sexta-feira, 23 de maio de 2014

O PETISTA MOURO ASSINOU EM 2005 ATESTADO DE POBREZA PARA OBTER PERDÃO JUDICIAL; CINCO ANOS DEPOIS, JÁ ERA MILIONÁRIO

O Brasil é mesmo uma terra de oportunidades. A maior prova é o deputado estadual petista Luiz Moura (SP), aquele que foi flagrado pela polícia numa reunião com membros do PCC que buscava organizar ataques a ônibus. Ele é amigão do secretário dos Transportes da cidade de São Paulo, Jilmar Tatto, e de Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo (leia post).
Então… Moura foi condenado a 12 anos de prisão por vários assaltos. Também confessou que se envolveu com drogas. Não cumpriu pena, não! Fugiu. Ficou mais de 10 anos foragido.
Vieram a público os documentos de seu perdão judicial (íntegra aqui). O leitor tem de ler. Revela tanta coisa de Banânia!!! Dou destaque a um dos documentos: o atestado de pobreza!!! Vejam.
declaração de pobreza
Retomo
Sim, leitor, o amigão de Tatto e Padilha assinou, no dia 5 de janeiro de 2005, um atestado de pobreza. Para obter o perdão judicial, faz sentido: afinal, cumpre demonstrar que o sujeito foragido não viveu do produto dos crimes cometidos.
Mas sabem como é o Brasil… Lembra o Velho Oeste dos filmes de bangue-bangue. É uma terra de oportunidades… Quatro anos depois, o homem pobre já era sócio da empresa Happy Play Tour — em 2010, segundo sua própria declaração, sua cota valia R$ 4 milhões.
Suas declarações de bens são controversas — a de 2012 é bem inferior à de 2010. Ambas, no entanto, são robustas. O coitadinho que assinou o atestado de pobreza em 2005 já estava assim em 2010:
 declaração de bens moura 2010
E que se note: ele obteve o perdão em 2005. Já era então, um “líder” dos perueiros e já “colaborava” com a gestão petista de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo, em parceria com Jilmar Tatto. Nunca antes na história de São Paulo! Nunca antes na história deste país! Por Reinaldo Azevedo

TOFFOLI MANDA SOLTAR CAMPEÃO DE PROCESSOS POR CORRUPÇÃO NO MATO GROSSO

O deputado estadual José Riva (PSD-MT) teve a sua prisão revogada nesta sexta-feira pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Preso no início da semana pela operação Ararath da Polícia Federal, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro, desvio de recursos público e fraudes. O advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, disse que Toffoli concordou com a tese da defesa de que Riva só poderia ser preso após autorização da Assembléia Legislativa do Estado. Entretanto, a grande jogada é que Riva era o presidente da Casa e responsável por emitir tal autorização. O parlamentar é investigado juntamente com o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), que foi detido por porte ilegal de arma de fogo, mas liberado após pagamento da fiança.

SARNEY PODE TER RECEBIDO INFORMAÇÕES SOBRE BANCO SANTOS

O Supremo Tribunal Federal vai analisar suspeitas de que o senador José Sarney (PMDB-AP) teria recebido informação privilegiada ao resgatar R$ 2,159 milhões do Banco Santos um dia antes de ser decretada intervenção na instituição financeira. O episódio ocorreu em 2004. O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela Justiça Federal em São Paulo. Como há suspeita de participação de um parlamentar em irregularidades, eventual investigação ou processo tem de tramitar no Supremo, que é o tribunal responsável no Brasil por analisar inquéritos e ações penais contra congressistas. Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antonio Dias Toffoli remeteu na quinta-feira a documentação para a Procuradoria Geral da República, para que o órgão se manifeste. Em fevereiro, o Ministério Público Federal, em São Paulo, concluiu que existiam “elementos concretos de possível prática de delito”. Na época, os procuradores ressaltaram o fato de que havia uma relação estreita de amizade entre o senador e o então controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Segundo os integrantes do Ministério Público Federal em São Paulo, existia uma “proximidade de Sarney com Edemar” porque os dois seriam “amigos íntimos há mais de 3 décadas”. Na Justiça Federal Criminal, em São Paulo, tramitou ação na qual foi apurado se o banqueiro cometeu crime contra o sistema financeiro. Edemar Cid Ferreira foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A defesa recorreu.

DÉFICIT NAS CONTAS EXTERNAS EM ABRIL É DE US$ 8,3 BILHÕES, RECORDE PARA O MÊS

O Brasil registrou déficit em transações correntes de 8,29 bilhões de dólares em abril, informou o Banco Central nesta sexta-feira. O desempenho é o pior para o mês desde o início da série histórica, em 1947. Os analistas esperavam um saldo negativo de 6,7 bilhões de dólares para o quarto mês do ano. As transações correntes são formadas pela balança comercial, pelos serviços e pelas remessas ao Exterior. Segundo o Banco Central, o resultado de abril foi afetado por elevadas remessas de lucros e dividendos, ao mesmo tempo em que os investimentos produtivos de fora não cobriram o rombo, algo que se repete desde novembro passado. As remessas de empresas para as matrizes no mês foram de 3,29 bilhões de dólares, ante 2,54 bilhão em igual mês de 2013. No ano, as contas externas acumulam um rombo de 33,47 bilhões de dólares, alta de 1,63% sobre o primeiro quadrimestre do ano passado. O déficit também registrou o maior valor para o período de janeiro a abril de toda a história. Em doze meses até abril, ainda de acordo com o Banco Central, o déficit em transações correntes somou 81,6 bilhões de dólares, ou 3,65% do PIB. O resultado das transações correntes não conseguiu ser compensado pelos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) que somaram 5,23 bilhões de dólares em abril, abaixo dos 5,719 bilhões de dólares de igual período de 2013. No acumulado do quadrimestre, o IED somou 19,4 bilhões de dólares. No mesmo período do ano passado, o saldo do IED era de 18,98 bilhões de dólares.

DEPUTADO PETISTA LUIZ MOURA: UM DIA REUNIDO COM MEMBROS DO PCC; NO OUTRO, COM ALEXANDRE PADILHA, O HOMEM DAS AMIZADES COMPLICADAS

Vejam esta foto:

Luiz Moura - Padilha
Então… Como diz aquela música, “amigo é coisa pra se guardar/ debaixo de sete chaves…” E Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, é homem de muitos amigos. Um deles é o deputado estadual Luiz Moura.
Quem é mesmo Luiz Moura? É aquele senhor que foi flagrado pela polícia numa reunião que tinha o objetivo de combinar novos ataques a ônibus na cidade de São Paulo. E quem estava presente ao encontro? Justamente… o deputado! Havia nada menos de que 13 membros do PCC no local. Um assaltante de banco então foragido, que integrava a turma, tem condenações que somam SETENTA ANOS. O encontro acontecia da sede Transcooper, uma cooperativa de vans da qual o deputado é presidente de honra. Ele também é integrante da diretoria da Confetrans – Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte – e da Fecotrans, que é a federação. Moura é um ex-presidiário condenado a 12 anos de cadeia por assaltos à mão armada. Não cumpriu a pena porque fugiu. Permaneceu 10 anos foragido e surgiu reabilitado, obtendo perdão judicial. No período em que permaneceu clandestino, juntou um patrimônio de R$ 5 milhões na área de transporte e postos de gasolina. Um empreendedor nato!
Padilha foi à festa de aniversário de Moura, que serviu ainda como uma espécie de pré-lançamento de sua candidatura ao governo do Estado. Acho superbacana esse trânsito todo do deputado petista, né? Num dia, ele está numa reunião com membros do PCC; no outro, com o candidato do PT ao governo do Estado, ex-ministro da Saúde e um dos principais nomes do partido. Convenham: as circunstâncias, não eu, acabam aproximando duas siglas: PT e PCC — este segundo se assume oficialmente como o partido do crime.
Mais algumas fotos da festança. Volto em seguida.
A partir da esquerda, Luiz Moura, Senival Moura e Padilha: tudo positivo, moçada!!!
A partir da esquerda, Luiz Moura, Senival Moura e Padilha: tudo positivo, moçada!!!
Padilha não se contentou em comparecer: ele discursou com entusiasmo na festança
Padilha não se contentou em comparecer: ele discursou com entusiasmo na festança
Amigo de fé, irmão, camarada: o abraço amigo e palavras ao pé do ouvido
Amigo de fé, irmão camarada: o abraço amigo e palavras ao pé do ouvido
Tratou-se de um festão mesmo, coisa podre de chique, como se diz por aí
Tratou-se de um festão mesmo, coisa podre de chique, como se diz por aí
Amigos problemáticosPadilha tem amigos esquisitos no PT. Como esquecer este vídeo, não é?
Encerro
As fotos estão na página do Facebook do fotógrafo do evento. Ele informa que, entre os petistas ilustres, estava o vereador Jair Tatto, irmão do deputado federal licenciado Jilmar Tatto, hoje secretário de Transportes da cidade de São Paulo. A família Tatto é ligada a isso que chamam “transporte alternativo” — cooperativas de vans e de ônibus. Um dos principais aliados dos Tatto é justamente Luiz Moura, que vem a ser o cara que estava na tal reunião com membros do PCC, onde se planejavam ataques a ônibus. Não obstante, na terça-feira, Jilmar preferiu atribuir à PM parte do caos que tomou conta de São Paulo. E isso tudo é apenas… fato! Por Reinaldo Azevedo

DEPUTADO PETISTA ENCHE TANQUE COM DINHEIRO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO EM SEU PRÓPRIO POSTO. OU: PATRIMÔNIO DE QUANTO MESMO?

Deputado petista enche tanque com dinheiro da Alesp em seu próprio posto. Ou: Patrimônio de quanto mesmo?

Muito bem! O deputado Luiz Moura, o amigão de Alexandre Padilha, tem um modo estranho de fazer as coisas. Em 2012, ele concorreu à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Na sua declaração de bens, consta ser sócio do Auto Posto Podium Guaianazes, como se vê abaixo.
Luiz Moura dono do posto

Muito bem. Deputado têm direito a uma cota de combustível. Apresentam nota, com o CNPJ do posto de gasolina. O deputado houve por bem encher o tanque no… Auto Posto Podium Guaianazes.
Luiz mora prestação

Afinal, quanto?
A propósito: quanto somam os bens do deputado Luiz Moura? Em 2010, candidato a deputado federal, ele declarou um patrimônio superior a R$ 5 milhões. Vejam.
 bens Luiz Moura 2010
Em 2012, candidato a prefeito de Ferraz de Vasconcelos, tinha ficado bem menos rico. Onde terá ido parar o resto do seu patrimônio?
Bens Luiz Moura
 Por Reinaldo Azevedo

ESTA É A LISTA DE CONDENAÇÕES DA OPERAÇÃO RODIN, TUDO COM FUNDAMENTO PRINCIPAL NA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, divulgou nesta sexta-feira a sentença no processo da Operação Rodin. Ele só tornou pública a parte final, que enumera os réus e suas penas, e manteve secreto o resto da sentença, de 1806 páginas. É inacreditável, uma sentença judicial secreta. Ele agiu assim porque a sentença relata dados de quebras de sigilos. Assim nós temos uma novidade no Direito brasileiro: a sentença secreta. Do que é possível observar, o fundamento principal para as pesadas condenações é o fato de não ter havido licitação para a contratação das fundações de direito privado de Santa Maria, Fatec e Fundae. Ora, se esta é a razão, então por qual motivo os procuradores-gerais do Estado, mais o conselho de procuradores da Procuradoria-Geral do Estado, e mais os procuradores que produziram os pareceres autorizativos para a contratação das fundações Fatec e Fundae, sem licitação, não são réus nesse processo? As fundações só foram contratadas sem licitação porque a Procuradoria Geral do Estado, em sucessivos governos, desde Antonio Britto, passando pelo petista Olívio Dutra, por Germano Rigotto e Yeda Crusius, autorizou que fossem contratadas assim. Pareceres emitidos pela Procuradoria-geral do Estado têm caráter normativo. Mas, tem mais: se não podia contratar sem licitação a Fatec e a Fundae, então por que a Fundação Carlos Chagas, que foi contratada pelo Detran gaúcho durante os governos de Antonio Britto e o petista Olívio Dutra, por 72 meses, e sempre com preços maiores do que os praticados por Fatec e Fundae, com muito menos atribuições (serviços), não foi também ré neste processo da Operação Rodin? Foi para proteger petistas e o PT? Tem mais uma questão: o Superior Tribunal de Justiça julgou habeas corpus favorável à ré Denise Nacthgall da Luz, mandando desentranhar do processo toda a parte inaugural do processo, a quebra do sigilo fiscal, considerada totalmente ilegal, por representar violação de direito constitucional (prova obtida sem autorização judicial), bem com as provas contaminadas por esta. Ora, as provas contaminadas por esta são as subsequentes quebras de sigilos bancário, telefônico e telemática, obtidas com fundamentos naquela inicial (a ilegal quebra do sigilo fiscal de todos os réus). O juiz observou esta contaminação em sua sentença? Isto fica secreto para todos os cidadãos gaúchos. Ninguém consegue saber, porque a sentença é secreta.
Veja a seguir a lista de réus e suas penalidades:
- ABSOLVIÇÕES (TODAS AS ACUSAÇÕES):
Francisco José de Oliveira Fraga
Dilson Araújo de Araújp
Lenir Beatriz da Luz Fernandes.

- CONDENAÇÕES:
1) ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS – Advogado do Detran na gestão de Carlos Ubiratan dos Santos
Condenação: 09 (nove) anos e 06 (seis) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 270 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Art. 299 do CP : Falsidade ideológica
2) ALFREDO PINTO TELLES – Sócio da Newmark, cunhado de Lair Ferst
Condenação: 17 (dezessete) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 500 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
3) CARLOS DAHLEM DA ROSA – dono da Carlos Rosa Advogados, que prestava consultoria ao projeto
Condenação: 36 (trinta e seis) anos e 11 (onze) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1012 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 333 do CP: Corrupção ativa
4) CARLOS UBIRATAN DOS SANTOS – Dono da Carlos Rosa Advogados, que prestava consultoria ao projeto
Condenação: 32 (trinta e dois) anos e 10 (dez) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1426 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito
décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 317 do CP : Corrupção passiva
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
5) CENIRA MARIA FERST FERREIRA – Irmã de Lair, sócia da Rio Del Sur, uma das empresas terceirizadas
Condenação: 05 (cinco) anos em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 272 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações: Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
6) DARIO TREVISAN DE ALMEIDA – Professor da UFSM, presidiu
a Coperves de 1993 a 2007 e coordenava o Trabalhando pela Vida na Fatec
Condenação: 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 760 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato, e perda de cargo público
Acusações:
Art. 288 do CP: Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP: Corrupção passiva
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
7) DENISE NACHTIGALL LUZ – Esposa de Ferdinando Fernandes e sócia do Nachtigall Advogados Associados, subcontratada pela Fatec
Condenação: 22 (vinte e dois) anos e 07 meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 606 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações: Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
8) EDUARDO REDLICH JOÃO – Identificado como intermediário de Lair Ferst
Condenação: 05 (cinco) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 179 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações: Art. 312 do CP: Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
9) EDUARDO WEGNER VARGAS – Filho do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, era sócio da IGPL
Condenação: 05 (cinco) anos e 01 (um) mês em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 76 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP: Peculato
10) ELCI TERESINHA FERST – Irmã de Lair Ferst e sócia da Newmark, uma das terceirizadas
Condenação: 05 (cinco) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 233 dias multa, calculada à razão de 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações: Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
11) FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES – Filho de José Fernandes e sócio da Pensant
Condenação: 38 (trinta e oito) anos e 07 (sete) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1054 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Corrupção ativa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 333 do CP : Corrupção ativa
12) FERNANDO FERNANDES – Filho de José Fernandes e sócio da Pensant
Condenação: 31 (trinta e um) anos e 03 (três) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 664 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito décimos) do
salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 333 do CP: Corrupção ativa
13) FLÁVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO – Diretor-presidente do Detran na
época em que foi deflagrada a Operação Rodin
Condenação: 20 (vinte) anos e 10 (dez) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 696 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato; e cassação da aposentadoria
Acusações:
Art. 288 do CP : Corrupção ativa
Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 317 do CP: Corrupção passiva
14) HÉLVIO DEBUS OLIVEIRA SOUZA – Contador da Fundae e sócio da S3 Contabilidade Consultoria e Assessoria
Condenação: 07 (sete) anos e 07 (sete) meses em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 148 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP: Associação Criminosa
Art. 312 do CP: Peculato
15) HERMÍNIO GOMES JUNIOR – Ex-diretor técnico do Detran
Condenação: 32 (trinta e dois) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, além de multa na totalidade de 1370 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Art. 312 do CP: Peculato
Art. 317 do CP : Corrupção passiva
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
16) JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES - Sócio da Pensant
Condenação: 38 (trinta e oito) anos e 07 (sete) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1054 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo
vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP: Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP: Peculato
Art. 333 do CP: Corrupção ativa
17) LAIR ANTÔNIO FERST – Empresário, ex-coordenador da bancada do PSDB na Assembléia
Condenação: 25 (vinte e cinco) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 686 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 333 do CP : Corrupção ativa
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
18) LUCIANA BALCONI CARNEIRO – Ex-funcionária da Fatec, sócia da Pakt, secretária executiva do Trabalhando pela Vida
Condenação: 02 (dois) anos em regime inicial aberto, multa na totalidade de 94 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações: Art. 299 do CP : Falsidade ideológica
19) LUIZ CARLOS DE PELLEGRINI – Dirigiu a Fatec em 2006 e 2007
Condenação: 08 (oito) anos e 09 (nove) meses em regime inicial fechado, multa na
totalidade de 181 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato; e perda do cargo público
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP: Peculato
20) LUIS PAULO ROSEK GERMANO – Prestador de serviços da Carlos Rosa Advogados
Condenação: 08 (oito) anos e 09 (nove) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 181 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP: Peculato
21) MARCO AURÉLIO DA ROSA TREVIZANI – Contador de Lair Ferst
Condenação: 14 (quatorze) anos e 04 (quatro) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 582 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP: Associação Criminosa
Art. 312 do CP: Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
22) NILZA TEREZINHA PEREIRA – Dá nome à NT Pereira, uma das terceirizadas
Condenação: 10 (dez) anos e 07 (sete) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 362 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
23) PATRÍCIA JONARA BADO DOS SANTOS – Advogada, esposa de Carlos Ubiratan dos Santos e administradora da NT Pereira
Condenação: 15 (quinze) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 536 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
24) PAULO JORGE SARKIS – Reitor da UFSM quando do contrato entre o Detran e a Fatec
Condenação: 12 (doze) anos em regime inicial fechado, multa na totalidade de 298 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do
fato; Cassação da aposentadoria
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP : Peculato
25) PEDRO LUIS SARAIVA AZEVEDO – Cunhado de Hermínio Gomes Júnior, dono da PLS Azevedo, prestava serviço a uma terceirizada
Condenação: 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 362 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
26) ROSANA CRISTINA FERST – Irmã de Lair Ferst, era sócia da Rio Del Sur, subcontratada pela Fatec
Condenação: 16 (dezesseis) anos e 08 (oito) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 586 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica
27) ROSMARI GREFF ÁVILA DA SILVEIRA – Secretária executiva da Coperves na gestão de Dario Trevisan
Condenação: 10 (dez) anos e 03 (três) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 145 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato; e perda de cargo público
Acusações: Art. 312 do CP: Peculato
28) RUBEN HOHER – Contador da Fundae e coordenador do projeto do Detran quando a Fundae foi contratada. Sócio da Doctos, uma das terceirizadas
Condenação: 26 (vinte e seis) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 775 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato.
Acusações:
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 317 do CP: Corrupção passiva
Reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, com base no arts. 107, IV (“Extingue-se a punibilidade pela prescrição, decadência ou perempção”), 109, IV (“A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do Art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro”) e 115 do CP (“são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos”)
29) SILVESTRE SELHORST – Secretário executivo da Fatec
Condenação: 25 (vinte e cinco) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 630 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 317 do CP: Corrupção passiva

FOLHA DE S. PAULO DISPENSA A COLUNISTA VERA MAGALHÃES POR "CONFLITO DE INTERESSES"; JÁ A RBS ACHA MUITO NORMAL A ATIVIDADE DE SÉRGIO ZAMBIASI, O PROPRIETÁRIO DO PTB GAÚCHO

O jornal Folha de São Paulo resolveu conceder licença remunerada de 6 meses para uma das suas principais colunistas, a jornalista Vera Magalhães, que assina a coluna Painel. A decisão foi do próprio publisher, Frias Filho, que ficou incomodado com o furo dado por Vera Magalhães sobre as sondagens de Aécio Neves junto ao ex-presidente do Banco Central e líder do PSD, Henrique Meirelles, para ser seu vice. É que o furo foi atribuído ao marido da jornalista, o também jornalista Otávio Cabral, que acaba de se licenciar de Veja para comandar a área de mídia do candidato tucano. Frias Filho viu na revelação um "conflito de interesses". O engraçado é que Frias Filho não vê qualquer "conflito de interesses" em manter como ombudsman a jornalista Suzana Singer, filha de notório fundador do PT e membro do governo federal petista, e irmã do ex-porta-voz do alcaguete Lula (delatava companheiros para o Dops paulista na ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr.). No Rio Grande do Sul, os donos de veículos de comunicação são bem menos rigorosos com jornalistas que disputam cadeiras parlamentares ou que militar em partidos políticos. Alguns grupos jornalísticos, como a RBS, exigem que seus jornalistas demitam-se até meio ano antes das eleições, mas nem ela mantém coerência em relação a todos os seus profissionais que fazem política partidária militante. O caso mais emblemático é o do ex-senador Sérgio Zambiasi, proprietário maior do PTB gaúcho, que nas eleições atuais faz intensa articulação para manter o partido unido ao PT e além disto articula a escolha do próprio candidato a vice na chapa do governador petista, o peremptório "grilo falante" Tarso Genro.

DEPUTADO PETISTA NÃO EXPLICA O QUE FAZIA EM REUNIÃO A QUE ESTAVAM PRESENTES MEMBROS DO PCC; JILMAR TATTO DESCONVERSA

Jilmar Tatto, o secretário petista que é aliado do deputado que participou de reunião com membros do PCC
Jilmar Tatto, o secretário petista que é aliado do deputado que participou de reunião com membros do PCC
Contei ontem aqui a encantadora história do deputado estadual do PT Luiz Moura. É aquele senhor que estava presente a uma reunião estourada pela Polícia de pessoas que planejavam ataques a ônibus. Havia na turma nada menos de 13 membros do PCC. Entre eles, estava um dos homens que participaram do assalto ao Banco Central no Ceará, em 2005, de onde foram levados R$ 164,8 milhões.
A operação aconteceu em março, no auge dos ataques criminosos aos ônibus. A reunião ocorreu na sede de uma tal Transcooper, uma dita “cooperativa”, que tem autorização da Prefeitura para operar algumas linhas de ônibus na cidade. A propósito: os ônibus que eram e são incendiados pertencem sempre às empresas tradicionais, nunca a essas “cooperativas”.
Muito bem! O deputado não quer saber de dar explicações. Disse que estava no local para tratar de assuntos dos cooperados e que não trata mais do assunto. Ocorre que 11 dos 13 membros do PCC não tinham ligação nenhuma com o empreendimento.
Já contei aqui que o deputado estadual petista Luiz Moura é um ex-presidiário. Foi preso por assalto a mão armada. Acabou fugindo da cadeia. No tempo em que ficou foragido, este grande empreendedor construiu um patrimônio, acreditem, de R$ 5 milhões, com participação em uma empresa de ônibus e em postos de gasolina.
Seu poder no, digamos, transporte alternativo e no PT cresceu muito na gestão da petista Marta Suplicy, quando ajudou a organizar o serviço de vãs. Seu irmão, Senival Moura, vereador do PT, criou um sindicato de perueiros. A dupla é aliada política de ninguém menos do que Jilmar Tatto, atual secretário de Transportes da cidade. Tatto é aquele senhor que chegou a acusar a PM de fazer corpo mole durante a greve violenta de parte dos motoristas e cobradores da capital.
Essas informações talvez ajudem a explicar algumas coisas. O próprio Tatto, e esta é uma informação pública, fez do chamado “transporte alternativo” — perueiros e cooperativas de ônibus — uma espécie de curral eleitoral. A polícia investiga faz tempo a infiltração do PCC no setor. O dinheiro para a aquisição de veículos de algumas cooperativas teria origem na organização criminosa.
Jilmar Tatto diz que as suas relações com seu notório aliado são apenas institucionais. A propósito: o secretário já forneceu à Polícia a lista das empresas e cooperativas que prestam serviços à Prefeitura? É com essa gente que Fernando Haddad, “o homem novo”, administra a cidade de São Paulo. isso ajuda a explicar muita coisa. Por Reinaldo Azevedo

GUILHERME BOULOS, O COXINHA EXTREMISTA E INTERLOCUTOR DE DILMA E HADDAD, AMEAÇA O PAÍS COM UMA COPA SANGRENTA. É O NOVO QUERIDINHOS DOS ENGAJADOS!

Guilherme Boulos, o coxinha extremista, não quer nem saber: ou tudo ou sangue
Guilherme Boulos, o coxinha extremista, não quer nem saber: ou tudo ou sangue
Guilherme Boulos, aquele coxinha extremista, oriundo de família rica, mas que decidiu fazer a revolução em lugar dos pobres e se transformou no queridinho dos engajados, reuniu nesta quinta 15 mil pessoas, segundo a PM, num protesto na Zona Oeste de São Paulo em favor de moradia. Ele é o chefão do MTST, o dito Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Bloquearam avenidas, causaram um congestionamento dos diabos, infernizaram a vida das pessoas. Mas a imprensa diz que a manifestação foi “pacífica”. Por enquanto ao menos. Boulos já deixou claro que, se o poder público não ceder às suas chantagens, vai correr sangue.
A sua turma invadiu um terreno privado nas imediações do Itaquerão, nomeou a área de Copa do Povo e de lá ninguém sai, assegura o rapaz. Hoje haverá uma audiência pública para tratar do assunto. Ele ameaça: “Se a opção da construtora e dos governos for tratar a questão como caso de polícia e buscar garantir posse sem nada para as famílias, vai haver resistência. Se querem produzir uma Copa com sangue, essa é a oportunidade que eles têm.”
Por que esse rapaz fala assim, com esse desassombro? Porque o prefeito Fernando Haddad já subiu num caminhão do som do seu movimento para discursar. Porque a presidente Dilma Rousseff, hoje a chefe da baderna nacional, já o recebeu depois de ele liderar invasões. Agora ele se tornou personagem frequente do noticiário e chega a conceder entrevistas, na linha papo social-cabeça, para o encantamento da ignorância deslumbrada.
E depois alguns idiotas se espantam que motoristas de ônibus descontentes com um reajuste de salário promovam o caos da cidade. Ora, por que não? Se o Guilherme, da família Boulos, pode, por que o Severino, da família Silva, não pode? Todos estão cometendo crimes. A questão é saber por que algumas práticas criminosas causam indignação, e outras, encantamento.
Considero, sim, que a eventual reeleição de Dilma fará um mal gigantesco ao País. E, por isso, eu poderia estar a aplaudir, em razão, digamos, de afinidades e “desafinidades” eletivas, esses movimentos de protesto contra a Copa. Mas não aplaudo! Sempre achei essa conversa de “educação e hospital padrão Fifa” uma besteira, uma bobagem. O País gastou uma soma razoável com a Copa — e poderia tê-lo feito sem roubalheira —, mas é uma conta energúmena achar que esse dinheiro contribuiria para minorar de forma significativa a pobreza.
Não é verdade que o Brasil gaste pouco com a área social. Ao contrário! Caso gastasse um pouco menos e houvesse um pouco mais de investimentos, haveria menos pobres e a necessidade de gastar ainda menos na área social, o que liberaria mais para investimentos e resultaria em ainda menos pobres. Entenderam a lógica? Investir pouco e torrar muito em custeio é o caminho da reprodução da pobreza, não da riqueza. Mas vá tentar explicar isso a um esquerdista estúpido. Se estúpido não fosse, esquerdista não seria.
Folha publica nesta segunda um pequeno e precioso texto, de Gustavo Patu, Dimmi Amora e Filipe Coutinho. Reproduzo um trecho em azul:Mesmo mais altos hoje do que o previsto inicialmente, os investimentos para a Copa representam parcela diminuta dos orçamentos públicos. Alvos frequentes das manifestações de rua, os gastos e os empréstimos do governo federal, dos Estados e das prefeituras com a Copa somam R$ 25,8 bilhões, segundo as previsões oficiais. O valor equivale a, por exemplo, 9% das despesas públicas anuais em educação, de R$ 280 bilhões. Em outras palavras, é o suficiente para custear aproximadamente um mês de gastos públicos com a área. A comparação deve ser relativizada porque haverá retorno, no futuro, de financiamentos. O Corinthians, por exemplo, terá de devolver os recursos que custearam o Itaquerão. Além disso, os gastos da Copa começaram a ser feitos há sete anos — concentrados nos últimos três.
Retomo
Há, evidentemente, uma grande diferença entre gastar bastante na área social e gastar de forma adequada. Mas esse tipo de debate não viceja na demagogia. O país é hoje refém de grupelhos extremistas que os petistas, na sua, digamos, ânsia inclusiva, transformaram em interlocutores privilegiados. E com eles é assim: ou tudo ou sangue. Por Reinaldo Azevedo

NOME DO PEREMPTÓRIO PETISTA GRILO FALANTE TARSO GENRO APARECE EM ANOTAÇÕES DE PRESO DA OPERAÇÃO ARARATH

Anotações encontradas em Cuiabá, pela Polícia Federal, na 5ª Etapa da Operação Araratu, na casa de Eder Moraes, ex-secretário da Fazenda do ex-governador e hoje senador Blairo Maggi (PR) e do atual governador Silva Barbosa (PMDB, que também teve sua casa invadida por ordem judicial), apontam para como ele "alimentava o sistema", com a provável compra de apoio político, financiamento de campanha eleitoral e pagamentos de outros empréstimos tomados no "mercado financeiro paralelo", ´por meio de pagamentos efetuados a deputados estaduais, empreiteiras e até a um prefeito. E mostram também o envolvimento do petista Tarso Genro.
Documento aprendido com Eder na Ararath relacionava repasses a deputados, prefeito e empresas
Anotações encontradas na casa do ex-secretário de Estado do ex-governador Blairo Maggi (PR) e do governador Silval Barbosa (PMDB), Eder Moraes, apontam como ele ‘alimentava o sistema’ (provável compra de apoio político, financiamento de campanha eleitoral e pagamentos de outros empréstimos tomados no ‘mercado financeiro paralelo’) por meio de pagamentos efetuados a deputados estaduais, empreiteiras e até a um prefeito. Na relação aparecem anotações com valores e abreviaturas de nomes dos beneficiados. Um dos primeiros nomes que aparece é o do atual governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro (veja na imagem abaixo), que na época era o ministro da Justiça e comandante maior da Polícia Federal, a polícia política do PT. Aparece também a sigla "BM", que na ação é interpretada como Blairo Maggi, ligado à quantia de R$ 12 milhões. À abreviação "G. Maluf" (supostamente deputado Guilherme Maluf) está atrelada a quantia de R$ 1,587 milhão. Ao "P. Muniz" (interpretado como se fosse o prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz) está atribuída a quantia de R$ 2 milhões. Ao lado do nome "Dilceu" (supostamente ex-deputado Dilceu Dal’Bosco) consta a quantia de R$ 1,6 milhão. Ao deputado Daltinho estão atribuídos 2 valores: de R$ 900 mil e de R$ 600 mil. A "Fabris" (Gilmar Fabris) consta o repasse da quantia de R$ 2 milhões.



Além desses estão anotados "A. Soares" (ex-conselheiro do TCE, Alencar Soares), com o valor de R$ 1,5 milhão; transferência para as empresas Gemini Construções Projetos Ltda, administrada pelo empresário Anildo Lima Barros, no valor de R$ 500 mi; Além de transferência à empresa Geosolo de R$ 5 milhões, supostamente para José Mura Júnior.  A quinta etapa da Operação Ararath, deflagrada na manhã de terça-feira pela Polícia Federal em Cuiabá, dá uma noção do tamanho do esquema investigado em Mato Grosso contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revela o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado. O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas. Sofreram devassas em suas casas e/ou gabinetes na terça-feira o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Secopa, Eder Moraes (PMDB); governador Silval Barbosa (PMDB); deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD); prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB); conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo; conselheiro do TCE e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, e o promotor de justiça e membro do Gaeco Marcos Regenold Fernandes. Dos pedidos de busca e apreensão solicitados pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Dias Toffoli só não acatou os mandados contra a casa e a empresa Amaggi, do senador Blairo Maggi (PR), que era governador do Estado durante o período em que o esquema foi identificado, em 2005, e que teria seguido até 2013, já sob a administração de seu sucessor, Silval Barbosa (PMDB). As quatro primeiras etapas da Ararath apontam que o empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, o Júnior Mendonça, utilizou-se de sua empresa de factoring Globo Fomento Mercantil e depois de sua rede de postos de combustíveis, Comercial Amazônia Petróleo, para operar, sem autorização do Banco Central do Brasil, concedendo empréstimos de vulto a pessoas físicas e jurídicas, com tomada de garantias e cobrança de juros. Mendonça optou por fazer delação premiada junto à Polícia Federal e seus depoimentos, junto ao que já havia sido apreendido nas etapas anteriores da operação, basearam a quinta fase da Operação Ararath. 

ANEEL LIBERA OPERAÇÃO COMERCIAL DA USINA DE ENERGIA A PARTIR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ITAJAÍ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) liberou a operação comercial de usinas de energia no total de 35,5 MW, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União, de 15 de maio de 2014. Isso ocorreu na semana passada. Em Santa Catarina, a termelétrica Itajaí Biogás e Energia S/A que realiza a geração de energia através do gás produzido pelo lixo em aterros sanitários, recebeu aval da ANEEL para operação comercial da turbina 1, de 1 MW. O gás é originado do Aterro Sanitário de Canhanduba, localizado no município de Itajaí, em Santa Catarina. Trata-se de uma usina térmica privada instalada em um aterro sanitário público municipal, com exploração de gás de “lixo” de dois municípios catarinenses. A geração de energia se dá pela captação do gás metano produzido pelas 350 toneladas de resíduos sólidos urbanos destinados diariamente no Aterro Sanitário de Canhanduba. Dessas 350 toneladas de lixo que vão para o aterro sanitário municipal de Canhanduba, parte é produzido pela cidade de Itajaí e a outra pelo município do Balneário Camboriú. As pesagens dos resíduos sólidos urbanos de cada cidade mostram a proporção de 47,80% para Balneário Camboriú e de 52,20% para Itajaí. A gestão do Aterro Sanitário Municipal de Canhanduba é da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda (ex-Coneville, ex-Engepasa e agora Ambiental), via concessão do município de Itajaí (SC). A Itajaí Biogás e Energia S/A é uma empresa tripartite formada pela Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda e paranaenses JMalucelli Ambiental S/A e Tertium Participações, holding especializada no mercado de infraestrutura e logística, composta pela Pattac, Tucumann, ambas brasileiras, e a empresa espanhola Servinoga. O fato relevante da ANEEL, de 15/05/2014, traz para visibilidade dos moradores de Itajaí e do Balneário Camboriú, um negócio privado com a exploração do lixo público de dois municípios catarinenses.
imagem processo TCE-SC
Tratam os autos do processo em questão, de uma “auditoria realizada pelo TCE-SC no sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos de Itajaí, Exercícios de 2006 e 2007, na modalidade de desempenho operacional, tendo como objetivo geral avaliar a adequação do novo aterro sanitário de Itajaí (Canhanduba) de acordo com o indicador de desempenho IQR (Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos), e as ações desenvolvidas pelo programa Lixo Reciclado/Tarifa Zero”. Nesse documento do TCE-SC, quase despercebido no meio de uma grande quantidade de informações sobre o tema em questão, o conselheiro relator Otávio Gilson dos Santos declara que “fato relevante anotado pelo Corpo Técnico desta Casa, está relacionado à constatação de que o Aterro Sanitário de Canhanduba recebe mensalmente, em média, 3.780 toneladas de resíduos sólidos domiciliares oriundos do Município de Balneário Camboriú sem, contudo, ter-se estabelecido acordo formal e compensação pelo depósito dos resíduos no aterro”. Os leitores vão perceber que se trata de uma declaração de 2008 e hoje estamos em maio de 2014. Decorrente dessa anotação do nobre conselheiro do TCE-SC, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina promoveu o Inquérito Civil No. 006.2008.00001843-6, de autoria da 10ª. Promotoria da Comarca de Itajaí, onde o promotor de Meio Ambiente constatou que a Prefeitura do Balneário Camboriú e a empresa privada Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda (ex-Coneville, ex-Engepasa e agora Ambiental) estão utilizando o Aterro Sanitário de Canhanduba (leia-se do Município de Itajaí) de forma irregular. A irregularidade se dá pela falta de autorização do Município de Itajaí e da Câmara Municipal de Itajaí. Esses dois órgãos públicos não forneceram qualquer autorização para o recebimento dos resíduos sólidos urbanos do Balneário Camboriú. Não há qualquer documento público fornecido também pela Câmara de Vereadores de Itajaí ao Município de Itajaí, como desse para o Município do Balneário Camboriú, ou mesmo para a empresa privada Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda. Logo, não existe autorização de quem quer que seja para o ingresso do lixo no empreendimento público de Itajaí (SC). Entra irregularmente e de forma criminosa. E nada se paga por isso. é inacreditável!!! O nome disso é pirataria. Estão transferindo lixo de Balneário Camboriú para o município de Itajaí de forma criminosa, já que esses resíduos sólidos urbanos criam um monumental passivo ambiental na cidade de Itajaí. E com tudo isso ocorrendo, ainda o Balneário Camboriú não realiza qualquer pagamento a título de compensação ambiental. Usa e abusa e nada paga ao Município de Itajaí. O problema aumenta quando a Prefeitura do Balneário Camboriú contratou a empresa privada Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda (ex-Coneville, ex-Engepasa e agora Ambiental) para os serviços de coleta de lixo na cidade, bem como a destinação final de seus resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário, diga-se de passagem, no empreendimento do Município de Itajaí. Os cálculos nas planilhas de composição dos custos envolvidos na operação vão mostrar detalhes da remessa e da trafegabilidade para a cidade vizinha. Mas os leitores ainda vão ficar pasmos, quando souberem que a Prefeitura de Itajaí paga a Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, para que essa empresa privada enterre o lixo do Balneário Camboriú, já que essa é a “concessionária” que detém a responsabilidade da gestão do empreendimento “Aterro Sanitário de Canhanduba”. Dá para perceber o monumental imbróglio? E para complicar ainda mais, desde maio o gás do aterro sanitário municipal de Itajaí é explorado por uma empresa tripartite, formada pela Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda e pelas paranaenses JMalucelli Ambiental S/A e Tertium Participações. Aí cabe a pergunta: QUEM É O DONO DO LIXO no empreendimento municipal explorado pela iniciativa privada? O Ministério Público do Estado de Santa Catarina desconhece a existência de documento público que autorize a empresa Itajaí Biogás e Energia S/A a explorar o gás proveniente do lixo do Balneário Camboriú. Esse município destina os seus resíduos sólidos urbanos, de forma irregular e criminosa, no aterro sanitário de Canhanduba pertencente ao Município de Itajaí. Ora, Balneário Camboriú é corresponsável pelo seu lixo “enterrado” no empreendimento público com gestão privada. E continua sendo “dono” do seu lixo lá destinado nesse empreendimento. Não há qualquer dúvida disso. Se é o “dono do lixo” e corresponsável, deve pagar pela gestão do empreendimento e pelo passivo ambiental. A Câmara de Vereadores do Balneário Camboriú por sua vez não concedeu qualquer autorização à prefeitura para que seja promovida a exploração do gás oriundo dos resíduos sólidos urbanos da cidade, cuja massa é enterrada no Aterro Sanitário de Canhanduba, no município de Itajaí. Fantástico!!! A mesma coisa na outra ponta, com a Câmara Municipal de Itajaí. Não há documento público que tenha autorizado a empresa Itajaí Biogás e Energia S/A a explorar o gás dos resíduos sólidos urbanos do Balneário Camboriú. Esse município é também corresponsável e “dono do lixo” enterrado na proporção de 47,80% em Itajaí. O município do Balneário Camboriú está omisso quanto a sua fração de 47,80% no resultado do lucro no negócio da Itajaí Biogás e Energia S/A. O nome disso tudo é um só: pirataria. O Caribe é aqui, fica no litoral de Santa Catarina.