segunda-feira, 5 de maio de 2014

DEMOCRATAS TAMBÉM ENTRA COM REPRESENTAÇÃO NO TSE CONTRA A PETISTA DILMA

O Democratas tornou-se o segundo partido a entrar com representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, divulgado em rede nacional de rádio e TV, na semana passada, para marcar o Dia do Trabalho. De acordo com o Democratas, Dilma usou o pronunciamento para promover a candidatura à reeleição. O partido anunciou também que deve entrar com uma representação no Ministério Público pela mesma razão. No pronunciamento, feito na última quarta-feira, Dilma anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do benefício do Programa Bolsa Família em 10%. Na sexta-feira, ela escreveu no Twitter que essas medidas reforçam o combate à extrema pobreza e “defendem a renda dos que vivem do seu trabalho”. Também na sexta-feira, no Encontro Nacional do PT, Dilma rebateu as críticas sobre o reajuste do Bolsa Família. Segundo Dilma, é importante que “não fiquem as dúvidas levantadas pela oposição”. Nós últimos três anos e quatro meses, nós implantamos três grandes melhorias do Bolsa Família que elevaram o benefício, em aumento real, descontada a inflação, em 44,3%”, disse Dilma no Encontro Nacional do PT.

PRONUNCIAMENTO DE DILMA ROUSSEFF FERIU A LEI ELEITORAL E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A oposição decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral contra o pronunciamento feito pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, 30 de Maio, por ocasião do Dia do Trabalho. Vamos ver o que vai dizer o tribunal. Parece evidente que se tratou de um abuso — e não porque ela tenha anunciado o reajuste do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda. Isso é o de menos. Ninguém espera que a presidente deixe de fazer o que está a seu alcance e é de seu ofício porque isso pode beneficiá-la eleitoralmente. Ações assim são parte do jogo.

A ilegalidade está em outro lugar. Mais de uma vez, ela se referiu aos telespectadores e ouvintes como eleitores; mais de uma vez, falou de uma parceria que, estava claro, não se estenderia apenas até dezembro deste ano, quando termina seu mandato, mas além. E isso significa uso da máquina pública em favor de um partido político, de uma candidatura. Uma coisa é Dilma anunciar medidas que beneficiem estes ou aqueles; outra, diferente, é atrelar essas medidas a um projeto político.
E ela fez isso, especialmente quando reduziu e resumiu seus críticos a supostos defensores do “quanto pior, melhor”. Estava na cara que se referia aos que lhe fazem oposição. E esse direito ela também não tem. Se a máquina do Estado é empregada para que a petista Dilma Rousseff se refira desse modo aos partidos de oposição, os partidos de oposição, ora vejam, deveriam dispor do mesmo tempo, então, para se defender e apontar os erros de Dilma Rousseff. E que se note: acusar alguém de apostar no “quanto pior, melhor” não é apontar um erro, mas acusar o outro de má-fé.
A coisa não para por aí, não. Parece-me evidente que o pronunciamento de Dilma fere também a Lei 8.429, que é a Lei da Improbidade Administrativa.Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
(…)
II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Encerro
Acho que está claro que Dilma fez precisamente isso. Ponto. Por Reinaldo Azevedo

AÉCIO NEVES É O CANDIDATO JÁ ESCOLHIDO PELO AGRO BRASILEIRO

Os pecuaristas já escolheram seu candidato a Presidente da República este ano e para quem vão abrir suas carteiras para ajudar no financiamento da campanha. O senador mineiro Aécio Neves, pré-candidato do PSDB, terá apoio maciço do setor a julgar pelas reações de alguns desses empresários do campo que participaram no fim de semana da abertura de uma das principais feiras de gado do País. Aécio Neves foi a Uberaba na sexta-feira e se reuniu com pecuaristas de diversos Estados. No encontro havia mais de 100 pessoas. A cidade sedia a Expozebu, tradicional exposição de bovinos da subespécie Zebu, aberta oficialmente no sábado pela presidente e pré-candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff. Em uma cena significativa, pecuaristas vaiaram por três vezes a presidente durante a cerimônia. "O setor é contra o PT", resumiu Rubens Catenacci, veterano produtor do Mato Grosso do Sul. "A política deles não é a favor do agricultor e do pecuarista. Aécio é mais favorável. Eduardo Campos até poderia ser uma opção, mas com a Marina, nem pensar", avalia. Marina Silva, que será vice na chapa do ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE), é vista pelo agronegócio com muita resistência. Eduardo Campos é esperado na Expozebu na quinta-feira. "Nossa visão é de necessidade de mudança", disse Pedro Gustavo Novis, pecuarista de São Paulo. "Os caminhos apontados por Aécio são completamente diferentes do traçado pelo PT nos últimos 12 anos", afirma. Antônio Pitangui de Salvo, pecuarista de Minas Gerais, admite que na gestão petista, "tivemos plano de safra como nunca se teve". Mas emenda a crítica: "Todo o governo do PT foi de insegurança para nós", lamenta. Para ele, Aécio Neves "certamente será um grande presidente e a tendência do setor é apoiá-lo", acredita. Queixa recorrente entre grandes empresários do campo é o clima de disputa constante de terras com índios, quilombolas e sem-terra. Aécio Neves disse: "A omissão do governo federal e o aparelhamento de instituições acabam estimulando essa insegurança". E acrescentou: "Eu sou o homem do diálogo, acredito que você dialogando e tendo como base os instrumentos legais, seja a Constituição seja o próximo código florestal para determinados conflitos, você encontra um caminho", disse. Para o deputado ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) não há dúvida de que o setor ajudará com gastos da campanha tucana. E previu ainda que "todo produtor rural vai assumir a campanha dele em cada lugar do Brasil." "Isso é uma coisa natural", disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). "Faremos o possível pela campanha", afirmou.

PT LANÇA GUERRA SUJA CONTRA OPOSIÇÃO

Não é só nas redes sociais que a guerra suja do PT está em andamento. Até mesmo para difamar a oposição junto a empresários existe uma campanha em andamento. Confirmada a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, o próximo passo da campanha será conversar com os empresários que estão lotando as platéias dos candidatos de oposição, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), para mostrar a eles o que vai significar a saída do PT do poder.
Emissários serão enviados para iniciar essas conversas e aos empresários será dito que se a oposição for vitoriosa nas eleições de outubro será o fim do crédito subsidiado do BNDES, o fim das desonerações da folha de salários, haverá um realinhamento instantâneo dos preços da gasolina e da energia e o programa Minha Casa Minha Vida, que alimenta a indústria da construção civil, também vai acabar. "Ou seja, eles (Campos ou Aécio) vão dar um cavalo de pau na economia que será recessivo", disse um assessor de Dilma. Quando usou a rede nacional de rádio e televisão para um pronunciamento em comemoração ao 1º de maio, a presidente Dilma Rousseff falou como candidata. Vestiu tailleur azul, dispensando o vermelho do PT; definiu de que lado está - "dos mais pobres e da classe média" -; e entrou na disputa com a segurança de que terá o apoio do PT. O movimento "Volta Lula" já havia sido equacionado em uma conversa dela com o ex-presidente e alcaguete Lula (delatava companheiros para o Dops paulista na ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr), há exatamente um mês, no dia 4 de abril, em São Paulo. Ali, o martelo foi batido: a candidata é Dilma Rousseff. Espera-se, assim, que o crescente apelo para o retorno do ex-presidente esteja estancado. No Palácio do Planalto o diagnóstico é de que Dilma perdeu um pedaço importante da base de eleitores do governo do PT, que desde Lula tem girado em torno de 42% dos votos, por causa da inflação. Foram os aumentos de preços, sobretudo dos alimentos, que a fez cair para a casa dos 36% a 37% das intenções de voto. O pronunciamento do 1º de maio foi destinado a reconquistar esses eleitores. A idéia que Dilma pretendeu deixar clara no discurso foi de que "eu tenho lado e o meu lado é o dos trabalhadores", explicou uma fonte oficial. Com esse mesmo objetivo, ela anunciou as medidas de correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda, em 2015 (índice abaixo da inflação de mais de 6%); e o reajuste do Bolsa Família. Assessores da presidente recomendam não buscar no texto do pronunciamento sinalizações para um eventual segundo mandato. Mesmo o compromisso com a valorização do salário mínimo, assumido no discurso, não deve ser lido necessariamente como a manutenção da atual fórmula de reajuste cuja vigência se encerra em dezembro de 2015. A partir da certeza de que Dilma é a candidata do PT, seu governo começou a mudar de comportamento, disse uma fonte oficial. Por exemplo, reagiu de imediato à tentativa da Cemig, distribuidora de energia de Minas Gerais, Estado governado pelo PSDB de Aécio Neves, de responsabilizar o governo federal pelo aumento de 14,3% da tarifa de energia. Coube à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responder que, ao contrário, a Cemig queria um reajuste bem mais salgado, de 29,74%, e que à agência reguladora cabe apenas estabelecer um teto para os aumentos de preços. De agora até as eleições de outubro, a presidente estará voltada para a campanha. Não será encontrado nos seus discursos o que o PT tem chamado de "sincericídio" dos candidatos de oposição, ou seja, a antecipação de medidas duras que terão que ser tomadas na área econômica para recolocar o país na trilha do crescimento. Não haverá, assim, clareza do que será um eventual segundo mandato de Dilma, embora se saiba que ela também terá que promover ajustes se quiser colher melhores resultados do que os do primeiro mandato. Nesse período o país conviveu com inflação alta e crescimento baixo como produto das escolhas do governo. Campanha, como lembrou uma fonte próxima à presidente, é para ganhar a eleição. Governar é outra coisa.

HOMEM QUE RECEBEU DINHEIRO DO DOLEIRO YOUSSEF ESTEVE COM A PETISTA GLEISI HOFFMANN DUAS VEZES

Um dos beneficiários das contas operadas pelo doleiro Alberto Youssef participou de duas reuniões no Palácio do Planalto em 2013, onde foi recebido pela senadora e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Homem do mercado financeiro, Cláudio Honigman e o pai dele receberam um total de R$ 75 mil em 2009 da MO Consultoria, empresa controlada por Youssef e investigada pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, por movimentar recursos do doleiro. A MO também pagou R$ 170 mil de pensões alimentícias para a família de Honigman, por meio de cheques depositados na conta do advogado dele. Youssef é investigado por comandar esquema de lavagem de dinheiro e por manter relações suspeitas com empresários e políticos.

Em 21 agosto do ano passado, o nome de Cláudio Honigman aparece na agenda de reuniões da Casa Civil, identificado como presidente do Banco Mizuho do Brasil, instituição financeira internacional com sede no Japão. Outros dois representantes do banco participam desse encontro de apresentação com Gleisi Hoffmann, que estava acompanhada de seu assessor especial, segundo registros oficiais.
No mês seguinte, Honigman voltou a participar de uma reunião com Gleisi, dessa vez com outros representantes do grupo Mizuho e também com a presença do ministro César Borges (Transportes) para apresentação de programas de infraestrutura do governo federal. Quem marcou os encontros com a ministra e levou Honigman e os outros representantes do grupo Mizuho foi o senador Gim Argello (PTB-DF). Honigman também esteve em uma negociação alvo de inquérito da Polícia Federal em 2011, que envolveu o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, na compra de um avião que havia entrado no País por US$ 1,00, o que levantou suspeita de lavagem de dinheiro. A transação com Teixeira não se concretizou. Outra investigação também cita Teixeira e Honignam. Em 2011, a Polícia Civil do Distrito Federal enviou à Receita indícios de que Teixeira movimentou de maneira ilegal mais de US$ 1 milhão.

CONTRA A TRANSPARÊNCIA, PETROBRAS RECORRE À JUSTIÇA PARA BARRAR APURAÇÃO DE CONTRATOS

A Petrobras paralisou com liminares da Justiça 19 investigações contra supostas irregularidades em contratações da companhia que estavam em curso no Tribunal de Contas da União. Investigações sobre contratos bilionários da estatal com suspeita de desvios de recursos estão há mais de sete anos paradas porque o Supremo Tribunal Federal não julgou em definitivo nenhum desses processos. Desde 1998, a Petrobras vinha fazendo contratações de forma mais simples que a determinada pela Lei de Licitações, baseando-se em um decreto daquele ano. O Tribunal de Contas da União entendeu que era necessária uma lei específica para que a empresa contratasse dessa maneira e começou a emitir decisões que obrigavam a empresa a seguir as regras da Lei de Licitações.

Em 2006, a Petrobras, após esgotar os recursos no Tribunal de Contas da União, começou a recorrer ao Supremo para evitar cumprir essa determinação do tribunal. Até 2010, a estatal conseguiu 19 decisões favoráveis do Supremo, de sete diferentes ministros, suspendendo os efeitos das decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União. Em todos os casos, os ministros concederam decisões provisórias aceitando a dispensa da Lei de Licitações, que aguardam nesses 19 casos o julgamento definitivo.
Mas as liminares acabaram tendo um outro efeito: paralisaram a apuração das irregularidades específicas do processo, muitas sem relação com a forma de como o contrato foi licitado. É o caso do processo do gasoduto Urucu-Manaus, cuja investigação a Petrobras conseguiu suspender em 2008. O Tribunal de Contas da União já suspeitava ali de preços irregulares e pediu dados à companhia que nunca foram enviados em razão de o processo ter sido suspenso.
No mês passado, a viúva do engenheiro da Petrobras Gésio Rangel de Andrade afirmou que ele foi punido pela companhia por se opor ao superfaturamento da obra. O engenheiro morreu há dois anos. A área técnica estimou a obra em R$ 1,2 bilhão, mas o contrato foi fechado por R$ 2,4 bilhões, após pressão das construtoras. O processo paralisado no Tribunal de Contas da União, quando a obra já estava orçada em R$ 1,4 bilhão, aponta diferença de “inacreditáveis 57.782,29%” entre o valor do orçamento da Petrobras e o que as companhias haviam proposto em alguns itens contratados.
Em outro contrato, para manutenção e recuperação do sistema de óleo e gás (R$ 1,8 bilhão) da Região Sudeste, houve superfaturamento e alguns contratos tiveram aditivos que dobraram seu valor. O Tribunal de Contas da União chegou a multar gestores por irregularidades e cobrava a devolução de R$ 1 milhão superfaturados.

LÍDER DO PSDB QUER EXPLICAÇÕES E INVESTIGAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Antonio Imbassahy (BA), irá protocolar requerimento endereçado ao ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, a quem a Petrobras está vinculada, para obter o detalhamento das informações sobre a venda de poços de petróleo da estatal brasileira na África. Ele também irá solicitar que o Tribunal de Contas da União realize uma auditoria especial sobre a operação.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, em 2013, depois da troca de comando da Petrobras, feita pela presidente Dilma Rousseff, o banco BTG Pactual pagou US$ 1,5 bilhão para ficar com metade das operações africanas da Petrobras e se tornar sócio da estatal. Segundo o jornal, os ativos foram avaliados em cerca de US$ 4,5 bilhões, valor que depois foi diminuído para US$ 3,16 bilhões. Para o BTG Pactual, o negócio foi tão bom que, em menos de oito meses, começou a recuperar o capital investido e tirou de lá US$ 150 milhões na forma de dividendos.
Na audiência pública realizada com a presidente da Petrobras, Graça Foster, na última quarta-feira, na Câmara, Imbassahy questionou-a sobre a venda dos blocos de produção na Nigéria para o grupo BTG Pactual. No questionamento, Imbassahy disse que especialistas do setor estimam que o negócio não foi bom para a estatal brasileira e chegam a estimar que a Petrobras poderia ter tido prejuízo pela não arrecadação de pelo menos de US$ 1 bilhão.
Em sua resposta, a presidente da Petrobras não convenceu. Ela também não foi muito clara em outro questionamento feito por Imbassahy, sobre a natureza da relação entre a Petrobras e seus sócios na Sete Brasil, empresa que tem contratos bilionários com a própria estatal brasileira. O BTG Pactual também é um dos sócios da Sete Brasil.
Segundo Imbassahy, há informações de que dois bancos internacionais avaliaram, de forma conservadora, os ativos da Petrobras na África em um valor mínimo superior a US$ 7 bilhões. “Dois bancos de primeira linha errarem grosseiramente em suas avaliações é algo muito incomum. E vender os ativos a um valor 50% menos do que a avaliação mínima de US$ 3,16 bilhão é um forte indício de que Petrobras sofreu prejuízo”, afirmou.
Segundo Imbassahy, “a venda dos blocos de exploração na África foi mais um péssimo negócio para a Petrobras, que provocou perda bilionária para a empresa brasileira, assim como a compra de Pasadena. Essas negociações precisam ser esclarecidas pela Petrobras e também pela presidente Dilma, que tem responsabilidade sobre essas operações. Ela foi presidente do Conselho de Administração, aprovou Pasadena, e acompanhou essas negociações na África”, afirmou Imbassahy.
De acordo com o líder do PSDB, a venda dos ativos na África também terá de ser investigada pela CPI Mista. De acordo com ele, face ao grande potencial de produção, os blocos de exploração na África deveriam ser objeto de estudos e avaliações aprofundados, e que, pelo visto, não ocorreram ou não foram seguidos.
“A CPI terá muito a investigar e a esclarecer. Esses negócios no Exterior estão se revelando uma caixa-preta. Em cada operação que se analisa, verifica-se mais um negócio ruim para a estatal. Não há empresa que suporte uma sucessão de prejuízos bilionários decorrentes dessa gestão nociva e danosa dos governos do PT, de Lula e Dilma”, afirmou.
Imbassahy afirmou que a presidente Dilma e o PT aparelharam e partidarizaram a estatal, empresa que tem total apreço dos brasileiros. “O governo Dilma e o PT se mostram desesperados pela iminência da CPMI, que terá acesso a contas bancárias e movimentações financeiras. Querem omitir que estão no governo há quase 12 anos e fugir da responsabilidade que têm por tudo de ruim e de danoso envolvendo a Petrobras que o País tem tomado conhecimento”, afirmou Imbassahy.

LABORATÓRIO LARANJA DO DOLEIRO YOUSSEF IMPORTAVA JÓIAS E BEBIDAS EM VEZ DE REMÉDIOS

O laboratório Labogen, empresa de fachada controlada pelo doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal durante a Operação Java-Jato, viveu um período de bonança assim que ele assumiu a empresa, em 2009. Documentos revelados por investigadores da Polícia Federal mostram que a empresa importou caixas de vinhos, coleções de joias italianas, instrumentos musicais e tecnológicos vindos da Holanda e até rolos de seda chinesa, segundo informa o jornal O Estado de S.Paulo na edição desta segunda-feira. Todos os bens eram trazidos para o Brasil disfarçados com notas de medicamentos e insumos farmacêuticos. Youssef é considerado o maior alvo da Polícia Federal na Operação.

As faturas de operações protagonizadas e mantidas pelo Labogen com outros países exibe a quantidade de bem adquiridos, valor pago pelos produtos, forma de transporte e prazo de entrega. As importações contam como medicamentes nas notas fiscais e registros alfandegários. Mas os dados são falsos. O Labogen era usado como meio e os produtos eram, na verdade, bebidas finas e produtos importados a pedido de clientes de Youssef que usavam a empresa para não pagar impostos ou lavar o dinheiro no Exterior.
As faturas retratavam compras ou pagamentos realizados pelos clientes do doleiro. Os investigadores constataram que eram inseridos dados falsos sobre medicamentos para que o Banco Central registrasse operações “legais” do Labogen. A Polícia Federal vai rastrear os empresários estabelecidos no Brasil que usaram serviços de Youssef. Clientes do doleiro compravam vinho, por exemplo, de uma empresa na Europa. O valor da compra, em reais, era entregue a Youssef, que falsificava as faturas em nome do laboratório como se estivesse fechando importação de remédios daquela vinícola. Não havia compra de insumos, mas o pagamento da compra de vinhos.
Quilos e quilos do remédio foram “importados” sucessivamente dando a falsa impressão de que o laboratório de Youssef operava a todo vapor. A Polícia Federal descobriu que as faturas, com falsificações grosseiras, eram emitidas em nome de fornecedores que não têm nenhuma atuação no setor farmacêutico.
Em 5 de janeiro de 2011, o laboratório do doleiro “importou” 14 quilos do princípio lipistatina, usado para combater doenças no pâncreas, por 24.000 euros da Contarini Vini e Spumanti, em Vazzola, Itália. Entre 9 e 15 de fevereiro de 2011, o Labogen fechou onze novas “importações” do remédio da Coar Catene por 103.000 euros. A empresa, com sede em Arezzo, também na Itália, atua na manufatura de colares e pulseiras de ouro e prata.
Além de usar o Labogen para tentar se infiltrar em órgãos públicos, como o Ministério da Saúde, Youssef executou centenas de transações ilícitas para atender encomendas de executivos brasileiros, conforme demonstram as faturas. Documentação de posse dos investigadores revela que o Labogen foi usado por Youssef para por em prática ousado esquema de fraudes no câmbio paralelo de dólar e euros a partir de importações fictícias de insumos farmacêuticos.

JUDICIÁRIO DA VENEZUELA SERVE A MADURO E IGNORA TORTURA, ALERTA RELATÓRIO DO HUMAN RIGHTS WATCH

Um relatório do Human Rights Watch divulgado na manhã desta segunda-feira denuncia abusos cometidos sistematicamente pelas forças de segurança sob o comando do ditador venezuelano Nicolás Maduro, durante e após as manifestações de fevereiro, quando a população foi às ruas para protestar contra o governo. O documento de pouco mais de cem páginas alerta que as violações de direitos humanos cometidas na Venezuela não foram casos isolados de membros das forças de segurança, mas um padrão sistematicamente aplicado em diferentes locais do país – inclusive no interior de unidades militares. A organização denuncia a participação ou conivência de juízes e promotores, que, segundo o relatório, “fecharam os olhos” para provas nitidamente forjadas, pessoas detidas sem direito a defesa e a sinais de tortura física e psicológica.

Para o Human Rights Watch, o poder judiciário venezuelano deixou de funcionar de forma independente. “A Suprema Corte efetivamente rejeitou seu papel de garantir os direitos fundamentais, com muitos dos juízes publicamente empenhados em dar suporte à agenda política do governo”, adverte a organização. O documento alerta ainda para a “intensa pressão” exercida sobre os juízes de primeira instância para que evitem emitir sentenças que possam incomodar autoridades do governo Maduro. O governo chega a suspender ou demitir sumariamente juízes que profiram decisões em favor de opositores do regime.
A investigação que deu origem ao relatório Punidos por Protestar: Violações de Direitos nas Ruas, Centros de Detenção e Sistema de Justiça na Venezuela foi feita com base em entrevistas com vítimas e familiares, testemunhas, profissionais da área médica, jornalistas e defensores dos direitos humanos. O grupo também recolheu provas, como fotografias, gravações em vídeo, laudos médicos e arquivos do Judiciário. Também foram reunidos relatos e documentos com posicionamentos oficiais do governo Maduro e das forças de segurança.

DILMA, A AMIGA DO TORTURADOR NICOLAS MADURO

A Human Rights Watch não é, como gostariam de pensar alguns cretinos, uma entidade “de direita”. Costuma apontar violações de direitos humanos sem olhar a coloração ideológica de quem está no poder. E o faz depois de entrevistar vítimas, apurar detidamente os casos, investigar enfim. Agora resta evidente: há tortura sistemática na Venezuela e violação deliberada dos direitos humanos. Já sabíamos disso. VEJA publicou no mês passado uma eloquente reportagem com depoimentos dos torturados. Pois bem: o Judiciário da Venezuela é cúmplice da tortura, e o governo brasileiro, que empresta apoio integral ao torturador Nicolás Maduro, também. Agressões a direitos fundamentais não são novidade no país. Foi uma constante durante todo o governo de Hugo Chávez. Aos poucos, ele foi minando as estruturas do estado de direito. O passo mais importante foi se apoderar inteiramente do Poder Judiciário. Fiquemos atentos: algo parecido pode estar em curso no Brasil. Mas isso fica para outra hora.

Foi com Nicolás Maduro, no entanto, que o regime de força algo mitigado assumiu a sua fuça escancarada. Sob Chávez — afinal, um líder carismático e de fala messiânica —, as milícias armadas ainda estavam submetidas a algum controle. Na gestão Maduro, que tem o carisma de um cabo de guarda-chuva velho, o regime perdeu definitivamente a vergonha e a timidez: espanca, tortura e mata.
Em tese ao menos, o Brasil é o líder de um subcontinente chamado América Latina. Tem o maior território, a maior economia, a maior população e deveria ter, também, a voz política mais importante. Mas quê… Ninguém dá bola. Em vez de Dilma Rousseff cobrar de Maduro respeito aos direitos humanos — e, politicamente, ela teria autoridade para isso —, mostra-se conivente com a tortura. Isso explica por que a revista americana “Time”, ao fazer a lista das 100 pessoas mais influentes, incluiu o delinquente presidente da Venezuela, mas excluiu a presidente do Brasil. Ou por outra: amiga de torturador tem menos peso do que o próprio torturador. E não custa arrematar lembrando que esta Venezuela que trata adversários no porrete foi levada para o Mercosul por Dilma Rousseff, violando o conteúdo do próprio tratado do bloco econômico, que veta o ingresso de regimes ditatoriais. Por Reinaldo Azevedo

NOVOS DOCUMENTOS DA POLÍCIA FEDERAL INDICAM QUE O CRIME ORGANIZADO OPERA NA ESTRUTURA DO ESTADO

A coisa realmente é de uma graça sem fim. O Labogen, o tal laboratório-fachada de Alberto Youssef, que está em nome de laranjas, importava joias italianas, vinhos, instrumentos musicais etc. É o que apontam documentos revelados pela Polícia Federal. Atenção! Os documentos apontam a importação de insumos para a fabricação de remédios. Que mimo! A empresa servia para remeter dinheiro ilegalmente para o exterior e para operar uma sofisticada forma de contrabando. Os “clientes” de Youssef compravam suas “mercadorias finas”, repassavam para ele dinheiro em reais, ele adquiria os produtos no exterior, falsificava a importação de remédios e pronto! Tudo chega aqui sem imposto. Até aí, vá lá. Coisa típica da bandidagem. Ocorre que esse dito “laboratório” havia fechado uma parceria com o Laboratório da Marinha e com a gigante EMS para a produção de remédio. Sabe-se que essa biboca não tinha condições de fabricar coisa nenhuma. Como é que os dois outros laboratórios, um privado e outro público, fizeram o acordo?

Sim, um ex-assessor de Alexandre Padilha, que ele trata por “Marcão”, foi contratado para dirigir um suposto laboratório que servia à remessa de recursos para o Exterior, contrabando e, provavelmente, lavagem de dinheiro. O deputado federal petista André Vargas disse a Youssef que “Marcão” era uma indicação do petista Alexandre Padilha. Agora nega. Mais do que isso: o então ministro serviu de testemunha do acordo entre as três empresas. Como é que um grupo criminoso atua dentro do poder com esse desassombro? A parceria já firmada era de R$ 31 milhões, mas poderia chegar a R$ 150 milhões. E o cliente era o Ministério da Saúde.
Estamos diante de uma evidência: o crime organizado já se infiltrou no Estado brasileiro e opera dentro do poder. Por Reinaldo Azevedo

EM VEZ DE UMA ESCOLA À ALTURA DE MACHADO, UM "MACHADO" À BAIXURA DA ESCOLA BRASILEIRA

Atenção, pai! Atenção, mãe. Este assunto parece não ter a importância da possível roubalheira na Petrobras. Parece não ter a importância dos grandes temas da política. E, no entanto, é infinitamente mais importante. Porque diz respeito ao futuro dos seus filhos. Atenção, estudantes! Isso  aqui diz respeito ao país que seus filhos herdarão.

Uma professora chamada Patrícia Secco decidiu reescrever clássicos da literatura brasileira. Segundo ela, os estudantes se desinteressam de alguns livros porque certas palavras são difíceis. E ela, então, se propõe a reescrevê-los. A primeira vítima será “O Alienista”, de Machado de Assis, a história do médico de loucos que terminou, ele próprio, no hospício.
Infelizmente, a obra de Machado é de domínio público. Não se pode impedir ninguém de fazer essa besteira. O problema é que Patrícia vai assassinar Machado, na prática, com dinheiro público, já que conseguiu apoio da Lei Rouanet, do Ministério da Cultura.
Assim, esta senhora vai reescrever o maior escritor brasileiro com o apoio do estado brasileiro. Haverá uma tiragem de 600 mil livros, a serem distribuídos nas escolas pelo Instituto Brasil Leitor.
Ora, literatura não é só o que se diz. Também é como se diz. Uma das funções da escola é ampliar o vocabulário dos alunos. Além de todas as particularidades de estilo, um escritor do fim do século 19 não escrevia e não pensava como um do século 21. Estamos diante de uma violência cultural.
Eis o erro fundamental. Em vez de o governo petista construir uma escola à altura de Machado de Assis, decidiu destruir Machado de Assis para deixá-lo à baixura — sim, a palavra existe! — da escola brasileira.
É o fim da picada! A educação em nosso país é que está no hospício. A educação é que virou coisa de loucos. Por Reinaldo Azevedo

OPOSIÇÃO ACIONA TSE CONTRA PRONUNCIAMENTO ELEITOREIRO DE DILMA ROUSSEFF

O PSDB protocolou nesta segunda-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por uso da cadeia nacional de rádio e televisão para fazer propaganda eleitoral. Para os tucanos, com o pretexto de um pronunciamento sobre o Dia do Trabalhador, Dilma fez uso do espaço como candidata à reeleição. Na TV, Dilma abordou pelo menos doze temas, numa mistura de anúncio de medidas, prestação de contas e ataque “àqueles que defendem o quanto pior, melhor” (uma retomada da retórica palanqueira ensaiada em discursos anteriores). Ela também anunciou a correção da tabela de Imposto de Renda e o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. Para o PSDB, a presidente usou ilegalmente o pronunciamento para criticar adversários políticos e vincular promessas a um futuro governo, como no caso do reajuste do salário mínimo. “O pronunciamento levou ao conhecimento geral a candidatura pública e notória da representada (Dilma), além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. Acresce que a representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, dizem os tucanos. Além de recorrer ao TSE, o partido também pretende acionar o Ministério Público Federal para investigar se Dilma praticou improbidade administrativa. “Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico do PSDB. O Democratas também anunciou que vai recorrer à Justiça contra o pronunciamento da presidente.