terça-feira, 27 de maio de 2014

PREFEITURA PETISTA DE GUARULHOS DEMITE A FUNCIONÁRIA DE "CONFIANÇA" QUE CRIOU O PERFIL "AÉCIO BOLADASSO" PARA AGREDIR E DIFAMAR O CANDIDATO DO PSDB

A prefeitura de Guarulhos demitiu nesta terça-feira a servidora Nataly Galdino Diniz, cargo em comissão, que participou da criação de páginas em redes sociais com ofensas ao pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG). A exoneração aconteceu após o jornal Folha de S. Paulo ter revelado que equipamentos e servidores do município, que é governado há 14 anos pelo PT, foram usados para criar perfis falsos que associavam Aécio Neves a hábitos como o consumo de álcool. Só na Secretaria de Comunicação de Guarulhos as páginas contra o tucano foram administradas 81 vezes em 20 dias. A identificação de Nataly foi possível após Aécio neves processar 27 empresas que prestam serviços relacionados à internet para descobrir quem estava por trás do perfil "Aécio Boladasso". Uma liminar da Justiça de São Paulo obrigou as empresas a entregar os dados de clientes vinculados ao caso. Nataly administrou a página de uma rede registrada com o número de seu telefone celular. Já os acessos da Secretaria de Comunicação foram feitos por meio de um servidor em nome de uma empresa de publicidade que prestava serviços ao município, a PG Comunicação. A servidora trabalhava na Secretaria de Governo de Guarulhos. Ou seja, a máquina pública sendo usada por petistas para atacar e difamar o candidato do PSDB, Aécio Neves, totalmente comprovado.

PETISTA ANDRÉ VARGAS, O DOLEIRO ALBERTO YOUSSEFF RESPONDEM PROCESSO HÁ 14 ANOS NA JUSTIÇA PARANAENSE DEVIDO AO CASO AMA/COMURB

Por vias diferentes e sem comprovação de que estivessem juntos, mas em um episódio repleto de coincidências, o deputado federal André Vargas (PT-PR) e o doleiro Alberto Youssef acabaram como réus do caso AMA/Comurb, o escândalo de corrupção ocorrido na Prefeitura de Londrina no fim dos anos 1990 e que resultou na cassação do mandato do então prefeito Antonio Belinati. Distribuída em nove volumes e 1.874 páginas, a ação criminal envolvendo o doleiro Alberto Youssef no caso AMA/Comurb, em Londrina, se arrasta há 14 anos na Justiça. Segundo a denúncia proposta pelo Ministério Público (MP) em 2000, Youssef teria participado do desvio de R$ 120 mil em licitação fantasma da antiga Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMA), ainda em 1998. O dinheiro teria ido para uma conta fantasma no extinto Banestado, em nome de uma empresa, também falsa, criada por Youssef, a Freitas & Dutra. Os recursos teriam sido repassados à Freitas & Dutra pela Sistema Design, Arquitetura e Urbanismo, vencedora da concorrência fantasma. O processo tramita na 4º Vara Criminal da Comarca de Londrina e passou por diversas alterações nos últimos anos. A principal delas é a prescrição da maioria dos crimes pelos quais Youssef é acusado pelo MP. No ano passado, houve a perda de direito do Estado em puni-lo pelos crimes de falsidade documental, falsidade ideológica e formação de quadrilha – artigos 297, 299 e 288 do Código Penal. O juiz que analisa o caso, Luiz Valério dos Santos, manteve o pedido para que Youssef responda por lavagem de dinheiro, conforme o artigo 1º da Lei 9.613/98. Dois dos arrolados no processo – o contador Ilvino Fazoli e o serventuário de justiça aposentado Gabriel Nunes Pires Neto - também tiveram a punibilidade extinta após ultrapassarem os 70 anos de idade. Ainda em 2013, o MP solicitou que houvesse a readequação das testemunhas envolvidas em função da prescrição dos crimes. O último despacho do magistrado que conduz o caso é de 1º de abril deste ano. Santos determina a substituição de testemunhas e convoca nova audiência para o dia 6 de outubro. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT), também responde ação por ligação com o caso AMA/Comurb. O envolvimento do petista ocorreu, segundo o MP, em outro momento. Vargas coordenou as campanhas eleitorais de Antônio Carlos Belinati e Paulo Bernardo, na época deputado federal, também em 1998. Parte dos valores que cobriram as campanhas teria vindo da contratação de empresa por meio de licitação falsa, montada pela AMA, por meio de carta-convite. O pagamento feito à “vencedora” do certame foi de R$ 141 mil. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público propôs ação civil pública contra Vargas. Ele foi condenado ao pagamento, solidariamente com os demais réus da ação, de R$ 10 mil ao município de Londrina. Vargas recorreu da sentença e o caso ainda segue em tramitação. O deputado é acusado de receber R$ 10 mil de Cassimiro Zavierucha, considerado o operador do caixa dois de Belinati para a campanha eleitoral do hoje ministro Paulo Bernardo, na época candidato à reeleição como deputado federal. O doleiro é acusado de “lavar” um cheque de R$ 120 mil em uma conta aberta no Banestado em nome de uma empresa “fantasma” criada com documentos falsos, a Freitas & Dutra. Nos dois casos, a origem do dinheiro foi o pagamento por serviços não prestados que foram contratados mediante licitações fraudulentas na antiga Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), atual Secretaria Municipal do Ambiente (Sema). As duas licitações foram vencidas pela mesma empresa, de propriedade do empresário Cláudio Menna Barreto, também réu nas duas ações. O pagamento pelos serviços não realizados nos dois contratos saiu em 1º de novembro de 1998. A AMA era presidida por Mauro Maggi, que foi indicado para o cargo pelo ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010, que foi réu do mensalão do PT. As coincidências param por aí: na ação proposta pelo MP em 2002, Vargas foi absolvido da acusação de improbidade administrativa, mas condenado a devolver solidariamente os R$ 10 mil que recebeu. O hoje ministro Paulo Bernardo, também denunciado, foi excluído da ação. Já Youssef tornou-se réu em uma ação proposta pelo Ministério Público em 2000. Quase 14 anos depois, a ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal de Londrina se movimentou na última terça-feira, dia 1º de abril, quando o juiz decidiu convocar audiência para ouvir testemunhas. A data da audiência é 6 de outubro de 2014.

PROCESSO DO CASO AMA/COMURB, DA PREFEITURA DE LONDRINA, SE ARRASTA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ HÁ 15 ANOS

Depois de 15 anos, as contas dos envolvidos nas denúncias do "caso AMA/Comurb" de Londrina seguem em análise pelo Tribunal de Contas do Paraná. As despesas efetuadas em 1999 pela Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e pelo Fundo de Urbanização de Londrina (FUL), da Comurb (hoje CMTU), passaram pela apuração das diretorias técnicas e, conforme acórdãos, as irregularidades na aplicação do dinheiro público apenas nestes dois órgãos podem chegar a R$ 9,3 milhões. As conclusões foram anexadas aos processos referentes às prestações de contas de Mauro Maggi (AMA) e Kakunen Kyosen (FUL). Conhecido como o maior escândalo de desvio de recursos públicos da história da cidade, o "caso AMA/Comurb" resultou em dezenas de ações penais e por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP) e gestores de órgãos municipais ligados à administração direta e indireta. Segundo o Tribunal de Contas, as denúncias de irregularidades que chegaram ao tribunal relativas àquele período na administração municipal motivaram a nomeação de comissão de técnicos específica para realizar auditoria em órgãos e entidades ligados à Prefeitura de Londrina. Quatorze entidades (incluindo AMA e FUL) tiveram a contabilidade analisada em separado, mas o Tribunal de Contas não soube confirmar quais já tiveram o procedimento concluído. Em nota, o Tribunal de Contas afirma que "esse desmembramento, feito com o objetivo de melhorar a apuração, é uma das causas da demora no julgamento dos dois processos mencionados". Também a apresentação de diversos recursos pelos gestores investigados pode ser outra causa do longo período para os resultados. "Muitos gestores públicos, quando são investigados por irregularidades, costumam se utilizar de artimanhas processuais e jurídicas para postergar o andamento do processo", diz o Tribunal de Contas. No caso do FUL, à época comandado por Kyosen, foi apurado que R$ 7,9 milhões foram gastos sem justificativa plausível. "Cerca de 40 licitações foram forjadas, ou seja, não houve prestação dos serviços contratados, o que configurou desvio de recursos públicos", conforme o acórdão. Em sua defesa no procedimento, o ex-presidente da Comurb afirmou que não participou de irregularidades, "porque exercia o cargo de Diretor-Presidente da Companhia apenas de direito, e não de fato, já que acumulava o cargo de Auditor do Município de Londrina".  Em relação à AMA, a auditoria do Tribunal de Contas apurou cerca de R$ 1,3 milhão empregados sem a devida comprovação em serviços de lavagem do calçadão de Londrina, retirada de toco das calçadas do centro da cidade, poda de 570 árvores, aquisição de 1.285 lixeiras metálicas e até pagamento de 3.600 marmitas. Maggi e Kyosen não localizadas. De acordo com o Tribunal de Contas, em caso de condenação, os responsáveis pelas contas das entidades no período analisado podem ser obrigados a devolver os recursos, além de serem multados.

CVM MULTA C&D DTVM E DIRETOR EM R$ 4,1 MILHÕES POR FRAUDE

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o investidor Antônio Peixoto Cherem e a C&D Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários por exercício irregular da atividade e administração de carteira e operação fraudulenta contra o fundo de pensão do município de Campo Largo (PR). As infrações são consideradas graves no mercado de capitais. Pela suposta fraude, Cherem foi inabilitado para atuar, por um período de cinco anos, como administrador e conselheiro fiscal de companhia aberta e entidades que exijam registro na CVM. Já a C&D recebeu multa de R$ 3,091 milhões o equivalente a duas vezes o ganho obtido com taxa corretagem do cliente de maio de 2012 a dezembro de 2007. Ambos receberam multa de R$ 500 mil pela administração irregular de carteira. As operações foram realizadas no período de 1º de outubro de 2003 a 15 de setembro de 2008 pela C&D, em nome de Cherem, seu diretor-geral, para o Instituto de Aposentadoria e Pensões de Campo Largo (Fapen). A C&D foi contratada para gerenciar e acompanhar a carteira de ações do Fapen a partir de janeiro de 2003. O caso começou a ser investigado após uma denúncia anônima, em 2007. O Fapen informou que a C&D realizou a compra e venda de ações em seu nome sem autorização expressa do Comitê de Investimentos, comprometendo todo o capital do fundo de pensão. Segundo o processo, o diretor-geral do fundo, Evaldo Pissaia, ligava diretamente para a mesa de operações da C&D sem passar pelo Comitê de Investimentos. De acordo com a CVM, Cherem nunca teve registro de administrador de carteira. Já a C&D não estava registrada entre 5 de dezembro de 2005 e 24 de julho de 2007. Apesar disso, o Fapen entregou R$ 3 milhões à distribuidora para aplicação em renda fixa e variável, mediante pagamento de taxa de performance e administração. A diretoria do fundo após 2007 constatou que o contrato da C&D DTVM com o Fapen não tinha sido cumprido e quase todo dinheiro aplicado havia sido perdido. Uma ação judicial foi aberta e decretado o bloqueio de bens de Pissaia e da distribuidora. A partir de dezembro de 2002 as operações passaram a ser realizadas sem o detalhamento ao fundo, nem relatórios com a motivação para o investimento. A partir de 2003 os ofícios ao Fapen nem faziam referência aos valores e quantidades que seriam negociadas. O fundo não dava autorização prévia aos negócios, mas apenas os ratificava a posteriori. "Está claro que a administração de carteiras era feita pela C&D e Cherem", disse a relatora do processo e diretora da CVM, Ana Novaes. "A decisão de investimentos era da Fapen, não da C&D. Não se pode falar em gestão profissional de carteira. E a falha de gestão do instituto não pode ser atribuída à distribuidora", alegou o advogado de defesa, Eli Loria. Segundo a acusação, a C&D tomava decisões arbitrárias, como a compra de um montante expressivo de um papel em um dia e a venda no dia seguinte. De 31 de maio de 2002 a 26 de dezembro de 2007 foram realizadas 4.463 transações de compra ou venda, somando uma movimentação financeira de R$ 300,9 milhões. As operações geraram uma despesa de intermediação de R$ 1,5 milhão ou 51,52% dos recursos aportados pela Fapen. Para a CVM, o giro excessivo em operações muitas vezes sem sentido na carteira da Fapen tinha por objetivo gerar corretagem e pagamentos à C&D DTVM, o chamado "churning". A Assessoria de Análise e Pesquisa da CVM fez uma comparação com fundos de investimento em ações (FIA) de gestão agressiva. Em 2003 a taxa de giro da carteira do Fapen foi de 27,9, muito superior a dos FIA, de 12,9. Em 2006 chegou a 70,9 contra 12,3. Para a acusação, o Fapen foi induzido a erro ao contratar os serviços da C&D DTVM, na expectativa de que agiriam em interesse do fundo e adotando estratégias de investimento focadas na valorização de sua carteira. Isso caracterizaria a operação fraudulenta. "Eram os trabalhadores, contribuintes do fundo de pensão, e não seus dirigentes, que estavam em erro", disse Ana Novaes.

POLÍCIA DE SÃO PAULO INVESTIGA LIGAÇÃO ENTRE PERUEIROS, O PCC E O PT

Petista Luiz Moura, ex-assaltante a mão armada
Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Esses são os crimes que a Polícia Civil São Paulo investiga no inquérito sobre o suposto envolvimento de perueiros com ações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o PT, por meio do deputado estadual petista Luiz Moura. A suspeita é de que as vans estejam em nome de laranjas para lavar dinheiro do crime organizado. Políticos do PT seriam ligados aos cooperados, entre eles o deputado estadual Luiz Moura, que participou de uma reunião alvo de uma operação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em 17 de março, na Rua Flores do Piauí, em Itaquera, na zona leste de São Paulo. O local é sede da cooperativa de perueiros Transcooper. A investigação então apurava o envolvimento do PCC nos ataques a ônibus na capital paulista neste ano, segundo a polícia, "com o objetivo de obter lucro". Na reunião havia 42 pessoas, treze das quais são suspeitas de integrar o PCC. "Nenhuma delas era permissionária ou tinha qualquer relação com a cooperativa", afirmou um dos policiais que trabalham no caso. Ao todo, 40 pessoas foram levadas à sede do Deic e ouvidas.Ainda na Transcooper foi preso Carlos Roberto Maia, o Carlinhos Alfaiate, segundo a polícia, um "famoso ladrão de banco dos anos 1990". Os policiais querem investigar quem são os permissionários registrados na Prefeitura que têm ônibus e vans em seus nomes. Os policiais do Deic querem saber se eles têm como justificar a propriedade do ônibus ou do micro-ônibus usado na cooperativa. Os perueiros que integram a cooperativa recebem da Prefeitura o pagamento com base no que arrecadam todo dia - dependendo da linha, conseguem faturar até R$ 1,2 mil por dia. Em média, segundo as planilhas da São Paulo Transporte (SPTrans), cada lotação recebe R$ 25,7 mil por mês da Prefeitura. Em março deste ano, os perueiros receberam R$ 154,3 milhões. A suspeita é de que integrantes do crime organizado seriam donos de vários ônibus colocados em nome de laranjas. Daí a suspeita de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha. Por enquanto, nenhum dos detidos queimando ônibus na capital acusou o PCC pelas ações. Os suspeitos disseram, na maioria das vezes, que agiram em protesto contra a Polícia Militar, depois de policiais matarem algum conhecido. O deputado estadual petista Luiz Moura, que já foi assaltante condenado a 12 anos de cadeia, nega qualquer envolvimento com o PCC e afirma que estava na reunião na Transcooper - uma cooperativa da qual já foi diretor - negociando o reajuste salarial dos trabalhadores justamente para evitar greves. Moura é ligado ao secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto. Os dois fazem parte da mesma corrente no partido, a PTLM (PT de Lutas e Massas), uma das maiores da capital paulista. O petista Luiz Moura exerce seu primeiro mandato de deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nos anos 1990, ele foi condenado pela Justiça do Paraná e também pela Justiça de Santa Catarina a cumprir 12 anos de prisão por assaltos à mão armada. Luiz Moura passou mais de um ano e meio na prisão, mas fugiu. Foi beneficiado pela prescrição e apresentou-se depois para pedir reabilitação criminal. Declarou-se arrependido e alegou que cometeu os crimes porque usava drogas.

JUIZ FEDERAL DIZ QUE "BUSCOU RESGATAR SENTIDO DA LEI DA ANISTIA"

O juiz federal Caio Márcio Guterres Taranto, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, disse nesta terça-feira que "buscou resgatar o sentido originário da Lei da Anistia" ao aceitar denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra os cinco militares acusados da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva. Taranto lembra que o então presidente João Batista Figueiredo vetou, em 1979, trecho do primeiro artigo da lei que garantiria anistia àqueles punidos por "outros diplomas legais", o que seria o caso do Código Penal, e beneficiou "os que foram punidos com fundamento em atos institucionais e complementares". "A Lei de Anistia é expressa contra atos puníveis previstos nos atos institucionais. Quando o presidente Figueiredo vetou a parte final do artigo primeiro, excluiu a conduta tipificada no Código Penal. A conduta objeto da denúncia (tortura, ocultação de cadáver, fraude processual) não tem resguardo em atos institucionais", afirmou o juiz de 38 anos, 12 deles de magistratura. Para Taranto, a motivação política, por si só, não determina a aplicação da Lei de Anistia. "O que estava em vigor na época era o AI-5, que disciplinava o modo de agir. Mas pelo desenvolver dos fatos narrados na denúncia e o contexto probatório, agiram à margem dos atos institucionais. Eles exorbitaram muito". O general reformado José Antônio Nogueira Belham, os coronéis reformados Rubens Paim Sampaio e Raymundo Ronaldo Campos, e os irmãos e ex-sargentos Jurandyr e Jacy Ochsendorf foram acusados de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual. Ao aceitar a denúncia, o juiz expôs ainda argumentos segundo os quais esses crimes não prescreveram. Ele lembra que a constituição em vigor já reconhecia a competência da União em celebrar tratados internacionais. "Já incidia o princípio geral do direito internacional, acolhido como costume pela prática dos Estados e posteriormente por resoluções da ONU, de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis", escreveu.

CONGRESSO APROVA PEC DO TRABALHO ESCRAVO

Após 15 anos de discussão no Parlamento, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde ficar configurada a prática de trabalho escravo. A emenda vai à promulgação em sessão solene nesta quinta-feira, 5 de junho. Mas, pelo texto aprovado, a medida não terá validade imediata: só terá efeitos após a regulamentação da matéria por meio de um projeto de lei. A votação da chamada PEC do Trabalho Escravo, com 60 votos a favor e nenhum contra, foi comemorada em plenário. Atualmente, de acordo com a Constituição, as glebas em qualquer região do País onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão "imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei". A emenda constitucional aprovada agora pelo Senado acrescenta a expropriação para os casos de trabalho escravo previstos em lei. O texto prevê ainda que tais terras serão destinadas "à reforma agrária e a programas de habitação popular".

JUSTIÇA DECRETA ILEGALIDADE DA GREVE DOS PROFESSORES NO RIO DE JANEIRO

A desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decretou nesta terça-feira a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual do Estado, que acontece desde o dia 12 de maio. Caso mantenha a paralisação, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), que representa a categoria, será multado em R$ 300 mil por dia. Cada falta dos professores será registrada como comum - até ontem o registro era de falta por greve - e o Estado poderá cortar o ponto e descontar o salário dos grevistas. Ao decretar a ilegalidade da greve, a desembargadora acusou o sindicato de demonstrar "desinteresse nas negociações" e relatou que, segundo o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a entidade não apresentou disposição para manter o pacto firmado em 2013. Segundo Leila Mariano, "o Sepe incentivou a categoria dos professores a não trabalhar no mês de janeiro de 2014, o que inviabilizaria a reposição das aulas na forma acordada. Mesmo diante da ausência de inúmeros professores, o ente estadual adotou todas as medidas visando à reposição integral das aulas". O Sepe pretende manter a greve: vai promover nesta quarta-feira um ato em frente à Secretaria Estadual da Educação e na próxima sexta-feira haverá nova assembléia da categoria.

POLÍCIA É ACIONADA EM SALVADOR POR CAUSA DA GREVE DE ÔNIBUS

Apesar da determinação do Tribunal Regional do Trabalho de haver ao menos 70% da frota de ônibus nas ruas de Salvador nos horários de pico e 50% no restante do dia, durante a paralisação dos rodoviários na cidade, não houve ônibus circulando na capital baiana no início da noite desta terça-feira. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia, para o sindicato da categoria. Apenas os micro-ônibus disponibilizados pela prefeitura, vans de transporte alternativo e mototaxistas foram vistos nas ruas da cidade, que apresentaram fluxo de veículos bem abaixo do registrado normalmente nos horários de pico. Segundo as empresas, grevistas impediram a saída dos ônibus das garagens, o que motivou a prefeitura e o governo baiano a fazer uma parceria, que envolve a atuação da Polícia Militar nas empresas, para facilitar a saída dos veículos e, em alguns casos, fazendo escolta dos coletivos. A intenção do poder público é impedir ações de vandalismo que prejudiquem o cumprimento da decisão judicial. A expectativa é que a operação tenha início na madrugada desta quarta-feira.

JUSTIÇA FEDERAL QUEBRA O SIGILO DA OPERAÇÃO ARARATH

O juiz federal Jeferson Schneider, de Cuiabá, abriu o sigilo da Operação Ararath - investigação da Polícia Federal sobre desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro por meio de instituição financeira clandestina. A medida foi tomada nesta terça-feira. "O Brasil constituiu-se em uma república por meio da qual os agentes políticos devem desempenhar suas funções públicas em público", assinala o magistrado. "Em uma República não há espaço para a atuação do poder público de forma oculta ou velada, dando azo ao mistério, à dúvida, à desinformação", alerta Jeferson Schneider. A Ararath é uma operação da Polícia Federal desencadeada em cinco etapas, a mais recente há duas semanas, quando o juiz Schneider autorizou prisões e buscas, inclusive em repartições públicas. A investigação mira importantes personagens do cenário político do País, o governador Silval Barbosa (PMDB), do Mato Grosso, o senador Blairo Maggi (PR), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e o maior financiador da campanha do senador Pedro Taques (PDT), que agora é pré-candidato ao governo do Estado. Também nesta terça-feira, o juiz recebeu denúncia criminal contra Éder de Moraes, ex-secretário de Estado da Fazenda na gestão Blairo Maggi. Ele é acusado por operar instituição financeira sem autorização do Banco Central. "A atuação do poder público deve dar-se às claras, sob a luz do sol, de forma transparente, para que todos os cidadãos interessados e preocupados com o destino da República possam ter pleno e irrestrito acesso às informações necessárias para, com independência, realizar o seu juízo de valor", assinala o juiz. Para o magistrado da Operação Ararath, "a publicidade da atuação do poder público é pressuposto de legitimação dos atos estatais, os quais são expostos ao conhecimento de toda a cidadania para fins de controle do poder público pelo público".

EMPRESAS VÃO ESPERAR ATÉ A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA TOMAR DECISÕES SOBRE INVESTIMENTOS, ESTE ANO É PERDIDO

Executivos de companhias que atuam no Brasil estão cautelosos quanto a contratar e realizar investimentos antes das eleições presidenciais, que acontecem em outubro, segundo mostra uma pesquisa feita pela Young Presidents'' Organization com 91 líderes de empresas no Brasil. Mesmo com uma perspectiva de aumento de 10% nas vendas para este ano, a maioria dos entrevistados (66%) declarou que não pretende contratar nos próximos 12 meses. Outros 7% disseram que haverá cortes de funcionários. Sobre investimentos, 44% dos entrevistados devem intensificar gastos de capital no ano que vem, enquanto 43% manterão o ritmo. Outros 13% declararam que vão diminuir seus investimentos. Executivos preferem esperar o resultado do pleito para tomar decisões. O diretor sênior da AT Kearney e membro do YPO São Paulo, Mark Essle, explicou: "A incerteza sobre a economia e a direção política após a eleição têm diminuído a propensão da comunidade empresarial para a contratação e as despesas de capital". De acordo com a pesquisa, não houve alteração quanto à confiança dos CEO''s nos últimos 15 meses. Os dados foram divulgados nesta terça-feira.

NA BOCA DA URNA – DILMA CONFIRMA DESONERAÇÃO PERMANENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DE 56 SETORES

A presidente petista Dilma Rousseff confirmou a desoneração permanente da folha de pagamento para os 56 setores que já são beneficiados, como construção, automotiva, pneumáticos, têxtil, naval, aérea, material elétrico, meios de comunicação, móveis, brinquedos. O programa começou a ser implementado pelo governo em 2011 e perderia a validade no final deste ano. No fim do ano passado, Dilma havia confirmado a intenção de manter a renúncia fiscal para o setor industrial. O ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega, afirmou que a expectativa é que a renúncia fiscal seja da ordem de 21,6 bilhões de reais ao ano, considerando as atuais áreas da economia já beneficiadas e com base no montante estimado de perda de arrecadação para 2014. O ministro reforçou que os setores beneficiados pela desoneração da folha elevaram o nível de emprego, enquanto áreas não contempladas reduziram a quantidade de trabalhadores, de maneira geral. Nenhum novo setor será incluído no programa neste ano. Para tornar a desoneração permanente, o governo vai encaminhar uma lei para o Congresso Nacional nos próximos dias. “Não acredito que haja qualquer dificuldade de aprovação desta lei”, disse Mantega. A decisão de tornar permanente a desoneração da folha acontece num momento em que o governo tenta evitar a perda de apoio da indústria na corrida presidencial. Além desse afago, a presidente anunciou recentemente incentivos ao setor agrícola, que tem salvado o Produto Interno Bruto de um crescimento ainda mais irrisório. Na semana passada, a presidente e os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, e da Fazenda, Guido Mantega, estiveram reunidos com 36 representantes de associações. No encontro, foi discutido o anúncio da desoneração permanente, a redução da parcela de entrada para adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) e a continuidade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). “Tudo isso está sendo analisado. Nas próximas semanas teremos uma posição sobre esses dois temas”, informou Mantega.

HACKERS ATACAM SISTEMA DE E-MAILS DO ITAMARATY

O Itamaraty — sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, localizada em Brasília — está sofrendo uma onda de ataques de hackers desde o último dia 19. O sistema de e-mails e de leitura de documentos do ministério e dos postos diplomáticos no Exterior ficou fora do ar nesta segunda-feira e segue assim até o momento, mas uma manutenção geral para evitar novos acessos indevidos está sendo feita e o problema deve ser solucionado ainda nesta terça-feira. De acordo com o Itamaraty, hackers usaram o esquema chamado phishing, em que e-mails aparentemente de pessoas conhecidas são enviadas para colegas e incluem um link malicioso. Ao clicar na página, servidores instalam no sistema, sem querer, os chamados cavalos de tróia, que recolhem informações sigilosas dos usuários, como senhas e números de documentos. O ataque teria contaminado os e-mails de um número ainda indeterminado de servidores, permitindo o acesso a informações pessoais, e também chegado ao chamado Intradocs, um sistema interno de leitura de telegramas diplomáticos usado pelos diplomatas. Não teria, no entanto, alcançado o sistema de comunicação sigiloso entre as embaixadas e postos no Exterior e o ministério em Brasília. O Itamaraty não confirma se chegou a haver vazamento de documentos sigilosos — o que seria possível por meio do acesso ao Intradocs, onde se pode criar um arquivo de leitura e gravar no próprio computador. Ainda não se tem informações do objetivo ou dos responsáveis pelos ataques. Uma investigação foi aberta pelo Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança de informações do governo, e pela Polícia Federal.

DETRANS IRÃO LICENCIAR TRATORES A PARTIR DE AGOSTO

Os tratores e outros tipos de veículos automotores que executam trabalhos agrícolas ou arrastam maquinário agrícola, fabricados antes de 1° de agosto deste ano, estão dispensados da obrigatoriedade de registro e licenciamento para transitar em vias públicas.  Os fabricados a partir desta data precisarão ser registrados nos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). A determinação está em medida provisória publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, que faz alterações no Código Brasileiro de Trânsito. Outra mudança prevista é que os tratores de roda e equipamentos automotores destinados a trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública por condutor habilitado na categoria B. Até hoje, era exigida dos tratoristas a habilitação nas categorias C, D ou E, concedida apenas a motoristas profissionais. A categoria B é a exigida para condução de veículos de passeio.

TÉCNICOS DO BANCO CENTRAL PODEM PARAR NESTA QUARTA-FEIRA REIVINDICANDO MODERNIZAÇÃO DA CARREIRA

Técnicos do Banco Central pretendem fazer nesta quarta-feira paralisação de 24 horas para reivindicar a modernização da carreira. Eles querem que se exija nível superior nos concursos do Banco Central para esses cargos, em vez de nível médio. Atualmente, só se exige nível superior para analistas. Segundo o presidente do Sindicato dos Técnicos do Banco Central em Brasília, José Willekens Brasil, existem hoje desvios de função no Banco Central, com analistas exercendo as mesmas funções dos técnicos, mas com salário maior. Atualmente, os técnicos recebem 38% do salário dos analistas. De acordo com Willekens, se for exigido nível superior para técnicos, o salário aumenta. O próprio Banco Central já elaborou notas técnicas, sugerindo a mudança, mas “não houve vontade política”, de acordo com Willekens.

JANOT NEGA CENSURA À POLÍCIA FEDERAL

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira que não houve censura na decisão que proibiu a Polícia Federal de divulgar informações sobre a Operação Ararath 5, deflagrada na semana passada em Mato Grosso. Segundo Janot, o sigilo foi necessário para preservar a investigação. O procurador participou nesta terça-feira de reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sobre a reforma do Código Penal. Atendendo a pedido do procurador, a Justiça proibiu que o departamento de imprensa da Polícia Federal divulgasse qualquer informação relacionada à operação. O pleito foi acatado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e pela Justiça Federal em Cuiabá. “Não houve censura nenhuma. O que eu pretendi com isso é que a gente tivesse foco na própria investigação. A investigação tem um escopo, e esse escopo não pode ser driblado”, disse o procurador.

POLICIAIS CIVIS DO RIO DE JANEIRO COBRAM INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SALÁRIOS

Policiais civis do Estado do Rio de Janeiro fizeram um ato em frente ao Teatro João Caetano na manhã desta terça-feira para cobrar a incorporação da gratificação de R$ 850,00 do projeto Delegacia Legal ao salário-base de ativos, aposentados e pensionistas. Dentro do prédio, o governo fez uma cerimônia para premiar as unidades das polícias Civil e Militar que atingiram as metas de combate à criminalidade no segundo semestre do ano passado. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Francisco Chao, afirmou que não se tratou de um protesto, mas de uma lembrança ao governador Luiz Fernando Pezão, que prometeu aos policiais enviar à Assembleia Legislativa até o dia 12 de junho um projeto de lei que contemple o pedido. "Estamos aqui com o intuito de pacífica e ordeiramente lembrarmos que o compromisso está ai. Esperamos sinceramente que não seja mais um dos muitos compromissos em vão que nós temos ouvido ao longo desses doze anos", disse Chao, que comparou a situação dos policiais civis a dos policiais militares (PMs): "um PM, quando se reforma, se reforma em um posto acima, aumentando seu soldo. Quando nós, policiais civis, nos aposentamos, perdemos um terço dos nossos salários. Essa é a grande questão".

ÍNDIOS PROTESTAM CONTRA DISCRIMINAÇÃO E APRESENTAM QUEIXA AO SUPREMO

Cerca de 500 índios de pelo menos 100 etnias participaram nesta terça-feira de um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Eles protocolaram queixa-crime contra os deputados federais Luíz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) que, segundo as lideranças indígenas, discriminaram a população indígena. "Esses parlamentares incitaram o racismo e o preconceito contra a população indígena quando, em audiências públicas oficiais, fizeram falas discriminatórias, dizendo que índios, gays, lésbicas e quilombolas são tudo que não presta no Brasil", disse Kleber Karipuna, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. Há dois meses, a queixa contra os mesmos deputados foi apresentada à Procuradoria-Geral da República. "A denúncia foi feita, mas a gente percebeu que não houve um seguimento, disse Sonia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Depois de apresentar a denúncia ao Supremo, os indígenas fizeram uma pajelança na Praça dos Três Poderes. Em seguida, foram até a parte superior do Congresso, e subiram nas cúpulas onde ficam os plenários da Câmara e do Senado.

TOMA POSSE O NOVO PRESIDENTE DO IPEA

O novo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergei Suarez Dillon Soares, que tomou posse nesta terça-feira, disse que tem como desafio inserir, cada vez mais, os profissionais da instituição como "prestadores de assessoria de alto nível, baseada em trabalhos científicos". É preciso fazer pesquisa para prestar assessoria, destacou Soares no discurso de posse. Doutor e mestre em economia, Soares entrou no Ipea por concurso público em 1998 e foi diretor de Estudos e Políticas Sociais e presidente substituto da instituição. Ele tem dezenas de estudos na área de economia do bem-estar social, com ênfase nas relações entre educação, mercado de trabalho e desigualdades. Nascido em 1966, filho dos cientistas sociais Glaucio Ary Dillon Soares e Mireya Suárez, o novo presidente do Ipea graduou-se em física na PUC-Rio antes de optar pela economia. Presidiu a Associação de Funcionários do Ipea, trabalhou no Ministério da Educação e foi economista sênior de educação no Banco Mundial, em Washington, onde montou sistemas para acompanhar os projetos financiados, como o programa mexicano de combate à pobreza. Adivinha se ele é petista?

MANIFESTANTES ENTRAM EM CONFRONTO COM A POLÍCIA MILITAR EM PROTESTO CONTRA A COPA DO MUNDO EM BRASÍLIA

Manifestantes que protestam contra a realização da Copa do Mundo entraram em confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal ao tentar se aproximar do Estádio Nacional de Brasília. Os manifestantes fizeram um ato em frente a Rodoviária de Brasília e, em seguida, decidiram seguir  em direção ao estádio com uma taça alternativa da Copa do Mundo para substituir o troféu original, que está em exibição em Brasília, na área externa da arena. Antes de chegar ao estádio, alguns manifestantes começaram a atirar paus e pedras em direção aos policiais militares, que organizaram uma barreira de contenção para evitar a aproximação do protesto. A Polícia Militar reagiu com gás lacrimogêneo. Parte do Eixo Monumental, via que passa ao lado do Estádio Nacional, está interditada e o protesto continua ocupando a pista. Entre os manifestantes estão indígenas, integrantes de comitês populares da Copa e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

CPI APROVA CONVOCAÇÃO DE EX-DIRETOR DA PETROBRAS

Em mais uma reunião esvaziada, a CPI da Petrobras no Senado aprovou nesta terça-feira a convocação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos principais alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. A data do depoimento ainda não foi definida. Preso pela Polícia Federal em março, Paulo Roberto Costa foi o único investigado na operação que acabou beneficiado pela decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, e está em liberdade desde o dia 20 de maio. Nos bastidores do Congresso, o ex-diretor da Petrobras é tratado como "homem-bomba" pela sua estreita relação com diversos políticos e partidos. Seus advogados tentarão um habeas corpus no Supremo para que ele entre e saia calado da comissão. A Justiça Federal do Paraná aceitou denúncia contra Paulo Roberto Costa e outras nove pessoas pelo crime de lavagem de dinheiro e indícios de um amplo esquema de desvio de dinheiro envolvendo a Refinaria Abreu e Lima de 2009 a 2014. Além disso, a Polícia Federal investiga uma série de negócios de Paulo Roberto Costa em parceria com o doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema criminoso. Segundo a Polícia Federal, Paulo Roberto Costa utilizava políticos e prestadores de serviços da Petrobras em um consórcio criminoso montado para fraudar contratos na estatal, ampliar sua fortuna e financiar políticos e partidos. Como a responsabilidade por aprovar projetos técnicos para construção de refinarias da petroleira e fiscalizar sua execução, ele próprio conduzia o esquema de desvio de recursos. Como a Lava-Jato encontrou ligações das quadrilhas com políticos, o ministro Teori Zavascki requisitou que o inquérito da operação fosse remetido ao Supremo pela Justiça paranaense.

POLÍCIA FEDERAL LIGA DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF A ASSESSOR DO GOVERNO DE ROSEANA SARNEY

A Polícia Federal apontou ligação entre o doleiro Alberto Youssef e um assessor especial da Casa Civil do Maranhão, nomeado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Youssef foi preso no dia 17 de março, apontado como um dos cabeças do esquema de lavagem de dinheiro que movimentou aproximadamente 10 bilhões de reais na Operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal.  No relatório dos investigadores, há relatos de que Youssef, no dia da prisão, acompanhava uma pessoa que deixou uma caixa para Milton Braga Durans na portaria do Hotel Luzeiros. Durans é assessor da Casa Civil maranhense desde agosto de 2013. Segundo a Polícia Federal, câmeras de segurança interna filmaram a chegada ao hotel de Youssef e o acompanhante, identificado como Marco Antônio de Campos Ziegert, na madrugada de 17 de março. Durante a madrugada, às 3h29, Youssef foi até o quarto de Ziegert no 13º andar levando uma das duas malas pretas que havia trazido para o hotel e retornou sem ela para sua acomodação, "dando a entender que deixou a referida mala no quarto de Marco Ziegert", segundo o relatório da polícia. Depois disso, às 10h47, Ziegert deixa o hotel em um táxi com umas das malas pretas deixadas por Youssef. Mais tarde, às 15h30, Ziegert volta ao hotel sem nada nas mãos. Neste momento, Ziegert deixa uma caixa na recepção do hotel, que, segundo a Polícia Federal, deveria ser repassada ao assessor especial do governo de Roseana Sarney. De acordo com o Hotel Luzeiros, Braga Durans retirou a encomenda na recepção alguns dias depois. Quanto ao conteúdo da caixa, o advogado do doleiro, Antônio Figueiredo Basto, afirmou se tratar de uma caixa de vinho, um presente de Youssef para Durans. "Ele me disse, 'não tem dinheiro nenhum, foi vinho que foi deixado lá'. Não disse o motivo de ter deixado a caixa. "'Deixei para um cara que estava me ajudando com uns terrenos lá'", afirmou o advogado de Youssef. Segundo Basto, o doleiro estava em São Luis à procura de terrenos para a construção de um hotel. "É impossível querer dizer que não estivessem juntos. Agora, o objeto de estarem juntos não era corrupção de nenhuma autoridade", afirmou o defensor do doleiro.

EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS RECUAM 6,6% NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Apesar dos esforços do governo em tentar incentivar as exportações, o comércio exterior brasileiro recuou. Levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que compara o comércio exterior das sete maiores economias desenvolvidas do mundo (G7) e dos cinco maiores emergentes (BRICS) mostra que o Brasil foi o país onde as exportações mais caíram entre o primeiro trimestre de 2013 e igual período de 2014. Em um ano, os embarques de produtos brasileiros recuaram 6,6%. Estudo trimestral divulgado nesta terça-feira mostra que as exportações brasileiras alcançaram 82,7 bilhões de dólares nos três primeiros meses de 2014, segundo o estudo que compara valores correntes e tem ajuste sazonal. A contração registrada no Brasil foi a mais acentuada entre todos os 12 países incluídos no estudo: Alemanha, Canadá, França, Estados Unidos, Itália, Japão e Reino Unido (que formam o G7) e Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS). O segundo país com maior queda foi a África do Sul, onde os embarques caíram 5,6%. O estudo mostra que todos os BRICS amargaram contração das exportações. Além da queda citada entre brasileiros e sul-africanos, os embarques recuaram 4,9% na Índia, 3,4% na China e 1,7% na Rússia no decorrer de um ano. No G7, ao contrário, o comércio exterior reagiu e o aumento das exportações prevaleceu. Liderado pelo aumento de 6,4% dos embarques na Alemanha, o grupo viu avanço: alta de 5% na Itália, 2,3% nos EUA, 2,2% na França e 1,6% no Reino Unido. Entre os ricos, só Canadá e Japão tiveram queda das exportações de 3,1% e 3,5%, respectivamente.

MINISTRO PETISTA PAULO BERNARDO ADMITE QUE BRASIL SÓ TERÁ COBERTURA TOTAL DE 3G EM 2019

Em audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira, o ministro das Comunicações, o petista Paulo Bernardo, tentou minimizar os problemas do serviço de telefonia móvel no País. Segundo ele, contudo, como as obrigações de cobertura impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são gradativas, o Brasil só terá cobertura total de 3G em 2019.  “Quando fizemos o leilão do 4G, em 2012, colocamos como obrigação levar internet às áreas rurais, até 30 km na borda do município”, disse. Embora o País siga com falhas na região de cobertura, Bernardo acredita que esse problema será resolvido em até cinco anos. “Se o cronograma for seguido, o país deve estar totalmente coberto por 3G até 2019", completou. "É razoável que as empresas façam investimentos dos grandes centros para os pequenos centros", disse. O ministro reconheceu que o País ainda sofre com regiões que não têm cobertura de internet móvel. Segundo ele, isso se deve ao fato de licitações feitas anteriormente não terem exigências de cobertura fora de centros urbanos. “Em nenhuma das licitações que foram feitas anteriormente foi exigida a cobertura chamada de distrito, ou seja, saindo da área urbana. Isso deixou uma deficiência. Uma das maiores reclamações feitas aos ministérios é de prefeito cujas cidades têm esse problema”, disse: “Outra coisa que nunca colocamos como exigência é de cobertura ao longo das estradas". O ministro disse que, contudo, a partir do leilão do 4G em 2012, tais exigências foram acrescentadas nos editais.

NETA DE JOÃO HAVELANGE E FILHA DE RICARDO TEIXEIRA DIZ: "O QUE TINHA DE SER ROUBADO, JÁ FOI"

Joana Havelange, de 37 anos, é filha de Ricardo Teixeira, que comandou a candidatura do Brasil a sede da Copa do Mundo, neta de João Havelange, que presidiu a Fifa por mais de 20 anos, e ocupa o segundo principal cargo executivo do Comitê Organizador Local (COL) do torneio. Como diretora-executiva da entidade, tem uma remuneração mensal superior a 100.000 reais. Nesta terça-feira, ela usou sua conta no Instagram para compartilhar texto com manifestações que tentam pegar carona na Copa – e, ao tratar do assunto, parece admitir abertamente que houve desvio e desperdício de dinheiro nas obras ligadas à realização do evento. "Não vou torcer contra, até porque o que tinha que ser gasto, roubado, já foi. Se fosse para protestar, que tivesse sido feito antes", estava escrito numa imagem de texto compartilhada por ela, um dia depois de ver a saída do ônibus da seleção do Rio de Janeiro, a caminho da concentração em Teresópolis, ser cercado por professores em greve.

ZAGALLO É INTERNADO NO RIO DE JANEIRO

Mario Jorge Lobo Zagallo, de 82 anos, foi internado no Hospital Barra D'Or, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, com uma infecção na coluna vertebral. Zagallo está tomando antibióticos fortes e não deve ir a todos os jogos do Brasil na Copa, a partir do dia 12 de junho. Ele é convidado de honra da Fifa para todos os jogos da seleção, mas seu estado de saúde é delicado. Apesar de não correr risco, segundo informaram familiares, o ex-técnico da seleção deve ficar pelo menos uma semana no hospital. Um de seus filhos disse que Zagallo tem de ficar internado porque recebe medicação na veia. Ele sentia fortes dores na coluna e após exame foi diagnosticada uma infecção por bactéria na coluna vertebral. Em 2012, Zagallo passou por cirurgia para a retirada de uma hérnia inguinal. Em 2005, ele retirou parte do estômago, do duodeno e da vesícula.

NO PAQUISTÃO, MULHER É MORTA POR SE CASAR CONTRA A VONTADE DA FAMÍLIA

Uma mulher paquistanesa foi morta pelos próprios familiares por se casar com o homem que amava, contra a vontade dos parentes. A vítima, identificada como Farzana Iqbal, aguardava o início de uma audiência do lado de fora de um tribunal de Lahore, leste do país, quando foi atacada. Os agressores, incluindo o pai, dois irmãos e um ex-noivo da vítima, usaram tijolos e paus. Apenas o pai entregou-se à polícia e admitiu ter matado a filha por uma questão de "honra". Farzana estaria comprometida com um primo quando terminou o relacionamento para viver com outro homem. Parentes da vítima acusaram seu marido, Muhammad Iqbal, de sequestrá-la e o denunciaram à Justiça. No entanto, a mulher testemunhou e disse ter se casado por vontade própria. Ao chegar à corte para uma audiência nesta terça-feira, ela e Muhammad foram atacados. O marido conseguiu escapar. Cerca de 1.000 mulheres são mortas todos os anos em crimes de honra, conforme dados da Fundação Aurat, um grupo em prol dos direitos humanos no Paquistão. Os esquerdopatas do mundo inteiro adoram os islâmicos e seus hábitos progressistas.

MINISTRO DIZ QUE SUPREMO DEVE JOGAR PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES O JULGAMENTO DOS PLANOS ECONÔMICOS

O Supremo Tribunal Federal deve adiar o julgamento dos planos econômicos e a correção das cadernetas de poupança para depois das eleições presidenciais de outubro, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello nesta terça-feira. Segundo o ministro, a proposta de adiamento deve ser apresentada por um dos ministros e votada pelo colegiado do Supremo nesta quarta-feira. De acordo com ele, seria muito improvável que uma definição sobre o tema acontecesse de imediato, dada a complexidade do assunto, que envolve cinco ações distintas. Marco Aurélio Mello ressaltou que pessoalmente é contra o adiamento e que o assunto já deveria ter sido julgado na abertura do ano legislativo. No entanto, várias questões conjunturais, inclusive as eleições, serão levadas em conta pelos ministros na decisão sobre a proposta. Dentre as decisões em jogo, está uma que pode exigir que os bancos arquem  com as perdas da caderneta de poupança durante os planos Collor I e II, Bresser e Verão, criados entre o fim da década de 1980 e início da década 1990.

USP PERDE LIDERANÇA DE RANKING ACADÊMICO DA AMÉRICA LATINA

A Universidade de São Paulo (USP) perdeu o posto de melhor universidade da América Latina no ranking elaborado pela QS Quacquarelli Symonds, consultoria britânica especializada em educação superior. A instituição brasileira era líder do levantamento anual desde a sua criação, em 2011. A USP, que agora figura em segundo lugar, foi ultrapassada pela Pontifícia Universidade Católica do Chile (UC). Segundo o texto de apresentação do ranking 2014, a UC despontou em dois quesitos. A instituição reduziu o número de alunos por professor e aumentou sua influencia no mundo virtual (Webometrics). O principal avanço, contudo, é o maior impacto da pesquisa produzida na instituição chilena, medido pelas citações em jornais acadêmicos internacionais. Segundo Danny Byrne, editor do TopUniversities, site que publica o ranking, a queda da USP não deve ser compreendida como uma tendência entre as instituições brasileiras. "O Brasil tem agora dez das vinte melhores universidades da América Latina, duas a mais do que no ano passado", diz. As novatas são a UnB e a UFSCar A USP se destaca nos itens produtividade em pesquisa e medição do número de artigos produzidos por docentes. As oito melhores instituições neste indicador são brasileiras, com apenas a Universidade do Chile no top 10. A Universidade de Buenos Aires (UBA), uma referência na região, também vem perdendo posições no ranking. A instituição portenha figurava no 8º lugar em 2011 e agora aparece em 19º. Para Martin Juno, analista sênior da QS Intelligence Unit, a relação relativamente alta entre alunos e professor em sala de aula e uma taxa pequena de docentes com doutorado contribuiu para a queda. "As universidades do México, Argentina e Colômbia se destacam em áreas específicas, mas atualmente não apresentam consistência no conjunto de indicadores em comparação com as principais instituições acadêmicas do Brasil e do Chile", diz o diretor de pesquisa da QS Intelligence Unit, Ben Sowter: "O numero de alunos por professor continua sendo o maior desafio nas principais instituições públicas de pesquisa da região". Vinte e um países latino-americanos têm ao menos uma universidade entre as 300 instituições que figuram no ranking. O Brasil tem o maior número de participantes: 78. O México vem depois, com 46, seguido por Colômbia (41), Argentina (34), e Chile (30). A análise das instituições leva em conta reputação acadêmica, reputação dos graduados no mercado de trabalho, número de alunos por professor, número de publicações e citações, proporção de professores com doutorado e presença digital.

DÍVIDA PÚBLICA CAI 1,35% EM ABRIL E ATINGE R$ 2,052 TRILHÕES

A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui os endividamentos interno e externo do governo, apresentou queda de 1,35% em abril ante março para 2,052 trilhões de reais, segundo dados divulgados no início da tarde desta terça-feira pelo Tesouro Nacional. O estoque da DPF em março era de 2,080 trilhões de reais. A redução da dívida aconteceu em razão de o resgate líquido dos títulos públicos ter sido menor que a apropriação dos juros no período. Enquanto a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 1,53% e fechou o mês em 1,959 trilhão de reais, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 2,65% maior, somando 92,9 bilhões de reais em abril. O Tesouro prevê que a dívida pública chegue ao patamar máximo de 2,32 trilhões de reais no fim deste ano – 198 bilhões de reais a mais em relação ao fechamento de 2013. Os dados apresentados mostram ainda que os investidores estrangeiros aumentaram suas aplicações em títulos da DPMFi a 18,79%, frente a 18,15% verificada em março para 368,25 bilhões de reais - um novo recorde. Esse movimento de avanço dos estrangeiros em papéis da dívida brasileira ocorre em meio às sinalizações do Banco Central de que poderá encerrar, nesta quarta-feira, o ciclo de aperto monetário iniciado em abril do ano passado e que retirou a Selic da mínima histórica de 7,25% para os atuais 11%. As instituições financeiras diminuíram a participação no estoque da DPMFi de 29,24% em março para 27,93% em abril. A fatia nas mãos dos fundos de investimento também caiu de 20,94% para 20,71% no mesmo período.

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PEDE ADIAMENTO DO JULGAMENTO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal parecer em que defende que seja adiado mais uma vez o julgamento sobre a legalidade das correções de cadernetas de poupança impostas por cinco planos econômicos. O caso está agendado para a sessão plenária desta quarta-feira, mas deve ser retirado de pauta. Nos bastidores, os três relatores dos processos, ministros Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, não se oporiam ao adiamento. Dentro do governo, Banco Central e Advocacia-Geral da União também pressionam para que a Corte não delibere neste momento sobre a forma como as cadernetas de poupança foram corrigidas durante a vigência dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Entre os fatores considerados para adiar o julgamento está a incerteza do tamanho do impacto no caixa dos bancos públicos e privados caso o Supremo decida que as instituições financeiras devem repor as perdas aos poupadores. Projeções da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dão conta de impacto de cerca de 150 bilhões de reais no caso de uma decisão desfavorável às instituições financeiras. Nesta terça-feira, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro fez novo apelo ao Supremo para que seja realizada uma audiência pública com todas as partes interessadas no caso e se tenha uma noção mais clara do possível passivo a ser arcado pelas instituições bancárias. Em documento assinado pelos advogados Arnoldo Wald, Márcio Thomaz Bastos e Sergio Bermudes, a Consif afirma que a Procuradoria Geral da República usou “equívocos metodológicos” para estimar os lucros dos bancos e, consequentemente, o impacto financeiro em caso de uma decisão favorável aos contribuintes. Depois do apelo da Consif, o procurador-geral afirmou na manifestação ao Supremo que “a alegação dos apontados equívocos torna recomendável a melhor análise antes do julgamento”. Enquanto o governo estima que pode ter de arcar com prejuízo de 180 bilhões de reais, as entidades da sociedade civil indicam os bancos envolvidos na causa lucraram pelo menos 200 bilhões de reais no período questionado judicialmente, o que permitiria a eles ter condições de suportar eventuais resultados desfavoráveis nas ações judiciais. O julgamento do Supremo, que agora sofre pressões para que ocorra apenas após as eleições, tem como objetivo analisar a constitucionalidade dos planos econômicos criados nas décadas de 1980 e 1990 em uma tentativa de estabilizar a economia em tempos de hiperinflação. Os poupadores brigam na Justiça por taxas de correção da poupança maiores do que as que foram aplicados à época. Eles entendem que os planos mudaram as regras de correção da caderneta de poupança, provocando perdas àqueles que tinham suas economias aplicadas. O STF analisará se os poupadores têm direito a ressarcimento com perdas que alegam ter sofrido com os planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Na última quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça julgou a incidência de juros de mora (aplicadas em caso de atraso no pagamento) sobre as correções dos planos econômicos e decidiu em favor dos poupadores. O resultado do julgamento provocou perdas nas ações dos principais bancos na Bolsa brasileira. O julgamento teve impacto direto nas ações dos bancos listados na Bovespa. Os papéis do Banco do Brasil, um dos principais bancos afetados com o julgamento, caíram 7% no pregão da última quarta-feira. A decisão do Superior Tribunal de Justiça tem impacto direto na questão em julgamento do Supremo. De acordo com o Banco Central e a AGU, com o veredicto as estimativas de ressarcimento passaram de um piso de 23 bilhões para 61,4 bilhões de reais, de acordo com estudos feitos pela LCA Consultores. O número, contudo, pode ser ainda maior, de 340 bilhões de reais, a depender da quantidade de poupadores que exigirem seus direitos.

GRAÇA FOSTER DEPÕE EM SESSÃO ESVAZIADA DA CPI DA PETROBRAS, E VOLTA A AFIRMAR QUE A COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA FOI UM MAU NEGÓCIO

Em depoimento à CPI da Petrobras, no Senado, a presidente da estatal, a petista Graça Foster, voltou a defender nesta terça-feira as transações da empresa e disse que, apesar das controvérsias em relação à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, não havia registros de que o complexo de refino nos Estados Unidos fosse uma “sucata velha” ou que estivesse em conflito com os planos de expansão da empresa. À CPI – esvaziada pela ausência da maioria dos integrantes, tanto governistas quanto de oposição –, Graça Foster voltou a eximir a presidente Dilma Rousseff de responsabilidades pela operação Pasadena. Graça Foster afirmou ainda que “é possível” que o Conselho de Administração da petroleira não tivesse aprovado a compra da refinaria se tivesse recebido informações adequadas sobre as cláusulas Put Option e Marlim. A cláusula Marlim garantia à Astra Oil, sócia da Petrobras em Pasadena, uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, e a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem. “Minha posição é que as cláusulas certamente, se apresentadas, demandariam uma boa discussão. Acho que é possível que a compra de Pasadena não tivesse acontecido, é possível que talvez não tivéssemos feito a aquisição”, disse. Para ela, o fato de os conselheiros não saberem a existência da Put Option, que obrigava a compra da parte da Astra em caso de desentendimento, impediu uma discussão mais aprofundada sobre a viabilidade da aquisição da refinaria no Texas. “Meu entendimento e percepção com centenas ou dezenas de páginas que li sobre Pasadena são de que era importante que se dissesse que ‘se uma coisa tivesse dado errado, tínhamos que ter comprado 100%’. Uma boa discussão, com certeza, teríamos tido”, afirmou. O discurso da presidente da petroleira é semelhante à versão da presidente Dilma, que afirmara que a compra da refinaria nos Estados Unidos “seguramente não” seria aprovada pelo conselho de administração se houvesse conhecimento das cláusulas. Graça Foster defendeu a aquisição de Pasadena na época da transação, mas disse que com a crise econômica mundial e a descoberta do pré-sal, no Brasil, os interesses da petroleira se alteraram e a refinaria no Texas deixou de ser vantajosa. De acordo com ela, depois de amargar prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares, a Petrobras avalia Pasadena como “um negócio de baixo potencial de retorno de investimentos que foram adicionados na refinaria”. “A avaliação à luz da situação atual que vivemos hoje, é fato, e os números mostram, hoje não foi um bom negócio. Num futuro próximo é possível que haja melhorias, mas não seria feito novamente com as projeções e estratégias atuais. Hoje, sabedores da venda de uma refinaria do porte de Pasadena a Petrobras não faria aquela aquisição porque definitivamente não seria prioridade”, explicou.

A LEI ANTITERRORISMO E A CONFUSÃO DE SEMPRE, AGORA NA FALA DE JANOT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou de uma audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater a reforma do Código Penal. Falou-se da necessidade de o Brasil ter uma lei contra o terrorismo. Somos uma das poucas democracias do mundo a não tê-la.

O Inciso VIII do Artigo 1º da Constituição diz que o Brasil repudia o terrorismo. O Inciso XLIII do Arrigo 5º considera a prática crime inafiançável e não passível de graça. O Brasil é signatário de tratados que o colocam como crime contra a humanidade, imprescritível.
E, no entanto, até agora, o Brasil não definiu o que é terrorismo. Portanto, não há pena para ele. É preciso apelar a outras expedientes, com penas sempre brandas.
Janot falou da necessidade de o país ter uma lei. Afirmou: “Há uma dificuldade enorme de se definir o crime de terrorismo em razão das varias manifestações que se colocam, essa onda de protestos. O que se pode ter é verificar os pontos em que ele toca. Ele envolve necessariamente violência física ou psicológica. Ele se destina a provocar medo ou terror e se destina a gerar medo ou terror em larga escala, de maneira que ultrapasse em muito as pessoas envolvidas no delito praticado”.
Logo, é preciso ter a lei. Mas aí o próprio Janot se encarregou de embaralhar ao debate ao afirmar que uma lei contra o terror não pode criminalizar os movimentos sociais. Pronto! Aí ficou tudo confuso! Digam-me aqui: quando alguém mete fogo em ônibus e paralisa, sob grave ameaça, o transporte público, isso é movimento social? Acho que não! Se invasores de terras ou de propriedades urbanas fazem a população refém de sua violência, isso é movimento social?
É bom não esquecer que, mundo afora, o terrorismo fala a linguagem da reivindicação. Ora, a questão não é de nome, mas de fato. É inaceitável que grupos minoritários, por mais legítimas que sejam as suas reivindicações, continuem a submeter a maioria da população a suas chantagens.
A comissão de juristas que enviou a proposta ao Senado pede punição de 8 a 15 anos para quem causar terror à população. Entre as condutas consideradas terroristas, está “Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado” e “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com grave ameaça ou violência a pessoas, do controle, total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte”.
Muito bem! A proposta parecia boa. Mas esse mesmo texto diz que “no constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios”.
Ora, que grupo terroristas não alega propósitos sociais ou humanitários? Felizmente, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial que vai propor um texto final, não abraçou essa excrescência.
Enquanto o debate ficar nessa falsa polarização e a violência for considerada, na prática, uma forma legítima de manifestação, o país continuará refém de bandidos disfarçados de defensores do bem. Por Reinaldo Azevedo

ULTIMA DA DILMA: "AEROPORTOS NÃO TEM PADRÃO FIFA, TEM PADRÃO BRASIL"; O VELHO BRASIL DA DILMA, É CLARO....

Aeroporto Padrão Dilma
Transposição Padrão Dilma
Ferrovia Norte-Sul Padrão Dilma
A pouco mais de duas semanas do início da Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, 27, que é "errado" tratar algumas questões estruturantes do País baseadas "no padrão Fifa". O termo ficou popularmente conhecido com o início das obras para o Mundial em que a entidade do futebol estabeleceu para o Brasil "padrões" de qualidade adotados em outros países que sediaram a Copa. "Acredito que o padrão Fifa é uma forma incorreta no Brasil de se tratar algumas questões. Os aeroportos no Brasil não têm padrão Fifa, têm padrão Brasil", afirmou a presidente, em Brasília, em evento no qual o Partido Progressista anunciou o apoio à sua reeleição. CoroneLeaks

RECORDE ABSOLUTO DO REGIME PETISTA, O BRASIL TEM O MAIOR NÚMERO DE ASSASSINATOS DESDE 1980

O Brasil atingiu, em 2012, a maior taxa de homicídios de que se tem registro desde 1980. Os dados estarão na nova edição do Mapa da Violência, estudo anual que detalha as mortes de causas externas no País. Está comprovado, o regime petista instalou a violência no Brasil. Uma prévia do documento, que deve ser lançado nas próximas três semanas, destaca os 56.337 assassinatos de 2012 e a taxa da 29 ocorrências para cada 100.000 habitantes. Até então, o ano com maior incidência de homicídios na população brasileira havia sido 2003, quando a taxa foi de 28,9. O Mapa da Violência toma como base o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, referência empregada na maior parte do mundo, por ser a mais precisa para especificar quantidade e tipo de óbito. A análise preliminar disponível no site do Mapa é a de que, na década de 2002 a 2012, os homicídios crescem 13,4%  e, descontado o aumento da população, há aumento de 2,1% no universo de casos. A próxima edição, "Mapa da Violência 2014 – Os Jovens do Brasil", ressaltará o crescimento significativo de vítimas de acidentes de transportes na década, um aumento de 38,3%, passando de 33.288 registros no País para 46.581.

MINISTRO REJEITA AÇÃO DO PT NA DEFESA DE TRABALHO EXTERNO PARA OS BANDIDOS PETISTAS MENSALEIROS QUE ESTÃO PRESOS NA PAPUDA

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira, sem análise de mérito, recurso no qual o PT pede a revisão da interpretação da Lei de Execução Penal para garantir que condenados no Mensalão do PT possam, desde já, ser beneficiados com o trabalho externo. A iniciativa do PT de recorrer a mais alta Corte do País ocorreu após o relator do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa, ter revogado o trabalho de condenados como o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro do PT, o bandido petista mensaleiro Delúbio Soares, e de ter negado pedido para que o ex-ministro da Casa Civil, o também bandido petista mensaleiro José Dirceu, pudesse trabalhar em um escritório de advocacia enquanto cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O partido usou um instrumento jurídico inadequado, uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao fazer o pedido, por isso, o mérito da ação sequer foi analisado. De acordo com a Lei de Execução Penal, a autorização para o trabalho externo depende do cumprimento prévio de um sexto da pena imposta pela Justiça, situação que, segundo o ministro Joaquim Barbosa, impediria que todos os mensaleiros tivessem, de imediato, o direito de trabalhar fora do presídio. “Ausente o pressuposto objetivo para a concessão do benefício (não cumprimento de 1/6 da pena) e por ser absolutamente contrários aos fins da pena aplicada (…) indefiro o pedido”, justificou Joaquim Barbosa, por exemplo, na decisão que barrou o trabalho externo do bandido petista mensaleiro José Dirceu. Em sua decisão, o magistrado contesta ainda a interpretação frequente do Superior Tribunal de Justiça de que o cumprimento de um sexto da pena não seria necessário e afirma que as decisões daquele tribunal “violam frontalmente o disposto no artigo 37 da Lei de Execução Penal”. “Ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as Varas de Execuções Penais e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, no ponto, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim o tenham estabelecido. Noutras palavras, ignora-se às claras o comando legal, sem qualquer justificativa minimamente aceitável”, afirmou Joaquim Barbosa. Apesar da decisão do ministro Joaquim Barbosa, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência que autoriza o trabalho independentemente da comprovação deste prazo nos casos de condenados em regime semiaberto, como os bandidos petistas mensaleiros José  Dirceu, Delúbio Soares e Costa Neto. Para o PT, deveria ser considerada a opinião do STF e “afastada a aplicação do requisito objetivo prévio de um sexto da pena para prestação de trabalho externo por apenados em fase de regime semiaberto” para que condenados pudessem ter direito mais rápido à ressocialização e “a reinserção do condenado ao convívio social”.

DIRETOR COMUNISTA DO BRDE, INDICADO PELO PETISTA TARSO GENRO, FAZ UMA VIAGEM AO EXTERIOR A CADA QUATRO MESES

O jornalista Políbio Braga utilizou a lei e requisitou informações ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul) sobre as viagens de diretores ao Exterior e fez uma descoberta nada anormal, em regimes petistas, de turismo nada acidental. Veja o que diz Políbio Braga: "Quando o editor protocolou seu requerimento para saber tudo sobre as viagens internacionais promovidas por diretores do BRDE, já era conhecida a informação de que apenas dois dos seis diretores do RS, SC e Paraná usaram passagens e diárias. Ao responder ao pedido feito com base na Lei de Acesso às Informações, o banco revelou que desde que assumiram os atuais governadores, 2011, o diretor José Hermeto Hoffmann fez 9 viagens para o Exterior, número que no caso do seu colega Carlos Henrique Horn foi de apenas 3. O BRDE é proibido por lei de manter contatos de negócios com qualquer banco ou agência de fomento do Exterior. Os dois diretores – Hoffmann e Horn – são gaúchos, indicados pelo governo petista de Tarso Genro. Ambos são homens ideologicamente identificados com os comunistas. Só eles viajaram, porque seus colegas de Santa Catarina e do Paraná, inclusive o presidente, jamais usaram recursos do banco para ir ao Exterior. José Hermeto Hoffmann, ex-secretário da Agricultura de Olívio, indicado pelo MST, viajou duas vezes para Cuba, uma vez para a China, mas também para os comunistas Angola e Moçambique. Ele visitou também Israel, Japão, Emirados Árabes Unidos e Uruguai. São três viagens internacionais por ano, quase todas de dez dias. Embora o BRDE seja proibido de promover operações internacionais, algumas das viagens foram feitas a pretexto de “construir alianças com empresas privadas e públicas”. Esta foi a justificativa da missão á China, 18 de novembro a 9 de dezembro do ano passado".

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGA A TIM POR INFLAR BASE DE CLIENTES E GERAR RECEITAS FICTÍCIAS PARA BUSCAR MAIOR VALOR DE MERCADO

A Procuradoria-Geral da República determinou a abertura de um inquérito civil público (portaria nº 111/ 2014) para investigar graves denúncias contra a operadora TIM. A empresa é acusada de ativar linhas-fantasmas em nome de seus clientes com o deliberado objetivo de inflar artificialmente a base de clientes, gerar receitas fictícias e, com isso, elevar seu valor de mercado. A suposta manobra permitiria o aumento dos bônus pagos aos executivos e dos dividendos distribuídos entre os acionistas, a começar por sua própria controladora, a Telecom Italia. As irregularidades teriam se intensificado durante os três anos em que Luca Luciani comandou a TIM Brasil, período no qual, coincidência ou não, o número de assinantes da companhia passou de 36 milhões para mais de 67 milhões. O diabo mora nos detalhes. Esta bomba-relógio, capaz de ferir gravemente a reputação da TIM Brasil, surgiu de um episódio aparentemente corriqueiro. O recém- instaurado inquérito da Procuradoria-Geral da República nasce de um processo trabalhista na Justiça de Goiás. Após ser dispensado por justa causa, sob a acusação de que fraudava a ativação de linhas telefônicas por conta própria, o ex-funcionário da TIM Eduardo Cavalcanti Lemes entrou com um processo contra a operadora. O juiz Luciano Crispim, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, considerou a demissão imotivada. Com base em depoimento de empregados da TIM, entre eles a gerente Caroline Bueno Kamenach, superior hierárquica de Eduardo, o caso mudou completamente de figura e ganhou uma nova dimensão. A Justiça entendeu que a própria operadora orientava seus funcionários a habilitar até cinco linhas-fantasmas por CPF, logicamente sem que o assinante tivesse a mínima idéia sobre a fraude. Como um rastilho de pólvora, o caso se espalha rapidamente entre outras esferas de Poder. Na esteira do inquérito aberto pela Procuradoria Geral da República, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu esclarecimentos à empresa acerca das denúncias. A CVM, inclusive, já abriu um processo administrativo (nº 2013-13060). Órgãos da área de defesa do consumidor devem seguir o mesmo caminho. O imbróglio também lança dúvidas sobre o já enevoado futuro da TIM Brasil, alvo das mais diversas especulações. No momento em que se discute a eventual venda do controle da companhia, a suspeita de graves fraudes na carteira de clientes, seu principal ativo, é uma péssima notícia para os italianos. Mesmo porque, por uma infeliz coincidência, a consanguinidade societária depõe contra a TIM Brasil. A Telecom Italia, sua acionista majoritária, é investigada pela Promotoria de Milão pelo que ficou conhecido como o "escândalo dos SIM cards". Em um caso semelhante, a empresa italiana é acusada de ter habilitado milhares de linhas celulares de maneira irregular. Na época, o mesmo Luca Luciani ocupava o cargo de Chief Operative Officer (COO) da companhia.

O INVESTIDOR SHAN BAN CHUN, EX-AVIPAL, EX-ELEGÊ E EX-PERDIGÃO, QUER INDENIZAÇÃO DE R$ 460 MILHÕES DO BANCO BTG

O ex-dono da Avipal e depois da Elegê, o bilionário chinês, naturalizado brasileiro, Shan Ban Chun, acionista minoritário da BRF, está pedindo na Justiça uma indenização milionária ao BTG Pactual e aos gestores da Governança e Gestão Investimentos (GG), por prejuízos de cerca de R$ 460 milhões que teve em 2012 na bolsa de valores. O empresário alega que os gestores, com a supervisão do BTG, fizeram uma aposta arriscada em operações de derivativos alavancadas que não eram permitidas pelo regulamento do fundo Bird, da família Shan. A causa corre desde março de 2013 na primeira instância da Justiça paulista. Todos os envolvidos já se manifestaram e o caso está em fase final de tréplicas para que, então, possa ser apreciado pelo juiz da 42ª Vara Cível do Fórum João Mendes, Marcello do Amaral Perino. O processo, de quase quatro mil páginas, está cheio de trocas de acusações, entre Shan, BTG e GG, três personagens conhecidos do mundo dos negócios. O BTG pertence ao banqueiro André Esteves. A GG, gestora do fundo do empresário chinês, foi fundada pelo ex-ministro Antonio Kandir e pelo executivo Rami Goldjfan, ex-Galeazzi e ex-presidente da empresa fundada por Shan Ban Chun - um veterinário chinês que chegou ao Brasil, fugido do comunismo, no fim da década de 1950. Em Porto Alegre, ele criou, do zero, a Eleva, que era dona dos leites Elegê e da Avipal, do ramo de frangos. Em 2007, o chinês vendeu a companhia para a Perdigão, por R$ 1,5 bilhão. Além de dinheiro, a família Shan recebeu ações da empresa controladora e se tornou o terceiro acionista mais relevante, com quase 8% de participação. Quando a Perdigão e a Sadia se uniram , em 2009, a posição acionária da família foi reduzida (em 2012, era 3,44%). As ações recebidas por Shan foram integralizadas no fundo Bird, que, em 2008, era gerido pela GG. Até 2010, o administrador do fundo era o Santander, mas o banco foi substituído pelo BTG. No mundo dos fundos de investimentos, o gestor é aquele que compra e vende ativos seguindo um regulamento. O administrador atua como um auditor, defendendo os interesses dos cotistas.

CELIBATO NA IGREJA CATÓLICA TEM SE MOSTRADO UM DESASTRE; CHEGOU A HORA DE REVÊ-LO

O papa Francisco afirmou o óbvio: o celibato não é um dogma da Igreja. Não é novidade. A questão pode ser debatida sem que se abalem as estruturas da igreja. Já escrevi bastante a respeito. Os dias em curso e suas circunstâncias indicam que o celibato é uma escolha desastrada. Vamos lá, arrumar mais um pouco de confusão… Boa parte do que se chama “escândalo de pedofilia” na Igreja, vamos deixar claro, pedofilia não é porque faltam aos eventos as características próprias a esse tipo de perversão: misturam-se questões de natureza puramente legal com o que, creio, seja uma patologia. Sem querer ser abusado, noto: quando um padre se enrosca com um rapaz de 15, 16 anos na sacristia, isso não é pedofilia, mas só homossexualidade.

Os casos da chamada “pedofilia” na Igreja — seja a dita-cuja propriamente, seja a homossexualidade — são muito menos frequentes do que se alardeia. Deve haver algo em torno de 450 mil sacerdotes católicos espalhados pelo mundo. Se 1% sair por aí fazendo besteira, são 4.500. Imaginem o efeito que isso tem. Toma-se a parte mínima pelo todo. Não tenho dados, mas suponho que, separadas por categorias profissionais, não é improvável que haja 1% de pedófilos — da fato! — até entre os… especialistas em pedofilia…
A Igreja Católica não pode ser um armário. A imposição do celibato leva para o sacerdócio, infelizmente, pessoas que tentam esconder sua sexualidade — que, não obstante, aflora em razão de circunstâncias particulares da vida religiosa. Certamente, a esmagadora maioria dos padres é fiel a uma escolha. Mas basta uma minoria para fazer um estrago danado. Acabar — e vai demorar — com o celibato corresponde a cercar as possibilidades de erro.
Decisão humana
O celibato sacerdotal na Igreja Católica foi instituído no ano 390 — portanto, a Igreja viveu quase quatro séculos sem ele. Sei que estou entrando numa pinima danada. Já me bastaria o ódio dos que chamo partidários da “escatologia da libertação” (que, de teologia, não tem nada). Talvez vire alvo, também, dos conservadores. Ok. Como diria Padre Vieira, “pelo costume, quase se não sente”. Adiante: o celibato é matéria apenas de interpretação, nada mais. Torná-lo uma questão de princípio, como é a defesa da vida — e, pois, a rejeição ao aborto —, é superestimar uma (o celibato) e rebaixar outra (a defesa da vida).
Na minha Bíblia — e na sua também, leitor amigo —, São Pedro tem sogra. Sei que sou aborrecidamente lógico às vezes, mas é de se supor que tinha ou teve uma mulher: “E Jesus, entrando em casa de Pedro, viu a sogra deste acamada, e com febre. E tocou-lhe na mäo, e a febre a deixou; e levantou-se, e serviu-os”. Está em Mateus, 8:14-15.
Na Primeira Epístola a Timóteo, ninguém menos que São Paulo recomenda:
“Esta é uma palavra fiel: se alguém deseja o episcopado, excelente obra deseja. Convém, pois, que o bispo seja irrepreensível, marido de uma mulher, vigilante, sóbrio, honesto, hospitaleiro, apto para ensinar. Não dado ao vinho, não espancador, não cobiçoso de torpe ganância, mas moderado, não contencioso, não avarento” (I Tim, 3:1-3).
Os defensores radicais do celibato pretendem dar a estas palavras um sentido diverso. Desculpem. Trata-se de forçar a barra. Na sequência, São Paulo não deixa a menor dúvida: “Que governe bem a sua própria casa, tendo seus filhos em sujeição, com toda a modéstia. Porque, se alguém não sabe governar a sua própria casa, terá cuidado da igreja de Deus?)” (I Tim, 3:4-5). Não quero ser ligeiro. Sei bem que há outras passagens que endossam o celibato. Mas fica claro que se trata de uma questão de escolha, sim, não de fundamento; trata-se de uma questão puramente histórica, não de revelação.
O celibato pode ter sido útil em tempos bem mais difíceis da Igreja. A dedicação exclusiva à vida eclesiástica pode ter feito um grande bem à instituição. Mas é evidente que se tornou um malefício, um perigo mesmo, fonte permanente de desmoralização. A razão é mais do que óbvia. A maioria dos padres, é possível, vive o celibato e leva a sério o seu compromisso. Mas é claro que o sacerdócio também se tornou abrigo de sexualidades alternativas, que não têm a mesma aceitação social do padrão heterossexual. E que se note: também existem desvios de conduta de padres heterossexuais.
Poderá perguntar alguém: pudesse o padre casar, a Igreja estaria absolutamente protegida de um adúltero, por exemplo? É claro que não. Mas não tenho dúvida de que estaria muito menos cercada de escândalos. Talvez se demore mais um século até que isso venha a ser debatido, sempre no tempo da Igreja Católica, que não é este nosso, da vida civil. Mas é importante que os católicos, em especial aqueles que não aderiram a heresias marxistas, comecem a pensar que o celibato não compõe o núcleo da doutrina cristã ou um fundamento do catolicismo. Foi, num dado momento, a escolha de uma forma de organização. Que, hoje, traz mais malefícios do que benefícios.
Sou o primeiro a considerar que a Igreja não tem de ceder a todos os apelos da, vá lá, modernidade, abrindo mão de seus princípios. Só que falta provar que o celibato é um princípio. Não é.
De fato, a obrigação de um sacerdote deveria ser outra, como queria São Paulo: “Convém, pois, que o bispo seja irrepreensível, marido de uma mulher, vigilante, sóbrio, honesto, hospitaleiro, apto para ensinar.” A obrigação deveria ser o casamento, não o contrário. Por Reinaldo Azevedo

PAPA DEIXA "PORTA ABERTA" PARA DISCUTIR CELIBATO NA IGREJA

O papa Francisco sinalizou uma possibilidade de discussão sobre o celibato dentro da Igreja Católica, em entrevista concedida durante o voo de volta a Roma depois da primeira visita do pontífice à Terra Santa. “A Igreja Católica tem padres casados, católicos gregos, católicos coptas e no rito oriental. Não é um debate sobre um dogma, mas sobre uma regra de vida que eu aprecio muito e que é um dom para a Igreja. Por não ser um dogma de fé, a porta sempre está aberta”, disse o papa, em declaração reproduzida pelo jornal espanhol El País.

Ao deixar claro seu apreço pelo celibato, o pontífice reafirma uma posição pessoal já presente nos diálogos com o rabino Abraham Skorka, ao longo de 2010, que deram origem ao livro "Sobre o Céu e a Terra". Em um trecho que trata do celibato, Jorge Bergoglio, então arcebispo de Buenos Aires, diz: “No catolicismo ocidental, o tema é discutido impulsionado por algumas organizações. Por enquanto, a disciplina do celibato se mantém firme. Há quem diga, com certo pragmatismo, que estamos perdendo mão de obra. Se, hipoteticamente, o catolicismo ocidental revisasse o tema do celibato, acredito que o faria por razões culturais (como no Oriente), não tanto como opção universal. Por ora, sou a favor de que se mantenha o celibato, com seus prós e contras, porque são dez séculos de boas experiências, mais que de falhas”.
A manifestação de Francisco no retorno a Roma ocorre alguns dias após um grupo de 26 mulheres italianas enviarem uma carta ao sumo pontífice pedindo para ele repensar o veto ao casamento mantido para os padres. “Caro papa Francisco, nós somos um grupo de mulheres de todas as regiões da Itália que escrevemos para romper a parede de silêncio e de indiferença que nos cerca todos os dias. Cada uma de nós vive, viveu ou gostaria de viver uma relação de amor com um membro do corpo eclesiástico, por quem somos apaixonadas”, afirmam as signatárias. As mulheres não revelaram suas identidades nem os nomes dos seus companheiros padres, mas deixaram um número de telefone na correspondência e pediram “com humildade, que alguma coisa mude, não apenas por nós, mas também pelo bem de toda a Igreja”.
Em março, o papa defendeu o celibato dos padres ao falar para bispos africanos. Na ocasião, disse que os futuros padres devem ser bem formados desde o seminário “para viver de verdade as exigências do celibato eclesiástico, assim como ter uma relação justa com os bens materiais”. Em setembro do ano passado, Pietro Parolin, às vésperas de assumir a Secretaria de Estado e tornar-se o número dois do Vaticano, afirmou que o celibato “não é um dogma da Igreja e pode ser discutido, porque é uma tradição eclesiástica”. Especialistas logo alertaram que não havia nada de novo no discurso do futuro secretário. Em 1997, o cardeal e teólogo Joseph Ratzinger, que se tornaria o papa Bento XVI, escreveu um livro, "O Sal da Terra", afirmando que o celibato “com certeza não é um dogma”. Na época, o alemão Ratzinger era o chefe da Congregação para a Doutrina da Fé.
O livro "João Paulo II – Estou nas Mãos de Deus", que reúne anotações pessoais do papa, também traz reflexões sobre o tema: “O celibato sacerdotal é um mistério sobrenatural e, ao mesmo tempo, um dom de Deus, um carisma, para dedicar-se às coisas do Reino com coração indiviso”. Em seguida, o papa lança a pergunta: “Penso eu assim sobre esse tema? Como vivo meu celibato? O sacerdócio não é o celibato, mas o celibato fortalece o sacerdócio. O celibato é comprometer-se para sempre, aqui está a grandeza do homem”.
Abuso sexual
Durante o vôo, o papa voltou a condenar a pedofilia dentro da igreja e revelou que “dentro de poucos dias” celebrará uma missa na residência de Santa Marta para um pequeno grupo de vítimas de abuso. “Há seis ou oito pessoas da Alemanha, Inglaterra e Irlanda. E, em seguida, vou me reunir com o cardeal Sean Patrick O’Malley, o presidente da comissão contra os abusos. Mas é isso, temos de seguir em frente. Tolerância zero!”, disse.
“Não haverá tratamento preferencial quando se tratar de abuso de crianças. Esse é um problema muito sério. Quando um padre comete abuso, ele trai o corpo do Senhor. Um padre deve guiar as crianças pelo caminho da santidade. E a criança confia nele. Se em vez disso, ele abusa dele ou dela, é algo muito sério”, acrescentou, revelando ainda que o Vaticano está investigando três bispos por crimes relacionados a abuso de menor. Por Reinaldo Azevedo

A FÚRIA DOS PETRALHAS COM RONALDO POR ELE DECLAROU VOTO EM AÉCIO NEVES

Ronaldo: ele levou os petralhas à loucura em razão de duas declarações
Ronaldo: ele levou os petralhas à loucura em razão de duas declarações
O ex-jogador Ronaldo, que é membro do COL (Comitê Organizador Local da Copa), foi alvo, mais uma vez, da fúria da rede petista na Internet. Na sexta-feira, ele já havia dito que sentia “vergonha” dos atrasos nos preparativos para o Mundial. No sábado, tanto o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, como a presidente Dilma reagiram. Mal citando Nelson Rodrigues, a soberana disparou: “Não temos por que nos envergonhar. Não temos complexo de vira-lata”. Ora, o complexo de vira-lata a que se referia Nelson era um sentimento injustificado e atávico de inferioridade. Ronaldo, ao contrário, se referia a problemas que estão aí, à vista de todos. Nesta segunda, a fúria dos petistas atingiu o paroxismo: o Fenômeno declarou seu apoio à candidatura de Aécio Neves, do PSDB, à Presidência.
Indagada se estava brava com o ex-jogador, a presidente se limitou a um monossílabo: “Não!”. Alguns petistas graúdos expressaram um muxoxo de desagrado, mas a fúria mesmo se espalhou nas redes sociais, sob o comando dos patrulheiros de sempre. Que gente curiosa, não é?
Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians, hoje filiado ao PT, futuro candidato a deputado federal pelo partido, foi diretor de Seleções da CBF em 2011 e 2012. Tornou-se a face da inauguração do Itaquerão, um dos principais, vamos dizer, “legados” da Copa do Mundo, ainda que apenas para uma fatia (imensa) dos brasileiros. Na inauguração do estádio, lá estava ele como uma espécie de grande mentor.
Muito bem! É claro que os petistas não vêem nada de errado na atuação de seu provável futuro deputado federal. Ao contrário até: devem considerar muito natural que ele dispute a eleição e que tenha se filiado ao PT com todo o estardalhaço a que teve direito. Então o petista Sanchez pode ter sua posição política — e ser candidato! —, e Ronaldo não? Só porque este é membro do tal Comitê Organizador Local? Não consta que os que integram essa instância estejam proibidos de se manifestar sobre qualquer assunto.
Chega a ser engraçado: alguns cobram enfaticamente que, depois da declaração de apoio a Aécio Neves, Ronaldo abandone o tal “Comitê Organizador Local”. Ora, e por que ele deveria fazê-lo? Não consta que estivesse lá porque petista, mas porque Ronaldo. E pertencer ao tal grupo não exclui os seus direitos de cidadão, que é dar seu voto a quem quiser, proclamando a sua escolha. Ou será que o tal COL deveria exigir teste de fidelidade ao governismo?
Pertença ou não ao tal comitê, Ronaldo tem o direito de emprestar seu apoio a quem bem entender. Ele não deve nada ao governo, ao Estado, aos políticos. O que ele tem foi conquistado com o seu trabalho. Só faltava agora virar alvo de patrulheiros malsucedidos e amargos. Por Reinaldo Azevedo

GOVERNO DILMA, SOB AS BARBAS DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO, ESTIMULA O TRÁFICO DE PESSOAS E A RENDE "COIOTES" NO PERU

É do balacobaco! Quando o governo do Acre começou a mandar para São Paulo os haitianos que chegavam àquele Estado, acusei, obviamente, a irresponsabilidade do governador Tião Viana (PT) e tentei ouvir, no programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele preferiu não falar ao vivo e enviou uma nota em que afirmou, entre outras coisas, o seguinte:

“Durante os últimos três anos, o Ministério da Justiça, por meio da Resolução Normativa, editada pelo Conselho Nacional da Imigração, concede vistos de permanência em caráter humanitário e promove ações de apoio aos haitianos que chegam ao País (…) O Brasil não tem tradição de deportação em massa. Para a recepção dos imigrantes em situação de vulnerabilidade, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome está ampliando em mais de 5 mil vagas a capacidade dos serviços de acolhimento em diversos Estados e municípios em todo o País”.
Muito bem! Ponderei, então (o áudio está aqui, a partir de 28min15s), que o visto dito “humanitário”, como estava sendo fornecido pelo Brasil, era uma desumanidade que estava estimulando a indústria da imigração. Respondi ainda que não se estava cobrando deportação em massa coisa nenhuma! O que se pedia era que o governo brasileiro parasse de estimular a imigração ilegal. Mas quê… Os petistas até se orgulhavam, não é? O assunto virou tema de redação do Enem de 2012. Os estudantes eram convidados a exaltar as glórias de um país, o Brasil, que estaria atraindo imigrantes em razão de sua pujança econômica…
Muito bem! Reportagem de Lucas Ferraz e Avener Prado, na Folha desta terça-feira, prova por A mais B que “coiotes” estão promovendo o tráfico de haitianos do Peru para o Brasil. “Coiotes”, como sabem, são pessoas que se especializam em organizar a imigração ilegal.
O tráfico já começa no Haiti ou na República Dominicana. Dali os imigrantes voam para Quito, no Equador. Tem início, então, a jornada terrestre até o Acre. Para tanto, é preciso atravessar o Peru, e é praticamente impossível fazê-lo sem se submeter aos coiotes. Na cidade peruana de Puerto Maldonado, haitianos e africanos são mantidos em albergues pelos coiotes, em regime de cárcere privado — com a porta dos quartos trancadas por fora. A polícia do país é conivente e recebe parte do dinheiro.
Eis no que resultou a dita ação “humanitária” do governo brasileiro. Na prática, a irresponsabilidade gerou no Haiti, na República Dominicana, no Equador, no Peru e, em parte, na Bolívia o mercado de tráfico de gente. A Polícia Federal brasileira nada pode fazer porque, obviamente, não pode atuar em solo peruano. Quando a gente tenta saber por que o governo mantém a política de estímulo à imigração ilegal, é obrigado a ouvir que o governo é contra “deportações em massa”, como se alguém estivesse cobrando tal prática do Ministério da Justiça. Mais uma contribuição de José Eduardo Cardozo, o Garboso, à civilização. Por Reinaldo Azevedo