quarta-feira, 18 de junho de 2014

O PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO, O DIREITO QUE TÊM OS VEREADORES DE EMENDAR O TEXTO E UMA RESPOSTA A JOSÉ CARLOS DE FREITAS, PROMOTOR DE JUSTIÇA

Atenção, caros! Terei de fazer uma pequena reconstituição para que vocês entendam o e-mail que me mandou o promotor de Justiça José Carlos de Freitas. Vamos ver.

Escrevi um post ontem sobre o Plano Diretor da Cidade de São Paulo. Está aqui. Cometei também a questão na Jovem Pan (para ouvir, clique aqui).
Qual é o busílis, como informou a Folha nesta quarta-feira, “o Ministério Público pressiona a Câmara de São Paulo para que não sejam aprovadas mudanças no Plano Diretor feitas de última hora. (…) Os promotores ameaçam ir à Justiça caso haja uma aprovação com ‘mudanças de surpresa’ — algo corriqueiro em projetos da Casa. ‘Sustentamos que isso é inconstitucional porque a população tem o direito de saber o que vai acontecer na cidade e não pode haver emendas de última hora”, disse o promotor José Carlos Freitas.”
Muito bem! O que escrevi no blog e comentei na Jovem Pan? Isto:
“Se o ilustre doutor me disser em que texto está escrito que um vereador não pode fazer emendas ao plano diretor antes de ele ser aprovado, dou a ele um chocolate. É espantoso!”
Mais adiante, bem mais adiante, afirmei:
“De resto, essa história de que a democracia, hoje em dia, se dá fora dos partidos é coisa de vigaristas. Dez minutos de pesquisa, e ficará claríssimo que sindicatos, ONGs e movimentos sociais são nada menos do que braços de partidos políticos — no mais das vezes, do PT.”
O e-mail
Muito bem! O doutor José Carlos Freitas mandou à Jovem Pan o e-mail que segue em vermelho. Os destaques são meus. Leiam com atenção porque vou comentar.
A matéria do Reinaldo Azevedo (de hoje) está completamente equivocadae gostaria de esclarecer os pontos, se possível ao vivo no jornal da manhã da JP, uma vez que fui citado nominalmente pelo jornalista, que me ofereceu um chocolate…. se eu provasse que vereador não pode apresentar emendas.
Na verdade, o ofício (em anexo) é esclarecedor para evidenciar a gafe em que incorreu o Reinaldo. O MP não quer evitar emendas, mas que elas sejam submetidas a audiências públicas, como manda as Constituições Federal e Estadual.
Sendo ouvinte cativo da Jovem Pan e, pela manhã, do Reinaldo, acredito que sua credibilidade possa ser confirmada se publicar a notícia ouvindo também o “outro lado”, e reproduzindo os fatos como eles são. Se mesmo assim ele discordar do comportamento do MP, é um direito que lhe assiste, mas não de incluir o Ministério Público e este Promotor no rol dos “vigaristas”, como a matéria sugere.
Gostaria até de conversar com ele (pode repassar este “e-mail” ao mesmo, para ciência).
Att.
José Carlos de Freitas
Promotor de Justiça
Comento
Posso, claro, conversar com o promotor. Como a questão diz respeito a prerrogativas da democracia, então faço o debate público no blog. Vamos pela ordem.
1: Não sou quem decide se ele fala ou não no Jornal da Manhã. Por mim, fala. Aliás, nesta quinta, já estava confirmado que eu estaria (e estarei) na rádio, ao vivo, entre 7h30 e 9h30. Podemos conversar no ar.
2: Não, meu texto não esta completamente equivocado, e direi por quê.
3: Doutor José Carlos precisa entender que sou uma pessoa bem-humorada. Já ofereci chocolate até ao papa. É claro que é uma brincadeira. E que se note: o chocolate, na minha figuração, seria consequência da admissão do meu erro. Como acho que estou certo, doutor José Carlos não terá o chocolate, hehe. Não é desrespeito, não, doutor! É só uma forma que pretendo simpática de propor uma aposta.
4: Doutor José Carlos, a minha credibilidade não depende de “ouvir o outro lado” para emitir uma opinião. Até porque isso é um pressuposto, né? Sempre haverá quem discorde. O que o senhor quer? Que eu escreva o que penso com uma nota de rodapé: “Fulano discorda…”? Não dá, né? O “outro lado” é uma exigência quando se faz alguma acusação. Eu não o acusei de nada. Só insisto que não existe lei que impeça um vereador de fazer uma emenda ao Plano Diretor ou que obrigue a emenda a ser submetida a uma consulta pública. É uma opinião compartilhada por ministros do Supremo. Se o senhor recorrer mesmo ao tribunal, verá que falo a verdade.
5: Não o incluí, nem direta nem indiretamente, no rol dos vigaristas, doutor! Se o senhor passar a me ler com alguma regularidade (sei que tem coisas mais importantes a fazer do que isso), verá que nunca “sugiro” nada. Quando eu penso, eu digo. Detesto, aliás, o expediente da afirmação indireta. Eu chamei de “coisa de vigaristas” essa história de que a democracia se dá fora dos partidos. E expliquei, como sempre, os meus motivos: “Dez minutos de pesquisa, e ficará claríssimo que sindicatos, ONGs e movimentos sociais são nada menos do que braços de partidos políticos — no mais das vezes, do PT”. Eu já pago um preço alto demais por escrever o que escrevo. Não tente colocar palavras na minha boca e na minha pena metafórica.
6: Não, eu não cometi gafe nenhuma, mas ouso, sem querer parecer mesquinho, apontar uma na carta que o senhor enviou à Presidência da Câmara, cuja cópia chega anexada a seu e-mail. Também ela segue na íntegra, em vermelho, com destaques meus (exceção feita ao grifo, que é seu). Volto na sequência.
Ofício PJHURB nº 2162/14
Ref.: Autos nº 071/13 – 4º PJ
São Paulo, 14 de maio de 2014.
Senhor Vereador Presidente,
Cumprimentamos Vossa Excelência e, na oportunidade, considerando o trâmite dos trabalhos de discussão e aprovação do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (PL 688/13); considerando a apresentação de emendas pelos Ilustres Vereadores; considerando que a votação do Plano Diretor (ou de sua revisão) é ato jurídico complexo, para cuja formação concorrem as vontades dos Poderes Executivo e Legislativo; considerando que a aprovação de lei dessa natureza deve resultar de prévios estudos técnicos, ser precedida de amplos debates com a população e acompanhada de transparência e publicidade (art. 40, § 4º, da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade; art. 29, XII, Constituição Federal; art. 180, II, Constituição Federal), solicitamos-lhe a especial fineza de, em até 10 dias:
1- encaminhar cópias das emendas apresentadas ao PL 688/13;
2- esclarecer se as emendas foram submetidas à análise da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, assim como à discussão com a população, em regulares audiências públicas, na forma de devolutivas;
3- encaminhar cópias dos respectivos pareceres, conclusões ou documentos emitidos pela sobredita comissão, relativamente às emendas apresentadas;
4- encaminhar cópias dos estudos e/ou pareceres que resultaram na criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS por essa Casa Legislativa;
5- encaminhar cópias de todas as emendas que forem apresentadas até a votação final pela Câmara Municipal.
Outrossim, formulamos recomendação no sentido de serem submetidas todas as emendas existentes, e as que forem apresentadas até a votação final, à análise da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, bem como à população, na forma de audiências públicas devolutivas, garantindo o cumprimento dos princípios da transparência, da publicidade e da participação popular, visando evitar futuros e eventuais questionamentos na aprovação desse importante diploma legal.
Ao ensejo, renovamos votos de estima e singular consideração.
José Carlos de Freitas
1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
Retomo
Começo pela pequena gafe, que é desculpável. O sr. evoca o Inciso II do Artigo 181 da Constituição Federal, mas certamente estava tentando dizer dizer“Constituição Estadual”. É lá que que está escrito o seguinte:
“Artigo 180 – No estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, o Estado e os Municípios assegurarão:
(…)
II – a participação das respectivas entidades comunitárias no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes;”
O Artigo 180 da Constituição Federal trata do incentivo ao turismo…
O senhor evoca ainda, como se nota, o Parágrafo 4º da Lei 10.257. Reproduzo o trecho citado:
§ 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Comento
Veja bem, doutor, eu estou entre aqueles que entendem, e este certamente não é o seu entendimento, que os requisitos da lei e da Constituição Estadual foram cumpridos no processo de ELABORAÇÃO do Plano Diretor.
Não vejo, e posso lhe assegurar que parte ao menos do Supremo concorda comigo, nada que impeça a apresentação de emendas. Mais do que isso: não vejo nada que as deixe numa espécie de limbo legal. Diga-me: que rito o senhor sugere? As emendas serão, primeiro, submetidas à consulta popular e só poderão ser aprovadas pelos vereadores se forem aceitas naquela instância? Ou então: se aprovadas, ficam em suspenso, esperando o “sim” ou o “não” dos conselhos — ou que nome tenham?
Na carta que o senhor enviou à Câmara, cuja cópia me chega, a palavra“recomendação” aparece assim, em negrito e grifada. Bem, então se trata de RECOMENDAÇÃO, não se obrigação legal, é isso? Se é apenas uma “recomendação”, esta fala que a Folha lhe atribui vale ou não vale:“Sustentamos que isso é inconstitucional porque a população tem o direito de saber o que vai acontecer na cidade e não pode haver emendas de última hora”?
Convenha, doutor José Carlos: há uma diferença abismal entre um promotor dar uma recomendação e afirmar que vai recorrer à Justiça porque seria inconstitucional um vereador apresentar uma emenda ao texto do relator sobre o Plano Diretor.
Temos, obviamente, leituras distintas sobre o conteúdo da lei e da Constituição Estadual (não Federal…). É claro que, falando assim, fica parecendo que sou um sujeito arrogante, que ousa debater com um especialista. Mas eu estou entre aqueles que acreditam que a lei existe também para os simples, como eu. Por isso a tanto me atrevo.
Como estou certo de que haverá emendas, e como o senhor promete recorrer ao Supremo, veremos as nossas respectivas opiniões em debate no tribunal. Um abraço do Reinaldo.  Por Reinaldo Azevedo

ANATEL APROVA NORMA QUE PODERÁ REDUZIR PREÇOS DA TELEFONIA

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira uma proposta de norma que poderá resultar na redução dos preços da telefonia fixa e móvel. Segundo comunicado da agência, foram aprovadas as propostas para reduções dos valores máximos das tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL), dos valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel (VU-M) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com reflexos nos preços pagos pelos usuários. A TU-RL é a tarifa que a operadora de celular paga quando é realizada uma chamada local de um telefone celular para um telefone fixo. Já a VU-M é paga pela operadora fixa à operadora de celular em uma chamada local de um fixo para celular, enquanto a EILD é a taxa usada na regulação das negociações de uso de infraestrutura. As mudanças, segundo a Anatel, podem reduzir o chamado "efeito clube", em que clientes ligam apenas para uma mesma operadora de forma a reduzir custos. "Com a medida deliberada hoje, espera-se que os preços off-net (para telefones fora da operadora de origem) se tornem mais próximos dos preços on-net", disse a agência. A Anatel espera que até 2019 a VU-M deverá reduzir-se em mais de 90%, quando atingirá um valor médio em torno de 0,02 real. Atualmente, o valor médio de VU-M está em torno de 0,23 real. "Esta redução de preços de interconexão deverá se refletir nos preços dos serviços de telefonia ofertados pelas empresas ao consumidor, pois haverá aumento da competição no setor", afirmou a agência, em comunicado. Também são esperadas reduções significativas nas tarifas fixas (TUs) e valores de EILD, mas as projeções de queda não foram divulgadas.

STF DERRUBA RESOLUÇÃO DO TSE E MANTÉM O TAMANHO DE BANCADAS ESTADUAIS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quarta-feira a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefinia a quantidade de deputados federais em treze Estados. Por sete votos a três, a corte atendeu o apelo do Congresso Nacional e manteve a atual composição estadual. Os ministros entenderam que é inconstitucional a resolução aprovada pela Justiça Eleitoral em abril de 2013. Com a norma, perderiam uma cadeira na Câmara as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e duas cadeiras as bancadas da Paraíba e do Piauí. Já outros cinco Estados ganhariam novas vagas: Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4). O TSE argumentou a necessidade das mudanças com a atualização dos dados da população, que atualmente se baseia em números de 1998. A redefinição sugerida pela corte se daria com base no censo do IBGE de 2010. O caso chegou ao Supremo após um imbróglio entre o TSE e o Congresso Nacional. A Câmara aprovou, em novembro do ano passado, decreto que suspendia os efeitos da resolução. No final de maio, o TSE, em decisão unânime, ratificou a resolução, o que provocou a reação imediata dos parlamentares. Em seu voto, a relatora Rosa Weber argumentou que “não compete ao TSE legislar”. “Poder normativo não é legislativo. A orientação seguida pelo TSE deve necessariamente traduzir uma escolha previamente realizada pelo Legislativo, e não uma interpretação possível entre tantas outras de conceitos jurídicos indeterminados”, disse. Ela foi seguida pelos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. A favor da norma do TSE, o também relator Gilmar Mendes fez duras críticas à iniciativa do Parlamento de tornar inconstitucional a decisão do tribunal. Ele lembrou que foi o próprio Congresso, por meio de uma lei complementar de 1993, que autorizou o TSE a calcular o tamanho das bancadas: “Veja quanto absurdo em termos de insegurança jurídica pode-se culminar com esse mal pensado e infeliz decreto legislativo. É um verdadeiro atentado não só à Justiça Eleitoral, mas ao Judiciário como um todo”, disse. “É preciso que nós tenhamos consciência do que está em jogo quando se trata desse tipo de assunto”, continuou. Seguiram o voto de Mendes os ministros José Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

CHILENOS QUE INVADIRAM O MARACANÃ TÊM 72 HORAS PARA DEIXAR O BRASIL

Os torcedores chilenos detidos após invadirem o estádio do Maracanã, nesta quarta-feira, têm 72 horas para deixar o Brasil, determinou o Ministério da Justiça. Todos serão notificados logo depois de prestarem depoimento e quem descumprir a ordem será sumariamente deportado pela Polícia Federal, sendo colocado à força em um avião com destino ao seu país. A invasão aconteceu por volta das 15 horas, pouco antes do início da partida entre Chile e Espanha. Uma grade de acesso ao centro de mídia foi derrubada para que o grupo, formado por cerca de cem pessoas, entrasse no estádio. Os seguranças do local não foram suficientes para impedir o acesso dos vândalos, que correram para a área reservada aos jornalistas. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança, 88 pessoas foram detidas e levadas de ônibus para a Cidade da Polícia, para serem ouvidos. O cônsul do Chile no Rio de Janeiro, Samuel Ossa Dietsch, acompanhou o grupo. A Polícia Federal informou que eles serão autuados em flagrante, de acordo com o Estatuto do Torcedor, por promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos. Alguns chilenos chegaram à beira do gramado por uma área de acesso restrito. Eles passaram pelos fiscais de campo, subiram as escadas e rapidamente se misturaram aos torcedores na arquibancada.

CINCO GRUPOS DISPUTAM PPP DA RODOVIA PAULISTA TAMOIOS

O leilão de concessão da rodovia paulista Tamoios em regime de Parceria Público-Privada (PPP) recebeu cinco propostas nesta quarta-feira. O governo do Estado de São Paulo esperava lances agressivos já que o projeto é de difícil execução. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) não informou quais foram os valores apresentados por cada proponente, mas acredita que as ofertas foram agressivas. Todas as proponentes formaram consórcios para participar do pleito. Dentre os participantes estão Ecorodovias, Triunfo Participações, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e consórcio integrado pela espanhola Acciona e pela brasileira J&F Investimentos. A composição de cada consórcio não foi revelada, mas, segundo a diretora da Artesp, a Ecorodovias participa junto com empresa do grupo Odebrecht. O mercado tinha expectativa de que a CCR, administradora da rodovia Dutra entre São Paulo e Rio de Janeiro e que possui intersecção com a Tamoios, participasse da disputa. Além da CCR, analistas de mercado viam a Ecorodovias como forte candidata na disputa, diante das sinergias da Tamoios com outras rodovias já administradas pelas empresas no Estado de São Paulo. O critério de julgamento do vencedor da PPP será o de menor valor de contraprestação anual ofertada, a parcela que será paga pelo poder concedente ao parceiro privado. O valor máximo definido pelo governo paulista é de 156,86 milhões de reais por ano. Segundo o edital, o valor da tarifa por quilômetro em pista dupla será de 0,108 real. Segundo ela, a idéia é poder declarar o vencedor até o fim de agosto, após conferência de toda a documentação entregue pelos grupos, com o contrato sendo assinado entre outubro e novembro. Essa será a primeira PPP em rodovias do Estado de São Paulo, segundo a diretora-geral da Artesp, já que as demais licitações foram concessões para a iniciativa privada, como é o caso das rodovias Bandeirantes e Anhanguera, que ligam a capital ao Interior, e Imigrantes e Anchieta, entre São Paulo e o litoral. Karla Bertocco afirmou nesta quarta-feira que já era esperada a formação de consórcios para disputar a rodovia dada a complexidade do projeto. "O projeto é complexo tanto do ponto de vista de engenharia, quanto ambiental. Dos 21 quilômetros de nova pista, 12,5 quilômetros são em túneis e 2,5 quilômetros em viaduto", explicou. Ela destacou que o número de proponentes é superior ao inicialmente esperado pela agência (quatro propostas), e avaliou que isso trará mais competição para a licitação e, consequentemente, propostas mais agressivas. "É um número muito bom, estamos bem satisfeitos", disse Karla. "Tendo concorrência, (o proponente) tem que fazer a melhor proposta possível. E isso faz com que empresas sejam agressivas", acrescentou. Como base de comparação, o trecho Sul do Rodoanel, licitado em 2010, recebeu três propostas, enquanto o trecho Oeste, licitado em 2008, teve cinco grupos interessados. As empresas interessadas tinham de apresentar na manhã desta quarta-feira suas propostas na sede da Artesp, em São Paulo. Cada grupo interessado deveria entregar quatro envelopes, contendo documentos de garantia da proposta, habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica), metodologia de execução e proposta de preço, esta última acompanhada do plano de negócios. O vencedor da disputa em São Paulo terá de duplicar o trecho de serra da Tamoios e ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia dos trechos de planalto e serra, além dos contornos das cidades litorâneas de Caraguatatuba e São Sebastião. O prazo do contrato de PPP será de 30 anos e os investimentos necessários, que deverão ser realizados ao longo de todo este período, serão de aproximadamente 3,9 bilhões de reais. A previsão é que as obras sejam concluídas em cinco anos, com o início da cobrança de pedágio no segundo ano após a assinatura do contrato de concessão e cumprimento de algumas condições. As obrigações incluem o dispêndio de pelo menos 6% do custo de ampliação principal da rodovia, disse Karla, acrescentando que o percentual sobe para 32% antes do grupo vencedor iniciar a cobrança na terceira praça de pedágio.

IRAQUE PEDE PARA OS ESTADOS UNIDOS BOMBARDEAREM AS TROPAS DOS TERRORISTAS ISLÂMICOS JIHADISTAS

O Iraque pediu oficialmente ao governo dos Estados Unidos para Washington utilizar sua Força Aérea para bombardear os jihadistas sunitas que fazem uma série de ataques no país, reporta o The Guardian nesta quarta-feira. Segundo o jornal, o pedido veio após os insurgentes se aproximarem do controle total da maior refinaria de petróleo do país, em Baiji, no norte do Iraque. O ministro iraquiano das Relações Exteriores, Hoshyar Zebari, em um pronunciamento na rede de televisão estatal al-Arabiya, informou à população que solicitou ajuda dos Estados Unidos. Em Washington, o general Martin Dempsey confirmou que os Estados Unidos tinham recebido o pedido de ataques aéreos. "Nós temos um pedido do governo iraquiano para usar nosso poder aéreo", Dempsey disse em uma audiência no Senado nesta quarta-feira. O presidente Barack Obama ainda não se pronunciou a respeito do pedido de ajuda iraquiano, mas já afirmou anteriormente que uma ação militar envolvendo aviões é uma opção. De acordo com o jornal, vai ser difícil para Obama negar uma “súplica” de um governo aliado em um momento de crise. Segundo a legislação americana, esse tipo de ataque aéreo no Exterior necessita de aprovação do Congresso dos Estados Unidos, por isso, um ataque no Iraque não deve ocorrer nas próximas horas. "Se tivermos ataques de drones dos Estados Unidos em Baiji e jatos para bombardear os jihadistas em outros lugares, nós poderíamos recuá-los", disse um parlamentar iraquiano ao jornal. "Sem os americanos não podemos fazer nada. Sem eles não podemos vencer", completou. No entanto, o general Dempsey também disse aos senadores que o atual estado de confusão no Iraque deixou a inteligência dos Estados Unidos com dificuldades operacionais – um fator que faz com que uma campanha aérea seja difícil. "Não é tão fácil como olhar para um vídeo de iPhone mostrando um comboio inimigo e depois bombardeá-lo", disse Dempsey. O embaixador americano no Iraque, Lukman Faily, disse que a situação era muito crítica e alertou para o derramamento de sangue promovido pelo grupo extremista sunita Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL). "Onde os jihadistas têm a possibilidade, eles vão limpar as minorias. É uma limpeza étnica", disse Faily ao Guardian. “Em Mosul eles entraram em prisões e executaram os prisioneiros xiitas. Executaram até mesmo os imãs sunitas que estavam relutantes em entregar suas mesquitas para eles”. Segundo um funcionário da refinaria de Baiji, os insurgentes já conseguiram invadir o complexo. “Agora eles estão controlando unidades de produção, prédios administrativos e quatro torres de observação. Isso representa 75% da refinaria", disse o funcionário, falando do interior das instalações. Segundo o The Guardian, qualquer longa interrupção do complexo põe em risco o abastecimento de gasolina e o fornecimento de energia elétrica em algumas regiões do país, por isso, a tomada da refinaria é uma dura derrota para o governo liderado pelo primeiro-ministro xiita Nouri al Maliki. A origem do EIIL é o chamado Estado Islâmico do Iraque, uma aliança de organizações radicais nascida sob os auspícios da Al Qaeda em território iraquiano em outubro de 2006, durante a ocupação americana. Em abril de 2013, o Estado Islâmico do Iraque acrescentou "e do Levante" ao seu nome e anunciou que começaria a operar também na Síria, o que colocou o grupo em rota de colisão com a cúpula da Al Qaeda, que pede que o grupo limite suas ações ao Iraque. O objetivo do EIIL, considerado ainda mais radical que a Al Qaeda, é criar um emirado islâmico na região entre a Síria e o Iraque. A organização tem seu principal ponto de poder e irradiação na província iraquiana de Anbar, no oeste do país, de maioria sunita e cenário de fortes enfrentamentos com o Exército nos últimos meses.

PETISTA GILBERTO CARVALHO ADMITE COM TODAS AS LETRAS QUE AS VAIAS E XINGAÇÕES PARA DILMA NÃO PARTIRAM SÓ DA "ELITE BRANCA", COMO DIZ O ALCAGUETE LULA

Contrariando o discurso público e privado do governo, o ministro petista Gilberto Carvalho (da Secretaria-Geral da Presidência da República) afirmou nesta quarta-feira que os"xingamentos" contra Dilma Rousseff na abertura da Copa do Mundo não partiram só "elite branca", conforme apontou o alcaguete Lula (delatava companheiros para o Dops paulista durante a militar, conforme Romeu Tuma Jr.). Segundo ele, a avaliação de que a gestão petista é corrupta "pegou", percepção que, partindo das classes alta e média, vem "gotejando" no setor mais pobre da população. "Me permitam, pessoal, no Itaquerão não tinha só elite branca não. Não fui pro jogo, mas tive no Itaquerão, ao lado, numa escola acompanhando as movimentações, fui e voltei de metrô. Não tinha só elite no metrô. Tinha muito moleque gritando palavrão dentro do metrô que não tinha nada a ver com elite branca", afirmou o petista Gilberto Carvalho durante encontro com ativistas e blogueiros de esquerda no Palácio do Planalto: "A coisa desceu. Isso que foi gotejando, de água mole em pedra dura, esse cacete diário de que inventamos a corrupção, de que nós aparelhamos o Estado brasileiro, de que somos um bando de aventureiros que veio aqui para se locupletar, essa história pegou. Na elite, na classe média, e vai gotejando, vai descendo. Porque não demos o combate, não conseguimos fazer o contraponto". Na jogo entre Brasil e Croácia, na abertura do Mundial, no último dia 12, Dilma foi alvo de vaias e de xingamentos. O coro "Dilma, vai tomar no c...", começou na ala VIP do estádio, mas se espalhou. No dia seguinte, a presidente disse que os ataques partiram de gente que não representa o povo brasileiro. No evento dessa quarta-feira, o petista Gilberto Carvalho reclamou da "pancadaria" diária que o governo enfrentaria na mídia: "Do ponto de vista de governabilidade institucional, somos uma estrondosa minoria. E se você acrescenta que nós não fizemos o debate na mídia pra valer, nós passamos esse tempo todo com uma pancadaria diária que deu resultado. Essa pancadaria diária é o que resulta no palavrão para a Dilma lá no Itaquerão". Gilberto Carvalho não citou nenhum exemplo. O PT reclama principalmente da cobertura jornalística do escândalo do Mensalão do PT, que resultou na prisão de toda a ex-cúpula do partido, entre eles dois ex-presidentes do partido, os bandidos ex-ministro José Dirceu e José Genoíno. Recentemente o governo tem enfrentado acusações de corrupção e má-gestão na Petrobras, que é foco de CPIs no Congresso. Segundo Gilberto Carvalho, essa eleição será a mais difícil de todas para o PT: "Porque Dilma enfrenta o resultado desse longo processo, e a correlação de forças vai ficando mais complicada pra gente nesse sentido". O ministro petista, que é o responsável no governo pela "interlocução com os movimentos sociais", afirmou que "a capacidade de articulação com a sociedade é o único caminho capaz de compensar de alguma forma essa correlação de forças desfavorável do ponto de vista institucional". O encontro no Planalto foi organizado como forma de defender as novas regras para montagem de conselhos populares, medida que vem sendo atacada pela oposição e por parte do Congresso sob o argumento de que o governo pretende aparelhar as decisões governamentais. Na verdade, foi mais uma utilização do Palácio do Planalto para a realização de reunião eleitoral, na qual foi passada palavra de ordem para os jornalistas, blogueiros, que são pagos por verbas pública. Isso é o que chamam de imprensa esquerdista, é a imprensa paga com dinheiro público.

FED ANUNCIA MAIS UM CORTE EM SEU PROGRAMA DE ESTÍMULOS

O Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) anunciou nesta quarta-feira um corte de 10 bilhões de dólares em seu programa de compra de ativos, para 35 bilhões de dólares ao mês. Deste total que a instituição ainda compra no mercado mensalmente, 20 bilhões de dólares são em títulos da dívida pública e os outros 15 bilhões em dívida lastreada em hipotecas. Com isso, o Fed dá continuidade aos planos de encerrar seu programa de estímulos até o fim deste ano, em linha com as expectativas do mercado. O Fed também reduziu sua projeção de crescimento para a economia norte-americana em 2014 para 2,1% a 2,3%. A estimativa anterior era de cerca de 2,9%. O banco central, entretanto, demonstrou confiança de que a recuperação econômica do país continua em andamento, o que favorecerá a elevação das taxas de juros em 2015.

TWITTER LIBERA A PUBLICAÇAO DE GIFs ANIMADOS

Os GIFs animados invadiram os Tumblrs e algumas redes sociais, como o Plus, do Google, e Pinterest. De olho na capacidade que esses arquivos têm de se espalhar pela internet, o Twitter incluiu em seus recursos uma função para compartilhar GIFs. Os usuários podem publicar as breves animações através das versões web, Android ou iOS do microblog. Para reproduzir os GIFs, basta clicar no símbolo "play". A novidade foi anunciada por meio de um tuíte. O post mostra um exemplo de como um GIF será exibido na linha do tempo do Twitter. O Facebook não permite o compartilhamento de GIFs. O objetivo da rede social é não tornar a sua linha do tempo muito poluída à medida que novos memes vão surgindo na web. Atualmente, somente vídeos publicados na própria plataforma ou vindos do Instagram ou relativos a publicidade são reproduzidos de forma automática no feed do Facebook.

MINISTRO BARROSO AVISA QUE SUPREMO DEVE ANALISAR OS CASOS DOS BANDIDOS PETISTAS MENSALEIROS JOSÉ DIRCEU E JOSÉ GENOÍNO NA PRÓXIMA SEMANA

Um dia depois de ser escolhido o novo relator do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso já deu os primeiros sinais de que poderá mudar os rumos do cumprimento das penas dos condenados. Barroso afirmou nesta quarta-feira que pretende levar na próxima semana a plenário os recursos apresentados pela defesa do ex-ministro, ex-presidente do PT e bandido petista mensaleiro José Dirceu, e do ex-presidente do PT, o também bandido petista mensaleiro José Genoino. E foi além: disse que se não for possível julgar os recursos em plenário, decidirá de forma monocrática – ou seja, sozinho. Os dois temas principais para serem julgados são o pedido de prisão domiciliar do bandido petista mensaleiro José Genoino e a possibilidade de os mensaleiros condenados em regime semiaberto trabalharem durante o dia fora da prisão, sem que tenham cumprido um sexto da pena, conforme determina a legislação penal. Ou seja, Barroso não esconde a vontade de resolver logo esta questão que tanto aflige o PT. Afinal, não é fácil enfrentar uma campanha eleitoral com dois ex-presidente do PT na cadeia. "Minha ideia é pedir pauta rapidamente. Só temos mais uma sessão neste semestre. A idéia é pedir pauta para próxima sessão", afirmou Barroso. "Quem está preso tem pressa", explicou. "Eu espero poder levar para decisão do plenário. Sou uma pessoa institucional e gostaria de tomar decisão colegiada, mas sou também pessoa que faço meu papel sem pedir licença quando é meu papel. Se eu tiver que decidir sozinho, vou decidir sozinho", acrescentou. Ele já decidiu, está fazendo a preparação do público para a sua decisão. E todo mundo sabe qual é a sua decisão.

MEC PROÍBE 79 FACULDADES DE FAZER NOVOS CONTRATOS DE FIES E PROUNI

O Ministério da Educação decidiu proibir 79 instituições de educação superior de firmar novos contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e de participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A decisão e a lista de instituições foram publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Segundo o MEC, as faculdades receberam resultados insatisfatórios (1 e 2) no Índice Geral de Cursos e não assinaram o Termo de Saneamento de Deficiências do MEC. As instituições têm 15 dias para apresentar defesa à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. O IGC é um instrumento construído com base na média das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. As notas variam de 1 a 5 e representam os indicadores de qualidade dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição de ensino. O índice é divulgado anualmente e as instituições com IGC 1 ou 2 podem sofrer penalidades como suspensão de vestibulares e até fechamento do curso.

PROFESSORES E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DE UNIVERSIDADES FEDERAIS MANTÊM A GREVE ILEGAL

Os professores e os técnicos administrativos de institutos de educação, universidades federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, decidiram nesta quarta-feira continuar em greve, desrespeitando a determinação do Superior Tribunal de Justiça de que todos voltassem imediatamente ao trabalho, publicada na terça-feira. Os servidores estão de braços cruzados há 58 dias. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a liminar do STJ baseia-se em um acordo para reestruturação dos salários firmado em 2012 entre o governo e os servidores públicos federais. Para a entidade, o documento sobre o qual a Justiça se baseou para expedir a liminar não tem valor, pois foi assinado pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), instituição que perdeu o direito de representar a categoria. O acordo estabelece que os trabalhadores não poderiam recorrer à greve até março de 2015. Para o Sinasefe, a determinação pelo fim da paralisação fere o direito à greve. Os trabalhadores vão recorrer até a próxima terça-feira, quando termina o prazo. Para o Superior Tribunal de Justiça, a decisão de encerrar a paralisação deve-se ao fato de os grevistas serem servidores públicos, o que agrega responsabilidades que devem ser atendidas. Além do retorno ao trabalho, os ministros relatores do STJ proibiram a realização de bloqueios ou empecilhos à movimentação de pessoas nas instituições de ensino, sejam servidores, autoridades ou usuários. Em caso de descumprimento, a multa diária pode chegar a 200.000 reais. O sindicato informou que também vai recorrer de possível pagamento de multa. A greve, de acordo com o Sinasefe, foi motivada pelo descumprimento de um acordo de 2012 em que o governo se propôs a fazer um redimensionamento do corpo de funcionários, a racionalização de antigos cargos, o reposicionamento de aposentados, a "democratização" dos cargos nas instituições de ensino e uma análise das terceirizações. No caso dos docentes, pede-se a reestruturação da careira e a reposição de perdas salariais, entre outras demandas.

EM TOM DE CAMPANHA, A PETISTA DILMA PROMETE AUMENTAR EM 50% NÚMERO DE VAGAS NO PRONATEC

A fim de fortalecer sua principal bandeira na área da educação para a campanha eleitoral deste ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira que a segunda etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) terá como meta oferecer 12 milhões de vagas nos próximos quatro anos. O número é superior às 8 milhões de matrículas que a primeira fase do programa, que visa ampliar o acesso a cursos técnicos e profissionalizantes, deve alcançar até o final de 2014. "Sabemos o nível da demanda. Vemos nesse nível uma das questões mais importantes a ser resolvida nos próximos quatro anos. Defendemos uma segunda etapa do Pronatec que oferecerá 12 milhões de vagas em 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação a partir de 2015", declarou Dilma: "Nós falamos em 12 milhões com a certeza de que esse número é viável". O foco do Pronatec é qualificar mão de obra para o mercado de trabalho, aumentando o número de vagas de educação profissional oferecidas em institutos federais, escolas técnicas vinculadas a universidades federais, redes estaduais e o Sistema S (Senai, Senac, Senar e Senat). Os cursos são gratuitos e o governo federal deve aportar 14 bilhões de reais no programa até o final de 2014, quanto se encerra o Pronatec 1. Dilma comemorou ainda o resultado alcançado pela primeira etapa do programa, de 7,4 milhões de vagas até o momento: "Devemos atingir oito milhões de matrículas até o final do ano". Com o Pronatec, Dilma tenta consolidar uma marca de sua gestão na área de educação, assim como o ProUni foi utilizado pelo ex-presidente alcaguete Lula (delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr) para o eleitorado jovem.

ASSINE ESTA PETIÇÃO PÚBLICA PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO DECRETO QUE CRIA SOVIETES NO BRASIL E INSTALA O ESTADO BOLIVARIANO NO PAÍS

Da mesma forma que o governo Dilma e o PT, Lênin defendeu todo o poder aos Sovietes, com a supressão de Câmara e Senado (as Dumas). Se você acredita e defende a democracia precisa estar ciente dos últimos fatos, segundo o blog Citizen Go, cujo texto completo vai a seguir. Clique aqui no link também para assinar a petição pela imediata revogação da medida autoritária do governo Dilma. Leia: No dia 26/05/2014, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que entre outras coisas institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS. Mas o que é isso? Na prática, trata-se da implantação de “conselhos populares”, que seriam formados por integrantes da sociedade civil, com destaque para os mencionados "movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados" (note-se que dentro dessa categoria genérica cabe basicamente qualquer coisa) vinculando-os  à gestão e políticas  públicas.

GAECO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ FAZ OPERAÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), coordenado pelo Ministério Público do Paraná, realizou uma operação no Tribunal de Contas do Estado na tarde desta quarta-feira. Segundo informações extraoficiais, uma pessoa já teria sido detida durante a ação, que ocorreu no Centro Cívico, em Curitiba.

REI JUAN CARLOS ASSINA LEI OFICIALIZANDO ABDICAÇÃO DO TRONO

Juan Carlos não é mais o rei da Espanha após 39 anos de reinado. No Palácio Real, ele assinou nesta quarta-feira a lei que efetiva sua abdicação, sendo assim seu último ato como chefe de Estado. Nesta quinta-feira seu filho Felipe será coroado como novo monarca do país. Na cerimônia de abdicação estiveram presentes a rainha Sofia e o príncipe Felipe — em trajes civis, assim como Juan Carlos –, com sua esposa Letizia e as filhas Leonor e Sofia. Cerca de 160 convidados participaram do ato. Após a assinatura da abdicação, houve uma salva de palmas para Juan Carlos, que estava visivelmente animado. O espanhol de 76 anos anunciou sua renúncia ao trono no último dia 2 de junho, em uma tentativa de estancar a queda de popularidade da família real. Apesar de ter sido um dos principais responsáveis pelo retorno da democracia na Espanha após o fim da ditadura franquista (1939-1976), Juan Carlos vinha sendo bastante contestado por conta de suas caçadas a elefantes na África, enquanto seu país enfrentava uma das piores crises de sua história. Ele também enfrenta sérios problemas de saúde.

HUMORISTA DANILO GENTILI REBATE CRÍTICAS DO PT E FALA EM “CAÇA ÀS BRUXAS”

O apresentador e humorista Danillo Gentili é o mais novo desafeto do PT, entre vários jornalistas. O vice-presidente e coordenador das redes sociais do PT, o fascista Alberto Cantalice (que reedita as prática do pederasta alemão Ernst Rohm, chefe da SA, as milícias de assalto do nazismo), divulgou nas redes sociais do partido que as vaias contra a presidente Dilma Rousseff, na abertura da Copa do Mundo, em São Paulo, partiram de formadores de opinião, como o apresentador. Para o fascista petista, Danilo Gentili, dentre outros famosos – como Marcelo Madureira e Arnaldo Jabor -, são os responsáveis por “estimular setores reacionários e exclusivistas da sociedade brasileira a maldizer os pobres e sua presença cada vez maior nos aeroportos, nos shoppings e nos restaurantes”. Em sua página oficial no Facebook, o humorista rebateu as críticas. Disse que a caça às bruxas começou e acusou o partido de querer sua cabeça. Gentili ainda disparou: “Eles dizem no site deles que eu devo ser perseguido porque odeio pobres. Se fosse verdade que eu só gosto de ricos eu seria amigo do Filho do Lula”. Veja a postagem do apresentador: "É OFICIAL - PT QUER A MINHA CABEÇA - Agora é oficial. A caça às bruxas começou. Não, ninguém vai atirar na Marta Suplicy. É o partido dela que está querendo atirar nos outros. O PT colocou em seu site que quer a minha cabeça – e também a de outros jornalistas e artistas que cometeram o terrível crime de discordar deles. Portanto se você tem um cérebro e é alfabetizado cuidado, você pode ser o próximo. Eles dizem no site deles que eu devo ser perseguido porque odeio pobres. Se fosse verdade que eu só gosto de ricos eu seria amigo do filho do Lula. Mas a real é que o PT está oficialmente encorajando seus eleitores a me agredirem e hostilizarem pelas ruas. E dá até medo. Se os eleitores do PT conseguiram fuder um Pais inteiro imagina o que não podem fazer comigo. Mas mesmo assim preciso dizer que acho demais estar na lista negra do PT. Estar na lista negra do PT é como ser algo que está no meio da podridão sofrendo ataques constantes e ainda assim resiste. É como se eu fosse o fígado do Lula. Enfim, PT, vocês querem minha cabeça? Podem vir pegar. Mas não venham usando camisetas com foto da Dilma senão a cabeça que querem estará mole".

ODEBRECHT MANTINHA 500 BRASILEIROS COMO ESCRAVOS EM ANGOLA

O grupo Odebrecht foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho por manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola, na África. A ação foi iniciada após uma reportagem da BBC Brasil revelar maus-tratos na obra. Os trabalhadores brasileiros afirmaram que durante a construção da usina Biocom, entre 2011 e 2012, na província de Malanje, eram impedidos de deixar as dependências do local pelos seguranças e que tinham seus passaportes retidos por superiores tão logo desembarcavam em Angola. A denúncia foi entregue no dia 13 à Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo Gomes. O procurador notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que os dirigentes da empresa respondam criminalmente. Além disso, Gomes pede indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos ao trabalho. O processo tem 178 páginas e três empresas do grupo Odebrecht como rés: a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia). Na ação, o Ministério Público do Trabalho afirma que “os trabalhadores, centenas deles, foram submetidos a condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana, e tiveram sua liberdade cerceada, sendo podados em seu direito de ir e vir”. A denúncia ainda diz que os funcionários “foram tratados como escravos modernos, com o agravante de tal violência ter sido cometida enquanto se encontravam isolados em país estrangeiro distante, sem qualquer capacidade de resistência”. Ainda pesa contra o grupo Odebrecht acusação de tráfico de pessoas. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa sujeitou os trabalhadores a graves riscos em Angola, inclusive o de prisão, e violou tratados internacionais contra o tráfico humano. O órgão diz que a Odebrecht “desavergonhadamente mentiu à embaixada de Angola” e recorria a agenciadores ilegais para aliciar pessoas, especialmente no Nordeste. A empresa solicitava à embaixada angolana vistos ordinários, que não dão direito de trabalhar. Na justificativa, a Odebrecht dizia que os operários viajariam ao país para “tratar de negócios” e permaneceriam ali menos de 30 dias (limite de estadia do visto ordinário). As investigações do Ministério Público do Trabalho apontam que os contratos celebrados entre a Odebrecht e subordinadas na realização da obra contam com dinheiro público. O BNDES emprestou dinheiro para a construção da usina.

O PT PROTEGE O DEPUTADO PETISTA ANDRÉ VARGAS, O SÓCIO OCULTO DO DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF

O PT não abandona os seus ladrões. Ele até força a saída dos bandidos que eram dos seus quadros, tentando salvar a cara perante a opinião pública, mas continua protegendo-os. Em mais uma manobra para atrasar a conclusão do processo de cassação do deputado André Vargas (ex-PT-PR), três integrantes do PT arrolados como testemunhas não compareceram nesta quarta-feira ao Conselho de Ética da Câmara, que analisa o caso. Sem dar explicações formais ao colegiado, o presidente do partido, Rui Falcão, e os deputados Vicentinho (PT-SP) e Candido Vaccarezza (PT-SP) se recusaram a depor no caso. Os três haviam sido convidados pelo relator Júlio Delgado (PSB-MG) para testemunhar no processo em que André Vargas é acusado de manter estreitas relações com o doleiro Alberto Youssef e de colocar o mandato a serviço dos interesses do empresário. Dia reportagem de Veja: “Ao não comparecer, as testemunhas demonstram que há um ato de proteção do mandato do deputado André Vargas”, disse Delgado. “Existe uma clara proteção daqueles que pedem a expulsão do deputado do PT”, completou o relator. Preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, o próprio Alberto Youssef será testemunha tanto do relator quanto da defesa de Vargas. Por decisão judicial, o depoimento dele será feito via videoconferência, a partir das 10 horas do dia 1º de julho. Nesta quarta-feira estava previsto o depoimento de sete testemunhas listadas pelo relator para embasar o processo contra o ex-petista. Além de Falcão, Vaccarezza e Vicentinho, o Conselho de Ética esperava ouvir os donos do laboratório de fachada Labogen, Leonardo Meirelles e Esdra Ferreira, o dono da Elite Aviation, Bernardo Tosto, e o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. Nenhum deles compareceu ao colegiado e apenas Bernardo Tosto se dispôs a responder as perguntas dos parlamentares por escrito. O Conselho de Ética não tem poder de convocação, o que permite que testemunhas ignorem os pedidos de depoimento. Com as ausências desta quarta, um novo convite será feito às testemunhas do relator para que compareçam a Brasília no próximo dia 25. Caso ignorem novamente o pedido de depoimento, elas serão desconsideradas na elaboração do relatório sobre o pedido de cassação de André Vargas. “As pessoas estão apostando no tempo, e não nas testemunhas ou na tese de que são inocentes”, disse o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

ROBERTO ROBAINA SERÁ CANDIDATO DE NOVO AO PALÁCIO PIRATINI

Será nesta quinta-feira, feriado de Corpus Christi, em Porto Alegre, a convenção estadual do PSOL. O partido escolherá seu candidato a governador, Roberto Robaina. O PSOL, um das duas dezenas de partidos nanicos de esquerda, tem dois vereadores na capital gaúcha, mas não possui deputados estaduais e federais, como também nenhum prefeito no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, pela primeira vez, a Juventude do PSOL não participou da manifestação do Bloco dos Pelados contra a Copa. PSOL e PSTU, os dois partidos mais ativos do Bloco, querem melhor organização e combate aos infiltrados, antes de voltar às ruas.

O DECRETO GOLPISTA DE DILMA E COMO SEU ESPÍRITO BAIXOU NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, QUE AGORA QUER CASSAR DIREITOS DE 8 MILHÕES DE PESSOAS EM BENEFÍCIO DE POUCOS MILHARES

Lembram-se do Decreto 8.243, de Dilma Rousseff, aquele golpista,  que supostamente disciplina a participação popular no governo? Pois é… O seu pior espírito baixou no Ministério Público em São Paulo, que agora decidiu cassar prerrogativas dos vereadores. Nunca vi nada igual. Explico. Na segunda-feira, o vereador Nabil Bonduki (PT) apresentou o seu texto final do Plano Diretor da Capital. Os aliados do prefeito petista Fernando Haddad gostariam de aprová-lo como está. Mas não vão, é claro! Porque existe o direito de emendar o texto — direito que têm quaisquer vereadores, inclusive e especialmente os da oposição.

Pois não é que promotores, capitaneados por José Carlos Freitas, ameaçam ir à Justiça para impedir alterações no texto? Com um desassombro espantoso, ele diz: “Sustentamos que isso é inconstitucional porque a população tem o direito de saber o que vai acontecer na cidade e não pode haver emendas de última hora”.
Se o ilustre doutor me disser em que texto está escrito que um vereador não pode fazer emendas ao plano diretor antes de ele ser aprovado, dou a ele um chocolate. É espantoso! De onde deriva essa leitura tão especiosa da lei? Para o Ministério Público, o texto apresentado por Bonduki foi “negociado”, já que ele ouviu vários grupos de pressão até chegar ao texto que pretende final.
Eis aí a era do “conselhismo”, que aquele malfadado decreto de Dilma pretende eternizar. Bem ou mal, os vereadores representam o conjunto da cidade de São Paulo na sua diversidade. Já que todos que estamos em idade legal podemos votar, eles expressam, sim, uma coletividade. Se muitos fazem mal o seu trabalho, aí é outra coisa. Que não se vote neles na eleição seguinte!
Para essa turma do Ministério Público, no entanto, a “participação direta” substituiu os vereadores e a Câmara. Ora, sabemos que esses grupos sempre reúnem minorias organizadas — e, não raro, radicalizadas. Quantas pessoas participam dos tais “movimentos sociais”? Vinte mil? Trinta mil? Cinquenta mil? Digamos que fossem, exagerando brutalmente, 100 mil! Em 2012, havia na capital, precisamente, 8.619.170 eleitores.
Entenderam agora o que essa gente e os esquerdistas entendem por democracia direta? É aquela em que as maiorias são sequestradas e dominadas pelas minorias — desde que estas sejam, claro!, progressistas, de esquerda. Sim, a Constituição diz que o poder emana do povo e que em seu nome será exercido. E estabelece as formas como ele vai exercê-lo. Essencialmente, por meio do voto, e sua expressão máxima é o Legislativo. Estão previstos mecanismos de consulta direta: sob certas circunstâncias e exigências, são o plebiscito, o referendo e a emenda de iniciativa popular.
O “conselhismo”, na forma como quer Dilma com o seu decreto — e da maneira como quer aplicar o conceito em São Paulo o Ministério Público —, cassa de milhões o direito a uma opinião em benefício de alguns poucos que têm tempo de se organizar em grupos de pressão.
De resto, essa história de que a democracia, hoje em dia, se dá fora dos partidos é coisa de vigaristas. Dez minutos de pesquisa, e ficará claríssimo que sindicatos, ONGs e movimentos sociais são nada menos do que braços de partidos políticos — no mais das vezes, do PT. Eu até gostaria que o doutor realmente recorresse ao Supremo. Vamos ver se o tribunal vai decidir segundo o que vai na Constituição e nas leis ou se cassa prerrogativas do Legislativo.
Atenção, senhores deputados! Atenção, senhores senadores! O decreto de Dilma abre a vereda para a obsolescência do Poder Legislativo, esta mesma que o Ministério Publico de São Paulo quer decretar em relação à Câmara dos Vereadores. Que coisa fabulosa, não é mesmo? O modelo da participação popular desses valentes exclui a oposição. Só tem situação.  Pois é… Uma das primeiras perguntas que Lênin se fez, quando deu o golpe bolchevique, ainda que com outras palavras, foi esta: “Oposição para quê? Nós somos o povo! Opor-se a nós corresponde a opor-se ao povo”. E passou fogo em meio mundo. Por Reinaldo Azevedo

NA TERRA DOS PTERODÁCTILOS, É PROIBIDO COCA-COLA DE RÓTULO VERDE..... NÃO É BRINCADEIRA!

coca-cola rótulo verde
Há coisas que a gente não deve ler de madrugada para, sei lá, não perder o sono ou não ter um pesadelo, acordando como um pterodáctilo, assim como Gregor Samsa virou aquela coisa cascuda. Por que isso?
A Coca-Cola lançou uma versão com rótulo verde — a “Life” (foto acima). Tem menos açúcar — e, pois, menos calorias — do que a versão normal. O açúcar que falta é compensado pela stévia, um adoçante natural. A Coca-Cola verde já circula na Argentina e no Chile, mas não chegará ao Brasil. Por que não?
Bem, para ser franco, nem sei se a empresa tem interesse. Também não vou perguntar porque não sou um jornalista de negócios. Estou escrevendo sobre outra coisa. Ainda que a Coca quisesse lançar o produto no Brasil, não poderia. Sabem por quê? Porque nós temos um decreto que regulamenta a produção de refrigerantes. Até aí, ok. É o 6.971/2009. Reparem no que dispõe o Parágrafo 1º do Artigo 14:
 Art. 14. A bebida dietética e a bebida de baixa caloria são as bebidas não-alcoólicas, hipocalóricas, que tenham o conteúdo de açúcares, adicionado normalmente na bebida convencional, inteiramente substituído por edulcorante hipocalórico ou não-calórico, natural ou artificial, em conjunto ou separadamente.
§ 1o É proibida a associação de açúcares adicionados e edulcorantes hipocalóricos e não-calóricos na fabricação de bebidas, exceto para os preparados sólidos para refresco.
Sim, você entendeu direito! No Brasil, é proibido juntar açúcar com adoçante. Por quê? Sei lá! Tentei saber os motivos. Tudo indica que é porque o governo considera que o brasileiro é burro e não sabe nem tomar refrigerante. A mistura, que baixaria as calorias — a Coca-Cola de rótulo verde terá apenas 89, contra 140 da comum — poderia induzir os consumidores a achar que estão tomando um produto sem calorias quando etc., etc., etc. Em suma: a gente não sabemos tomar conta da gente/ a gente não sabemos eleger presidente/ a gente não sabemos tomar Coca-Cola/ a gente não sabemos fazer gol no México…
Vejam ali: misturar adoçante com adoçante pode; adoçante artificial com adoçante natural também. Açúcar com adoçante de qualquer procedência? Isso não pode porque…, bem, porque não pode.
O que veio por decreto poderia ser mudado também por decreto, é certo… Mas demoraria demais, né? Apareceria certamente uma associação de defesa da não mistura de açúcar com adoçante… Vai que seja aquela gente brava, que gosta de espancar pessoas e quebrar banco, né? É, meus caros leitores… No Brasil, é mais fácil a presidente instaurar a ditadura por decreto do que permitir a mistura de açúcar com adoçante em refrigerantes. Por Reinaldo Azevedo