domingo, 2 de novembro de 2014

PriceWaterhouseCoopers exige demissão de Sérgio Machado da Transpetro para auditar as contas da Petrobras

A saída imediata de Sérgio Machado da presidência da Transpetro foi uma das condições impostas pela PriceWaterhouseCoopers para auditar o balanço da Petrobras. O assunto foi discutido em uma turbulenta reunião do conselho de administração da companhia, que ocorreu na última sexta-feira. Os dez conselheiros ficaram divididos sobre a decisão, que terá de ser costurada nesta segunda-feira, 3, para que o martelo seja batido na reunião extraordinária marcada para esta terça-feira, 4. A PriceWaterhouseCoopers é a auditora independente que avaliza os balanços operacionais e financeiros da Petrobras. O envolvimento da petroleira em denúncias de corrupção e as revelações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, no processo de delação premiada da Operação Lava Jato, levaram a PriceWaterhouseCoopers a impor algumas exigências para referendar o balanço. Entre elas, a contratação de duas empresas independentes para atuar na investigação interna das denúncias - o que já foi providenciado pela Petrobras - e o afastamento do presidente da Transpetro. Sérgio Machado, ex-deputado e ex-senador, é aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e desde o início do governo Lula, em 2003, preside a Transpetro, subsidiária de transporte e logística da Petrobras. Teve seu nome citado por Paulo Roberto Costa em depoimento à Polícia Federal. Paulo Roberto Costa afirmou que recebeu R$ 500 mil em dinheiro das mãos de Sérgio Machado dentro do esquema de pagamento de propina que, segundo denunciou, alimentou movimentações políticas com recursos vindo de empresas contratadas pela Petrobras. Paulo Roberto Costa disse que recebeu o dinheiro no apartamento de Machado, mas não se recordava da data exata, situando entre 2009 ou 2010.

Republicanos podem ganhar maioria no Senado com insatisfação do eleitor com Obama

Os republicanos podem passar a controlar o Senado dos Estados Unidos nesta terça-feira, quando ocorrem eleições no país, bastante influenciadas pela profunda insatisfação do eleitor com a performance do presidente Barack Obama. Preocupações com a economia, com o Ebola e com os militantes do Estado Islâmico ditam o humor do eleitorado. Os democratas podem pagar o preço quando as pessoas votarem para eleger 36 senadores, todos os 435 deputados da Câmara dos Deputados e 36 governadores. O nome de Obama não está na cédula, mas a baixa aprovação do seu governo reflete falta de confiança no seu trabalho no sexto ano da sua presidência. As pesquisas indicam que os democratas estão menos entusiasmados para votar do que os republicanos, e a história mostra que o partido no poder na Casa Branca costuma perder assentos nas eleições. "Não parece haver muitas coisas que façam as pessoas se sentirem contentes", disse David Yepsen, diretor do Instituto de Políticas Públicas Paul Simon, na Universidade de Southern Illinois: "Pode não ser justo, mas elas tendem a descontar esses sentimentos na Casa Branca, e eu acho que o Senado vai para os republicanos". Na Câmara dos Deputados, espera-se que os republicanos aumentem a sua maioria de 233 assentos, contra 199 dos democratas. Eles também devem manter a maioria dos governadores.  No entanto, a campanha mais intensa tem sido para o Senado, que conta ao todo com cem membros e onde os republicanos precisam de seis assentos para tomar a maioria dos democratas e controlar as duas Casas do Congresso pela primeira vez desde 2006. Ao mesmo tempo que a expectativa é que os republicanos ganhem assentos, de oito a dez disputas ainda são consideradas apertadas, podendo ir para qualquer lado. Há uma boa possibilidade de que o partido com o controle do novo Senado não seja conhecido na noite de terça-feira. Disputas com vários candidatos em Louisiana e Geórgia podem ter segundo turno em dezembro ou janeiro, respectivamente.

Aécio Neves venceu o segundo turno no Exterior

O senador Aécio Neves (PSDB) foi o vencedor do segundo turno da eleição presidencial na votação dos brasileiros que vivem no Exterior. Entre os mais de 210 mil eleitores que votaram em seções eleitorais espalhadas pelo mundo no último domingo, Aécio Neves foi escolhido por 77,02%. Aécio ganhou com mais de 65% dos votos nas dez principais cidades com votação no Exterior – entre elas, Miami, Nova York, Boston, Washington, Lisboa e Madri. Em outras 40 cidades, venceu com mais de 80% dos votos. Em Port of Spain, capital de Trindad e Tobago, o senador obteve 100% dos votos – onde, apesar de 33 eleitores estarem cadastrados, apenas sete votaram. Já Dilma Rousseff (PT), que venceu as eleições no Brasil com uma diferença de apenas 3,5 milhões de votos, ficou com 22,98% dos votos do Exterior e venceu em apenas 10 das 135 cidades de 88 países em que a Justiça Eleitoral brasileira tem representação. A maior vitória da petista ocorreu, naturalmente, em Cuba, onde venceu o tucano recebendo 86,73% dos votos válidos.

Ministro da Justiça, o "porquinho José Eduardo Cardozo", dá sinais de que quer deixar a pasta

Alvo de fogo amigo no PT por não “controlar” a Polícia Federal, o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, confidenciou a amigos, nos últimos dias, que não pretende permanecer no cargo a partir de 2015. Aos que perguntam se ele será indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal, Cardozo responde com o mantra “o futuro a Deus pertence” e muda de assunto. “Eu quero me dedicar à advocacia e à vida acadêmica”, garantiu o ministro a um interlocutor do PT, na semana passada: “Fiz mestrado em Direito em 1993 e, desde 1995, tento fazer o doutorado. Agora, quem sabe, eu consiga". Dilma ainda não conversou com Cardozo sobre seu destino, mas há quem aposte que ele ficará na Justiça ao menos por mais um ano. Conhecida por emitir sinais trocados para identificar quem deixou vazar suas decisões, a presidente já disse reservadamente que poderá indicá-lo para uma cadeira no Supremo, na vaga aberta em julho com a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Na campanha pela reeleição, Dilma ficou irritada com Cardozo por ele não ter informações detalhadas sobre a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, nem sobre os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef. A dupla fez acordo de delação premiada com o Ministério Público e denunciou um esquema de desvio de recursos na estatal, em benefício de políticos da base aliada, do PT ao PMDB. “Não é correto a imprensa saber das investigações e nós não sabermos nada”, esbravejou Dilma, naquela ocasião. Dirigentes do PT que fazem oposição a Cardozo dentro do partido dizem que ele não tem controle da Polícia Federal, dividida em correntes internas, deixando Dilma refém de “operações espetaculares” e com potencial para provocar “crises” no governo. Na Lava Jato, por exemplo, Paulo Roberto Costa acusou o tesoureiro do partido, João Vaccari, de ser um dos articuladores do esquema de corrupção na Petrobrás. O Palácio do Planalto tem interesse na indicação de um aliado para o Supremo. Até o fim de 2018, Dilma nomeará seis dos 11 ministros para a Corte, se as regras para a aposentadoria obrigatória continuarem como estão. Atualmente, os magistrados saem da ativa aos 70 anos, mas uma proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso eleva essa idade para 75. Depois de Barbosa, que comandou o Supremo durante o julgamento do processo do Mensalão, o próximo a se aposentar será Celso de Mello, em novembro de 2015. Na Esplanada dos Ministérios, Cardozo é conhecido por sair do trabalho por volta de meia-noite e por deixar todos à sua espera em reuniões. Dilma dá bronca, mas gosta do titular da Justiça. “Ele é o ministro fuso horário: está sempre uma hora atrasado”, brinca o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que chama o amigo de “Zé”. O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, é um dos nomes cotados para assumir a pasta da Justiça se José Eduardo Cardozo sair.

Sauber anuncia piloto sueco Marcus Ericsson para 2015

Apontada como uma das equipes que poderiam deixar a Fórmula 1 em 2015, a Sauber garantiu no sábado sua presença no grid da próxima temporada, apesar das dificuldades financeiras. O time suíço confirmou sua permanência na categoria ao anunciar o sueco Marcus Ericsson como um dos seus pilotos para o campeonato do ano que vem. Ericsson fez sua estréia na F1 neste ano, com a Caterham. Mas ainda não sabe se correrá as últimas corridas da temporada por causa da crise vivida pela equipe nanica, ausente no GP dos Estados Unidos. O sueco, cujo melhor resultado foi o 11º lugar em Mônaco, pode perder também as corridas no Brasil, na próxima semana, e em Abu Dabi. A outra vaga da Sauber ainda não foi confirmada. Para este posto, há pelo menos cinco pretendentes. O alemão Adrian Sutil e o mexicano Esteban Gutierrez são os atuais pilotos. O holandês Giedo van der Garde defendeu a Caterham em 2013 e atualmente é piloto reserva da Sauber. A equipe suíça também tem como opções o italiano Raffaele Marciello e o brasileiro Felipe Nasr, reserva da Williams. A Sauber não esclareceu quem Ericsson substituirá em 2015. E ainda fez mistério sobre o nome do futuro parceiro do sueco na equipe. Mas o mexicano Gutierrez sai em vantagem na disputa por contar com o polpudo patrocínio da Telmex, gigante mexicana de telecomunicações. Estima-se que a empresa tenha aportado 15 milhões de euros. Seria o mesmo valor oferecido pelos patrocinadores de Ericsson à Sauber. A imprensa suíça avalia que a soma varie entre 15 e 20 milhões, equivalente a R$ 60 milhões. Este valor ajudaria a bancar a equipe por mais um ano, diante das limitações financeiras vividas pelos suíços nos últimos anos.

A petista Dilma barra pressão de PT e PMDB por cargos

A presidente petista Dilma Rousseff quer ser “mais Dilma” no segundo mandato. Apesar de fazer um apelo pelo diálogo e de prometer “ouvir mais” o Congresso Nacional, após ser reeleita com minguados 51,64% dos votos, que não representam 35% do total de eleitores do País, ela deu sinais de que pretende enfrentar as crises na seara política e as turbulências na economia sem ceder a pressões do PT e do PMDB, nem se importar com o cenário de 2018. Antes de viajar para um descanso de quatro dias na Bahia, Dilma abriu um sorriso ao ler nos jornais que poderia encaixar o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no Ministério da Fazenda. “Eu vou fazer isso, é?”, perguntou ela, rindo, a um ministro do PT. A sugestão da troca do petista Guido Mantega por Henrique Meirelles foi feita pelo ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr. em seu livro "Assassinato de Reputações") a Dilma no início do ano passado, quando o titular da Fazenda passou a ser alvo de fortes críticas vindas de todos os lados. A presidente resistiu porque nunca gostou de Meirelles. Com o apoio do ex-ministro Antonio Palocci, removido da Casa Civil em 2011, Lula tentou emplacar de novo, nos últimos dias, o ex-presidente do Banco Central, mas Dilma não aceitou a indicação. O ex-presidente também sugeriu para o cargo o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e o ex-secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, hoje colaborador do Instituto Lula. Nelson Barbosa é o preferido do PT, mas, se a escolha ficar restrita a essa lista, Dilma tem mais simpatia por Luiz Carlos Trabuco. Em conversas com amigos, o ex-presidente confidenciou estar preocupado com o novo governo de sua sucessora porque acha que depende dela a manutenção do PT no poder a partir de 2019. O alcaguete Lula prevê tempos difíceis pela frente tanto na política, com os desdobramentos da Operação Lava Jato da Polícia Federal e com a candidatura do desafeto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, quanto na economia, já que Dilma terá de recorrer a um pesado ajuste fiscal para cortar despesas. “Se ela fizer um segundo mandato igual ao primeiro, sem ouvir ninguém, estaremos perdidos”, disse o ex-presidente para um interlocutor do Rio de Janeiro. Lula se movimenta para ser candidato ao Palácio do Planalto, em 2018, e pretende ter mais influência no governo Dilma, de agora em diante. Ao mesmo tempo, o ex-presidente quer fazer uma profunda reforma no PT, que, no seu diagnóstico, precisa de uma “chacoalhada” porque envelheceu, se distanciou dos movimentos sociais e não soube se defender das sucessivas denúncias de corrupção - desde o escândalo do Mensalão até as acusações de desvio de dinheiro na Petrobrás. Até agora, porém, os “lulistas” no primeiro escalão estão isolados e têm perdido espaço. Homem da confiança do alcaguete Lula, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, já avisou que não permanecerá no cargo no segundo mandato de Dilma e, se ficar no governo, quer ir para a Funai. Para a cadeira de Gilberto Carvalho, a presidente deve escalar Miguel Rossetto, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, com quem ela já trabalhou no Rio Grande do Sul. Organizadora de três jantares no início do ano com empresários e artistas, que acabaram estimulando o movimento “Volta, Lula”, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, irritou Dilma e retornará agora ao Senado. De todas as indicações com perfil mais próximo de Lula, a única que deve ficar no cargo é Miriam Belchior, atual titular do Ministério do Planejamento. O PT, com 17 dos 39 ministérios, reivindicará Cidades, hoje com o PP de Paulo Maluf. Por ter um orçamento polpudo - R$ 26,3 bilhões previstos para 2015 - e ser responsável por obras de saneamento, mobilidade e habitação popular, a pasta é alvo de vários aliados e pode ir para o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab. O PMDB, com cinco ministérios (Minas e Energia, Previdência, Agricultura, Turismo e Aviação Civil), também quer aumentar sua cota na Esplanada e pede Transportes ou Integração Nacional. Dilma não se mostra disposta a ceder nesse capítulo. Além de driblar projetos no Congresso que, se aprovados, aumentam os gastos e prejudicam as contas públicas, como os de reajuste salarial, a presidente também enfrenta o mau humor dos aliados que perderam a disputa em seus Estados e culpam o governo pelo fracasso nas urnas. “O PMDB saiu dividido da eleição, mas acredito que a presidente entendeu o recado político”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apoiou a candidatura de Aécio Neves (PSDB) ao Planalto. Questionado se o PMDB dificultaria a vida de Dilma no Congresso, Jucá deixou uma dúvida no ar. “A convivência depende de ambas as partes, que podem atrapalhar ou facilitar as coisas”, respondeu.

Milícia curda inicia ofensiva contra Estado Islâmico na Síria

Combatentes curdos iraquianos conhecidos como peshmergas deram início a uma batalha contra os terroristas do grupo Estado Islâmico (EI) na cidade fronteiriça síria de Kobani. A cidade tornou-se o foco na batalha contra os extremistas. No sábado, reportagem da rede Al-Jazeera informou que menos de 24 horas depois de chegarem a Kobani, os peshmergas iniciaram os ataques e dispararam pelo menos seis foguetes contra postos dos jihadistas. Os combatentes carregam armamentos pesados, incluindo artilharia, metralhadoras pesadas e mísseis antitanque, equipamentos que podem desequilibrar a batalha contra os extremistas. Um grupo de combatentes curdos sírios conhecidos como Unidades de Defesa Populares, ou YPG, enfrenta o Estado Islâmico há semanas e aguardava a chegada do armamento superior dos peshmergas. O enfrentamento ocorre depois que a Frente al-Nusra, ligada à rede Al-Qaeda na Síria, conseguiu forte vitória contra uma facção rebelde moderada, tomando seu quartel general e a região montanhosa estratégica de Jabal al-Zawiya, no noroeste da província de Idlib. Jabal al-Zawiya foi uma das primeiras áreas a sair do controle do presidente Bashar Assad depois do início do levante contra seu governo, em março de 2011. A tomada de Idlib das mãos dos moderados pode frustrar os planos dos Estados Unidos de trabalhar com facções moderadas no futuro para lutar contra terroristas jihadistas e forças de Assad. Desde meados de setembro, o Estado Islâmico capturou dezenas de vilarejos de maioria curda perto de Kobani e entrou na cidade depois de semanas tentando tomá-la. A posição do grupo extremista em Kobani também tem sido combatida nas últimas semanas por meio de mais de 150 ataques aéreos conduzidos pela coalizão liderada pelos Estados Unidos.

Reino Unido intercepta bombardeiros russos

O Reino Unido interceptou um bombardeiro russo que entrou no espaço aéreo do país, segundo informou o ministério da Defesa britânico. Um jato da Força Aérea real baseado na Escócia interceptou a aeronave russa na sexta-feira, divulgou o ministério em comunicado. Imagens divulgadas mostram apenas um bombardeiro, mas o ministério se negou a informar quantas aeronaves estavam envolvidas. Incidente semelhante já havia ocorrido na quarta-feira. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) afirmou mais cedo durante a semana houve um aumento no número de vôos de aeronaves russas sobre o Mar Negro, Mar Báltico, o Mar do Norte e o Oceano Atlântico. Segundo o relato, grupos de aviões de guerra russos têm conduzido manobras em grande escala no espaço aéreo internacional. Tensões aumentaram desde a anexação da Criméia pela Rússia em março. Ao menos 100 interceptações já foram realizadas este ano, três vezes mais do que em 2013.

Juíza argentina pede à Espanha a extradição de ex-autoridades da era Franco

Uma juíza argentina solicitou que a Espanha prenda e extradite 20 ex-autoridades espanholas, incluindo dois ex-ministros, suspeitos de violações de direitos humanos na era do ditador Francisco Franco. A juíza federal Maria Servini de Cubria, que está investigando alegações de tortura e outros crimes cometidos na Espanha durante a era Franco, emitiu a solicitação na sexta-feira. Entre os 20 estão os ex-ministros José Utrera Molina, de 86 anos, e Rodolfo Martín Villa, de 79 anos, que enfrentam acusações de tentativa de homicídio desde 1974 e 1976, respectivamente. Franco governou a Espanha de 1939 até sua morte em 1975. Autoridades da era Franco não podem ser processadas na Espanha por causa de uma anistia decretada quando o país voltou à democracia na década de 1970. Famílias de vítimas pediram ajuda à Argentina, que tem um tratado de extradição com a Espanha.

ESCÂNDALO DO LIXO SUPERFATURADO DA CIDADE DE SÃO GONÇALO NO RIO DE JANEIRO

São Gonçalo é um município do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, com população é de 1.031.903 habitantes, e lá tem lixo, muito lixo, como em todas as cidades do Planeta Terra. Em maio de 2009, o governo da prefeita Aparecida Panisset (PDT) contratou a Construtora Marquise S/A para fazer a coleta do lixo da cidade, no lugar da empresa Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Quando apresentou a empresa cearense, a prefeita Aparecida Panisset declarou que a Construtora Marquise SA “chegava à cidade para prestar serviços emergenciais, durante seis meses, até que uma licitação fosse aberta e conclusa”, ou seja, o contrato era sem licitação pública. Passados 613 dias,  a Marquise ainda operava sob a gestão da emergência no lixo. Finalmente, em 01/02/2011, a prefeitura de São Gonçalo, ainda no governo da prefeita Aparecida Panisset, assinou o Contrato nº 001/2011 com a   Marquise no valor total de R$ 96.264.000,00, pelo prazo de 30 meses para coleta do lixo e varrição de ruas da cidade fluminense. O governo da prefeita Aparecida Panisset (PDT) acabou em 31 de dezembro 2012 e, no dia seguinte, 1º de janeiro de 2013, assumiu o prefeito Neilton Mulim da Costa (PR), que nos primeiros dias já enfrentava uma crise no lixo da cidade de São Gonçalo, decorrente da gestão anterior. Havia lixo em todos os cantos da cidade fluminense. A Marquise e a prefeitura de São Gonçalo travavam, desde agosto de 2012, uma batalha sobre uma suposta dívida de R$ 14.000.000,00 decorrente de serviços de limpeza urbana que teriam sido realizados na cidade. Por conta desse suposto débito, a Marquise, de forma unilateral, reduziu o número de funcionários em operação na varrição e na coleta do lixo, a qual passou a ser feita apenas uma vez por semana, gerando o caos e, por consequência, o descumprimento contratual firmado com o município de São Gonçalo. É o terrorismo do lixo. Deixa-se a cidade suja para que a população cobre do prefeito e esse, apavorado com o caos no lixo, acaba cedendo ao pagamento da suposta dívida. Em 25/01/2013, o prefeito Neilton Mulim (PR) tomou uma atitude e rescindiu o contrato nº 001/2011 decorrente da Concorrência Pública nº 010/2009/SEMIURB, constante no Processo Administrativo nº 24.433/2009.
A prefeitura notificou a Marquise e a multou em R$ 234.421,60, conforme publicação no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2013.


Tal decisão teria de vir acompanhada da “Declaração de Inidoneidade”, por falta de cumprimento contratual com o município de São Gonçalo e danos ao erário. Mas, como veremos adiante, tal “declaração” nunca foi formalizada. A “Declaração de Inidoneidade” é uma sanção administrativa e tem respaldo na previsão normativa do Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993: "Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: [...] IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior". Ora, não há qualquer dúvida de que a empresa colocou em prejuízo o erário e a população. O dano aos cofres públicos deveria ter sido calculado e cobrado. Mas, não foi o que aconteceu. O governo do prefeito Mulim, além de não ter feito uso da “Declaração de Inidoneidade”, pelo descumprimento contratual e do prejuízo aos cofres públicos (acabou contratando duas outras empresas privadas por preço superior ao praticado pela Marquise), deixou de promover uma auditoria para identificar o valor causado ao erário do município de São Gonçalo. Sai uma empresa privada e entram outras duas. Em substituição à Marquise, que operava no regime de emergência, assumiu, também sem licitação pública, por seis meses, a empresa Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda, que cobrou R$ 2.243.000,00 por mês para realizar emergencialmente a coleta do lixo. Para o serviço de varrição de ruas de São Gonçalo, o governo Mulim contratou a empresa Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda – ME pelo valor de R$ 1.200.000,00 mensais, também de forma emergencial. As empresas privadas Terra Tec e Comercial Rio 2009 cumpriram os seis meses de contrato emergencial com a prefeitura de São Gonçalo. E surge a seguir uma inacreditável contratação de empresa de lixo. Em 24 de junho de 2013, o prefeito Neilton Mulim promoveu uma inacreditável contratação emergencial, sem licitação pública, para a coleta de lixo de São Gonçalo e demais serviços de limpeza pública.


Quem foi contratada? Nada mais, nada menos, do que a Construtora Marquise, aquela que deveria ter sido declarada inidônea e impedida de concorrer em licitações e contratar com o serviço público. Aquela que o prefeito Mulim declarou que vinha fazendo um péssimo serviço de limpeza urbana da cidade de São Gonçalo e que não cumpria o contrato firmado na gestão anterior. A Construtora Marquise foi novamente contratada sem licitação pública dessa vez pelo montante multimilionário total de R$ 22.235.000,00, por um prazo de seis meses. A parcela mensal chegava a R$ 3.705.000,00, valor esse bastante superior aos preços praticados com a Terra Tec e a Comercial Rio 2009” e pela própria Marquise quando afastada em janeiro de 2013. Ao mesmo tempo em que se desenvolvia o contrato emergencial, o prefeito Neilton Mulim decidiu promover uma nova concorrência pública nos moldes da Lei das Licitações. A Concorrência Pública n° 012/2013 CP – Processo nº 51.571/2013, para coleta de lixo e transporte ao destino final. Estamos em novembro de 2014. Transcorreram até aqui 497 dias de emergência no lixo em relação a data da contratação da Marquise, e o governo do prefeito Neilton Mulim (PR) vem mantendo essa empresa operando os serviços de limpeza urbana da cidade de São Gonçalo de forma emergencial. E a “nova licitação” acaba de ir para o lixo. Em sessão realizada na última quinta-feira, dia 30/10/2014, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro considerou “ilegal” e determinou a “anulação” da concorrência pública do lixo realizada pela prefeitura de São Gonçalo.


O Tribunal de Contas de Estado encontrou um “sobrepreço” no montante multimilionário de R$ 16.789.526,64 na licitação e quer que o edital seja anulado. A Corte de Contas fluminense afirma que o preço ofertado pela Marquisa, empresa “vencedora” do certame, está acima do que deveria ser praticado. Levantamento divulgado pelo tribunal informa que o serviço prestado pelo período de dois anos, deveria custar R$ 92.402.430,72 (noventa e dois milhões e quatrocentos e dois mil e quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos). A Marquise apresentou o valor de R$ 109.191.957,36. Coincidentemente, o valor supostamente devido pela prefeitura de São Gonçalo à empresa Marquise, de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), acumulados durante o governo da prefeita Aparecida Panisset (PDT), e não reconhecido pelo seu sucessor, quando devidamente reajustado em 2014 chega ao montante total do sobrepreço encontrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. É evidente que aí existe uma grosseira trampa e que o novo prefeito já entrou na velha e conhecida dança do lixo.