domingo, 23 de novembro de 2014

Operação Porto Seguro: dois anos depois, nada foi resolvido


Paulo Vieira, Rubens Carlos Vieira e José Weber Holanda: cargos e salários ainda em vigor 

Enquanto o País assiste, estarrecido, ao desenrolar da Operação Lava Jato, que apura o desvio de bilhões de reais da Petrobras para os cofres de partidos políticos, outra investigação que começou com o mesmo estardalhaço caminha a passos lentos, sem que punições tenham sido aplicadas aos principais envolvidos. Trata-se da Operação Porto Seguro, que completou dois anos neste domingo. Segundo a Polícia Federal, o esquema viabilizava a negociação de pareceres técnicos com a ajuda de servidores de diferentes esferas da República: desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, a amante do alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações"). Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federaç e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público. Contudo, entre os 15 funcionários públicos envolvidos, nove continuam recebendo salários do governo. Os que foram exonerados são Rosemary, o nome mais proeminente da turma; o diretor da Antaq,Tiago Lima; o agente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Mauro Henrique Costa Souza; e o ouvidor afastado da Antaq, Jailson Santos Soares. O delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, técnico do Tribunal de Contas da União, pediu a própria exoneração e, hoje, trabalha como servidor do governo do Rio de Janeiro, após ter sido aprovado no concurso de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda. Os demais dez servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União - um custo de mais de 2 milhões de reais para os cofres públicos. A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo Ministério Público Federal, o Pad se faz necessário. É o caso dos participantes da trupe de Rosemary. Segundo a Controladoria Geral da União, apenas o Pad de Rose, como é conhecida, foi concluído. Os demais ainda estão em aberto — alguns obstruídos pelas defesas dos indiciados. No caso de Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, a conclusão do processo está prejudicada por uma ordem judicial conseguida pela defesa, que exclui Vieira da obrigação de ser interrogado. No caso dos funcionários do Ministério da Educação, Márcio Alexandre Lima e Esmeraldo Malheiros Santos, acusados de fornecer certificados e diplomas a troco de favores, os processos só não foram concluídos porque foram expedidos três mandados de segurança e duas ações cíveis para impedir a exoneração dos servidores. O mesmo ocorreu com a funcionária da SPU, Evangelina Pinho. No caso de José Weber Holanda, que era o então número dois da Advocacia Geral da União (AGU), houve afastamento do cargo, porém, ele continua atuando no órgão para o qual foi concursado, que é o Ministério do Planejamento. Já Ênio Soares Dias, ex-chefe de gabinete da Antaq, continua sua função, porém, lotado em outro órgão: o Ministério dos Transportes. No âmbito criminal, o processo caminha a passos de tartaruga. Apenas em fevereiro deste ano a Justiça Federal decidiu abrir ação para apurar crime por parte de Rosemary e outros 17 envolvidos no esquema. A denúncia do Ministério Público havia sido feita em dezembro de 2012, menos de um mês após a deflagração da operação da Policia Federal. A investigação foi desmembrada em pelo menos três focos: a atuação de Holanda, da AGU, a do ex-senador Gilberto Miranda, que teria se beneficiado dos pareceres conseguidos com o esquema, e o das empresas portuárias, que podem ter financiado a troca de favores. Os indiciados são acusados de corrupção, formação de quadrilha e tráfico de influência. Já na área cível, a demora no julgamento da primeira ação de improbidade administrativa contra os investigados ocorre por causa de sua transferência para a Justiça Federal do Distrito Federal, feita a pedido da defesa de Holanda, um dos nomes mais graduados da investigação. Fontes ligadas ao processo afirmam que a medida é procrastinatória, já que todo o esquema foi operado no Estado de São Paulo. Personagem principal do esquema, por sua proximidade com o ex-presidente Lula, Rosemary Noronha não quer falar, e tampouco seu advogado, o criminalista Cesar Vilardi. Ele faz parte da banca de onze advogados que cuida da defesa de Rose, cuja fatura não se sabe ao certo quem paga. Além dos processos cível e criminal, há outro imbróglio que requer a atuação da defesa. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da Infoglobo e do jornalista Thiago Herdy Lana para ter acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo do governo federal utilizado por Rosemary, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social. A decisão saiu há 10 dias. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, negou que o Instituto tenha qualquer relação com a ex-funcionária. Okamotto afirmou que não é amigo íntimo de Rose e se mostrou, de certa forma, insatisfeito com a forma como ela tem sido tratada pela opinião pública. “Ela paga de forma desproporcional pelos seus erros, se é que tenha cometido algum”, afirmou. Antes adepta a viagens recebidas de presente de funcionários do segundo escalão do governo, ela agora raramente sai de casa. Vive na mesma cobertura no bairro da Bela Vista, região central de São Paulo. Recentemente, seus únicos compromissos “inadiáveis” são as saídas para cuidar da estética. Seu marido, João Batista de Oliveira Vasconcelos, sustenta os gastos da família com o negócio próprio: é dono de uma construtora no bairro do Jabaquara, em São Paulo. Segundo a Polícia Federal, a empresa está localizada em uma saleta de um prédio frugal, apesar de já ter tido contrato de 1 milhão de reais com a Cobra Tecnologia, empresa que depois foi adquirida por um braço do Banco do Brasil. José Cláudio Noronha, ex-marido de Rose, também apontado como beneficiário do esquema, tinha um cargo de confiança na Infraero de 2005 a 2014, onde exercia a função de assessor especial. Em 15 de fevereiro deste ano, pediu a rescisão do contrato.

Conhecida na Petrobras como "Ruivinha", por estar toda enferrujada, Pasadena deu prejuízo contábil de U$ 530 milhões


A polêmica refinaria de Pasadena já era malvista pela área técnica da Petrobras desde o início do processo de avaliação para a aquisição. O desconforto era tal que a refinaria americana tinha um curioso apelido dados por funcionários antes da realização da compra. O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, que no cargo desde 2003, contou em depoimento à Comissão Interna de Apuração que a refinaria era chamada de “ruivinha”, e explicou o motivo mostrando o desconforto com o negócio: Pasadena estava toda enferrujada. “Pessoas desta sede viajaram para avaliação in loco, e houve reação negativa dessas pessoas, que não gostaram do que viram e apelidaram a refinaria de ruivinha, porque estava tudo enferrujado. Havia sentimento muito negativo, mas também desejo muito forte da área Internacional de que o negócio ocorresse”, disse Barbassa em 13 de maio deste ano. Apontado no relatório da comissão como principal articulador do negócio e responsável em dez das 11 irregularidades levantadas pela investigação interna, o ex-diretor da área Internacional, Nestor Cerveró, atribuiu o mau estado de conservação à falta de preocupação dos americanos com “aparência”. Ele foi ouvido antes de Barbassa, em 5 de maio. “Questionado sobre as recomendações iniciais das avaliações, com itens apontando deficiências, o depoente declara que as refinarias nos Estados Unidos não têm a mesma preocupação com a aparência como ocorre com as da Petrobras (meio-fio pintado de branco, tanques pintados etc.)”, registra o extrato do depoimento do ex-diretor internacional. Cerveró foi além, dizendo que eventuais problemas nunca foram apontados pela área técnica como “algo inaceitável ou irreparável”. Destacou que a refinaria nunca tinha sido proibida de operar nos Estados Unidos. O Globo teve acesso ao relatório da comissão e aos extratos dos depoimentos prestados. Além de Cerveró, foram apontados como responsáveis pelas irregularidades o ex-presidente José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada e cinco funcionários. O documento foi encaminhado à área jurídica, para se avaliar a obrigatoriedade de enviá-lo ao Ministério Público Federal. A refinaria foi comprada da belga Astra Oil por US$ 1,25 bilhão, em 2 operações. A Petrobras já reconheceu prejuízo contábil de US$ 530 milhões. Em seu depoimento, Barbassa fez diversas críticas ao negócio. Para ele, o processo de compra foi “bem rápido”, e a Diretoria Internacional tinha autonomia “muito grande” e adotava procedimentos “mais simplificados”. Destacou que a compra da primeira metade começou a ser negociada no fim de 2005, e em fevereiro de 2006 já foi aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. Barbassa disse que a diretoria, em fevereiro, não sabia das cláusulas Marlim e “put option”, que garantiam rentabilidade mínima à sócia e obrigavam a Petrobras a comprar a segunda metade em caso de desacordo comercial. Afirmou que as cláusulas estavam no anexo XXX e só foram conhecidas após aprovado o negócio. Mas frisou que isso ocorreu antes da assinatura do contrato, em setembro de 2006. Disse que o negócio não foi desfeito pois, na Diretoria Internacional, “havia muita vontade de levar adiante”. Barbassa contou que só em 2007 sua diretoria conseguiu precificar a cláusula Marlim, e passou-se a saber quanto representariam os 6,9% de rendimento mínimo à Astra. Não disse qual seria esse custo, mas frisou não ser usual que se oferecesse ao vendedor parte do que seria ganho no futuro. Observou que a ampliação da refinaria para 200 mil barris/dia foi adiante mesmo estando no contrato a manutenção em 100 mil barris/dia. Isso gerou briga com a sócia. Afirmou que a compra da segunda metade foi negociada para se livrar das duas cláusulas. Barbassa disse que Pasadena deu prejuízo todos os anos até 2013 e defendeu seu fechamento.  Cerveró apoiou a condução do negócio. Disse não ser comum se alongar sobre “cláusulas de saída” quando se negocia proposta de compra. Seu advogado, Edson Ribeiro, enviou depois carta registrando que a responsabilidade pela compra era do Conselho de Administração, então presidido pela presidente Dilma. Gabrielli também defendeu na comissão a lisura da compra. Em depoimento em 7 de maio, destacou a necessidade de, naquele momento, investir-se em refino no Exterior. Paulo Roberto Costa respondeu a perguntas da comissão antes da delação premiada. Seu atual advogado, João Mestieri, disse que o ex-diretor “não teve nada a ver” com a compra de Pasadena. Mas não comentou a informação de que na delação Paulo Roberto Costa admitiu ter recebido US$ 1,5 milhão para não atrapalhar o negócio.

Chegou a hora de Vaccari, o tesoureiro petista do Mensalão e do Petrolão


Desde 2005, quando eclodiu o escândalo do Mensalão, uma palavra é capaz de tirar o sono dos militantes do PT: tesoureiro. Foi a ligação entre o responsável pelas finanças do partido, Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério que levou à ruína de líderes históricos do PT, como José Dirceu e José Genoino. “Presidente, o Delúbio vai botar uma dinamite na sua cadeira”, afirmou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, em junho de 2005, ao relatar uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva meses antes.  O desfecho do Mensalão é conhecido. José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e o próprio Delúbio Soares acabaram condenados e presos. Lula enfrentou sua maior crise política, e seu mandato ficou sob risco. Transcorridos nove anos, o rastilho de pólvora do Petrolão, o escândalo de corrupção na Petrobras, ameaça chegar até o Palácio do Planalto. A dinamite agora atende pelo nome de João Vaccari Neto, sucessor de Delúbio Soares na Tesouraria do PT. Nos últimos dias, o nome de Vaccari ressurgiu com força nas investigações sobre o Petrolão. Mesmo diante da cautela com que o juiz federal Sergio Moro vem conduzindo as apurações da Operação Lava Jato, a quantidade de citações a Vaccari e as evidências que o ligam ao esquema sugerem que ele, mesmo sem ter sido indiciado pela Polícia Federal, será um dos próximos alvos da operação.  Sem compromisso com a cautela que rege o bom processo judicial, a CPI mista da Petrobras, no Congresso Nacional, quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Vaccari, em uma vitória da oposição. “Como o tempo da Justiça é outro, a CPI tem a função de investigá-lo, porque Vaccari é o elo direto do esquema com o PT”, afirma o senador José Agripino (DEM-RN), um dos líderes da oposição no Congresso. Assim como Delúbio Soares cuidou das contas da campanha de Lula em 2002, Vaccari atuou nas finanças das campanhas de Dilma, em 2010 e neste ano. A quebra de seu sigilo preocupou o Palácio do Planalto. Um advogado que atua na defesa dos presos na Lava Jato e é ligado ao PT disse à revista Época que o futuro de Vaccari está atrelado aos depoimentos do petista Renato Duque, o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, cuja prisão preventiva foi decretada na semana passada pelo juiz Sergio Moro. Em seu despacho, Moro disse que ele (Duque) tem uma “fortuna” em contas secretas no Exterior. Com base na delação premiada do executivo Julio Camargo, da empresa Toyo Setal, os investigadores identificaram uma empresa offshore, a Drenos, controlada por Duque e com contas na Suíça. Camargo afirmou ter pagado propina ao petista Renato Duque. Em seu depoimento, Duque negou. “Se Duque contar tudo o que sabe, não há como Vaccari resistir”, diz o advogado.

Sistema Cantareira têm nova queda e está em 9,5%

Os mananciais que abastecem São Paulo registraram nova queda neste domingo, de acordo com dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O nível do armazenamento do Cantareira, principal sistema da capital paulista, foi a 9,5% ante 9,6% no sábado. Há um ano, estava em 31,8%. O reservatório do Cantareira já conta com a segunda cota da reserva técnica, mais conhecida como volume morto, desde o dia 24 de outubro. Na ocasião, foram acrescentados 105 bilhões de litros de água. O manancial Alto Tietê também registrou nova queda neste domingo. Segundo a Sabesp, o nível de armazenamento passou de 6,2% ontem para 6,1% hoje. Na mesma data há um ano, o índice estava em 48,5%. No Sistema Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de 4,9 milhões de pessoas, o índice de armazenamento declinou de 32,6% no sábado para 32,3% neste domingo. Há um ano, estava em 71,6%. Neste mês, a Sabesp começou a levar mais água do Guarapiranga para o Cantareira. Houve retração ainda nos sistemas Rio Grande e Rio Claro, de 0,2% e 0,7%, respectivamente. Com isso, o índice de armazenamento desses mananciais chegou em 63,8% e 31,9%, nesta ordem, ante 93,3% e 91,4%. O único reservatório que não registrou queda hoje foi o Alto Cotia, de acordo com a Sabesp. O nível de armazenamento permaneceu em 28,0%, entre tanto, bem abaixo do apresentado há um ano, de 81,2%.

Combate contra Estado Islâmico no Iraque terá reforço

O primeiro-ministro do Iraque, Haider al-Abadi, determinou que mais apoio aéreo e armas sejam concedidos a combatentes que lutam contra militantes do grupo terrorista Estado Islâmico na província de Anbar, em meio a confrontos pelo controle da capital, Ramadi. Al-Abadi pediu a assistência adicional após uma reunião realizada no fim da noite de sábado com representantes de Anbar. O apoio aéreo e armas serão fornecidos tanto às forças armadas iraquianas, quanto para tribos sunitas que participam da luta contra os militantes em Anbar, segundo comunicado do governo iraquiano. O Estado Islâmico capturou uma série de cidades de Anbar, inclusive Falluja. Neste domingo, soldados iraquianos e combatentes sunitas estão envolvidos em violentos confrontos numa tentativa de retomar o bairro de Sijariya, na porção leste de Ramadi, que o grupo extremista afirma ter conquistado na sexta-feira. Na sexta-feira os terrorista executaram vários membros da tribo al-Bu Fahd, que participa dos combates ao lado do Exército iraquiano.

China pronta para cortar juros novamente por temor de deflação

Líderes chineses e o banco central da China estão dispostos a cortar novamente a taxa de juros e também flexibilizar restrições ao crédito por preocupações de que a queda de preço possa gerar aumento da inadimplência, falências e desemprego, disse uma fonte envolvida com a política monetária do país. O surpreendente corte de taxas na sexta-feira, o primeiro em mais de dois anos, reflete uma mudança de rumo de Pequim e do banco central, que haviam insistido com medidas moderadas de estímulo antes de finalmente decidirem na semana passada por uma política monetária ousada para estabilizar a segunda maior economia mundial. O crescimento econômico desacelerou a 7,3% no terceiro trimestre e há temores de que esteja a ponto de cair a 7%, uma taxa não vista desde a crise financeira mundial. Os preços ao produtor, cobrados no chão de fábrica, tem caído por quase três anos, aumentando a pressão sobre os fabricantes e os preços ao consumidor também são fracos. "Os principais líderes mudaram sua visão", disse um economista de alto escalão de um organismo de análise do governo, envolvido em discussões internas sobre política. O economista disse que o Banco Popular da China mudou o foco de atenção para um estímulo mais generalizado e que está aberto a mais reduções de taxas, assim como a um corte na proporção de reservas mínimas que se exige ao setor bancário, uma variável que efetivamente restringe o capital disponível para empréstimos.

A acareação de Cerveró e "Paulinho" foi proposta pelo deputado federal gaúcho Enio Bacci

Sem o deputado federal Enio Bacci, a CPMI do Petrolão já teria terminado sem apurar nada. A acareação entre os ex-diretores da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, o "Paulinho" (como era carinhosamente chamado pelo alcaguete Lula, delator de companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações") e Nestor Cerveró, autorizada pelo juiz Sérgio Moro, foi proposta à CPMI pelo deputado federal gaúcho Ênio Bacci. A reunião da CPMI será dia 2. Bacci, PDT, que deveria alinhar-se com a base governista para melar a CPMI, tem votado invariavelmente com a oposição para abrir caminho às investigações, quebras de sigilo, audiências e acareações. Sem o voto decisivo dele, nada teria ido adiante nas últimas semanas.

PT diz que vai expulsar petistas envolvidos no Lava Jato - acredite quem quiser

O PT parece ter suspeitar que tratar seus corruptos como heróis do povo brasileiro não é a melhor política para o partido. Esta semana decidiu que vai expulsar todos os petistas envolvidos na Operação Lava Jato, mesmo antes do julgamento. Se for para valer, o que é muito duvidoso levando em conta a história petista de condescendência com a criminalidade de seus membros, o primeiro caso de expulsão será o do líder do governo no Senado, Humberto Costa. Mas, ele não é caso único. Lula e Dilma poderão integrar a lista muito brevemente, conforme reportagem de capa da revista Veja desta semana.

MST invade fazenda no Rio Grande do Sul para protestar contra Kátia Abreu no ministério da Agricultura

Além dos protestos das franjas mais à esquerda do PT, a organização terrorista e clandestina MST demonstrou neste sábado que não quer a senadora Kátia Abreu no ministério da Agricultura. Ela era do DEM, passou para o PSD e agora está no PMDB. Também preside a CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Em protesto contra a escolha da presidente petista Dilma Rousseff, militantes do MST ocuparam a Fazenda Pompilho, com cultivo de 2.000 hectares de mílho transgênico, no município de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul. Raul Amorim, da coordenação do "coletivo de juventude" do MST, com esta ocupação a juventude denuncia Katia Abreu pelo vínculo com o agronegócio. “Katia Abreu é símbolo de um modelo que está destruindo os recursos naturais e a saúde dos trabalhadores e de toda a população", diz ele em sua estapafúrdia declaração, típica de esquerdopatas medievais.

PMDB quer os ministérios da Saúde e Cidades

O vice-presidente da República, Michel Temer, confidenciou a parlamentares que pleiteará junto à presidente petista Dilma para seu partido os comandos dos ministérios da Saúde e das Cidades, hoje sob o controle do PT e do PP, respectivamente. Áreas estratégicas do governo federal, o Ministério da Saúde tem orçamento de R$ 109,2 bilhões previsto para 2015. Já o de Cidades passa de R$ 27,8 bilhões. O ministro Aloizio Mercadante e Jaques Wagner disputam em queda de braço quem terá maior poder de influência no segundo governo Dilma. O PMDB já tem o Ministério da Agricultura, com a senadora Katia Abreu, mas ela não é vista como uma escolha do partido, e sim da própria presidente petista.

Ações do Fundo Bertin na JBS são penhoradas pela Justiça paulista

A participação acionária do fundo Bertin na JBS foi penhorada pela Justiça paulista e a decisão abre mais um capítulo controverso nas disputas societárias em torno da fusão bilionária dos dois frigoríficos. Endividado, o Bertin enfrenta quatro ex-sócios de um de seus negócios de energia elétrica, a MC2, para os quais deve R$ 500 milhões. Os credores acusam a família Bertin de ocultar patrimônio e desviar recursos para o Exterior ao vender, a preço de banana, suas ações na maior empresa de proteína animal do mundo. A decisão judicial permite que os ex-sócios liquidem a participação do Bertin na sociedade com o JBS para receber o dinheiro devido. Na prática, os credores têm o direito de fazer um leilão judicial das ações, que podem ser vendidas para qualquer pessoa até o valor da dívida. Isso pode significar a mudança na composição acionária do JBS, pois os Bertin têm 3,2% da companhia, que valeriam cerca de R$ 2 bilhões, considerado o valor de mercado da companhia. Além disso, a medida abre precedente para que outros credores sigam o mesmo caminho. O caso estava até pouco tempo em segredo de Justiça, mas foi aberto publicamente quando os outros sócios do Bertin no JBS foram comunicados da penhora. O frigorífico, que é bastante conhecido pela marca Friboi, tem como principais acionistas a família Batista, os Bertin e a desconhecida Blessed, que é controlada por seguradoras em paraísos fiscais. Os três são sócios da JBS por meio de uma outra empresa, a J&F. Enquanto a família Batista tem a participação mais relevante, de 75%, os Bertin e a Blessed detêm, por meio de um fundo que leva o nome fundo Bertin, 25% do capital da J&F. No fim das contas desse complexo cruzamento acionário é que se chega aos 3,2% do Bertin na JBS. Mas apesar de a penhora ter a meta de bloquear o patrimônio dos Bertin, os outros sócios também são afetados com a decisão. A família Batista porque alega ter comprado a parte dos Bertin no fundo e a Blessed porque é cotista do fundo – e agora está com todo seu patrimônio bloqueado. Na terça-feira, todos eles estarão atentos ao julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo. Três desembargadores vão analisar o caso. Em um primeiro momento, irão apenas confirmar ou não o bloqueio das ações. No segundo julgamento, ainda sem data marcada, irão confirmar ou não a penhora. Até a decisão final, porém, o Bertin e seu parceiro no fundo, a Blessed, não poderão fazer qualquer movimento com as ações porque elas estão garantindo uma dívida. A Justiça já determinou que os Bertin paguem pela parte dos ex-sócios.

Setor elétrico sobe o tom das críticas ao governo da petista Dilma Rousseff

O governo da petista Dilma Rousseff precisará colocar em prática o discurso pró diálogo defendido por ela na campanha eleitoral caso pretenda manter o ritmo de investimentos do setor elétrico durante os próximos anos. Diante da atual falta de chuvas, da necessidade de novos projetos e da redução da rentabilidade setorial, empresários decidiram subir o tom contra o governo federal e mostraram que somente a criação de condições mais atrativas tornará possível a elaboração de uma agenda conjunta para o segundo mandato presidencial. A ameaça de redução da capacidade de investimento das elétricas ficou evidente nas últimas semanas, após o anúncio da reeleição da presidente Dilma. Em diferentes teleconferências realizadas após a divulgação dos resultados do terceiro trimestre, empresários utilizaram a perda da rentabilidade comprovada em números para escancarar as dificuldades enfrentadas pelo setor. Ao mesmo tempo, elencaram diversos temas em discussão com a administração federal sobre os quais o governo poderá comprovar a intenção de dialogar. “Algumas medidas têm sido debatidas no setor elétrico e são consideradas pontos importantes para consolidar boas expectativas. São definições fundamentais para que o setor possa, qualquer que seja o cenário futuro, enfrentá-lo com determinação e sustentar o crescimento econômico desejado pelos brasileiros”, afirmou o presidente da CPFL Energia, Wilson Ferreira Júnior. A declaração foi acompanhada de uma extensa lista de pontos a serem analisados pelo governo federal. Entre eles está, por exemplo, o custo médio ponderado de capital (WACC) a ser considerado no 4º ciclo de revisão tarifária das distribuidoras. O indicador, um dos itens que dimensiona a rentabilidade da atividade de distribuição no País, ficou em 7,5% no 3º ciclo e em um primeiro momento a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs sua redução para 7,16%. Após críticas, a agência reguladora agora cogita revisá-lo. O governo federal também dá indicações de que deverá rever a proposta apresentada inicialmente a respeito do teto do preço de liquidação das diferenças (PLD). A Aneel anunciou a intenção de reduzir o limite máximo do PLD de R$ 822,83 para R$ 388,04 e ratear entre todos os agentes expostos ao mercado de curto prazo os Encargos de Serviços do Sistema (ESS). Esta segunda proposta foi duramente criticada. “Entendemos que está sendo proposta a criação de um novo encargo, e que é inaceitável fazer isso simplesmente por uma decisão da Aneel”, afirmou o presidente da Tractebel, Manoel Zaroni Torres. Os recados dados por executivos do setor ao governo têm explicação no momento particular vivido pelo setor elétrico brasileiro. O anúncio de propostas como a medida provisória 579, convertida na lei 12.783/2013, combinada com a falta de chuvas, ocasionou a chamada “tempestade perfeita” no setor. O nível dos reservatórios encolheu e o acionamento das térmicas se tornou necessário, resultando assim na elevação dos preços da energia. Para piorar, as distribuidoras ficaram expostas e por isso precisaram ser socorridas com empréstimos de quase R$ 20 bilhões neste ano. As geradoras também foram vítimas do preço mais alto da energia, já que precisaram comprar energia para revenda de forma a compensar a menor operação das hidrelétricas. Essa combinação de fatores derrubou a lucratividade do setor, que agora coloca em dúvida as condições de manter o atual nível dos investimentos. Levantamento elaborado a partir dos resultados trimestrais divulgados por 18 empresas mostra que o lucro conjunto do setor encolheu 22,2% neste ano. De janeiro a setembro, o lucro líquido das 18 empresas somou R$ 5,88 bilhões, contra R$ 7,55 bilhões do ano passado. Com lucro menor, as empresas tendem a reduzir a distribuição de dividendos – o que pode afetar o próprio governo federal, além de governos estaduais – e também devem se ver obrigadas a reduzir o ritmo de investimentos. Justamente em um momento no qual o setor precisa de mais projetos que aumentem a capacidade e confiabilidade do sistema, e no qual a estatal Eletrobras enfrenta mais dificuldades em se manter como um motor de desenvolvimento de novos projetos. A estatal federal acumula prejuízo de R$ 1,8 bilhão até setembro e pode ser considerada uma referência dos problemas causados pela “tempestade perfeita”. A MP 579, texto elaborado pelo governo federal sem qualquer diálogo com o setor elétrico, de acordo com os empresários, reduziu a receita anual da Eletrobras em mais de R$ 8 bilhões a partir das condições impostas na renovação das concessões. Ao mesmo tempo, criou um cenário no qual a companhia é obrigada a comprar energia no mercado de curto prazo para atender contratos assinados antes da publicação da MP. A importância da Eletrobras e suas controladas para o setor elétrico pode ser dimensionada pelo leilão de transmissão realizado nesta semana. Apenas quatro dos nove lotes ofertados receberam propostas, sendo que a Eletrobras (via Eletrosul) foi a vencedora de duas. Outras empresas do setor, como a Taesa, anunciaram previamente que adotarão uma postura “prudente” em relação a novos investimentos. “Só iremos participar daqueles projetos que, de forma bastante segura, vão trazer benefícios e continuar a prover os resultados que a Taesa vem apresentando”, afirmou o presidente José Aloise Ragone Filho.

Ministério da Pesca do governo da petista Dilma é suspeito de fraudar licenças de pescadores

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios. As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio de Janeiro. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido. No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo. A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial. Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano. A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento.

Palácio do Planalto reage à matéria de capa e chama a Veja de revista manipuladora

A capa da revista Veja desta semana traz a denúncia sobre a troca de mensagens eletrônicas entre o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e a presidente petista Dilma Rousseff em 2009. Segundo a revista, Paulo Roberto Costa tentava alertar sobre irregularidades em obras da Petrobras, ela e Lula haveriam ignorado os alertas. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República se manisfestou através de nota, na página oficial do Palácio do Planalto no Facebook, sobre o teor da reportagem. Leia a nota na integra:
Nota à imprensa sobre reportagem da revista Veja
A reportagem de capa da revista Veja de hoje é mais um episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos. Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça Federal, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma. As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal  e pelo Ministro Público. Aos fatos: Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informando que iria publicar notícia, “baseada em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail. No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista: “Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil. Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas:
a. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis; b. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras; c. Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso. Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras. A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos: 1) a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU seriam regularizáveis; 2) as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e 3) o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido. A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas. E a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”. A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a CGU. Como fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria. Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar. Secretaria de Imprensa
Presidência da República". Obviamente, é um tro-lo-ló que explica mas não justifica.

Justiça Federal manda abrir as contas das empresas do doleiro Alberto Youssef


Após colocar na prisão os executivos das maiores empreiteiras do País, o juiz da Lava Jato autorizou a extensão da quebra do sigilo bancário das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para o ano de 2014. Com a medida, pela primeira vez a operação vai conseguir identificar o que foi movimentado nas empresas utilizadas pelo doleiro para lavar dinheiro do esquema criminoso que envolvia pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e executivos durante o período eleitoral. Foi autorizada a extensão das quebras dos sigilos da GFD Investimentos, RCI software, Empreiteira Rigidez e MO Consultoria. A medida atende à solicitação do Ministério Público Federal que, junto com a Polícia Federal, suspeita que as doações das grandes empreiteiras para campanhas eleitorais deste ano sejam, em parte, lavagem de dinheiro desviado dos contratos da Petrobras. Além dos valores movimentados pelas empresas de fachada do doleiro, que receberam dinheiro de empreiteiras envolvidas em ao menos 9 obras da Petrobrás, segundo as investigações, a extensão da quebra do sigilo, que abarca de 1 de janeiro até 14 de novembro deste ano, vai alcançar o período eleitoral no qual as campanhas da situação e da oposição receberam vultosos repasses das mesmas empresas investigadas pela Lava Jato. Além da Petrobras, Youssef tinha negócios envolvendo concessões públicas e obras em todo o País. Em sua residência, a Polícia Federal apreendeu uma lista com 750 contratos públicos que o doleiro teria intermediado junto a grandes empreiteiras, de 2009 a 2012. Até o momento, as investigações destrincharam as movimentações bancárias das empresas de fachada de Youssef entre 2009 e 2013, período no qual, por exemplo, elas receberam ao menos R$ 37 milhões somente das empresas do Grupo Sanko, que fornecem material para as obras de Abreu e Lima tocadas pelo Consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa. Além disso, em outubro a Polícia Federal já havia intimado as empreiteiras citadas na Lava Jato a explicar repasses que somavam R$ 31,5 milhões, a duas empresas do doleiro. Para o juiz, os dados até agora comprovam o articulado esquema montado na estatal. “Em síntese, e em cognição sumária, há prova de que as empreiteiras, em cartel, frustraram licitações da Petrobras, manipularam o preço dos contratos, lavaram o produto do crime por intermédio de Alberto Youssef, e pagaram vantagem indevida a agentes públicos, como Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás”, assinala Moro na decisão.

PT ainda resiste à indicação do banqueiro Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda


Assessores da presidente Dilma Rousseff dizem que, apesar de já escolhido o nome do ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy para a vaga de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, ela deixou o anúncio para esta semana, entre outros motivos, porque quer lidar com a resistência dos petistas em relação à indicação. O anúncio será feito até quinta-feira. Além de apaziguar as resistências internas no PT – alguns dirigentes chegam a chamar Levy de “mãos de tesoura” em razão de sua ortodoxia econômica – há ainda outra preocupação: o governo quer aprovar antes do anúncio o projeto que flexibiliza a meta de superávit primário, medida que é vista com ressalvas por parte dos economistas. A escolha de Levy para a Fazenda, do ex-secretário executivo da Pasta, Nelson Barbosa, para o Planejamento, e da manutenção do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para compor o triunvirato da equipe econômica, foi vazada por integrantes da equipe de Dilma na sexta-feira. Extraoficialmente, os repórteres foram informados de que o anúncio seria feito naquele dia. Depois o Planalto divulgou, oficialmente, que nada seria anunciado. Dilma passou o sábado no Palácio da Alvorada, onde mora. Ao contrário dos finais de semana anteriores, quando começou a tratar da escolha da nova equipe, não houve entra e sai de políticos e de auxiliares da presidente no Alvorada. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, permaneceu em Brasília, à disposição da presidente, mas não foi chamado. Circularam informações de que Dilma fez algumas ligações, uma delas para Giles Azevedo, seu chefe de gabinete, que poderá ser escolhido ministro de Minas e Energia, no lugar do senador Edison Lobão, que é da cota do PMDB. Entre os peemedebistas já existe a certeza de que o Ministério de Minas e Energia sairá do controle do partido. Conformados, eles esperam ser recompensados com o Ministério de Cidades, hoje com o PP. Um dos candidatos para a pasta é o atual ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. Outro é o deputado Eliseu Padilha (RS), que abriu em favor de Dilma uma dissidência no PMDB gaúcho, que apoiou o tucano Aécio Neves na disputa eleitoral. Mas, Eliseu Padilha enfrenta ainda um processo por improbidade administrativa do tempo em que foi ministro dos Transportes. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), informou no sábado que o partido ainda não tratou da ocupação da Esplanada dos Ministérios com Dilma. Ele está conformado com a perda do Ministério das Cidades. Acredita que será contemplado com uma outra pasta forte, pois o partido manteve-se fiel ao governo tanto nas votações quanto na aliança que apoiou Dilma na sucessão presidencial. O PTB ocupará um ministério pela primeira vez na administração de Dilma. Ela convidou o senador Armando Monteiro (PE) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Monteiro foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e será o canal de negociação com os empresários do setor. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi convidada para o Ministério da Agricultura. A ruralista deverá fazer a ponte com o agronegócio. Representantes dos "movimentos sociais" (alguns grupos terroristas, como o MST) já tentam demover Dilma do convite. Os recados transmitidos à presidente carregam apelos do tipo “quem foi pra rua lutar por sua eleição não foi Kátia Abreu”. Oriunda do DEM, quando fez forte oposição ao governo do PT, Kátia Abreu se transferiu para o PSD de Gilberto Kassab e, depois, para o PMDB. Mas, entre os peemedebistas ela ainda é vista como uma estranha no partido e os principais dirigentes da legenda não apóiam a sua indicação. Segundo os peemedebistas, o partido não ficará nem um pouco chateado se Dilma desistir do convite à senadora.

Líder da oposição pede convocação de Dilma e Lula na CPI da Petrobras

O líder da oposição no Congresso, Ronaldo Caiado (DEM-GO), quer que a presidente petista Dilma Rousseff e o ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr. em seu livro "Assassinato de Reputações") sejam convocados para depor à CPI da Petrobras. O motivo é a reportagem de VEJA que mostra como em 2009 Paulo Roberto Costa passou por cima de toda a hierarquia da Petrobras para advertir – por e-mail – o Palácio do Planalto que, por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal. “Ela disse que não vai deixar pedra sobre pedra e que ela está disposta a aprofundar toda a investigação. Nada mais justo do que ela ir à CPI para esclarecer, em primeiro lugar, a fala do Alberto Yousseff e, agora, esse e-mail do Paulo Roberto Costa”, diz o parlamentar. A primeira convocação a ser solicitada, entretanto, será a do ex-presidente e alcaguete LulaX9, que comandava o governo à época e que ignorou a recomendação do TCU e liberou as obras. Para Caiado, o e-mail de Paulo Roberto costa é uma prova importante do envolvimento de Dilma nos desmandos: “Ela não pode dizer que não conhece, porque recebeu um e-mail direto de alerta”. A assessoria de Caiado está estudando o regimento do Congresso para saber se ele pode apresentar requerimentos na CPI da Petrobras. O parlamentar não é membro da comissão mas, na condição de líder, pode participar das reuniões. O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, disse neste sábado que a reportagem comprova o elo entre Dilma, Lula e Paulo Roberto Costa – e aproxima ainda mais a presidente da República do escândalo na Petrobras, o Petrolão. “Esse fato aproxima o escândalo do Palácio do Planalto e mostra a participação do ex-presidente Lula e da presidente Dilma nas pilantragens da Petrobras”, diz o tucano, que também chama atenção para o fato de Paulo Roberto Costa ter se dirigido diretamente à então ministra da Casa Civil, sem seguir a hierarquia natural de seu cargo. Para Imbassahy, o caso também explica o temor do governo com as apurações: “Isso revela um dos motivos pelos quais o governo atua diretamente para impedir nosso trabalho na CPI da Petrobras”. Ele afirma que a revelação também reforça a necessidade de que uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada na próxima legislatura, em fevereiro. A CPI atual vai funcionar até 22 de dezembro. 

Vice-presidente da Camargo Corrêa recebe alta e volta à carceragem da Polícia Federal em Curitiba




O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, preso na operação Lava Jato, teve alta hospitalar na tarde deste sábado. Ele estava internado no Hospital Santa Cruz, em Curitiba (PR), desde a noite de sexta-feira devido a uma crise de pressão alta. No local, foi medicado e submetido a exames. Com a melhora, ele volta a ficar detido na carceragem da Polícia Federal na capital paranaense, onde está preso preventivamente por suspeita de envolvimento no cartel que fraudava e superfaturava contratos da Petrobras e desviava dinheiro para políticos e partidos. Leite era chamado de "Leitoso" pelo doleiro Alberto Youssef, e era o principal contato do doleiro com a construtora Camargo Corrêa nas negociatas. A relação entre eles foi revelada pelo advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, réu na Operação Lava Jato e laranja de Alberto Youssef, em depoimento à Justiça Federal, em setembro. O advogado foi ouvido como testemunha em uma das ações contra Youssef e colocado em liberdade por ter se comprometido a colaborar com as investigações. O depoimento confirmou as suspeitas da Polícia Federal. Escutas revelaram trocas de mensagens entre Youssef, o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e uma pessoa apelidada de "Leitoso", que seria um executivo da Camargo Corrêa.