terça-feira, 11 de novembro de 2014

Novo drible fiscal do governo é ‘balde de água fria’ para 2015, dizem economistas

A proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo nesta terça-feira foi encarada com frustração por economistas e analistas de mercado. Caso seja aprovada no Congresso, a medida retira o limite para que sejam abatidos da meta fiscal os gastos com o PAC e as desonerações. O valor teto, atualmente, é de 67 bilhões de reais. A meta de superávit fiscal é a economia que o governo deve fazer anualmente para o pagamento dos juros da dívida. Uma forma de, digamos, economizar menos, é tirar da conta os gastos com o PAC e as desonerações. Com o limite para abatimentos, o governo se via forçado a fazer esforço fiscal. Sem ele, terá mais espaço para gastar. Tudo indica que o governo conseguirá aprovar as mudanças, tendo em vista que a base aliada já foi convocada pelo presidente em exercício, Michel Temer, para votar a favor. Segundo especialistas, a medida joga um “balde de água fria” nos que tinham qualquer expectativa que o ano de 2015 pudesse trazer maior credibilidade fiscal. Com a nova manobra, o governo pode acumular um déficit primário até o final do ano e usar esse desconto do PAC e das desonerações, que soma 130 bilhões de reais, para anular o fato de não ter economizado. “Isso é muito ruim, pois mostra que o governo não avaliou todos os riscos dessa politica de conceder desonerações. Elas começaram em 2009 de forma modesta, com a crise, e se sucederam desde então. O governo não soube avaliar os riscos envolvidos, e seguiu na armadilha. Ele não tem receita primária suficiente para pagar todos os compromissos, inclusive os juros da dívida pública. É um péssimo sinal para os credores dessa dívida, pois mostra que a capacidade de pagamento, a solvência, é preocupante”, afirma o economista Gabriel Barros, da Fundação Getulio Vargas (FGV). A avaliação dos economistas é de que, por mais que as contas fechem no azul, a qualidade do resultado será muito pior. “É um precedente ruim para o ano que vem. Esses sinais contraditórios de longa data criam essa espiral negativa de credibilidade”, diz Barros. Para o economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do País, a medida é mais uma forma de jogar a meta fiscal “no lixo”. “O que o governo fez foi o seguinte, pegou o termômetro, mediu a febre e, em vez de enfrentar a doença, jogou o termômetro no lixo”, diz. Desde o início do governo Dilma, o economista bate na mesma tecla: seria melhor assumir uma meta fiscal mais baixa, mas crível, do que enganar o mercado com metas impossíveis para um governo que se mostra incapaz de fazer ajuste fiscal. “É um problema de postura que contamina a gestão não só hoje, mas também no futuro”, afirma. Os economistas concordam que a situação fiscal do Brasil não é a pior da história, mas temem que possa haver problemas graves devido à falta de confiança que medidas como essa possam suscitar nos credores da dívida. “É fundamental uma boa sinalização, porque interessa a muitos as expectativas das trajetórias. É preciso sinalizar metas críveis para que as expectativas se cumpram”, afirma Lauro Gonzalez, professor de Finanças da FGV. Se aprovada, a mudança deve impactar, também, nas expectativas das agências de classificação de risco em relação ao Brasil. “Toda mudança brusca, ainda mais se tratando de meta e projeções, tem de estar atrelada à credibilidade daquele governo. Quando a projeção não se mostra verdadeira, a credibilidade fica reduzida”, afirma o advogado Fernando Vianna, do escritório Siqueira Castro. A nota de crédito brasileira tem perspectiva negativa, o que significa que o País pode perder o grau de investimento na reavaliação de nota feita pelas agências em 2015. O principal fator para a mudança de perspectiva da nota no primeiro semestre deste ano foi a conduta fiscal do governo Dilma. As agências pedem uma sinalização de ajustes. O que receberam, até agora, foi o contrário. 

O TCU e o tamanho do escândalo na Petrobras: não vamos misturar alhos com bugalhos. Ou: Um Brasil que se move nas sombras

Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que o escândalo da Petrobras — ou a soma de escândalos — é o maior jamais apurado pelo tribunal. Ele nem precisava ter dito isso, é claro! Nós já sabíamos! E, convenham, isso é o que veio a público até agora. O conjunto soma R$ 3 bilhões. Eis aí a evidência de que os ladrões perderam a modéstia no Brasil, não é mesmo? Atenção: nesses R$ 3 bilhões não estão os US$ 792 milhões — sim, setecentos e noventa e dois milhões de dólares — de prejuízo com a desastrada compra da refinaria de Pasadena. O ministro se refere a irregularidades constatadas nas refinarias Abreu e Lima; em Pernambuco; Duque de Caxias (Reduc), no Rio; e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Atenção! É bom não confundir alhos com bugalhos. O Decreto 2.745, de 1998, permite à Petrobras contratar empresas na modalidade “convite”, sem se subordinar à Lei de Licitações. O TCU já multou a estatal várias vezes, que fez o óbvio: recorreu ao Supremo. Afinal, existe uma lei que permite o procedimento. A questão está parada no STF. Os R$ 3 bilhões apontados pelo tribunal nada têm a ver com essa questão que envolve a Lei de Licitações. A soma apontada por Nardes diz respeito a evidências de outras irregularidades. Não custa lembrar que, segundo depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, Abreu e Lima era um dos empreendimentos, digamos, favoritos da quadrilha. Na entrevista coletiva que concedeu, Nardes diz ter advertido o governo sobre as irregularidades na Petrobras. Citou explicitamente o nome da então ministra Gleisi Hoffmann como uma das interlocutoras. Nada foi feito. Ainda na gestão Lula, o tribunal recomendou a suspensão de recursos para as refinarias Abreu e Lima e Comperj. O parecer foi aprovado pelo Congresso, mas Lula vetou e mandou tocar as obras. O resultado está aí. Só nessas duas obras, as irregularidades apontadas chegam a R$ 2 bilhões. De fato, caros leitores, nunca antes da história deste País houve uma roubalheira nessa dimensão. Já se sabe, também, que mensalão e petrolão eram duas das cabeças da hidra. Por que a gente deveria supor que o padrão de governança em outras estatais seria diferente? Afinal, as nomeações para cargos de confiança obedecem à mesma lógica política. E sempre nos cabe a pergunta óbvia, de resposta igualmente óbvia: por que um partido político faz tanta questão de ter a diretoria de uma estatal? Que tipo de, digamos, cultivo ideológico ele pode fazer por lá? Ninguém dirige uma estatal para divulgar ideias, não é mesmo? O escândalo pantagruélico da Petrobras evidencia que existe um país que se move nas sombras. Por Reinaldo Azevedo

CPI DA VERGONHA – PSDB aprende, na prática, que acordo de procedimento com o PT é uma roubada

Pois é, pois é… Se ainda há oposicionistas que alimentam a ilusão de que algum acordo é possível com o PT, nem que seja de procedimento, podem tirar o cavalo da chuva — ou botar o burro na sombra, numa metáfora mais apropriada. Por que começo assim? Na semana passada, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) aceitou fazer um acordo de procedimento com os governistas para não convocar políticos na CPMI da Petrobras, concentrando as convocações nas pessoas que exerceram cargos na estatal e subsidiárias. Não se tratou de nenhuma combinação escusa. É certo que a eventual convocação de nomões não resultaria em grande coisa, e seria razoável dar prioridade aos supostos operadores do esquema. Acontece que a boa-fé da oposição ficou solteira. De fato, os petistas e governistas em geral não querem convocar ninguém. Em mais uma manobra vexaminosa, esvaziaram a sessão e impediram a convocação de Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro, e de Renato Duque, ex-diretor de Serviços. Paulo Roberto Costa acusa o primeiro de lhe ter repassado R$ 500 mil em propina. Tanto Costa como Youssef sustentam que Duque era o homem do PT na Petrobras — vale dizer: segundo sustenta a dupla, era ele que cuidava pessoalmente da propina amealhada pelo Partido dos Trabalhadores. Muito bem! O esvaziamento da comissão impediu a convocação de ambos. Acho que o deputado Carlos Sampaio aprendeu, na prática, que não existe acordo civilizado nessa área. Que todos os requerimentos sejam postos em votação. Se o governo não quer a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) na comissão, que arque com o esforço de impedir a convocação. Não precisa contar com a ajuda da oposição, nem que seja de boa-fé. Reitero: na semana passada, os tucanos não participaram de nenhuma conspirata para impedir a convocação de políticos. Em tese, a decisão tomada era mesmo a mais racional. Mas aí há o joguete político. Da forma como a coisa chegou à opinião pública, ficou parecendo que todos se uniam para assar uma pizza. E a pizza, por óbvio, hoje, só interessa ao governo. Por Reinaldo Azevedo

Gol tem prejuízo de R$ 245,1 milhões no terceiro trimestre, devido ao câmbio

A companhia aérea Gol ampliou o prejuízo líquido no terceiro trimestre, na comparação anual, pressionada pela variação cambial no período. A empresa informou nesta terça-feira um resultado negativo de 245,1 milhões de reais, ante prejuízo de 197 milhões um ano antes. "Neste trimestre teve uma variação cambial que levou a um prejuízo, que não tem efeito caixa", disse o vice-presidente-financeiro e de relações com investidores da Gol, Edmar Lopes, acrescentando que o resultado operacional da companhia ficou dentro do planejado. "O nosso cenário é de perspectiva de um real mais fraco e a gente está se preparando para isso", acrescentou. Segundo ele, ainda é cedo para calcular se a demanda mais forte das festas de fim de ano será suficiente para reduzir o impacto do câmbio nos últimos meses de 2014. A companhia divulgou em outubro que a receita por passageiro (Prask) subiu 9,1% no terceiro trimestre sobre um ano antes, mas o yield, indicador de preços de passagens aéreas, caiu 2% no período. A taxa de ocupação avançou 7,9% no terceiro trimestre, para 77,5%, e Lopes vê espaço para crescimento. "A taxa de ocupação da indústria está rodando perto de 80%. A gente ainda tem um espaço para atingir a média da indústria, mas dizer onde isso vai chegar é difícil", afirmou. O executivo disse que o plano de aviação regional, que prevê ampliar o acesso da população ao transporte aéreo,com subsídios às companhias aéreas e investimentos em aeroportos regionais, pode ajudar no aumento desta taxa. Ele também confirmou que a possível encomenda de novos jatos da família E-Jets E2 da fabricante de aeronaves Embraer, atualmente em negociação, seria utilizada dentro do programa de aviação regional. "Sim. Qualquer aquisição, de qualquer aeronave na Gol, não pode ser justificada por algo que pode ter um prazo para acabar. Um avião vai ser usado no mínimo por oito a dez anos", afirmou. Sobre novos cortes na oferta doméstica em 2015, o executivo disse que ainda não há nada definido. A projeção da Gol é de corte de 1 a 3% este ano, sendo que no acumulado do ano a redução é de 2,9%. No terceiro trimestre, a receita operacional líquida da Gol foi de 2,5 bilhões de reais, alta anual de 10,4%. A receita de transporte de passageiros aumentou 7,2%, a 2,2 bilhões de reais, enquanto a de transporte de cargas e outros avançou 44,6%, a 272,3 milhões de reais.

Horas depois da saída da socialite Marta Suplicy do ministério, vereadores do PT paulistano reafirmam apoio a Haddad

Poucas horas depois da ruidosa saída de Marta Suplicy do Ministério da Cultura um grupo de cinco vereadores pertencentes à corrente Novo Rumo do PT distribuiu uma nota na qual considera prematuras as especulações sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2016 e define como prioridade a sustentação ao governo e apoio à reeleição do prefeito Fernando Haddad. "Entendemos como prematuras as especulações sobre a sucessão municipal em São Paulo. A principal tarefa, neste momento, é ajudar o prefeito Fernando Haddad a colher os frutos que vem plantando, seja na maturação dos projetos que estão sendo implantados desde janeiro de 2013, seja no cumprimento dos pontos estabelecidos no Programa de Metas 2013-2016. Com isto, estaremos construindo as condições necessárias para a reeleição do prefeito Haddad", diz a nota assinada pelos vereadores Antonio Donato, Vava, Reis, Juliana Cardoso e pelo presidente da Câmara, José Américo. A saída intempestiva da socialite Marta Suplicy do MinC é interpretada no PT como o primeiro passo da senadora para enfrentar Haddad na disputa pela vaga do PT à prefeitura em 2016. Dias depois do segundo turno da eleição presidencial, Marta Suplicy se reuniu com o ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações") para dizer que é candidata. Lula não se comprometeu a ajudá-la e ainda disse que o "natural" seria Haddad disputar a reeleição. A ex-ministra, que governou São Paulo entre 2001 e 2004, aposta em um fiasco do prefeito para viabilizar suas pretensões. Desgastada no Planalto, ela esperou que a presidente Dilma Rousseff saísse em viagem internacional para apresentar sua demissão do MinC. Na carta de despedida, a socialite Marta Suplicy recomenda a Dilma que "a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo e que, acima de tudo, esteja comprometida com uma nova agenda de estabilidade e crescimento para o nosso país. Isto é o que hoje o Brasil, ansiosamente, aguarda e espera". Já os vereadores petistas dizem, na nota, que Haddad ainda tem tempo e condições vara reverter a baixa avaliação positiva registrada depois dos protestos de junho do ano passado. "O processo eleitoral de 2016 ainda está distante. Até lá, o PT e seus filiados devem concentrar todo o vigor e energia no sucesso da gestão do prefeito Haddad, que ainda não completou a metade do seu mandato e tem todas as condições para fazer uma excelente administração, levando à vitória nosso projeto de transformação social de São Paulo", diz a nota.

Senado aprova mudança em carreira de delegado da Polícia Federal

Movimentação na sede da Polícia Federal de São Paulo

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 657/2014, que foi elaborada pelo governo com o objetivo de agradar aos delegados da Polícia Federal e evitar vazamentos de investigações envolvendo o Executivo. Com o novo texto, que já havia sido aprovado pela Câmara e vai para sanção presidencial, apenas delegados podem dirigir atividades do órgão. A função de diretor-geral ficará restrita a delegados de "classe especial", uma distinção feita com base na carreira dentro da corporação. Além de exigir três anos para o ingresso na carreira de delegado, a Medida Provisória transforma em lei algumas regras já usadas pela Polícia Federal, como o ingresso por concurso público e necessidade de diploma em Direito aos candidatos a delegado. A proposta foi aprovada sem alterações pelos parlamentares. Delegados da Polícia Federal estavam nas galerias da Casa — assim como agentes contrários à aprovação do projeto. A MP foi editada em meio ao embate eleitoral e à acusação de vazamentos da Operação Lava Jato, que atingiu partidos da base aliada de Dilma – PP, PMDB e PP. Os delegados reclamavam internamente da falta de estrutura dada à coordenação da Lava Jato. A presidente Dilma chegou a dizer que "com certeza a Polícia Federal não vazou documentos", num aceno à categoria, e passou a atirar contra a Justiça Federal e o Ministério Público Federal no Paraná. Os agentes interpretaram a Medida Provisória como uma forma de o governo conter o ímpeto dos investigadores e possíveis vazamentos. Eles ainda reclamaram de "quebra de acordo" com a categoria, dizendo que o Ministério do Planejamento havia se comprometido a não editar a Medida Provisória até a conclusão do Grupo de Trabalho que propõe alterações na Polícia Federal e é integrado pelos sindicatos. Eles também afirmam que não havia urgência em tratar do tema durante as eleições e que parte do texto sancionado nesta terça havia sido rejeitada como emenda da Medida Provisória 650, aprovada na Câmara na semana passada.

Bandido mensaleiro Valdemar Costa Neto também já está em casa

Valdemar Costa Neto, condenado pelo STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto deixou no fim da tarde desta terça-feira a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, e foi liberado para cumprir em casa o restante da pena a ele imposta no julgamento do mensalão. Costa Neto foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a progredir para o regime aberto. Neste regime, os presos deveriam permanecer em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir pena em casa. Na Vepema, os condenados recebem as instruções para cumprimento da prisão domiciliar, como a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos. Costa Neto foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está preso desde dezembro de 2013. O ex-deputado estava detido no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Distrito Federal, em regime semiaberto, no qual trabalhava durante o dia e voltava para dormir na cadeia à noite. A progressão de regime é autorizada após o cumprimento de um sexto da pena, nos casos em que o preso tem bom comportamento. Valdemar cumpriu "mais de 10 meses e 18 dias" no regime semiaberto, apontou a procuradoria-geral da República, em parecer favorável à progressão do regime. Somado aos 155 dias abatidos em razão de trabalho e estudo, o ex-deputado cumpriu o tempo exigido, segundo o Supremo. Barroso verificou a presença dos dois requisitos: tempo exigido e bom comportamento. "Diante do exposto, defiro a progressão para o regime aberto ao condenado Valdemar Costa Neto, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal", decidiu o ministro nesta segunda-feira. Já estão em regime aberto, entre outros, o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenados no processo do mensalão.

Juiz autoriza pagamento de US$ 85 milhões de dívida argentina

Permanecem bloqueados, no entanto, os US$ 534 milhões que a Argentina depositou no BoNY

O juiz americano Thomas Griesa, responsável pelo caso entre a Argentina e os fundos especulativos, autorizou na segunda-feira o Citibank a efetuar o pagamento aos credores de títulos da dívida reestruturada com vencimento em 31 de dezembro de 2014 no valor de 85 milhões de dólares. Griesa também adiou a audiência programada para 9 de dezembro no tribunal de Manhattan para depois de 1º de janeiro de 2015. O Citibank pediu o desbloqueio dos títulos em dólares emitidos sob a legislação argentina e o juiz deu um mês de prazo para que os fundos especulativos demonstrassem que os argumentos apresentados pelos advogados do banco eram falsos. Os advogados do banco argumentaram que esses títulos não eram relativos à dívida externa, mas à dívida interna emitida em moeda estrangeira. Por conta disso, não estavam submetidos à cláusula que determina o bloqueio do pagamento aos credores que aceitaram a renegociação da dívida até que os fundos especulativos recebam o que lhes é devido. Segundo a ordem publicada nesta terça-feira pelo juiz americano, o Citibank poderá processar os pagamentos dos juros aos credores da dívida reestruturada feitos pela Argentina, assim como toda a cadeia de pagamento através de intermediários entre o banco e os detentores dos títulos. No entanto, permanecem bloqueados integralmente os 534 milhões de dólares que a Argentina depositou no Bank of New York Melon (BoNY) e que, após a determinação de Griesa, produziram a moratória parcial da dívida do país.

Governo joga pesado e impede trabalhos de CPI

Deputado Enio Bacci (PDT-RS): denúncia de pressão da base

O governo usou todas as armas para barrar os trabalhos da CPI da Petrobras nesta terça-feira. Inicialmente, a base aliada esvaziou a primeira parte da reunião, na qual seriam votados os requerimentos de convocação de Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro, e de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal. Depois, os parlamentares assistiram ao depoimento de uma testemunha que nada tinha a dizer e que havia sido convocada a pedido do PT: o gerente de contratos da empresa, Edmar Figueiredo. Por fim, quando o quórum estava completo e a oposição se preparava para a abertura de uma reunião extraordinária na qual seriam votados requerimentos de convocação de petistas, a Ordem do Dia do Senado teve início surpreendentemente cedo e o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encerrou os trabalhos de forma incomum – a oposição pedia que a sessão fosse apenas suspensa, o que tornaria possível a votação dos requerimentos ainda nesta terça-feira. A articulação governista ficou clara desde o início dos trabalhos. A programação era a de que a reunião seria aberta com a votação de requerimentos, e que depois os parlamentares ouviriam Edmar Figueiredo. Mas os aliados esvaziaram o quórum para impedir as deliberações. Não havia parlamentares do PT – à exceção de Afonso Florence (PT-BA), encarregado de fazer as perguntas ao depoente do dia por conta da ausência do relator Marco Maia (PT-RS). Por causa do baixo quórum, o presidente da CPI deu início à oitiva de Figueiredo. A oposição criticou a manobra, e o deputado Enio Bacci (PDT-RS) fez uma revelação: ele contou ter ouvido "sete ou oito" pedidos de integrantes de seu partido e de outros parlamentares governistas para que não comparecesse à CPI – sob a ameaça de que seria destituído de seu lugar na comissão. "É revoltante a forma como isso ocorreu. Em 20 anos, é a primeira vez em que houve uma pressão tão escancarada para que eu não comparecesse a uma CPI", disse ele. O deputado não quis dar os nomes dos seus interlocutores: "Quem fez essa pressão não fez por vontade própria, mas pressionado por forças maiores, que são as forças do governo", afirmou. O depoimento de Edmar Figueiredo não trouxe qualquer novidade. Ele reconheceu que está apenas na quarta linha decisória da estatal e afirmou que não poderia responder a qualquer pergunta sobre as denúncias envolvendo a SBM Offshore, que é investigada por pagar propina a funcionários da Petrobras. "O nobre depoente não consta no organograma da Petrobras. É óbvio que não sabe de nada e veio aqui cumprir tabela", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Após a morosa e improdutiva sequência de perguntas de Afonso Florence, a oposição anunciou que abriria mão de indagar Edmar Figueiredo e, já que o quórum havia sido formado, cobrou a abertura de uma sessão extraordinária - o que o regimento permite. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretendia que a CPI votasse a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, da senadora Gleisi Hoffmann e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Os três são citados pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiários do esquema de desvios na estatal. A possibilidade de uma sessão extraordinária passou a ficar distante quando o plenário do Senado deu início à ordem do dia. O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), chegou à CPI e informou a Vital que a chamada para votação em plenário havia se iniciado. O peemedebista encerrou os trabalhos da CPI sem ouvir os oposicionistas, que pediam uma simples suspensão da sessão. Isso permitiria a retomada da reunião ainda nesta terça-feira. Vital, que é cotado para um cargo no Tribunal de Contas da União, deixou a sala rapidamente e apresentou uma explicação confusa quando interpelado pela imprensa: "A mim não podem imaginar que está ou não com manobra. Eu tenho é que conduzir os trabalhos e eu conduzo com a extrema rigidez do regimento interno". O peemedebista deixou o local quando três deputados oposicionistas se aproximaram para protestar. "Não pode fugir, não, tem que responder sobre esta farsa montada pelo senador Vital do Rêgo e pela base do governo", dizia Rubens Bueno (PPS-PR). "Ele lamentavelmente abriu mão de uma biografia positiva para servir ao governo numa manobra menor", afirmou Lorenzoni. A próxima reunião da CPI será na terça-feira. A oposição promete brigar para aprovar novas convocações apesar do prazo exíguo. A comissão vai funcionar até o dia 22 de dezembro. Com a troca na legislatura, será preciso abrir outra CPI para continuar as investigações a partir de 2015.

Temer convoca aliados para aprovação da manobra fiscal no Congresso

Michel Temer disse que também pode conversar com líderes de partidos da oposição para o acordo

O presidente da República em exercício, Michel Temer, deu início nesta terça-feira às conversas para um acordo com os partidos da base aliada para a rápida aprovação do projeto de lei que amplia a possibilidade de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias da meta de superávit primário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 prevê que a meta pode ser abatida em até 67 bilhões de reais, considerando os investimentos do PAC e as desonerações. Mas como os resultados do primário têm sido ruins, o montante não seria suficiente para cumprir a meta fiscal. O governo enviou nesta terça-feira um projeto de lei alterando a LDO e permitindo que todos os investimentos do PAC e as desonerações sejam abatidos da meta. Até setembro, o valor era de aproximadamente 123 bilhões de reais. "Comecei a conversar hoje para construir esta fórmula que o governo está aventando, que é exatamente retirar do superávit as desonerações e os investimentos do PAC", disse Temer, após reunião com líderes do governo, do PT e do PMDB. Ele não descartou conversar com os líderes de partidos da oposição pelo acordo. "Se for o caso (chamarei a oposição). Porque essa não é uma questão exatamente do governo, e sim do Estado". Mentira absoluta, isso é resultado do governo desastroso da petista Dilma e do qual ele é vice-presidente. Portanto, o governo tem que arcar com o seu fracasso. Temer acertou com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a antecipação para esta quarta-feira da reunião do Congresso, agendada inicialmente para 18 de novembro. Na sessão conjunta da Câmara e do Senado, parlamentares devem analisar mais de 50 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações e impedem a votação de qualquer outra matéria. O senador e relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que poderá entregar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento, onde a matéria também será votada na quarta-feira. Temer disse que a expectativa é que o projeto possa ser votado em uma sessão do Congresso na próxima semana. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que consultará a bancada sobre o acordo. Mas que não acredita que isso será um problema. "Da parte do PMDB não há obstáculo. A realidade é que temos um problema factual, a meta não será atingida e o governo precisa dessa flexibilização", disse Cunha na saída da reunião.

McLaren deve anunciar Alonso antes do GP de Abu Dhabi

Fernando Alonso está praticamente confirmado pela McLaren, diz imprensa britânica

Antes mesmo de sua última corrida pela Ferrari, Fernando Alonso deve ser anunciado como piloto principal da equipe inglesa McLaren. De acordo com reportagem da revista britânica Autosport, a equipe só estaria esperando pela definição do segundo piloto – escolha que está entre o britânico Jenson Button e o dinamarquês Kevin Magnussen – para oficializar sua formação para a temporada de 2015. O inglês estaria na frente, já que a experiência (Button foi o campeão mundial de 2009) deve ser um fator decisivo para a escolha do companheiro de Alonso em 2015, ano em que os motores da McLaren voltarão a ser produzidos pela japonesa Honda. Em 2007, Fernando Alonso teve uma passagem ruim pela McLaren, quebrando o contrato com a equipe antes do final do acordo, sob a alegação de que a equipe dava um tratamento preferencial a Lewis Hamilton. Depois de muita especulação sobre qual equipe receberia Alonso, a Williams ajudou a solucionar a dúvida. Satisfeita com a atuação de seus pilotos em 2014 (Felipe Massa e Valtteri Bottas), a equipe reforçou nesta terça que não teria interesse nenhum em Alonso. “Não, nós estamos muito felizes com os pilotos que temos. Além disso, de qualquer forma, temos contrato com eles para o ano que vem. Para que mudaríamos isso? Eles são parte de nosso futuro”, disse Claire Williams, chefe da equipe, sobre os rumores em torno de uma possível negociação com Alonso. A questão foi praticamente resolvida quando Sebastian Vettel também anunciou sua saída da Red Bull. Como Red Bull e Williams fecharam seus times (Daniel Ricciardo e Daniil Kvyat na RBR e Massa e Bottas na Williams), o único destino possível para Alonso entre as grandes equipes seria a McLaren. O espanhol se mostra decepcionado com a falta de competitividade da Ferrari nos últimos anos.

"Caso Petrobras é o maior escândalo do TCU", diz Augusto Nardes

José Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta terça-feira que as irregularidades encontradas até agora em obras da Petrobras somam 3 bilhões de reais. O valor inclui o prejuízo apurado na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e em empreendimentos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Abreu e Lima; em Pernambuco; Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro; e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Segundo Nardes, o caso Petrobras é "o maior escândalo da história do TCU" dados os vultosos valores envolvidos. Em meio à crise, o presidente da corte tenta destravar a fiscalização de obras da Petrobras, bloqueada por causa de 19 liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há duas semanas, Nardes se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e pediu agilidade no julgamento desses casos, que discutem o cumprimento da Lei de Licitações pela petroleira. O ponto central da discussão é o Decreto 2.745, de 1998, que permite à Petrobras fazer contratações pela modalidade "convite", sem obedecer aos critérios da Lei de Licitações. Em vários processos, o TCU multou a estatal por não seguir as normas previstas na legislação. A Petrobras recorreu ao Supremo, que suspendeu a aplicação das multas pelo tribunal de Contas. Segundo Nardes, Lewandowski se comprometeu a pautar a discussão sobre as liminares envolvendo a Petrobras em breve. Além da conversa com o presidente do STF, Nardes também já falou sobre o assunto com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, que também manifestou intenção de julgar os processos. As declarações de Nardes foram dadas em almoço com a imprensa no qual ele apresentou o projeto de governança pública da corte. No próximo dia 17 de novembro, o tribunal entregará a todos os governadores eleitos do país um livro com um "raio-x" de cada Estado nas áreas prioritárias da administração. No evento, batizado "Pacto pela governança: um retrato do Brasil", será distribuído um livro com os pontos a serem observados para uma boa gestão pública.

Com dívida de R$ 190 bilhões, BNDES lucra 50% mais no ano

Empréstimos do BNDES devem diminuir no ano que vem

O BNDES informou nesta terça-feira que teve lucro líquido de 1,928 bilhão de reais no terceiro trimestre, alta de 18,7% ante igual período de 2013. No acumulado dos primeiros nove meses do ano, o lucro foi de 7,399 bilhões de reais, aumento de 51,4% sobre igual intervalo do ano passado. O balanço mostra ainda que a dívida da instituição com o Tesouro e outros organismos financeiros está em 190 bilhões de reais. No fim de setembro, os ativos totais da instituição somavam 834,756 bilhões de reais, ante 782,044 bilhões no final do ano passado. Já a carteira bruta de operações de crédito do banco de fomento atingiu 618,1 bilhões de reais no fim do trimestre, acima dos 568,445 bilhões de dezembro de 2013. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (541,2 bilhões de reais) houve avanço de 14,2%. A participação das 10 maiores empresas clientes do BNDES aumentou de 40 para 43% da carteira total entre o fim do ano passado e setembro último, mostraram dados do relatório do banco. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio do BNDES alcançou 11,82%, ante 10,15% um ano antes. A alta é surpreendentemente maior que a registrada por grandes bancos comerciais que já divulgaram resultado do período. O Itaú Unibanco, por exemplo, aumentou em 10,2% o volume de empréstimos na comparação anual, enquanto a carteira do Bradesco subiu 7,7%, a do Banco do Brasil cresceu 12,3% e a do Santander Brasil teve incremento de 5,6%. Apesar do bom resultado, no ano que vem os empréstimos do BNDES devem minguar. O banco só consegue emprestar a juros mais baratos porque recebe subsídios periódicos do Tesouro. Os empréstimos ao BNDES contêm um subsídio chamado de "implícito", representado pela diferença entre o custo de captação do Tesouro ao se financiar (vendendo seus títulos ao mercado) e a remuneração que recebe do BNDES pelos aportes. Os empréstimos foram repassados ao banco por meio de títulos públicos. Só neste ano, o custo dessa "ajuda" deve somar 23 bilhões de reais, contra 10,6 bilhões de reais no ano passado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu na semana passada que o governo vai diminuir subsídios ao crédito privado via BNDES. Além disso, o banco de fomento ainda tem uma dívida grande com seu credor, o Tesouro, de 130 bilhões de reais. Em outubro, saíram notícias sobre a renegociação de débitos do BNDES, que reduziria a necessidade de um novo aporte de recursos da União ainda neste ano. Segundo uma fonte do governo, como esses contratos de empréstimos já estão em fase de amortização, o fluxo de caixa do banco ficará mais apertado daqui para frente. De acordo com o banco, o resultado do acumulado do ano foi influenciado pela alta de 130,6% do resultado com participações societárias, especialmente com a BNDESPar, que passou de 1,849 bilhão de reais em 2013 para 4,264 bilhões de reais neste ano. Segundo o comunicado, três fatores influenciaram nos resultados do segmento. "Aumento de 23,6% da receita com dividendos e juros sobre capital próprio (2,716 bilhões de reais em 2014); melhora do resultado com derivativos de renda variável, que passou de um resultado negativo de 61 milhões de reais em nove meses de 2013 para um resultado positivo de 896 milhões de reais em 2014; e redução de 652 milhões de reais na despesa com provisão para perdas em investimentos", informou o banco. O BNDES também registrou alta de 26,6% nos negócios de intermediação financeira, volume que chegou a 9,303 bilhões de reais. De acordo com a avaliação do banco, o desempenho resulta do crescimento da carteira de crédito e repasses, bem como da "gestão dos recursos de tesouraria".

Rússia construirá oito novos reatores nucleares no Irã

Usina nuclear de Bushehr, localizada ao sul do Irã

A Rússia anunciou nesta terça-feira que tem planos para construir oito novos reatores nucleares no Irã. A agência estatal Ria-Novosti reportou que o Kremlin financiará os reatores para Teerã fazer “uso pacífico da energia atômica”. O acordo prevê o envio dos resíduos nucleares para a Rússia, onde serão “reprocessados e estocados”. Tanto a Rússia quanto o Irã enfrentam duras sanções econômicas estipuladas pelo Ocidente. O comunicado russo é mais um obstáculo a ser superado pelas potências que tentam chegar a um acordo com Teerã sobre o seu programa nuclear. O grupo 5+1, formado pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, França, China, Grã-Bretanha e Rússia) mais a Alemanha, estipularam o dia 24 de novembro como o prazo final para alcançar um consenso com a república islâmica. O Irã insiste que faz uso da energia nuclear apenas para fins pacíficos, mas o Ocidente suspeita que Teerã trabalha secretamente no desenvolvimento de uma bomba atômica. Recentemente, o presidente americano enviou uma carta ao aiatolá Ali Khamenei, líder supremo da república islâmica, para tratar da luta contra o avanço do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) no Oriente Médio. Críticos ao governo de Obama disseram que o gesto poderia simbolizar uma postura mais branda do presidente com Teerã. Oficiais em Washington, no entanto, reforçaram que não haverá cooperação militar entre os países e que os Estados Unidos seguem irredutíveis com relação à possibilidade de o Irã enriquecer urânio. “Nós não permitiremos que o Irã desenvolva uma arma nuclear”, afirmou o vice-presidente americano, Joe Biden, na segunda-feira. Em mais uma prova do radicalismo de Teerã, o aiatolá Ali Khamenei recorreu à sua conta no Twitter para pedir a “aniquilação” de Israel. Entre as postagens do líder supremo estava um documento intitulado “nove perguntas-chave sobre a eliminação de Israel”. No arquivo constava um pedido para que “todos os povos originais da Palestina, incluindo muçulmanos, cristãos e judeus, se organizassem em um referendo” para “eliminar Israel da forma apropriada”. Os comentários de Khamenei foram condenados pelo primeiro-ministro da Israel, Benjamin Netanyahu. Ferrenho opositor das negociações nucleares com Teerã, o premiê instou as potências mundiais a não cooperarem com a república islâmica. “Não existe moderação no Irã. Eles não expressam arrependimento. Pedem a erradicação de Israel e promovem o terrorismo internacional”, declarou Netanyahu, por meio de um comunicado: “Esse regime terrorista do Irã não pode se tornar uma potência nuclear. E eu peço aos países do 5+1 para não aceitarem um acordo que possibilitará o desenvolvimento da bomba por parte do Irã".

Senado aprova regulamentação dos direitos de domésticas

Proposta também mantém banco de horas que podem ser compensadas com folgas em no máximo um ano

Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar a proposta que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. A comissão mista responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta terça-feira o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relatório de Jucá rejeitou 57 emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013. O parecer aprovado não altera normas já estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário, dos quais 8% serão destinados ao INSS, 0,8% ao seguro de acidente de trabalho e 11,2% ao FGTS dos trabalhadores. Outra inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos trabalhadores domésticos. O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em residências, ele será classificado como "trabalho doméstico". A proposta mantém o chamado banco de horas que podem ser compensadas com folgas em no máximo um ano. Por meio de emendas, a Câmara tentou instituir o imposto sindical, que seria custeado com contribuições de trabalhadores e de empregados e ainda queria acabar com o banco de horas. Esses dois pontos e outros foram rejeitados pela comissão mista. O texto agora vai mais uma vez para análise do plenário da Câmara e, se não sofrer mudanças, seguirá para sanção da Presidência da República. Os direitos trabalhistas do empregados domésticos foram ampliados em abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional. Muitos pontos da emenda, porém, ainda carecem de regulamentação. Após a eventual sanção do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, os empregadores terão 120 dias para passar a fazer o recolhimento dos impostos e implantar as mudanças existentes no texto. Romero Jucá afirmou que é "fundamental" que os deputados apreciem logo a proposta. "O ideal era termos aprovado as mudanças em seis meses", reconheceu o senador peemedebista.

Medida Provisória abre caminho para maior participação de capital estrangeiro na aviação

Aeronaves da Gol e Tam no Aeroporto de Congonhas, São Paulo

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória MP 652 que oferece subsídios para o desenvolvimento da aviação regional no Brasil, após acordo entre governo federal e parlamentares acertado na manhã desta terça-feira. A medida, que foi acrescida de parágrafo que revoga dispositivos de Lei de 1986, que limitam a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas, segue para o plenário da Câmara dos Deputados e depois ainda terá de passar pelo Senado, para então seguir para sanção presidencial. Dentre os pontos que a proposta pretende revogar está o inciso do Código Brasileiro de Aeronáutica que exige que pelo menos 80% do capital com direito a voto de uma companhia aérea autorizada a operar no Brasil tem que pertencer a brasileiros. O relator da MP na comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou na justificativa do parecer que há necessidade de alteração da regra que proíbe estrangeiros de terem mais de 20% de uma companhia aérea nacional. "Tal restrição cria grandes dificuldades tanto para a capitalização de empresas nacionais quanto para a entrada de novos competidores no mercado", disse o relator no texto. "Com isso, amplia-se a competição entre empresas no setor, trazendo inúmeros benefícios sociais: desconcentração do mercado doméstico, aumento do número de localidades atendidas e de rotas operadas, redução das tarifas", disse o senador. Questionado por jornalistas se a retirada do limite ao capital estrangeiro nas empresas áreas fez parte do acordo acertado mais cedo entre o Executivo e parlamentares para a aprovação do parecer, Ribeiro respondeu: "Não há nenhum compromisso do governo com relação à abertura ao capital estrangeiro. Há, sim, uma posição do secretário de Aviação Civil, o ministro Moreira Franco, favorável à abertura do capital." A MP prevê subvenção de 50% dos assentos de aeronaves, até o limite de 60 lugares, em rotas que tenham como origem ou destino os chamados aeroportos regionais, que atendam até 600 mil passageiros por ano, com exceção da Amazônia Legal, onde esse limite anual será de 800 mil passageiros e a subvenção não terá teto de 50%. A Medida Provisória também amplia a margem de utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para o custeio da subvenção de 25% para 30%. Para 2015, a previsão de orçamento desse fundo é de 4,3 bilhões de reais. O acordo entre governo federal e parlamentares para a aprovação da MP na Comissão também permitiu a retirada de parte do texto que isentava recursos recebidos de alguns tributos e contribuições no âmbito do plano de desenvolvimento do setor, sob o argumento de que a manutenção do dispositivo anterior poderia gerar conflitos com a Lei de responsabilidade Fiscal. Segundo o texto da MP, os subsídios às passagens até o limite de 60 passageiros em cada avião serão pagos com base em critérios como aeroporto atendido, quilômetros voados e consumo de combustível. Na véspera, o presidente da Azul Linhas Aéreas, Antonoaldo Neves, disse que poderia adiar ou cancelar encomendas de jatos regionais Embraer se o Congresso aprovasse a remoção do limite de 60 lugares subsidiados nesses vôos e, em troca, dar um subsídio de 50% dos assentos. Neves reclamou que a medida incentivaria o uso de aviões maiores, que são menos eficientes em vôos mais curtos e em aeroportos menores, desencorajando as companhias aéreas a adicionar mais rotas em localidades fora dos grandes centros. Nesta terça-feira, o presidente da holding TAM SA, Marco Antonio Bologna, afirmou que o ideal para estimular a aviação regional seriam medidas que permitissem a redução dos custos das empresas aéreas, como corte em tarifas aeroportuárias e impostos que incidem sobre combustíveis.

Comissão de Constituição e Justiça aprova finalmente parecer pela cassação do petista André Vargas

Na sétima tentativa, falhou a manobra do PT para tentar salvar o mandato do deputado paranaense petista André Vargas, que mantinha estreita relação com o doleiro Alberto Youssef, pivô de um megaesquema de lavagem e desvio de dinheiro. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso apresentado há quase três meses contra decisão do Conselho de Ética que determinava a perda do mandato do parlamentar por quebra de decoro. Agora, o processo segue para votação aberta em plenário. A negativa do recurso ocorreu após ampla campanha articulada pelo PT para salvar André Vargas da cassação. O deputado desfiliou-se do PT para minimizar o impacto do escândalo nas campanhas eleitorais do partido neste ano. Agora, passadas as eleições, o PT colocou uma desavergonhada manobra que levou a Comissão de Constituição e Justiça, a comissão mais importante da Câmara dos Deputados, a ficar paralisada desde setembro. Depois de sucessivas articulações para esvaziar a sessão, um ex-aliado do parlamentar apresentou na tarde desta terça-feira parecer que ajudaria o petista André Vargas a alcançar o seu principal objetivo: deixar a Casa impune. No entanto, apesar da resistência petista, a Comissão de Constituição e Justiça seguiu o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que avaliou que em todo o procedimento disciplinar “trilhou-se o estreito caminho da constitucionalidade e legalidade”. “Não houve qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional, legal, regimental”, disse no relatório. Na última possibilidade regimental de protelar o caso antes de ser levado ao plenário, o petista André Vargas acionou a Comissão de Constituição e Justiça alegando que teve o direito de defesa cerceado pelo conselho – embora tenha fugido das intimações do colegiado e se recusado a prestar depoimento já na reta final das investigações.

Ministério pede demissão coletiva com a presidente petista Dilma Rousseff fora do País

Atendendo instruções da Casa Civil, todo o ministério da presidente petista Dilma Roussef passou a entregar cartas em que os titulares colocam seus cargos à disposição do Planalto. O ato estava previsto para o dia 18. O que se diz é que o Palácio do Planalto resolveu precipitar tudo em função da demissão inesperada da ministra da Cultura, Marta Suplicy, que divulgou carta com fortes críticas a Dilma Rousseff. Dilma soube de tudo em Doha, onde chegou na tarde desta terça-feira. É difícil de entender o que realmente está acontecendo, porque jamais, antes, na história deste País, ministério algum demitiu-se com o presidente fora do País.

São Paulo é o Estado em que menos se mata no Brasil. E a imprensa esconde o número para se apegar a chamarizes de apelo meramente publicitário

Anuário da Violência 2013
O jornalismo precisa parar de se comportar como manada, deixar de lado os releases e enfiar a cara nos números. Na segunda-feira, começaram a vir a público os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, que traz o balanço de 2013. Varreu a imprensa a informação de que a polícia brasileira matou em cinco anos mais do que a americana em 30 anos. Há seis ocorrências dessa natureza por dia. Decidiu-se ignorar o número de policiais mortos nos dois países e, claro, de homicídios, que é, este sim, um indicador relevante sobre a violência. Hoje, mais uma chamadinha publicitária: no Brasil, uma pessoa morre assassinada a cada 10 minutos. No total, foram 53.646 pessoas. Sim, é muito grave. É bem verdade que o anuário resolveu fazer uma introdução chamando atenção para esses números. É mais fácil pegar o que já está mastigado. Sim, são informações relevantes. Precisam ser divulgadas. Mas também é preciso avançar e ler o material. Por várias razões — incluindo as conturbações e suas óbvias dificuldades de infraestrutura —, o Estado de São Paulo poderia estar entre aqueles em que mais se mata no Brasil. E, ora vejam, é aquele que apresenta a menor taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que inclui latrocínio e mortes violentas. Sim, leitores: se eu disser que o Estado de São Paulo é aquele em que um brasileiro tem menos chance de morrer assassinado, sei que vai parecer chocante. Mas essa é a realidade. Os números não foram inventados por tucanos. São do Ministério da Justiça. A taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais em São Paulo em 2013 foi de 11,7 por 100 mil habitantes. A ONU considera que a violência deixa de ter um caráter epidêmico quando a taxa chega a 10. É claro que ainda é muito alto. Na Alemanha, por exemplo, é de apenas 0,8. É importante, no entanto, destacar que, em São Paulo, a redução de 2012 para 2013 foi de 11,7%. Em 12 anos, os homicídios no Estado tiveram uma queda de 70%. O Estado mais próximo de São Paulo é Santa Catarina, com 12 crimes violentos letais intencionais por 100 mil. Mas está inserido no grupo de unidades da federação que apresentam dados de confiabilidade apenas média: os outros são Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Vale dizer: desconfia-se que, nesses Estados, há mais mortes do que o registrado. Entre as unidades com dados de alta confiabilidade, a que chega mais perto de São Paulo é o Rio Grande do Sul, com 19,5 mortes por 100 mil — vale dizer: o que está em segundo lugar apresenta taxa 66% maior. Na campanha eleitoral, Dilma prometeu mundos e fundos na área de segurança. É mesmo? Com que expertise? Vamos ver a realidade em Estados governados por seu partido: no pequeno Acre, os mortos são 27,1 por 100 mil, 137% a mais do que em São Paulo; na Bahia, 37,9% — 224% a mais; em Sergipe, governado pelo PT até outro dia, são 42,2 por 100 mil — 260% a mais; no rico Distrito Federal, 26,8 — 129% a mais. Os petistas têm de aprender com São Paulo. Em vez disso, como é sabido, a política de segurança do Estado foi alvo das mais estúpidas vilanias do governo federal, oriundas, muito especialmente, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Mesmo a tão cantada em prosa e verso política de segurança do Rio de Janeiro dá sinais evidentes de fadiga. Algo precisa ser feito: foram 30 por 100 mil os crimes violentos intencionais em 2013, 157% a mais do que São Paulo, com crescimento de 15% em relação a 2012. O anuário tem dados aos montes, e ainda voltaremos a esses números muitas vezes. Há outros cruzamentos e conclusões importantes. Por ora, que fique o registro: se o governo federal quer uma política de segurança pública mais eficiente, tem de começar a aprender com quem faz melhor. Por Reinaldo Azevedo

Marta, um pote até aqui de mágoa. Ou: Ministério pode voltar para as mãos de… Capilé!

Dilma vai devolver o capilé da Cultura ao Capilé? É bem possível!
Marta Suplicy, a agora ex-ministra da Cultura, continua um pote até aqui de mágoa. Mesmo tendo recebido a pasta como prêmio de consolação, o ressentimento por ter sido preterida na disputa pela Prefeitura de São Paulo, em 2012, não passou. Mas há algo estranho. Foi Lula, não Dilma, quem impôs Fernando Haddad na base do dedaço. Ainda assim, Marta chegou a esboçar um movimento “Volta, Lula”, quando a presidente não ia muito bem das pernas. Aí quem ficou magoada foi Dilma. A senadora se demitiu por carta, quando a presidente está fora do País, em viagem ao Catar. Não é um jeito muito elegante de fazer as coisas. Em favor de Marta, tenho ao menos uma coisa positiva a dizer: ela não sabe fingir. Carrega, ademais, um traço, digamos, de classe, meio senhorial. Se é para demonstrar descontentamento, demonstra mesmo. Fim de papo! O tom da carta também surpreende. Leiam este trecho:
“Todos nós, brasileiros, desejamos, neste momento, que a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo e que, acima de tudo, esteja comprometida com uma nova agenda de estabilidade e crescimento para o nosso país. Isto é o que hoje o Brasil, ansiosamente, aguarda e espera”.
As palavras fazem sentido. Marta está dizendo que a atual equipe não é nem independente nem competente, no que tem razão — convenham! — e que a confiança e a credibilidade estão em baixa, o que não requer comprovação porque autoevidente. Ela volta ao Senado para mais quatro anos de mandato. Qual será o seu papel? A esta altura, não está claro. Não vive às mil maravilhas com Rui Falcão, presidente do partido, que já foi seu aliado. Tem, sim, a pretensão de disputar com Fernando Haddad o lugar na chapa do PT para a Prefeitura em 2016 — e é evidente que ele vai concorrer à reeleição, já que conta com 98% dos votos nas redações e com o apoio arreganhado de amplos setores da imprensa, o que confere sempre uma boa largada. Jornalistas são bichos criativos e conseguem até achar bicicletas na sua única obra de vulto: as ciclofaixas… Se Haddad parecia jogar a favor da renovação de quadros em São Paulo, Alexandre Padilha pode ter demonstrado o contrário. Marta vai tentar disputar cargos executivos, sim! Fossem outras as circunstâncias, poder-se-ia dizer que está voltando para o Senado para enfrentar uma dupla paulista de peso: José Serra e Aloysio Nunes. Mas não parece — não por enquanto ao menos — que ela esteja reassumindo seu posto com uma delegação de Dilma. É grande a chance de Dilma devolver o Ministério da Cultura a Pablo Capilé, aquele notório rapaz que diz coisas incompreensíveis sobre assuntos a respeito dos quais não sabe nada, mas com grande eloquência. Ele é o chefão do tal “Fora do Eixo”, que recebe farto financiamento de estatais e, entre outras delicadezas, chega a confessar que explora uma modalidade de trabalho análogo à escravidão. Capilé tem o que poderia ser definido como um “laranja político”: é Juca Ferreira, atual secretário da Cultura da cidade de São Paulo, que já foi ministro. O saliente Capilé apareceu na propaganda eleitoral de Dilma, é claro, revelando que nunca foi o que nunca foi: só um militante independente da cultura. É… A tal “Mídia Ninja” anda meio por baixo. Precisa mesmo do capilé estatal. Por Reinaldo Azevedo

Marta Suplicy pede demissão do Ministério da Cultura

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, pediu demissão nesta terça-feira. Ela entregou à Casa Civil da Presidência da República uma carta na qual informa sua decisão de deixar o cargo. Após a confirmação de que Guido Mantega não permanecerá na Fazenda no próximo ano, esta é a primeira troca confirmada na equipe ministerial. Apesar de agradecer à presidente Dilma Rousseff pela oportunidade e de exaltar o próprio trabalho à frente da pasta, a socialite petista Marta Suplicy menciona na carta as “inúmeras demandas e carências orçamentárias” do ministério. “Em meio a inúmeras demandas e carências orçamentárias do Ministério da Cultura, focamos nosso trabalho em valores que nos são preciosos”, disse. No texto, a ministra demissionária também diz esperar que o governo resgate “a confiança e a credibilidade”. “Todos nós, brasileiros, desejamos, neste momento, que a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo e que, acima de tudo, esteja comprometida com uma nova agenda de estabilidade e crescimento para o nosso país”, afirmou. A forma como a demissão ocorre, sem um encontro presencial com Dilma, mostra como a socialite petista Marta Suplicy nunca foi uma figura próxima à presidente. A senadora chegou ao ministério em setembro de 2012, no lugar de Ana de Hollanda. Na época, Dilma atendeu a um pedido do ex-presidente Lula, que buscava agradar a socialite Marta Suplicy em troca do engajamento dela na campanha do então candidato a prefeito Fernando Haddad (PT). Além disso, com a ida da petista para o governo, o PR ganhou uma cadeira no Senado: o suplente dela é Antonio Carlos Rodrigues, que exerceu o mandato nesse período. A socialite Marta Suplicy volta ao Senado no momento em que o também petista Eduardo Suplicy (SP) deixa a Casa. Ele é ex-marido dela, que o fazia perder o Norte várias vezes enquanto estavam casados. Ele perdeu o posto para José Serra (PSDB-SP) nas eleições deste ano. Como os tucanos também possuem a cadeira de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PT ficaria sem um nome na bancada paulista da Casa.

Em entrevista a alguém mais esquerdista do que ele próprio, Gilberto Carvalho critica Dilma, a sua chefe; prega que governo vá ainda mais para a esquerda e defende militância na rua contra o Congresso. Quem tem de ir para a rua é ele!

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, concedeu uma entrevista à BBC Brasil. O rapaz que o entrevistou está notoriamente à sua esquerda, e isso fez com que o petista parecesse até sensato às vezes. Na verdade, não se trata exatamente de uma entrevista, mas de um diálogo de fundo moral entre um jovem radical, o tal rapaz, e o velho militante, que já conhece a vida. Os fatos deixam de ter importância, e o que vale é a agenda. A quantidade de bobagens que há nas perguntas e nas respostas diz um tanto da qualidade de certa imprensa e da qualidade do governo. Mas cuido desses aspectos outra hora. Agora, quero dar relevo ao Gilberto Carvalho que milita contra Dilma Rousseff. A presidente tem alguns pepinos gigantescos pela frente, e é claro que ela sabe disso. Num cenário hoje realista, a economia pode crescer menos de 1% no ano que vem e com pressão inflacionária. Ninguém sabe o que vai sair da caixa de Pandora da Operação Lava Jato. Pode estar sendo gestada a maior crise política desde a volta da democracia. As demandas sociais tendem a crescer, e a mandatária não tem mais folga fiscal para fazer milagres. Se não chover o suficiente, há risco de crise energética, que só não deu as caras porque o País parou de crescer. Será que dá para ter alguém como Gilberto Carvalho conspirando contra o governo na cozinha do Palácio do Planalto? Acho que não. Na entrevista à BBC Brasil, o ministro não se fez de rogado. Aproveitando que falava a alguém ainda mais esquerdista do que ele próprio, com ainda mais viseiras, Gilberto Carvalho se sentiu à vontade para criticar o governo Dilma na comparação com o antecessor. Afirmou: “O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisão; de ouvir com cuidado, e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos. Há uma disposição explícita da presidenta em alterar essa prática”. Ocorre que a farra que permitiu a Lula “dialogar” acabou. O modelo ancorado no consumo entrou em colapso, e o erro da presidente, ao contrário do que diz Gilberto Carvalho, foi tentar insistir em mais do mesmo, em vez de mudar. Dilma não errou ao se afastar do modelo Lula. Ela errou foi em insistir no modelo Lula. Se Gilberto Carvalho não estivesse apenas fazendo baixa política, estaria dizendo uma tolice. Burro ele não é. Num país que viverá dias turbulentos na economia, Gilberto Carvalho deixa claro que a sua agenda é exacerbar as questões indígena e agrária, por exemplo. Não só isso: ele quer também a militância na rua, atropelando e pressionando o Congresso. Leiam o que disse: “Outro aspecto é a governabilidade social. A eleição mostrou o quanto a militância social está disposta a ir para a luta. É um fator que teremos de trabalhar para fazer avançar processos, sobretudo a reforma política. Se não tiver rua, se não tiver mobilização, não tem nenhuma esperança de passar nesse Congresso”. Entenderam por que, crescentemente, os deputados querem Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Presidência da Câmara? O governo tem hoje dificuldade para conseguir fazer com que o partido oficial consiga emplacar o presidente da Casa, e Gilberto Carvalho, o secretário-geral da Presidência, está sonhando com modelos que levem as ruas a pressionar o Parlamento — tudo, aliás, conforme aquela resolução aloprada do PT. Se Dilma não demitir Gilberto Carvalho e não isolá-lo, criando um cordão sanitário que o impeça de chegar no governo, ela vai se meter em uma grande enrascada. Na entrevista, ele aproveita para pedir emprego: diz que continua no governo se for convidado. Indagado se poderia ir para alguma embaixada, brinca: “Só se for a do Afeganistão”. Não precisa tanto. Dilma pode mandá-lo para o Cazaquistão. Quem sabe ele não se encontre com o Borat por lá. Por Reinaldo Azevedo

Depoimento de Youssef deixa claro que existiam vasos comunicantes entre mensalão e petrolão. Mais: a coisa assume dimensões de máfia mesmo. Quem é o “capo di tutti i capi”?

Dia desses, quem deitava falação num grande veículo da imprensa brasileira? Ele: Henrique Pizzolato. Para quê? Ora, para sustentar que o mensalão não existiu. Condenado a 12 anos e sete meses por peculato, que é roubo de dinheiro público, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; foragido da Justiça brasileira; processado por ter entrado na Itália com documentos falsos, a palavra lhe foi franqueada para que desancasse a Justiça brasileira e as oposições, para cantar as glórias de Lula e do petismo e para bater no peito e jurar inocência. Logo, daremos a Marcola, o chefão do PCC, o direito ao “outro lado”. E vamos dar a outra face ao capeta. Tenham paciência! Por que essa introdução? Porque não é só Pizzolato que jura que o mensalão não existiu. Repetem essa mesma ladainha Lula, a cúpula do PT e alguns colunistas que só não estão de joelhos porque é uma posição desconfortável para lamber os sapatos do petismo. Pois bem: algo importante se deu na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná na segunda-feira. Alberto Youssef, o doleiro enroscado na operação Lava Jato, não apenas confirmou a existência do mensalão — ninguém precisava dele para isso; é claro que existiu! — como demonstrou os vasos comunicantes entre aquele escândalo e o petrolão. Atenção! Youssef já aparecia no escândalo do mensalão. Isso não é o novo. O depoimento de segunda-feira, diga-se, prestado ao juiz Sérgio Moro e ao procurador federal Roberson Pozzobon, é parte da ação penal em que o doleiro é acusado de ter lavado a origem ilícita de R$ 1,16 milhão recebido pelo então deputado José Janene (PP), já morto, no âmbito do mensalão. O doleiro deixou claro que administrava com Janene uma espécie de conta conjunta. O dinheiro era distribuído, segundo ele, a “agentes públicos e políticos”, por orientação do deputado. Para tanto, usava um outro doleiro, Carlos Habib. Até aí muito bem. Prestem atenção agora ao ponto que interessa. O juiz Moro perguntou a Youssef qual era a origem do dinheiro. E ele respondeu: “Comissionamento de empreiteiras”. O juiz insistiu: “Decorrente de contratos com a administração pública em geral, propinas?” E o homem confirmou: “Sim, senhor, excelência”. Confirma-se, assim, aquilo de que sempre se suspeitou. Tudo o que ficamos sabendo do mensalão foi, para usar um clichê que eu detesto, mas que se faz inevitável, a ponta do iceberg; conhecemos, na verdade, apenas uma das cabeças da hidra. Como se percebe pelo depoimento de Youssef, o desvio do Fundo Visanet, do Banco do Brasil — da ordem R$ 76 milhões — não foi a única grana pública movimentada pelo mensalão. Os dois esquemas de ladroagem tinham vasos comunicantes. O mais impressionante é que, enquanto uma das cabeças do monstro estava sob escrutínio, as outras operavam a todo vapor. Esse depoimento de Youssef é mais sério e importante do que parece. Sim, o mensalão existiu — e disso nós sabíamos. Existiu e movimentou mais dinheiro público do que estávamos informados. Espantoso é saber que a máfia não se intimidou nem com o processo que estava em curso no STF, tal era a certeza da impunidade. E que se note, para arrematar: até agora, a gente não sabe quem era o “capo di tutti i capi”, o chefe dos chefes. Porque não se enganem: uma roubalheira dessa dimensão, com tantas frentes, que pode gerar desentendimentos entre os quadrilheiros, tem sempre alguém que bate na mesa para desempatar o jogo. Saberemos algum dia? Por Reinaldo Azevedo

Alckmin não foi pedir favor nenhum a Dilma; governo federal tem a obrigação de colaborar com o Estado de onde tira a grana que sustenta a farra

Vamos botar os necessários pingos nos is? Vamos! O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), esteve com a presidente Dilma Rousseff (PT) nesta segunda-feira. Em pauta: a crise hídrica de São Paulo. O governador, reeleito no primeiro turno, apresentou à presidente, reeleita no segundo, um plano que contempla oito obras de infraestrutura no setor. E não! Ele não pediu R$ 3,5 bilhões ao governo federal. Este titulo na homepage do Estadão Online está simplesmente errado.
estado chamada
O que o governador fez foi levar uma síntese das obras, esta, sim, orçadas em R$ 3,5 bilhões. Com uma questão: com quanto e de que modo o governo federal pode colaborar? Será financiamento? Será dinheiro do Orçamento, aplicado nas obras? Isso não está definido. Agora se formará um grupo de trabalho com técnicos dos governos federal e estadual para o detalhamento das obras e dos custos, o que levará à definição da parceria. Que se note: o governo federal não presta favor nenhum a São Paulo, que concentra um terço do PIB brasileiro. A rigor, a coisa mais decente que a União tem a fazer é gastar o dinheiro a fundo perdido mesmo — mera força de expressão, não é? Já que o resto do país ganha se a economia do Estado não entrar em crise por falta de água. As obras em curso ou a serem realizadas pelo governo do Estado são as seguintes: 1) uma adutora para reforçar a captação do Rio Campinas, com prazo de nove meses; 2) construção de Estação de Produção de Água de Reuso (Epar) para reforço do Sistema Guarapiranga, com previsão de um ano; 3) interligação do rio Jaguari ao Atibainha, com prazo de 14 meses; 4) construção de Epar para reforço do sistema Baixo Cotia, com prazo de 18 meses; 5) sistema de adutor regional para PCJ (uma referência aos rios Piracicaba, Capibaribe e Jundiaí), com prazo de 18 meses; 6) interligação do rio Pequeno com o reservatório Rio Grande, com prazo de dois anos; 7) 24 poços na região do aquífero Guarani, com prazo de dois anos; 8) e a construção de dois reservatórios em Campinas, com prazo de 30 meses. E se o governo federal não quiser colaborar? Bem, deve querer, não é? Se não quiser, São Paulo buscará o dinheiro onde houver. Também é preciso corrigir a informação de que a Caixa Econômica Federal vai financiar o governo do Estado com R$ 1,8 bilhão no chamado Sistema Produtor de São Lourenço. Não! O edital para São Lourenço é de 8 de novembro de 2012, anterior à crise hídrica. O contrato com o consórcio vencedor — Andrade Gutierrez e Camargo Correa — foi assinado no dia 21 de agosto de 2013. Trata-se de uma PPP, uma parceria público-privada, sem um tostão de dinheiro federal. Se as duas empreiteiras conseguiram, em razão do contrato, dinheiro da CEF, o governo do Estado não tem nada com isso. O que se tem é a Caixa Econômica Federal fornecendo empréstimos a empresas privadas. 
Ah, sim: no quebra-queixo, aquele monte de microfones e gravadores enfiados na cara das autoridades, jornalistas tentaram arrancar de Alckmin a confissão do que não existe: a de que a Sabesp pratica racionamento. Sim, há cidades em que ele está em curso. É o caso de Guarulhos, que tem sistema próprio, independente da Sabesp, e é administrada pelo PT desde 2001. Por alguma razão, as torneiras de Guarulhos não parecem interessar aos pauteiros. A síntese é a seguinte: Alckmin não foi pedir favor nenhum a Dilma. O governador de São Paulo foi perguntar à presidente da República se a União está disposta a colaborar com obras que vão facilitar o abastecimento de água no Estado de onde se tira boa parte da grana que sustenta a farra federal. Não foi pedir R$ 3,5 bilhões. Informou que vai realizar obras de R$ 3,5 bilhões. E o governo federal dirá com que parte de sua obrigação está disposto a arcar. Entenderam? Por Reinaldo Azevedo

Denúncias de corrupção na Petrobras podem gerar multa

Denúncias de corrupção na Petrobras podem gerar multas de até R$ 3 bilhões à estatal no Brasil, calculam advogados. O valor se refere a 20% do seu faturamento bruto registrado em 2013, o que corresponde ao teto das sanções previstas nas legislações brasileiras para esse tipo de infração. A multa mínima é de R$ 15,8 milhões, o equivalente a 0,1% do faturamento, considerando o resultado financeiro da estatal no ano passado. As penalidades podem ser aplicadas pela Procuradoria Geral da União ou pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já na legislação americana anticorrupção, conhecida como Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), não há previsão de um limite de pagamento de multa mas, segundo Marta Viegas, do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), "pode chegar a valores estratosféricos". Embora não comente casos específicos de denúncias, o instituto informa que os órgãos reguladores americanos já aplicaram penalidades bilionárias por corrupção. No Brasil, há duas principais legislações, a Lei Anticorrupção e a Lei do Cade, sobre fraude à concorrência. Ambas determinam a aplicação de multas às empresas envolvidas em corrupção que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento no ano de condenação. A definição depende, principalmente, da comprovação se a empresa tomou as medidas necessárias para evitar a fraude. Quanto menor o controle, maior a tendência da companhia pagar mais. Outro órgão com poder de aplicar multa administrativa é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Lei das Sociedades Anônimas, que não trata diretamente de corrupção, mas prevê que diretores, conselheiros e acionistas têm dever de diligência e lealdade no cumprimento dos seus deveres. Por enquanto, a CVM não abriu nenhum processo sancionador contra a Petrobras, mas acompanha as investigações externas e casos que correm na Justiça. A Petrobras está sendo investigada pela Securities Exchange and Comissions (SEC) e pelo Departamento de Justiça. As investigações de corrupção nos Estados Unidos costumam demorar anos, e as multas para as empresas envolvidas são milionárias. Uma das multas mais altas foi paga pela petroleira francesa Total, que chegou a desembolsar US$ 400 milhões para encerrar a denúncia de que teria pago propinas a funcionários do governo do Irã e, com isso, conseguiu contratos no país. Assim como a investigação da Total, advogados falam que os processos costumam levar anos. Em muitas vezes, os casos são resolvidos com acordos, mas dificilmente as empresas escapam de multas milionárias, tanto da SEC, como do Departamento de Justiça. Em 2010, a SEC anunciou um acordo com sete empresas de petróleo, como a Shell, ou prestadoras de serviços ao segmento, por conta de denúncias de corrupção e pagamentos de propinas, envolvendo inclusive operações no Brasil. Ao todo, elas pagaram US$ 236 milhões em multas civis e criminais ao governo norte-americano.

Azul pode adiar ou cancelar encomendas à Embraer dependendo de mudanças em aviação regional

A Azul, terceira maior empresa aérea do Brasil, pode adiar ou cancelar encomendas de jatos regionais da Embraer se o Congresso Nacional aprovar um projeto sobre aviação regional, disse o presidente-executivo da companhia à Reuters na segunda-feira. As mudanças propostas para um projeto de lei elaborado pela presidente Dilma Rousseff tiraria vantagem competitiva de jatos feitos pela Embraer em rotas regionais que o governo quer incentivar. "O que está acontecendo é uma distorção do plano, que torna mais atraente voar com aviões maiores", disse o presidente-executivo da Azul, Antonoaldo Neves. Ele disse que poderia adicionar aviões maiores da Boeing ou da Airbus. Segundo Neves, um pedido de 30 unidades da próxima geração de aeronaves E195-E2 da Embraer, que entrará em serviço em 2019, está em jogo. Ele disse que também não teria necessidade de oito jatos da geração atual E195, que devem ser entregues em 2015. O plano de aviação regional está se transformando em uma das primeiras grandes lutas legislativas desde a reeleição de Dilma no mês passado, já que ele enfrenta parlamentares encorajados por vitórias regionais da oposição. O senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto de lei, vai se reunir com ministros na terça-feira, antes de uma votação por uma comissão. Flexa Ribeiro disse que quer remover o limite de 60 lugares subsidiados em vôos regionais e em vez disso propor subsídio de 50% dos assentos.    Neves reclamou que a medida incentivaria o uso de aviões maiores e desencorajaria companhias aéreas a adicionar mais rotas para aeroportos mais carentes. "Se o plano for aprovado sem limite de assento, eu vou sair de 20 cidades no próximo ano", disse: "Vou levar esses recursos e colocá-los em cidades onde posso voar aviões maiores". O presidente da Embraer, Frederico Curado, também mostrou preocupação na semana passada sobre os últimos movimentos de parlamentares com o assunto. "Esperamos que o Congresso não distorça o projeto de lei enviado pelo Executivo, mas agora depende da base política no Congresso", disse numa conferência de resultados semana passada.