terça-feira, 16 de setembro de 2014

Ibope aponta, em Minas Gerais, Dilma tem 33%, Aécio Neves, 29% e Marina Silva, 22%

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira, 16, encomendada pela TV Globo, aponta que a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, ultrapassou, numericamente, o presidenciável Aécio Neves (PSDB) nas intenções de voto em Minas Gerais. Dilma oscilou de 31% para 33%, enquanto Aécio Neves caiu de 34% para 29%. Marina Silva (PSB) oscilou de 20% para 22%. Os candidatos Eduardo Jorge (PV), Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Luciana Genro (PSOL), Mauro Iasi (PCB), Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU) não atingiram individualmente 1%, mas juntos somam 1%. O mesmo porcentual do levantamento anterior realizado entre 13 e 15 de agosto. Votos em branco e nulos somam 6% (na pesquisa anterior eram 7%) e "não sabem" ou "não responderam" oscilaram para 7%, de 6%. O levantamento do Ibope ouviu 2.002 eleitores em 115 municípios de Minas Gerais, entre os dias 13 e 15 de setembro. A margem de erro da mostra é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança, 95%. A pesquisa está registrada no TRE-MG sob o número MG-00092/2014 e no TSE sob o número BR-00651/2014.

Doleiro Youssef recebeu ligações de celular corporativo da Petrobrás

Acusado pela Polícia Federal de integrar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e corrupção que envolvia pagamento de propina a políticos, o doleiro Alberto Youssef recebia ligações de um telefone da Petrobrás. Em maio de 2010, ele atendeu ao menos três telefonemas que partiram de um celular corporativo da empresa. Os dados constam das quebras de sigilo das linhas usadas por Youssef, e reforçam que o vínculo do doleiro com a estatal é bem anterior à saída do ex-diretor Paulo Roberto Costa da Diretoria de Abastecimento. Preso no Paraná por participação no esquema, Costa deixou o cargo na Petrobrás em abril de 2012. Conforme o inquérito da Operação Lava Jato, montou empresas de consultoria que desviavam recursos da estatal, via contratos superfaturados. Costa contou em delação premiada que um consórcio de empresas obteve contratos arranjados na Petrobrás. Em troca, elas pagavam propina de 3% sobre os negócios, que era repassada a políticos. Segundo as investigações, esse dinheiro era lavado pelo doleiro. As três ligações, de cerca de 50 segundos cada, foram feitas em 25 de maio de 2010, de um celular cadastrado na operadora em nome da estatal. Segundo relatório em poder da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobrás, os contatos foram feitos de Volta Redonda (RJ) para um celular do doleiro com DDD de Londrina (PR), mas que também estaria na cidade fluminense. Pelos dados do relatório, não é possível concluir qual é o código de área do celular da Petrobrás e o usuário da linha. Procurada, a companhia informou que ontem não teria tempo hábil para rastrear quem usava o celular corporativo, mas adiantou que tentará obter a informação. Youssef era usuário de cerca de 20 números de telefone. Os dados das quebras de sigilo dele e de Costa ajudarão a elucidar as relações dos dois com políticos e dirigentes da empresa, apostam os integrantes da comissão.

Dilma diz não temer depoimento de Paulo Roberto Costa

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que o governo não está preocupado com o depoimento de Paulo Roberto Costa, delator do Petrolão, o esquema petista de roubalheira, à CPI mista da Petrobras. Costa, que foi diretor de Abastecimento da companhia entre 2004 e 2012, entregou à Polícia Federal nomes de políticos que se beneficiaram de desvios na Petrobras, conforme revelou VEJA. "Não temos a menor preocupação", disse a presidente em uma rápida entrevista no Palácio da Alvorada, antes de embarcar rumo ao debate entre os presidenciáveis organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na cidade de Aparecida (SP). A afirmação de Dilma, entretanto, contrasta com toda a operação armada pelo governo e pelo PT para transformar a CPI do Senado num teatro e blindar a estatal e seus diretores, como VEJA revelou. A presidente também demonstrou descontentamento com o pedido, feito pelo Ministério Público Eleitoral, de suspensão da propaganda em que a campanha petista ataca Marina Silva (PSB) pela defesa da autonomia do Banco Central. "Crime de opinião no Brasil é algo ultrapassado. Eu fui da cadeia por crime de opinião. E sei perfeitamente que a democracia é algo que deve ser acolhido", disse a petista.

Detidos com R$ 180 mil financiaram petista no Piauí

Os dois homens detidos pela Polícia Rodoviária Federal com 180.000 reais em dinheiro vivo escondidos no banco traseiro de um carro financiaram a campanha de uma candidata do PT no Piauí nas eleições municipais de 2012 – um deles, José Martinho Ferreira de Araújo, é primo do senador petista Wellington Dias, candidato ao governo do Estado neste ano. Martinho ocupa cargo de confiança no gabinete de Wellington Dias no Senado Federal e foi detido na última quinta-feira com Paulo Fernando de Sousa durante blitz na BR-242 em Barreiras (BA). Eles viajavam de Brasília ao interior do Piauí. O primo do senador assumiu a posse do dinheiro, mas não explicou a origem das notas de 100 reais com lacre de banco e selo de uma transportadora de valores, datados de 7 de setembro. A Polícia Civil prendeu Sousa por ter apresentado uma carteira de habilitação falsa. Martinho foi liberado após o registro da ocorrência na Delegacia de Barreiras. O caso é investigado agora pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Eleitoral. Nas eleições municipais passadas, Martinho e Sousa doaram recursos para a campanha da dona de casa Francisca Maria de Araújo, a Ticana, candidata do PT à prefeitura de São José do Peixe (PI). Irmã de Martinho, Ticana também é prima de Wellington Dias. Martinho fez um depósito de 3.000 reais em espécie em favor da irmã; Sousa contribuiu com recursos estimáveis em dinheiro (doação de bens ou prestação de serviços) equivalentes a 2.520 reais, de acordo com dados da Justiça Eleitoral. Ela não foi eleita. O pai de José Martinho e Ticana, Leonel Dias de Araújo, é irmão do avô do senador Wellington Dias. A família possui uma propriedade rural, a Fazenda Melancias, na região dos municípios São Miguel do Fidalgo e São José do Peixe – onde moram, respectivamente, 2.994 e 3.702 habitantes, segundo estimativa do IBGE. À Justiça Eleitoral, Dias declarou ser dono de uma propriedade rural com 115 hectares em São Miguel do Fidalgo, avaliada em 19.000 reais. O procurador regional eleitoral do Piauí, Kelston Pinheiro Lages, suspeita de três crimes: lavagem de dinheiro, compra de votos e uso de documento falso.

Governo barra incentivo para projeto da JAC na Bahia

O governo brasileiro suspendeu, há três meses e meio, os incentivos do novo regime automotivo para o projeto bilionário da JAC Motors em Camaçari (BA). Com isso, a montadora fica impedida de importar carros da China sem a sobretaxa de 30% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os motivos são o atraso de um ano do projeto em relação ao cronograma original e a mudança na composição societária, que transferiu ao grupo chinês o controle da fábrica. O governo busca se proteger dos riscos de um novo caso "Asia Motors", como ficou conhecido o episódio da montadora que recebeu incentivos na importação de veículos em troca da construção de uma fábrica, também em Camaçari, que simplesmente não saiu do papel. No fim, a empresa deixou uma dívida tributária de 2 bilhões de reais que ainda está sendo cobrada pela União. De acordo com Eduardo Pincigher, diretor de Assuntos Corporativos da JAC no Brasil, toda a documentação necessária já foi entregue ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a expectativa é que a habilitação seja concedida a qualquer momento. Ainda segundo Pincigher, a JAC deve retomar as obras da unidade em novembro. A previsão é de que elas sejam finalizadas até o primeiro trimestre de 2016, quando também devem iniciar as operações. Ainda conforme Pincigher, a decisão do governo não implica em um "caos comercial" para a marca. "O volume comercial está baixo este ano. Além disso, ainda temos uma cota de mais de 10 mil carros que conseguimos importar sem a sobretaxa do IPI", explicou.

Marina Silva promete mudanças trabalhistas e tributárias

Em conversa com empreendedores em São Paulo, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, acenou com promessas de modificar as estruturas trabalhista e tributária em vigor e lembrou que cerca de 70% das empresas criadas no Brasil são fechadas quando atingem uma receita superior a 3,6 milhões de reais – teto para um empreendimento ser registrado na categoria "Simples", que tem impostos reduzidos. "Isso em função de um sistema que não favorece a prosperidade desses empreendimentos. A maioria se sente diante de uma situação perversa", comentou. Sem se comprometer com metas específicas, Marina Silva defendeu a ampliação da faixa do Supersimples, atualmente restrita a empresas com faturamento anual de até 3,6 milhões de reais. "Defendo que se tenha uma faixa de transição e se crie ambiente favorável para que um empreendedor que consegue, a duras penas, criar um negócio para gerar riqueza ao nosso país, criando emprego e ocupação digna a muitos jovens que hoje não têm um trabalho para pagar os seus estudos", afirmou. Marina não quis especificar de quanto seria essa faixa de transição, mas admitiu que sua equipe de campanha está ouvindo propostas do setor. Em agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, estendendo o benefício a 450.000 negócios de 142 atividades. Ainda sobre a estrutura tributária, Marina reafirmou o compromisso de seu ex-colega de chapa Eduardo Campos, morto em acidente aéreo, de enviar no primeiro mês de governo uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. Contudo, ela reconheceu as dificuldades de fazer mudanças, lembrando que muitos candidatos já fizeram promessas nesse sentido no passado. "Todo mundo fala que vai simplificar e que vai fazer as reformas. Depois que ganha, a única reforma que faz é a reforma do compromisso", criticou. "Se fosse fácil fazer as reformas, o sociólogo teria feito a reforma política e o operário, a trabalhista", disse, em referência aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo Marina, a diferença do seu projeto é que a reforma será fatiada para evitar conflitos com os entes federativos. "Uma das principais dificuldades é exatamente os interesses que se sentem ameaçados, de prefeitura, de governos estaduais e do governo federal", disse, sem dar mais detalhes de como será estruturada a reforma. Outra dificuldade ao empreendedorismo que foi apontada por Marina é quanto às leis trabalhistas. Ela reconheceu a complexidade de contratação e disse que isso, muitas vezes, impede que um empregador faça uma contratação formal. Ela disse ainda que o mundo vive hoje uma nova realidade no mercado de trabalho, em que as pessoas não querem mais ocupar as mesmas funções para o resto de suas vidas. "Começamos a notar uma mudança para o bem do mundo do trabalho. As pessoas não têm mais a expectativa de serem vistas como eram no passado. Essa nova realidade tem de vir também para leis trabalhistas, uma discussão delicada que ainda não está resolvida dentro da nossa aliança", disse.

Concentração de renda aumentou nos últimos anos de gestão do PT

Está engavetado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um estudo inédito que mostra uma realidade bem diferente da que vem sendo pregada pelo PT na campanha eleitoral de Dilma Rousseff. O documento mostra que a concentração de renda aumentou no Brasil entre 2006 e 2012. Dados do Imposto de Renda dos brasileiros coletados por pesquisadores do Instituto mostram que os 5% mais ricos do País detinham, em 2012, 44% da renda. Em 2006, esse porcentual era de 40%. Os brasileiros que fazem parte da seleta parcela do 1% mais rico também viram sua fatia aumentar: passou de 22,5% da renda em 2006 para 25% em 2012. O mesmo ocorreu para o porcentual de 0,1% da população mais rica, que se apropriava de 9% da renda total do País em 2006 e, em 2012, de 11%. Os dados referentes a 2012 correspondem aos mais recentes apurados pela Receita Federal. Os dados sobre o Imposto de Renda levados em conta pelos pesquisadores do Ipea não são públicos. Por isso, tais números não são usados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir a desigualdade no País. O Instituto usa o Índice de Gini, que mede a distribuição de renda com base nos dados de rendimento por domicílios. O problema é que, como tal informação é fornecida pela própria população aos recenseadores, não é considerada a mais precisa, já que os próprios cidadãos podem subestimar ou superestimar a renda. Os dados do Imposto de Renda são mais completos porque, além de serem oficiais, mostram posse de bens e rendimentos isentos ou não tributáveis, como doações, investimentos em poupança e outras aplicações cuja tributação ocorre direto na fonte. O levantamento seria mais completo ainda se usasse dados da declaração de renda de pessoa jurídica, já que muitos brasileiros — sobretudo os mais ricos — declaram seus rendimentos como tal, e não como pessoa física. A principal conclusão do estudo é que a concentração de renda entre a parcela mais endinheirada, segundo os dados tributários, é muito superior àquela verificada nos dados revelados pelos brasileiros ao recenseadores do IBGE, sem que haja qualquer tendência de queda. Entre 2006 e 2008, por exemplo, ano em que as políticas de transferência do governo eram alardeadas por Lula, houve o maior aumento de concentração de renda na fatia de 1% mais ricos. O mesmo salto ocorreu entre 2010 e 2011. O estudo mostra ainda que a desigualdade entre os mais ricos é maior nos dados tributários do que no levantamento domiciliar. Outra conclusão do estudo é que o estrato dos mais ricos é "blindado", ou seja, a desigualdade entre eles e o restante da população não se estreita. "Se essa elite se mantém estável no tempo", diz o estudo, "a maior parte da mudança na desigualdade deve ocorrer entre os estratos que estão mais na base e no centro da distribuição". Esses segmentos da base e do centro não foram objeto do estudo. Entre 2011 e 2012, último período apurado pelo IBGE, a redução da desigualdade havia desacelerado e ficou próxima da estagnação. O Índice de Gini ficou em 0,526, ante 0,527 em 2011. Já entre 2003 e 2010, o mesmo indicador mostrou um grande recuo, passando de 0,581 para 0,533. Quanto mais próximo de zero e mais distante de 1, menor a desigualdade. O indicador é divulgado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), cuja versão mais atual, referente a 2013, será publicada nesta quinta-feira. Os dados sigilosos do Imposto de Renda foram enviados ao Ipea pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, chefiada pelo economista Marcelo Neri, que encomendou pessoalmente tal levantamento. Os dados do Ipea são significativos porque contrastam com a retórica de antagonismo à elite e aos bancos exibida pelo PT durante a propaganda eleitoral. Em um Brasil onde os ricos ficaram mais ricos, o discurso do partido mostra-se artificial. Há cerca de duas semanas, ao ver sua candidatura ameaçada pela ex-senadora Marina Silva (PSB), que havia disparado nas pesquisas de intenção de voto, a presidente Dilma Rousseff vem lançando mão de ataques à rival.

TSE determina retirada do ar de site de apoio a Dilma

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta terça-feira a retirada do ar do site Muda Mais, criado pelo PT e comandado pelo ex-ministro Franklin Martins. A página é uma das principais linhas de bombardeio na internet da campanha da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) contra Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB). Na reta final das eleições, a candidata do PSB é o alvo principal das críticas. Nesta terça-feira, o site Muda Mais criticou Marina Silva por ter contratado o cineasta Fernando Meirelles para atuar em sua campanha após ela própria, como candidata, ter criticado, em seu programa eleitoral, um “Brasil cinematográfico” apresentado por Dilma na TV. Originalmente, a campanha de Dilma tinha dois endereços eletrônicos – o Muda Mais e o dilma.com.br. Porém, por causa de divergências com alguns posicionamentos divulgados pela equipe de Franklin, a campanha de Dilma passou a afirmar que desvinculou-se do Muda Mais. A empresa Digital Polis, que detém o registro da página oficial de Dilma, é vinculada à Polis Propaganda & Marketing, em cujo nome está o site Muda Mais. Em decisão liminar, o ministro do TSE afirmou que, de acordo com a Lei das Eleições, páginas eletrônicas não podem veicular propaganda política, ainda que gratuitamente. Ele determinou a aplicação de multa diária de 50.000 reais em caso de descumprimento da decisão judicial. Para o magistrado, a manutenção da página, por conter forte conteúdo eleitoral favorável à Dilma, poderia provocar desequilíbrio na disputa eleitoral. “Entendo que o sítio www.mudamais.com transgride a proibição [da Lei Eleitoral] pois, apesar de estar desvinculado da campanha da candidata Dilma Rousseff e registrado em nome de pessoa jurídica (Polis Propaganda & Marketing Ltda.), continua veiculando propaganda eleitoral irregular em favor daquela”, disse o ministro.

OMS pede US$ 1 bilhão para combater epidemia de ebola

O número de casos de ebola no oeste da África pode começar a duplicar a cada três semanas, exigindo aproximadamente 1 bilhão de dólares para controlar a crise, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em relatório divulgado nesta terça-feira, a OMS explicou que os recursos são necessários para ações que vão desde o pagamento de profissionais de saúde até o rastreamento de pessoas que tenham sido expostas ao vírus e a contratação de equipes de sepultamento. Diversos países ao redor do mundo estão se mobilizando para ajudar no combate à epidemia. Os Estados Unidos, por exemplo, pretendem enviar 3.000 militares às regiões afetadas, enquanto a China deve exportar um laboratório móvel e 59 profissionais especializados para Serra Leoa. No entanto, especialistas consideram que a reposta global ao ebola está muito aquém do necessário. "A janela de oportunidade para conter esta epidemia está fechando, precisamos que mais países enviem ajuda imediatamente", disse a presidente da organização Médicos Sem Fronteiras, Joanne Liu. A OMS calcula que 22,3 milhões de pessoas vivem nas regiões afetadas pela atual epidemia. Segundo a organização, praticamente metade do recurso exigido seria destinado à Libéria, país mais atingido. Desde março deste ano, mais de 4.700 pessoas foram contaminadas pelo ebola na Libéria, Serra Leoa, Guiné, Nigéria e Senegal, e pelo menos 2 .400 morreram. A OMS acredita que, até o final do ano, o número de infectados alcance 20.000.

Ibama libera licença prévia de operação do pré-sal em Santos

O Ibama emitiu a licença prévia que autoriza o início das operações de uma das principais atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural do pré-sal na Bacia de Santos, em São Paulo. O empreendimento prevê a instalação, até 2017, de 13 novos navios-plataforma do tipo FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading) nos Blocos BM-S-9, BM-S-11 e na área da cessão onerosa, localizados entre 200 e 300 km de distância da costa. Para iniciar a produção, a Petrobras ainda depende da licença de instalação, que deve ser emitida nas próximas semanas. Pelo cronograma da empresa, a primeira plataforma, a FPSO Cidade de Ilhabela, que será instalada no Campo de Sapinhoá Norte, tem previsão de entrada em operação ainda neste ano. O projeto tem um custo total estimado em 120 bilhões de reais. A produção, segundo a Petrobras, vai contribuir para um acréscimo de 742 mil barris de petróleo por dia e 31 mil metros cúbicos por dia de gás natural, o que corresponde, respectivamente, a aproximadamente 36% da produção atual de petróleo e 45% da produção atual de gás natural no Brasil.

TSE multa Dilma – de novo – por esconder nome de Temer

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta terça-feira aplicar multa de 5.000 reais à presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) por esconder de sua propaganda partidária o nome do candidato a vice, o peemedebista Michel Temer. Esta não é a primeira vez que a petista, que concorre à reeleição, é multada por não expor claramente o nome do candidato a vice-presidente: pelo mesmo motivo, no final de agosto, o Plenário do TSE confirmou a aplicação de multa – também no valor de 5.000 reais – à coligação de Dilma. Pela lei, os nomes de candidatos a vice-presidente ou a suplente de senador devem aparecer em tamanho igual ou superior a 10% em relação ao do cabeça da chapa. A coligação do candidato do PSDB, Aécio Neves, autora da reclamação no TSE, argumentou que “o nome da candidata Dilma aparece em tamanho 10 vezes maior do que o do candidato a vice-presidente, Michel Temer”. Em sua defesa, a presidente-candidata alegou que “aumentou consideravelmente” o tamanho do nome do vice Michel Temer em todas as propagandas eleitorais veiculadas a partir de 28 de agosto. “Além de ilegível, a propaganda desatende aos critérios definidos (...) quanto às dimensões da letra utilizada no nome do candidato a vice-presidente em relação ao da titular da chapa lançada pela coligação”, disse o ministro em sua decisão.

Estados Unidos poderão enviar tropas se ataques contra os terroristas do Estado Islâmico falharem

O general Martin E. Dempsey, chefe do Estado-Maior Conjunto, o militar com mais alta patente dos Estados Unidos, disse nesta terça-feira que poderá recomendar ao presidente Barack Obama o envio de tropas terrestres para combater os terroristas do Estado Islâmico (EI) em operações específicas no Iraque. Segundo Dempsey, os soldados integrariam forças especiais e teriam liberdade para coordenar os bombardeios aéreos. Dempsey afirmou que o envio de forças de combate seria visto como uma alternativa apenas se os ataques aéreos da coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos não surtirem efeito contra o avanço do Estado Islâmico. “Se os ataques falharem, e nós constatarmos a existência de ameaças aos Estados Unidos, então eu farei ao presidente a recomendação que poderá incluir o envio de tropas terrestres”, disse Dempsey, em audiência no Comitê dos Serviços Armados do Senado. O envio de soldados americanos para combater o Estado Islâmico por terra é uma alternativa que o presidente Barack Obama havia descartado. Mesmo cogitando a possibilidade de a coalizão internacional falhar na luta contra os terroristas, Dempsey afirmou que está convencido de que a aliança entre os países do Ocidente e da Liga Árabe de Nações “é a forma apropriada para seguir adiante”. “Acredito nisso até que se prove o contrário”, ressaltou. Sabendo que sua afirmação o coloca em rota de colisão com a administração Obama, o general explicou que a política do governo é de que não haverá tropas americanas lutando em solo, "mas o presidente também me disse para fazer recomendações baseadas em cada caso”. Além dos ataques aéreos, tanto os Estados Unidos quanto alguns de seus aliados concordaram em enviar armamentos para as forças de segurança curdas que têm combatido o Estado Islâmico no norte do Iraque. Os militares têm avançado, mas ainda não conseguiram ganhos significativos contra os terroristas. Ao lado de Dempsey, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, declarou que os Estados Unidos estão “em guerra com o Estado Islâmico, assim como estávamos em guerra com a Al Qaeda”. Hagel também reforçou os planos americanos de atacar posições do Estado Islâmico na Síria. “Os planos incluem ações contra posições do Estado Islâmico na Síria, incluindo postos de comando e controle, logística e infraestrutura”, afirmou o secretário de Defesa.

Ministério Público denuncia Eike Batista por uso de informações privilegiadas

A Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Eike Batista, por uso de informações privilegiadas, o que teria gerado lucro indevido para o empresário. A prática teria incorrido na Lei 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários. O juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal, Flavio Roberto de Souza, decidiu citar o réu para apresentar resposta por escrito, no prazo de dez dias, com sua defesa, incluindo documentos e testemunhas. A decisão, com data de segunda-feira, cita a denúncia do Ministério Público Federal, de que Eike Batista teria se utilizado, "por duas vezes, de informações relevantes, ainda não divulgadas ao mercado, de que tinha conhecimento, propiciando para si vantagem indevida mediante a negociação, em nome próprio, com valores mobiliários”. O juiz escreveu ainda, baseado na denúncia, que o empresário usou as informações em maio e junho do ano passado, “período no qual o acusado, através de fundo financeiro de sua propriedade (Centennial Asset Mining Fund LLC), teria alienado 126.650.500 ações de emissão da empresa OGX, tendo, como contrapartida, recebido o montante de R$ 197.247.497,00, gerando um lucro indevido para si no montante compreendido entre R$ 123.790.497 e R$ 126.323.497”. Segundo o magistrado, em agosto e setembro de 2013, por intermédio do mesmo fundo, Eike Batista teria promovido a venda de 227 milhões de ações de emissão da OGX, “o que lhe teria rendido, como contrapartida, a quantia de R$ 111.183.328”. Por fim, a denúncia do Ministério Público Federal, de acordo com a decisão do magistrado, indicou que as alienações mencionadas foram efetivadas após publicação de fatos relevantes ao mercado, referentes à informação divulgada de comercialidade das acumulações petrolíferas Pipeline, Fuji e Ilimani, informando que os campos tinham entre 521 e 1,339 milhão de volume de óleo in situ. O texto da decisão assinala a omissão de informações referentes às conclusões técnicas e financeiras da empresa Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda e às análises compreendidas pelo grupo de trabalho constituído no âmbito interno da empresa, “bem como diante da suposta divulgação do contrato feito entre o acionista controlador da OGX e a própria empresa em que ele se comprometia a aportar US$ 1 bilhão para dar continuidade ao plano de negócios da companhia, sendo que nunca teria havido intenção de adimplir o contrato”.

Grupos sociais elegem representantes para Conselho de Direitos Humanos

Representantes de 50 entidades da área de direitos humanos elegeram nesta terça-feira, em Brasília, nove dos 22 conselheiros responsáveis pelas políticas públicas para o setor. Com isso, as organizações dão cumprimento à Lei 12.986, aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano, que regulamenta o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) - substituto do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado durante o governo militar. Responsável por promover medidas de prevenção, reparação e repressão de condutas contrárias aos direitos humanos, o CNDH ampliou a participação da sociedade civil na análise de denúncias de situações contrárias aos direitos humanos, e prevê, inclusive, que os conselheiros poderão atuar em ações judiciais nos casos de violação dos direitos humanos. O conselho pretende dar ampla divulgação à temática, incluindo-a, quando possível, nos currículos escolares. Dos 22 conselheiros que vão compor o CNDH, 11 serão inidcados pela sociedade civil, nove serão de entidades representativas do setor, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Por enquanto, só as entidades do setor elegeram seus representantes para o conselho: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil; Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Conselho Indigenista Missionário;  Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer; Conselho Federal de Psicologia; Movimento Nacional da População de Rua;  e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Aécio Neves promete que em seu governo o "S" do BNDES será de "Social"

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou que, caso seja eleito, o BNDES vai deixar de dar o que ele chama de "bolsa empresário". A declaração foi uma crítica direta aos empréstimos concedidos pela instituição financeira durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) a grandes empresas de todo o País, com recursos do Tesouro. "No meu governo, o "S" de BNDES será de fato social", afirmou. O candidato citou que pretende utilizar os recursos do banco para conceder empréstimos, por exemplo, a médicos, para que construam mais clínicas. Ele afirmou que o compromisso é de construir pelo menos 500 clínicas durante o governo dele em todo o Brasil. De acordo com o tucano, o pagamento do empréstimo será feito por meio de atendimento à população nessas clínicas via Sistema Único de Saúde (SUS). "Vamos resgatar a capacidade de investimento na saúde", disse. O candidato do PSDB voltou a fazer críticas à candidata do PSB, Marina Silva, afirmando que "não adianta criar um personagem às vésperas da eleição" e que ela tem mudado de posição para se "acomodar" à realidade eleitoral, em função de pressões de alguns setores. "Não adianta queremos criar um novo personagem às vésperas da eleição. Quem votar no Aécio e no Aloysio (Nunes, candidato à vice na chapa) sabe que esta votando em um projeto", afirmou. Apesar da crítica, Aécio Neves afirmou que sua campanha não pretende "estimular nem tampouco compactuar com essa campanha do medo" empreendida pelo PT contra Marina Silva. Ele avaliou como "inaceitável" os ataques pessoais, "com comparações indevidas", que o partido da presidente Dilma Rousseff tem feito contra a ambientalista, como no caso da independência do Banco Central. "O que eu cobro de todos os candidatos é que digam com clareza aquilo que representam, aquilo que defendem", afirmou. Ele citou como exemplo o fato de Marina Silva agora defender a política econômica tucana, mas que, no passado, não contribuiu para a implantação de algumas medidas, como o Plano Real, e a aprovação da lei dos transgênicos.

Universidade britânica reclama da falta de dedicação de estudantes do programa Ciência Sem Fronteiras

A Universidade de Southampton, no Reino Unido, reclamou da falta de dedicação de estudantes brasileiros bolsistas do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF). No último fim de semana, os bolsistas na instituição receberam um e-mail da Science without Borders UK (SWB UK), parceira internacional do programa no Reino Unido. A mensagem dizia que a instituição cogitou "deixar de oferecer estágios para estudantes no futuro". O estágio é um componente central da bolsa e também um elemento obrigatório. O e-mail, enviado sábado a todos os bolsistas na instituição, diz que o SWB UK foi "contactado pela Universidade de Southampton devido ao número considerável de reclamações das faculdades em relação ao comparecimento e à aplicação nos estudos". Outro trecho diz: "é muito decepcionante, para nós, ouvir da universidade que os resultados têm sido bastante baixos e que os estudantes não têm se esforçado. Eu entendo que isso não se aplica a todos vocês, no entanto, para aqueles que estão nessa situação, gostaria de pedir que se esforcem mais e que cumpram todos os compromissos firmados, incluindo reuniões com o supervisor do projeto para monitorar o progresso". Na mensagem, o SWB UK informa ter pedido à universidade os nomes dos bolsistas que não estão se dedicando o suficiente. Existe a possiilidade de eles terem que devolver o que receberam do programa. A universidade, localizada na cidade de Southampton, na costa sul do Reino Unido, está no topo de rankings de instituições voltadas para a pesquisa. No ano passado, recebeu 38 estudantes brasileiros pelo Ciência Sem Fronteira – a mensagem foi endereçada a eles. No final deste mês, a instituição recebe, por mais um ano, 33 alunos brasileiros. Denise Leal foi uma das bolsistas que receberam o recado. "Eu achei ofensivo ter recebido a mensagem porque realmente tive comprometimento com o programa, mas entendi a intenção deles. A maioria dos estudantes que estão participado do programa não se engaja muito porque o governo brasileiro não exige nada em troca. Não cobra nada!", disse Denise, que cursa engenharia civil. "A gente foi meio que solto aqui. Quer estudar, estuda. Não quer estudar, viaja, porque o governo paga e não cobra resultado. O dinheiro dá e sobra, então eles preferem viajar e faltar às aulas porque não tem presença, chamada", acrescentou. A SWB UK respondeu que o e-mail "não deveria ter sido enviado a todos os alunos da universidade, que foi um erro administrativo". A instituição parceira do Ciência do Sem Fronteira ressaltou que os estudantes brasileiros têm um "impacto positivo" nos campi e que, frequentemente, as universidades britânicas os elogiam: "muitos já ganharam prêmios e recompensas, enquanto outros tiveram destaque nos meios de comunicação, tanto no Reino Unido como no Brasil. Muitos estão firmando parcerias de pequisas de longo prazo". De acordo com o site do programa, o Reino Unido é o segundo na lista de destinos preferidos pelos candidatos às bolsas. São quase 9 mil bolsas implementadas, entre estudantes de graduação e pós. Segundo a SWB UK, mais de 100 instituições as que recebem esses alunos. Os Estados Unidos aparecem no topo da lista de países, com mais de 20 mil bolsas concedidas. O Ciência Sem Fronteira foi lançado em 2011, com o objetivo de promover a mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores e incentivar a visita de jovens pesquisadores altamente qualificados e professores seniores ao Brasil. Oferece bolsas, prioritariamente, nas áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, áreas tecnológicas e da saúde. A meta é oferecer 101 mil bolsas até o final deste ano. A partir do ano que vem, começa uma nova segunda etapa, com mais 100 mil bolsas, que devem ser implementadas até 2018. Os casos de estudantes que usam o dinheiro da bolsa para fins não acadêmicos não se restringem, entretanto, a Southampton.

Na TV, Marina diz que "passou fome" e alfineta Dilma

A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, exibiu na TV nesta terça-feira um discurso em tom emotivo no qual avisa à presidente-candidata, Dilma Rousseff (PT), que não acabará com o Bolsa Família porque sabe o que é "passar fome". A estratégia dos marqueteiros de Marina Silva, que dedicaram todo o horário eleitoral da noite ao recado, é estancar a onda de boatos segundo os quais ela excluirá o programa de transferência de renda se for eleita. Com a voz embargada, Marina Silva dirigiu-se à petista durante comício em Fortaleza (CE): "Dilma, fique ciente, não vou lhe combater com as suas armas. Nós vamos manter o Bolsa Família. E sabe por quê? Porque eu nasci lá no Seringal Bagaço (AC). Eu sei o que é passar fome. Tudo o que minha mãe tinha para oito filhos era um ovo e um pouco de farinha e sal com umas palinhas de cebola picada", disse Marina Silva. "Eu me lembro de ter olhado para o meu pai e minha mãe e perguntado 'vocês não vão comer?'. Minha mãe respondeu 'nós não estamos com fome', e uma criança acreditou naquilo. Eu depois entendi que eles há mais de um dia não comiam. Quem viveu essa experiência jamais acabará com o Bolsa Família. Não é um discurso, é uma vida". Essa gente petista (Marina Silva se criou dentro do PT, é contumaz em falar das suas misérias como matéria política em campanhas eleitorais. O alcaguete Lula também chorou em propaganda na televisão).

Eike Batista vira réu e Justiça ordena bloqueio de 1,5 bilhão de reais

O empresário Eike Batista virou réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta terça-feira, pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada. A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também determinou o bloqueio de até 1,5 bilhão de reais em ativos financeiros, depositados em bancos brasileiros. O bloqueio dos bens ainda precisa ser confirmado pelo Banco Central. Eike Batista já possui 122 milhões de reais bloqueados pela Justiça desde maio. De acordo com o juiz Flávio Roberto de Souza, caso o empresário não tenha esses 1,5 bilhão de reais em bancos brasileiros, pode ser determinado o arresto de imóveis ou veículos. O advogado Sérgio Bermudes informou que Eike não possui tais valores em suas contas bancárias. Eike Batista foi acusado de crimes contra o mercado de capitais por sua atuação como controlador da petrolífera OGP, ex-OGX, de 2012 a 2013. De acordo com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, ele obteve vantagem indevida durante a negociação de ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Segundo os procuradores federais Rodrigo Poerson e Orlando Cunha, o lucro ilícito variou de 136.319.477,00 a 153.925.182,00 reais. Os ganhos indevidos ocorreram quando ele negociou ações da OGX antes de divulgar ao mercado notícias negativas sobre a companhia. Esse não é o único processo criminal que Eike Batista responde na Justiça. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal de São Paulo pelo crime de uso indevido de informação privilegiada durante a negociação de ações da OSX.

Governo do petista Tarso Genro tem filho de delegado agente da repressão política como seu representante no escritório de Brasília

O peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro sempre teve proximidade com agente da repressão política. Seu irmão, Adelmo Genro, foi casado com uma sobrinha do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O próprio Tarso Genro serviu-se dos préstimos de Brilhante Ustra para obter garantias e sair de seu pseudo auto-exílio em Rivera. Agora se sabe que o filho do delegado federal aposentado Edgar Fuchs, titular da supervisão policial do Departamento de Polícia Federal ao final dos anos 70, Paulo Fuchs, trabalha em um cargo comissionado do governo petista de Tarso Genro. Paulo Fuchs é assessor da representação do governo do Estado em Brasília. Vejam bem, é cargo de confiança. O delegado aposentado, que hoje vive em Fortaleza, ficou famoso quando ocorreu o sequestro dos uruguaios Universindo Diaz e Lilian Celiberti, por agentes do DOPS gaúcho. Denunciado o sequestro na Polícia Federal, ao delegado Fuchs foi determinado, pelo à época 3º Exército, que encobrisse as pistas sobre o fato. Para quem desejar falar com o petista Paulo Fuchs sobre a história de seu pai a serviço do regime militar, basta marcar uma hora com ele em seu amplo gabinete em Brasília, pelo telefone 061-32483388.

Polícia Federal já tem a identidade do petista que entregou dólares a chantagista

A Polícia Federal já sabe quem é o homem que, em nome do PT, fazia as entregas de dinheiro a um grupo de chantagistas que ameaçava envolver o partido no escândalo de corrupção da Petrobras. Em sua última edição, VEJA mostrou que Enivaldo Quadrado, condenado no processo do Mensalão do PT, prometeu revelar detalhes sobre o envolvimento de petistas com o desvio de 6 milhões de reais do cofre da estatal. Para comprar seu silêncio, o partido cedeu à chantagem. Cumprindo pena alternativa, Enivaldo Quadrado, o chantagista, recebe pagamentos regulares em dólares americanos. O dinheiro é entregue por um homem identificado apenas como sendo um conhecido militante do PT, influente, com estreitas  ligações com os chefes mensaleiros – e que faz o serviço  cumprindo ordens do tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. O valioso trunfo de Enivaldo Quadrado são as informações que ele possui sobre a triangulação de uma outra chantagem. Em 2012, o publicitário Marcos Valério, outro condenado no Mensalãodo PT, revelou ao Ministério Público que o empresário Ronan Maria Pinto estava ameaçando envolver o então presidente Lula e seus auxiliares, o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Para evitar que isso acontecesse, o PT deu a ele 6 milhões de reais, dinheiro que saiu dos cofres da Petrobras, segundo Marcos Valério. Enivaldo Quadrado conhece todos os detalhes da operação e guardou consigo a cópia de um contrato que formalizou o repasse milionário a Ronan Maria Pinto, o primeiro chantagista. Por isso, seu silêncio agora vale tanto.

Ibope: Aécio cresce, e Dilma cai no primeiro turno; viés volta a ser de baixa para a candidata do PT; pânico volta às hostes petistas

Agora ficou clara a euforia do mercado nesta terça-feira. Os números do Ibope indicam que o cenário eleitoral tem um viés de baixa para a petista Dilma Rousseff. No primeiro turno, quem cresceu foi o tucano Aécio Neves. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos. O instituto ouviu 3.010 eleitores em 204 municípios, entre os dias 13 e 15, e a pesquisa está registrada no TSE sob o número BR 657/2014. Todos os gráficos deste post foram feitos pela TV Globo.

Ibope 16.09 1º TV Globo
Em uma semana, Dilma caiu três pontos no primeiro turno e aparece, agora, com 36% das intenções de voto. A peessebista Marina Silva oscilou um para baixo e tem 30%. O tucano Aécio Neves cresceu quatro e aparece com 19%. Entre os demais candidatos, só Pastor Everaldo, do PSC, pontuou: 1%.
A petista segue na liderança folgada da rejeição: dizem que não votariam nela de jeito nenhum 32% dos eleitores, contra apenas 19% em Aécio e 14% em Marina.
Segundo turno
No segundo turno, o cenário também piorou para Dilma Rousseff. Vejam.
Ibope 16.09 2º marina dilma
Ibope 16.09 dilma Aécio
Em uma semana, Marina manteve os 43%, e Dilma oscilou de 42% para 40%. Contra Aécio, a diferença em favor da petista caiu sensivelmente: era de 15 pontos — 48% a 33% — e é de apenas 7 agora: 44% a 37%. O tucano cresceu 3 pontos, e a petista caiu 4.
Estando certos os números de antes e os de agora, o que aconteceu em sete dias? O escândalo da Petrobras veio à tona para valer. Observem que, no primeiro turno, Aécio foi o único que cresceu: de 15% para 19%. Dilma caiu de 39% para 36%, e Marina oscilou um ponto para baixo: de 30% para 31%.
Há também a se destacar a truculência da campanha petista, que avança contra Marina com uma impressionante violência. O tiro, como aqui já se advertiu, pode sair pela culatra. No confronto com Dilma, Marina se manteve estável: 43%. A presidente-candidata, no entanto, oscilou dois para baixo. Está com 40%.
Mas os números do confronto com Aécio é que devem mais preocupar os petistas, nem tanto pela distância, mas por aquilo que pode ser uma tendência. Ela caiu de 48% para 44%, e ele subiu de 33% para 37%. A síntese é a seguinte: na semana em que Aécio procurou se distinguir de Dilma e Marina, mas sem partir para a baixaria, o tucano cresceu. Neste mesma semana, em que o PT optou pela truculência, há sinais de que a candidata do partido pode derrapar.
Os petistas voltam a flertar com o fantasma da derrota. A partir desta quarta, restará a dúvida: avançar sobre Marina com ainda mais violência ou diminuir a fúria dos ataques? Por Reinaldo Azevedo

Economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos faz uma análise devastadora da proposta orçamentária de 2015 do orçamento gaúcho do petista Tarso Genro

O economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos fez uma análise devastadora, nesta terça-feira, da proposta orçamentária do governo do petista Tarso Genro para 2015. Segundo ele, o projeto prevê um gigantesco déficit embutido. Leia a sua análise: "Em um exame preliminar, já foi possível constatar alguns fatos que merecem ser destacados da Proposta Orçamentária para 2015, assim:
1) A receita total está projetada com 12,5% de crescimento nominal sobre a proposta do ano anterior, o que corresponde 6,1% reais, considerado uma inflação de 6%;
2) A receita corrente, quando dela se excluem as receitas fictícias, apresenta um crescimento nominal de 12,7% em relação à proposta do ano anterior. O ICMS foi projetado com 12,6% nominais, quando o crescimento de janeiro a julho do corrente exercício está em 6,07%. As taxas estão projetadas com um crescimento nominal de 20,6% e a receita patrimonial, de 31,4%. O mercado prevê crescimento do PIB em torno de1% e a inflação em pouco mais de 6%. Quanto à receita patrimonial, nada indica que haverá dividendos e juros sobre o capital próprio tão maiores, nem rendimentos bancários.  Quanto às taxas, cabe indagar se virá novo tarifaço;
3) O grau de realização das receitas na proposta do ano anterior até  agosto está em 95%. Considerando que esse grau chegue a 96%, o crescimento projetado passa para 17,4%, o que, convenhamos, é muito alto (1,127/0,96 = 1,1740);
4) Considerando uma inflação de 6% em 2015, com o PIB  anunciado em torno de 1%, o crescimento deverá alcançar no máximo 8%. No entanto, tomemos 10%,  um crescimento otimista. Com isso, haveria uma previsão superestimada de 7,4% sobre a proposta do ano anterior, fora as receitas fictícias;
5) Quanto às receitas correntes fictícias, elas somam R$ 1,790 bilhão e as de capital,  R$ 1 bilhão, totalizando R$ 2,790 bilhões. São valores colocados no orçamento para esconder o déficit;
6) A folha de pagamento do magistério está subestimada em R$ 1 bilhão, assim:
Folha projetada para 2014: R$ 6,9 bilhões
Folha para 2015, considerando o reajuste de 13,7% a partir de novembro e crescimento vegetativo de 2%:  R$ 7,9 bilhões.
Folha,  considerando um reajuste pelo INPC em janeiro/2015 para não se distanciar mais do piso nacional que aumenta nesse mês: R$ 8,4 bilhões.
Valor da folha constante da Proposta para 2015: R$ 7,1 bilhões.
Então, estão faltando R$ 800 milhões no primeiro critério e R$ 1,3 bilhão no segundo. A dotação da folha do magistério para 2015 é praticamente o valor relativo à despesa estimada para 2014, aumentando apenas em  R$ 200 milhões.
7) Essa subestimação da folha do magistério pode ser demonstrada pela aplicação em MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino), que foi de 32,13% da receita líquida de impostos mais transferências (RLIT) de janeiro-junho/2014 e está projetada em 2015 em 30,15%, quando teremos 13,7% de reajuste em novembro/2014, muito além do crescimento esperado da receita.
8) A aplicação em saúde pública, desconsiderando os itens que não podem se incluídos de conformidade com a Lei Complementar n° 141/2012, será de 9,2%, faltando 2,8%, o que corresponde a R$ 772,3 milhões.
Assim sendo, existe um déficit oculto na Proposta de 2015, sem considerar a falta de recursos na saúde,  assim caracterizado:
a)    Receita corrente superestimada: R$ 1,790 bilhão;
b)    Receita de capital superestimada: R$ 1 bilhão;
c)    Pessoal subestimado (apenas magistério): R$ 1 bilhão
Subtotal: R$ 3,790 bilhões.
d) Considerando que, numa hipótese otimista,  a receita corrente cresça 10% nominais, teríamos ainda uma receita em excesso de 7,4%, que aplicada à provável receita arrecadada em 2014  (R$ 37,147 bilhões), atinge a R$ 2,750 bilhões. Deduzido das despesas vinculadas correspondentes, restaria uma superestimação líquida de receita de R$ 1,650 bilhão.
e) Adicionando-se as duas parcelas, teremos um déficit orçamentário oculto de R$ 5,4 bilhões, sujeito a alguma alteração, porque a análise é preliminar.  Isso dá uma média mensal de R$ 450 milhões.
f) Os investimentos previstos são da ordem de R$ 2,5 bilhões (7% da receita corrente líquida). Desse montante, R$ 946 bilhões seriam realizados com recursos de operações de crédito; R$ 561 milhões, de transferências federais e R$ 1 bilhão com recursos próprios, sendo esses recursos próprios proveniente da receita de capital fictícia, referida anteriormente. Portanto, nada está projetado com recursos próprios.
g) Deve ser destacado também que mesmo as transferências de capital, a considerar o histórico das finanças estaduais, estão superestimadas. A projeção para 2015 é de R$ 561 milhões. Em valores atualizados para 2013, a média anual dos últimos 12 anos foi R$  100 milhões, sendo o maior valor em 2010, R$ 254 milhões,  e no ano de 2013 R$ 194 milhões.
Alguém poderá argumentar que os déficits no Estado vêm de longe e foram altos em várias oportunidades, o que é verdade.  Mas a conjunção de déficits altos com recursos esgotados para financiá-los é a primeira vez que ocorre. Houve épocas em que era possível se endividar, outras a hiper- inflação ajudava, depois vendemos patrimônio (bens e direitos), sacamos do caixa único e por fim usamos os depósitos judiciais na sua integralidade, que era a última fonte de suprimento do caixa único. Os recursos, a não ser quantidades marginais, estão esgotados. Eis a diferença.

Janot pede a TSE que tire do ar propaganda do PT contra Marina. Ou: Com as leis que temos, pedido faz sentido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também é procurador-geral eleitoral, recorreu ao TSE para que seja suspensa a campanha da presidente-candidata Dilma Rousseff, do PT, que associa a proposta de independência do Banco Central, defendida por Marina Silva (PSB), à miséria dos brasileiros.

Segundo Janot, a peça publicitária do PT cria um cenário “tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados da experiência real”. Como vocês sabem, a propaganda petista associa um BC independente à falta de comida.
O PSB recorreu ao procurador-geral eleitoral e pediu direito de resposta, o que Janot rejeitou porque avalia que não há ataque pessoal a Marina.
Pois é… Se a propaganda eleitoral fosse livre no Brasil, como é nos EUA — comitês compram o horário na televisão e afirmam o que lhes dá na telha —, eu tenderia a achar inaceitável o pedido de Janot. Da mesma sorte, me pareceria descabido que fosse um tribunal a decidir o que pode e o que não pode ser dito.
Mas estamos lidando com um tempo oficial, rigidamente controlado pela lei e financiado com dinheiro público. Aí é preciso que as regras sejam mais duras. Marina pode ser contra a independência do BC ou favor. O PT também. Cada um deles deve explicar as vantagens de sua escolha e desvantagens da escolha alheia. Inaceitável, parece-me, é atribuir a uma adversária o intuito de tirar a comida da boca do povo. É terrorismo eleitoral — ou “cenário tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados da experiência real”, nas palavras de Janot.
Não menos absurda é a afirmação do PT de que Marina pretende tirar R$ 1,3 trilhão da educação porque não daria a devida atenção ao pré-sal. De novo: não se trata de um debate sobre escolhas políticas, mas de mera acusação sem fundamento. Nesse caso, então, a coisa é ainda mais escandalosa porque esse dinheiro, hoje, nem sequer existe. Como tirar o que não há?
Reitero: com outra legislação, eu seria contrário a qualquer forma de intervenção. A sociedade que se organizasse para debater. Dadas as leis que temos, esse tipo se mentira organizada não pode ser tolerada — não quando é financiada com dinheiro público. Por Reinaldo Azevedo

Diretor corrupto da Petrobras vai ficar em silêncio na CPI para alívio de Dilma e PT

O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, vai depor nesta quarta-feira na CPI que investiga a estatal no Congresso, mas não poderá falar sobre o tema que mais interessa aos políticos: a delação premiada que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no qual revelou uma lista de parlamentares que receberiam suborno do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Se Paulo Roberto Costa der qualquer informação sobre o que delatou, o acordo será anulado, assim como os benefícios previstos. Ele perderia o direito de eventualmente deixar a prisão, o principal benefício do acordo de delação. Nem em uma sessão secreta da CPI ele pode falar sobre o que revelou aos procuradores e delegados da Polícia Federal. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Costa a ir à CPI, mas a decisão não revoga o sigilo previsto na delação. A Lei do Crime Organizado, de 2012, que regulamenta o instituto da delação, prevê o sigilo de todas as informações prestadas pelo réu até a sentença, que é pública por princípio, mas mesmo assim ela pode ter partes mantidas sob sigilo. O segredo sobre as informações visa preservar o réu de pressão dos acusados e impedir que provas sejam destruídas durante esse período de confirmação das informações prestadas por Paulo Roberto Costa. Os citados pelo delator só podem ter acesso às informações após a denúncia, a acusação formal apresentada pelos procuradores à Justiça. Nessa fase, os citados podem conhecer as acusações para se defender. Na segunda-feira, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, determinou que Paulo Roberto Costa vá para a CPI em Brasília com uma escolta da Polícia Federal. Ele ressaltou, porém, que "deve ser evitada a utilização de algemas, já que Paulo Roberto Costa não é acusado de crimes praticados com violência. "O ex-diretor decidiu contar o que sabe para deixar a prisão - ele foi detido pela segunda vez em junho, após as autoridades suíças enviarem ao Brasil informações que ele e seus familiares têm US$ 23 milhões naquele país. Ele fez o acordo no último dia 29 após saber que a Polícia Federal poderia prender suas filhas.

Índice de confiança do empresário cai e é o menor da história

A confiança do empresário caiu 7,7 pontos em comparação a setembro de 2013, ficando em 46,5 pontos, informou nesta terça-feira a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, a falta de confiança já perdura por seis meses seguidos e não depende do tamanho da empresa. Em comparação a agosto, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) ficou em mesmo nível, informou a confederação. A pesquisa indica, também, que o índice permaneceu no menor patamar da série histórica, iniciada em 1999. Os indicadores da pesquisa variam de 0 a 100 pontos. Abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança. Na avaliação da CNI, o levantamento mostra que a falta de confiança é generalizada em todos os portes de empresas. Nas pequenas, o Icei foi 46,7 pontos, nas médias ficou em 45,4 pontos e, nas grandes, em 47 pontos. Na avaliação por segmento industrial, o índice se manteve acima dos 50 pontos na indústria extrativa. A confederação destaca que a queda na confiança é resultado da percepção de piora nas condições da economia e das empresas, com comprometimento da atividade industrial e dos investimentos. A pesquisa foi feita entre 1º e 10 de setembro, com 2.844 empresas de todo o país, das quais 1.059 são de pequeno porte, 1.074 são médias e 711 são de grande porte.

Supremo libera auxílio moradia de R$ 4 mil para juízes federais

Supremo libera auxílio moradia de R$ 4 mil para juízes federais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes federais do País que não possuem residência oficial na localidade em que trabalham. A medida tem caráter liminar e foi concedida na segunda, mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo favorável à concessão da liminar, sem efeitos retroativos, com regulamentação a ser determinada ao Conselho Nacional de Justiça. A medida pretende equiparar a situação dos juízes federais com a de outros magistrados e também com a de membros do Ministério Público. Na decisão, Fux considerou que o Conselho Nacional de Justiça “já reconhece o direito à ajuda de custo para fins de moradia aos magistrados e conselheiros que lá atuam”. O ministro sustenta que os magistrados do Supremo e os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça recebem auxílio-moradia e que também são contemplados com o benefício os membros do Ministério Público. “Inúmeros juízes de direito e promotores de justiça já percebem o referido direito, e em razão, também, da simetria entre as carreiras, defiro a tutela antecipada requerida, a fim de que todos os juízes federais brasileiros tenham o direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista no artigo 65, inciso II, da LC nº 35/79″, decidiu o ministro. O dispositivo citado por Fux, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, estabelece a possibilidade de pagamento de ajuda de custo para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do juiz. Fux determinou que o Conselho Nacional de Justiça seja oficiado para regulamentar a questão, para implementar o “princípio da simetria na sua completude”. O teto do benefício será o valor do auxílio-moradia pago a magistrados do Supremo, que chega a R$ 4 mil. A ação foi ajuizada por magistrados federais contra a União, com pedido pelo reconhecimento da ajuda de custo para moradia à categoria. A Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) entrou como assistente no processo. O presidente da Associação, Antônio César Bochenek, afirmou que a medida é uma forma de equiparar a situação dos magistrados estaduais com a dos federais. Bochenek lembra que nem todos os juízes federais receberão o benefício, mas apenas aqueles convocados para locais em que não há residência oficial. “O impacto é diminuto, pois nem todos irão receber o auxílio”, apontou o presidente da Ajufe, que representa 1,8 mil magistrados. A Ajufe organizou para esta terça-feira, 16, uma mobilização nos Estados para “demonstrar a insatisfação” dos juízes federais com os recentes atos do Executivo. Bochenek fala que a intenção é chamar a atenção para a importância da independência do Judiciário e separação dos poderes. No final de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei concedendo a integrantes do Ministério Público da União uma gratificação por acúmulo de ofício, mas vetou o dispositivo que estendia a vantagem aos magistrados federais. Pela lei, os membros do Ministério Público têm o direito de receber gratificações quando acumulam funções por mais de três dias úteis. Na ocasião, a Ajufe afirmou em nota que a “atitude reafirma a posição do governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal”. Além disso, os juízes reclamam também do corte no orçamento do Judiciário realizado recentemente pela presidente, que motivou mandado de segurança ajuizado por associações para garantir que o projeto orçamentário integral seja encaminhado ao Congresso.

Fiesp informa que indústria vai demitir 100 mil trabalhadores este asno em São Paulo, os números de agosto são os piores do mês desde 2009

A Fiesp informou nesta terça-feira que de janeiro a agosto deste ano, a indústria paulista demitiu 31,5 mil funcionários, segundo pesquisa da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). E o ano de 2014 deve terminar com o fechamento de mais de 100 mil vagas de trabalho no setor manufatureiro de São Paulo, projeta Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) das entidades. Ele classifica o ano como "melancólico" para a indústria paulista, a qual somente em agosto demitiu 15 mil funcionários, sendo 12.275 vagas fechadas pelo setor manufatureiro e 2.725 pelo segmento de açúcar e álcool. "Faltam três meses para completarmos o ano e nós não vemos sinais de que tenhamos alguma recuperação", afirma Francini. "Nossa previsão é de que ao completar o ano de 2014 vamos ter uma variação que vai superar o ano da crise, ou seja vai ultrapassar os 100 mil empregos a menos", completa. O diretor da Fiesp compara o fraco desempenho de 2014 com a baixa performance da indústria em 2009. A diferença, segundo ele, está em uma ligeira recuperação que a indústria demonstrou no segundo semestre daquele ano, "coisa que não se verifica em 2014".

Lula e Stedile depredam instituições na Petrobras, e vagabundos disfarçados de militantes depredam a ordem em SP; estes são apenas braços operacionais daqueles

Nada acontece no vácuo. Os eventos históricos se dão num determinado tempo e obedecem a seu espírito. Coisas que antes nos pareciam impensáveis acabam se naturalizado e sendo tomadas como normais. E nós vivemos dias em que vândalos, bandidos, assaltantes da democracia reivindicam o suposto direito de nos assombrar com a sua violência.

Pior: a Justiça, os políticos e, sobretudo, a imprensa acabam sendo tolerantes com os criminosos, confundindo a atuação de marginais da democracia com atos de resistência. Não aqui. Não aqui! Aqui, bandido é chamado de “bandido”; vagabundo é chamado de “vagabundo”; safado e chamado de “safado”.
Algumas horas apenas — na verdade, uma noite! — separam o ato liderado por Lula e João Pedro Stédile, em frente à Petrobras, no Rio, do caos promovido, nesta manhã, no Centro de São Paulo por supostos sem-teto, durante uma ação de reintegração de posse. O que uma coisa tem a ver com a outra?
O caso é o seguinte: a Polícia Militar tentava executar, neta manhã,  pela terceira vez — a primeira se deu em junho — a reintegração de posse de um hotel, situado na Avenida São João, invadido por uma tal Frente de Lula por Moradia, a FLM.
Esse grupo se intitula um dos muitos “coletivos”, como se diz em “esquerdês”, que reúnem invasores de propriedades públicas e privadas. Trata-se de um dos muitos agrupamentos formados por militantes políticos de esquerda e extrema esquerda que instrumentalizam a pobreza e a ignorância para fazer política.
A Polícia Militar tentou dialogar. Observem: desocupar o prédio era uma determinação judicial. A PM não poderia deixar de cumprir a ordem ainda que quisesse. Os líderes do movimento avaliaram que não havia caminhões em número suficiente para transportar os pertences dos invasores, e teve início, então, o ataque aos PMs.
Do alto do edifício, objetos pesados os mais diversos eram lançados contra os policiais. E a corporação cumpriu, então, o seu dever, que é o dever da democracia quando veste farda: reagir e conter os atos de vandalismo. O prédio foi ocupado pelos policiais, houve conflitos, bombas de gás lacrimogênio tiveram de ser usadas.
Foi o que bastou. Profissionais da desordem espalharam o caos pelo centro da cidade. Houve confrontos e depredações nas ruas Barão de Itapetininga, Ipiranga, 24 de Maio e nas áreas próximas à Praça da República. Na rua Xavier de Toledo, um ônibus biarticulado foi incendiado. Uma loja da Claro e outra da Oi foram saqueadas. Três pessoas foram presas em razão de atos de vandalismo, e 70 invasores foram encaminhados à Polícia para ser liberados em seguida.
Muito bem, leitores. Isso é luta por moradia? Não! O nome disso é banditismo, crime organizado, violência planejada. Note-se à margem que, na raiz do caos, já há uma decisão escandalosa da Justiça: houve a ordem de reintegração de posse, sim. Mas sabem a quem cabia a obrigação de enviar os caminhões para transportar os pertences dos invasores? Ao dono do imóvel. É estupefaciente! O proprietário tem esbulhado o seu direito, e a Justiça ainda lhe atribui uma obrigação.
Agora volto a Lula. Agora volto a João Pedro Stedile. O chefão do MST afirmou ontem, em frente à sede da Petrobras, que promoverá protestos diários caso Marina Silva vença a eleição. Lula tentou reunir milhares de pessoas — e conseguiu, no máximo, alguns gatos pingados — para, na prática, anunciar a mesma coisa: não aceita outro resultado das urnas que não a vitória de seu partido. Esses movimentos de invasão de propriedades, no campo e nas cidades, lembre-se, sempre operaram como braços do PT. Os grupos ditos de sem-teto constituíram, por exemplo, a linha de frente da campanha de Fernando Haddad à Prefeitura.
Esses criminosos disfarçados de líderes de movimentos sociais são, de fato, os braços operacionais de alguns chefões políticos que foram chamados de “marginais do poder” pelo ministro Celso de Mello, do STF, durante o julgamento do mensalão. Esses marginais do poder transitam em palácios e nas altas esferas, sempre ligados a negociatas bilionárias; aqueles outros, os que partem para a briga, são seus soldados informais, seus jagunços, seus mercenários.
Quando a tropa de choque chegou — e isso vocês dificilmente lerão ou ouvirão na imprensa —, a população aplaudiu. E aplaudiu porque quer ordem, disciplina, lei. E as quer para poder trabalhar, organizar a vida, ganhar o sustento com o seu trabalho.
O conflito que se viu nas ruas, ouvintes, não era entre polícia e sem-teto. Mas entre os que lutam para ganhar a vida, recolhendo impostos aos cofres públicos — mesmo recebendo em troca serviços de péssima qualidade — e os profissionais da desordem, que, embora não trabalhem e não produzam, exigem que a sociedade lhes dê tudo de mão beijada. Trata-se, em suma, da luta entre a população ordeira, que se reconhecia no uniforme da PM — e por isso a aplaudiu — e a canalha que se vê representada pelas bandeiras vermelhas de baderneiros e aproveitadores.
A exemplo de qualquer trabalhador honesto, também aplaudo a PM. Por Reinaldo Azevedo

Campanha de Dilma imita peças das ditaduras militar e do Estado Novo e cria o “Pessimildo”

O PT, para não variar, morre de inveja das duas ditaduras havidas no período republicano: a do Estado Novo getulista e a militar. Explico.

Os que já andam aí pelos 50 e poucos — 53, no meu caso — se lembram de um dos lemas infames da ditadura militar: “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Amar, estava claro, implicava concordar com as decisões oficiais e aderir ao clima de entusiasmo alimentado pela máquina publicitária — que era pinto, diga-se, perto do que faz o petismo. Os incomodados, então, que se mudassem. Considerando que, no período, muitos brasileiros estavam no exílio, não se tratava apenas de ufanismo burro; ele era também truculento.
ame-o ou deixe-o
Mas a ditadura militar, na violência ou na máquina de propaganda, ainda perdia para o Estado Novo, que vigorou no país entre 1937 e 1945 e que foi liderado por Getúlio Vargas, o ditador mais violento que o Brasil já teve. Governou como um autocrata a partir de 1930 e como um tirano a partir de 1935. Terminou seus dias como herói. Fazer o quê? Sigamos.
Getúlio chegou a criar uma cartilha que foi enviada às escolas. Na capa, ele aparece abraçando criancinhas, uma imagem que mimetizava a peça de propaganda de Hitler— como esquecer a simpatia de Getúlio pela Itália fascista e pela Alemanha nazista? No livrinho, aparecia a mensagem do ditador aos infantes. Leiam:
“Crianças!
Aprendendo, no lar e nas escolas o culto da Pátria, trareis para a vida prática todas as possibilidades de êxito. Só o amor constrói e, amando o Brasil, forçosamente o conduzireis aos mais altos destinos entre as nações, realizando os desejos de engrandecimento aninhado em cada coração brasileiro.
Getúlio Vargas”
Getúlio e Hitler
Por que, leitores, estou a lembrar essas coisas? João Santana, o marqueteiro de Dilma Rousseff, criou uma personagem que vai ser usada na campanha eleitoral: é o Pessimildo. A ideia é ridicularizar as pessoas que criticam o governo, transformando-as numa caricatura. Pode não parecer à primeira vista, mas se trata de um óbvio incentivo à intolerância.
O pessimista — ou Pessimildo — é, assim, um sujeito de maus bofes, que padece de algum desvio ou patologia. Não é que existam problemas no país! Claro que não! A exemplo do que ocorria nos Brasis da ditadura militar ou da ditadura getulista, o erro está em quem aponta o malfeito, está nos inconformados. Eles é que precisam de conserto e de reparos.
Durante a ditadura militar, a esquerda ironizava a pregação oficial, a exemplo do que se vê nessa tirinha do cartunista Ziraldo. Hoje em dia, a “companheirada” aderiu ao ufanismo truculento do lulo-petismo.
ame-o ou deixe-o Ziraldo
Não tardará, e os petistas ainda acabarão propondo que os críticos do seu modelo sejam mandados para o hospício. Afinal, como sabemos, é preciso estar louco para considerar ruim um governo que produz um crescimento inferior a 0,5%, uma inflação de 6,5% com juros de 11%. Só mesmo um Pessimildo para não reconhecer a grandeza de tal obra.
No fundo do poço da vergonha que o PT não sente, ainda existe um alçapão. Por Reinaldo Azevedo

Grupo de Marina critica regime de partilha do pré-sal. E faz muito bem! Escolha atenta contra a Petrobras e o interesse nacional

Agora ou depois — no caso de disputar o segundo turno —, Marina Silva tem de sair da sinuca pilantra em que a meteu o PT. A marquetagem da candidata petista Dilma Rousseff inventou a falácia segundo a qual, se eleita, Marina pretende pôr fim à exploração do petróleo do pré-sal, como se isso fosse possível. Atentem: não se trata de questão de opinião ou gosto. Ainda que, sei lá, por qualquer razão metafísica, a peessebista quisesse deixar o óleo nas profundezas, não teria como. De todo modo, é preciso, sim, que Marina vá a público para explicar a barbeiragem cometida pelo PT na área.

Nesta segunda, Walter Feldman, um dos coordenadores políticos da campanha da candidata do PSB, esteve com empresários do setor, em São Paulo, e criticou o modelo de partilha adotado pelo PT em 2010. Regime de partilha? Vamos lembrar.
A Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, pôs fim — e com acerto! — ao monopólio que a Petrobras detinha, até então, sobre a exploração de petróleo. Empresas estrangeiras adquiriam o direito de disputar, em leilões públicos, a concessão para a exploração de reservas no país. E foi com esse regime, de concessão, que o país avançou bastante na área, até chegar ao pré-sal, cujas pesquisas precedem o governo Lula, é evidente. O estado é remunerado de diversas formas: bônus de assinatura (o valor pago pelas empresas que disputam o leilão), royalties e a chamada “participação especial”. Pesquisem a respeito: basicamente, é um imposto, que pode ser altíssimo, a depender da produtividade de cada poço.
Quando Lula anunciou, em abril de 2006, que o Brasil havia atingido a autossuficiência de petróleo — isto é, quando disse que o país já produzia tudo aquilo que consumia —, estava apenas contando uma mentira. Para vocês terem uma ideia, o déficit da conta-petróleo em 2013 foi de US$ 20,277 bilhões. De qualquer modo, o avanço conseguido, que lhe permitiu criar aquela farsa, era uma conquista do regime de concessão, que era eficiente.
Para o pré-sal, os petistas decidiram adotar o regime de partilha. Em que consiste? A União, em princípio, é dona de tudo o que se extrai e compensa o custo de exploração das empresas em barris de petróleo. Isso se chama “custo em óleo”. Um poço, no entanto, tem de dar lucro, e a empresa recebe, também em petróleo, uma parte desse lucro: é o que se chama óleo excedente. Qual é o melhor para o país? Até aqui, ambos podem ser equivalentes. É falaciosa a afirmação dos petistas de que só o regime de partilha permite o controle do óleo extraído.
O problema é que os petistas, na lei aprovada em 2010, impuseram a Petrobras como sócia de toda a exploração do pré-sal. A empresa é obrigada a ter 30% de cada área, o que lhe impõe um esforço de investimento absurdo, especialmente quando a empresa está descapitalizada em razão da sucessão de malfeitos que se dá por lá e de uma política econômica caduca. Critiquei duramente esse modelo num post de 1º de setembro de 2009 e não mudei de ideia. Se a turma de Marina diz que ele está errado, tendo a concordar.
Não pensem que essa imposição é positiva para a Petrobras. Ao contrário: quando essa porcaria foi aprovada, as ações da empresa despencaram. Aliás, isso fez parte do pacote de decisões desastradas do petismo “no que se refere” (como diria Dilma) à empresa.
É evidente que um eventual governo Marina vai continuar a explorar o petróleo do pré-sal. Mas é preciso, sim, debater as escolhas estúpidas feitas pelo PT, deixando claro que elas, sim, atentam contra o interesse nacional. Por Reinaldo Azevedo