quarta-feira, 27 de agosto de 2014

LIMINAR SUSPENDE PROGRAMA DO PETISTA PADILHA COM CRÍTICA A ALCKMIN

O juiz auxiliar do TRE paulista, Marcelo Coutinho Gordo, concedeu liminar nesta quarta-feira (27) para suspender imediatamente propaganda do candidato do PT ao governo do Estado, Alexandre Padilha (PT), contra o candidato à reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB).  O mérito da representação ainda será apreciado. Segundo o TRE, no programa televisivo petista havia sugestão de que o governo do Estado, em contraposição a programa federal para extensão do atendimento médico básico, teria desenvolvido outro, de estímulo à criminalidade. Segundo o juiz, a propaganda “repercute negativamente no desempenho do candidato de maneira irreparável, sendo imperioso que seja proibida a retransmissão ao menos até a formação da dialética processual”.

MARINA NO "JORNAL NACIONAL": NÃO EXPLICOU OS CRIMES ÓBVIOS QUE ENVOLVEM O AVIÃO E DISSE UMA BESTEIRA ESTUPEFACIENTE SOBRE TRANSGÊNICOS.... AH, SIM: COMO SE ENROLOU, TENTAR CRITICAR A IMPRENSA....

Marina Silva acaba de conceder a sua entrevista ao Jornal Nacional. Quem presta atenção ao sentido das palavras percebeu o tamanho do desastre. Os entrevistadores quiseram saber o óbvio: como se justifica o discurso da “nova política” quando a rede de empresas fantasmas e laranjas que envolve o avião em que viajavam Eduardo Campos e ela própria é a evidência escancarada da velha política? Marina, é claro, não conseguiu responder. 

Em nenhum momento, revejam a entrevista depois no site do Jornal Nacional, ela admitiu que crimes óbvios foram cometidos. Mais do que isso: tentou desqualificar, ainda que com aquele seu jeitinho simples, de apelo telúrico, o trabalho da imprensa. Segundo disse, a verdade não virá das reportagens, mas da investigação da Polícia Federal. Como assim? Imprensa, de fato, não é a última instância na apuração de crimes. Nesse caso, no entanto, ela já chegou mais longe do que a polícia. As empresas fantasmas e seus laranjas vieram à luz. Como explicar? Mais: com um discurso oblíquo, sugeriu que a apuração da verdade pode ser um desrespeito à memória de Eduardo Campos.
Até aí, Marina estava na fase da enrolação, mas ainda não havia atingido o patético. William Bonner lembrou que ela e seu  vice, Beto Albuquerque, divergiram sobre algumas questões essenciais, como as culturas transgênicas e a pesquisa com células tronco embrionárias. Como posições inconciliáveis se juntam numa chapa? Isso é “nova política”? Marina, então, se saiu com a cascata de que o jornalista se fixava apenas nas divergências, não nas convergências… É mesmo?
A contradição óbvia estava no ar. Então, quando os adversários fazem composições entre divergentes, estamos diante da evidência da “nova política”; quando é com ela, aí se tem a prova da “nova política”? O que Marina respondeu? Que os jornalistas estavam equivocados. Por que estavam? Ela não disse. Nem tinha o que dizer.
Patrícia Poeta lembrou que, em 2010, Marina ficou em terceiro lugar na eleição em seu Estado, o Acre, que a conhece bem. Mais uma vez, a candidata tentou acusar a ignorância dos jornalistas: “Talvez você não conheça direito a minha trajetória…” Ora, quem não sabe? A agora candidata do PSB saiu-se com uma frase feita: “Ninguém é profeta em sua própria terra…” Ah, entendi: ela é profeta no resto do Brasil, menos no Acre. Listou os interesses que teve de contrariar e coisa e tal. Chegou a sugerir que enfrentou a máquina do governo do Acre. Aí estamos no terreno da piada. Ela participa, por meio de aliados, do governo do Estado desde 1999. É aliada dos Irmãos Viana. Seu marido era secretário de estado até a semana passada. Na mensagem final, Marina pediu votos e disse que não é do tipo de política que faz a luta do poder pelo poder… Certo! Isso é para os outros. A entrevista terminou, e ficou claro que a tal “nova política” só é explicável com o auxílio da velha enrolação.
Transgênicos
Quem não conhece o assunto não se deu conta do tamanho de uma das besteiras que disse. Afirmou que nunca foi contra os transgênicos (o que é falso, mas vá lá), mas que defendia que houvesse áreas livres dessa modalidade de cultura, numa coexistência entre os dois modelos. Felizmente, perdeu a batalha. 
Qual é o objetivo dos transgênicos? Aumentar a produção com sementes que já são imunes a determinadas pragas. Ora, imaginem o que aconteceria se, em certas áreas, os transgênicos fossem proibidos e, em outras, permitidos. O resultado óbvio: as terras sujeitas a veto teriam de receber doses cavalares de agrotóxico. Mais: ainda que a proibição atingisse apenas uma parte das terras férteis, é claro que o Brasil não exibiria o robusto desempenho que exibe na agricultura.
Mas eis Marina. Ela se tornou especialista em assuntos sobre os quais ninguém – nem ela própria – entende nada.
Em tempos normais, a entrevista poderia ser devastadora pra ela. Nestes dias, vai saber. Estamos voando no escuro. A gente sabe em que isso costuma resultar. Por Reinaldo Azevedo

NO JORNAL NACIONAL, A "SONHÁTICA" MARINA SILVA PASSA SUFOCO PARA EXPLICAR O USO DE JATINHO DO CAIXA 2

Marina Silva (PSB) enfrentou seu mais duro momento nesta quarta-feira desde que entrou na disputa, após a morte de Eduardo Campos em acidente aéreo, no dia 13 de agosto. Entrevistada na bancada do Jornal Nacional, Marina Silva não conseguiu explicar o empréstimo do jato usado por Campos durante a campanha – a Polícia Federal investiga se a aeronave foi comprada com dinheiro de caixa dois empresarial ou do PSB. As quatro primeiras perguntas foram dedicadas ao tema, o que deixou a candidata visivelmente incomodada. Pressionada, Marina Silva tentou dar uma nova roupagem à nota vazia divulgada nesta semana pelo PSB, segundo a qual o avião foi emprestado por empresários para a campanha e o pagamento pelo uso seria feito mais tarde. "Nós tínhamos a informação de que era um empréstimo, cujo ressarcimento seria feito no prazo legal, o que, segundo a Justiça Eleitoral, pode ser feito até encerramento da campanha", disse a ex-senadora. Oficialmente, o jato Cessna Citation 560XL estava no nome do grupo AF Andrade, cujos proprietários negavam relação com Eduardo Campos. "A aeronave de prefixo PR-AFA, em cujo acidente faleceu seu presidente, Eduardo Henrique Aciolly Campos, nosso candidato à Presidência da República, teve seu uso — de conhecimento público – autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira", afirmou Roberto Amaral, presidente nacional do PSB. De forma evasiva, Marina Silva disse ainda não ter conhecimento de nenhuma ilegalidade sobre os proprietários e defendeu a investigação que está sendo conduzida pela Polícia Federal: "Nosso interesse e determinação é que as investigações sejam feitas com todo rigor para que não se cometa injustiça com a memória de Eduardo". Sem apresentar nenhuma de suas propostas de campanha durante a entrevista, a candidata mostrou mais segurança e alívio ao responder os demais questionamentos, aproveitando para narrar sua trajetória. Marina Silva  minimizou o conflito de opiniões com seu vice, o deputado federal Beto Albuquerque, sobre temas como cultivo de transgênicos. "Essa historia de que a Marina é intransigente não é tão verdadeira assim", disse, tentando livrar-se da pecha de ser inflexível.

NOS SALÕES DE BELEZA AS CLIENTES ESPERAM VER UM AÉCIO NEVES MAIS INCISIVO, ATACANDO O PT..... VÃO FICAR ESPERANDO, E NÃO VERÃO

Uma amiga de Facebook me comunica que, em seu salão de beleza, ela faz uma "pesquisa particular", e que todas as clientes têm um só desejo: ver Aécio Neves atacando a petista Dilma Rousseff e a santinha da floresta, a extrativista e primitivista Marina Silva. Doce ilusão das clientes do salão de beleza. Aécio Neves não atacará ninguém. Ele é um refém dessa praga denominada marquetagem politica. Os marqueteiros, há no mínimo duas décadas, tomaram conta das cabeças e dos bolsos dos candidatos, e despolitizaram e desideologizaram a política. Candidato virou "sabonete", "shampoo". É tudo igual. A eleição já está decidida. Os brasileiros vão de novo mergulhar no escuro, sem tubo de oxigênio. Marina Silva, sem um partido político (ela foi incompetente até para fundar um partido político, em um país que já tem 32 partidos), sem apoio partidário, sem apoio no Congresso, tem tudo para se transformar em uma nova Collor de Melo. Deus se apiede dos brasileiros, porque não sabem o que fazem.

AÉCIO NEVES DIZ QUE CADASTRO DO BOLSA-FAMÍLIA É UMA CAIXA PRETA

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira que falta transparência ao governo da presidente-candidata Dilma Rousseff na gestão do programa Bolsa Família. "O cadastro do Bolsa Família é uma caixa-preta", disse o tucano em sabatina promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo. Aécio Neves disse ainda que, se eleito, vai expandir e ampliar o programa. "A grande verdade é que o programa do atual governo para o Nordeste se resumiu ao Bolsa Família. Queremos a superação da pobreza. A pobreza pode fazer bem ao PT, mas nós queremos acabar com ela. A privação de renda é uma vertente da pobreza, mas não é a única. O Família Brasileira (como Aécio batizou a ampliação do Bolsa Família) vai classificar as famílias em níveis de carência. Há famílias com outras carências que podem ser ajudadas pelo Estado", afirmou. Na entrevista, o tucano também disse que pretende cortar até 7.000 cargos comissionados na máquina federal se for eleito – um terço dos 23.000 postos atuais. "O Brasil quer um Estado eficiente, que gaste menos com sua estrutura para gastar mais com as pessoas", afirmou. Ao falar do time que o acompanha – na terça-feira, ele anunciou que, se eleito, nomeará o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga como seu ministro da Fazenda –, Aécio Neves ironizou Marina Silva, que tem dito que pretende governar com quadros dos governos do tucano Fernando Henrique Cardoso e do petista e alcaguete Lula (delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr): "Ela precisa escolher por qual modelo vai optar". Aécio Neves falou também sobre Banco Central em seu eventual governo. Evitou citar nomes que poderiam compor a autoridade monetária, mas garantiu que a instituição terá autonomia operacional, caso seja eleito presidente. Segundo ele, o fundamental é que o Banco Central tenha independência operacional. "Se haverá ou não lei sobre isso é secundário", afirmou. Ele disse também que vai promover uma política fiscal transparente e classificou a do atual governo como "uma peça de ficção". Segundo ele, é preciso dar transparência à equipe econômica. "Não sei quais bombas relógios o governo deixou armadas", disse, evitando falar qual seria sua meta para o superávit primário. Aécio Neves afirmou que é importante deixar um superávit, mas seria precipitação dizer o montante: "Grande parte da perda de credibilidade vem da pouca transparência dos dados oficiais". Ele voltou a apontar que a Petrobras e a Eletrobras estão frequentando hoje as páginas policiais da imprensa, em vez das páginas de economia, e defendeu a necessidade de repensar a matriz energética brasileira, dando prioridade a fontes de energias alternativas, como a eólica e a biomassa.

MINISTRO GILMAR MENDES CRITICA DECISÃO DO TSE QUE BARROU A CANDIDATURA DE JOSÉ ROBERTO ARRUDA

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira a decisão que rejeitou a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, a mudança de jurisprudência do TSE durante o julgamento do caso, sobre o momento em que as condições de inelegibilidade são aferidas pela Justiça Eleitoral, não teve justificativa. “Todo tribunal tem escrúpulo em mudar jurisprudência. E justifica. Quem tem responsabilidade institucional, justifica. Estou mudando por causa disso. E não faz de conta que, ontem eu estava votando assim, e hoje é assado. Isso é brincadeira de menino. Agora, para esse caso eu voto assim. A gente não cria jurisprudência ad hoc (para o caso específico). Quem faz isso é tribunal nazista”, disse. Na sessão de terça-feira, Gilmar Mendes proferiu o único voto a favor da concessão do registro de candidatura de Arruda. No entendimento do ministro, as condições de elegibilidade são aferidas no momento da apresentação do registro, conforme a jurisprudência do TSE antes desse julgamento. Segundo o ministro, a regra serve para evitar casuísmos políticos e a manipulação da pauta de julgamento para condenar políticos. No julgamento de Arruda, a atual composição do tribunal definiu que as condições de inelegibilidade podem ser aferidas após o pedido de registro de candidatura, desde que seja garantido o direto à ampla defesa. A defesa de Arruda se baseou na antiga jurisprudência para requerer a concessão do registro. Segundo a defesa, a decisão da Justiça do Distrito Federal que o condenou, em segunda instância, por improbidade administrativa, foi proferida no dia 9 de julho, após o protocolo do registro, ocorrido no TRE-DF em 4 de julho. Dessa forma, segundo a defesa, o candidato está apto para concorrer e não seria alcançado pela Lei da Ficha Limpa.

REAJUSTES DE ENERGIA SÃO PARA PRESERVAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, DIZ O MINISTRO LOBÃO

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que os reajustes nas tarifas de energia, definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), são feitos em respeito aos contratos e para preservar a sustentabilidade do sistema elétrico do País. “Não fosse assim, entraria em crise um elo importante do nosso sistema”, disse o ministro. Nas últimas semanas, a Aneel aprovou reajustes para as tarifas de diversas distribuidoras de energia, que em alguns casos passaram de 30%. Um dos fatores que contribuiu para isso foi a compra de energia mais cara, por causa da falta de água nos reservatórios das hidrelétricas. O ministro voltou a dizer que embora o País esteja enfrentando a pior crise hidrológica dos últimos 80 anos, não se cogita a hipótese de racionamento de energia. “Não houve, e com a graça de Deus não haverá nunca mais racionamento neste País”, profetizou. Ele também criticou analistas do setor, que chamou de “pregadores da desgraça”, por preverem problemas no abastecimento de energia. “Dizem que não tivemos a coragem de determinar um racionamento por questões políticas e eleitorais, mas tivemos coragem, sim, de não determinar, porque não é necessário”, enfatizou. Segundo o ministro, com a entrada de energia barata das concessões que vencerão a partir do ano que vem, o impacto do empréstimo feito às distribuidoras de energia, no valor de R$ 17,7 bilhões, será “infinitamente menor” do que o previsto. De acordo com as contas do governo, o impacto nas contas de luz será de 2,6% em 2015, chegando a 5,6% em 2016 e a 1,4% em 2017.

JBS PERDE POSTO DE EMPRESA MAIS INTERNACIONAL DO BRASIL

A JBS deixou o posto de empresa mais internacionalizada do Brasil após quatro anos consecutivos na liderança, informou a Fundação Dom Cabral. Segundo estudo elaborado pelo Núcleo de Negócios Internacionais da FDC, a JBS possui um índice de internacionalização de 0,499 e se encontra agora na oitava posição. A liderança deste ano ficou com a construtora Norberto Odebrecht, com um índice de 0,549. Em seguida apareceram Gerdau, InterCement, Stefanini, Metalfrio, Magnesita, Marfrig, JBS, Artecola e Ibope. O ranking é elaborado anualmente e classifica o nível de internacionalização das empresas brasileiras com forte presença no Exterior a partir de variáveis, como receitas, ativos e número de funcionários em outros países. O estudo também publicou o ranking de internacionalização de franquias brasileiras, cuja primeira posição ficou com a Localiza (índice de 0,094), seguida pelo Mundo Verde (0,036). Hering e Arezzo também aparecem na lista, nas sexta e nona posições, respectivamente.

PELA SEGUNDA VEZ, A PETISTA DILMA ROUSSEFF VETA PROJETO QUE PERMITE A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

A presidente petista Dilma Rousseff vetou pela segunda vez um projeto de lei que permite a criação de municípios no País. A mensagem encaminhada na terça-feira ao residente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), traz uma justificativa atribuída ao Ministério da Fazenda: "Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas". O veto é integral. Outro trecho do texto menciona o risco de desequilíbrio financeiro dos Estados: "Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os Municípios já existentes". O texto barrado por Dilma autorizava as Assembleias Legislativas dos Estados a criarem municípios, mas exigia que as novas cidades tivessem viabilidade financeira comprovada e estabelecia critérios mínimos de população: ao menos 6.000 habitantes no Norte e no Centro-Oeste, 12.000 no Nordeste e 20.000 no Sul e Sudeste. No ano passado, havia vetado uma proposta semelhante aprovada pelos parlamentares - e usou argumentos parecidos. Foi exatamente por isso que o Congresso, em contato com o Planalto, elaborou a nova proposta, com exigências mais elevadas para a emancipação. O primeiro veto de Dilma nem mesmo foi apreciado pelo Congresso Nacional, e isso dificilmente acontecerá antes das eleições.

SUPREMO NEGA PRISÃO DOMICILIAR PARA ROBERTO JEFFERSON, O DENUNCIANTE DO ESQUEMA PETISTA CORRUPTOR DO MENSALÃO

Por cinco votos a três, o plenário do Supremo Tribunal Federal negou nesta quarta-feira o benefício da prisão domiciliar ao denunciante do esquema do Mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ). Condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Roberto Jefferson alegava que, por se recuperar de um câncer no pâncreas, deveria deixar o presídio e cumprir pena em casa. Ao analisar o caso, o relator do Mensalão do PT , Luís Roberto Barroso, relembrou que a Corte já havia negado pedido similar ao ex-presidente do PT, José Genoino, por considerar que os dois mensaleiros, ainda que aleguem ter saúde frágil, não são diferentes dos demais detentos que, mesmo doentes, cumprem pena normalmente. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello entenderam que a prisão domiciliar era necessária. “Decido na mesma linha que me motivou em casos anteriores de tratar esse processo sob as mesmas regras do jogo, que valem para todo mundo”, disse o relator Luís Roberto Barroso, que negou o benefício. Para ele, além de o caso de Roberto Jefferson ser semelhante ao de outros detentos, não há impedimento para que familiares levem ao presídio suprimentos para o mensaleiro. Em seu voto, ele destacou ainda que laudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) anexado ao processo do Mensalão do PT destaca que o câncer de Roberto Jefferson já foi extirpado e que não há necessidade de residência domiciliar fixa. Ao longo de todo o julgamento do Mensalão do PT, a defesa de Roberto Jefferson alegava que, embora a cirurgia tenha retirado o câncer no pâncreas, ele teria de lidar com complicações do pós-operatório, já que na intervenção cirúrgica foram retirados quatro quintos do estômago, todo o duodeno, cabeça do pâncreas, 1,5 metro do intestino delgado e parte do fígado. Em um dos recursos apresentados ao Supremo, a defesa chegou a anexar ao processo do Mensalão do PT cópia de sua dieta nutricional, que inclui salmão defumado, geléia real e suco batido com água de coco. Roberto Jefferson cumpre pena no Rio de Janeiro e ainda não tem autorização para trabalhar fora do presídio. Ele terá cumprido um sexto da pena em 24 de abril de 2015, o que, segundo a Lei de Execução Penal, permitirá que pleiteie o direito a progressão para o regime aberto.

DÍVIDA PÚBLICA NACIONAL ESTÁ EM R$ 2,17 TRILHÕES

O Tesouro Nacional anunciou nesta quarta-feira que o estoque total da dívida pública federal, que inclui débitos dentro do País (dívida interna) e com outros países (externa) recuou 1,35% em julho na comparação com junho, registrando 2,17 trilhões de reais. A maior redução veio da dívida interna, que fechou julho em 2,082 trilhões de reais, queda de 1,39% ante o mês anterior. Já a dívida externa contabilizou 91,21 bilhões no mês passado, 0,56% menor do que junho. Segundo o Tesouro Nacinal, após sucessivas altas, a queda no mês passado se deve ao forte volume de vencimentos de títulos públicos, no valor de 82,88 milhões de reais. Além disso, foram emitidos 31,34 bilhões de reais em papéis do governo em julho, o que permitiu um resgate líquido (diferença entre emissões e resgates) de 51,53 bilhões de reais no período. Um fator que impediu redução maior na dívida foi a despesa com juros no valor de 19,16 bilhões de reais em julho. De acordo com Fernando Garrido, coordenador-geral de Administração da Dívida Pública do Tesouro Nacional, o número menor de dias úteis em julho, devido á Copa do Mundo, ajudou a sustentar o recuo, pois o volume de emissões de títulos públicos caiu. As emissões da dívida interna em julho, por exemplo, somaram 31,29 bilhões de reais - o menor valor desde fevereiro deste ano (27,38 bilhões de reais). A participação dos investidores estrangeiros no estoque da dívida pública interna subiu de 18,17% em junho para 18,52% em julho, somando 385,67 bilhões de reais. O montante dos títulos que está em posse de instituições financeiras, por outro lado, caiu de 29,64% para 28,25% entre junho e julho. Já os fundos de investimentos aumentaram a fatia de 20,75% para 21,17%. Na categoria Previdência, a participação subiu de 17,08% para 17,42%. Já as seguradoras tiveram crescimento na participação de 3,96% para 4,03%.

IBOPE NA BAHIA - PAULO SOUTO, DO DEM, VENCERIA NO PRIMEIRO TURNO

Com 44% das intenções de voto, o candidato do DEM ao governo da Bahia, Paulo Souto, seria eleito no primeiro turno, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira. O levantamento apontou uma mudança na segunda posição: Rui Costa, do PT, agora aparece com 15%, à frente da candidata do PSB, Lídice da Mata, que marca 9%. Na pesquisa de 23 julho, o petista aparecia com 8%, e a socialista, com 11%. Brancos e nulos somam 16%, e indecisos,14%. Encomendada pela TV Globo, a pesquisa foi feita entre os dias 23 e 25 de agosto, com 1.008 eleitores, em 59 municípios baianos. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

JOSÉ ROBERTO ARRUDA DIZ QUE "CHIBATADA DÓI", APÓS SER CASSADO PELO TSE

Um dia após sofrer novo revés na Justiça Eleitoral, José Roberto Arruda (PR) anunciou nesta quarta-feira que vai ingressar com recursos no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal e continuará em campanha – “até o fim”. O ex-governador do Distrito Federal, que tenta voltar ao cargo, teve o registro da candidatura cassado na terça-feira com base na Lei da Ficha Limpa – ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo envolvimento no Mensalão do DEM. Após reunir-se com advogados e com presidentes de partidos de sua coligação, Arruda convocou a militância e a imprensa para dizer que foi vítima de um golpe. Para ele, o TSE aplicou uma interpretação diferenciada ao cassar o registro, mesmo após o pedido de candidatura ter sido apresentado cinco dias antes da condenação. “Tem horas que, mesmo calejado, as chibatadas dóem. Eu confesso que há momentos em que me recolho escondido em casa e choro. Eu ainda fico perplexo com o tamanho da maldade humana”, afirmou: “Eu já disse que se fosse covarde ou frouxo não teria chegado até aqui. Só não há jeito para a morte. Enquanto temos chance de recurso, por mais difícil que seja, eu me mantenho na luta”. Líder nas pesquisas de intenção de voto, José Roberto Arruda tem adotado a estratégia de falar de si sempre no plural, como: "Atitudes asquerosas de pessoas do mal têm o intuito de nos constranger”, nos humilhar e deturpar o sentido das nossas palavras”.

GAROTINHO ACONSELHA A PETISTA DILMA A "NÃO SE APAVORAR"

Depois de almoçar em um restaurante popular com a presidente-candidata Dilma Rousseff, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR), disse, em conversa com jornalistas, que poderia dar alguns conselhos para a petista. "O melhor conselho que alguém dá nessa hora é não se apavorar com nada. Ter calma. Se eu fosse ouvir muitas pessoas, não tinha nem sido candidato. Tudo muda", afirmou Garotinho, que aparece em primeiro lugar na pesquisa Ibope, com 28% das intenções de voto. Com uma derrota na corrida presidencial, em 2002 pelo PSB, e um histórico de alta rejeição na Zona Sul da capital fluminense, Garotinho falou em tom professoral que o eleitorado carioca é historicamente dividido. "O Rio foi palco do episódio mais dramático da política brasileira, que foi o suicídio de Getúlio Vargas. Então existe uma ala da cidade que é lacerdista inveterada. Tudo que se pareça com povo, trabalhismo, Brizola, Jango (João Goulart), ela rejeita. E há outra área, que é esta aqui, na Zona Oeste, que é getulista, trabalhista e tudo que parece com Brizola ela acolhe. Eu sou assim", afirmou, usando a histórica disputa entre Carlos Lacerda e Getúlio Vargas para definir o quadro atual. Que pobreza.....

TSE MULTA COLIGAÇÃO DE DILMA ROUSSEFF POR ESCONDER A NOME DO VICE MICHEL TEMER

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral aplicou nesta quarta-feira uma multa ridícula e irrisória de 5.000 reais à coligação da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) por esconder o nome do candidato a vice, Michel Temer (PMDB), na propaganda eleitoral na TV. O TSE aceitou uma recomendação feita pela coligação do candidato do PSDB, Aécio Neves. E dizer que os brasileiros pagam fortunas escandalosas para manter este tipo de justiça no País. No entendimento dos ministros, a exposição de Temer nas inserções é muito menor do que a estipulada nas regras eleitorais. De acordo com a legislação, nomes de candidatos a vice-presidente ou a suplente de senador devem aparecer de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% em relação ao cabeça da chapa. Em nota, o TSE também reiterou que estão vetados na propaganda eleitoral gravações externas, montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Os ministros também julgaram procedente a representação da coligação de Aécio Neves para obrigar a coligação de Dilma a citar o nome de todos os partidos que a compõem. Neste caso, não houve multa porque a coligação já havia corrigido as irregularidades. Êta inutilidade.....

GOVERNO PETISTA PRESSIONA, E MAIORIA DO TCU VOTA CONTRA BLOQUEIO DE BENS DE GRAÇA FOSTER

Depois de intensa pressão do Palácio do Planalto, o governo conseguiu nesta quarta-feira maioria entre os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), e a Corte rejeitou incluir a presidente da Petrobras, Graça Foster, entre as autoridades que deveriam ter os bens bloqueados por ter participado, pelo menos em uma fase, da desastrada compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Até o momento, cinco ministros votaram por excluir Foster e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, do bloqueio de bens, mas um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz interrompeu a conclusão do julgamento. O caso deverá ser retomado em até duas semanas.

A operação Pasadena, considerada uma das mais malfadadas da história da estatal, impôs à empresa prejuízo de 792 milhões de dólares. O plenário do TCU já havia isentado de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio, mas ainda discutia, sob ampla pressão do Executivo, se Foster deveria ou não ter os bens bloqueados. Mesmo livre da indisponibilidade de bens, considerada uma medida extrema pela maior parte dos ministros do TCU, Foster deverá apresentar defesa ao TCU sobre a compra da unidade de refino no Texas.
Nesta quarta-feira, a indisponibilidade de bens de Graça Foster foi defendida pelos ministros José Jorge e Augusto Sherman, que consideraram que a atual presidente da Petrobras teria responsabilidade por um prejuízo de 92,3 milhões de dólares amargado pela petroleira após a diretoria executiva ter decidido, em 2009, descumprir a sentença arbitral que obrigava a empresa a comprar a segunda metade da refinaria de Pasadena.
Para a maioria dos ministros, porém, a decisão da estatal de esgotar todos os recursos judiciais antes de pagar a empresa belga Astra, que era sócia da Petrobras em Pasadena, foi baseada em “critérios técnicos razoáveis, sem nenhum dolo ou culpa dos administradores”. “Dolo e culpa não existiram. Se a diretoria da Petrobras não fizesse isso (tivesse recorrido à Justiça), gestores poderiam ser responsabilizados por não tentar todos os artifícios”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, o primeiro a defender em plenário a exclusão do nome de Foster. Ele chegou a afirmar que, se fosse um dos diretores da Petrobras, teria tomado a mesma decisão de não pagar a empresa Astra antes de decisões definitivas da Justiça. Para o ministro, a disputa judicial foi uma “medida de salvaguarda do patrimônio da empresa” e “não foi tentativa aventureira da Petrobras”.
“Há um limite muito tênue entre ilicitude e risco natural da atividade negocial. A decisão de esgotar os recursos na justiça é perfeitamente justificável. O parceiro (Astra) não era confiável, como denotam os atos em todas as suas tratativas”, alegou o ministro Benjamin Zymler ao rejeitar a indisponibilidade de bens de Graça Foster.
Apesar do placar parcial de 5 votos a 2 contra o bloqueio de bens, o advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, contabilizou o julgamento desta quarta-feira como uma vitória definitiva do governo. Mesmo que haja a possibilidade, na próxima sessão, de mudança de voto dos ministros, a probabilidade é muito baixa. “O tribunal tomou uma decisão clara, que ainda não foi formalizada por conta do pedido de vista. Essa convicção (de isenção de Foster) dos ministros permanece e está consolidada. O tribunal fez justiça para a Petrobras, para a administração da empresa”, disse ao final do julgamento. Adams fez movimento inédito, chancelado pela presidente Dilma, ao fazer uma sustentação oral no TCU em favor de Graça, além de visitar os ministros, um a um, para tentar dissuadi-los da decisão de bloqueio de bens. Questionada por jornalistas sobre o papel da AGU no caso, Dilma afirmou que as críticas são “maluquice”.
Ainda que o TCU tenha decidido não bloquear os bens da presidente da Petrobras, dirigentes, ex-dirigentes da empresa e a própria Graça Foster serão ouvidos para esclarecer as responsabilidades pela compra da refinaria no Texas em um procedimento conhecido como Tomada de Contas Especial (TCE). Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, a apresentação dos argumentos dos representantes da Petrobras na fase do TCE será crucial para definir se o bloqueio de bens de ex-dirigentes, como o ex-presidente da empresa José Sergio Gabrielli, permanece ou não. Na fase do TCE, a depender das defesas apresentadas, o TCU pode rever a decisão desta quarta e bloquear os bens da cúpula da petroleira.
Transferência de bens
Nesta sessão plenária, o TCU concluiu que a transferência de imóveis feita por Graça Foster e pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, revelada na semana passada, não foi motivada, em uma primeira análise, pelo processo que analisa as responsabilidades pela compra de Pasadena. Na última quarta-feira, o TCU adiou o julgamento deste caso após denúncia de que a atual presidente da Petrobras e Cerveró começaram a transferir imóveis para o nome de parentes. A denúncia, publicada pelo jornal O Globo, revelava que parentes dos dois receberam a doação de apartamentos no Rio de Janeiro, “com reserva de usufruto”.

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