quarta-feira, 21 de maio de 2014

POLÍCIA FEDERAL DIZ HAVER SUSPEITA DE ATUAÇÃO DE "ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA" NA PETROBRAS

Relatório da Polícia Federal que faz parte do inquérito que apura a compra da refinaria de Pasadena (EUA) afirma haver a suspeita da existência de uma “organização criminosa no seio da empresa Petrobras” que patrocinaria desvio de recursos públicos para o exterior e consequente “retorno de numerário via empresas offshore”. Encaminhado ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, o documento informa que o suposto esquema serviria de base para “pagamento de propinas e abastecimento financeiro de grupos criminosos envolvidos no ramo petroleiro”. Segundo o texto, de 22 de abril, apura-se a possível participação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa em irregularidades na compra da refinaria do Texas. Ex-diretor da Petrobras, ele foi preso na Operação Lava Jato em março. Nesta segunda, ele foi solto após decisão do Supremo Tribunal Federal. Costa também foi representante da Petrobras no comitê interno da refinaria de Pasadena.

MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS DE SÃO PAULO, AMPLAMENTE RECHAÇADOS PELA POPULAÇÃO, ENCERRAM GREVE CRIMINOSA E TERRORISTA

Após quase três horas de reunião, o grupo de motoristas e cobradores de ônibus que liderou a greve terrorista e criminosa na cidade de São Paulo decidiu voltar ao trabalho a partir da zero hora desta quinta-feira. O encontro ocorreu na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, com a presença dos advogados dos sindicatos patronais e representantes da prefeitura e dos trabalhadores. Segundo o superintendente do ministério, Luiz Antônio Medeiros, ele irá nesta quinta-feira, junto com os trabalhadores, pedir ao prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad, que converse com os empresários para que reabram as negociações salariais. "A nossa idéia é buscar uma solução rápida para a greve, levando em conta os interesses dos trabalhadores", disse o superintendente, acrescentando que as empresas deveriam retomar as negociações com a categoria. O advogado dos sindicatos patronais, Antônio Roberto Pavani Junior, disse que uma liminar, conseguida pelas empresas, garante o funcionamento de 65% das linhas de ônibus da cidade. De acordo com ele, uma audiência foi agendada para o início da tarde desta quinta-feira no Tribunal Regional do Trabalho para julgar o movimento grevista. "Nós entendemos que as negociações já ocorreram. Foram aprovadas em assembléia. Em virtude disso, não aceitamos esse tipo de movimento, senão você não tem segurança nenhuma. Você aprova uma assembléia do sindicato e amanhã outra facção vem com outro entendimento", disse o advogado. Os representantes dos grevistas disseram que não há divergências com o sindicato. Segundo eles, grande parte da categoria não pôde comparecer à assembléia para apreciar a proposta aprovada. O motorista da Viação Gato Preto, Paulo Martins do Santos, um dos líderes desse movimento criminoso, disse que a categoria pode voltar a parar: "O que ofereceram para gente é muito pouco e não sou eu que estou dizendo. É o povo lá fora. Se não reabrirem as negociações, nós voltamos a parar". O cobrador Valtércio da Silva, da Viação Sambaíba, reiterou o apoio ao sindicato e disposição para buscar melhor negociação: "Retornaremos ao serviço a partir de amanhã. Não estamos contra nosso sindicato. Nossa reivindicação é contra os empresários".

SENADO APROVA CRIAÇÃO DE 708 CARGOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que cria 708 cargos no Superior Tribunal de Justiça. Segundo estimativa enviada pelo próprio tribunal, este ano, o impacto gira em torno de R$ 39,7 milhões no orçamento do órgão, chegando a R$ 41,93 milhões em 2015. A proposta de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça chegou ao Congresso no ano passado, já foi aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. Ao todo, são 193 cargos efetivos, 37 servidores comissionados e 478 funções comissionadas. Segundo justificativa do tribunal, o aumento de cargos destina-se a "minimizar o déficit quantitativo do quadro de pessoal devido à contínua elevação da carga de trabalho". O tribunal conta ter submetido a intenção de ampliar o quadro de pessoal a todas as secretarias que compõem a administração e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O estudo de impacto levou à redução da quantidade de cargos a serem criados, inicialmente próximo de 1 mil. É uma farra que não acaba nunca.

LUIZ MARINHO SERÁ COORDENADOR DA CAMPANHA DA PETISTA DILMA EM SÃO PAULO

A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente e alcaguete Lula (denunciava companheiros para o Dops paulista na ditadura militar) bateram o martelo quanto ao nome do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, para ser o coordenador da campanha pela reeleição de Dilma no Estado de São Paulo. O convite será feito formalmente por Lula quando o ex-presidente voltar da viagem a Santa Cruz de La Sierra (Bolívia). Na terça-feira, Dilma telefonou para desejar feliz aniversário a Marinho, que completou 55 anos, e avisou: “O Lula vai ligar para você e passar algumas tarefas”. Pessoas próximas a Marinho acham pouco provável que o prefeito deixe de aceitar uma tarefa de Lula e lembram que, em 2005, no auge do escândalo do Mensalão do PT, ele abandonou o projeto de se candidatar à Câmara e pavimentar o caminho rumo à prefeitura de São Bernardo para assumir o Ministério do Trabalho a pedido do ex-presidente. Marinho é o segundo nome confirmado para coordenar regionalmente a campanha de Dilma. O primeiro foi o do vice-prefeito do Rio de Janeiro, Adilson Pires (PT), escolhido na terça em reunião no Instituto Lula. A secretária executiva do Ministério da Justiça, Marcia Pelegrini, e o secretário de Reforma do Judiciário, Fávio Caetano, foram indicados esta semana para coordenar o setor jurídico da campanha. Eles vão trabalhar sob o comando de Rui Falcão (coordenação-geral), Giles Azevedo (agenda), Edinho Silva (finanças), Franklin Martins e João Santana (comunicação), Ricardo Berzoini e Aloizio Mercadante (conselheiros).

AÇÃO DO BANCO DO BRASIL DESPENCA APÓS DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

As ações do Banco do Brasil despencaram mais de 7 por cento nos ajustes após o fechamento do pregão da bolsa paulista desta quarta-feira, assim como outros papéis de instituições financeiras, após o Superior Tribunal de Justiça decidir em favor de poupadores no caso de correções sobre planos econômicos. A ação do Banco do Brasil fechou em baixa de 7,25 por cento, a 22,01 reais. Itaú Unibanco e Bradesco caíram mais de 2 por cento cada.

STJ DECIDE EM FAVOR DE POUPADORES EM CASO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

O Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor dos poupadores no caso sobre perdas geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 no rendimento da poupança, em um julgamento apertado que terminou em 8 a 7. Impacto da decisão sobre os bancos é de até R$ 341 bilhões. Pela decisão, os juros de mora devem ser contabilizados a partir de quando se teve conhecimento de que poupadores estavam pedindo compensação pelos planos econômicos e não a partir da citação do devedor em cada liquidação individual da sentença proferida no processo principal. O caso julga um recurso do Banco do Brasil, mas a decisão deve influenciar vários recursos sobre o mesmo tema que estão em tribunais de segunda instância, inclusive processos contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Banco Central, que era "amicus curiae" e teve espaço para falar na tribuna da Corte, disse que avaliará se cabe recurso, a exemplo de embargo declaratório. Disse também que a instituição deve estudar uma forma de parcelar essa conta caso as instituições financeiras percam.

PETISTA GILBERTO CARVALHO RESPONSABILIZA A IMPRENSA PELO MAU HUMOR DO POVO COM A COPA DO MUNDO

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsabilizou a imprensa pelo "mau humor" do brasileiro em relação à realização da Copa. Ele justificou que há "sonegação de informação" por parte da imprensa tradicional, com uma "excessiva editorialização da opinião" e "falta da informação real", além de um processo de "envenenamento mais ou menos generalizado". Carvalho participou durante uma hora e meia, no Planalto, de conversa com blogueiros petistas, quando se queixou de o governo não ter "veículos de comunicação" próprios, que façam o "contraponto". Depois, amenizou, explicando que "não se resolve a questão da democratização da informação criando veículos de chapa branca" e que "o melhor é a gente contar com veículos da sociedade autônomos, que possam fazer o que a gente chama de um tratamento democrático da informação, ou seja, que em todos os jornais, em todos os veículos haja espaço para as opiniões, as mais diversas, e que a realidade seja transmitida da maneira mais objetiva possível para o cidadão". Segundo o petista Gilberto Carvalho, em mais esse ataque à imprensa para justificar as incompetências de seus governo, "essa má vontade, essa nuvem cinzenta que se formou pelo País está fundada numa desinformação profunda". Para ele, são muito diferentes "o Brasil dos economistas, da imprensa, e o Brasil da realidade", assim como "o Brasil de muitas colunas políticas e o Brasil do dia a dia do povo". Em seguida "comemorou a sorte de ter conseguido ainda ter o apoio da maioria, apesar desse martelar diário em que tudo está perdido". E desabafou: "Muitas vezes quando eu leio os jornais eu tenho a impressão de que o Brasil não aguenta nem para depois de amanhã, quebra amanhã na economia, na política, é uma tragédia. Nós inventamos a corrupção, nós somos os que se apropriaram do Estado para dar cargos aos companheiros e ponto. E estamos nos locupletando tremendamente". Para o ministro, para que a informação fosse "democratizada", "o Brasil precisaria ter alguma coisa que se tem em outros países, como é o El País, na Espanha, ou o El Jornada, no México, que são veículos que representam uma tentativa de fazer um contraponto e o que eu chamaria de um tratamento democrático da informação". Esses dois jornais são esquerdóides. Ele defendeu ainda a importância dos blogueiros petistas ali presentes e citou o fato de as igrejas terem montado redes importantes de comunicação e cumprirem seu papel dentro da democracia. Mas, de acordo com o ministro, "não tem vozes que representam os setores populares, os setores sociais, a não ser pequenas iniciativas heróicas e importantes". Na opinião de Gilberto, não é problema ter uma imprensa que critica o governo. "Isso é ótimo. É necessário", disse, reconhecendo que nesses 12 anos no Palácio muita coisa só chegou ao governo a partir de denúncia da imprensa e que é por isso, que a presidente Dilma fala que "prefere o grito da oposição da imprensa do que o silêncio, é por isso, porque somos democráticos e achamos que isso é importante". Depois de salientar que "não se discute liberdade de imprensa", o petista Gilberto Carvalho defendeu a necessidade de regulação da mídia, o que é censura, proposta abandonada por Dilma, mas que faz parte de todos os discursos do ex-presidente e alcaguete Lula (delatava companheiros para o Dops paulista na ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr.). O petista Gilberto Carvalho reconheceu que o governo falhou na sua comunicação sobre a Copa e em relação aos atrasos nas obras da Copa. Para ele, "parte das pessoas que se posicionaram contra a Copa o fizeram por falta de informação adequada do conjunto de oportunidades que a Copa traz ao Brasil. E, sim, tem uma falha na informação". Segundo ele, "o governo falhou nesse tempo todo na sua capacidade de comunicação porque nós não conseguimos superar esta barreira que foi interposta entre nós e a população para conseguir passar esse conjunto de informações". Mas, agora, afirmou, esse processo está sendo revertido: "O clima para a Copa está se revertendo muito rapidamente".

JUSTIÇA ITALIANA NEGA NOVO RECURSO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO

A Corte de Cassação de Roma rejeitou nesta quarta-feira recurso da defesa do ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, que mais uma vez tentou tirar seu cliente da prisão de Modena, na Itália, para que ele aguarde em liberdade uma decisão sobre uma eventual extradição ao Brasil. Com isso, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, condenado no processo do Mensalão do PT, ficará preso pelo menos até audiência em 5 de junho. A Corte de Cassação da Itália realizou uma audiência em Roma na terça-feira sobre a manutenção na prisão do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, foragido desde novembro de 2013 na Itália. Antes da decisão, os advogados de Pizzolato consideram que não existe risco de fuga de seu cliente e indicaram que estão dispostos até mesmo que ele permaneça em prisão domiciliar, com o controle de um bracelete. Essa foi a posição que o bandido petista mensaleiro Henrique  Pizzolato já tinha adotado em um primeiro julgamento, em fevereiro, no Tribunal de Bolonha. Mas, naquela ocasião, a Justiça apontou que existia o risco de fuga e, para completar, o Tribunal não tinha naquele momento braceletes à disposição. O recurso apresentado pelos advogados fez com que o caso fosse enviado para a Roma.

VENEZUELA ANUNCIA PRIMEIRA EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO COM A PETROBRAS

A Venezuela vai começar a sua primeira exploração de gás de xisto no oeste do país, através de uma parceria com a brasileira Petrobrás, disse nesta quarta-feira o ministro do Petróleo do país. "Aprovamos no ministério fazer as primeiras explorações para a busca de gás de xisto aqui no Lago Maracaibo", disse Rafael Ramirez. "Vamos começar em nossa joint venture Petrowayu", disse Ramirez sobre a sociedade, cuja empresa com maior participação é a estatal venezuelana PDVSA (60%) e na qual também participam a Petrobrás com 36% e a norte-americana Williams International Oil & Gas com 4%. A exploração do gás de xisto já é comum em países como os Estados Unidos e Canadá, que apostam no recurso como a principal fonte de energia do mundo dentro de 20 ou 30 anos. A nova tecnologia também tem seus críticos que acusam a exploração do gás de xisto de destruir fontes de água doce, inclusive subterrânea, e até causar abalos sísmicos. No entanto, as grandes empresas batizaram o recurso de "pérola energética" e estão gastando bilhões de dólares para pesquisa e exploração em grande escala. O gás de xisto permitiria à Venezuela, que possui as maiores reservas de petróleo do mundo, economizar combustível para exportação ao destinar menos para geração de energia.

TRÊS CONSÓRCIOS ENVIAM PROPOSTA PARA LEILÃO DA BR-153

Três grupos empresariais - Triunfo Participações e Investimentos (TPI), Galvão Engenharia e consórcio Norte-Sul, formado por Ecorodovias, Queiroz Galvão e Coimex - apresentaram nesta quarta-feira propostas para a concessão de 624,8 Km da BR-153 entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), que será leiloada nesta sexta-feira, na sede da BM&FBovespa. Vencerá quem propuser a tarifa mais baixa, partindo de um máximo fixado pelo governo de R$ 9,22 para cada 100 km. O governo não se arrisca a prever quanto conseguirá de redução. Nas rodadas anteriores, o chamado deságio variou de 42,28% a 61,31%. Quem vencer o leilão terá o prazo de cinco anos para duplicar todo o trecho. Terá, ainda, de fornecer serviços como socorro médico e mecânico e monitoramento por câmeras. O governo estima que os investimentos serão da ordem de R$ 4,31 bilhões. Os pedágios só poderão ser cobrados após a concessionária concluir pelo menos 10% das duplicações. Serão nove praças de pedágio. A concessão será pelo prazo de 30 anos. O trecho oferecido é o último considerado atrativo pelo mercado, dos nove lotes anunciados pelo governo em agosto de 2012, quando foi lançado o Programa de Investimentos em Logística (PIL). Sobraram na prateleira aqueles cujas duplicações ficariam muito caras, que passam por áreas menos dinâmicas do ponto de vista econômico, ou a combinação dos dois fatores. Esse foi o caso, por exemplo, da BR-262 no Espírito Santo e em Minas Gerais. Esse trecho marcou o fracasso na estréia do programa de concessões rodoviárias, pois não houve interessados. Como um todo, o trecho era considerado um "filé". Mas a parte capixaba envolvia engenharia complicada, a dificuldade de se cobrar pedágio numa área pobre e um forte componente político. Também ficaram para trás a duplicação da BR-101 na Bahia e a BR-116 em Minas Gerais. Para esses três, as duplicações só ocorrerão com investimento público ou com Parcerias Público-Privadas (PPP). Há um novo lote de cinco trechos rodoviários em estudo para futura concessão. Esses não deverão ir a mercado este ano. É o caso, por exemplo, da ponte Rio-Niterói, cujo contrato vencerá em maio de 2015 e da BR-163 de Sinop (MT) a Miritituba (PA), uma via ainda não totalmente pavimentada mas que hoje já é uma importante via de escoamento da produção de grãos do Mato Grosso para os portos do Norte.

SITE DE NOTÍCIAS DA BLOGUEIRA CUBANA YOANI SANCHEZ É ATACADO PELA REPRESSÃO DA DITADURA COMUNISTA DE RAUL CASTRO

Logo depois que entrou no ar, na terça-feira, o site noticioso 14 y Medio, da blogueira cubana Yoani Sánchez, foi redirecionado para outro endereço. A própria Yoani denunciou o ataque em sua conta no Twitter: "Nascemos e já temos nosso primeiro ataque em redes digitais de Cuba, com a url http://14ymedio.com sendo redirecionada para outro endereço".  No início desta quarta-feira, era possível entrar no jornal digital da blogueira, pois o internauta era levado a uma página chamada Yoanislândia (https://www.yoanislandia.com). "Este é um site de um grupo de pessoas cansadas de ver Yoani Sánchez se apresentar como Madre Teresa de Calcuta dos dissidentes cubanos e o ciberfetiche da vez, enquanto esconde suas ambições políticas e econômicas", escreveram."Essa página existe faz tempo", disse o blogueiro cubano M.H. Lagarde, lacaio da ditadura comunista e cujos textos denunciando Yoani aparecem no Yoanislândia.

DEPUTADO FEDERAL CRITICA XUXA EM VOTAÇÃO DA LEI DA PALMADA E IMEDIATAMENTE SOFRE REPRESÁLIA DE SEU PARTIDO, O SOCIALISTA PSB

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi marcada na manhã desta quarta-feira por bate-boca entre parlamentares, tudo porque o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE) criticou a apresentadora de televisão Xuxa. A reunião foi tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a redação final da chamada "Lei da Palmada", que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. A bancada evangélica é ferrenha opositora da matéria - que aguarda votação no colegiado há dois anos - e tentava evitar que ela fosse concluída. Quando Xuxa chegou para acompanhar a sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos, a petista Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião já havia provocado interrupção dos trabalhos. Quando evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), a encerrar a sessão, o deputado Pastor Eurico criticou a apresentadora e disse que sua presença era "um desrespeito às famílias do Brasil". "A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 82 provocou a maior violência contra as crianças", disse, referindo-se ao filme "Amor Estranho Amor", daquele ano, em que Xuxa aparece nua, em cena de sexo, com um adolescente de 12 anos. Os esquerdóides presentes se sentiram altamente ofendidos. A votação foi interrompida. Durante a tarde, o projeto foi aprovado. Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada por uma Comissão Especial, a chamada "Lei da Palmada" seguirá diretamente para o Senado quando aprovada pela CCJ. O projeto em discussão veda o "uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto". O texto também diz que o Conselho Tutelar, "sem prejuízo de outras providências legais", deverá aplicar as seguintes medidas aos pais ou responsáveis que aplicarem castigos físicos a menores: "encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação, advertência ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado". Também diz que profissionais da saúde e da assistência social ou outra função pública devem informar casos de suspeita de castigo físico à autoridade competente. A medida sofre forte resistência sobretudo da bancada evangélica, que tentou obstruir a votação nesta manhã e que queria trocar expressões utilizadas na redação. Durante boa parte do ano passado, parlamentares que se opõem à matéria conseguiram retirar o projeto da pauta do colegiado por sucessivas vezes. O projeto é uma violência contra as famílias, significará a invasão das casas das pessoas pelo Estado, pela repressão política. Os lambe-botas socialistas do PSB imediatamente tiraram o Pastor Eurico da representação do partido na comissão. Quem cometeu esta agressão foi o deputado socialista gaúcho Beto Albuquerque.

ESTADOS UNIDOS ENVIARAM 80 MILITARES PARA BUSCA DAS 300 JOVENS SEQUESTRADAS PELOS BANDIDOS ISLÂMICOS DO BOKO HARAM

Cerca de 80 militares americanos foram mobilizados no Chade para ajudar nas buscas pelas estudantes sequestradas na Nigéria no mês passado, informou o presidente Barack Obama, nesta quarta-feira, em uma carta ao Congresso. "Esses soldados vão contribuir para as operações de Inteligência, vigilância e vôos de reconhecimento para as missões mais ao norte da Nigéria e nas regiões vizinhas", explicou Obama, um muçulmano, cujo pai nasceu nesse país. A carta foi enviada de acordo com a lei sobre os "poderes de guerra", que prevê que o presidente deve informar o Congresso sobre as operações militares no Exterior. Esses soldados "vão permanecer no Chade até que seu apoio para resolver a situação dos sequestros não seja mais necessário", segundo a carta. Esse anúncio acontece no momento em que a Nigéria vive uma onda de violência devida aos terroristas islâmicos do Boko Haram. O grupo assumiu a autoria do sequestro de 276 estudantes, em meados de abril, na cidade de Chibok (nordeste).

GREVE DE POLICIAIS TEVE POUCA ADESÃO EM VÁRIOS ESTADOS

Policiais civis e federais de vários Estados não aderiram à paralisação nacional marcada para esta quarta-feira. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, os agentes da Polícia Civil permaneceram trabalhando normalmente. Os policiais federais catarinenses também não participaram do movimento. Em Minas Gerais, policiais civis fecharam o trânsito no início da tarde no Centro de Belo Horizonte e fizeram passeata em algumas das principais vias da região central da capital. Os agentes fecharam o tráfego na Praça Sete de Setembro, no cruzamento das avenidas Amazonas e Afonso Pena, onde atearam fogo em caixões que simbolizam a segurança pública no País. No Amazonas, o movimento fracassou. Em Manaus, apenas 20 policiais realizaram uma movimentação no centro da cidade e depois de alguns minutos dissolveram o movimento, ao mesmo tempo em que uma pequena comissão era recebida pelo governo local. Já em João Pessoa, capital da Paraíba, um pequeno grupo de policiais civis fez manifestação em frente ao Palácio da Redenção - sede de governo do Estado - com faixas e carros de som, mas com pouca participação da categoria. Na Bahia, a paralisação não afetou a rotina em Salvador. Segundo o sindicato da categoria, 30% do efetivo cumpre jornada para garantir os serviços considerados essenciais e urgentes.

CORREIOS É MULTADO EM R$ 2 MILHÕES POR MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO

A 6ª Vara do Trabalho de Campinas acatou pedido do Ministério Público do Trabalho e multou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em R$ 2 milhões por exigir que carteiros carreguem muito peso por longas distâncias. Sindicatos denunciaram que os profissionais percorriam 15 quilômetros carregando peso que superava 12 quilos, quase o dobro do permitido por lei. A decisão judicial limitou o percurso dos carteiros de até sete quilômetros diários, “independente do fluxo regional de correspondências, das particularidades das mais diversas regiões deste país e das modalidades de trajetos percorrido”. Os limites máximos de peso nas bolsas dos profissionais foram limitados a 10 quilos para homens e 8 quilos para mulheres. As obrigações devem ser cumpridas 30 dias após publicação da decisão, independente do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30 mil por infração e por constatação de irregularidade em todo o território nacional, até o limite de R$ 10 milhões, com reversão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

APROVADA PEC QUE CRIA ADICIONAL PARA JUÍZES E PROCURADORES

Depois de polêmica, debates e pressão, a proposta de emenda à constituição (PEC 63/13) que cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público, sem que o benefício seja incluído no teto salarial, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta permite juízes e procuradores receberem acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil. Antes de alterar a Constituição, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara. Pelo texto aprovado, a cada cinco anos, os magistrados e membros do Ministério Público vão receber 5% até o limite de 35%. Além de integrantes da magistratura do Ministério Público e da União, a medida alcançará os membros dos Estados e do Distrito Federal. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), destacou que só em São Paulo o impacto dessa meida será de R$ 700 milhões anuais. Ele cobrou um projeto que reestruture as carreiras do Judiciário e disse que “ao se abrir a brecha” para as duas categorias, “ninguém mais segura”. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) considerou a PEC uma “excrescência que envergonhará o Legislativo”. A aprovação desta PCE é mais uma prova da irresponsabilidade fiscal de juízes e promotores, e deveria ser comprovação suficiente para as agências internacionais de risco rebaixarem a nota soberna do Brasil. Há pouquissimos anos, juízes e promotores foram às portas do Poder Legislativo, reivindicando a aprovação do regime de subsídios, e prometendo que nunca mais teriam penduricalhos em suas carreiras. É óbvio que a promessa não era verdadeira.

SUPER DEMAGOGO SENADOR RENAN CALHEIROS DEMITE DIRETOR QUE DESCUMPRIU ORDEM DE CORTES DOS SUPERSALÁRIOS

Após ter descumprida sua determinação de corte nos chamados supersalários a partir da folha de pagamento deste mês, o presidente do Senado, o super-demagogo Renan Calheiros (PMDB-AL), exonerou o diretor-geral da Casa, Helder Medeiros Rebouças. "Diante do flagrante descumprimento da ordem dada pela presidência, decidi pela imediata exoneração do diretor-geral", disse Renan Calheiros no início da sessão da tarde desta quarta-feira. O Senado tem 540 funcionários que ganham mais do que o teto constitucional, estabelecido com base nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 29,4 mil. Na semana passada, Renan Calheiros determinou que a partir deste mês os salários fossem enquadrados nas normas. Segundo o presidente, ao notar o descumprimento de sua ordem, telefonou para a diretoria financeira para pedir que os valores fossem estornados. "Não sendo possível, fica desde já o compromisso de que nós os abateremos no pagamento do próximo mês", avisou o senador. Mais cedo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, defendeu, após encontro com Renan Calheiros, a aplicação do teto constitucional para o funcionalismo público. "Acho que o teto constitucional tem que ser aplicado para todos os salários, especialmente os que extrapolarem esse teto", declarou.

PRESIDENTE DO PSDB EM SÃO PAULO DIZ QUE O PETISTA ALEXANDRE PADILHA, AQUELE QUE ASSINOU CONTRATO COM EMPRESA DO DOLEIRO YOUSSEF, É INCAPAZ DE MOSTRAR "UM SÓ PROJETO"

O presidente estadual do PSDB em São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, rebateu as afirmações do pré-candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha (aquele que assinou contrato com empresa fantasma do doleiro Youssef), que mais cedo afirmou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é rápido em copiar as propostas do PT. "É lamentável que o ex-ministro Alexandre Padilha tenha de se apegar a projetos do governador Geraldo Alckmin para demonstrar que tem alguma proposta para São Paulo. Em quase cinco meses de campanha, Padilha foi incapaz de apresentar aos paulistas um só projeto", afirmou o tucano. Segundo Duarte Nogueira, a atitude do ex-ministro "segue à risca a cartilha petista". "O ataque e a mentira somados à pouquíssima capacidade administrativa e de inovação de seus correligionários são um desserviço para qualificar o debate", completou. Nesta quarta-feira, em evento na capital paulista, Padilha voltou a culpar a falta de ação do governo no caso da questão hídrica e disse que Alckmin tem apenas responsabilizado a falta de chuvas. "São Paulo não pode depender de São Pedro", afirmou o petista. Para Nogueira, ao fazer críticas à gestão hídrica de São Paulo, o candidato deveria explicar quais medidas foram tomadas pelo governo federal para impedir que os rios que abastecem as usinas hidrelétricas secassem por conta da mesma estiagem que atinge o Sistema Cantareira. "Ou por qual razão as termoelétricas têm trabalhado a todo o vapor, tornando a conta de luz mais cara para empresas e consumidores?", questionou o tucano. Padilha citou o anúncio do programa para compartilhamento das imagens de segurança privada com a polícia, feito por Alckmin esta semana, como um dos exemplos de "cópia de idéias do PT". "No começo do ano, eu disse que São Paulo precisava aproveitar as câmeras de segurança privada, que são um milhão, eu disse isso, e aí ele fez mais um ato de copiar uma proposta que nós fizemos", afirmou. Nogueira disse que o PSDB não vê qualquer problema em utilizar uma proposta de outro partido se a medida for eficaz para melhorar a vida das pessoas que vivem em São Paulo. "Infelizmente para todos nós, brasileiros, o governo do PT se caracteriza por uma gestão sem marcas ou exemplos (bons) e não há na administração de Padilha na Saúde uma só iniciativa passível de ser copiada", afirmou.

ANATEL DIZ QUE A TV PAGA ATINGE 18,58 MILHÕES DE ASSINANTES EM ABRIL

O Brasil encerrou abril deste ano com 18,58 milhões de assinantes de TV paga, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No fim de março, a base de clientes do setor totalizava 18,40 milhões de assinaturas. Com isso, 28,46 de cada 100 domicílios brasileiros contratavam o serviço ao fim do mês passado. A TV via satélite (DHT) continua a mais representativa do setor, com 11,508 milhões de assinantes, seguida pela modalidade a cabo (TVC), com 7,049 milhões de usuários. Os segmentos TVA e TV por microondas (MMDS) têm operações residuais no País. O Grupo Telmex - que controla Claro, Embratel e Net - ampliou sua liderança nesse mercado, chegando a 9,954 milhões de clientes, seguido pela SKY/Directv, com 5,510 milhões de assinantes. Na sequência do ranking de usuários aparecem Oi (842.173), GVT (776.477) e Telefônica (607.369).

PT CONSEGUE APROVAR RDC APENAS PARA CONSTRUIR

O Senado aprovou na terça-feira o texto original da Medida Provisória 630/2013, que possibilita a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a obras apenas para presídios. O governo queria liberar o regime simplificado para todas as licitações públicas, mas recuou diante da pressão de senadores, inclusive da base de apoio. Com a rejeição da ampliação, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde deve ser votado até 2 de junho, para não perder a validade. 

A modificação que estendia o RDC a todas as licitações públicas (PLV 1/2014) foi uma sugestão da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada em comissão mista e na Câmara dos Deputados.
Na última semana, durante a discussão da MP, senadores da oposição e também da base do governo criticaram a mudança, citando um risco de a medida favorecer a corrupção. Além disso, parlamentares afirmaram que o argumento de maior rapidez com o processo, defendido pela relatora, não se provou na prática. Após quatro horas de discussão, a votação acabou sendo adiada. Pouco antes do início da ordem do dia da terça-feira, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) propôs o retorno ao texto original da MP, o que já havia sido pedido, na última semana, pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT). As mudanças pretendidas por Gleisi Hoffmann (PT-PR), segundo Kátia Abreu, seriam incluídas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, elaborado pela comissão que estudou, em 2013, o aperfeiçoamento da Lei de Licitações (8666/1993). A senadora do PMDB foi relatora dos trabalhos da comissão. José Agripino (DEM-RN), que também concordou com a mudança, lembrou que a volta ao texto original só se deu porque senadores da oposição e alguns da base do governo mantiveram posição contra a extensão do RDC a todas as obras públicas. - O governo resolveu derrubar a sessão para evitar aquilo que, na minha opinião, ocorreria: a derrota – disse Agripino. Após concordar com a mudança no rumo da votação, Gleisi Hoffman negou que seu relatório tenha significado uma tentativa de mera flexibilização da Lei de Licitações e afirmou que as mudanças promoveriam a modernização da lei. A senadora pediu agilidade na votação das mudanças. - O que nós não podemos é demorar mais com essa matéria. A administração pública e a gestão pública requerem urgência de modernização de procedimentos.
Regime
Criado em 2011, o RDC pretendia tornar mais ágeis as licitações de obras ligadas à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos de 2016. Com o tempo o uso do regime foi estendido, por meio de medidas provisórias, a obras de engenharia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do sistema público de ensino. O RDC elimina prazos, modifica fases da licitação e permite, a contratação integrada, em que uma empresa ou consórcio é contratada para toda a obra, do projeto ao acabamento. Pela Lei de Licitações, projeto e obra são fases separadas. Segundo os opositores da ampliação, essa integração entre projeto e obra pode favorecer a corrupção.

PT FAZ DE TUDO PARA IMPEDIR INSTALAÇÃO DA CPI MISTA DA PETROBRAS, MANCOMUNADO COM RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na noite de terça-feira, durante sessão do Congresso Nacional, que a instalação da CPI Mista, composta por senadores e deputados, para investigar a Petrobras, só poderá ser instalada na quarta-feira da semana que vem. Cedendo a uma manobra governista, Renan decidiu estender até a próxima terça-feira o prazo para indicação dos integrantes do PT e de outros partidos da base que faltam para compor a comissão. - Vou observar os mesmos prazos que observei para a CPI do Senado. Na próxima terça, vamos indicar os nomes dos partidos que não indicarem, e na quarta já pode haver a primeira reunião da CPMI - disse Renan. O PT pressionou para jogar a indicação dos nomes que faltam na comissão para a terça-feira da semana que vem porque quer ganhar tempo para consolidar a CPI do Senado antes da mista ser instalada, na estratégia de esvaziar a comissão onde o governo tem maioria menos favorável. Mais cedo, a oposição lançou um site para pressionar pela instalação da CPI mista da Petrobras, já que considera a comissão parlamentar de inquérito do Senado "chapa branca", por ser controlada pelo governo. O site expõe os partidos da base aliada que ainda não indicaram os membros da CPI Mista. São eles o PT e o PROS na Câmara, e PT, PDT, PMDB e PP do Senado. - Há um movimento da base governista para impedir a instalação da CPI mista, porque querem a CPI chapa branca do Senado - afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Segundo ele, a oposição vai tentar obter quórum amanhã para eleger o presidente da CPI mista, independente da indicação ou não dos membros da base do governo. Deputados da base governista tentaram usar, na terça-feira, uma sessão em homenagem a Luiz Carlos Prestes para tentar protelar a contagem de prazo para a instalação da CPI mista da Petrobras. Houve bate-boca no plenário da Câmara. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acusou, aos gritos, o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, de encerrar abruptamente a sessão em homenagem a Prestes: - Fui agredida! Houve pressão desmedida para encerrar a sessão! O secretário-geral da Mesa afirmou que apenas cumpriu o regimento da Câmara, que determina o início das sessões ordinárias às 14 horas. Se esse horário não fosse cumprido, a sessão se tornaria extraordinária e não contaria prazo para a criação da CPI mista da Petrobras. A sessão ordinária desta quinta-feira é a última para a contagem de prazo para a instalação da CPI mista. - Essa é uma questão política. Eles (governistas) estavam usando a sessão de homenagem para tentar protelar (a CPI mista) - disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).(O Globo)

DIRETOR PAULO ROBERTO COSTA TEVE CARTA BRANCA DE R$ 6,5 BILHÕES PARA CRIAR REDE DE CORRUPÇÃO QUE ESTÁ DESTRUINDO A PETROBRAS

Por quase três anos, a Petrobras deu carta branca para que o ex-diretor da área de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, negociasse como bem entendesse a contratação de novos fornecedores e a celebração de aditivos para as obras da refinaria Abreu e Lima. Paulo Roberto tomava decisões sem ter que passar pelo conselho de administração ou mesmo pela diretoria colegiada da Petrobras. Essa liberdade, apurou o Valor (Jornal Valor Econômico), significou a aprovação de mais de R$ 6,5 bilhões em contratos e aditivos para a refinaria, uma cifra bilionária que, efetivamente, não foi alvo de avaliação prévia da diretoria da própria Petrobras. Os gastos de Abreu e Lima constam das centenas de transações registradas nas 123 atas do conselho de administração da refinaria, as quais o Valor teve acesso. O conselho da refinaria funcionou entre março de 2008 e dezembro de 2013. A Petrobras havia constituído uma operação separada da estatal para cuidar especificamente de Abreu e Lima, porque tinha a expectativa de que a venezuelana PDVSA viesse a fazer parte de uma futura sociedade no empreendimento, o que acabou não se concretizando. De concreto mesmo, o que se sucedeu foi uma sequência de operações capitaneadas pelo conselho de administração da refinaria. Esse conselho reinou absoluto entre março de 2008 e dezembro de 2013, quando finalmente a Petrobras desistiu de ver cumprida a promessa feita pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez e decidiu absorver de vez 100% da refinaria às suas operações. Neste meio tempo, foram assinados mais de 150 aditivos pelo então presidente do conselho Paulo Roberto Costa e por seu sucessor no posto, José Carlos Cosenza. Então gerente-executivo de refino da Petrobras, Cosenza já era membro do conselho desde junho de 2008. Esses aditivos somaram mais de R$ 4,1 bilhões. A maioria deles está vinculada a contratos firmados originalmente pela própria Petrobras, ou seja, antes da constituição do conselho de Abreu e Lima. Além dos aditivos, vieram os novos contratos assinados com empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos, um conjunto de novas contratações que ultrapassa a marca de R$ 2,5 bilhões.
Paulo Roberto Costa, que estava preso desde março no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, foi liberado há três dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.
O distanciamento que a alta cúpula da Petrobras mantinha das decisões tomadas pelo conselho da refinaria ficou claro ontem após as declarações dadas pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras do Senado. Gabrielli minimizou o fato de o conselho de Abreu e Lima ter assinado mais de 150 termos aditivos. "Não é tanto aditivo. Sabe quantos contratos tem a refinaria Abreu e Lima? 260 contratos. Não sei quando aditivos têm por contrato", disse Gabrielli. Presidente da Petrobras entre 2005 e 2011, Gabrielli justificou o cheque em branco que a estatal entregava ao conselho. "A refinaria funcionava como uma empresa subsidiária da Petrobras. "Ela é que tinha a competência de tomar essas decisões. Da mesma forma que a BR Distribuidora toma decisões, sem a diretoria da Petrobras tomar conhecimento", comentou. "A diretoria e o conselho da Petrobras acompanham os resultados finais. É uma refinaria que tinha decisões no âmbito na Rnest (Abreu e Lima), e que não chegava à diretoria da Petrobras." Na lista de aditivos que a estatal não analisou estão decisões de peso, como a tomada em outubro de 2012, quando o Consórcio Ipojuca (Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás) viu seu contrato saltar para R$ 3,218 bilhões, após obter aditivo de R$ 385,177 milhões. Em setembro do ano passado, foi a vez do Consórcio Rnest (Odebrecht e OAS) ser atendido em aditivo de R$ 332,660 milhões, ampliando seu contrato para R$ 3,650 bilhões. A relação de novos contratos assinados pelo conselho também inclui transações de grande porte, como, por exemplo, o contrato firmado em dezembro de 2010 entre Abreu e Lima e o Consórcio Alusa CBM (Alusa Engenharia e Construtora Barbosa Mello), no valor de R$ 651,760 milhões. A Petrobras foi questionada sobre mudanças no acompanhamento de aditivos e contratos da refinaria, bem como sobre seus responsáveis. A estatal informou que não vai comentar o assunto. (Valor Econômico)

IBOPE TEM CONTRATO MILIONÁRIO COM DILMA. SERÁ QUE DILMA CRESCE NA PESQUISA IBOPE?

O Ibope está acabando o "campo" da pesquisa que, segundo antecipam as fontes de sempre,  deve mostrar que Dilma parou de cair e até cresceu um ou dois pontinhos na disputa pela presidência da República. O suficiente para não dar certeza de segundo turno. Com um aumento dos brancos, nulos e indecisos. Talvez até mesmo com Aécio Neves crescendo também um pontinho, para não dar na vista. A pesquisa é feita logo após a veiculação do programa do PT na TV e das veiculações de comerciais, além de uma bem estudada agenda de Dilma pelo Brasil à fora. O custo da pesquisa  registrada no TSE é de R$ 180.000,00. O cliente não é um jornal, uma entidade de classe, uma emissora de TV. É o próprio Ibope. Os resultados devem sair a tempo de figurarem nas edições de sábado e domingo dos principais jornais. Mas a pesquisa está cercada de suspeitas.


O Ibope tem contratos milionários com o Governo Federal. Dizem que totalizam R$ 4,6 milhões. Daria para fazer 25 pesquisas como esta, em andamento. Um destes contratos (veja acima), firmado em 2013, é de R$ 2.070.000. O último pagamento registrado foi feito em 17 de fevereiro último. O objetivo do contrato é amplo e, obviamente, deve estar incluindo pesquisas de preferência partidária ou eleitoral. Não há como fiscalizar. Veja abaixo.


Junto com os boatos antecipando resultados, corre outra grave denúncia: o Ibope, ao montar a amostra de cidades, teria incluído cidades onde Dilma esteve em eventos nos últimos dias. Cidades como Uberaba, Ipatinga, Governador Valadares, Juazeiro do Norte, Cabedelo, Parnaíba e Guarulhos. Além de cidades e até mesmo bairros com obras do Minha Casa, Minha Vida. A legislação permite que a amostra com cidades e bairros seja publicada em até sete dias após o registro da pesquisa. No caso desta pesquisa do Ibope, até o dia 24 de maio, próximo sábado. Como é final de semana, possivelmente só estará no site do TSE na próxima segunda-feira. O Ibope passou os últimos dois anos fazendo pesquisa para Dilma Rousseff. Tem a radiografia dos melhores e piores lugares em termos de apoio ou não ao atual governo. Não tem isenção para fazer uma pesquisa séria e, como em outras eleições, este instituto vai ajustar os seus resultados só lá na frente, na boca de urna. Vai sempre puxar para o seu cliente, neste caso o Governo Federal. Existe até mesmo uma piada no mercado político brasileiro: você compra uma pesquisa Ibope e ganha de brinde a margem de erro.  Mas este é o Brasil de hoje, onde o STF solta um bandido de R$ 6,5 bilhões e a PF prende um governador porque tem uma pistola velha guardada em casa.

DELEGADOS FEDERAIS ACUSAM O PROCURADOR GERAL JANOT E O MINISTRO DIAS TOFFOLI POR ACOBERTAR POLÍTICOS GRAÚDOS DO MATO GROSSO

O jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, repercutiu os desdobramentos da Operação Ararath, da Polícia Federal, em Cuiabá. O telejornal mostrou as imagens de Eder Moraes e José Riva desembarcando presos em Brasília, onde foram detidos para não prejudicar a continuidade das investigações. A pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a prisão e buscas e apreensões na casa do senador Blairo Maggi, do PR. Buscas e apreensões foram feitas no gabinete do prefeito, do PSB, e do governador, do PMDB.  A reportagem afirma que o senador Blairo Maggi (PR) é suspeito de ter usado uma instituição financeira clandestina para conseguir empréstimos, quando era governador. "Ele teria recebido R$ 4 milhões, em 2009, e repassado a um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado", diz. O jornal cita que o gabinete do prefeito Mauro Mendes (PSB) e a casa de Silval Barbosa (PMDB) foram alvos de busca e apreensão: "Os policiais buscavam caderno que teria anotações sobre parte do dinheiro dos empréstimos fraudulentos. Segundo o inquérito, o esquema injetou pelo menos R$ 8 milhões nas campanhas eleitorais de Mendes e Silval". É duríssima a nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que protesta contra a intervenção do Procurador Geral da República e do ministro do STF, Dias Toffoli, que decidiram “calar a Polícia Federal no caso da Operação Ararath, desfechada ontem em Cuiabá, Mato Grosso. Diz a nota: "Esta foi a mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil. A sociedade brasileira merece saber o que tornou tão singular a execução da quinta fase dessa operação, com relação a tantas outras em tramitação no Supremo Tribunal Federal". A entidade chama Rodrigo Janot de “Censor Geral da República". Os policiais federais não poupam o ministro Dias Toffoli: "Precisa ficar mais claro os reais motivos que levam um ministro da mais alta corte brasileira a impedir que a impresnsa seja devidamente informada sobre os acontecimentos". A entidade diz que a decisão de Dias Toffoli é uma “Lei da Mordaça”.

PETROBRAS NEGA DECLARAÇÕES DE EX-PRESIDENTE SOBRE CONTRATOS E ADITIVOS DA REFINARIA ABREU E LIMA

O petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras entre os anos de 2005 e 2011, afirmou em depoimento à CPI do Senado, que os aditivos ao contrato da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, só passavam pela avaliação da do conselho da refinaria, que tomava decisões por conta própria, sem submetê-las ao conselho e à diretoria da estatal. Ao deixar a sessão, Gabrielli reforçou que a refinaria funcionava como uma subsidiária da Petrobras, como a BR Distribuidora, por isso tinha competência para tomar decisões. "A diretoria e o conselho da Petrobras acompanham os resultados finais", disse o ex-presidente da companhia. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a Petrobras negou as informações de Gabrielli: "A Petrobras esclarece que todos os contratos e aditivos da Rnest, inclusive os assinados até 16/12/2013 por ocasião de sua incorporação, foram submetidos previamente aos órgãos competentes da Petrobras para autorização interna e recomendação para aprovação da Rnest, observadas as análises técnicas, comerciais, tributárias e jurídicas pertinentes, conforme modelo de governança do Sistema Petrobras. Sendo assim, está equivocada a informação de que a Petrobras não analisou os contratos e aditivos da Rnest". A refinaria de Abreu e Lima, também conhecida como Refinaria do Nordeste (Rnest), custou a Petrobras 40 bilhões de reais, valor 36 bilhões superior ao estimado no início do projeto (4 bilhões de reais). A empresa já é amplamente criticada pela diferença gritante de gastos, mas o que chama a atenção agora é que a estatal começou a gastar mais do que o previsto antes mesmo de seu Conselho de Administração aprovar os estudos de viabilidade econômico-financeira, essenciais para visualizar detalhes que ditam se vale a pena ou não tocar as obras.

CRIAÇÃO DE EMPREGOS EM ABRIL É A PIOR PARA O MÊS EM 15 ANOS

O Brasil registrou abertura de 105.384 vagas formais de trabalho em abril, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira. A expectativa do mercado era de abertura de 160 mil vagas.  O resultado é o menor para um mês de abril em 15 anos. Em 1999, foram criados 57.543 empregos com carteira assinada. A série histórica teve início em 1992. Na comparação com abril do ano anterior (196.913 vagas), houve queda de 46,5% nas contratações formais. Com relação a março deste ano, quando foram criados 13.117 novos postos (o menor para o mês em 15 anos também), o avanço foi de 703,4%. Em 2014, o número de empregos formais criados chega a 458.145 - recuo de 16,5% sobre o primeiro quadrimestre de 2013, quando foram registradas 549.064 vagas. Esse é o pior resultado para o período desde 2009. Segundo o Caged, quase todos os segmentos mostraram piora nas contratações. A indústria da transformação, que em abril do ano passado contratou 40,6 mil trabalhadores, registrou no mês passado demissão de 3,4 mil pessoas. A construção civil, que há 12 meses admitiu quase 33 mil operários, reduziu as contratações para 4,3 mil pessoas no mesmo mês deste ano.

CHINA E RÚSSIA ASSINAM CONTRATO DE GÁS AVALIADO EM US$ 400 BILHÕES

China e Rússia fecharam nesta quarta-feira em Xangai um megacontrato de fornecimento de gás natural avaliado em 400 bilhões de dólares, válido por 30 anos, após uma década de negociações. O presidente russo, Vladimir Putin, e seu colega chinês, Xi Jinping, participaram da assinatura do acordo, indicou um comunicado da gigante energética chinesa CNPC. De acordo com a CNPC, o contrato indica que a Rússia fornecerá gás à segunda maior economia mundial a partir de 2018, e o volume entregue aumentará progressivamente, "para alcançar, com o tempo, 38 bilhões de metros cúbicos anuais". O acordo assinado pela CNPC e pela empresa russa Gazprom está avaliado em 400 bilhões de dólares, tem duração de três décadas e prevê um preço de 350 dólares o metro cubico, segundo o presidente da Gazprom, Alexei Miller. "É uma nova e importante conquista na cooperação energética entre os dois países", comemorou. A China, que deseja garantir suas fontes de fornecimento energético, estava há dez anos em negociações com a Rússia, que tenta fazer com que a Gazprom tenha acesso ao gigantesco mercado chinês. As negociações ficaram paralisadas durante um tempo devido ao preço do gás natural. Os termos de um acordo assinado em 2009 previam inicialmente que o volume de gás fornecido pela Rússia poderia aumentar com o tempo para quase 70 bilhões de metros cúbicos, um número que foi reduzido à metade no acordo final. Analistas acreditam que esse acordo pode ajudar a China a aumentar a parcela de gás utilizado em sua matriz energética, o que pode reduzir os graves problemas de poluição do país.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO ABRE DOIS INQUÉRITOS PARA INVESTIGAR A GREVE CRIMINOSA E TERRORISTA DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, LOCAUTE EXPLÍCITO, COM PARTICIPAÇÃO DO PCC

O Ministério Público Estadual de São Paulo abriu dois inquéritos para investigar a greve-surpresa de motoristas e cobradores de ônibus que prejudica a capital paulista. Depois de uma terça-feira caótica, o paulistano foi de novo submetido a enormes dificuldades com terminais bloqueados e falta de ônibus em diversos pontos da cidade. Os procedimentos apuram informação de que o movimento grevista, sem uma liderança clara, teve início no dia 12 de maio na Viação VIP Transportes, uma das nove empresas que realizam o transporte público na capital, na Zona Sul de São Paulo. "Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que a Polícia Militar do Estado de São Paulo não estaria cumprindo determinação judicial para manutenção do funcionamento do trafego de ônibus na cidade. Portanto, não houve pronta intervenção em movimento grevista realizado por funcionários da VIP Transportes no dia 12 de maio, na Estrada do M'Boi Mirim, que ocasionou a interrupção do trânsito na região", escreveu o promotor César Dario Mariano. Mariano considera que cabe à Polícia Militar preservar o direito de ir e vir da população. A polícia pode inclusive entregar força "se as circunstâncias justificarem seu uso". Assim, oficiou ao comando da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para se explicar sobre os fatos, com prazo de resposta em até dez dias. Outro inquérito, presidido por Maurício Antonio Ribeiro Lopes, também diz que há paralisações desde o dia 12. Ele oficia o delegado-geral de polícia para a "apuração de eventuais crimes relacionados às condutas dos motoristas, cobradores e outros trabalhadores envolvidos" na paralisação. Lopes faz o mesmo pedido ao superintendente da Polícia Federal em São Paulo. Lopes pede ainda que a Secretaria Municipal de Transportes forneça toda a documentação referente aos fatos "com máximo detalhamento possível sobre as causas, consequências e especialmente a indicação da população usuária que for diretamente afetada pela paralisação e elaboração de cálculos, mensurando em valores segundo metodologia usualmente empregada para esse fim, do prejuízo acarretado a cidade pela paralisação". Lopes também dá prazo máximo de dez dias para que os órgãos citados se manifestem. Esses caras do Ministério Público sempre chegam atrasados nos assuntos.

TSE SUSPENDE A PROPAGANDA TERRORISTA DO PT, COM DISCURSO DO MEDO

Propaganda do PT resgata 'discurso do medo' e sugere que pessoas voltarão a viver em situação de miséria

Propaganda do PT resgata 'discurso do medo' e sugere que pessoas voltarão a viver em situação de miséria(Reprodução)
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão, em caráter liminar, da propaganda do PT que pregava o "discurso do medo" com a volta de “fantasmas do passado” nas próximas eleições à Presidência. A ministra atendeu a uma interpelação do PSDB, que apontou campanha antecipada da presidente Dilma Rousseff no rádio e na televisão. Para Laurita Vaz, “mesmo que o teor da peça não imponha, como pretende o representante [PSDB], a conclusão de tratar-se de 'propaganda eleitoral antecipada', sinaliza, ainda que de forma dissimulada, para a continuidade do atual governo, com associação de imagens e ideias negativas ao passado, a incutir no espectador que isso ocorreria caso se desse ouvidos a falsas promessas”. De acordo com Laurita, a propaganda fere as normas previstas na Lei dos Partidos Políticos. Continua Laurita: “Constata-se que a peça impugnada, de forma subliminar, velada, associa imagens negativas, relacionadas à miséria, ao desemprego e à penúria, a um passado político antecedente ao que marca o atual governo, confiado ao PT, mediante afirmações de que não se pode deixar que os fantasmas do passado voltem e levem tudo que conseguimos com tanto esforço". Na campanha de 2002, o PT criticou o PSDB por um comercial em que a atriz Regina Duarte dizia "eu estou com medo", referência à candidatura do ex-presidente e alcaguete Lula (deletava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr)..

JUSTIÇA DECRETA NOVA PRISÃO PREVENTIVA CONTRA O DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF, O PREFERIDO DO PETISMO

Caíram por terra, na tarde desta quarta-feira, as esperanças do doleiro Alberto Youssef de deixar a prisão. Apontado como um dos cabeças do esquema de lavagem de mais de 10 bilhões de reais, de acordo com a Operação Lava-Jato da Polícia Federal, Youssef perdeu os benefícios do acordo de delação premiada obtidos em 2007, relativos a crimes cometidos no Paraná. A decisão da Justiça Federal, que resultou em mais uma decretação de prisão preventiva contra o doleiro, ocorreu na tarde de terça-feira – portanto, pouco depois de o ministro Teori Zavacski ter recuado e mantido as prisões da maior parte dos réus da Lava-Jato. A decisão contra Youssef foi obtida pelo Ministério Público Federal, em uma petição assinada por cinco procuradores da República, referentes à ação penal 2007.70.00.016759-6. A Justiça entendeu que, por ter voltado a cometer crimes financeiros, o doleiro descumpriu o acordo, o que acarreta a reabertura de processos antigos contra ele. A ação de 2007 é referente aos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e corrupção ativa. De acordo com a acusação, Youssef teria, entre janeiro de 1998 e agosto de 1999, aberto 43 contas em agências bancárias de Londrina, em nome de laranjas, para movimentar pouco mais de 345 milhões de reais. Ainda segundo a acusação, as contas seriam utilizadas para a realização de operações dólar cabo, ou seja, transferências internacionais fraudulentas. Para conseguir movimentar livremente as contas e desviar grandes somas de dinheiro, Youssef, de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, pagava propina a um gerente do Banestado em Londrina. Alberto Youssef confessou os crimes. Como não integra o processo da Operação Lava-Jato, o processo reaberto tramitará na Justiça comum, sem vínculo com o andamento dos processos agora remetidos ao Supremo Tribunal Federal. O mandado de prisão já foi cumprido.

PT DECIDIU DIALOGAR COM O CAOS E AGORA COLHE OS FRUTOS

Mais um dia de caos na cidade de São Paulo em razão da greve de uma parte dos motoristas e cobradores de ônibus. Sim, leitores, parte da responsabilidade deve ser atribuída a um grupo dissidente do sindicato que representa a categoria. Mas essa é só a causa imediata, superficial. Existe o contexto em que se dá essa manifestação, existe o que gente chama de caldo de cultura, existe o meio em que vicejam, em que se desenvolvem e em que prosperam os micro-organismos da desordem.

E aí nós vamos ter de chegar ao Palácio do Planalto, onde despacha a excelentíssima senhora presidente da República. Em fevereiro, o MST promoveu uma pancadaria na Praça dos Três Poderes e ameaçou invadir o Supremo. Sabem quem financiava a presença do movimento na capital federal? O BNDES e a Caixa Econômica Federal. No dia seguinte, eles foram recebidos por Dilma, que também resolveu bater um papinho em São Paulo com os depredadores contumazes da ordem do MTST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
No Brasil do PT — sim, do PT! — é assim: quem promove a desordem, quem quebra, quem bate, quem paralisa a cidade, quem, em suma, manda a lei às favas é recebido pelas autoridades e tem patrocínio de estatais. Agora os grupos de pressão se perguntam: “Como fazemos para ser ouvidos?” E logo concluem: “Ah, vamos fazer uma baderna”. E aí são ouvidos.
Enquanto os paulistanos, na terça-feira, eram massacrados pela incompetência e pela violência, o prefeito Fernando Haddad estava em um programa de televisão, ao vivo, fazendo sabem o quê? Exaltando as maravilhas de sua administração e falando mal do PSDB e do governo do Estado. Em entrevista a um jornal, Jilmar Tatto, secretário dos Transportes, preferiu acusar a Polícia Militar, que, segundo ele, não estaria agindo com a devida dureza. 
Eis o PT, sempre transferindo responsabilidades e buscando atribuir aos outros as culpas que são suas. Há coisa de uma semana, Gilberto Carvalho, o ministro encarregado de fazer o tal diálogo com os movimentos sociais, afirmou que o País não precisava de uma lei para punir atos criminosos como os desses sindicalistas. Ainda agora, segundo ele, é preciso dialogar. Entenderam? O PT quer que a Polícia Militar desça o porrete nesses baderneiros, nesses vândalos, nesses criminosos, para que os petistas possam, depois, afagá-los, recebê-los para um papinho e, de quebra, atacar a… Polícia Militar! Ou não é assim que eles funcionam?
A verdade é que Dilma nunca falou duro com os baderneiros, com os vândalos, com aqueles que escolhem o caminho da ação criminosa. Nos seus sucessivos pronunciamentos, inclusive fora do Brasil, trata-os como defensores da democracia. E depois a bomba tem de estourar nas costas das Polícias Militares nos vários Estados.De resto, o PT está experimentando um pouco do remédio, ou do veneno, que ele sempre ministrou. Como o partido tem o controle de mais da metade do movimento sindical brasileiro, sempre usou a greve e a baderna para desestabilizar seus adversários. Em 2010, em plena campanha eleitoral, a presidente da Apeoesp liderou uma paralisação em São Paulo, prometeu quebrar a espinha de José Serra e se encontrou, à noite, com Dilma Rousseff, que era, então, candidata à Presidência.
Está já em curso um sindicalismo que consegue ser ainda mais nefasto, porque mais radical. Sim, meus caros, existem leis para enquadrar os desordeiros e lhes dar as devidas penas pelo mal que causam, mas não são aplicadas.
O governo Dilma e os petistas decidiram dialogar com o casos e tentar usá-lo a seu favor. Estão agora colhendo os frutos. A única coisa que eu lamento é que os prejudicados sejam exatamente os mais pobres e os que mais dependem do serviço público. O PT colhe o fruto podre do incentivo á desordem instsitucional. Por Reinaldo Azevedo

COMENTÁRIO DIÁRIO DO JORNALISTA VITOR VIEIRA

KELLY MORAIS, DO PTB, DEVERÁ SER A VICE DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO

O PTB do Rio Grande do Sul baterá o martelo na segunda-feira e indicará a ex-prefeita de Santa Cruz do Sul, Kelly Morais, para a posição de vice na chapa do governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro,  Ninguém quer ocupar essa posição, farejando que Tarso Genro será um desastre eleitoral, uma reedição em nível estadual do papel de Adão Villaverde na eleição em Porto Alegre. Inicialmente foi sondado o nome do proprietário do PT no Estado, Sérgio Zambiasi, para ser o companheiro de chapa do petista Tarso Genro, mas essa possibilidade foi abortada pela direção da RBS, que o proibiu de concorrer. Então o partido recorreu à figura do deputado estadual Luiz Augusto Lara, que também correu da raia sentindo medo de não se eleger, ficar sem mandato e ver gorar seu desejo de conquistar a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Kelly Moraes parece disposta a desempenhar o papel que já foi ocupado por Sonia Santos.

IBOPE AINDA NÃO TERMINOU PESQUISA, MAS BOATO DE QUE RESULTADO É BOM PARA DILMA CIRCULA DESDE O DIA 18; PERÍODO DO LEVANTAMENTO FAVORECE PT; INSTITUTO TRABALHA PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Há certas coisas que dão uma enorme preguiça porque revelam o padrão de sempre — no fato ou no boato. Comecei a ouvir — atenção! — no dia 18, em pleno domingão, que a próxima pesquisa Ibope trará números positivos para a presidente Dilma Rousseff e nem tão bons assim para os candidatos de oposição. Aquela gente que faz campanha governista e que insiste em se fingir de jornalismo diz que ela pode ter subido um pouquinho, e Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) ou teriam caído um pouquinho ou ficado onde já estavam. Mas seria o suficiente para indicar, então, que a petista parou de cair, e eles, de subir. Pronto! O que se quer é noticiar uma reversão de expectativas.

Então vamos ver. O Ibope, de fato, está em campo. A pesquisa Sensus que indicou que Aécio havia crescido, e Dilma, murchado foi atacada pelo PT porque a) foi registrada pelo próprio instituto; b) o registro se deu depois do início do campo. Muito bem. Vejam os dados do levantamento do Ibope no site do TSE:
 Ibope registro
Como se nota, tem registro do próprio instituto, feito no dia 17 de maio, dois dias depois do início do levantamento, que vai durar… 8 dias! Até aí, bem. O que me espanta é que circulassem boatos desde o dia 18 sobre um resultado positivo para Dilma, sendo que o campo havia começado no dia 15 e só vai terminar… amanhã!
Pois é… A pesquisa do Ibope coincide, e é apenas um fato, com a propaganda do PT no horário político, as tais peças terroristas em que o medo pretende vencer a esperança. É a segunda coincidência. A pesquisa que o instituto fez para a Confederação Nacional da Indústria teve campo entre 14 e 17 de março. As inserções publicitárias do PT foram ao ar, segundo o TSE, entre os dias 11 e 18.
Ibope e trabalho secreto para o Planalto
No dia 20 de outubro de 2013, noticiou o Estadão:
O Palácio do Planalto firmou dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se estenderão até as vésperas da campanha eleitoral de 2014. Celebrados com o Ibope Inteligência e Virtú Análise na sequência das manifestações de junho, os contratos, que preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas, são os primeiros dessa natureza celebrados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) na gestão Dilma Rousseff após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em sua cláusula segunda, inciso 10, os contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter “irrestrito e total sigilo” sobre os “assuntos de interesse” do governo. O Estado solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de Acesso. A Secom, no entanto, rejeitou o pedido. O sigilo contraria entendimento do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU).(…)O Ibope Inteligência ficou responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas. Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014. O do Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois. A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho de 2014.
O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo adotado pela Secom pode ser aproveitado para fins eleitorais. “São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha. Além disso, a data do término do contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as informações adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma candidatura”, diz. (…) Por Reinaldo Azevedo

UMA ESFINGE SEM SEGREDOS CHAMADA TEORI ZAVASCKI. OU: NINGUÉM ENTENDEU A JABUTICABA JURÍDICA DO DOUTOR. E OS QUE ACHAM QUE ENTENDERAM ESTÃO ESTUPEFATOS! ESTÁ LIVRE O HOMEM QUE MAIS ASSUSTAVA O GOVERNO

Teori Zavascki, a esfinge: a esta altura, já não há assim tantos segredos...
Teori Zavascki, a esfinge: a esta altura, já não há assim tantos segredos…
O ministro Teori Zavascki protagonizou uma das cenas mais patéticas da história do Judiciário brasileiro em muitos anos. Ninguém entendeu nada. Ou todo mundo entendeu tudo. Num caso ou noutro, a reação é de perplexidade. Conversei ontem com alguns operadores do direito: juízes, advogados, promotores, pessoas de tendências diversas.
Está todo mundo de queixo meio caído, muitos achando que o país começa a flertar com uma forma muito particular de insegurança jurídica que, na superfície, parece ser apenas idiossincrática; na essência, talvez seja coisa muito pior. Comecemos a história pelo fim: dadas todas as pessoas que estavam presas pela Operação Lava-Jato — e que o ministro Zavascki mandou soltar, para depois recuar —, só uma ficou mesmo fora da cadeia: Paulo Roberto Costa. Trata-se do ex-diretor da Petrobras que representa o elo entre três frentes de um escândalo: a Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e partidos políticos. Se era para soltar alguém, ninguém pior do que ele: foi preso no momento em que destruía provas.
Agora pensemos um pouco nas circunstâncias. O natural seria que o advogado de um dos três parlamentares com foro especial por prerrogativa de função recorresse ao Supremo alegando que seu cliente tinha o direito de ser investigado pelo tribunal superior. E quem são os três? Os deputados André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em vez disso, quem tomou a iniciativa de indicar a eventual impropriedade foi o defensor de… Paulo Roberto da Costa. Já há aí, vamos convir, material suficiente para estranhamento.
Zavascki, então, condescende com a argumentação — E NOTEM QUE, ATÉ AQUI, ESTAMOS DENTRO DE UMA ARGUMENTAÇÃO TECNICAMENTE RAZOÁVEL — e decide, então, solicitar o envio de todos os autos ao Supremo. Havendo, de fato, entre os investigados, pessoas com direito ao foro diferenciado, é razoável que a investigação seja conduzida pelo STF. Posso até achar, sim, que havia risco de fuga desse ou daquele — e já vimos isso acontecer, não é? —, mas notem: a decisão, ainda nesse ponto, é tecnicamente defensável, embora Zavascki pudesse, quando menos, ter arbitrado uma fiança. Como os investigados não foram ainda condenados, não podem ficar presos indefinidamente. Tudo indica que não têm mais como prejudicar as investigações. Então, vá lá, que fossem soltos.
Ocorre que a decisão gerou uma compreensível reação de indignação, e a Justiça do Paraná lembrou ao ministro as circunstâncias que envolviam alguns dos investigados. O que faz, então, Zavascki? Volta atrás, determina que todos permaneçam em cana, menos um: Paulo Roberto Costa. Por quê? Está aí um segredo que talvez deva morrer com ele? Justificar essa decisão apenas com o fato de que, afinal, foi seu advogado quem entrou com a reclamação vai um pouco além do ridículo. Antes que continue, quero abrir um parêntese importante.
Desmembramento da investigaçãoAs leis brasileiras já não são um exemplo de clareza e coerência, e decisões tomadas pela Justiça começam a deixar tudo ainda mais confuso. Notem bem: pessoalmente, acho ilógico — além de não encontrar nada na lei que o justifique — o desmembramento de uma simples investigação. O que quero dizer com isso? Digamos que um deputado federal seja acusado de cometer um crime em parceria com um sujeito sem direito a foro especial. Faz sentido que o parlamentar seja investigado pelo Supremo, e o outro, pela Justiça comum? Imaginem: um pode acabar réu, e o outro não! Foros distintos podem tomar decisões distintas sobre o mesmo crime. Quando já se tem o processo, vá lá. Mesmo assim, pode-se chegar a estranhos resultados, não é? Começo a encerrar o parêntese, voltando a Zavascki.
Reitero: há sentido técnico em requisitar os autos e determinar a soltura dos presos, desde que tomadas algumas medidas prudenciais, de cautela — e uma pesada fiança (está na lei) seria uma delas. O QUE NÃO FAZ SENTIDO NENHUM E O QUE NINGUÉM, DEFINITIVAMENTE, CONSEGUE EXPLICAR É POR QUE ELE DETERMINOU, DE NOVO, A PRISÃO DE TODO MUNDO, MENOS DE UM.
E não há como ignorar que Paulo Roberto Costa é justamente a personagem que, potencialmente, mais ameaça o, digamos, statu quo e o governo. Ele está no grupo que tomou decisões sobre Pasadena. Ele está no grupo que tomou decisões sobre a refinaria de Abreu e Lima; ele era um dos elos da estatal com os partidos políticos. Por Reinaldo Azevedo

STJ RETOMA JULGAMENTO DE CORREÇÃO DA POUPANÇA

O julgamento sobre a incidência de juros nas ações que envolvem planos econômicos e perdas na poupança deverá ter continuidade nesta quarta-feira. O Superior Tribunal de Justiça agendou para 13 horas o início da sessão da Corte Especial do tribunal. A decisão definirá se os juros de mora devem contar a partir da citação na ação civil pública ou apenas a partir da citação na execução individual. O julgamento será feito pela Corte Especial do STJ, que decidirá sobre o pagamento de diferença de correção monetária incidente sobre cadernetas de poupança em 1989, quando foi instituído o Plano Verão. A corte é presidida pelo ministro Felix Fischer, também presidente do Superior Tribunal de Justiça, e é integrada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. De acordo com o STJ, o entendimento a ser fixado terá efeito sobre outros processos que pedem a reposição de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A correção das cadernetas de poupança preocupa o governo e os bancos. Se a tese das instituições financeiras for derrotada, os cofres públicos terão de arcar com parte da fatura, que pode chegar a R$ 142 bilhões. Na época de hiperinflação, antes do Plano Real, sucessivos pacotes econômicos tentaram conter a alta de preços, com congelamento de aluguéis, como no plano Cruzado, ou com a utilização de um índice inflacionário menor do que a inflação real medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). No caso da poupança, a dúvida a ser debatida pelo STJ é se os bancos poderiam ter aplicado esses índices artificiais de correção em cadernetas que já existiam na época dos planos econômicos ou se as regras valeriam apenas para contratos novos. Se o Supremo determinar que bancos públicos e privados devem repor os prejuízos dos consumidores, o baque para as instituições financeiras pode chegar a 150 bilhões de reais, conforme cálculos da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Apenas no Plano Verão, por exemplo, as cadernetas com aniversário nos primeiros dias de fevereiro de 1989 foram corrigidas não mais pelo IPC, como usualmente, mas pelo rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFT). Com isso, os bancos não creditaram a diferença de 20,46% nas poupanças.

JBS FOODS PEDE REGISTRO NA CVM PARA REALIZAR ABERTURA DE CAPITAL

A JBS informou que sua unidade de alimentos processados, a JBS Foods S.A, pediu registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para realizar uma oferta inicial de ações, a primeira de uma companhia brasileira em 2014. A expectativa do mercado é que a oferta movimente cerca de 5 bilhões de reais. A empresa informou nesta terça-feira que pretende ser listada no Novo Mercado, nível mais alto de governança corporativa da BM&FBovespa. A operação inclui ofertas primária (ações novas) e secundária (papéis detidos por atuais acionistas) no Brasil e com esforços de colocação no Exterior, informou a JBS, em fato relevante. A JBS Foods é a mais nova unidade de negócios do grupo, criada após a compra da Seara junto à Marfrig, em junho do ano passado, e tem marcas como Fiesta, Doriana, Rezende, LeBon e Frangosul, além da própria Seara. A JBS Foods teve receita líquida de 2,8 bilhões de reais no primeiro trimestre, recuo de 3,9% sobre o trimestre imediatamente anterior. A oferta ocorre num momento de desconfiança dos investidores em relação ao cenário macroeconômico brasileiro. A JBS é uma espécie de novo império X.

CÂMARA DIVULGA NOMES DOS DEPUTADOS INDICADOS PARA A CPI MISTA DA PETROBRAS, SEM OS NOMES DO PT, QUE PROCURA ESVAZIAR A INICIATIVA

A Câmara dos Deputados divulgou na noite desta terça-feira a lista com os parlamentares da Casa que vão compor a CPI mista (formada por deputados e senadores) para investigar as irregularidades envolvendo a Petrobras. O PT, que tinha direito a duas vagas entre os 16 deputados que vão integrar a comissão, foi o único partido que não apresentou nomes. O prazo para os partidos apresentarem as indicações terminava nesta terça-feira. A decisão petista de não fazer indicações está ligada ao desejo do partido de abrir uma CPI para investigar as denúncias envolvendo o cartel dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. Mais cedo, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) disse que o partido aguardaria "até o fim do prazo, como fez a oposição na CPI no Senado". A atitude foi criticada pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). "Treze dias o PT teve para fazer suas indicações e não fez, provavelmente indicado pela presidente, que não quer ver investigações", disse Imbassahy. O clima no Congresso nesta terça foi marcado por bate-boca entre oposicionistas e governistas. A oposição estampou um cartaz com a foto dos indicados à CPI no Salão Verde da Câmara, numa tentativa de pressionar os partidos da base aliada a indicar os parlamentares. Além disso, foi colocado no ar um site com o nome dos indicados. O Pros cedeu à pressão e indicou os deputados Márcio Junqueira (RR) e Hugo Leal (RJ) como titular e suplente, respectivamente. Com isso, a comissão tem catorze dos dezesseis deputados titulares indicados, restando as vagas não indicadas pelo PT. Os nomes restantes, incluindo os de senadores, devem ser agora indicados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB), que tem atendido o desejo da base governista, sob críticas da oposição. Durante sessão a parlamentar desta noite, ele afirmou que isso deve ocorrer na terça da semana que vem. Com isso, a CPI mista da Petrobras pode ter sua primeira reunião no dia seguinte, 28 de maio. A oposição criticou a decisão, pois queria que a comissão fosse criada já nesta quarta-feira. Renan, no entanto, afirmou que iria repetir o prazo final dado à CPI do Senado, onde quem não indicou nomes foi a oposição, em protesto ao amplo controle da base do governo. A CPI mista da Petrobras será composta por um total de 32 parlamentares, sendo 16 deputados e 16 senadores. Os deputados já indicados são: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fernando Francischini (SD-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Enio Bacci (PDT-RS), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Guilherme Campos (PSD-SP) e Márcio Junqueira (Pros-RR). Entre os suplentes estão: João Magalhães (PMDB-GO), Sandro Mabel (PMDB-GO), Izalci (PSDB-DF), José Otávio Germano (PP-RS), Aelton Freitas (PR-MG), Alexandre Roso (PSB-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Simplício Araújo (SD-MA), Antonio Brito (PTB-BA), Eurico Júnior (PV-RJ), Marcos Rogério (PDT-RO), Marcos Montes (PSD-MG), Moreira Mendes (PSD-RO) e Hugo Leal (Pros-RJ). Já a lista do Senado teve apenas seis dos dezesseis nomes indicados. O bloco da minoria indicou Álvaro Dias (PSDB-PR), Mario Couto (PSDB-PA) e Jayme Campos (DEM-MT) como titulares. Já como suplentes aparecem os nomes de Ruben Figueiró (PSDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e José Agripino (DEM-RN). O Bloco União e Força, é comandado pelo PTB, indicou os senadores Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Gim Argello (PTB-DF). Como suplentes foram indicados Eduardo Amorim (PSC-SE) e Cidinho Santos (PR-MT). O senador Ataídes de Oliveira (TO) aparece na lista do Pros. Os dois maiores blocos do Senado, o da maioria e o do governo (comandados por PT e PMDB), não indicaram nomes, alinhados à estratégia do Planalto de esvaziar a CPI mista da Petrobras.