sexta-feira, 30 de maio de 2014

JUSTIÇA MANDA SOLTAR LÍDER DE GREVE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

A Justiça Federal na Bahia mandou soltar o vereador Marco Prisco (PSDB), que liderou o movimento grevista da Polícia Militar (PM) na Bahia. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Na decisão, a Justiça impôs medidas cautelares, entre elas o afastamento de Prisco da presidência da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). De acordo com a decisão, Prisco não poderá frequentar quartéis militares e manter contato com diretores de associações de militares. O juiz também proibiu o vereador de sair de Salvador sem avisar a Justiça e determinou que ele seja monitorado eletronicamente. Marco Prisco foi preso em Salvador, no dia 18 de abril, e transferido para a Papuda porque a ordem judicial determinava que ele deveria ficar recolhido em instituição prisional federal. Ele liderou movimento grevista dos policiais militares da Bahia, encerrado no dia 17 de abril. A prisão do vereador, no entanto, foi motivada por outra greve, também liderada por ele, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes contra a segurança nacional durante essa paralisação. Marco Prisco chegou a pedir habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, mas a defesa desistiu do pedido para libertá-lo. No dia 3 deste mês,  o vereador sofreu um infarto no presídio e ficou internado em um hospital público de Brasília. Por causa desse problema de saúde, os advogados do vereador pediram ao Supremo que ele passasse a cumprir prisão domiciliar. Após o pedido, uma junta médica formada por dois profissionais do setor de saúde do Supremo fez um relatório e concluiu que Prisco "não apresenta, no momento, evidência de cardiopatia que exija tratamento hospitalar ou domiciliar". Com base na conclusão, no dia 16 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido que o vereador fosse transferido para o presídio federal em Porto Velho, Rondônia.

JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS ACEITA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA TELEX FREE

A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta sexta-feira o pedido de recuperação judicial da TelexFree. O juiz Melvin Hoffman, da divisão de falências em Worcester, Massachusetts, permitiu que a empresa seja incluída no Capítulo 11 da Lei de Falências do país. O mecanismo é utilizado para os casos de falência em que ficou configurada fraude, má gestão ou incompetência. A TelexFree, que está sendo investigada pela formação de pirâmide financeira, continuará funcionando, mas agora sob os cuidados de um interventor. Hoffman crê que os fatos mostrados pelas autoridades americanas sobre o caso justificam essa nomeação. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em Nevada, mas o caso foi transferido para Massachusetts. A TelexFree afirmou que o objetivo da reestruturação é construir uma base financeira sólida, com perspectiva de longo prazo. A empresa é suspeita de ter montado um negócio fraudulento que levantou, ilegalmente, 1 bilhão de dólares ao redor do mundo.

EM 14 DIAS, REFINARIA ABREU E LIMA DEU CONTRATOS DE R$ 250 MILHÕES SEM LICITAÇÃO PARA EMPREITEIRAS

Em ampla reportagem assinada pelos repórteres André Borges e Fábio Brandt, o jornal Valor revela ter descoberto que o conselho de administração da refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, aprovou, em apenas 14 dias, dois contratos que somam quase R$ 250 milhões, sem passar por licitação ou mesmo pelo atalho dos "convites". As transações ocorreram às vésperas de o conselho ser encerrado pela estatal, no fim de 2013. No dia 5 de novembro, o conselho marcou uma reunião para avaliar duas propostas singulares de contrato. Não haveria licitação. Seriam negócios diretos. Naquele dia, foram aprovados os "processos de negociação" com as construtoras Galvão Engenharia e Queiroz Galvão. Os processos se dariam rapidamente, conforme apurou o Valor. Apenas duas semanas depois, no dia 19 de novembro, o conselho já sacramentava os contratos. Àquela altura, faltava menos de um mês para que o conselho da refinaria deixasse de existir, já que Abreu e Lima - que funcionava como uma empresa à parte da Petrobras - seria totalmente absorvida pela estatal. A Galvão Engenharia assinou um contrato de R$ 169,900 milhões com a refinaria da Petrobras, para fazer intervenções comuns ao dia a dia de grandes empresas do ramo da construção pesada: serviços complementares de pavimentação, iluminação e drenagem, em um prazo de 486 dias corridos. Com a construtora Queiroz Galvão, foi firmado um contrato de R$ 78,850 milhões, para execução de "serviços complementares para recomposição de taludes (contenção de aterros) com problemas de solo" e construção de "diques das bacias dos tanques" de combustível, trabalho a ser feito em 270 dias. Nesta semana, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que uma estrutura complexa avalia os contratos e aditivos de Abreu e Lima. Foi uma reação às declarações do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que chegou a dizer que a diretoria não analisava as decisões do conselho da refinaria. Ao falar de normas da Petrobras, a petista Graça Foster disse que os critérios de avaliação, que incluem até criação de comissões, fazem com que as transações levem meses para serem liberadas. "Mesmo o aditivo de pequeno valor, menores que R$ 5 milhões, aditivos iguais ou menores que R$ 30 milhões, precisam ser avaliados, existe um procedimento para isso e são criadas comissões", declarou Graça Foster, em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado. O conselho de Abreu e Lima funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2013. Nos primeiros quatro anos, foi presidido pelo ex-diretor da área de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que até a semana passada estava preso pela Polícia Federal, por suspeitas de integrar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro com o doleiro Alberto Youssef.

PIB CRESCE 0,2% NO PRIMEIRO TRIMESTRE COM QUEDA DA INDÚSTRIA E DO INVESTIMENTO

A economia do País desacelerou o crescimento no primeiro trimestre de 2014. O PIB subiu 0,2% no primeiro trimestre, impactado sobretudo pela queda da indústria e dos investimentos. O consumo das famílias ficou praticamente estável. No último trimestre de 2013, o PIB havia avançado 0,4%. Os dados foram divulgados pelo IBGE. A desaceleração da atividade econômica no trimestre passado veio em meio à queda generalizada da confiança dos agentes econômicos no ano em que a presidente Dilma Rousseff tenta sua reeleição. A economia do Brasil tem crescido de forma errática desde 2011 apesar das inúmeras medidas de estímulo adotadas pelo governo, cenário que pode durar por muito tempo ainda. Dentro da equipe econômica, ha avaliações de que ele persistirá até o início de 2016. O agronegócio, que subiu 3,6%, foi o que puxou o crescimento da economia. A tendência para o PIB do setor no restante do ano é positiva, avaliou Robson Mafioletti, agrônomo e assessor da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Conforme ele, o desempenho dos setores de grãos e carnes deve continuar firme. E mesmo as safras de café e de cana-de-açúcar, que registraram quebras por conta da estiagem no início do ano, serão compensadas pela alta dos preços internacionais dos produtos. "O trigo vai dar um puxada boa. A produção será maior, em torno de 7 milhões de toneladas, a partir de dados preliminares. No ano passado, foram 5 milhões de toneladas. A perspectiva para a soja também é positiva, com produção passando de 81 milhões para 87 milhões de toneladas", afirmou. O desempenho fraco da economia sofreu impacto da indústria, que não teve um bom primeiro trimestre. O PIB da indústria caiu 0,8% no primeiro trimestre de 2014 em relação ao quarto trimestre de 2013, o pior resultado do segmento desde o segundo trimestre de 2012, quando tinha recuado -1,8%. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, o PIB da indústria mostrou alta de 0,8%. Para o setor automotivo, o primeiros meses de 2014 também foram difíceis. A indústria de transformação, que engloba o setor, caiu 0,5%. Montadoras já falaram em dar férias coletivas para ajustar o ritmo de produção ao menor volume de vendas deste ano. A taxa de investimento, de 17,7% Produto Interno Bruto (PIB) é a pior para primeiros trimestres desde 2009, quando ficou em 17,0%. Já a taxa de poupança (12,7%) é a menor para primeiros trimestres da série histórica (desde 2000) apresentada pelo IBGE. A queda de 2,1% na formação bruta de capital fixo (FBCF) no primeiro trimestre do ano, ante o quarto trimestre de 2013, é a maior desde os três primeiros meses de 2012, quando o recuo foi de 2,2%. Já na comparação do primeiro trimestre com igual período do ano anterior, o recuo de 2,1% é o maior desde o quarto trimestre de 2012 (-4,2%). Impactado pelo aumento do juro ao longo dos últimos meses, o consumo das famílias caiu 0,1% no primeiro trimestre de 2014 em relação ao quarto trimestre de 2013, o pior resultado desde o terceiro trimestre de 2011, quando a queda foi de 0,3%.

DILMA DETERMINA PRESENÇA OSTENSIVA DO EXÉRCITO NA COPA

Depois do ataque por professores grevistas ao ônibus da seleção brasileira, no Rio de Janeiro, no início da semana, a presidente Dilma Rousseff determinou que as Forças Armadas se façam presentes, de forma ostensiva, nos 15 Estados onde serão realizados jogos da Copa ou onde houver seleções estrangeiras hospedadas ou treinando. Dilma quer a presença física de soldados do Exército nos trajetos por onde as autoridades e seleções passarão, nos arredores dos diversos centros de treinamento dos jogadores, a exemplo da Granja Comary, no perímetro dos hotéis onde eles e as autoridades estiverem hospedadas e nas ruas das cidades, onde for conveniente os militares estarem à mostra. Dilma quer que os militares sejam visto na maior quantidade de pontos possíveis pela população, para funcionar como poder dissuasório, desestimulando qualquer tipo de aventura de baderneiros. Quer também dar “sensação de segurança” à população em geral, aos torcedores e às autoridades. “Quero que as Forças Armadas apareçam. Que tenham visibilidade”, determinou a presidente. A ordem de Dilma é que “todos vejam o Exército nas ruas e se sintam seguros”. A presença destes militares nas ruas está coberta, legalmente, por um instrumentos já assinado pela presidente Dilma e publicado no Diário Oficial de segunda-feira, que está sendo chamado de “GLO preventiva”, que dá o poder de as Forças Armadas agirem para dar Garantia à Lei e à Ordem (GLO). Só que, neste caso, por ser um instrumento preventivo, os militares sairão às ruas para dar proteção à população, às autoridades e aos atletas, mas não poderão agir com poder de polícia, ou seja não podem prender, nem atirar, a não ser em sua própria defesa. Para ter este poder de polícia, o governador do Estado terá de pedir, oficialmente, a presença do poder federal, alegando impossibilidade de resolver o problema com seu contingente militar.

GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF USOU FAT PARA PAGAR SEGURO-DESEMPREGO EM 2013

O governo petista de Dilma Rousseff usou R$ 5,54 bilhões do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2013 para cobrir os gastos do seguro-desemprego e abono salarial. Por conta dos aportes que tiveram que ser feitos para cobrir as despesas obrigatórias, o patrimônio do FAT terminou o ano passado em R$ 209,7 bilhões, aumento de apenas 2,44% sobre a posição de 2012 (R$ 204,7 bilhões). Trata-se da menor evolução registrada em dez anos. Na passagem de 2011 para 2012, por exemplo, o patrimônio do FAT cresceu 10,52%. Os números foram apresentados na prestação de contas do exercício 2013 em reunião na quinta-feira do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Foi necessário retirar dinheiro do patrimônio do fundo para cobrir a diferença entre o rombo de R$ 10,37 bilhões registrado no ano passado e a injeção insuficiente de R$ 4,83 bilhões do Tesouro Nacional. A maior parte das despesas do FAT é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. Os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego aumentaram de R$ 39,95 bilhões s em 2012 para R$ 46,56 bilhões no ano passado. Em 2002, os gastos desses dois benefícios eram de R$ 7 bilhões. Houve uma explosão nas despesas no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos. O governo sempre argumenta que as despesas cresceram por causa do aumento do salário mínimo e do número de trabalhadores com carteira assinada. No entanto, há suspeitas de irregularidades no uso das verbas. No primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, as acusações contribuíram para a queda do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ao todo, as despesas do FAT subiram 16,27% no ano passado, sendo que os gastos com o pagamento de seguro-desemprego aumentaram 15,53% e os com abono salarial, 18,82%. O fundo ainda é obrigado a repassar recursos ao BNDES. Em 2013, os empréstimos ao banco de fomento somaram R$ 16,9 bilhões, ante R$ 15 bilhões no ano anterior. As receitas totais, porém, caíram 8,4% em 2013. De tudo o que o FAT recebe, 75% vem da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em 2013, foram R$ 39,7 bilhões dos dois tributos, aumento de menos de 5% em relação a 2012, tendo em vista as medidas de desoneração da folha de pagamento. O retorno dos financiamentos concedidos caiu 42,66%, de R$ 14,5 bilhões para R$ 8,3 bilhões. Os recursos vindos do Tesouro Nacional também recuaram, uma vez que em 2012 tinham sido transferidos R$ 5,3 bilhões – 8,75% a menos do que no ano passado.

ECONOMIA DÁ VEXAME E CRESCE SÓ 0,2% NO PRIMEIRO TRIMESTRE

A política econômica do governo petista volta a dar vexame: o PIB brasileiro cresceu 0,20% no primeiro trimestre do ano sobre o quarto trimestre de 2013, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao divulgar, nesta sexta-feira, as Contas Nacionais Trimestrais. O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas de 65 instituições consultados (de -0,30% a +0,60%), que resultou numa mediana positiva de 0,20%. Na comparação com o primeiro trimestre de 2013, o PIB avançou 1,90% nos três primeiros meses de 2014. O resultado ficou dentro das estimavas dos analistas do mercado, que previam alta entre 0,90% e 2,50%, com mediana de 1,98%. Com o dado divulgado o PIB acumula alta de 2,5% no acumulado em 12 meses até o primeiro trimestre de 2014. O PIB do primeiro trimestre do ano totalizou R$ 1,2 trilhão. O Produto Interno Bruto (PIB) da indústria caiu 0,8% no primeiro trimestre de 2014 em relação ao quarto trimestre de 2013.

MINISTRO TOFFOLI MANDA SOLTAR EX-SECRETÁRIO DE FAZENDO DO MATO GROSSO, PRESO NA OPERAÇÃO ARARATH

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-secretário de Estado da Fazendo do Mato Grosso, Eder Moraes, detido no Presídio da Papuda, em Brasília, seja colocado em liberdade. Eder Moraes foi preso no último dia 20, durante a quinta fase da Operação Ararath, da Polícia Federal. Ele é acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Toffoli acatou o argumento dos advogados Paulo Lessa, Fábio Lessa e José Eduardo Alckmin. Apesar da decisão de Toffoli, Eder não será solto imediatamente, pois há um segundo mandado de prisão, expedido pelo juiz federal Jeferson Schneider, contra ele. A expectativa da defesa é que, em função da decisão de Toffoli, esse segundo mandado de prisão também seja revogado. O ministro, ao determinar a soltura de Eder, o proibiu de manter contato, pessoal ou telefônico, com outros suspeitos investigados pela Polícia Federal. Toffoli também proibiu Eder de se dirigir a qualquer local em que se encontrem os demais investigados, e se ausentar da Comarca em que reside (Cuiabá). O ex-secretário de Fazenda também deverá ficar recolhido à sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte e, integralmente, nos dias de folga. Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal ressalta que as medidas têm por objetivo impedir que Eder Moraes possa, em contato com os demais investigados, prejudicar a investigação criminal, ou praticar novas infrações penais. Toffoli ainda proibiu Eder de se ausentar do País e que, em 24 horas após sua soltura, entregue o seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal. O ministro ainda destacou que a necessidade, ou não, de prisão preventiva contra Eder Moraes será reavaliada em três meses. Na decisão, o ministro Dias Toffoli proíbe Eder Moraes de manter contato com as seguintes pessoas: o governador Silval Barbosa; o senador Blairo Maggi; os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo e Sérgio Ricardo; o ex-conselheiro do TCE Alencar Soares; o desembargador Evandro Stabile; o procurador-geral de Justiça Paulo Prado; o promotor de Justiça do Gaeco Marcos Regenold; Júnior Mendonça, Cláudio Mendonça, Fernando Garutti, Laura Tereza da Costa Dias (esposa de Eder), Vivaldo Lopes, Geni Martelli, Kleber Tocantins, Alex Tocantins, Luís Carlos Cuzziol, Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares), Vanessa Navarro Alvarenga, Roberto Alvarenga, Gloria Aparecida Navarro Alvarenga, Marcos Tolentino da Silva e Alex Montanari Ortolan, todos investigados pela 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO GOVERNO PETISTA DA BAHIA É ACUSADO DE ASSÉDIO SEXUAL

Vazaram trechos de denúncia feita por servidoras contra o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do governo petista da Bahia, Almiro Sena. Ele é acusado de assédio moral e sexual e o Ministério Público do Estado da Bahia já começou a apuração das denúncias. Ele também é promotor de Justiça e integra o governo de Jaques Wagner pela cota do PRB. Transcrição do depoimentos das vítimas consta de cinco páginas. Uma das supostas vítimas descreve como o secretário e promotor Almiro Sena teria praticado o assédio. "...sendo chamada diversas vezes em seu gabinete, onde foi constrangida pelo então secretário da pasta em seu gabinete... Lá este abraçava, abordava assuntos e atitudes íntimas de maneira continuada, aproveitando o gesto para encostar na perna da servidora seu órgão sexual, além de tentar beijá-la à força", diz o documento. As denunciantes afirmam que eram intimadas a comparecer à sala de Almiro Sena por meio de sua secretária, que fazia questão de, em tom ameaçador, enfatizar que os empregos das supostas vítimas estavam em jogo. O secretário Almiro Sena negou o suposto assédio e disse que está sendo perseguido.

JUSTIÇA ENCERRA AÇÃO CONTRA TESOUREIRO DO PSDB

A ação no processo do Mensalão mineiro contra Claudio Mourão, tesoureiro do então governador Eduardo Azeredo (1998), foi encerrada por prescrição pela 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A defesa de Mourão foi aceita por ter completado 70 anos em abril. Ele foi denunciado por crimes de peculato e lavagem de dinheiro no esquema de caixa 2 montado na campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo. Em janeiro, a Justiça já tinha concedido o benefício a outro réu do caso, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia.

PETISTA GUIDO MANTEGA ATRIBUI O PIB PÍFIO AO CÂMBIO, À INFLAÇÃO E FATORES EXTERNOS

O ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega, atribuiu à volatilidade cambial, aumento da inflação e crédito escasso para o PIB ter crescido irrisórios 0,2% no primeiro trimestre do ano, conforme divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o ministro, no primeiro trimestre, houve aumento da inflação, subindo em fevereiro e março, o que afetou o consumo das famílias, além do crédito caro e escasso. “Embora a massa salarial tenha crescido e o número de empregados e salário venha aumentando, o crédito está mais escasso e a inflação, principalmente para os alimentos, diminuiu o consumo das famílias”. A expectativa de Mantega é que a inflação no País caia nos póximos meses. “A inflação vai ser bem menor no segundo trimestre, o que significa devolver poder aquisitivo para as famílias e consumidores. A volatilidade internacional também deve cair e isso gera uma calmaria no mercado cambial e bolsas de valores”. De acordo com o ministro, a estratégia usada pelo governo de combate à inflação é producente, pois um país com inflação alta não tem condições de crescer. “É isso que nós não estamos permitindo. A inflação pode subir um ou dois meses em função de fatores sazonais, como a alta dos alimentos, que já estão com seus preços caindo. No segundo trimestre, será muito menor do que no primeiro”, disse. Mantega destacou ainda a influência de fatores negativos, como a demora da recuperação da economia internacional. “Nos Estados Unidos, vimos um crescimento negativo de 1%, com queda de investimento e a demanda não crescendo. Isso nos prejudica porque os Estados Unidos importaram menos produtos do mundo. Mesmo a Europa teve crescimento abaixo das projeções”. De acordo com Mantega, em janeiro e parte de fevereiro, a volatilidade cambial causou incertezas no mercado e atrapalhou o desempenho dos países emergentes, derrubando bolsas. Porém, na avaliação do ministro, foi um momento de instabilidade localizado: “Ao longo do trimestre, isso melhorou, mas atrapalhou o desempenho dos dois primeiros meses”. Com relação ao fluxo de capitais, Mantega disse que o cenário é positivo e que o país tem recebido forte investimento internacional direto. “O investimento ficou forte em 2013 tendo crescido mais do que a maioria dos países”, disse. Conforme o ministro, a demanda do comércio varejista está se recuperando e há possibilidade de melhoria da concessão de crédito, já que a inadimplência vem caindo nos últimos dois anos e é uma das mais baixas registradas no País (3%): “A queda da inadimplência é um fator que cria condições para que o crédito possa voltar. As condições existem”. Segundo Mantega, a baixa confiança do consumidor não é um fenômeno brasileiro e ocorre em outros países também. Para ele, a confiança deve aumentar assim que a economia apresentar resultados melhores. “Queda de confiança não é fenômeno só de Brasil. Outros emergentes também registraram queda de confiança no ano passado, devido à política do Fed que alterava os fluxos de capitais. Pode haver demora, mas a tendência é a de que melhore”.

VEREADOR PETISTA É ACUSADO DE FRAUDE COM ÔNIBUS EM SÃO PAULO

O Ministério Público do Trabalho acusa o vereador Senival Moura (PT) de usar "laranjas" em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do setor de transportes. Na compra dos coletivos, os veículos eram registrados em nomes de terceiros, mas, na verdade, seriam de propriedade do vereador. O esquema apontado pelo Ministério Público do Trabalho mostra que houve fraude ao sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político, e secretário municipal de Transportes. Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. "A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado, um ‘laranja’, para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante", diz o relatório do Ministério Público do Trabalho sobre a ação. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Cada perua recebe, em média, 25.000 reais mensais da prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura "laranjas testas de ferro" que receberiam até 2.000 reais por mês para emprestarem seus nomes. As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a prefeitura. No final de 2013, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade. Motoristas reclamavam seus direitos, após trabalhar sem registro em carteira nas cooperativas. Segundo eles, Senival exigiu que os profissionais financiassem em seus nomes os veículos das cooperativas. Mas era a empresa que pagava pelos veículos. Os processos não mostram a origem do dinheiro usado na aquisição dos coletivos. Em uma das ações, de 2008, o empregado disse que "foi Senival Moura quem o contratou para ser motorista de micro-ônibus e foi ele quem comprou o veículo", mas o parlamentar teria usado o nome do empregado. Outro processo, de 2005, agora em fase de pagamento, teve as mesmas características. Em ambos os casos, Senival teria feito acordo com os motoristas. Segundo o advogado de um deles, pelo acordo, o veículo foi transferido para uma terceira pessoa, que manteve a posição de “laranja”. As duas fraudes ocorreram em ônibus da Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos (Cooperalfa), que na época atuava em linhas da zona leste e foi substituída em outras licitações. Em março, a juíza Eumara Lyra Pimenta, da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a SPTrans a fornecer somente o Certificado de Qualificação de Motorista, chamado "Condubus", quando houver certeza sobre a propriedade do veículo e quando os empregados estiverem registrados. Senival é irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), que participou, em 17 de março, na garagem de uma cooperativa de ônibus que opera na Zona Leste, de uma reunião com perueiros e nove suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A reunião foi flagrada por investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O deputado afirmou que não sabia que havia pessoas da facção no encontro. O Deic havia aberto inquérito para apurar a ligação de membros do PCC com ataques a ônibus na capital. Durante as investigações, policiais encontraram indícios de que a fação lavava dinheiro por meio das peruas que trabalham para a SPTrans.

ÓLEO E GÁS, EX-OGX, LUCRA R$ 213 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

A Óleo e Gás Participações, ex-OGX, teve lucro líquido de 213 milhões de reais no primeiro trimestre de 2014, revertendo prejuízo de 805 milhões de reais registrado um ano antes. O resultado financeiro da petroleira ficou positivo em 173 milhões de reais, impulsionado pela receita de variação cambial apurada sobre o passivo em moeda estrangeira, no valor de 420 milhões de reais, que mais do que compensou as despesas financeiras do período. Entre janeiro e março, a receita líquida da Óleo e Gás caiu 23,5%, para 221 milhões de reais, ante igual período do ano anterior. A empresa informou que o campo de Tubarão Martelo, em operação desde dezembro de 2013, produziu 967 mil barris de óleo no primeiro trimestre, média de 11 mil barris por dia. Já o campo de Tubarão Azul teve uma produção total de 246 mil barris, média de 4,2 mil barris por dia. O campo voltou à atividade em fevereiro deste ano.  A Óleo e Gás ainda disse ainda que, dos novos recursos previstos no plano de recuperação, 125 milhões de dólares já foram aportados por meio de um financiamento, sendo que estão previstos outros 90 milhões de dólares que serão recebidos assim que o plano for aprovado. "Esses recursos serão convertidos em capital, assim como as demais dívidas", completou a companhia.

JUSTIÇA ARGENTINA CONVOCA O VICE-PRESIDENTE PARA DEPOR EM CASO DE CORRUPÇÃO

A Justiça da Argentina convocou nesta sexta-feira para depor o vice-presidente, Amado Boudou, em um julgamento por corrupção. Boudou é investigado por negociações incompatíveis com a função pública e por enriquecimento ilícito, informa o jornal Clarín. O vice-presidente deve comparecer como acusado diante do tribunal liderado pelo juiz federal Ariel Lijo no dia 15 de julho, segundo o Centro de Informação Judicial. É a primeira vez que um vice-presidente do governo em exercício é convocado para depor como réu nos tribunais na Argentina. O chefe de Gabinete do Executivo da presidente peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner, Jorge Capitanich, disse nesta sexta que “o vice-presidente da nação sempre manifestou sua vontade de cumprir todas as determinações judiciais diante de qualquer eventual convocação de um juiz da República, portanto, está à disposição da Justiça como sempre”. O governo de Cristina Kirchner colocou o vice-presidente em segundo plano desde seu suposto envolvimento no caso, mas reiterou seu apoio em várias ocasiões. Boudou já havia se apresentado perante o tribunal de forma voluntária em fevereiro, depois que a promotoria argentina solicitou ao juiz que lhe convocasse. Em julho de 2010, uma investigação de privilégio comercial conduzida pelo Fisco argentino pediu à Justiça a quebra do sigilo da gráfica Ciccone, que mantém contratos com o governo e, entre outras atividades, vende papel-moeda ao Banco Central argentino. A Justiça suspendeu o pedido três meses depois, por solicitação da própria empresa, após ter negociado um plano de pagamentos de multas com o Fisco. Uma investigação descobriu que o Ministério da Economia, pasta então ocupada por Amado Boudou, teria pressionado o Fisco a favor da empresa. Após o episódio, a companhia foi vendida para o fundo de investimentos The Old Fund, presidido por Alejandro Vandenbroele, que é apontado como testa-de-ferro de Boudou, embora o vínculo tenha sido negado pelo vice-presidente. Amado Boudou deixou a pasta de Economia após as eleições de 2011 para ocupar a vice-presidência, mas as denúncias por seu suposto envolvimento em escândalos de corrupção ofuscaram sua carreira política e enterraram seu desejo de suceder Cristina Kirchner na presidência do país.

VOTORANTIM CIMENTOS CONTESTA DECISÃO DO CADE

A Votorantim Cimentos, que recebeu a maior multa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no valor de 1,565 bilhão de reais, na condenação por formação de cartel, publicou nesta sexta-feira um comunicado no qual afirma que as sanções impostas na quarta-feira são "indevidas e sem precedentes": "Se mantida, a decisão terá o principal efeito de gerar insegurança para investimentos no próprio setor de cimento e nos setores de infraestrutura e construção civil do País". A empresa reafirma, no comunicado, que a decisão é "injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal" e que recorrerá da sentença. A empresa nega qualquer prática anticoncorrencial, "bem como mantém programas de conformidade com a defesa da concorrência em todos os países onde atua". Além da Votorantim Cimentos, o Cade também condenou as empresas Holcim do Brasil, Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos), Cimpor Cimentos do Brasil, Itabira Agro Industrial, e Companhia de Cimento Itambé. As empresas receberam uma multa total de 3,11 bilhões de reais. O Cade também condenou as companhias a venderem 20% da sua capacidade de produção instalada em concreto. A Votorantim, apontada como líder do cartel, será a única obrigada a vender ativos em cimento. E, assim como as demais empresas, a empresa está proibida de abrir fábricas de escória (subproduto utilizado para aumentar a durabilidade do cimento) e cimento nos próximos cinco anos; deve vender ativos minoritários em cimenteiras, concreteiras e em escória; fica proibida de tomar empréstimos até a venda desses ativos; está desautorizada a parcelar impostos e tributos federais. As empresas também ficam proibidas de tomar empréstimo de agentes financeiros controlados pelo poder público, como o BNDES. O Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic) também publicou hoje anúncio no qual afirma lamentar ter sido condenado pelo Cade "por interpretações equivocadas de sua atuação, razão pela qual irá recorrer da decisão, embora reafirme sua crença na importância do papel exercido por esse órgão na defesa da concorrência no País". O Cade condenou a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc) e o Snic a pagarem 4,25 milhões de reais em multas no caso do cartel do cimento. O cartel, segundo o Cade, controlou 90% da indústria cimenteira do País, movimentando 29 milhões de toneladas em 2005.

AMIGO DE DOLEIRO PRESO TEM VÍNCULO COM FAMÍLIA SARNEY

Responsável por entregar uma encomenda do doleiro Alberto Youssef a um assessor do governo de Roseana Sarney, o corretor Marco Antonio de Campos Ziegert traz à tona seu vínculo com outro membro do clã: Fernando Sarney, filho do senador José Sarney e irmão da governadora do Maranhão. Ziegert afirma que Fernando foi padrinho de seu casamento. O corretor estava ao lado de Youssef quando o doleiro foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Lava-Jato. No mesmo dia, segundo relatório da Polícia Federal, deixou em um hotel para Milton Braga Durans, assessor especial da Casa Civil do Maranhão, uma caixa entregue por Youssef. Dias depois, Durans retirou a encomenda. No documento da Polícia Federal não há descrição sobre a profissão ou a ligação que Ziegert mantém com Youssef, preso sob a acusação de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado 10 bilhões de reais. Ziegert afirmou que sua ex-mulher, Liane, é do Maranhão e conviveu na juventude com Fernando: "Eles tinham amizade na época de colégio. Fernando foi padrinho da parte dela porque estudaram juntos, só isso. Nada mais do que isso". Ziegert alega que perdeu o contato com Fernando porque está separado há mais de 15 anos. Fernando Sarney confirmou a amizade de infância com Liane, ex-mulher do corretor. Ele afirmou que conheceu Ziegert na juventude por meio da antiga amiga: "Há muitos anos que eu não vejo o Marco, há mais de 15, 20 anos". Questionado sobre ter sido padrinho do casamento de Ziegert, Fernando acrescentou que não se lembra: "Sabe que não me lembro? Eu acho que não. Eu não me lembro, não. Faz muitos anos, eu acho que não fui padrinho, não. Eu não sei te afirmar". De acordo com o relatório elaborado por investigadores da Polícia Federal, Ziegert e Youssef chegaram juntos ao hotel Luzeiros, onde o doleiro foi detido no dia 17 de março, na Operação Lava-Jato. Ziegert confirmou que mantém amizade com o doleiro há mais de 20 anos e afirma que ambos estavam em São Luís para tratar de negócios envolvendo um terreno para a construção de um hotel.

SETOR PÚBLICO TEM SUPERÁVIT DE R$ 16,9 BILHÕES EM ABRIL

O setor público consolidado (governo central, estatais, Estados e municípios) apresentou superávit primário de 16,89 bilhões de reais em abril, graças à economia feita pelo governo central. O resultado ficou acima do projetado por analistas, que apontavam saldo positivo de 15 bilhões de reais. O número também veio acima de março (3,58 bilhões de reais) e de abril de 2013 (10,33 bilhões de reais). Em doze meses até abril, a economia feita para o pagamento de juros foi de 92,8 bilhões de reais, o equivalente a 1,87% do Produto Interno Bruto (PIB). No mês, o superávit do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) foi de 16,85 bilhões de reais, como anunciado na quinta-feira. Em paralelo, os governos regionais (Estados e municípios) contribuíram com superávit de 358 milhões de reais. Enquanto os Estados registraram um déficit de 249 milhões de reais, os municípios tiveram também um superávit de 608 milhões de reais. Já as empresas estatais não conseguiram economizar e sua conta mensal fechou negativa em 317 milhões de reais. No primeiro quadrimestre do ano, o setor público teve um saldo líquido de 42,5 bilhões de reais, ante 41 bilhões no mesmo período do ano anterior. Para tentar melhorar o desempenho desse ano, o governo elevou a estimativa de receitas extraordinárias de maio a dezembro para 24,338 bilhões de reais. As manobras fiscais (contabilidade criativa, mandrakices de Arno Augustin) usadas pelo governo nos últimos anos para fechar as contas abalaram a confiança dos agentes econômicos. E para reverter o quadro, o governo ajustou, recentemente, a meta de superávit primário para torná-la "mais realista" neste ano, de 99 bilhões de reais, ou 1,9% do PIB. Inicialmente, a proposta era atingir 110,9 bilhões de reais no ano, mas o ministro Guido Mantega afirmou que o setor público não conseguirá cumprir essa meta, devido à previsão de não cumprimento da meta de estados e municípios. A meta do governo central é economizar 80,8 bilhões de reais este ano ou 1,55% do PIB. Já Estados e municípios têm como objetivo juntar 18,2 bilhões de reais, ou 0,35% do PIB.

VEM AÍ A "COMISSÃO DA VERDADE" DE PABLO CAPILÉ

As cenas de vandalismo, as ocupações de prédios públicos e o fechamento de vias públicas são provas suficientes de que o conceito de democracia de alguns dos capitães dos protestos de rua não é exatamente democrático. Mas ainda há, apesar dos resultados, quem dê crédito a Pablo Capilé e aos cooptados que integram o grupo Fora do Eixo – autodenominado um "coletivo cultural" que está no cerne da "mídia ninja". Nem tudo está perdido – ou não está perdido para todos. A credibilidade de Capilé e os projetos mirabolantes de ocupações bolados pelo grupo começaram a levantar suspeitas também entre os seguidores. A discórdia do momento está plantada no centro de uma tal “república autônoma”, que consiste, em resumo, em ocupações programadas para ocorrer durante a Copa do Mundo, tendo como "capital’ a Cinelândia, no Rio de Janeiro. Nesses locais, além de manifestações, funcionaria também uma espécie de "comissão da verdade" dos protestos – sabe-se lá com que objetivo. Representantes de outros coletivos, de diferentes orientações políticas, começaram a suspeitar que a república não é tão autônoma, e se parece mais com uma ditadura do Fora do Eixo. O motivo: o projeto está sendo imposto pela turma de Capilé, sem que outros "coletivos" tenham voz. O objetivo do encontro, que convoca moradores de favelas, representantes de movimentos sociais e partidos de esquerda, é dizer mais um “não” à Copa do Mundo, e estabelecer uma espécie de constituição da nova república. Por enquanto, não há artigo escrito dessa nova carta magna, mas uma decisão já foi tomada: haverá uma conta bancária para receber doações que serão administradas pelo Fora do Eixo. O formato da república foi apresentado a ativistas e representantes de outros grupos durante uma reunião em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, como um fato concreto – o que irritou os que estavam no encontro. O objetivo seria repetir no local a estrutura do Fora do Eixo. Na república dos capilés, há dois tipos de imprensa: “a mídia vendida”, a saber, todos os veículos de comunicação; e a “independente”, que são as que publicam o que querem os radicais. E a nova república já surge com uma forma objetiva de distinguir as duas imprensas na hora dos protestos. Para a Copa do Mundo, há a orientação de que integrantes da mídia ninja passem a atuar com identificação em capacetes, gravadores, câmeras, computadores e celulares. Assim, quem não estiver com esse tipo de identificação é expulso dos locais, como ocorreu com uma repórter da Rede Globo em um protesto de professores, na semana passada. A orientação aos “independentes” não para por aí. Em reuniões e trocas de mensagens nas redes sociais, os cinegrafistas e fotógrafos alinhados com o Fora do Eixo, o Anonymous e o Black Bloc são orientados a evitar imagens que permitam identificar os mascarados, principalmente nos momentos de quebra-quebra.

PT REPETE FOTO COM MALUF, E O PETISTA ALEXANDRE PADILHA COMEMORA: "FELIZ EM VER O DOUTOR PAULO CONOSCO"

Durante décadas, o nome do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP) integrou a lista de inimigos do PT paulista, como símbolo de um político que representava a direita e a corrupção. Porém, seguindo sua cartilha do vale-tudo eleitoral, o ex-presidente e alcaguete Lula (delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr) resolveu jogar por terra esses valores nas eleições de 2012, quando selou o apoio de Maluf ao então candidato a prefeito Fernando Haddad (PT). A foto dos três no jardim da casa do ex-prefeito foi a imagem mais marcante da campanha. Nesta sexta-feira, o PT decidiu repetir o abraço: em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, Maluf oficializou o embarque do PP na campanha do ex-ministro Alexandre Padilha (PT) ao governo estadual. Escolhido pelo alcaguete e X9 Lula para tentar quebrar a hegemonia do PSDB à frente do Palácio dos Bandeirantes, o petista Alexandre Padilha não demonstrou constrangimento em posar para foto ao lado de Maluf. Mais: ao comemorar o apoio, referiu-se ao aliado pelo título de "doutor Paulo" – Maluf é engenheiro –, forma de tratamento que só era usada por aliados do ex-prefeito no passado. “Estamos muito felizes em ver o PP e o doutor Paulo Maluf conosco. Nós queremos ver o PP nos ajudando a construir propostas consistentes para o Estado”, disse Padilha. Em sua fala, Maluf usou o discurso que o aproxima do PT, atacando o governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição: “Se vocês querem mais quatro anos de violência e sem água, não votem no Padilha". A adesão do PP à chapa do petista Alexandre Padilha renderá preciosos um minuto e dezesseis segundos à propaganda eleitoral do petista no rádio e na televisão. O partido também fechou apoio à candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. "Podem escrever e me cobrar, Dilma ganha no primeiro turno", disse o ex-prefeito Paulo Maluf.

CADE APROVA COMPRA DA MASSA LEVE PELA JBS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da Massa Leve pela JBS, conforme indica despacho publicado no Diário Oficial da União. O negócio custou 260 milhões de reais, segundo comunicado da JBS ao mercado em dezembro do ano passado. A Massa Leve, fundada em 1992, é sediada em Rio Grande da Serra, em São Paulo, e produz e comercializa massas frescas, pratos prontos, pizzas congeladas, tortas, pão de queijo, folhados e sanduíches. De acordo com o comunicado da JBS, é a terceira maior produtora de pratos prontos e sanduíches no Brasil "e representa uma oportunidade relevante de capturar sinergias operando em conjunto com a JBS Foods".

AL QAEDA ELETRÔNICA - CHEGOU A HORA DE ESCANCARA OS BANDIDOS QUE ATUAM NA INTERNET; TRATA-SE DE UMA FORMA DE CRIME ORGANIZADO. OU: UM MESMO ESQUEMA DIFAMA AÉCIO NEVES, EDUARDO PAES E SÉRGIO CABRAL. QUEM SERÁ?

Em abril, reportagem da VEJA revelou que a Eletrobras — sim, a estatal! — era um dos pontos de difusão de uma campanha de difamação no senador Aécio Neves na Internet. Republico o texto e volto em seguida.

Um documento a que VEJA teve acesso revela a ação de quadrilhas de disseminação de mentiras na internet com o objetivo de manchar a imagem do senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB. O levantamento feito pelo advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes digitais, identificou táticas coordenadas e até ilegais. Em um dos casos mais flagrantes, a quadrilha disseminou por blogs, sites e redes sociais a notícia falsa de uma fantasiosa condenação de Aécio, quando governador de Minas Gerais, pelo desvio ora de 3,7 bilhões, ora de R$ 4,3 bilhões de reais, de verbas destinadas à saúde. Segundo relatório, há evidências de que os criminosos chegaram a pagar para promover e espalhar no Facebook posts que continham a calúnia.
O esmiuçamento dos crimes, desenhado em 55 páginas, é um manual da guerrilha digital que está sendo armada para as eleições presidenciais deste ano. O levantamento de Opice Blum focou as táticas que vêm sendo utilizadas contra Aécio. Mas nada impede que outros candidatos também sejam alvos dos mesmos mecanismos digitais de difamação. Os recursos mais banais, com a criação de páginas e perfis falsos no Facebook e Twitter, são facilmente detectáveis. A presidente Dilma Rousseff tem pelo menos cinquenta perfis inventados. Eduardo Campos, do PSB, outra dezena. São práticas que, por deixar marcas indeléveis de autoria, acabam tendo mais efeito humorístico do que a destruição da imagem. O que preocupa os especialistas são os expedientes condenáveis e ilegais como os que aparecem no levantamento que tem Aécio como vítima.
Os detratores do senador se valem de estratagemas mais difíceis de ser descobertos e que requerem domínio específicos de tecnologias feitas para produzir dano. Um texto idêntico e calunioso, tendo como autor um mesmo (e falso) usuário, aparece em áreas de comentários em diferentes sites ao mesmo tempo. Isso é sinal claro do uso de robôs digitais. Um dos rastreamentos feitos por peritos localizou um dos focos de geração de calúnias contra Aécio em um computador da estatal Eletrobras. A produção e a divulgação de conteúdo falso destinado a macular a imagem do senador oposicionista tendo como foco um órgão público deveria chamar a atenção das Justiça Eleitoral. A ilegalidade é óbvia.
Camila Fisco, porta-voz do Facebook, disse a VEJA que, pelo tamanho da rede, que tem mais de 1 bilhão de usuários, as denúncias são sempre um passo efetivo para identificar malfeitores. “Perfis falsos e compras de curtidas são contra nossas regras, e temos ferramentas avançadas para detectar essas práticas, mas precisamos que os usuários nos ajudem”, afirmou. Fica o conselho para os candidatos.
falcatrua na Internet
Voltei
Pois é… Reportagem publicada na Folha desta sexta, de Alexandre Aragão e Daniela Lima, informa o que segue:Uma ação que corre em sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que computadores e sistemas utilizados para produzir ataques em série ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) na internet foram usados com a mesma finalidade contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB). A Folha teve acesso à parte dos autos que detalha a ação de dois perfis que atuavam de maneira sistemática postando comentários em sites noticiosos de veículos de grande circulação. As postagens contra os três políticos eram feitas em páginas diferentes no mesmo minuto, mas de lugares a quilômetros de distância um do outro. A operação sugere que havia o uso de robôs –mecanismos que fazem com que a mensagem seja reproduzida automaticamente várias vezes em diferentes endereços. (…) Nos perfis há comentários relacionando Aécio, Cabral e Paes ao consumo de drogas. No caso dos dois políticos do Rio de Janeiro, há ainda acusações de que eles se relacionam com o crime organizado, milícias e bicheiros. (…) Entre os pontos de origem dos ataques estão um prédio da Eletrobras, um prédio da UFRJ, um cibercafé e prédios residenciais. (…)
Retomo
Que a polícia se encarregue de desmascarar essa canalha! Cabe a pergunta: a que grupo interessa, a um só tempo, manchar a honra de Aécio e atacar a cúpula do PMDB do Rio? Deve haver alguma coerência nisso, não é mesmo? Chegou a hora de levar esse troço a sério. Crime é crime, com pena, lápis, caneta, máquina de escrever, computador, não importa. Aécio faz muito bem em tentar identificar a bandidagem. Quanto a um dos centros de irradiação da difamação estar, então, na Eletrobras, dizer o quê? Havia outro na prefeitura petista de Guarulhos. Por Reinaldo Azevedo

A "DEMOCRACIA DIRETA" DE DILMA É DITADURA INDIRETA DO PT. OU: A OAB PRECISA SE PREOCUPAR MAIS COM O PAÍS E MENOS COM O ZÉ DIRCEU

Onde anda a Ordem dos Advogados do Brasil? Seu Conselho Federal tem se ocupado, excessivamente a meu ver, de questões transcendentais, como os terríveis sofrimentos a que estaria submetido, por exemplo, José Dirceu, e muito pouco com questões de natureza institucional. É claro que estou sendo irônico, não? José Dirceu passa relativamente bem, obrigado! Ninguém que teve cassado por um tempo o seu direito de ir e vir livremente está em condições ótimas, mas vamos falar com seriedade: ele está tendo aviltados os seus direitos fundamentais??? A OAB vai se comportar como uma entidade que ganhou a prerrogativa excepcional da República de dizer quem pode e quem não pode ser um operador do direito ou como um mero sindicatozinho de advogados, preocupada com questões de apelo quase corporativo?

Por que essa minha cobrança? O Conselho Federal da OAB leu as barbaridades contidas no decreto presidencial nº 8.243? Seus doutores se ocuparam dos detalhes da proposta da presidente Dilma, que cria os ditos “Sistema Nacional de Participação Social” e “Política Nacional de Participação Social”? São capazes de perceber que o texto agride de maneira frontal o sistema representativo justamente no que ele tem de mais virtuoso: a igualdade de todos os indivíduos diante do Estado?
Muitos dirão que essa igualdade é maculada pelas diferenças sociais, o que é frequentemente verdade. Sabemos que nem todos podem pagar, por exemplo, os honorários milionários dos advogados estelares dos mensaleiros. Sabemos que, em parte, ainda vigora a máxima perversa de que polícia, no Brasil, existe para os três “pês”: pobres, pretos e putas — estas últimas, não custa notar à margem, no Brasil, começam a ser consideradas, ultimamente, as únicas virtuosas, mas deixo isso pra lá agora. Tudo isso é verdade. Mas será que se corrigem desigualdades instituindo uma canga sobre o Estado?
Com que autoridade e com que legitimidade a presidente Dilma Rousseff e seu partido definem o que é e o que deixa de ser um “movimento social” e impõem a sua participação na administração do Estado? Então o brasileiro comum, agora, é obrigado a ser um militante político caso não queira se tornar um cidadão de segunda classe? A verdade é que, sob o pretexto de incluir na legislação brasileira mecanismos de democracia direta, Dilma e o PT estão é criando a ditadura indireta.
É escandaloso em si que a OAB não tenha se manifestado até agora sobre essa excrescência.
E noto que, infelizmente, não é a primeira vez que a Ordem, que tem uma bela tradição de defesa da democracia e do estado de direito, cochila diante dos arroubos autoritários dos “companheiros”.
A propósito: a OAB goza de alguns privilégios que a tornam, em certa medida, um órgão público. Está preparada para ser, ela também, controlada pelos “movimentos sociais”? Por Reinaldo Azevedo