quinta-feira, 22 de maio de 2014

LULA DIZ QUE AMÉRICA DO SUL NÃO DEVE RETROCEDER

O ex-presidente e alcaguete Lula (delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr) disse nesta quinta-feira que a América do Sul não pode se dar ao luxo de retroceder nos avanços sociais e econômicos que cada país conquistou nos últimos anos. "Em todos os fóruns mundiais para os quais sou convidado eu pergunto: ''em que parte do mundo se vive mais em paz como na América Latina e do Sul? Em que parte do mundo as pessoas recebem tanta atenção social em pouco tempo como na América do Sul? E em que parte a economia cresce mais?''", afirmou Lula na abertura de um seminário internacional na Bolívia. Ele dividiu o fórum com o ditador indio cocaleiro Evo Morales, do qual disse sentir "orgulho", e ressaltou a Bolívia como exemplo da evolução que tem acontecido no continente. Lula foi a Santa Cruz de La Sierra para receber o título de doutor honoris causa de uma universidade privada e dar início ao debate "Frente à mudança climática - economia e sociedade para viver bem", organizado pelo governo boliviano como um evento preparatório para a cúpula do grupo G77+China, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de junho.

REDUÇÃO DA TAXA DE IMPORTAÇÃO DO TRIGO SEGUE NA PAUTA DA CAMEX

Uma redução na taxa de importação do trigo de fora do Mercosul não foi avaliada na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) desta quinta-feira, mas isso poderá ocorrer em breve, dependendo das condições do mercado. "O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião, decidiu que irá avaliar a possibilidade de reduzir a alíquota do Imposto de Importação do trigo, para uma quota específica e por prazo limitado, tendo em vista os efeitos da sazonalidade da safra", afirmou em nota. O pedido da indústria para redução da tarifa, em um momento de entressafra no Brasil e no Mercosul, em que a oferta fica mais apertada, foi retirado da pauta da reunião desta quinta-feira, afirmou o ministro da Agricultura, Neri Geller. Segundo ele, uma decisão sobre redução da tarifa de 10% poderia afetar o plantio de trigo no Brasil, que está em desenvolvimento, pois desencorajaria a continuidade do plantio pelo produtor nacional. O ministro disse ainda que as projeções indicam um aumento na produção do trigo do Brasil e que há um recuo nos preços do produto. A safra de 2014 do Brasil foi calculada pela Companhia Nacional de Abastecimento em um recorde de 6,88 milhões de toneladas, aumento de quase 25% ante a temporada passada, com um crescimento de 15% na área e melhores produtividades. Em 2013, a safra foi severamente afetada por geadas no Paraná. A previsão da Conab considera um clima normal para 2014. Mas o ministro acrescentou que o governo continuará observando o comportamento do mercado. Ele acrescentou que, se necessário, será marcada uma reunião extraordinária da Camex de 10 a 15 dias para retornar à questão.

PARAGUAI EXPROPRIA TERRAS PARA DAR A INDÍGENAS

O Congresso do Paraguai aprovou a expropriação de 14 mil hectares, que estavam em poder de um latifundiário da Alemanha, para entregá-las à comunidade indígena Sawhoyamaxa, da etnia Enxet. O  governo tem esbarrado em problemas financeiros para poder pagar as terras. O cacique da comunidade, Leonardo Gonzáles, disse nesta quinta-feira que na noite de ontem a Câmara dos Deputados aprovou a expropriação, que já contava com a aprovação preliminar do Senado. "Agora queremos falar com o presidente Horácio Cartes para que se assine o decreto de promulgação da lei, mas também buscamos conversar com o ministro da Fazenda, German Rojas, para que se inicie a negociação para pagar pela expropriação", destacou o cacique. O advogado dos Enxet, Ireneo Téllez, afirmou que "o governo não tem dinheiro disponível no momento para pagar pela expropriação, mas pode obtê-lo". Ele contou que, segundo uma avaliação feita em 2013 pelo Ministério de Obras Públicas, "cada hectare tem o preço oficial de US$ 700,00". A tribo Sawhoyamaxa está localizada a cerca de 370 quilômetros a noroeste de Assunção, na região do Chaco Boreal.

EMATER ESTIMA AUMENTO DE 8,9% NO PLANTIO DE TRIGO NO RIO GRANDE DO SUL

O primeiro levantamento oficial de intenção de plantio de trigo no Rio Grande do Sul em 2014 apontou um crescimento de 8,9% na área semeada do Estado, na comparação com 2013, para 1,15 milhão de hectares, informou nesta quinta-feira a Emater.  A ampliação da área cultivada com trigo pode ser explicada pela boa capitalização dos produtores, que colheram duas excelentes safras de verão, sendo a última histórica para o Estado, e pelo incremento tecnológico empregado na cultura ano após ano. "Este primeiro levantamento, ainda que de forma prematura, indica uma provável tendência para a safra de trigo, caso as condições climáticas sejam favoráveis à cultura", afirmou nota. O levantamento aponta, no entanto, que a produtividade e a produção serão menores quando comparadas aos resultados do ano passado, quando o Estado contou com ótimas condições climáticas e teve uma safra recorde de 3,35 milhões de toneladas. Como o plantio começa neste mês no Estado, a Emater ainda está cautelosa sobre eventuais problemas climáticos que poderiam ocorrer durante a safra. Dessa forma, a instituição prevê uma produtividade menor do que a verificada em 2013. O rendimento médio em 2014 foi estimado em 2.735 kg/ha (queda de 13,55% ante 2013), projetando uma produção total de 3,154 milhões de toneladas para o Rio Grande do Sul (queda de 5,87%).

DILMA MUDA ESTRATÉGIA E BUSCA TEMPO "AVASSALADOR" NA TV, MAS LEVA MUITO MEDO DA INFLAÇÃO

O plano de voo de Dilma Rousseff para buscar a reeleição ganhou contornos mais claros depois que derrotas políticas e econômicas em série colocaram em xeque seu favoritismo, mas a preocupação sobre os efeitos da inflação nas suas chances de vitória continuam grandes e há um esforço concentrado para garantir um bom tempo de TV na propaganda eleitoral. Pelo roteiro traçado, Dilma e o ex-presidente e alcaguete Lula (delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr) passarão a fazer agendas políticas conjuntas e deixarão evidente Aécio Neves (PSDB) como adversário preferencial. Essas viagens serão para grandes eleitorados, nas capitais, mas ainda não estão completamente definidas. "O campo de batalha não é o BNDES, não é o superávit primário... Saímos dessa disputa onde temos deficiências", disse Reuters um ministro, que pediu para não ser identificado: "Fomos para onde temos força, no emprego, no crescimento da renda e nos avanços sociais. Fomos falar com os nossos eleitores". No entorno da petista, porém, a inflação, que desde o início do governo ficou no incômodo patamar de 6% ao ano, é motivo de grande preocupação para as chances eleitorais de Dilma, com pesquisas internas tendo mostrado o efeito negativo da alta de preços sobre o eleitorado cativo do governo. No governo, a maior preocupação é com a renovação da aliança com PR e PP. O presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), se reuniu com Dilma nesta semana e disse que não sabe qual rumo o partido tomará na convenção de junho. "Há uma divisão muito forte no partido", disse após o encontro. No caso do PP, alguns expoentes do partido entendem que a sigla deveria se aproximar de Aécio Neves. As estrelas do horário eleitoral gratuito da presidente serão os programas Minha Casa, Minha Vida, Pronatec e Mais Médicos.

MICROEMPRESAS FATURAM MENOS EM MARÇO, DIZ O SEBRAE-SP

O faturamento real das micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas em março caiu 5,3% em relação ao mesmo mês de 2013. A receita total das microempresas em março foi R$ 45,6 bilhões. Os dados são da pesquisa Indicadores Sebrae-SP, que entrevistou 2.716 proprietários de micro e pequenas empresas no Estado de São Paulo. "O menor número de dias úteis de março, por conta do carnaval, diminuiu as oportunidades de vendas, prejudicando o faturamento", afirma o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), Bruno Caetano. O faturamento do comércio registrou recuo de 10,9% na comparação entre março de 2014 e o mesmo mês do ano anterior, enquanto a receita da indústria caiu 4,6%. O setor de serviços teve desempenho um pouco melhor, com crescimento 0,9%. A última vez em que o faturamento havia caído na comparação anual foi em dezembro de 2013, quando registrou diminuição 1,3% nas receitas se comparado a dezembro de 2012. No primeiro trimestre do ano, as MPEs apresentaram aumento de 5,3% na receita real ante o mesmo período de 2013, de acordo com a pesquisa. As receitas subiram em todos os setores. Os serviços lideraram, com 5,8%. Em seguida, o comércio, com 5,6%. A indústria teve desempenho mais modesto, com aumento de 1,6% no faturamento. "O setor ainda enfrenta problemas de competitividade. Por isso, a dificuldade de apresentar resultados", diz Caetano. Também no primeiro trimestre, houve um aumento de 1,8% no total de pessoas ocupadas nas microempresas ante igual período do ano passado.

COMITÊ DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU COLOCA ORGANIZAÇÃO ISLÂMICA TERRORISTA BOKO HARAM EM LISTA NEGRA

O comitê de sanções do Conselho de Segurança da ONU responsável por questões da Al Qaeda colocou o grupo terrorista islâmico nigeriano Boko Haram na lista negra nesta quinta-feira, depois do sequestro de centenas de estudantes. As sanções contra o grupo incluem um congelamento internacional de bens, proibição de viajar e embargo de armas. Até recentemente, a Nigéria estava relutante em buscar ajuda internacional para combater o Boko Haram. O Boko Haram sequestrou mais de 250 meninas de uma escola secundária em Chibok no remoto nordeste da Nigéria em 14 de abril e ameaçou vendê-las como escravas. Boko Haram, que na língua hausa significa "a educação ocidental é um pecado" é vagamente inspirado no movimento do Taliban no Afeganistão.

ARENA AMAZÔNIA É ENTREGUE EM MANAUS

Palco de quatro jogos da Copa em Manaus, a Arena Amazônia foi entregue nesta quinta-feira à Fifa. Com 99,7% das obras concluídas, o estádio agora está à disposição da entidade e segue, a partir de agora, o cronograma e regras estabelecidas pela federação. A Arena funciona desde o dia 9 de março e já recebeu seis eventos testes, com público de quase 40 mil pessoas. A falta de estrutura de telefonia e internet foram de longe os pontos mais criticados pela população, mas de acordo com a Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP Copa) na capital, o estádio terminará de receber estas instalações ainda antes do Mundial. As estruturas temporárias anunciadas no início do ano, como os assentos para as tribunas de imprensa, são as modificações que a arena sofrerá exclusivamente para receber os jogos da Copa. “Teremos que tirar alguns assentos para a instalação das plataformas de câmera, porém, quando o Mundial terminar, a idéia é retirar essas plataformas para a recolocação dos assentos”, afirmou Miguel Capobiango, coordenador da UGP Copa em Manaus. Os complexos no entorno da Arena também ficarão sob o comando da Fifa. O Centro de Convenções do Amazonas abrigará o programa de voluntariado da Fifa. Já a Arena Amadeu Teixeira servirá de ponto de credenciamento e o Sambódromo vai abrigar o centro de mídia e um estacionamento.

ABU DHABI ATRAI SETOR DE ALIMENTOS COM DEMANDA DE VIZINHOS DO GOLFO

Abu Dhabi está atraindo crescentes investimentos de grupos globais de alimentos que estabelecem fábricas na nova zona industrial do Emirado, por conta da demanda dos consumidores nos países vizinhos no Golfo, disse um alto funcionário envolvido no projeto. Abu Dhabi está investindo bilhões de dólares nos setores de infraestrutura, imobiliário e turismo para diversificar sua economia para além do petróleo. Entre os projetos em desenvolvimento está uma zona industrial de 418 quilômetros quadrados chamada Kizad, que tem como alvo os investidores em áreas como aço, vidro, produtos de metal para engenharia, bem como de alimentos. Kizad já tem acordos com a empresa de alimentos BRF, maior exportadora de carne de frango do mundo, para uma planta de processamento de 150 milhões dólares, e com a National Food Products Company (NFPC), de Abu Dhabi, por uma unidade de 408,39 milhões de dólares, disse o presidente-executivo da Kizad, Khaled Salmeen. Ele disse que Kizad espera assinar acordos com outras empresas este ano. "A BRF é um grande investimento e que fornece alimentos não só para os Emirados Árabes Unidos, mas todo o GCC", disse Salmeen em uma visita a Londres esta semana. Os seis Estados do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC), que importam de 80 a 90% de seus alimentos, incluem: Kuwait, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Omã e Bahrein.

MINISTRO DO SUPREMO DIZ QUE HOUVE "MAL ENTENDIDO" EM DECISÃO SOBRE A OPERAÇÃO JAVA JATO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira que houve "um grande mal entendido" em relação à sua decisão que resultou na libertação do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, um dos presos na Operação Lava Jato que teve todos os procedimentos na Justiça Federal em Curitiba (PR) suspensos por determinação do ministro por causa da suspeita de envolvimento de deputados no caso. "Houve um grande mal entendido da minha decisão. Eu decidi avocar esses processos porque é da competência do Supremo julgar processos em que estejam envolvidos parlamentares e liberar decretos de prisão em relação a quem estivesse preso por conta desses inquéritos", afirmou o ministro, que participou de evento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGA FRAUDE EM PLANTÕES MÉDICOS EM SOROCABA

Pelo menos doze médicos do serviço municipal de saúde de Sorocaba estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual por se ausentarem dos plantões apresentando atestados falsos. Os atestados davam conta de que, nas datas em que faltaram aos plantões, os médicos estavam doentes e teriam sido atendidos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), hospital mantido pelo Estado e que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O próprio hospital, no entanto, negou ter sido feito o atendimento. A denúncia, divulgada nesta quinta-feira, foi encaminhada ao Ministério Público pelo corregedor do município, Gustavo Barata. Durante correições nas unidades pré-hospitalares da cidade, no final de 2013, ele constatou que havia um número excessivo de faltas dos profissionais justificadas através de atestados médicos. A corregedoria buscou mais informações sobre as ocorrências e apurou que os atestados eram provenientes do Conjunto Hospitalar. De acordo com a prefeitura, ao ser questionada, a administração do CHS informou não haver em seus sistemas registros de atendimento aos agentes públicos nas datas citadas nos atestados. A prefeitura abriu processo administrativo disciplinar contra os médicos envolvidos. Se comprovada a fraude, eles serão exonerados. Em nota, o CHS informou que o caso foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para apuração conjunta e que vai colaborar com a investigação do Ministério Público. "O CHS considera inadmissível e totalmente antiético que profissionais de saúde utilizem de forma criminosa o Sistema Único de Saúde (SUS) para interesses próprios", diz a nota. A delegacia do Cremesp em Sorocaba informou que irá apurar a suposta conduta ilícita dos médicos. A falta de médicos nas unidades municipais de saúde tem causado protestos de usuários em Sorocaba. Na noite de terça-feira, um grupo de pacientes e familiares interditou por uma hora as pistas da Avenida General Carneiro, em protesto contra a demora no atendimento na Unidade Pré-Hospitalar da zona oeste. A prefeitura reconheceu a falta de médicos pediatras na rede municipal e que um concurso já realizado não atraiu o interesse dos profissionais. Um novo concurso está sendo preparado.

GOVERNO ELEVA PREVISÃO PARA INFLAÇÃO EM 2014 DE 5,3% PARA 5,6%

O governo petista de Dilma Rousseff elevou as projeções de inflação para 2014 no relatório de reavaliação de receitas e despesas orçamentárias, relativo ao segundo bimestre. A projeção de IPCA subiu de 5,3% para 5,6%. Ou seja, o governo da petista Dilma Rousseff admite que não controla a inflação. E mais, quando o governo dá um número, pode se preparar para outro bem maior. Para o IGP-DI, a previsão passou de 5,85% para 7,25% em 2014. A projeção de crescimento da economia foi mantida em 2,5%, apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter sinalizado para uma nova estimativa de 2,3%. "A estimativa de inflação (IPCA) é compatível com a meta estipulada para fins de política monetária e com a trajetória para este índice observada até o momento", sustenta o relatório do Ministério do Planejamento. A previsão de Selic média passou de 10,51% no relatório do primeiro bimestre para 10,89% no relatório divulgado nesta quinta-feira. A taxa de câmbio média caiu de R$ 2,44 para R$ 2,29. O governo ampliou em R$ 1,2 bilhão a previsão de receitas líquidas para 2014 em relação ao constante no Relatório de avaliação de receitas e despesas referente ao primeiro bimestre. Com a revisão, o valor estimado de receitas líquidas este ano subiu para R$ 1,094 trilhão. "Esse incremento concentrou-se basicamente na Cofins e nas Outras Receitas Administradas pela Receita Federal e foi parcialmente compensado pela queda verificada nas estimativas dos outros itens de receita", afirma o relatório. A estimativa de despesas primárias de execução obrigatória também teve um acréscimo de R$ 1,2 bilhão, com elevação dos valores em pagamento de Doações e Convênios e de créditos extraordinários. Por conta disso, o governo afirma que foi possível manter os limites de empenho e pagamento das despesas discricionárias em relação aos limites constantes da avaliação do primeiro bimestre. Com isso, o corte no orçamento desse ano foi mantido em R$ 44,3 bilhões. O governo espera arrecadar esse ano R$ 24,338 bilhões em receitas extraordinárias. Segundo o relatório do Ministério do Planejamento, o valor foi incorporado às estimativas de receita. Desse total, R$ 12,5 bilhões são relativos à reabertura do programa de parcelamento para multinacionais, bancos e demais contribuintes dentro do Refis da Crise. O valor considera a mudança da legislação tributária que está em tramitação no Congresso. A Medida Provisória 638 reabre o chamado Refis da Crise para débitos até dezembro de 2013, com a obrigatoriedade de antecipação de 10% para débitos de até R$ 1 milhão e de 20% para débitos maiores que R$ 1 milhão. A data limite de adesão será 31 de agosto.

EDUARDO CAMPOS EM REDE SOCIAL QUE O POVO "ESCOLHEU A MUDANÇA"

Em seu perfil no Facebook, o pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, disse que pesquisas eleitorais neste período refletem apenas o conhecimento que a população tem sobre os candidatos e o sentimento do eleitorado em relação aos rumos do País. "No atual momento, nenhuma pesquisa reflete cenários eleitorais, mas, sim, o conhecimento de cada candidato e o sentimento da população. O desejo de mudança se apresenta mais forte que nunca no coração das pessoas de todos os recantos do Brasil. O povo já escolheu a mudança", escreveu o pré-candidato. Ao comentar a pesquisa Ibope de intenção de voto divulgada nesta quinta-feira, o pré-candidato se mostra confiante que os eleitores se identificarão com o seu projeto. "Tenho a certeza de que, quanto mais brasileiros conhecerem as idéias e a nova forma de fazer política que eu e Marina (Silva) estamos mostrando, mais pessoas irão se identificar com este projeto e converterão seu desejo de mudança em ação transformadora", completou.

EX-PRESIDENTE DA GUATEMALA É CONDENADO À PRISÃO NOS ESTADOS UNIDOS POR CORRUPÇÃO

O ex-presidente da Guatemala, Alfonso Portillo, foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão nesta quinta-feira depois de admitir ter recebido 2,5 milhões de dólares em subornos de Taiwan e por lavagem de dinheiro usando bancos norte-americanos. A sentença foi imposta por Robert Patterson, juiz distrital dos Estados Unidos, em uma audiência em Nova York. Portillo, de 62 anos, foi presidente da Guatemala de 2000 a 2004. Ele tem sido mantido em prisões na Guatemala e nos Estados Unidos desde 2010.

VLT EM FORTALEZA NÃO FICARÁ PRONTO ANTES DO INÍCIO DA COPA

A grande obra de mobilidade urbana na cidade de Fortaleza, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), não ficará pronto a tempo para a Copa do Mundo. A afirmação foi feita na última quarta-feira pelo Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra). O ramal do VLT terá 12,7 km de extensão em via dupla (11,3 km em superfície e 1,4 km em elevador), e cruzará 22 bairros da cidade fazendo conexão entre a estação Parangaba, zona leste, e o porto do Mucuripe, zona oeste. Durante o percurso, o veículo leve sobre trilhos passará por regiões consideradas de risco na capital cearense, como as comunidades do Trilho e Vicente Pinzón, ambos na zona leste. Na primeira versão, o projeto do VLT previa a utilização de áreas onde as desapropriações seriam de 3 mil imóveis. Após resistência de moradores do local, audiências públicas e um novo estudo fizeram o número de desapropriações cair para 2.185 imóveis. Foram nove as obras prometidas para o legado da Copa Mundo em Fortaleza. Contudo, apenas três serão entregues a tempo para o Mundial. A Arena Castelão (primeiro estádio da Copa do Mundo a fica pronto) é o único exemplo de data cumprida no prazo. A Avenida Paulino Rocha, uma das vias de acesso ao estádio, terá BRT que facilitará a mobilidade urbana no local. Porém, faltando 21 dias para o início da Copa, a via não está concluída. De acordo com a prefeitura, a avenida ficar pronta ainda para o Mundial. Terceira obra pronta, apesar do atraso de quase dois anos, a Avenida Alberto Craveiro teve um custo de R$ 22, 88 milhões iniciais e foi finalizada no valor de R$ 33,7 milhões, segundo dados do Portal Transparência da Copa.

PADRECADA COMUNISTA DA CNBB BATE NO NO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; OS COMUNISTAS DE BATINA DIZEM QUE MINISTRO "INSUFLA VINGANÇA"

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a comunista Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à também comunistóide Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), critica as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro  Joaquim Barbosa, contra o trabalho externo de condenados no processo do Mensalão do PT, como o bandido petista mensaleiro José Dirceu, e afirma não ser lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de “justiçamento”; "As decisões proferidas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da Ação Penal 470 que têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica", afirma texto assinado por Pedro Gontijo, secretário executivo da comissão da CNBB. Como é possível que a Igreja Católica permita coisas dessa ordem? Com toda certeza, esses vagabundos comunistóides não representam o mundo católico brasileiro, que não admite esse apoio a gente que celebra a morte.

MINISTRO PETISTA DA JUSTIÇA RECUA E FORÇA ACORDO ENTRE ÍNDIOS E AGRICULTORES, DIMINUINDO O TAMANHO DA RESERVA DE CAINGANGUES NO RIO GRANDE DO SUL

Diante do conflito entre índios e agricultores do norte gaúcho, o ministro José Eduardo Cardozo forçou nesta quinta-feira um acordo para reduzir o território dos guaranis da comunidade de Mato Preto, no município de Getúlio Vargas. Cardozo pretende diminuir de 4,2 mil para 600 hectares a área definida por uma portaria que assinou há dois anos. Desde 2003, 17 famílias aguardam o cumprimento da norma em barracas às margens dos trilhos da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grade do Sul. "A melhor forma para resolver o conflito é a mediação", afirmou o ministro. A proposta foi discutida no final da tarde com os guaranis e os agricultores. O ministro disse que tinha reservado parte do dia para discutir uma série de conflitos no Rio Grande do Sul. Ele lamentou que lideranças indígenas do município de Faxinalzinho não apareceram para negociar. "É uma pena que os índios não vieram. Eles perderam a oportunidade de fazer um diálogo", afirmou. O cacique de Faxinalzinho, Deoclides de Paula, e outras quatro lideranças da comunidade, não compareceram ao Ministério da Justiça porque estão presos desde o dia 28 de abril, quando a Polícia Federal prendeu os índios em uma reunião com representantes do governo federal. Eles são acusados de matar os agricultores Alcemar e Anderson de Souza. Para entidades de defesa dos índios, o governo ajudou a montar uma armadilha para que eles fossem presos. O cacique de Mato Preto, Joel Kuaray, que esteve com o ministro, disse que as 75 pessoas da comunidade acampadas não "aguentam" mais ameaças verbais e tiros para o alto disparados por agricultores. "A gente aceita diminuir nossa terra porque hoje estamos na beira da linha do trem", disse: "A gente tem o sentimento de que as ameaças vão diminuir, porque a redução da terra vai exigir a retirada de um número menor de agricultores da área".

BANCO RURAL É PUNIDO POR MÁ PRÁTICA NO CASO DO MENSALÃO DO PT

Peça-chave do núcleo financeiro do Mensalão do PT, ao lado do BMG, o Banco Rural e seus ex-controladores receberam mais uma punição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), mais conhecido como Conselhinho, por má prática bancária. A punição do Banco Central ao Rural de novembro de 2008 só foi julgada neste mês pelo órgão, nove meses de o Banco Central fechar as portas da instituição. Ou seja, tem que fechar esse tal de Conselhinho, que consegue ser mais lento do que os julgamentos da Justiça. O Conselhinho, instância máxima administrativa contra decisões do Banco Central, manteve todas as penalidades aplicadas pelo xerife dos bancos: duas multas que somaram R$ 200 mil por ter liberado os empréstimos sem seguir os princípios de "seletividade, garantia e liquidez" e pela irregularidade de deixar de constituir provisões para créditos de difícil liquidação. Pelas responsabilidades nas operações, Vinícius Samarane, Walter Leite e José Geraldo Dontal vão ter que pagar, cada um, R$ 25 mil. Ainda foram referendadas as penas de inabilitação temporária para cargos de direção ou gerência em bancos a 13 ex-dirigentes do Rural, incluindo os que vão ter que pagar as multas. As penas aplicadas são uma gracinha, parecem um incentivo ao crime. Os três condenados no Mensalão do PT- a bandida mensaleira ex-presidente Kátia Rabello, o bandido mensaleiro ex-vice-presidente José Roberto Salgado, e o bandido mensaleiro ex-diretor Vinícius Samarane cumprem pena em cana, desde que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que ficou demonstrado que os empréstimos de R$ 29 milhões do Banco Rural a duas empresas de Marcos Valério, e os R$ 3 milhões ao diretório nacional do PT, foram "simulados", concedidos em desacordo com as normas bancárias e sem garantias.

USINA DE SERRA DA MESA ESTÁ COM OPERAÇÃO PARALISADA

A Usina de Serra da Mesa, localizada na Bacia do Alto Tocantins, em Goiás, está com as operações paralisadas em atendimento a uma determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A estatal Furnas, uma empresa do grupo Eletrobras, é a operadora da hidrelétrica e possui contrato de arrendamento com a CPFL, o qual prevê que a CPFL Geração suprirá Furnas com 51,54% da disponibilidade da potência de energia da usina. O acordo corresponde a um total de 345,4 MW médios. Conforme o contrato de arrendamento, o risco de operação da usina é de Furnas. Dessa forma, a CPFL informou que questões operacionais devem ser respondidas por Furnas. Como o risco operacional é de Furnas, conforme prevê o contrato entre as empresas, a CPFL não está sendo a afetada pela decisão do ONS. O impacto da paralisação sobre Furnas também é limitado, uma vez o volume de energia não produzido em Serra da Mesa deve ser compensado por uma espécie de "condomínio" das usinas, representado pelo Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A perda é, dessa forma, compartilhada por um grupo de geradores. A Usina de Serra da Mesa foi uma das hidrelétricas que disponibilizou energia no leilão A-0 realizado no mês passado. O leilão negociou contratos com início de fornecimento entre 1º de maio de 2014 e 31 de dezembro de 2019, ou seja, parte da energia ofertada no certame (oriunda de Serra da Mesa) não está disponível no mercado neste momento. O leilão A-0 fez parte do pacote de socorro financeiro do governo federal às distribuidoras ao diminuir a exposição involuntária das concessionárias ao mercado de curto prazo.

TECHINT EXIGE NA JUSTIÇA O APORTE DE CAPITAL DA OSX

A recuperação judicial da OSX traz nos bastidores uma disputa que vai além da discussão de dívidas ou do plano apresentado aos credores na última sexta-feira. A Techint tenta exigir em juízo o exercício integral do compromisso de aporte de capital (a chamada "put option") de até US$ 1 bilhão concedido em 2010 à companhia de construção naval por seu controlador, o empresário Eike Batista. A Justiça indeferiu o pedido em primeira instância. O Ministério Público também se posicionou contra a argumentação da Techint, que está recorrendo. Mas a ação iniciada em março é um indício de que a empresa deve questionar o plano de recuperação, que traz cláusula isentando o empresário de responsabilidade sobre o contrato, a exemplo do processo da OGX. O grupo ítalo-argentino Techint é um dos principais credores da OSX, com R$ 158 milhões a receber por serviços ligados à construção das plataformas WHP-1 e WHP-2. A opção de subscrição de ações ou "put" de até US$ 1 bilhão foi concedida à OSX pelo controlador, por meio da EBX e da Centennial Asset Mining Fund - a partir de março de 2010. Eike Batista cumpriu parte do acordo, injetando US$ 670 milhões na companhia. O exercício parcial se deu em quatro operações: duas de US$ 250 milhões, uma de US$ 120 milhões e a última, em agosto de 2013, no valor de US$ 50 milhões. Restariam, portanto, US$ 330 milhões a executar. O gatilho para a OSX exigir a injeção de recursos era a necessidade de capital adicional para a realização do plano de negócios e a ausência de alternativas de captação. No plano de recuperação entregue à Justiça no último dia 16, a OSX afirma que a "put" não poderia mais ser exigida por dois motivos: o vencimento do prazo de exercício, em 23 de março deste ano; e a alteração do plano de negócios da OSX, em 17 de maio do ano passado. A cláusula de inexigibilidade foi incluída justamente para tentar neutralizar ações como a da Techint e dar segurança jurídica à execução de seu plano de recuperação. A Techint é vista pela OSX como um credor belicoso e que teria o intuito de tumultuar o processo de recuperação. Essa seria uma forma de pressionar por melhores condições para receber seu crédito. Os dois grupos têm se enfrentado em diversas ações, inclusive no Exterior, em países como a Holanda. Também têm disputas em câmaras de arbitragem. A Techint cobra R$ 1 bilhão pela construção das plataformas, que tiveram contratos de construção rescindidos em 2013. Já a OSX move ação contra a fornecedora por suposto sobrepreço na construção. Em documentos do processo a Techint diz que o controlador da OSX exerceu US$ 120 milhões remanescentes do contrato no dia em que anunciou o novo plano de negócios, há um ano. Um adicional (US$ 50 milhões) foi aprovado pouco depois. E questiona o fato de a administração da OSX não ter exigido os outros US$ 330 milhões apesar da crítica situação financeira. A dívida da OSX na recuperação é de R$ 5,7 bilhões. Na ação, a Techint diz ainda que a parcela de US$ 50 milhões "não ingressou nos cofres da companhia", cujo capital social permaneceu inalterado após a venda de 16.800.900 ações por Eike Bastista em 29 de agosto. Isso demonstraria que o exercício da opção "não foi efetivado". A empresa acusa a administração da OSX de tentar proteger o patrimônio de Eike Batista, o que seria fraude contra credores. A defesa da OSX alega que a Techint não é parte do contrato de opção nem acionista do grupo e, portanto, não tem legitimidade para cobrar a injeção de recursos. De qualquer forma, considera que a "put" é inexigível diante do vencimento do prazo do contrato e da alteração do plano de negócios.

DIRETOR DA FITCH DIZ QUE LEI QUE EXIGE CONTEÚDO LOCAL NA PETROBRAS É OBSTÁCULO PARA O CRESCIMENTO DA EMPRESA

A exigência pelo governo brasileiro de conteúdo nacional na exploração de petróleo e gás é um obstáculo para o desenvolvimento da Petrobras e, se provocar mais atrasos na entrega de equipamentos, pode comprometer as metas de produção da Petrobras, avalia o diretor responsável por petróleo e gás para América Latina da Fitch Ratings, Lucas Aristizabal. O analista destaca que a petroleira tem enfrentado atrasos nas entregas de equipamentos para exploração do óleo. Para ele, atrasos de seis meses a um ano não teriam tanto impacto na produção futura da Petrobras. Mas, se os problemas demorarem mais de um ano, há o risco de a empresa não conseguir entregar a produção que espera. "A lei de conteúdo local é um obstáculo para o desenvolvimento da empresa", afirmou o analista da Fitch, em um evento em Nova York para discutir perspectivas para o setor de petróleo e gás em mercados emergentes. Aristizabal ressaltou que a produção de petróleo na América Latina tem sido estável e a tendência é que continue assim ou tenha crescimento marginal. No Brasil, caso não haja maiores problemas com os equipamentos, e na Colômbia, a expectativa é de expansão. No México e Venezuela, a aposta é que a produção se mantenha nos níveis atuais. Outras duas tendências apontada pelo analista é que os fluxos de caixa livres negativos devem continuar e as dívidas das petroleiras devem seguir crescentes, sobretudo para fazer face aos pesados programas de investimentos, caso da Petrobras. Os gastos com expansão também explicam o fluxo de caixa livre negativo na petroleira brasileira. Já no México e na Venezuela, o fluxo tem sido negativo basicamente por conta da transferência de recursos das petroleiras para o governo. As petroleiras da região devem investir ("capex") cerca de US$ 120 bilhões este ano, segundo a Fitch.

AÉCIO NEVES E O "PORQUINHO" PETISTA JOSÉ EDUARDO CARDOZO ENTRAM EM CONFRONTO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA

Por meio de entrevistas e notas, o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, e o candidato à Presidência, senador Aécio Neves, do PSDB, bateram boca nesta quinta-feira sobre a segurança pública. Em um evento em Brasília, o "porquinho petista" José Eduardo Cardozo rebateu uma crítica do tucano, que na semana passada disse que o governo federal é omisso na questão. "Estou espantado com as críticas de Aécio. Ele é um parlamentar com atuação pífia em segurança", afirmou o ministro. Logo depois, por meio de uma nota, Aécio Neves disse que era "lamentável" ver um ministro de Estado utilizar a função para atuar como militante. "As grosserias do ministro, por maiores que sejam, são insuficientes para esconder a realidade do abandono da segurança pública pelo governo federal e revelam a ausência de argumentos de um governo que se especializou em transferir responsabilidades", afirmou o tucano. "É triste vermos quão desinformado o ministro da Justiça encontra-se, não apenas sobre meu trabalho como senador, mas sobre o do meu partido no Congresso Nacional". Aécio Neves disse que o ministro omite que o governo federal participa com apenas 13% dos gastos em segurança pública. "Poderia ter explicado, por exemplo, a pífia execução orçamentária da área e dos fundos de segurança e penitenciário durante seu período como ministro", reagiu. "O Fundo Penitenciário pagou apenas 11% dos recursos nos últimos três anos". O "porquinho" petista José Eduardo Cardozo faz malabarismo para responder perguntas sobre o aumento da criminalidade no País. Em 2012, o número de homicídios no Brasil aumentou 7,6% em relação ao ano anterior, mais que em Minas Gerais e menos que em Belo Horizonte. O número de brasileiros vítimas de homicídio ultrapassou 50 mil. O ministro "porquinho" petista também se esforça para explicar problemas de superlotação de presídios, violações de direitos humanos em delegacias e ineficácia de programas federais de capacitação das polícias. E não nem para falar no desastre da política penitenciária.

REI DA SOJA OU REI DO SUJO?

A Polícia Federal afirma que o principal operador do esquema de lavagem de dinheiro que abasteceu campanhas eleitorais e pagou propina em Mato Grosso agia a mando do senador Blairo Maggi (PR) e do governador Silval Barbosa (PMDB). Eder Moraes, ex-secretário da Fazenda de Blairo Maggi, está preso em Brasília, acusado de operar milionário esquema de lavagem de dinheiro por meio de instituição financeira clandestina. Maggi governou Mato Grosso até 2010, quando renunciou para disputar o Senado. Silval, que era o vice, assumiu e foi reeleito naquele ano. A conclusão da Polícia Federal tem base, entre outros documentos, em delação premiada feita por um dos principais integrantes do esquema, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Filho, que entre 2005 e 2013 concedeu empréstimos em Mato Grosso por meio de uma empresa de factoring e de sua rede de postos de combustíveis, que funcionavam como instituições financeiras clandestinas, conforme o Ministério Público. Ele decidiu fazer a delação após ser envolvido nas investigações da Operação Ararath, que na terça-feira teve a quinta fase desencadeada, na qual foram presos Moraes e o deputado estadual José Riva (PSD). Mendonça disse aos investigadores que, nas eleições de 2008 e 2010, fez empréstimos a Silval que seriam, segundo relato do governador ao delator, “para fins de campanha eleitoral”. Ele revelou que, em 2008, emprestou R$ 4 milhões para o governador, a pedido do próprio. “Silval Barbosa relatou ao depoente que o empréstimo era para ser utilizado para as eleições municipais daquele ano para fundos do PMDB”, diz a Polícia Federal: “Silval afirmou que o governador Blairo Maggi tinha conhecimento de que tomaria dinheiro emprestado em alguma factoring”. Em 2010, segundo Mendonça, Silval o chamou em seu apartamento e lhe pediu R$ 7 milhões, dos quais R$ 4 milhões foram emprestados, a juros de 3% ao ano. Além disso, ele afirmou ter gasto mais R$ 300 mil para pagar pesquisas eleitorais encomendadas por Silval Barbosa e R$ 150 mil para gastos da convenção do PMDB, como ônibus, comida e água. Não há registros oficiais desses empréstimos como doações para as campanhas. No caso de Blairo Maggi, as revelações do delator, somadas a documentos obtidos em operações de busca e apreensão, levaram o Ministério Público a concluir que há indicativos de que, em 2009, quando era governador, ele pegou ao menos dois empréstimos em um banco, dissimulando sua condição de tomador. Esses empréstimos estariam relacionados a empresas de Mendonça. Segundo a Procuradoria, Maggi “obteve” do empresário R$ 4 milhões em favor de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro receberia a quantia para deixar o TCE e abrir a vaga para um aliado do governo.

AÉCIO NEVES CHAMA MINISTRO DA JUSTIÇA DE MILITANTE PARTIDÁRIO E ABAFADOR DE INVESTIGAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL CONTRA CORRUPTOS DA BASE DO GOVERNO DILMA

Por meio de uma nota, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e candidato do partido à Presidência da República, respondeu ao faniquito que o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, teve nesta quinta-feira ao ser criticado. Diz a nota de Aécio Neves: "“Disse e repito que o governo federal é omisso no enfrentamento dos desafios da segurança pública no País. Além dessa constatação, faço outra: é lamentável ver um ministro de Estado utilizando o cargo público para falar como militante partidário. Com isso, ele não só diminui o cargo que ocupa, mas confirma que o PT definitivamente não separa a esfera pública da partidária. As grosserias do ministro, por maiores que sejam, são insuficientes para esconder a realidade do abandono da segurança pública pelo governo federal e revelam a ausência de argumentos de um governo que se especializou em transferir responsabilidades. É triste vermos quão desinformado o ministro da Justiça encontra-se, não apenas sobre meu trabalho como senador, mas sobre o do meu partido no Congresso Nacional. Se melhor informado, ou munido do mínimo de boa fé que o cargo exige, saberia do esforço do PSDB, que discutiu e apresentou, através da atuação do nosso líder, senador Aloysio Nunes, único parlamentar do PSDB indicado como membro da Comissão Especial de Reforma do Código Penal e que representou todos os demais senadores, quase 50 emendas tratando de temas como: prescrição, progressão de regime, causas de aumento e redução de penas, penas alternativas, crimes contra a vida, a honra, a administração pública, de corrupção, drogas, sistema penitenciário, entre vários outros. Saberia que tramita, desde 2011, sem apoio da base governista, projeto de lei de minha autoria que proíbe contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário. É uma pena que o ministro não tenha aproveitado a oportunidade para explicar por que o governo federal participa com apenas 13 % dos gastos em segurança pública em todo País. Poderia ter explicado, por exemplo, a pífia execução orçamentária da área e dos fundos de segurança e penitenciário durante seu período como ministro. O Fundo Penitenciário pagou apenas 11 % dos recursos nos últimos três anos, apesar da grave crise no setor. Pena também que o ministro não tenha usado a oportunidade para esclarecer se é verdadeira a denúncia que circula de que, por decisão sua, a Polícia Federal agora é obrigada a avisar previamente ao ministro cada vez que ocorre uma investigação que envolva uma pessoa pública. O tempo das bravatas acabou. A velha tática de atacar para não ter que explicar já é percebida por todo o País. Por isso, cada vez mais brasileiros exigem mudanças no País".

GOVERNO CONTA COM R$ 12,5 BILHÕES DO REFIS PARA MANTER ESFORÇO FISCAL

Depois de reforçar o caixa em R$ 21,8 bilhões, no ano passado, com a renegociação de dívidas em 2013, a equipe econômica do governo federal pretende recorrer ao mesmo mecanismo para manter o esforço fiscal em 2014. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério do Planejamento, o governo espera arrecadar R$ 12,5 bilhões com a reabertura do Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas com a União, entre agosto e dezembro. De acordo com o documento, a equipe econômica conta com uma fonte de arrecadação que ainda não virou lei. A reabertura das renegociações para as dívidas vencidas até dezembro do ano passado consta na Medida Provisória 638, aprovada na quarta-feira à noite pelo plenário da Câmara e em tramitação no Senado. No ano passado, o governo arrecadou R$ 21,8 bilhões com o Refis da Crise e com as renegociações para instituições financeiras e multinacionais que questionavam, na Justiça, o pagamento de determinados tributos. O parcelamento, no entanto, abrangeu apenas os débitos vencidos até dezembro de 2012. O Congresso espera agora estender o benefício às dívidas referentes ao ano passado, com a obrigação de quitação à vista de 10% de dívidas de até R$ 1 milhão e de 20% dos débitos de mais de R$ 1 milhão. A reabertura do Refis da Crise permitirá ao governo não aumentar o contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 30,8 bilhões. O corte no Orçamento é essencial para que o governo cumpra a meta de superávit primário de R$ 99 bilhões ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

JUIZ DIZ QUE POLÍCIA FEDERAL APREENDEU COM DOLEIRO YOUSSEF RECIBOS DE DEPÓSITOS EM FAVOR DE COLLOR DE MELO, O ALIADO DO ALCAGUETE LULA

O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, informou nesta quinta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que a Polícia Federal encontrou comprovantes de depósitos bancários em espécie em favor do senador Fernando Collor (PTB-AL). Segundo o juiz, os comprovantes estavam no escritório do doleiro Alberto Youssef, durante o cumprimento dos pedidos de busca e apreensão da Operação Lava Jato. De acordo com relatório enviado pela Polícia Federal ao juiz, ocorreram oito depósitos fracionados em espécie de R$ 1,5 mil; R$ 9 mil; R$ 1,5 mil; R$ 9 mil; R$ 8 mil; R$ 9 mil; R$ 8 mil e R$ 4 mil em favor do senador. Segundo a Polícia Federal, os depósitos ocorreram em fevereiro, março e maio do ano passado. Apesar dos achados da polícia, Moro afirma que o senador não é investigado na operação.
“Relativamente ao material apreendido, juntado ontem nos autos eletrônicos, foi este juízo alertado pela autoridade policial que nele constam oito comprovantes de depósitos bancários em espécie que teriam sido encontrados no escritório de Alberto Youssef e que teriam por beneficiário o senador da República Fernando Affonso Collor de Mello. Apesar disso, observo que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas”, informou o juiz. O juiz ressalta no documento que não seria possível prever a apreensão de achados relacionados a um senador. “Tal prova e eventual relação entre o suposto doleiro e o referido senador era absolutamente desconhecida deste juízo, tendo sido encontrada fortuitamente durante a busca e apreensão. Inviável antes da busca, concluir pela presença de indícios de crimes praticados por parlamentar e pela competência do Supremo Tribunal Federal, já que surgiram somente após a diligência”, declarou. No ofício enviado ao ministro, Sergio Moro ainda afirma que não autorizou a Polícia Federal a fazer a diligência que encontrou conversas entre o deputado federal André Vargas (sem partido - PR) e Youssef, na qual teria sido marcada uma reunião na casa do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). “Muito embora o relatório preparado pela Polícia Federal para a remessa do material do deputado federal André Vargas mencione o deputado federal Cândido Vaccarezza, observo que a menção diz respeito a suposta reunião dele com Alberto Youssef, sem que, em princípio, se possa inferir caráter criminoso do evento em questão. Apesar do agente policial sugerir, no relatório, a este juízo, que obtivesse confirmação de que determinado aparelho de Blackberry pertenceria ao referido deputado, observo que este juízo não autorizou essa diligência e a recomendação consta em relatório solicitado por este Juízo com o propósito específico de remessa do material ao Supremo Tribunal Federal”, disse Moro. Sérgio Moro também afirmou que o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) não é investigado na Lava Jato, assim como o deputado André Vargas. Durante as investigações, a Polícia Federal captou conversas entre os parlamentares e o doleiro que sugerem favorecimentos entre eles. “Apesar da remessa, observo que não há qualquer indício do envolvimento do parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas”, garantiu o juiz. As informações foram produzidas pelo juiz ao enviar ao Supremo todas as ações penais oriundas das investigações da Operação Lava Jato, conforme decisão do ministro Teori Zavascki. O ministro entendeu que as investigações devem ser suspensas devido à presença de parlamentares nos autos.

GRUPELHOS PETISTAS REÚNEM 5.000 PESSOAS EM SÃO PAULO CONTRA OS GASTOS DA COPA DO MUNDO

Uma manifestação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) contra os gastos para a realização da Copa do Mundo aconteceu no entardecer desta quinta-feira em São Paulo. A passeata reuniu cerca de 5.000 pessoas, segundo a Polícia Militar, animada por carros de som e também por cornetas tipicamente utilizadas por torcedores, durante os jogos de futebol do Mundial. Segundo o coordenador do MTST, Josué Rocha, o protesto criticou a exclusão dos mais pobres do planejamento e na preparação do evento. “A gente quer debater os gastos públicos da Copa. Ela foi feita principalmente para determinados setores da sociedade. O povo não foi ouvido. Para fazer uma Copa no Brasil, você deveria pensar antes nos direitos sociais”, disse. Com o apoio de outras organizações, como o Movimento Passe Livre, o Comitê Popular da Copa e o movimento Se Não Tiver Direitos Não Vai Ter Copa, a manifestação teve início no Largo da Batata e prosseguiu até a Ponte Estaiada, na zona sul, interditando totalmente um dos sentidos da Avenida Brigadeiro Faria Lima. São todos grupelhos petistas, que visam criar um cria de desordem na cidade, para favorecer eleitoralmente o candidato do PT, o petista Alexandre Padilha. Não tem dia em que um grupelho destes, ou sindicatos, todos petistas, deixem de infernizar a vida de São Paulo e dos paulistanos.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONSIDERA ABUSIVA A GREVE TERRORISTA E CRIMINOSA DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS EM SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo manifestou-se nesta quinta-feira a favor da declaração de abusividade da greve dos motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista. O órgão requereu o desconto dos dias parados e a fixação de indenização a título de dano moral coletivo. Sem acordo entre o sindicato patronal e os representantes dos trabalhadores, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho, a abusividade da greve e as possíveis punições aos grevistas serão agora julgadas pela Justiça. Apesar de não chegarem a um consenso, os dois sindicatos informaram que a greve de motoristas e cobradores de ônibus está encerrada na capital paulista. Apesar do fim da greve, a desembargadora do Trabalho, Rilma Hemetério, manteve a liminar concedida na noite de quarta-feira, que determina a manutenção da atividade de 75% do total de linhas em operação, sob pena de multa diária. O valor da multa, bem como a apreciação da legalidade da greve serão definidos pelo Tribunal depois do voto do desembargador-relator.

FAUNA BRASILEIRA TEM 1.051 ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

O estudo Avaliação do Risco de Extinção da Fauna Brasileira, desenvolvido por 929 especialistas entre 2010 e 2014, mostra que atualmente 1 051 espécies de animais estão ameaçadas de extinção. No primeiro relatório, de 2003, a lista era composta por 627 espécies. "A situação não piorou. O universo analisado quintuplicou, daí o aumento da lista", afirmou o diretor de pesquisa, avaliação e monitoramento de biodiversidade do Instituto Chico Mendes, Marcelo Marcelino, responsável pela coordenação do trabalho. Das 7.647 espécies avaliadas, onze foram consideradas extintas e 121 tiveram sua situação agravada. Entre elas o tatu-bola. "Seu habitat, a caatinga, vem sofrendo uma redução. Além disso, o tatu-bola é muito vulnerável à caça", explicou Marcelino. Para outras 126 espécies, a ameaça foi reduzida, mas ainda persiste. O trabalho mostra que 77 animais saíram da situação de risco, a exemplo da baleia jubarte. Em 2012, foram contabilizadas 15.000 dessas baleias, ante as 9.000 encontradas em 2008. Duas espécies dos macacos uacaris e o peixe-grama também estão fora de perigo. Os números foram apresentados nesta quinta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Além do balanço, ela anunciou um pacote de medidas para tentar preservar a fauna brasileira. Entre as ações, está a suspensão da pesca e comercialização do peixe piracatinga, por cinco anos. A regra, que começa a valer a partir de janeiro de 2015, tem como objetivo proteger o boto vermelho e os jacarés, que são usados como isca para a pesca do peixe. "Vamos criar um grupo para tentar encontrar alternativas a essa prática", afirmou Izabella. Pesca acidental e comercialização de tubarão-martelo e lombo-preto também estão proibidas, a partir da agora. As duas medidas foram adotadas em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Segundo Izabella, haverá uma força-tarefa de fiscalização, formada pelo Ibama, ICMBio e Polícia Federal para combater a caça da fauna ameaçada, como peixe-boi da Amazônia, boto cor-de-rosa, arara azul de lear, onça pintada, tatu-bola, tubarões e arraias de água doce.

STF ABSOLVE DEPUTADO FEDERAL PASTOR MARCOS FELICIANO DA ACUSAÇÃO DE ESTELIONATO

O Supremo Tribunal Federal absolveu nesta quinta-feira o deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP) da acusação de estelionato por não ter ministrado dois cultos religiosos que teria sido contratado pela quantia de R$ 13,3 mil. No entendimento do Supremo, a ausência do pastor não configura crime. A Procuradoria-Geral da República já havia dado parecer pela absolvição. O pastor deveria ter comparecido a um evento no Rio Grande do Sul, no entanto, Feliciano alega que não sabia que deveria comparecer ao culto, pois sua presença foi confirmada por sua assessoria. “Procurei os advogados da pessoa, para minha felicidade descobri que eram evangélicos também, eram irmãos, e falei: Eu quero aqui pagar o que eu devo, quero devolver, e quero devolver com juros e correção para que não fique nenhum tipo de celeuma”, disse Feliciano ao Supremo Tribunal Federal. A sessão foi presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela absolvição. “Nós que somos professores muitas vezes, por motivos vários, temos que desmarcar eventos. É uma temeridade darmos prosseguimento a uma ação penal desta natureza”, comentou Lewandowski, que foi seguido pelos demais magistrados.

STF INCLUI CONDENADOS EM CADASTRO DE INELEGÍVEIS, SÃO FICHAS SUJAS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, assinou portaria para incluir o nome dos condenados no processo do Mensalão do PT, no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça. Com o fim do processo, no ano passado, os réus ficaram inelegíveis. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário da Justiça. O cadastro foi criado para unificar as informações sobre condenados, inclusive pelos tribunais eleitorais, que devem cumprir a Lei da Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de condenados pela Justiça. “O presidente do Supremo Tribunal Federal, com base no Regimento Interno, resolve delegar ao coordenador de processos criminais os atos necessários de inclusão, alteração ou exclusão de dados dos condenados na Ação Penal nº 470/STF no cadastro”, decidiu Joaquim Barbosa.

BILIONÁRIO JUNIOR FRIBOI DESISTE DE DISPUTAR O GOVERNO DE GOIÁS

O bilionário empresário José Batista Júnior, o Júnior Friboi, desistiu de concorrer ao governo de Goiás pelo PMDB. Em carta aberta divulgada na tarde desta quinta, o homem que fez Roberto Carlos voltar a comer carne anunciou que vai “acompanhar a eleição como cidadão”. A justificativa do empresário é que ele não quer “dividir” o PMDB-GO, apesar de admitir que a “maior parte” dos correligionários goianos apoiavam a “renovação” no Estado. Com a desistência de Júnior Friboi, fica aberto o caminho para mais uma candidatura do ex-prefeito de Goiânia e ex-governador Íris Rezende (PMDB), que também havia anunciado no final de abril a desistência de disputar. No entanto, a disputa continuou. “Infelizmente, a renúncia dele (Íris) não acabou com as intrigas de bastidor ou com os ataques contra mim”, revelou o empresário em carta aberta. Leia na íntegra a carta de Junior Friboi: "Amigos, Aprendi com meus pais os valores que guiam a minha vida. Os mais importantes são a verdade e a lealdade. Sempre me pautei por eles, e com sucesso. Quando decidi entrar na política, jurei a mim mesmo e à minha família que não me afastaria dos princípios em que sempre acreditei: falar a verdade e acreditar que os outros estejam fazendo o mesmo. Meu primeiro movimento ao ser convidado para me filiar ao PMDB foi procurar Iris Rezende, amigo de minha família por décadas. Disse a ele que pretendia disputar o governo de Goiás e perguntei se ele tinha o mesmo plano. Se tivesse, eu não viria para o partido. Não tinha o interesse de dividir a legenda. Iris me disse naquela vez que não pretendia concorrer a governador, o que viria a reafirmar em várias conversas que tivemos depois. Me assegurou serem falsas as acusações de que não deixava nenhuma outra liderança crescer no PMDB. Que não tinha sido ele a impedir as candidaturas de Henrique Meirelles, Vanderlan Cardoso e a reeleição de Maguito Vilela. Eu acreditei, e me filiei ao PMDB. Nesse primeiro encontro, Iris me disse para viajar pelo interior de Goiás, conversar com os companheiros. Se o PMDB me abraçasse, ele me abraçaria. Foi o que fiz, e o PMDB me abraçou. Apesar disso, Iris se lançou pré-candidato a governador. Respeitei sua disposição e mantive a mesma postura. Para minha alegria, a imensa maioria do partido apoiou meu nome e nossa proposta de renovação. Alguns dias depois, num gesto de grandeza, Iris renunciou à pré-candidatura, anunciando sua intenção de não dividir o partido. Infelizmente, a renúncia dele não acabou com as intrigas de bastidor ou com os ataques contra mim. A perspectiva é a do PMDB chegar às eleições como um partido dividido, marcado pelas cicatrizes da luta interna. Eu me comprometi a não dividir o PMDB e serei fiel à minha palavra. Neste momento retiro minha candidatura. Deixo o caminho aberto para Iris Rezende disputar mais uma vez o governo de Goiás. Acompanharei a disputa eleitoral como cidadão. Deixo o processo eleitoral com o coração agradecido aos companheiros que honraram sua palavra e seus compromissos. E saio com a consciência tranquila de quem permaneceu fiel a seus valores. Júnior Friboi"

CERVERÓ LIVRA DILMA ROUSSEFF DE RESPONSABILIDADE PELA COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, repetiu nesta quinta-feira, na CPI do Senado, o depoimento feito por ele à Câmara, em abril. A sessão foi marcada pelo esvaziamento da oposição, semelhante ao que ocorreu na última terça-feira, quando os senadores da base aliada de apoio ao governo petista ouviram o ex-presidente da estatal, Sérgio Gabrielli. Cerveró voltou a explicar detalhes da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Ele minimizou a responsabilidade de Dilma no mau-negócio. A presidente disse que tomou a decisão com base em um relatório falho elaborado justamente pelo depoente. "Todos nós somos responsáveis pela compra de Pasadena, que foi uma compra acertada. Foi um acerto coletivo e colegiado porque é decisão do conselho", disse: "As decisões são colegiadas tanto na diretoria quanto no conselho. São raríssimas as aprovações com divergências".  Próximo ao PT e à base aliada do governo, Cerveró mostrou-se alinhado com o discurso governista. Negou veementemente que tenha enganado a presidente ou o Conselho por não ter incluído as cláusulas "Put Option" e "Marlim" no resumo executivo. “Não enganei a presidente. É extremamente injusto depois de quase quarenta anos de Petrobras ter esse tipo de consideração”, afirmou, dizendo estar convencido de que encaminhou todas as informações necessárias ao conselho da estatal. Cerveró ingressou na Petrobras em 1974, onde ocupou a Diretoria da Área Internacional da petroleira entre 2003 e 2008 e, posteriormente, a direção da BR Distribuidora até março deste ano. “São cláusulas contratuais normais. A de Marlim é específica de proteção do negócio e a de saída (Put Option) é normal em qualquer contrato”, disse. A cláusula Marlim previa à belga Astra Oil, parceira inicial da Petrobras na compra, um lucro de 6,9% ao ano, independentemente das condições de mercado, e a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso houvesse desentendimento com a parceira da Bélgica.

BNDES DIZ QUE BRASIL TERÁ INVESTIMENTO DE R$ 4 TRILHÕES ATÉ 2017

Um estudo do BNDES avalia que o Brasil poderá receber aproximadamente 4, trilhões de reais em investimentos entre 2014 e 2017. O volume de recursos será aplicado principalmente nas áreas de petróleo e gás, energia, infraestrutura e mobilidade urbana, segundo o levantamento realizado pela Área de Pesquisa e Acompanhamento Econômico do banco. O volume é 28% maior do que os investimentos feitos entre 2009 e 2012. No estudo anterior, a previsão era de investimentos de 3,98 trilhões de reais. O novo levantamento inclui os planos estratégicos das empresas e não somente os projetos financiados pelo banco. A diferença, segundo o BNDES, é puxada pelo setor de petróleo, que cresceu em 30 bilhões de reais as estimativas de investimentos em relação ao último levantamento, feito em outubro. O setor também é responsável pela alta na participação da indústria no total de investimentos previstos para o período. Aproximadamente 1,5 trilhão de reais será destinado para a área, capitaneada pela indústria de óleo e gás. No comunicado divulgado, a instituição destaca ainda os investimentos em mobilidade urbana como "uma área de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do País". A área receberá 89 bilhões de  reais. A maior parte, 58% do total, será destinada a projetos de metrôs. Também serão beneficiados projetos de monotrilho (16%) e BRT (13%). O volume representa alta de 83% em relação ao período de 2009 a 2012. Segundo o BNDES, os investimentos no setor são sustentados pela "retomada da capacidade de investimento dos Estados, explicada, em parte, pelas recentes rodadas de descontigenciamento feita pelo governo federal". O banco ainda destaca a ampliação nos investimentos privados, via Parceria Público-Privada (PPP). A área de infraestrutura receberá 575 bilhões de reais, uma alta de 35% na comparação com o último quadriênio. Segundo o levantamento do BNDES, as áreas mais beneficiadas serão de portos e ferrovias, em função do Programa de Investimento em Logística, do governo federal. Nas ferrovias, a previsão é de um volume de recursos da ordem de 57 bilhões de reais, destinados principalmente para expansão da malha, modernização e aumento da capacidade das vias, além de investimentos diretos da Valec. O estudo também apontou o crescimento nas previsões de investimentos em energia elétrica. No setor, a alta foi de 7 bilhões de reais em novos recursos, chegando a 191,7 bilhões de reais. O principal destino será a área de geração hidrelétrica, com 54,5 bilhões de reais. Também são apontados como grandes atrativos de investimentos os projetos de parques eólicos, com previsão de 43 bilhões de reais até 2017.

PT ESCALA SUA TROPA DE CHOQUE PARA A CPI MISTA DA PETROBRAS

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (PT-SP), anunciou nesta quinta-feira os nomes dos deputados que irão compor a "tropa de choque" do partido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Foram escolhidos Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara, e Sibá Machado (PT-AC), ex-senador e ferrenho defensor do governo. Para suplentes foram indicados dois ex-ministros: Iriny Lopes (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário). Com o anúncio, falta apenas a indicação dos integrantes da base aliada no Senado para que o colegiado seja formado. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que irá anunciar os nomes dos parlamentares que vão compor a CPMI na próxima terça-feira e que o colegiado será instalado no dia seguinte.

PROFESSORES GREVISTAS PROTESTAM EM FRENTE AO PALÁCIO GUANABARA, NO RIO DE JANEIRO

Os professores em greve há dez dias no Rio de Janeiro realizaram nesta quinta-feira mais um protesto com interdições de trânsito. Depois de uma assembléia realizada no bairro de Laranjeiras, cerca de 800 professores (uma minoria absoluta) caminharam em direção ao Palácio Guanabara. O trânsito na Rua Pinheiro Machado foi fechado por volta das 16 horas. Às 18 horas, o Túnel Santa Bárbara, um dos acessos à Zona Sul, também foi fechado pelos manifestantes, complicando o tráfego em toda a região. Havia retenções também no bairro vizinho de Botafogo e até no Centro da cidade, que levaram mais de uma hora para serem liberados. No início da noite, ainda havia pontos de congestionamento. Cerca de 60 policiais  militares, com escudos, protegeram a sede do governo do Estado e impediram que os manifestantes se aproximassem. Os professores ficaram a 200 metros da entrada do palácio, em frente ao clube Fluminense. O protesto foi acompanhado por jornalistas estrangeiros que já estão na cidade para a cobertura da Copa do Mundo. Um dos slogans dos professores é "Da Copa eu abro mão, quero mais dinheiro para saúde e educação".

GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF PRECISA DE R$ 10 BILHÕES EXTRAS PARA FECHAR AS CONTAS DESTE ANO

O governo federal elevou sua projeção de receitas extraordinárias para 24,3 bilhões de reais, pouco mais de 10 bilhões de reais ante a estimativa anterior de 14,2 bilhões de reais para o ano. A revisão confirma o cenário de piora das contas públicas brasileiras e a necessidade de aumentar a arrecadação para manter as contas no azul. Segundo o relatório de receitas e despesas do Orçamento do 2º bimestre, divulgado nesta quinta-feira pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, o Refis da Crise pode garantir uma receita extra de 12,5 bilhões de reais, o que vai compensar deduções significativas nas projeções de receitas via Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. O governo incluiu o Refis da Crise nessa previsão enquanto ainda tramita no Congresso a medida provisória que estabelece a reabertura do refinanciamento das dívidas. A MP 638, que prevê limites de até 20% de entrada para a adesão ao refinanciamento, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. A revisão das receitas extras levou em consideração o fraco primeiro trimestre para a arrecadação. O crescimento de 2,1% ficou abaixo da taxa entre 3% e 3,5% prevista para o ano. Com cenário de desaceleração econômica e inflação elevada, o governo luta para cumprir a meta ajustada de superávit primário deste ano, de 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9% do PIB. O governo federal prometeu poupar 80,8 bilhões de reais, que terão mais 18,2 bilhões de reais de Estados e municípios. Em 12 meses, encerrados em março, a economia para o pagamento dos juros da dívida estava em 1,75% do PIB. No entanto, pesa contra o governo a desconfiança dos agentes econômicos com a política de uso da "contabilidade criativa", mandrakice inventada pelo secretário do Tesouro Nacional, o petista neotrotskista gaúcho Arno Augustin. O governo revisou, também, sua estimativa para a inflação neste ano. E para pior. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 5,6% ante 5,3% na previsão anterior para o final de 2014. A expansão do PIB foi mantida em 2,5%, embora o ministro Guido Mantega tenha revisado os cálculos, há algumas semanas, para um crescimento de 2,3% para a economia brasileira neste ano.

FBI CONVOCA VÍTIMAS DA TelexFree E FORMALIZA ACUSAÇÃO CONTRA OS SÓCIOS

A polícia federal americana, o Federal Bureau of Investigation (FBI), lançou nesta quinta-feira um site para cadastrar "vítimas" da TelexFree. A empresa é acusada de crime de pirâmide financeira e levantou mais de 1 bilhão de dólares no mundo. Chamado de "Victim Assistance" (assistência às vítimas), o FBI pede a colaboração dos chamados divulgadores da empresa com o preenchimento de um questionário sobre a relação com a TelexFree. "Se você é um cliente da TelexFree e acredita que tenha sido prejudicado, você deveria preencher o questionário abaixo", diz a página. As perguntas estão em inglês, português e outros 80 idiomas. O cadastro é voluntário e tem o objetivo de coletar informações para a investigação federal e para a identificação da abrangência criminal do caso, principalmente saber quantas pessoas foram prejudicadas com o esquema fraudulento. Para a ação, o FBI conta com a parceria da Homeland Security Investigations, órgão federal que investiga questões relacionadas a direitos de consumidores americanos e imigrantes. No texto, consta a informação de que "em 9 de maio, James Merrill e Carlos Wanzeler, os principais sócios da TelexFree e empresas relacionadas, foram acusados ​​em um processo criminal federal de conspiração para cometer fraude eletrônica". Merrill está preso e teve seu pedido de fiança negado nesta semana, assim como a esposa de Wanzeler, Kátia, pega ao tentar sair do país. Já Carlos está em Vitória, no Espírito Santo, mas teve sua prisão decretada nos Estados Unidos.  Na sequência, é citado um trecho do comunicado de imprensa emitido pelo gabinete do procurador dos Estados Unidos, do distrito de Massachusetts: De acordo com o depoimento, a TelexFree Inc e a TelexFree LLC (ambas a mesma empresa) ofereceriam serviço de telefonia por internet (VoIP) para consumidores que se cadastrassem e mantivessem uma conta em seu site. Alega-se que TelexFree era, na verdade, um esquema de pirâmide, e que, entre janeiro de 2012 e março de 2014, pretendia promover fortemente seu serviço de VoIP, recrutando milhares de 'promotores' para que eles publicassem anúncios do produto na Internet. Cada divulgador foi obrigado a 'comprar' um pacote da TelexFree a um preço determinado, pelo qual seria posteriormente compensado, sob uma complexa estrutura de pagamento semanal baseado nos anúncios postados. Alega-se que a exigência de posts de anúncios era um exercício sem sentido, no qual cada divulgador cortava e colava os mesmos em sites previamente passados pela própria TelexFree, que já estavam saturadas de anúncios feitos pelos participantes mais antigos. As vendas de VoIP representam menos de 1%, ou 100 milhões de dólares, da receita total da TelexFree nos últimos dois anos. A esmagadora maioria de sua receita (99%) vinha da entrada de novas pessoas no esquema. A TelexFree só seria capaz de pagar as compensações que havia prometido a seus promotores existentes trazendo novos divulgadores. A polícia diz ainda que, devido ao potencial número de vítimas ser muito grande, ela não conseguirá responder todos os casos, mas que poderá contatar alguns para mais informações, se achar necessário. Todas as pessoas cadastradas serão informadas do andamento da questão na Justiça americana e terão acesso a seus direitos. O FBI deixa ainda um contato da Procuradoria do Estado de Massachusetts, em caso de dúvidas: USAMA.VictimAssistance@usdoj.gov

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO PARA QUATRO BANDIDOS MENSALEIROS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu nesta quinta-feira a autorização concedida pela Vara de Execuções Penais aos ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Corrêa (PP) e Bispo Rodrigues e ao ex-tesoureiro do extinto PL (hoje PR), Jacinto Lamas, para trabalhar enquanto cumprem pena pela condenação do julgamento do Mensalão do PT. A decisão de Joaquim Barbosa segue a mesma diretriz adotada para outros mensaleiros presos que haviam conseguido autorização de trabalho externo, como o bandido petista Delúbio Soares, o ex-deputado Romeu Queiroz, o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. O magistrado também já negou pedido do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu para trabalhar fora do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde cumpre pena. Em sua decisão, Joaquim Barbosa repetiu o entendimento que, assim como os demais condenados no Mensalão do PT, os quatro ainda não cumpriram um sexto da pena, condição necessária para que possam ter o direito de trabalhar fora do presídio da Papuda. Por lei, a autorização para o trabalho externo depende do cumprimento prévio de um sexto da pena. Porém, o Superior Tribunal de Justiça, corte inferior ao STF, tem jurisprudência que autoriza o trabalho independentemente da comprovação deste prazo. O Supremo, por sua vez, tem decisões em sentido contrário, exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença.

ITAÚ REDUZ PROJEÇÃO PARA O SUPERÁVIT PRIMÁRIO

O Departamento Econômico do Itaú Unibanco trabalha com a previsão de que o governo encontrará dificuldade para entregar a meta de superávit fiscal de 1,9%, na proporção do PIB, conforme tem prometido o Ministério da Fazenda. A projeção do banco é a de que o superávit primário este ano atinja apenas 1,3% do PIB. "Essa diferença de 0,6 ponto porcentual entre nossa previsão e a do governo se dá pela decepção que esperamos em relação à arrecadação", disse Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco. O economista ampara a projeção na comparação do resultado fiscal no primeiro trimestre do ano passado com o primeiro deste ano. No ano passado, o superávit foi de 2% e neste ano, de 1,7%.

TODO MUNDO SOBE NA PESQUISA IBOPE DAS DATAS CONFUSAS. ENTÃO É PRECISO PRESTAR ATENÇÃO ÀS SUTILEZAS

Ai, que preguiça!, disse Macunaíma ao vir à luz. Eu sou uma pessoa dada a certos formalismos e acredito na informação que os institutos de pesquisa prestam ao TSE. O Ibope informou ao tribunal que começara a fazer uma pesquisa para a eleição presidencial no dia 15, registrada no dia 17, com o encerramento do campo no dia 22 — e o dia 22, salvo melhor juízo, é hoje. Ocorre que o resultado já foi divulgado, o que faz supor que o campo, então, terminou antes. Quando?

Ibope registro
O resultado é este que vocês veem — reproduzo um gráfico publicado na Folha Online.
Pesquisa Ibope
Os questionários foram aplicados enquanto estava no ar a propaganda política terrorista do PT — que foi tirada do ar pelo próprio TSE. Convenham: não é exatamente o melhor momento para fazer uma pesquisa. A anterior do instituto incorreu no mesmo vício.
Boataria
O Ibope está em campo desde o dia 15, segundo informação oficial, mas a boataria corre solta desde o dia 18 — na verdade, começou a circular no mercado financeiro no dia 17: Dilma teria subido; Aécio teria caído ou ficado igual. Vamos ver.
Comparado o Ibope consigo mesmo, todo mundo subiu — e, proporcionalmente, os dois candidatos de oposição cresceram mais. Ocorre que não é assim que são as coisas. A referência das pessoas que acompanham esse assunto é a pesquisa anterior do Datafolha, do começo deste mês. Aécio e Campos aparecem nos dois institutos com o mesmo índice: 20% e 11%. Dilma, no entanto, aparece no Ibope com três pontos percentuais a mais do que no Datafolha: 40% a 37%.
Imediatamente, plasma-se uma espécie de “verdade”: a oposição teria parado de crescer, e Dilma, começado a subir. Especialistas dizem o óbvio: não se comparam pesquisas de institutos diferentes. Ocorre que a média das pessoas, como se sabe, não é formada de especialistas.
Há certa suspeição a cercar institutos de pesquisa. O Ibope, por exemplo, trabalha para o governo federal — fez um contrato para pesquisas quantitativas, cujo conteúdo é considerado “sigiloso”. Isso, por si, matematicamente falando, não macula a sua isenção. Ocorre que é bom não misturar carne com leite nessas coisas, não é?
Quanto mais transparentes forem as práticas, melhor para quase todo mundo. Fazer pesquisa enquanto está no ar o horário político de um partido não concorre para essa transparência. Fazer o campo em período diferente do informado também não.
Não estou entre aqueles que querem proibir divulgação de pesquisas. Acho isso obscurantista. Mas acho também que a gente precisa debater que instituto faz o quê. Acho um excesso de licenciosidade prestar serviços de “inteligência” ao governo e depois fazer pesquisas eleitorais cujos resultados são de interesse desse mesmo governo.
“Você está insinuando que o Ibope manipulou os dados?” Eu nunca insinuo nada. Eu só afirmo. E eu afirmo que o que vai acima não caracteriza uma boa prática — nem técnica nem política. Por Reinaldo Azevedo

COMENTÁRIO DIÁRIO DO JORNALISTA VITOR VIEIRA

JOSÉ EDUARDO CARDOZO CHUTA A DEMOCRACIA

José Eduardo Cardozo é petista e ministro da Justiça. Até aí, tudo bem. As coisas se complicam quando, como ministro da Justiça, ele decide atuar como um petista e, como petista, atuar como ministro da Justiça. Cardozo, para todos os efeitos, é um homem de estado, e os homens de estado não podem se comportar como chefes de facção, como líderes de milícia, como militantes políticos. Afinal, Cardozo é ministro de quem é petista e de quem não é; de quem votou na presidente Dilma e de quem não votou. Muito bem! Exercendo prerrogativas verdadeiramente sagradas na democracia — como o direito à crítica e o direito de fazer oposição —, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, criticou a atuação do governo na área de segurança pública. O senador lembrou, por exemplo, que “87% de tudo que se gasta em segurança pública no Brasil hoje vêm dos Estados e municípios. Apenas 13% da União. A União, que tem responsabilidade de cuidar das nossas fronteiras, de coibir o tráfico de drogas e o tráfico de armas, é, hoje, quem menos gasta". Trata-se apenas de um fato. Cardozo pertence ao governo. Ele tem todo o direito de responder, de contraditar um dos líderes da oposição no Brasil, mas não da forma como o fez. Em vez de contestar os números, o ministro procurou desqualificar Aécio. Disse que a atuação do senador na área é “pífia”; qualificou suas propostas de “patéticas” e ainda tentou fazer graça, dizendo que o tucano mora no Rio, como a indicar que não cumpre a sua função. É um despropósito! É um absurdo! Cardozo desrespeita os eleitores de Minas, que o elegeram senador por esmagadora maioria. Demonstra um entendimento estúpido do que seja a democracia. A entrevista de Aécio está na Folha. É crítico, sim, sem ser desrespeitoso. Cardozo, ao contrário, é só desrespeitoso sem fazer a crítica, o que seria natural. Dilma é a legítima presidente do Brasil porque eleita segundo as regras. Obteve 55.752.529 votos, mas atenção! Em 2010, o Brasil tinha 134 milhões de eleitores. Atenção, ministro Cardozo: na eleição passada, deixaram de votar na presidente, entre os eleitores de serra, os brancos, os nulos e as abstenções, 78.247.471 pessoas. Tenha compostura, meu senhor! Essa gente também paga o seu salário. De resto, ministro Cardozo, no ano passado, o governo federal investiu em presídios 34,2% menos do que em 2012: caiu de R$ 361,9 milhões para R$ 238 milhões. E tal queda se deu num ano em que a violência explodiu no País. Fale menos e trabalhe mais, ministro! Por Reinaldo Azevedo

STF SUSPENDE LIMITE À INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS ELEIÇÕES

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que impedia o Ministério Público de conduzir investigações de crimes no período eleitoral. Por nove votos a dois, os ministros decidiram em caráter liminar – o mérito da matéria ainda não foi analisado – invalidar a resolução 23.396/13 de autoria do ministro José Antonio Dias Toffoli, recém-empossado para comandar a Corte eleitoral. Entre outros pontos, a resolução contém um artigo que exige a autorização de um juiz eleitoral para que o Ministério Público instaure inquérito para apurar crimes eleitorais. Ou seja, caberá a Justiça Eleitoral a decisão de apurar ou não alguma suposta irregularidade eleitoral. A votação foi realizada depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma medida cautelar no Supremo pedindo a suspensão da resolução. A Procuradoria foi representada no plenário pela vice-procuradora-geral, Ela Wiecko, que afirmou que a resolução "é flagrantemente inconstitucional e sua manutenção consiste em um interferência no Ministério Público e na Polícia”. Dos onze ministros, apenas dois se posicionaram contrários à inconstitucionalidade da resolução: Toffoli e Gilmar Mendes. Entre os nove restantes, todos concordaram que o artigo oitavo, que obriga a autorização da Justiça Eleitoral para que o Ministério Público abra um inquérito, é inconstitucional. Contudo, os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votaram para uma restrição mais abrangente à resolução. Já Carmem Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki analisaram apenas o oitavo artigo como inconstitucional.

JOAQUIM BARBOSA AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO MENSALEIRO JOAQUIM BARBOSA PARA MINAS GERAIS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, autorizou a transferência para um presídio de Minas Gerais do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado por participação no esquema do Mensalão do PT. Desde novembro ele cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Apesar de terem sido divulgadas notícias sobre um suposto esquema de extorsão a Marcos Valério no sistema penitenciário mineiro, Joaquim Barbosa decidiu a favor da transferência. Ele observou que o próprio publicitário quer ser transferido, mesmo com essas notícias. "Apesar da cautela recomendada pelo juízo das execuções penais de Contagem/MG, considerada a possível existência de um plano para extorquir o apenado Marcos Valério ou seus familiares, o próprio condenado insiste no pedido de transferência", ressaltou o ministro. "Ademais, a administração garantiu haver condições de receber o preso em condições de segurança", completou. Marcos Valério deverá ser transferido para um presídio em Contagem. Ele quer cumprir a pena de 37 anos, 5 meses e 6 dias próximo à localidade onde vive a sua família. No despacho, Joaquim Barbosa citou artigo da lei que estabelece as regras para a execução penal no Brasil. De acordo com ele, o dispositivo garante o direito do preso a permanecer em local próximo ao seu meio social e familiar.