrorista” é uma qualidade que enobrece qualquer pessoa honrada, porque é um ato digno de um revolucionário engajado na luta armada contra a vergonhosa ditadura militar e suas atrocidades.
Missão
O guerrilheiro urbano é um inimigo implacável do governo e inflige dano sistemático às autoridades e aos homens que dominam e exercem o poder. O trabalho principal do guerrilheiro urbano é de distrair, cansar e desmoralizar os militares, a ditadura militar e as forças repressivas, como também atacar e destruir as riquezas dos norte-americanos, os gerentes estrangeiros, e a alta classe brasileira.
(…)
é inevitável e esperado necessariamente, o conflito armado do guerrilheiro urbano contra os objetivos essenciais:
a. A exterminação física dos chefes e assistentes das forças armadas e da polícia.
É pra matar
No Brasil, o número de ações violentas realizadas pelos guerrilheiros urbanos, incluindo mortes, explosões, capturas de armas, munições, e explosivos, assaltos a bancos e prisões, etc., é o suficientemente significativo como para não deixar dúvida em relação as verdadeiras intenções dos revolucionários.
A execução do espião da CIA Charles Chandler, um membro do Exército dos EUA que veio da guerra do Vietnã para se infiltrar no movimento estudantil brasileiro, os lacaios dos militares mortos em encontros sangrentos com os guerrilheiros urbanos, todos são testemunhas do fato que estamos em uma guerra revolucionária completa e que a guerra somente pode ser livrada por meios violentos.
Esta é a razão pela qual o guerrilheiro urbano utiliza a luta e pela qual continua concentrando sua atividade no extermínio físico dos agentes da repressão, e a dedicar 24 horas do dia à expropriação dos exploradores da população.
Razão de ser
A razão para a existência do guerrilheiro urbano, a condição básica para qual atua e sobrevive, é o de atirar. O guerrilheiro urbano tem que saber disparar bem porque é requerido por este tipo de combate.
Tiro e pontaria são água e ar de um guerrilheiro urbano. Sua perfeição na arte de atirar o fazem um tipo especial de guerrilheiro urbano – ou seja, um franco-atirador, uma categoria de combatente solitário indispensável em ações isoladas. O franco-atirador sabe como atirar, a pouca distância ou a longa distância e suas armas são apropriadas para qualquer tipo de disparo.
Espalhando o terror
[a guerrilha deve] provar sua combatividade, decisão, firmeza, determinação, e persistência no ataque contra a ditadura militar para permitir que todos os inconformes sigam nosso exemplo e lutem com táticas de guerrilha urbana. Enquanto tanto, o governo (…) [terá de retirar] suas tropas para poder vigiar os bancos, industrias, armarias, barracas militares, televisão, escritórios norte-americanas, tanques de armazenamento de gás, refinarias de petróleo, barcos, aviões, portos, aeroportos, hospitais, centros de saúde, bancos de sangue, lojas, garagens, embaixadas, residências de membros proeminentes do regime, tais como ministros e generais, estações de policia, e organizações oficiais, etc.
[a guerrilha deve] aumentar os distúrbios dos guerrilheiros urbanos gradualmente em ascendência interminável de tal maneira que as tropas do governo não possam deixar a área urbana para perseguir o guerrilheiro sem arriscar abandonar a cidade, e permitir que aumente a rebelião na costa como também no interior do pais
Retomo
E então? O que lhes pareceu? Marighella, como se nota, não tinha nada a ver com aquele verso tonto de Geraldo Vandré, sobre os que “acreditam nas flores vencendo o canhão”. Não! Era o canhão vencendo o canhão. Na impossibilidade de os terroristas terem um, então recorriam a outras táticas letais. Está confessado ali.
Gualazzi teve a sua aula interrompida justamente quando falava do caráter autoritário e discricionário do comunismo. Foi interrompido por um dos “fiéis de Marighella”. Ao fazê-lo, o grupo dava razão, teórica ao menos, ao professor.
Fon foi, sim, preso em 1969 e, segundo diz, torturado. Isso lhe confere legitimidade para sair por aí invadindo aulas daqueles de quem discorda? É claro que não! Ou os que justificam a sua ação aceitariam que críticos do caráter violento e assumidamente terrorista da ALN arrombassem a sala de admiradores de Marighella e de suas táticas terroristas?
Aí um mistificador de plantão esperneia: “Esse Reinaldo Azevedo tenta equiparar as coisas; a luta da ALN era moralmente superior!”. Era? Só na China e na URSS o regime defendido por Marighella havia matado, até então, mais de 100 milhões de pessoas. “Ninguém sabia disso!”, grita o fortinho do sucrilho, mas fraquinho de livirinhos. Os crimes de Stálin, por exemplo, já tinham sido denunciados em 1937. É que essa gente gostava, e gosta ainda, de uma ditadura.
A propósito da superioridade moral da esquerda terrorista, leiam quais eram os alvos de ataques terroristas, segundo Marighella, cuja cartilha Fon, o libertário da São Francisco, seguia. Volto para encerrar.
Minimanual Marighella 1
Minimaul Marighella 2
Encerro
As ofensas, já as conheço todas. Não resolvem nada. Podem servir para dar a sensação de vitória no debate entre ignorantes. Os inconformados tentem contestar logicamente o que aqui vai, não ideologicamente. Até porque, como se nota, não estou xingando nem ofendendo ninguém. Só faço justiça ao que Marighella realmente pensava, não ao que dizem que ele pensava. Tentem demonstrar, então, que, naqueles dias, travou-se uma luta entre Lobos Maus e inocentes Chapeuzinhos Vermelhos — vermelhos, sim, mas “Chapeuzinhos” não; inocentes tampouco. Tentem evidenciar que os libertários estavam mesmo querendo proteger a vovó da história: a democracia.
Fon entrou na sala de aula porque acha inaceitável que um professor possa dizer que o Minimanual do Guerrilheiro Urbano, de Marighella, seu mestre, não era um exemplo acabado de amor pela humanidade. Para encerrar: alguém poderia perguntar por que essas coisas todas não estão devidamente explicitadas na grande imprensa. Ao longo dos anos, tenho dado essa resposta. De maneira mais pontual, dirijam a pergunta aos que escondem a história. Deve haver alguma razão objetiva para isso. Sempre há. Por Reinaldo Azevedo

AINDA A VIOLÊNCIA NA FACULDADE DE DIREITO DA USP E A TOLERÂNCIA. OU: A SABEDORIA QUE VEM DA GUILHOTINA, DO PAREDÃO E DO FUZILAMENTO

O que está foto tem a ver com este texto? Ficará claro.

 Noite histórica -  O jurista Goffredo da Silva Telles Jr. lê a Carta aos Brasileiros, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em que desafia a ditadura militar com o elogio ao estado de direito (foto: Pedro Martinelli)
Noite histórica - O jurista Goffredo da Silva Telles Jr. lê a Carta aos Brasileiros, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em que desafia a ditadura militar com o elogio ao estado de direito (foto: Pedro Martinelli)
Sim, eu vou voltar ao caso do ataque fascistoide de que foi vítima o professor de direito administrativo Eduardo Lobo Botelho Gualazzi na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. E acho, sinceramente, uma covardia inominável que alguns sugiram que eu leia o texto que ele escreveu, como se eventuais abominações lá presentes justificassem o ato covarde. É provável, dados os fragmentos que me chegaram, que eu discorde de absolutamente tudo. E daí? (segue de novo o vídeo)
Os interessados devem ler o que pensa, por exemplo, o professor Walter William, 78 completados neste 31 de março, que concedeu uma entrevista à VEJA em 2011. Sobre a liberdade de expressão, ele afirma: “É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.
William é um intelectual negro, ultraliberal — refiro-me ao liberalismo econômico —, que desafia os cânones do pensamento politicamente correto. Mas não o evoco por isso, não. O fato de ele ser negro não torna seu pensamento nem mais nem menos abalizado. É que sua síntese é muito boa. Se o outro diz aquilo com o que concordamos, por óbvio, nossa tolerância não está sendo provocada. De resto, até onde sei, Gualazzi não estava a defender a tortura — e não venham me dizer que “é tudo a mesma coisa” porque, obviamente, não é.
Se abomino e lastimo a brutalidade, não é menos verdade que a compreendo. Com raras exceções, a imprensa exerceu um papel lamentável nestes dias, dando corda a mistificadores. Que nenhum cretino venha tentar me provar que o golpe não era bacana — sei disso mais do que os radicais do Toddy & Sucrilho. Sei disso desde quando se opor ao regime era realmente perigoso. Hoje, o máximo de risco que essa gente corre é uma tia gostar do vídeo no Youtube.
Leio, ouço e vejo muita coisa por aí. A impressão que se tem é que havia no Brasil um presidente muito bom, corajoso e valente, que amava o povo. Aí chegaram os homens maus, financiados pelos Estados Unidos, e decidiram acabar com o reino da Justiça. Essa é também a história que é contada para essa garotada nas escolas. Essa é a mística criada pela tal Comissão Nacional da Verdade. Em 2014, passados 50 anos do golpe de 1964, entendemos menos hoje o que realmente aconteceu do que antes. Menos hoje do que há dez anos. Menos hoje do que há 20 anos.
E por que é assim? Porque estamos expostos ao peso de uma nova história oficial. No que concerne ao valor da narrativa, ela é ainda mais perniciosa do que todas as mentiras contadas pelo oficialismo golpista porque reivindica para si a condição de a “a história verdadeira”, que não estaria submetida a viés nenhum, a não ser o apego aos fatos. E, nesse caso, até contumazes assassinos como Marighella e Lamarca viram heróis. Afinal, eles só matavam e praticavam atentados terroristas por bons motivos, né? “Ah, mas defender o golpe é o mesmo que apoiar a tortura!” São futuros advogados a dizê-lo? Não é, não! Ou esses que invadiram a sala acham que um policial feito refém por um líder de esquerda, com as mãos amarradas, impossibilitado de fugir, deve mesmo ser morto a coronhadas de fuzil, até seu crânio e seu cérebro se misturarem numa passa pastosa? Foi o que Lamarca fez — na verdade, Yoshitani Fujimori, sob as suas ordens — com o tenente da Policia Militar de São Paulo Alberto Mendes Júnior, de 23 anos,  Quando Dilma falou das vítimas, em seu discurso do dia 31, estou certo que pensou, entre outros, em Lamarca, de quem chegou a ser subordinada, mas não no tenente Mendes Júnior.
Como esquecer, santo Deus!, que estamos numa universidade? Como esquecer que, no espaço acadêmico, mormente num curso de direito, a divergência, por mais abominável que seja a tese, é o sal da vida? Mais constrangedor ainda é ver o passado a serviço da ignorância. Assistam ao vídeo de novo. Os alunos invadem a sala de aula cantando um trecho da música “Opinião”, de Zé Ketti, que assumiu um sentido muito particular durante a ditadura:Podem me prender, podem me bater,/
podem até deixar-me sem comer/
que eu não mudo de opinião.
daqui do morro eu não saio não,/
daqui do morro eu não saio não.
Os dois últimos versos, dada uma reserva de ridículo, não foram entoados. Não havia por ali, digamos, “gente do morro”… Ora, quem vai bater nesses malcriados? Que vai prendê-los, quem vai deixá-los sem o seu Toddynho com sucrilho? Felizmente, os que comandaram a resistência pacífica ao golpe construíram os fundamentos de um regime que permite que todas as correntes de opinião se manifestem.
Honestidade intelectual
Qualquer pessoa intelectualmente honesta — sim, é uma questão de honestidade — há de reconhecer que isso só é possível porque as esquerdas radicais perderam a batalha.  Onde quer que tenham vencido, os mortos se contarem aos muitos milhares, aos muitos milhões. Isso é apenas um fato. A Venezuela de hoje serve de ilustração patética do que afirmo aqui.
Qual será a próxima vítima dos agressores? Qual será o próximo professor a ser submetido ao Tribunal da Verdade, que terá a sua palavra tolhida, que será humilhado? A partir de agora, a São Francisco tem um comitê de censura. E, para pôr os pés naquela facultade, será preciso pedir autorização aos donos do pedaço. A São Francisco, em breve, será um território menos livre do que o Complexo do Alemão. É isto: a São Francisco é agora o Complexo da Ideologia Alemã… Quem dera!  Nesse caso, haveria ao menos alguma leitura… Logo será preciso uma UPPI — Unidade de Polícia Pacificadora Ideológica — para que que alguém tenha ao menos o direito de erguer a mão e fazer uma objeção sem ser ameaçado por um bumbo…
Goffredo da Silva Telles Jr.Sinto muita vergonha ao ver essas coisas e lembrar que a São Francisco é a casa de um Goffredo da Silva Telles Jr., o ex-integralista — vejam só: ele tinha sido “de direita”! — que , em 1977, proclamou das Arcadas a “Carta aos Brasileiros” (foto no alto). E lá se podia ler:“Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição.
(…)
Proclamamos que o Estado legítimo é o Estado de Direito, e que o Estado de Direito é o Estado Constitucional. O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição”.
Este era o Goffredo que teve um primo assassinado, nas cercanias da faculdade, pelas forças de Getúlio, em 1943, que enfrentaram a tiros uma passeata dos estudantes da São Francisco.
Sim, eram tempos em que se podia bater, prender e matar para que alguém mudasse de opinião. Hoje não! Os que lutaram para construir a democracia no Brasil o fizeram para garantir a todos o direito de voz — e é só a voz dos que discordam de nós que testa a nossa tolerância.
Querem transformar a São Francisco num gueto, onde só se entra com atestado de bons antecedentes ideológicos? Será fornecido por quem? Quando é que esses rapazes e moças vão se reunir para definir um “código de ética” que estabeleça quem tem e quem não tem direito a advogado?
Escreveu-se um capítulo vergonhoso da história da São Francisco. Mais vergonhoso ainda é o silêncio que se seguiu à violência. Não se trata, insista-se, de concordar com o professor ou de discordar dele, mas de reconhecer a universidade segundo a sua vocação: o espaço da universalidade, da divergência, do dissenso. Ou então que se faça o Index das opiniões e dos temas proibidos.
Gene antigo
É claro que esses radicais do bumbo violam fundamentos da democracia que não construíram, mas que herdaram. Apontei no texto de ontem o rebaixamento do próprio pensamento da esquerda, cuja militância é hoje, em regra, de uma assombrosa ignorância de seus próprios textos de referência. Mas, de todo modo, o velho gene da intolerância está ali presente, sempre pronto a calar, a banir, a excluir, a higienizar a diferença.
São assim desde o Clube dos Jacobinos, não é? E continuarão. Quando já não têm mais inimigos a eliminar, então se voltam contra os aliados. A marca registrada dos regimes vitoriosos de esquerda, afinal, é engolir os próximos revolucionários, a exemplo de Saturno, que engolia os próprios filhos, como no quadro de Goya, que vocês veem cima. Mesmo quando a luta “pelo novo homem” seduzia os intelectuais de renome — e se distinguia um tanto do crime organizado —, a esquerda sempre banhou seus aliados em sangue, depois, é óbvio, de eliminar os adversários. A matriz — a política — do marxismo é a Revolução Francesa, notória por devorar os seus. Stálin transformou isso numa indústria (i)moral, com os Processos de Moscou.
saturno goya
O mal essencial desse pensamento, em 1964 ou agora, está na recusa em reconhecer que ainda não se inventou nada melhor para equacionar as divergências em sociedade do que a democracia, o regime de liberdades. Antes, as esquerdas tinham o que parecia ser um projeto totalizante para a civilização. Naufragaram. Onde a estupidez persiste e, eventualmente, dá as cartas, ou elas se dedicam à empulhação violenta à moda chavista ou se esforçam, a exemplo do lulo-petismo, para submeter as instituições a uma espécie de gerência, buscando substitui-las pelas instâncias do “partido”.
De resto, lá estava o professor, a ler a sua tese sem seguidores. Menos do que minoritário, é provável que estivesse solitário. E, mesmo assim, foi esmagado pelo ato boçal. Posso imaginar do que  seriam capazes essas pessoas se achassem que o adversário oferece, de fato, algum risco. A resposta é simples: fariam o que fizeram nos últimos duzentos e poucos anos: guilhotina, paredão, fuzilamento.
Mas devemos acreditar que só o fazem porque, afinal, são favoráveis à Justiça, à Igualdade, à Liberdade e à Verdade. Por Reinaldo Azevedo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL É FAVORÁVEL A REAJUSTE DO FGTS PELA INFLAÇÃO

O Ministério Público Federal enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça sobre o cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento, assinado pelo subprocurador-geral Wagner Mathias, recomenda que os saldos de FGTS sejam reajustados segundo o índice oficial de inflação ou que se considere, "alternativamente", uma mudança no cálculo da Taxa Referencial (TR), "a fim de que sejam corrigidas as distorções que a tornam incompatível com a finalidade da proteção jurídica conferida — no âmbito analisado — aos saldos do FGTS".

CUBANA QUE SE DESERTOU DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS RECEBE ASILO POLÍTICO DOS ESTADOS UNIDOS

A médica cubana Ramona Rodriguez, que se desligou do Programa Mais Médicos,  deixou no último domingo o seu trabalho na Associação Médica Brasileira (AMB), onde trabalhava desde fevereiro, depois de receber asilo político dos Estados Unidos. Ramona trabalhava pelo Mais Médicos no município paraense de Pacajá, mas deixou o programa por não concordar que os profissionais cubanos recebessem, na época, US$ 400 (aproximadamente R$ 960,00) enquanto os demais participantes têm salário de R$ 10 mil. Ela comunicou sua demissão no domingo e desembarcou na manhã da segunda-feira em Miami. Segundo a AMB, a partida para os Estados Unidos foi motivada pelo apoio do governo americano a profissionais da saúde cubanos em situação de instabilidade com o regime político da ilha. A médica chegou a pedir, por meio da AMB, asilo político ao Brasil, mas não recebeu resposta.

PEDIDO DE IMPEACHMENT DE SENADOR CONTRA A PRESIDENTE PETISTA DILMA ROUSSEFF DEVE SER ARQUIVADO

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), deverá ser arquivado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de elementos que justifiquem o pedido. Henrique Alves disse que não vê elementos para a continuidade do pedido: “A princípio não vejo nenhuma fundamentação, nem sequer seriedade na proposta". Segundo Alves, há investigação em andamento sobre o assunto no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e na Controladoria-Geral da União. E ainda há a possibilidade de uma comissão parlamentar de inquérito mista. “Portanto, não vejo nenhum elemento que justifique esse impeachment”, disse. O senador Mário Couto apresentou o pedido de impeachment com o argumento de que a presidente Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade na compra da refinaria de  Pasadena, no Texas (EUA), em 2007, quando ela era ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

PRESIDENTE DO TSE DEFENDE VOTO FACULTATIVO

“O eleitor não pode continuar como tutelado. A escolha dos representantes se faz considerando o exercício de um direito; o direito de escolher seus representantes”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Melo, nesta terça-feira, durante gravação de entrevista para o programa Eleições 2014. O ministro sugeriu que a forma de escolha dos representantes políticos poderia ser objeto de um plebiscito, e arriscou antecipar o resultado da consulta: “Eu penso que nós vamos chegar ao dia em que deliberaremos a respeito do voto obrigatório, afastando-o”.

JOAQUIM BARBOSA DETERMINA FIM DE REGALIAS A CONDENADOS DO MENSALÃO DO PT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira que as autoridades do Distrito Federal acabem com regalias concedidas a condenados no processo do Mensalão do PT, que estão presos em Brasília. Na decisão, Barbosa também afirma que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), não tem “disposição para determinar a apuração dos fatos narrados”. Desde o ano passado, quando os condenados no Mensalão do PT começaram a cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público denunciou a existência de regalias, como alimentação diferenciada e dias de visitas fora do período permitido. Em resposta às acusações, o sistema penitenciário  e o governador  do Distrito Federal responderam ao juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, que não há tratamento diferenciado aos presos. O presidente decidiu que todas as decisões tomadas pela Vara de Execuções Penais para garantir o fim de regalias devem ser reiteradas. “Determino que sejam reiterados os ofícios pelo juiz delegatário, bem como as autoridades em atuação nas unidades prisionais implicadas observem todos os termos das decisões anteriormente proferidas pelo mencionado juízo, de modo que sejam suprimidas as diferenças de tratamento entre os detentos”, disse Barbosa. O caso chegou ao STF após a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios abrir investigação preliminar para avaliar a conduta do juiz na condução das execuções das penas dos condenados no processo do Mensalão do PT. Diante da abertura da investigação, o juiz se declarou impedido por motivo de foro íntimo para analisar as questões relacionadas aos condenados. A investigação preliminar foi aberta para apurar falta disciplinar do juiz ao solicitar informações ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sobre regalias concedidas aos condenados no processo do Mensalão do PT. No despacho, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que o magistrado não cometeu nenhuma irregularidade, apenas cumpriu o dever de zelar pelo correto cumprimento das penas. O ministro também determinou que Bruno Ribeiro seja mantido no cargo. "Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e desconsiderando o fato das irregularidades terem sido divulgadas amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e da Defensoria Pública em atuação junto à Vara de Execução Penal, o governador do Distrito Federal  deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para problema posto”, disse Barbosa.

PETROBRAS TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO A PESCADORES EM SERGIPE

O Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa a uma pescadora de Sergipe que pediu indenização da Petrobras pelo derramamento de amônia no Rio Sergipe, em 2008. A Segunda Seção definiu em R$ 3 mil a indenização por dano moral, que deverá ser paga pela empresa. Em razão de existirem outras 1.200 ações tratando da mesma questão no Estado, o STJ destacou, em nota, que o entendimento da Segunda Seção deve servir para orientar as instâncias inferiores, “evitando que novos processos cheguem ao STJ”. Assim, caso um pescador lesado pelo acidente ambiental queira buscar a indenização na Justiça, deve comprová-la com registro de pescador profissional e pela habilitação ao benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso (quando a pesca não pode ser exercida), além de outras provas que convençam o juiz do exercício da atividade. A contaminação de 43 mil litros de amônia no Rio Sergipe ocorreu em outubro 2008, quando a indústria Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen), subsidiária da Petrobras, deixou vazar a substância, matando peixes, crustáceos e moluscos, desequilibrando a cadeia alimentar daquele ecossistema.

CÂMARA APROVA ALTERAÇÃO FISCAL DE LUCROS DE EMPRESAS NACIONAIS NO EXTERIOR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 331 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, a Medida Provisória 627/13, que altera a tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no Exterior, além de várias outras mudanças na legislação tributária. A MP era a primeira de uma fila de medidas que trancam a pauta da Casa. Mesmo assim, os deputados aprovaram apenas o texto base e deixaram para votar nesta quarta-feira os destaques. A MP 627/13 altera a legislação tributária federal de vários impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL), a Contribuição para o PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT). Outro objetivo da MP é resolver impasses judiciais provocados pela tributação dos lucros das empresas controladas ou coligadas no Exterior. A sessão começou com a obstrução do DEM, acompanhado do PSDB e do PPS. O partido chegou a protocolar um requerimento pedindo a retirada da MP da pauta, mas foi rejeitado pelo plenário. O líder do partido, Mendonça Filho (PE), argumentou que a medida iria aumentar os tributos pagos pelas empresas. “Esta medida deve ser interpretada como mais uma medida tópica, irracional, que, a meu ver, vai muito mais gerar confusão e complicação para empresas brasileiras com atuação no Exterior do que facilidades”, disse o líder oposicionista. “Na prática, o que se deseja com esta medida provisória é aumentar receita”, ressaltou. Os deputados também criticaram a inclusão, pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de diversos outros pontos não previstos originalmente, como mudanças no cálculo de multas aplicadas às operadoras de planos de saúde e novas condições para empréstimos rurais.

PRESIDENTE DO PT NO RIO DE JANEIRO É DECLARADO INELEGÍVEL POR OITO ANOS

O presidente do diretório do PT do Rio de Janeiro, Washington Quaquá, foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi tomada pelo plenário na segunda-feira. Quaquá, que também é prefeito de Maricá, na Região Metropolitana, foi processado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. Ele era candidato à reeleição e deu reajuste a servidores municipais durante período proibido pelas leis eleitorais. Ainda deverá pagar multa de 25.000 reais. O TRE também puniu o deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR). Ele foi multado em 15.000 reais por propaganda antecipada, devido a uma participação em programa de TV exibido em agosto do ano passado. Na ocasião, o pré-candidato ao governo em 2014, foi apresentado como candidato e chegou a falar sobre projetos de lei de interesse de Teresópolis.

GOVERNO QUER OUVIR SETOR PRIVADO SOBRE NOVO MODELO DE FERROVIAS

O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Nascimento, disse que todas as concessionárias de ferrovias serão chamadas pelo governo para negociar uma adequação dos contratos em vigor ao novo modelo de ferrovias, o open access. "Vamos construir uma modernização dos contratos, sem rompimento, mas sem a premissa de prorrogação do prazo de concessão", afirmou, após participar de painel no evento Intermodal South America. De acordo com ele, a previsão é que as negociações aconteçam a partir do final deste ano. Nascimento afirmou que não necessariamente a adequação dos contratos ao modelo open access resultará em necessidade de investimentos por parte das companhias. "Existem várias formas de fazer reequilíbrio de contrato", disse. Perguntado se o setor ferroviário poderá passar por situação semelhante ao elétrico o diretor negou: "Esta é uma ação da ANTT, não política de governo, como no caso do setor elétrico". Sobre o a expectativa de lançamento do edital para o primeiro trecho de ferrovia aprovado pelo Tribunal de Contas da União, entre Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT), Nascimento disse que o contrato está quase todo pronto, mas ainda há ajustes para o governo realizar em conjunto com a iniciativa privada. Um desses pontos, segundo informações do mercado, é o mecanismo de garantias de pagamento por parte da estatal Valec, que vai absorver toda a capacidade das ferrovias a serem licitadas e repassar a operadores ferroviários. O diretor disse que o edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2014.

APESAR DE ATINGIR META, GOVERNO PETISTA DE DILMA VAI IMPORTAR OUTROS PROFISSIONAIS PARA PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira que, apesar de ter atingido a meta de 13.325 profissionais atuando pelo Mais Médicos, vai abrir um ciclo extra de inscrições para 310 municípios. Atualmente, 80% dos participantes do programa que visa superar o déficit de profissionais nos rincões do País são oriundos de Cuba — número que deve aumentar com a abertura do novo edital. O quinto ciclo do Mais Médicos foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). Podem solicitar o envio de profissionais os municípios localizados em regiões de maior vulnerabilidade, como aqueles que têm um mínimo de 20% da população em situação de extrema pobreza. Pela estimativa do ministério, podem ser contempladas 310 cidades que ainda não aderiram ao programa do governo federal ou que solicitaram mais vagas no início do ano. Os médicos brasileiros, que representam minoria no programa, tiveram o prazo encurtado para as inscrições — na nova etapa, o prazo caiu de doze para três dias. Serão convocados profissionais estrangeiros para completar as possíveis vagas remanescentes. A previsão é que eles cheguem ao Brasil entre os dias 25 e 30 de abril. A maioria dos municípios contemplados com o novo ciclo está na região Nordeste, que terá a reserva de 56% das vagas. O Sudeste conta com 16% dos municípios e o Norte, 14%.

ANTT NEGA RECURSOS DA ALL CONTRA A RUMO

A briga entre a América Latina Logística (ALL) e Rumo, do grupo Cosan, ganhará novos contornos esta semana. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu negar o recurso apresentado pela concessionária contra a subsidiária da Cosan, por suposto descumprimento de obrigações contratuais. A agência entende que a ALL tem de cumprir o contrato assinado com a Rumo e terá de apresentar em 60 dias um plano de atendimento à usuária. Essa decisão da ANTT foi aprovada no dia 27, mas será publicada nos próximos dias. Embora estejam em negociações para que a Rumo incorpore a ALL para a criação de uma companhia férrea integrada, as duas travam paralelamente na Justiça uma disputa que envolve um contrato bilionário firmado entre elas em março de 2009 para a entrega de açúcar. No contrato, com validade até 2028, a Rumo se comprometeu a fazer um investimento de 1,2 bilhão de reais para a ampliação e modernização do sistema ferroviário. Em contrapartida, caberia à ALL fazer o escoamento de açúcar para Rumo, volume que chegaria a 1,1 milhão de toneladas por mês este ano. Em outubro passado, porém, a ALL entrou na Justiça para questionar o contrato, alegando que os volumes exigidos estavam exagerados. A Rumo, por sua vez, ingressou com pedido de arbitragem para fazer valer seus direitos contratuais, uma vez que alega ter feito os investimentos previstos. Em fevereiro, a ALL pediu à ANTT o descredenciamento da Rumo como usuária dependente. Em março, a ALL obteve licença ambiental para a duplicação do corredor de exportação entre Campinas e Santos, considerada estratégica para a ferrovia.  Esse litígio é acompanhado de perto por outras companhias. A empresa de logística TCA recorreu, no ano passado, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pedindo suspensão do contrato entre ALL e Rumo. Em 18 de dezembro, o Cade abriu inquérito para apurar supostas práticas abusivas pela Rumo. Desde então, outras empresas, como a Fibria, e entidades que representam produtores de soja, entraram como terceira interessada no processo aberto pela TCA. No último dia 25 a ANTT informou ao Cade que os volumes de transporte demandados pela Rumo à ALL não impedem a utilização da via por empresas concorrentes no mercado de açúcar ou por qualquer outro usuário da ferrovia. Na análise sobre o impacto do contrato, a agência concluiu que não há exclusão de concorrentes no mercado de logística ferroviária, mas uma expansão do transporte. Como argumento, a ANTT aponta que o volume de transporte de cargas de outros usuários que não a Rumo na malha paulista da ALL cresceu 55% em 2010. Nesse período, o primeiro ano de atuação da subsidiária da Cosan, a carga da empresa representou 35,5% do total de açúcar transportado. Em 2011, a ANTT aponta que o volume da Rumo cresceu 111%, enquanto o transportado pelos demais usuários permaneceu inalterado. Para a agência, esses dados mostram que não houve expulsão de concorrentes no mercado em 2011. No ano seguinte, houve recuo de 28% no volume de transporte de açúcar pela ferrovia da ALL ante 2011, inclusive para a Rumo. Em 2013, segundo a ANTT, o volume da Rumo caiu, mas para os demais usuários de açúcar o transporte cresceu cerca de 20%.

BANCO MUNDIAL ANUNCIA QUE IRÁ DOBRAR EMPRÉSTIMOS A PAÍSES EMERGENTES

O presidente do Banco Mundial (Bird), Jim Yong Kim, declarou nesta terça-feira que a instituição quer dobrar os recursos de empréstimos a países emergentes. A estratégia faz parte de seu plano de reestruturação para enfrentar os novos desafios do desenvolvimento global, como aumentar sua agilidade e flexibilização. Segundo o banco, dois terços da população que vive abaixo da linha da pobreza extrema (cerca de 1,2 bilhão), sobrevivendo com menos de 1,25 dólar por dia, estão não nos países mais pobres, mas naqueles considerados de renda média, como a Índia, China, Brasil e México. Para o primeiro, a linha de crédito passaria para 20 bilhões de dólares ao ano. Os demais teriam um acréscimo de 2,5 bilhões de dólares ao ano, atingindo 19 bilhões de dólares. "Agora temos a capacidade de quase dobrar nossos empréstimos aos países de renda média. Isso significa que serão 100 bilhões de dólares a mais nos próximos dez anos", disse em uma conferência no Council on Foreign Relations. A meta é atingir no total uma capacidade de crédito de 300 bilhões de dólares. Apesar de o Bird tradicionalmente oferecer empréstimos a taxas de juros mais baixas que outras instituições de fomento, nos últimos anos ele perdeu espaço para entidades privadas e regionais que oferecem financiamento com menos exigências burocráticas e condições.