sexta-feira, 11 de abril de 2014

JAPÃO ANUNCIA FIM DA PESCA DE BALEIAS NA ANTÁRTICA

O governo do Japão confirmou nesta sexta-feira que vai acatar a sentença da Corte Internacional de Justiça que, em março, determinou que o país revogasse as permissões de caça de baleias na Antártida, por considerar a atividade ilegal. O país enviou um comunicado a um parlamentar que já havia questionado o cumprimento dessa ordem e cobrado uma decisão definitiva a respeito. Nele, afirma que o Japão está “profundamente decepcionado” com a decisão da Corte Internacional de Justiça, mas “cumprirá a sentença” como um país que respeita a legalidade. Em 2010, a Austrália denunciou o Japão por considerar que seu “programa de pesquisa científica” no oceano Antártico, na realidade, escondia um programa de pesca com fins comerciais. Em seu veredito, divulgado no último dia 31 de março, a Corte Internacional de Justiça apontou que este programa não era legal porque não se ajustava aos fins científicos exigidos pela legislação internacional. No texto enviado ao parlamentar, o governo também afirma que estudará a fundo a sentença e os futuros passos, e que não descarta a possibilidade de adequação. O país pode propor um novo programa científico, cujas características seriam diferentes das atuais, para poder pescar de novo na Antártida. Nesta semana, o Japão informou que durante a última campanha no oceano Antártico pescou 251 baleias, mais que o dobro do ano anterior (quando pescou seu mínimo histórico). No entanto, devido ao assédio realizado contra os baleeiros japoneses pelo grupo ecologista Sea Shepherd, esse número representa apenas um quarto do previsto. O Japão tem vigente outra campanha de captura de baleias com "fins científicos" ( mentirosos) no Pacífico Norte e, além disso, segue pescando espécies menores de cetáceos com fins comerciais, inclusive golfinhos, em suas costas.

ESTUDO AFIRMA QUE 44% DE TODAS AS CONTAS DO TWITTER NUNCA ENVIARAM UM TUÍTE

O Twitter tem talento para atrair novos adeptos e já acumula uma base de quase 1 bilhão de contas. O microblog, contudo, não parece estar fazendo o dever de casa quando o assunto é engajamento. Das 974 milhões de contas cadastradas na rede, 44% nunca enviaram um tuíte. A pesquisa, divulgada pelo jornal Wall Street Journal, foi realizada pelo Twopcharts, site que monitora as atividades da rede. O microblog possui 241 milhões de usuários ativos mensais, segundo dados revelados no final de 2013. O Twitter considera usuário ativo toda pessoa que se logar ao serviço ao menos uma vez no mês. De acordo com os padrões da empresa, um usuário não precisa publicar um tuíte para ser considerado ativo. Para a companhia, acompanhar as atualizações de outras pessoas é um sinal de atividade no serviço. Ainda de acordo com a companhia de métricas, 30% de toda a base da rede social enviou de um a dez tuítes desde seu cadastro. Somente 13% das 974 milhões de contas do serviço escreveram uma média de 100 tuítes no microblog. De acordo com as conclusões do levantamento, o Twitter tem dificuldades na retenção de usuários. Para o microblog, o engajamento dos cadastrados é importante porque representa receita de publicidade. Uma das ações recentes para tornar mais frequente a visita de usuário foi facilitar o compartilhamento de conteúdos como fotografias. Essa foi uma estratégia da empresa para motivar a atividade dentro da plataforma.

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA DENUNCIA ASSESSOR DO PT QUE HOSTILIZOU MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou na tarde desta sexta-feira na Câmara dos Deputados uma denúncia contra o petista Rodrigo Grassi Cademartori, servidor da Casa, por divulgar um vídeo em que hostiliza o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. O fato aconteceu no início deste mês na saída do bar Frederico Chopin, na região central de Brasília. Nas imagens, Cademartori – que se identifica como “Rodrigo Pilha no Facebook” – aparece acompanhado de duas mulheres ofendendo o ministro, que foi chamado de “autoritário”, “projeto de ditador” e “fascista”. Além disso, foi classificado de “tucano” e foi obrigado a ouvir frases gritadas à exaustão como “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”. O ministro deixava o local acompanhado de diversos seguranças e não esboçou qualquer reação. O homem foi identificado como secretário parlamentar lotado no gabinete da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e recebe salário de R$ 4.800,00 desde maio do ano passado. O vídeo recebeu larga cobertura jornalística nacional e, segundo uma das reportagens, alguns agravos incluíram ainda a acusação de que Barbosa praticava corrupção. Segundo o senador, Cademartori pratica uma série de crimes, tais como calúnia, difamação, injúria, e fere o código do servidor ao não “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”, ferir “a dignidade, o decoro e o zelo” para com a sociedade dentro ou fora do recinto profissional. Consta no Código de Ética da função a prática de tais deveres em todos os âmbitos da vida do servidor. O senador Aloysio Nunes Ferreira argumenta que, em diversos casos, não há como punir servidores por seus atos em vida privada por não guardarem relação de causa e efeito com o serviço. Entretanto, esta situação é diferente: “Ora, no caso presente, trata-se de um assessor público, responsável pela figura de consultoria e assessoria a parlamentar a membro do partido atingido pelos escândalos que culminaram com a condenação e que levaram à incitação das palavras de ordem pelo ora denunciado". Ao final do documento, o senador pede abertura de apuração de responsabilidades e consequente inauguração de procedimento disciplinar contra Cademartori, no qual o servidor pode ser exonerado das funções e até mesmo responder criminalmente caso os crimes sejam comprovados.

CÂMARA PODE OUVIR PRESIDENTE E EX-DIRETORAS DO IBGE, DEMISSIONÁRIAS APÓS INGERÊNCIA DO PLANALTO

Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) protocolará na Comissão de Fiscalização e Controle, na segunda-feira, requerimentos de convite à presidente do IBGE, Wasmália Bivar; à ex-diretora de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr; e à ex-coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), Denise Britz do Nascimento Silva. O parlamentar quder conhecer os reais motivos que levaram as profissionais a pedirem demissão. O deputado pretende convocar também o ministro das Cidades, Gilberto Occhi. Mendonça Filho diz que a oposição agirá para evitar que o IBGE seja totalmente aparelhado, a exemplo do que já ocorre em órgãos similares de Argentina e Venezuela. “Existem indícios de que o governo quer transformar o instituto em agente de notícias eleitoreiras. No momento em que o desemprego cresce, o temor da população também, o governo petista tenta esconder o que se passa com o País. Não adianta, porque as últimas pesquisas já demonstram que o brasileiro sente que as coisas não vão bem em seu dia-a-dia”, disse. O parlamentar pernambucano disse que a suspensão da pesquisa Pnad Contínua “cheira muito mal”. “Usam um argumento de que o cumprimento da lei da FPE seria o motivo, mas não é mera coincidência essa notícia sair logo depois que a inflação é a maior dos últimos 11 anos e quando o desemprego cresceu. Metodologia não se muda para agradar A ou B. Se segue”, disse. Mendonça Filho afirmou que o fato de 18 coordenadores e gerentes ameaçarem com a entrega de seus cargos reforça a necessidade de investigar. Há muito que o IBGE vem sendo aparelhado pelo PT, que luta para que a dura e cotidiana realidade da nação não chegue ao conhecimento dos brasileiros. Além do aparelhamento, o IBGE, de um tempo para cá, foi obrigado a submeter ao crivo do Palácio do Planalto as pesquisas sobre a inflação oficial, como se a verdade pudesse ser escondida. Como Dilma Rousseff e seus incompetentes asseclas conseguiram quebrar a economia nacional, mergulhando o País em grave e preocupante crise, o governo bem que tentou maquiar a verdade, mas os números da economia, auferidos por órgãos independentes, impedem que essa armação tenha qualquer chance de sucesso. (UchoInfo)

PT CRIA ESTRATÉGIA PARA TUMULTUAR JULGAMENTO DE ASSESSOR PEDÓFILO DE GLEISI HOFFMANN E TESTEMUNHA SOFRE AMEAÇAS

Depois de melar a CPI da Petrobras, o PT parece disposto a tumultuar o julgamento do ex-assessor pedófilo de Gleisi Hoffmann na Casa Civil, Eduardo Gaievski. Um funcionário da prefeitura de Realeza, que testemunhou ter visto o ex-prefeito petista Gaievski assediando meninas menores e usando recursos da prefeitura para cometer seus estupros, foi ameaçado e pode desistir de depor.
Os advogados “padrão FIFA” contratados para defender o monstro da Casa Civil (acusado de 28 estupros de menores, 17 cometidos contra vulneráveis) e bancados pelo PT tentam tumultuar o processo alegando falhas processuais que supostamente poderiam anular o julgamento. A petista Gleisi Hoffmann, que receia ter de passar boa parte da campanha para o governo do Paraná explicando as razões que a levaram a eleger um pedófilo perigosíssimo para cuidar das políticas federais para menores, avalia que atrapalhar o julgamento de Gaievski é mais importante do que enterrar a CPI da Petrobras. Fora isso, a senadora tem outros casos cabeludos para explicar aos eleitores do Paraná. O coordenador de sua campanha é o deputado federal André Vargas, atolado em negócios nebulosos com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal no rastro da Operação Lava-Jato. Para complicar, Gleisi sequer pode alegar que não tinha conhecimento das ligações criminosas de Vargas com o doleiro. Em 1999, o marido de Gleisi, Paulo Bernardo da Silva (atual ministro das Comunicações) era candidato a deputado federal pelo PT em Londrina. O coordenador de sua campanha era André Vargas, que ao final do trabalho tornou-se réu em processo por lavagem de dinheiro. Os recursos de caixa dois haviam sido obtidos junto a um conhecido doleiro de Londrina chamado Alberto Youssef, o mesmo que agora vem abalando as estruturas do desgoverno petista. As relações próximas de Gleisi com André Vargas prosseguiram, sem interrupção. Na campanha de 2010, em que Vargas se elegeu deputado federal pelo PT, uma das doadoras de sua campanha foi a própria Gleisi Hoffmann, que desembolsou R$ 9 mil. (UchoInfo)

SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO LAJA-JATO DA POLÍCIA FEDERAL DESVENDA NEGÓCIO MILIONÁRIO NA PETROBRAS

Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal deflagrou o segundo capítulo da Operação Lava-Jato, cumprindo mandado de busca e apreensão na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. O alvo da Polícia Federal é a contratação, por parte da petroleira, das empresas Ecoglobal – Ambiental Comércio e Serviços Ltda. e da Ecoglobal Overseas LCC. O contrato de locação de equipamentos e fornecimento de serviços técnicos especializados, por ocasião da assinatura, tinha o valor de R$ 443,8 milhões. A Polícia Federal cumpriu mandatos de busca, apreensão, prisão e condução coercitiva em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Macaé e Niterói. A Polícia Federal suspeita que na mesma época da assinatura do contrato uma negociação tinha como foco a venda de 7% das cotas das empresas Ecoglobal para um grupo que contava com a participação do doleiro Alberto Youssef, preso em Curitiba. A transação se deu através da Quality Holding, de propriedade de Youssef, e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras e representado no negócio pela Sunset Global Participações. Do negócio, estimado em R$ 18 milhões, participou uma terceira empresa, a Tino Real Participações. Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que a cessão de cotas estava condicionada à conclusão do contrato da Petrobras com a Ecoglobal. Uma carta-proposta, classificada como confidencial e assinada pelos envolvidos no negócio, foi localizada pelos policiais. Os investigadores apontam que o próprio negócio da cessão de cotas é condicionado à efetivação do contrato da Ecoglobal com a Petrobrás. A Polícia Federal localizou carta-proposta confidencial subscrita pelos negociantes e datada de 18 de setembro de 2013. A suspeita da Polícia Federal está no fato de uma empresa, com contrato no valor de R$ 443 milhões, decida vender 75% das cotas por apenas R$ 18 milhões. O desdobramento da Operação Lava-Jato explica o nervosismo que se instalou no Palácio do Planalto diante da possibilidade de uma CPI conseguir abrir a caixa de Pandora da Petrobras. Não por acaso, durante conversa com Dilma, o ex-presidente Lula disse que era preciso inviabilizar a criação da CPI da Petrobras, como quer a oposição.

EMPRESÁRIO QUE PAGOU R$ 1,9 MILHÃO PARA "CONSULTORIA" DO DOLEIRO YOUSSEF REVELA O LADO PODRE DA PETROBRAS

O executivo Paulo Roberto Dalmazzo, CEO da Jaraguá Equipamentos, fornecedora da Petrobras, admitiu que os R$ 1,9 milhão pagos a uma empresa de consultoria ligada ao doleiro Alberto Youssef serviram como "intermediação" para a obtenção de quatro contratos com a estatal, que totalizaram R$ 1,1 bilhão. O pagamento é investigado pela Polícia Federal. Dalmazzo afirma que a empresa pagou por um consultor para “validar os números” da proposta apresentada em licitação, com a promessa de vencê-la, mas disse não saber dizer quem é a pessoa que prestou o serviço, porque não estava na empresa na época dos fatos. Perguntado se é possível que a contratação tenha sido uma forma de pagar propina, como sugere a Polícia Federal, respondeu: "Pode acontecer tudo. Você pode ter que pagar ou guardar para livrar seus pontos da carteira. Esse é o Brasil de hoje. Entendeu? Eu posso responder pelos meus atos; pelos dos outros, não posso”. Há dez anos atuando no setor, ex-diretor do estaleiro de Inhaúma, no Rio de Janeiro, e ex-presidente de Óleo e Gás da Andrade Gutierrez, o executivo afirma que durante sua carreira sempre tratou diretamente com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que está preso, mas nega que em algum momento ele tenha lhe pedido “qualquer coisa”. Disse acreditar ser possível trabalhar como fornecedor da Petrobras sem ter que pagar "consultoria", mas afirmou reconhecer que a empresa tem “um lado podre, como tem em qualquer instituição onde tem o bicho homem”. O executivo revelou que a Jaraguá está com dívidas de R$ 500 milhões e tenta se recuperar depois de sofrer graves erros de gestão da diretoria anterior, que envolvem inclusive a precificação dos quatro contratos com a Petrobras, que teriam custo mais elevado do que o proposto na concorrência. “Você acha que uma empresa que não está bem pode ter tido algum benefício? Acho que não”, afirmou. Ele criticou, também, “a mão do governo” na gestão da Petrobras. E disse que empresas doam a políticos e partidos para influenciar a agenda legislativa.

A CPI DA PETROBRAS E AS DUAS LÓGICAS. OU: EM QUE MOMENTO, NA EMPRESA, A POLÍTICA VIROU CRIME, E O CRIME VIROU POLÍTICA?

Cada um dos lados tenta usar a nova operação da Polícia Federal na Petrobras a seu favor. Para os oposicionistas, estamos diante de mais uma evidência — entre muitas — da necessidade da CPI. O governo recorre ao argumento diametralmente oposto: a Comissão Parlamentar de Inquérito não é necessária, tanto é assim que a Polícia Federal está fazendo seu trabalho, e as investigações estão em curso, sem qualquer interferência oficial; se é assim, fazer, então, CPI para quê? Para um lado, a ação da Polícia Federal é emblema da necessidade da investigação conduzida pelo Parlamento; para o outro, é emblema da desnecessidade. As duas argumentações são lógicas. Então vamos pensar.

Um raciocínio que fraude a lógica não tem como estar correto — uma pessoa de discurso ilógico pode até acertar previsões e antevisões, mas não por causa do seu erro de método; algum outro fator terá operado para determinar o acerto. Mas nem todo argumento lógico, é evidente, está certo. Ou por outra: o que frauda a lógica induz ao erro; nem tudo que é lógico conduz ao acerto.
Entre as duas lógicas, é claro que certa está a da oposição. Por quê? Porque a do governo desconsidera a natureza de uma CPI. Se comissões parlamentares de inquérito tivessem apenas os poderes inerentes à polícia judiciária — e elas os têm —, então CPI para quê? Bastaria entregar à instância policial adequada o caso e ponto final! Ocorre que, com efeito, uma comissão parlamentar de inquérito também é, e deve ser, política. Ou “parlamentar” não seria. E a questão não é, sei lá, meramente taxiológica, de como se vai classificar isso ou aquilo
Sim, sem dúvida, confiando na independência da Polícia Federal nesse caso, acho que ela dispõe de instrumentos para apurar eventuais crimes cometidos na Petrobras, identificar os culpados, buscar as operações fraudulentas, os fraudadores etc. Mas há algo que uma CPI pode e deve fazer e que jamais será da alçada de uma polícia judiciária.
Quem nomeou quem e nomeou por quê? A que ordem de interesses atendiam — e não estou aqui me referindo só à possível roubalheira — aqueles que fizeram escolhas ruinosas para a empresa? Qual era o trânsito de políticos nos bastidores da estatal? Em que medida objetivos estratégicos foram abandonados em nome de urgências que diziam respeito à política, não à saúde da maior empresa brasileira — de resto, de capital aberto?
Sim, nessa medida de que trato, uma CPI também é política. Aquilo que os governistas começaram a vociferar em tom de acusação constitui a essência mesma da comissão de inquérito. Mas esse é o PT: essa gente é craque em criminalizar os adversários porque, afinal, estes cumprem o seu papel. Daqui a pouco, os petistas vão dizer, em tom escandalizado, que Aécio Neves e Eduardo Campos querem tomar o lugar da Dilma! Ora, é claro que eles querem, não é? Se não o quisessem ou se isso fosse tecnicamente impossível, o Brasil seria uma ditadura, não uma democracia.
Ao apontar o dedo para a oposição e acusar a CPI de “política”, os petistas criminalizam, a um só tempo, as oposições, as CPIs e a política. E tudo para não investigar a Petrobras! “Ah, e a CPI nos Estados tucanos?” Ora, determinem o fato, digam o que será investigado e colham as assinaturas — embora seja evidente que, nesse caso, o que se quer é vingança, não apuração. Basta ver como essa tal CPI foi parida. Mas não vou eu aqui esperar do petismo muito além do que ele pode dar — um mínimo de compostura. 
A síntese é a seguinte, com ou sem essa nova operação, a CPI da Petrobras já era uma necessidade absoluta. Só ela tem condições de deixar claro em que momento, na empresa, a política virou crime, e o crime virou política. Por Reinaldo Azevedo

JUSTIÇA ORDENA, E POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADO DE BUSCA NA PRESIDÊNCIA DA PETROBRAS

A nova rodada de apreensões da Polícia Federal na Operação Lava-Jato tem como alvo contratos supostamente intermediados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Policiais recolheram na manhã desta sexta-feira documentos na sede da estatal, no Centro do Rio de Janeiro, e em uma unidade da empresa em Macaé (RJ). Os agentes estiveram no gabinete da presidência, mas não há informações sobre o recolhimento de material. Ao todo foram cumpridos 23 mandados – dois de prisão, seis de condução coercitiva e quinze de busca e apreensão.

Além dos desdobramentos criminais da investigação, a entrada da Polícia Federal no coração da estatal petrolífera é simbólica em um momento que a empresa enfrenta a pior crise em décadas. Na quinta-feira, a presidente da Petrobras, Graça Foster, combinou com a base do governo no Senado que comparecerá à audiência, na próxima terça-feira, para falar sobre a crise. Politicamente, é uma tentativa do governo de esvaziar a CPI criada para investigar a empresa no Congresso.
A Polícia Federal suspeita que Paulo Roberto Costa, atualmente preso em Curitiba (PR), tenha recebido propina para favorecer fornecedores e prestadores de serviço. A Polícia Federal detectou trocas de e-mails de Costa com empresários que prestam serviços para a estatal. Num dos casos, a Ecoglobal, administrada por Vladimir Silveira e pela filha Clara, fechou contrato de 500 milhões de reais com a Petrobras em meados de 2013. Os investigadores suspeitam de um detalhe em particular, identificado nas trocas de mensagens: antes de começar a prestar os serviços, os empresários da Ecoglobal já mencionavam a possibilidade de conseguir um aditivo de até 15% sobre o valor do contrato.
As residências dos sócios da Ecoglobal foram alvos de mandado de busca e apreensão. Vladimir Magalhães da Silveira e Clara tiveram de prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro porque foram expedidos contra eles mandados de “condução coercitiva”. Foi detectado que a Ecoglobal negociou com outras empresas a venda de uma participação societária. E há indícios de que a conclusão desses negócios dependia da obtenção de aditivos.
A empresa foi contratada pela Petrobras duas vezes: em abril de 2009, fechou um contrato de 9,5 milhões de reais para serviços de recuperação de efluentes; em janeiro de 2010, fechou negócio de tratamento e descarte de água oleosa, por 4,8 milhões de reais. Além do empresário, um casal que teria relações com o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa também foi levado pela Polícia Federal para prestar depoimento nesta sexta-feira.
A Superintendência da Polícia Federal no Paraná, base da operação, informou que o objetivo é buscar documentos que auxiliem os trabalhos da investigação. “O material arrecadado hoje contribuirá para os relatórios finais dos inquéritos em andamento”, diz a nota da Polícia Federal.
A Operação Lava-Jato foi deflagrada no dia 17 de março deste ano para desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo quatro doleiros, que movimentaram mais de 10 bilhões de reais. A operação prendeu o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O cabeça do esquema era o doleiro Alberto Youssef, preso em Curitiba (PR).

PARA OPOSICIONISTAS, OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA PETROBRAS NESTA SEXTA-FEIRA TORNA URGENTE A INSTALAÇÃO DA CPI

A segunda etapa da Operação Lava-Jato da Polícia Federal atingiu em cheio a estratégia do governo de barrar as investigações sobre a Petrobras. Enquanto o Palácio do Planalto tenta impedir a abertura de uma CPI no Congresso, os agentes realizaram nesta sexta-feira buscas na presidência da estatal. Para parlamentares de oposição, a operação reforça a necessidade de que a companhia passe por um pente-fino.

A Polícia Federal procura contratos firmados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso em março. A suspeita é que ele tenha recebido propina para favorecer fornecedores e prestadores de serviço. “A impressão clara é que a Petrobras foi sucateada por operações financeiras para bancar eleições, partidos e políticos. Eles precisavam de um operador, acharam, e as fraudes estão cada vez mais evidentes”, disse o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT). “Não tenho dúvidas de que o caso da Petrobras não é um debate político. Ela é, de fato, um caso de polícia.”
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que os desdobramentos da operação tornam ainda mais difícil a tarefa dos que querem esvaziar a CPI da Petrobras. Na última quinta-feira, em uma ação orquestrada por senadores aliados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ampliou o escopo da comissão para que investigue, além da Petrobras, indícios de fraudes no metrô de São Paulo e contratos do Porto de Suape, em Pernambuco. “São evidências sucessivas, e a Polícia Federal faz busca e apreensão dentro da sede da Petrobras. Acho que isso vai constranger os ‘enterradores’ da CPI”, disse.
Agripino também afirmou que o depoimento de Graça Foster à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na próxima terça-feira, não deve alterar o cenário. “Não acredito que ela acrescente algo. Mas, de qualquer forma, isso é apenas uma etapa. Não encerra nada”, avalia o parlamentar. Graça havia cancelado sua ida ao Senado, mas pediu que a CAE agendasse a audiência para a próxima semana. O objetivo é, ao responder pessoalmente aos parlamentares, diminuir o ímpeto de criação da CPI.
Para o líder do SDD, deputado Fernando Francischini (PR), as buscas na estatal “demonstram o poderio político que há dentro da organização”. “Se a operação chegou ao gabinete da presidência, é porque há fortes indícios de que contratos irregulares foram firmados lá. Isso reforça o pedido da CPI e mostra por que o governo tem medo de que a estatal seja investigada”, disse Francischini.
A operação na gigante brasileira, para a oposição, também atinge a credibilidade do país e de suas companhias. “A imagem da Petrobras já está bastante desgastada com a perda de posições importantes no ranking das maiores empresas. Agora, quando se descobre que a situação da empresa não é apenas resultado de incompetência administrativa, mas de corrupção, o Brasil fica em uma situação vexatória”, afirmou o deputado Nilson Leitão.

A FRAUDE QUE FALTAVA - ARTIGO DE O ESTADO DE S. PAULO SOBRE ESSA FIGURA CHAMADA RENAN CALHEIROS

A próxima terça-feira pode ser decisiva para a batalha que governo e oposição travam no Senado em torno da amplitude da CPI da Petrobrás. Nesse dia, o mais tardar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, se pronunciará sobre os dois mandados de segurança impetrados com 24 horas de diferença pelas partes em conflito. Rosa é relatora de ambos os recursos. O da oposição, apresentado na terça-feira passada, visa a garantir o que entende ser o seu direito de não ter a sua proposta de CPI desfigurada com a inclusão de temas alheios a negócios suspeitos da estatal a contar de 2005. No ano seguinte, o seu Conselho de Administração, presidido pela então ministra Dilma Rousseff, autorizou a compra da Refinaria de Pasadena, cujos obscuros meandros motivaram a iniciativa oposicionista. Os acréscimos contrabandeados pela base aliada tratam, de um lado, das denúncias de formação de cartel no setor metroferroviário em São Paulo e no Distrito Federal, em governos da oposição; de outro, das alegadas irregularidades em obras no Porto de Suape, em Pernambuco. No primeiro caso, a intenção é contaminar a campanha ao Planalto do senador Aécio Neves. No segundo, o alvo é o ex-governador Eduardo Campos, também pré-candidato à sucessão da presidente. Já o PT bateu anteontem às portas do Supremo Tribunal para impedir a instalação da CPI exclusiva sobre a Petrobrás, alegando que contém "fatos indeterminados e desconexos". É uma referência à agregação ao caso de Pasadena das suspeitas de suborno de funcionários da petroleira por uma empresa holandesa, além de indícios de superfaturamento na construção de refinarias e da instalação de plataformas sem os devidos componentes de segurança. Na mesma quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, dominada pelos governistas, aprovou a criação da CPI ônibus, com a qual o Planalto pretende melar a investigação desejada por seus adversários. Eles se retiraram da sessão para não compactuar com a manobra - cujo principal defensor na Casa é o seu presidente Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. "O que se está fazendo aqui", protestou o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, "é um estupro do direito das minorias". Na terça-feira para a qual se espera a decisão da ministra Rosa Weber, a matéria irá a plenário. Não surpreende que o governo tenha acionado o seu rolo compressor. Ninguém menos do que Dilma e o seu tutor Lula defendem a operação abafa. Ela, ao dizer que não recuará um milímetro do que chamou de "disputa política" com a oposição. Ele, ao incitar os seus a combater "com unhas e dentes" a CPI - como se ela se resumisse a uma jogada eleitoral e nada houvesse na caixa-preta da Petrobrás que justificasse uma devassa política. Mas nem o duo petista foi tão longe - e tão baixo - como Renan. Na ânsia de fazer a sua parte na sabotagem do inquérito da Petrobrás, ele disse que nos anos 1990, ao endossar um parecer do então ministro Paulo Brossard, o STF "pacificou" o entendimento segundo o qual "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" de uma CPI. É mentira, apuraram os repórteres Andreza Matais e Ricardo Brito, deste jornal. Eles verificaram que a versão do senador deturpa a posição do ministro e altera o contexto em que foi tomada. O que Brossard sustentou e a Corte aprovou por unanimidade foi que não se pode adicionar fatos novos ao pedido de uma CPI, mas apenas no seu decorrer - e se tiverem relação com o objeto inicial. "A investigação deve recair sobre um fato certo", disse Brossard ao Estado. "Não sobre dois, três temas. De forma alguma!" Portanto, temas distintos, como os dos trens paulistas e do porto pernambucano, teriam de gerar, cada um, a sua própria investigação. Nessa linha, o ex-presidente do STF Carlos Velloso, que participou daquele julgamento, aconselhou os governistas a requerer a sua própria CPI "e não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo". Já de Renan só se podia esperar que se aboletasse em manifestação alheia para fraudá-la.

OFÍCIO DE PRESIDENTE DO TCE GAÚCHO MOSTRA QUE TRIBUNAL CONSIDERAVA LEGAL CONTRATO DO DETRAN COM FUNDAÇÃO DE SANTA MARIA

No dia 12 de janeiro de 2006, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do sul, conselheiro Sandro Dorival Marques Pires (também membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul), enviou ofício ao Procurador-Geral do Ministério Público Estadual, procurador Roberto Bandeira Pereira, dizendo que não havia nada de errado ou ilegal no contrato do Detran RS com a FATEC (fundação de apoio à Universidade Federal de Santa Maria). Dizia o conselho Sandro Dorival Marques Pires no seu ofício: "Tenho a satisfação de cumprimentar Vossa Excel~encia, na oportunidade, em atenão ao Of. Gab. Nº 1001/2005, que visa atender solicitação formulada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (OF.PP/2292/05 - Exp. PI 158ano5), informo-lhe que a matéria foi examinada em auditoria, não tendo sido comprovada a ocorrência das irregularidades inspecionadas, formalizando-se os procedimentos adotados nas Folhas de Instrução do Processo nº 4571-02.00/04-8, cópia anexa". Ora, assim sendo, como é possível que um órgão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sem autonomia para tal, tivesse promovido uma investigação por sua própria conta e a enviado para o Ministério Público Federal, apontando ilegalidades nos contratos e até mostrando valores que teriam sido desviados ilegalmente do Detran? É evidente que algo não fecha nesse roteiro. Clique no link para ler o documento https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUQkJmaERlQ2VRbGZXYXlWMDIweTliQm1NSV80/edit?usp=sharing

DEPUTADO FEDERAL LICENCIADO E NO EXERCÍCIO DE CARGO DE SECRETÁRIO MANTÉM O FORO

Deputado federal que se licencia para exercer cargo de secretário de Estado mantém foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. A decisão é do ministro Celso de Mello. “O membro do Congresso Nacional não perde o mandato de que é titular e mantém, em consequência, nos crimes comuns, a prerrogativa de foro perante o STF”, avaliou o ministro, especificamente em relação ao deputado federal Carlos Roberto Massa Júnior, o "Ratinho Júnior" (PSC-PR), que se licenciou do mandato de deputado para assumir o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, a partir de 7 de fevereiro de 2013. Ele reassumiu o posto na Câmara em 4 de abril de 2014. Essa decisão do Supremo foi tomada na apreciação de caso no qual Ratinho Júnior e o deputado estadual Waldyr Pugliesi (PMDB) são acusados de crime eleitoral, em 2010, por prática de propaganda eleitoral irregular. Os autos relativos a Pugliesi serão remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. No STF será mantida a tramitação do processo relativo a Ratinho Júnior. Celso de Mello citou também que o conceito de “crimes comuns” abrange os delitos eleitorais, o que legitima o reconhecimento da competência penal originária do Supremo. Com a eleição de Ratinho Júnior para a Câmara dos Deputados, os autos foram encaminhados ao STF, levando a Procuradoria-Geral da República a pedir o desmembramento do feito em relação a Pugliesi. O atual governador do Paraná, Beto Richa, também figura como investigado no processo, e detém, em razão do cargo, tem prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

INFLAÇÃO VAI ELEVAR SELIC A 11,25%, DIZ SCHWARTSMAN

O sócio da Schwartsman Associados e ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman, acredita que a realidade fará com que o Banco Central entregue mais um aumento de 0,25 ponto porcentual da Selic em maio. "A intenção do Banco Central é claríssima. Eles disseram na ata: nós paramos. Mas, entre a reunião e a divulgação da ata eles tomaram 0,92% de inflação na testa. Acho que a realidade mais uma vez vai forçar a fazer mais um pequeno ajuste de 11% para 11,25%", disse Schwartsman em evento da EMTA, na sede do HSBC, em São Paulo. Ele ressaltou, no entanto, que esse patamar da Selic é insuficiente para controlar a inflação e um novo ciclo de alta será necessário à frente. "O Banco Central vai parar agora, mas não vai ser suficiente e, se não voltar de forma decisiva ainda em 2015, vai ter um problema mais sério de inflação, mesmo com uma taxa de juros mais alta", completou.

FILHOS DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU PEDEM AJUDA A COMISSÃO DA CÂMARA

Atendendo a um pedido dos filhos do bandido petista mensaleiro e ex-deputado federal cassado José Dirceu, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) apresentará na próxima semana um requerimento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para que um grupo de deputados visite o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O objetivo é checar se o condenado no processo do Mensalão do PT tem regalias no presídio, argumento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para retardar a transferência de José Dirceu para o regime semiaberto. Joana Saragoça e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filhos do bandido petista José Dirceu, procuraram Nilmário Miranda preocupados com as condições apresentadas pelo petista nos últimos dias e com o esgotamento dos recursos jurídicos para tirar José Dirceu do cárcere. Eles alegaram que a saúde de José Dirceu vem se deteriorando nos últimos dias. "Todos os condenados do processo do Mensalão estão no semiaberto, menos José Dirceu. Eles acham que há violação de direitos e das normas de execução penal", afirmou Nilmário Miranda, que é ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e vice-presidente da comissão permanente da Câmara.

SENADORES DO PMDB E PSDB ACUSAM RENAN CALHEIROS DE FRAUDE

Senadores do PMDB e PSDB acusaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de "fraudar" documento público para justificar a criação de uma "CPI combo" da Petrobras que irá investigar desde negócios da estatal até contratos de licitação para trens do Metrô em São Paulo e no Distrito Federal. Ao defender sua posição favorável à CPI de vários fatos desconexos, Renan afirmou, em discurso no plenário nesta semana, que um habeas corpus concedido pelo então ministro Paulo Brossard, do Supremo Tribunal Federal, na década de 90, "pacificou" o entendimento da Corte máxima de que "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs. Renan chegou a ler um trecho da decisão de Brossard. O jornalista Reinaldo Azevedo, e depois o jornal O Estado de S. Paulo, revelaram que o texto lido pelo senador foi editado e a íntegra tem sentido totalmente oposto. "Paulo Brossard deixou claro à Mesa do Senado que não se pode confundir Schopenhauer, Gabrielli (Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras) e um jegue, que são coisas completamente diferentes. Uma CPI para cada fato determinado", ironizou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), citando o jornalista Reinaldo Azevedo. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), em pronunciamento no plenário, acusou Renan de "fraude" a um documento público com o objetivo de se colocar todos os fatos "no mesmo balaio". "O argumento de que se pode meter no mesmo balaio a Petrobras e eventuais irregularidades em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, porque, afinal, tudo é dinheiro público, é o mesmo mecanismo pelo qual se conclui não haver diferença entre a Sharon Stone de Instinto Selvagem e, deixem-me ver, André Vargas tentando explicar as suas relações com Alberto Yousseff: afinal, ambos pertencem à raça humana, têm um coração, dois rins e são animais aeróbios", afirmou. Segundo Simon, a assessoria de Renan "não foi feliz" e se equivocou. O peemedebista disse que, embora a decisão seja do plenário, quem vai responder "pelo resto da vida" por essa decisão é o presidente do Senado. Ele disse que misturar os fatos no mesmo saco é "não dar em nada". Após ler a reportagem do jornal da tribuna, o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que o entendimento do Supremo é de uma "clareza solar" e "difícil de interpretar de forma diversa".

PT FECHA QUESTÃO CONTRA PEC DA REFORMA POLÍTICA

A Comissão Executiva Nacional do PT aprovou na tarde desta quinta-feira uma resolução para "fechar questão" contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 325, de 2013, que versa sobre reforma política. De acordo com a nota do partido, a Executiva e a Bancada do PT reafirmam a posição em favor do financiamento público das campanhas eleitorais "como parte da reforma política necessária ao Brasil, e decidem, de acordo com as normas estatutárias, fechar questão contra a PEC352/2013". A PEC 352/13, fruto de grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), entre outras questões, prevê que o financiamento das campanhas eleitorais poderia ser público, privado ou misto, conforme decisão dos partidos. O projeto deve ser votado pela Câmara dos Deputados na segunda quinzena de maio, informou no início deste mês o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

STF ABSOLVE SENADOR DO MATO GROSSO DE ACUSAÇÃO

O senador Jayme Campos (DEM-MT) foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de uso de documento falso, por ausência de provas. A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira. O senador havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal de ter supostamente autorizado o uso de documento falso dando conta de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria certificado que uma área de terra objeto de permuta consistiria em gleba não pertencente à União. O fato teria ocorrido entre novembro e dezembro de 1994, quando Campos exercia o cargo de governador de Mato Grosso. O STF explica que o próprio Ministério Público Federal pediu absolvição de Campos, por ausência de provas. Segundo o relator do processo, ministro Roberto Barroso, todo o processo teria sido baseado em um único depoimento prestado em uma CPI instaurada na Assembleia Legislativa do Estado. Segundo esse depoimento, Campos teria determinado ao diretor de administração da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso que deferisse um pleito de permuta de terras baseado em uma certidão falsa. O ministro relator disse que a materialidade da falsidade ficou provada em exame grafotécnico, mas não ficou provado que a ordem de usá-lo tivesse partido do então governador.

DILMA FAZ REUNIÃO COM AUTORIDADES DO SETOR ELÉTRICO

Preocupada com a situação de baixa nos reservatórios e com falta de chuvas em vários Estados, a presidente Dilma Rousseff convocou os representantes do setor elétrico para mais uma reunião nesta quinta-feira no Palácio do Planalto. A reunião começou por volta das 17 horas e durou cerca de três horas e meia. A presidente quer ter certeza que o abastecimento está garantido e que o País não enfrentará problemas de falta de energia. Dilma quis ouvir um balanço completo da distribuição de energia no Brasil e do acionamento das termelétricas que será necessário por causa de falta de chuvas em algumas regiões. O Planalto, no entanto, não informou se houve alguma decisão tomada na reunião ou qual o balanço apresentado pelos dirigentes do setor. Coincidência ou não, a reunião foi realizada um dia depois de a Asa Norte, um dos bairros centrais de Brasília, ter ficado sem luz por cerca de quatro horas. Esse apagão ocorreu na noite de quarta-feira. Na reunião com a presidente Dilma no Planalto estavam presentes o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; o secretário executivo do Ministério, Márcio Zimmermann; o diretor do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Albert Cordeiro de Melo, e Maria Elvira Maceira, também da Cepel; além do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim; e o diretor-geral do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp.

STF ABSOLVER DEPUTADO FEDERAL CLAUDIO PUTY, ACUSADO DE CORRUPÇÃO

O Supremo Tribunal Federal considerou improcedente, nesta quinta-feira, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) pela prática do crime de corrupção eleitoral ativa. A decisão foi tomada por maioria de votos, pelo plenário do Supremo. Segundo a acusação, na condição de candidato nas eleições de 2010, Puty teria intercedido junto à Superintendência do Ibama no Pará e na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará para acelerar a autorização de planos de manejo florestal em troca de votos. A relatora do inquérito, ministra Cármen Lúcia, entendeu não existirem na acusação elementos que configurem o crime de corrupção eleitoral. A ministra destacou que dos diálogos transcritos na denúncia, provenientes da interceptação de conversas telefônicas e mensagens de celulares, não é possível concluir que houve pedido, entrega, oferta ou promessa de vantagem para a obtenção de voto.

JBS FOODS PODE GERAR CERCA DE R$ 3 BILHÕES COM IPO

A JBS pretende gerar cerca de R$ 3 bilhões com a abertura de capital da JBS Foods, a sua divisão de aves, suínos e industrializados no Brasil, que seriam usados para pagar dívidas e fazer investimentos, de acordo com três pessoas familiarizadas com a transação. A oferta pública inicial de ações (IPO) depende das condições de mercado, disse uma das pessoas. Outra fonte afirmou que a abertura de capital pode ocorrer ainda neste ano. A JBS Foods foi criada no final do ano passado para supervisionar determinados ativos da companhia no Brasil, como a Seara Brasil. A unidade é um player importante no mercado de aves no Brasil, onde compete com BRF. As receitas anuais da JBS Foods são estimadas em cerca de US$ 12 bilhões em 2013, de acordo com uma das pessoas, mais de um décimo da receita líquida da JBS de US$ 93 bilhões. A JBS informou que a empresa vai divulgar os resultados da JBS Foods separadamente no primeiro trimestre deste ano. De acordo com uma das pessoas familiarizadas com a transação, isso vai ajudar a dar aos investidores uma melhor ideia do tamanho e escopo da empresa.

AÉCIO NEVES DEFENDE RESTRIÇÃO A PARTIDOS POLÍTICOS

Depois de dizer que reduzirá o número de ministérios, o senador Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, anunciou nesta quinta-feira mais uma medida que pretende tomar em seu “primeiro dia de governo” caso seja eleito. “Vou apresentar no primeiro dia de governo, de novo a proposta da cláusula de desempenho”, afirmou, durante uma palestra da Grande Loja da Maçonaria de São Paulo. Aécio Neves garantiu ainda que trabalhará pelo voto distrital misto, pelo fim das coligações proporcionais e pelo fim da reeleição, com a possibilidade de um mandato único de cinco anos. O tucano criticou a presidente Dilma Rousseff e disse que a possibilidade de reeleição permite com que seja feito o uso da máquina para determinado candidato. “Há mais um ano a presidente tem uma agenda de candidata”, afirmou. O senador disse que são medidas difíceis, mas que precisam ser feitas: “Sei que não terei unanimidade nem dentro do meu partido". Ele criticou ainda a portabilidade de mandatos políticos. Segundo Aécio Neves, isso permitiu que os mandatos sejam usados como objetos comerciais. “Infelizmente mercantilizou-se como nunca a ação partidária no Brasil”, disse Aécio Neves. Ele afirmou ainda que a decisão do Supremo a favor da portabilidade permite que políticos criem partidos e negociem tempo de televisão. “Fazendo uma caricatura não muito distante da realidade. Hoje, agrupam-se 10 ou 15 deputados, criam um partido. O Fundo partidário eles dividem entre eles e o tempo de televisão eles vendem”, afirmou.

VALE PODE PERDER DIREITO À EXPLORAÇÃO DA MAIOR RESERVA DE FERRO DO MUNDO

Um relatório de um comitê apresentado ao governo da Guiné recomendou o cancelamento do direito concedido à Vale de explorar parte da maior reserva de ferro do mundo, devido a um escândalo de corrupção ocorrido antes de a empresa brasileira obter a concessão de exploração de dois blocos. A mina de Simandou, no sudeste da Guiné, abriga grandes reservas de ferro, incluindo dois blocos concedidos ao magnata israelense Beny Steinmetz, em 2008. Uma concessão de exploração foi concedida ao grupo BSGR, de Steinmetz, para os blocos Simandou 1 e 2, e um outro ficou com um consórcio internacional formado pelas empresas Rio Tinto, Chalco e SFI. A BSGR investiu US$ 170 milhões nessa licença de exploração na mina, a maior reserva mundial de ferro ainda não explorada. Em abril de 2010, a Vale pagou US$ 2,5 bilhões por 51% da parte pertencente ao empresário israelense — ou seja, mais de 14 vezes seu valor inicial —, criando uma sociedade batizada VBG, para Vale BSGR Guiné. O Estado guineano, suspeitando do enorme excedente, abriu uma investigação, que se estendeu para a Suíça e os Estados Unidos. Desde que chegou ao poder, em novembro de 2010, o primeiro presidente democraticamente eleito da Guiné, Alpha Condé, lançou investigações como parte de um plano de combate à corrupção e de retomada do controle dos recursos naturais da Guiné. Em um relatório, o Comitê Técnico de Revisão de Títulos e Convenções Mineradoras (CTRTCM, governo) considera que "os títulos e a convenção, hoje com a VBG, foram obtidos, para as jazidas de Simandou e para as de Zogota (sudeste), por meio de práticas de corrupção". O CTRTCM afirma que, para conseguir a concessão de Simandou, a BSGR pagou, entre 2006 e 2010, por meio de intermediários, um total de US$ 8 milhões a Mamadie Touré, esposa do presidente guineano Lansana Conté, que morreu no fim de 2008, depois de mais de 25 anos à frente do governo da Guiné. Isso é o que se chama de criar dificuldades para obter vantagens.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVO GAÚCHO TIRA PONTOS E REBAIXA O ESPORTIVO, POR CAUSA DE AGRESSÃO RACISTA CONTRA O ÁRBITRO MÁRCIO CHAGAS DA SILVA

O pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul decidiu na noite desta quinta-feira tirar nove pontos do Esportivo no Gauchão 2014 pelas ofensas racistas de torcedores contra o árbitro Márcio Chagas da Silva na partida contra o Veranópolis, em março, em Bento Gonçalves. Com isso, o clube está rebaixado do campeonato. A decisão inclui também a perda de seis mandos de campo e multa de R$ 30 mil ao Esportivo.

PETROBRAS FIRMOU CONTRATOS COM A EMPRESA ALSTOM MESMO APÓS ALERTAS JURÍDICOS SOBRE RISCO DE PREJUÍZO

Apesar de o departamento jurídico alertar sobre riscos de prejuízo à Petrobras, a estatal fechou negócios com a Alstom, empresa suspeita de envolvimento na formação de cartel em São Paulo. Os contratos para fornecimento e manutenção de turbinas de termelétricas foram firmados nos governos Fernando Henrique (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT). A Petrobras enviou funcionários à Suíça, em 2001, para tratar pessoalmente e firmar um contrato com a Alstom para a compra de turbinas para a usina termelétrica de Nova Piratininga (SP). O negócio previa que a usina substituisse o óleo pesado pelo gás, fonte mais barata de energia. Fechado no governo de Fernando Henrique Cardoso, o negócio custou US$ 49,7 milhões. Na época, os advogados da estatal listaram 22 problemas nos termos do contrato que poderiam causar prejuízos. Uma das cláusulas dizia que, em caso de defeitos nas turbinas, "o único remédio possível" seria receber até 15% do valor, e não o valor integral da peça. A mesma regra deixava a critério da Alstom a alteração de garantias de desempenho, possibilidade que o departamento jurídico sugeriu suprimir do contrato. Assinado pelo então diretor da área de gás e energia da Petrobras e atual senador, Delcídio do Amaral (PT-MT), o resumo executivo autorizava o então gerente executivo de energia da estatal, Nestor Cerveró, a assinar os instrumentos contratuais em nome da empresa. Um ano antes, em 2000, a Alstom já havia deixado de honrar 35 dos 61 contratos de fornecimento de turbinas para termelétricas da Petrobras. Os equipamentos apresentaram defeito e, conforme documentos internos da estatal, isso gerou grande impacto, seja em atrasos ou em despesas. Os negócios entre Petrobras e a Alstom continuaram na gestão de Lula. Boa parte dos contratos de energia com a empresa suíça foi feita sem licitação, direto com o fornecedor, conforme documentos da Petrobras. Em 2007, o departamento jurídico afirmou em comunicado interno que a Petrobras havia feito pagamentos para os quais não havia contrapartida em fornecimento efetivo e estava impossibilitada de fechar novos contratos com a Alstom até julho daquele ano. No ano passado, já durante o governo Dilma, a Alstom anunciou  a renovação de contrato para manutenção de turbinas em várias termelétricas da Petrobras. A Petrobras informou que os alertas do setor jurídico não foram considerados pertinentes pela área técnica especializada em turbogeradores. Observou, ainda, que a cláusula que garante à Alstom a revisão unilateral de garantias é comum para equipamentos do gênero. E frisou que o contrato de Piratininga foi encerrado e que não há novos contratos firmados com a Alstom para compra de turbinas.

STF ADIA JULGAMENTO DE QUEIXA-CRIME CONTRA REQUIÃO E PROCESSO PODE PRESCREVER

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira adiar julgamento de uma queixa-crime do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Com o adiamento, feito a pedido dos advogados das duas partes, o processo poderá prescrever, sendo que não haverá sessão na próxima semana devido ao feriado de Páscoa. O adiamento, decidido por maioria de votos, provocou debate na Corte. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, declarou que os pedidos de adiamento são comuns, mas não próximo à prescrição das penas. Joaquim Barbosa acusou as defesas de “manipulação da jurisdição”. “O tribunal não está à disposição das partes para deliberar no momento  em que elas desejarem” disse. O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor do adiamento por entender que não existe interesse das partes no prosseguimento do processo: “O advogado que, tendo consciência da prescrição, aceita o adiamento, no fundo é uma transação entre advogados, na prática. Não me sentiria confortável de desautorizar os advogados que não querem brigar”.

RIO DE JANEIRO VAI RECEBER MAIS DE R$ 230 BILHÕES EM INVESTIMENTOS ATÉ 2016

O Estado do Rio de Janeiro vai receber R$ 235,6 bilhões em investimentos, entre 2014 e 2016, revela o documento Decisão Rio, divulgado nesta quinta-feira pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O valor representa acréscimo de 11,4% em relação aos investimentos anunciados para o período 2012/2014. Do total, R$ 143 bilhões, equivalentes a 60,7% do total, são investimentos na área de exploração e produção de petróleo e gás; R$ 40,5 bilhões na indústria de transformação, destacando o setor petroquímico (R$ 20,9 bilhões), com ênfase na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que vai custar R$ 20 bilhões; R$ 37,9 bilhões em infraestrutura; R$ 3,5 bilhões no setor do turismo. Os investimentos previstos em função das Olimpíadas de 2016, já inseridos no volume global, alcançam R$ 22,6 bilhões, somando investimentos em instalações olímpicas (R$ 9,9 bilhões) e  em infraestrutura e turismo (R$ 12,7 bilhões). Dentro dos R$ 37,9 bilhões projetados para  a área de infraestrutura, a maior parte (46,4%, ou o equivalente a R$ 17,6 bilhões)  será aplicada em transporte e logística, enquanto energia elétrica receberá R$ 8,9 bilhões (23,5%), com destaque para R$ 8,5 bilhões na construção da Usina Nuclear Angra 3, no município de Angra dos Reis, sul fluminense. O documento comprova o movimento de interiorização dos investimentos. A capital do Estado deverá concentrar 16,1% dos investimentos definidos para 2014/2016, correspondentes a R$ 37,8 bilhões, enquanto o leste fluminense terá R$ 25,6 bilhões (10,9%), seguido do sul do Estado, com  R$ 14 bilhões (6%), e Baixada Fluminense, com R$ 10,9 bilhões e participação de 4,6%.

BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO PASSARÁ POR NOVA PERÍCIA MÉDICA NESTE SÁBADO

O ex-deputado federal e bandido petista mensaleiro José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão no processo do Mensalão do PT, vai passar por nova perícia médica neste sábado, às 14 horas, no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Com base no resultado da perícia, que será feita por uma equipe médica do Hospital Universitário de Brasília (HUB), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, vai decidir se o bandido petista mensaleiro Genoino continuará em prisão domiciliar ou retornará ao Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Penitenciária da Papuda. Mas, por determinação de Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular. O advogado do ex-parlamentar, Luiz Fernando Pacheco, defende que ele cumpra prisão domiciliar definitiva. De acordo com o advogado, Genoino é portador de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir a pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”.

POLÍCIA FEDERAL INDICIA EX-MINISTRO POR LAVAGEM DE DINHEIRO

O ex-ministro das Comunicações e atual candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais, Pimenta da Veiga, foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal confirmou na quarta-feira o indiciamento de Pimenta da Veiga, que prestou depoimento em Brasília como parte de um inquérito que apura o repasse de recursos da SMP&B, de Marcos Valério Fernandes de Souza. O depoimento foi colhido no fim de março. Embora o inquérito ainda não tenha sido concluído, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se abre ou não processo contra Pimenta da Veiga. O ex-ministro admitiu ter recebido 300.000 reais da agência de publicidade de Marcos Valério em 2003, mas disse que o valor se referia ao pagamento por serviços de advocacia. Porém, não apresentou comprovação dos serviços. Aberta em 2013, a investigação da Polícia Federal contra o ex-ministro é um desdobramento da denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República com base no inquérito do valerioduto mineiro.

COMISSÕES DO SENADO APROVAM PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

Em votação simbólica, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram na quarta-feira o projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. O próximo passo é encaminhar a proposta para o plenário do Senado, sabe-se lá quando. Se aprovada novamente, ela resultará na redução das dívidas dos entes federados. O alivído das finanças públicas poderá beneficiar autoridades de diferentes partidos políticos, sobretudo o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O secretário estadual de Fazenda, Andrea Calabi, aponta que, a partir de 2027, a dívida da capital paulista poderá cair pela metade, ao passar de 100 bilhões para 50 bilhões de reais. Para a equipe econômica, no entanto, o cenário não é tão favorável, já que a aprovação do projeto prejudicará ainda mais a confiança de investidores no governo federal. Como a aprovação foi articulada por partidos da base aliada, será mais difícil para o governo convencer o mercado financeiro de sua posição contrária ao projeto. Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareceu pessoalmente ao Congresso para negociar o adiamento da votação do projeto com os líderes da base aliada. Segundo ele, a aprovação poderia levar ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's. Já na última quarta-feira, passado o rebaixamento do País pela S&P, nem Mantega nem o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, se mobilizaram para evitar a votação do projeto. Se aprovado, o projeto não só mudará o indexador das dívidas, como também modificará em parte a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em vez de apontar as fontes de receita usadas para compensar a queda na arrecadação devido a eventuais desonerações, o governo poderá usar o excedente de arrecadação para equilibrar as contas, sem especificar exatamente a origem deste montante.

PUTIN AMEAÇA INTERROMPER DISTRIBUIÇÃO DE GÁS PARA A EUROPA

O presidente russo, Vladimir Putin, enviou nesta quinta-feira uma carta para os países membros da União Européia alertando que o fornecimento de gás ao continente poderá ser interrompido se a dívida que o governo ucraniano tem com Moscou não for quitada. A empresa estatal russa Gazprom cogita o corte no abastecimento, mas foi orientada por Putin a esperar negociações com os “nossos parceiros”, em alusão ao bloco econômico europeu. Calcula-se que a dívida ucraniana referente à compra de gás russo seja em torno de 2 bilhões de dólares. Os dutos que levam o gás russo para a Europa passam todos pelo território ucraniano. Putin salientou na carta que a situação “crítica” pode afetar o abastecimento ao continente, uma vez que a Gazprom foi “orientada” a “interromper completamente ou parcialmente as entregas de gás” se Kiev não realizar o pagamento das dívidas. Aproximadamente um terço do gás natural da Europa vem de Moscou e disputas anteriores entre os governos russo e ucraniano já provocaram o racionamento em diversos países do continente. A União Européia, no entanto, diz que possui reservas extras de gás e tecnologias capazes de driblar qualquer interrupção no fornecimento.

GREVE NA ARGENTINA FAZ TAM E GOL CANCELAREM VÔOS

As companhias aéreas TAM e Gol decidiram cancelar vôos com destino à Argentina nesta quinta-feira, devido à greve geral no país vizinho e ao fechamento do aeroporto Jorge Newbery (Aeroparque), em Buenos Aires. Segundo a TAM, foram cancelados cinco vôos: dois deles partiriam do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para o Aeroparque, na capital argentina, e os demais fariam o caminho de volta. Os vôos da empresa que chegam e saem do aeroporto de Ezeiza, também em Buenos Aires, não foram afetados, assim como os da cidade de Rosário, informou a empresa. A Gol, que também realiza partidas diárias para a Argentina, informou que seis vôos com destino e ponto de partida do Aeroparque foram cancelados. Vôos para Córdoba, Rosário e para o aeroporto de Ezeiza, no entanto, não foram afetados pela greve.

ANÁLISES APONTAM QUE PAPIRO QUE MENCIONA ESPOSA DE JESUS CRISTO NÃO É FALSO

Um pedaço de papiro antigo que menciona certa "esposa" de Jesus não é uma falsificação, afirmam cientistas da Universidade Columbia, da Universidade Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que realizaram uma análise do documento, divulgada nesta quinta-feira no periódico Harvard Theological Review. Acredita-se que o fragmento seja proveniente do Egito. Ele contém escritos na língua copta, entre os quais o seguinte trecho: "Jesus disse-lhes: 'Minha esposa...'". Outra parte diz: "Ela poderá ser minha discípula". Pelo fato de a tradição cristã afirmar que Jesus não era casado, o documento suscitou debates sobre o celibato e o papel das mulheres na Igreja. O jornal do Vaticano declarou que o papiro era falso, juntamente com outros estudiosos, que duvidaram de sua autenticidade baseados em sua gramática pobre, no texto borrado e na origem incerta. Mas uma nova análise científica do papiro e da tinta, bem como da escrita e da gramática, mostrou que o documento é de fato antigo. "Nenhuma evidência de fabricação moderna foi encontrada", declarou a Harvard Divinity School em um comunicado. Os resultados mostraram que o papiro data de algum momento entre os séculos VI e IX. "A equipe concluiu que a composição química e os padrões de oxidação são consistentes com papiros antigos, ao comparar o fragmento do Evangelho da Esposa de Jesus com um fragmento do Evangelho de João", escrevem os pesquisadores no estudo. A origem do papiro é desconhecida. Karen King, historiadora da Harvard Divinity School, conta que o recebeu de um colecionador — que pediu anonimato — em 2012. A pesquisadora ressalta que o fato de a ciência mostrar que o papiro é antigo não prova que Jesus era casado. "A questão principal do fragmento é afirmar que as mulheres que são mães e esposas podem ser discípulas de Jesus, um tema que foi muito debatido no início do cristianismo, num momento em que a virgindade celibatária era cada vez mais valorizada", explicou Karen em comunicado. Leo Depuydt, professor de Egiptologia da Universidade Brown, escreveu um artigo, também publicado no Harvard Theological Review, descrevendo por que acredita que o documento é falso. "O fragmento do papiro parece perfeito para um esquete do Monty Python", declarou, citando o famoso grupo de comediantes britânicos. Ele apontou erros gramaticais e a impressão de que as palavras "minha esposa" foram enfatizadas em negrito, recurso inexistente em outros textos coptas antigos. "Como um estudioso de copta convencido de que o fragmento é uma criação moderna, sou incapaz de fugir à impressão de que existe algo quase engraçado no uso das letras em negrito", escreveu. King publicou uma refutação às críticas de Depuydt, dizendo que o fato de a tinta estar borrada era comum e que as letras abaixo de "minha esposa" estão ainda mais escuras.

GRAÇA FOSTER VAI AO SENADO PARA TENTAR ESVAZIAR A CPI DA PETROBRAS

A presidente da Petrobras, Graça Foster, comparecerá na próxima terça-feira à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar denúncias de irregularidades na estatal. A audiência foi marcada nesta quinta-feira, oficialmente a pedido da própria Graça Foster. Há três dias, a ida dela ao Congresso havia sido adiada por tempo indeterminado. Originalmente, o depoimento estava marcado para esta semana – assim como o do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Mas, com o surgimento de um pedido de CPI para investigar o caso, a decisão do governo foi recuar para evitar uma dupla exposição – primeiro na CAE, depois na Comissão Parlamentar de Inquérito. Por isso, o cancelamento. Agora, com as incertezas sobre a instalação da CPI – uma manobra do governo levou o embate para o Supremo Tribunal Federal –, o Planalto voltou a considerar interessante a ida de Graça Foster ao Congresso. Assim fica mais fácil adotar o discurso de que as questões principais já foram respondidas pela presidente da empresa petrolífera, o que pode ajudar a esvaziar o ímpeto dos que defendem a CPI na própria base governista. O principal foco da oposição é apurar a operação de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O 1,18 bilhão de dólares pago está muito acima do valor real da unidade. Também há denúncias de que funcionários da Petrobras receberam propina da holandesa SMB Offshore.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA RETIRA MARCOLA DO ISOLAMENTO NA CADEIA

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na quarta-feira, a saída do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, do isolamento no presídio de Presidente Prudente. Marcola estava preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) desde março, quando foi revelado um plano para resgatá-lo de helicóptero de dentro do presídio de Presidente Venceslau. A decisão, de caráter liminar, foi do desembargador Péricles Piza, da 1ª Câmara de Direito Criminal. Ele acatou pedido dos advogados de Marcola e argumentou que não há necessidade de manter o chefe do PCC em um regime de prisão excepcional. Segundo o juiz, não há “uma única interceptação telefônica recente, tampouco outro documento que lhe imputasse qualquer delito ou movimento de subversão à ordem ou à disciplina internas” – o que justificaria o isolamento. Piza também anotou que não há provas de que Marcola tenha planejado ou ordenado o plano de resgate". O primeiro pedido de inclusão de Marcola e outros criminosos que comandam o PCC no isolamento foi um desdobramento da investigação do Ministério Público que traçou o organograma da facção e denunciou 175 pessoas. O juiz da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital, Tiago Henriques Papaterrra Limongi, havia negado o pedido do Ministério Público, mas os promotores e a Secretaria da Segurança Pública conseguiram mandar o traficante para o RDD com um recurso no Tribunal de Justiça.

SÓCIO DA VALE EM MINA NA ÁFRICA É SUSPEITO DE FRAUDE E CORRUPÇÃO

Um relatório do governo de Guiné recomenda o cancelamento da concessão dada ao bilionário franco-israelense Beny Steinmetz para atividades de exploração numa mina de ferro em Simandu, uma das maiores reservas de minério do mundo. O empresário é acusado de corrupção. Steinmetz fez fortuna com diamantes e obteve permissão para explorar a mina de Simandu em 2008 ao pagar 170 milhões de dólares. Dezoito meses depois, o franco-israelense revendeu 51% de seus direitos à Vale por 2,5 bilhões de dólares, ou seja, quase 15 vezes o valor inicial. Com o negócio, foi formada a joint venture VBG. O governo da Guiné abriu uma investigação, que se estendeu para Suíça e Estados Unidos, por suspeita de favorecimento ilícito ao empresário franco-israelense. No relatório obtido nesta quinta-feira pela agência France-Presse, o Comitê Técnico de Revisão de Títulos e Convenções de Mineração do país africano considera que os títulos e a concessão das minas de Simandu e de Zogota (sudeste) que estão nas mãos da VBG foram obtidos por meio de práticas de corrupção. Segundo o informe, para obter a concessão, Steinmetz subornou com 8 milhões de dólares a viúva do ex-presidente de Guiné, Lansana Conté, entre 2006 e 2010. Conté governou o país por 24 anos até sua morte em 2008. No relatório, a Vale não é citada por qualquer participação em casos de corrupção. Assim, o Comitê propôs a suspensão das autorizações de exploração dos blocos 1 e 2 de Simandu e da concessão na zona minerária de Zogota, além da exclusão da VBG do processo de reatribuição das licenças. Desde que chegou ao poder em 2010, o primeiro presidente democraticamente eleito da Guiné, Alpha Condé, lançou investigações como parte de um plano de combate à corrupção e de retomada do controle dos recursos naturais da Guiné.

CELA DO DOLEIRO ALBERTO YOUSSEFF NA POLÍCIA FEDERAL TINHA UMA ESCUTA CLANDESTINA, E NÃO ERA DA POLÍCIA

Preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 17 de março, o doleiro Alberto Youssef seguia afastado dos olhos do país. Apontado como o cabeça de um esquema de lavagem de dinheiro que teria desviado 10 bilhões de reais, Youssef manteve-se em silêncio no depoimento que prestou em 21 de março. O doleiro continua se recusando a colaborar com a polícia para apontar quem eram as autoridades e empresários beneficiados pelo esquema. Mas a sua presença no cárcere agora tornou-se um problema para a Justiça e para a própria Polícia Federal. Em 4 de abril, os advogados de Youssef registraram, no parlatório da Polícia Federal, uma foto de Youssef, barbudo, visivelmente mais magro e com uma camisa amarrotada exibindo nas mãos, do outro lado do vidro que o separava dos seus defensores, uma escuta ambiental. O dispositivo, segundo os advogados de Youssef, estava escondido na cela do doleiro. Temendo que as conversas dele com outros presos estivessem sendo monitoradas, o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto comunicou o ocorrido ao juiz Sérgio Moro, que cuida do caso na capital paranaense. Os defensores de Youssef destacam ainda que os autos de processo  não apresentam autorização judicial que justifique a existência da escuta ambiental na cela do doleiro: “Não encontramos nenhuma decisão judicial que autorizasse a instalação ou uso de escutas ambientais. Para evitar equívocos a defesa suscitou a vossa excelência que fosse certificado nos autos sobre a existência ou não de autorização judicial sobre escutas ambientais". Ainda segundo os advogados, nesta quinta-feira os agentes da Polícia Federal teriam realizado uma busca na cela de Youssef para apreender o dispositivo. Foi essa ação que levou a defesa a encaminhar um conjunto de solicitações à Justiça. “Não estamos acusando ninguém. Mas o fato é grave. Temos um perito que afirma que o dispositivo localizado pelo meu cliente é uma escuta. Agora queremos saber se ela é clandestina ou se foi autorizada”, diz Figueiredo.