terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Fundos de pensão brasileiros podem definir destino da Petrobras


Os fundos de pensão de estatais, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal), definirão o tamanho da ação que está sendo movida nos Estados Unidos contra a petroleira brasileira. Como são alguns dos maiores acionistas institucionais da empresa, podem requerer indenização para seus cotistas se aderirem ao processo que está em curso na Justiça americana. Na noite de segunda-feira, o investidor americano Peter Kaltman protocolou uma ação no tribunal de Nova York pedindo ressarcimento pelas perdas que teve com a compra de ações da Petrobras na Bolsa de Nova York. Os títulos de empresas estrangeiras negociados nos Estados Unidos são chamados de American Depositary Receipt (ADR). Como se trata de uma class action, que na tradução literal pode ser chamada de 'ação de classe', outros investidores que também compraram ADRs da empresa podem aderir. Na segunda-feira, ao menos dez fundos estrangeiros e brasileiros já se preparavam para entrar no processo. Cerca de 30% das ações da Petrobras estão listadas nos Estados Unidos. O papel dos fundos de pensão será definitivo. Segundo fontes que acompanham o desenrolar da ação, a expectativa é de que fundos de pensão americanos e canadenses entrem no processo até o final desta semana. Contudo, o que definirá se a indenização pedida será milionária ou bilionária é a participação dos fundos brasileiros que detêm ADRs por meio de gestoras de recursos estrangeiras, como é o caso de Petros, Previ e Funcef. Vale lembrar que uma class action de mais de 7 bilhões de dólares quebrou a petroleira Enron, nos Estados Unidos, após denúncias de fraudes em balanços. No aspecto político, não há qualquer sinalização de que fundos cujo comando está nas mãos de membros do governo e aliados se prontifiquem a processar a Petrobras. Afinal, a estatal, tudo indica, tem sido um poderoso braço de captação de recursos para partidos políticos, como PT, PMDB e PP, conforme mostram os delatores recentemente ouvidos pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato. Ocorre que os beneficiários do fundo podem requerer, em assembléia de cotistas, que os administradores ajam em seu benefício — minimizando as perdas que tiveram com os investimentos nas ações da estatal. A pressão interna dos aposentados e pensionistas junto aos gestores, afirmam as fontes, será a única forma de viabilizar a adesão dos fundos no período limite determinado pela Justiça americana. Os investidores têm até o dia 6 de fevereiro para aderir à "class action". Assim como os investidores pessoa física, os pensionistas também padeceram com a desvalorização das ações da estatal. Entre 2008, quando a empresa atingiu seu ápice na Bolsa, e 2014, as ações se desvalorizaram em 72%. A ação protocolada na Justiça americana prevê ressarcimento apenas durante o período de 2010 a 2014, quando as perdas chegaram a 46%. Fundos privados brasileiros já começam a se movimentar para definir sua adesão. O problema, segundo as fontes, é que eles também temem represálias por parte do governo, apesar de nada terem a ver com o setor público. Uma das formas previstas pelos advogados para avaliar a tensão com o Palácio do Planalto é aderir ao processo por meio de CNPJs dos próprios fundos, e não de bancos ou gestoras de recursos.

Governo tenta regulamentar liberação de hidrelétricas em terras indígenas


A menos de duas semanas do recesso parlamentar, o governo se articula para tentar votar um projeto de lei que pode liberar a exploração de recursos minerais e energéticos dentro de terras indígenas já homologadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O projeto de lei, apresentado em comissão especial mista e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), regulamenta o artigo 231 da Constituição. Dessa forma, passa a permitir que o "aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional". Para o governo, trata-se de uma alternativa ao que está previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que pretende retirar do Executivo a função de homologar terras indígenas, transferindo essa função para o Congresso Nacional. Para órgãos ligados às defesas dos povos indígenas, no entanto, a regulamentação do artigo 231 terá efeito tão nocivo quanto a PEC, uma vez que passa a admitir tipos de exploração comercial que hoje não podem ocorrer em terras demarcadas. Para o setor elétrico, por exemplo, a liberação das terras para implantação de projetos é considerada crucial. A próxima fronteira de exploração hidrelétrica do país está justamente na Amazônia. Pelas regras atuais, uma usina não pode ser construída caso seu reservatório tenha impacto direto na terra indígena, ou seja, caso haja alagamento de parte do território demarcado. O entendimento do setor é que, a partir da regulamentação do artigo 231, o governo poderia estudar projetos que adentrem às terras indígenas, oferecendo medidas compensatórias para os índios, como o pagamento de royalties. Os índios já deixaram clara a oposição à aprovação do artigo. Uma manifestação de lideranças indígenas está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, quando a comissão especial tentará aprovar o projeto de lei. Caso passe pela comissão, o PL ainda terá de ser submetido aos plenários do Senado e da Câmara, para depois seguir à sanção presidencial. Nesta terça-feira, houve tumulto durante audiência da comissão especial que analisa a PEC 215, que tentava votar o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR), integrante da bancada ruralista. O governo é contra o texto e afirma a proposta é inconstitucional. Aprovar o artigo 231 seria, portanto, seria uma forma de atender anseios dos ruralistas e, ao mesmo tempo, abrir caminho para empreendimentos de infraestrutura de grande porte. Após confusão com lideranças indígenas, a votação da PEC foi adiada para a próxima semana. A proposta também já havia sido adiada na semana passada. Caso o governo não consiga avançar com o projeto de lei que trata do artigo 231, tudo indica que o PL terá de ser arquivado. O mesmo destino pode ser dado à PEC 215. Apesar do arquivamento, ambas iniciativas podem ser retomadas no ano que vem.

Delação premiada de Youssef chega à mesa de Teori Zavascki. Cerca de 60 políticos estão relacionados como beneficiários na roubalheira montada pelo PT na Petrobras.

A delação premiada do doleiro Alberto Youssef já está na mesa do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. Ele deve decidir sobre a homologação do documento nas próximas semanas. Ao menos 60 políticos foram mencionados por Youssef como participantes em supostos desvios de recursos da Petrobras. O número é similar ao fornecido pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, e ambas as listas têm dezenas de nomes em comum. Zavascki homologou a delação de Paulo Roberto Costa no dia 30 de setembro. Ao validar a colaboração do delator assentiu, ainda que indiretamente, haver indícios de envolvimento de parlamentares no escândalo bilionário da Petrobras. O ministro terá de analisar, caso a caso, os políticos citados por Paulo Roberto Costa e por Alberto Youssef, caso homologue a delação premiada do doleiro. Alguns dos parlamentares mencionados devem ficar sem mandato a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro - não se sabe quantos, pois a lista de delatados é sigilosa. Não há, entretanto, uma definição clara no meio jurídico sobre o que acontecerá com os parlamentares apontados como envolvidos no esquema de corrupção e que vão ficar sem mandato; pode ser que sejam submetidos ao julgamento do STF ou que tenham seus processos remetidos à primeira instância e julgados por Sergio Moro, juiz federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba. A Procuradoria-Geral da República não comenta o assunto e tampouco informa a data em que oferecerá denúncia criminal contra os parlamentares delatados. O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, avalia que a jusrisprudência do Supremo está pacificada sobre a questão. "Depois do dia 31 de janeiro, quando termina a atual legislatura, os deputados deixam de ter o mandato. Portanto, se a denúncia for apresentada pelo procurador-geral da República até essa data limite, o parlamentar responderá ao processo no STF. Já se a acusação for formalizada a partir de fevereiro, aí o parlamentar será julgado pelo juízo de primeira instância". "O que marca não é a (data da homologação da) delação, e sim, uma eventual denúncia do procurador-geral da República", diz o advogado Márcio Kayatt. Para o especialista em direito constitucional e empresarial, é possível que os parlamentares em fim de mandato tenham foro privilegiado, caso sejam denunciados em janeiro. Eloísa Machado, coordenadora do projeto Supremo em Pauta, da Fundação Getulio Vargas, diz que "o STF não disse ainda com clareza nos vários casos em que julgou, quando cessa o acesso do parlamentar ao foro privilegiado". Ela cita o ex-deputado Natan Donadon (RO), expulso do PMDB e o ex-senador e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), envolvidos em escândalos de corrupção. Donadon renunciou, mas o caso seguiu no STF; o processo de Azeredo foi remetido à primeira instância, depois de ele abrir mão do mandato: "Não dá para ter certeza de como o Supremo vai agir no caso dos parlamentares que têm mandato agora e não terão no ano que vem". Eloísa diz que o julgamento do Mensalão do PT travou a pauta do Supremo por um ano e meio, e então os ministros perceberam que não há estrutura para julgar um caso tão grande. Por isso, a tendência, em sua opinião, é que o STF não julgue casos de parlamentares sem foro privilegiado. Já para o ex-ministro Velloso, casos como o de Donadon e Azeredo são exceções à regra: "Na minha opinião isso está pacificado. Nos anos 1990 o Supremo reformulou sua jurisprudência e alterou a súmula que garantia o foro privilegiado por competência ou função. Não creio ser diferente agora". A delação de Youssef foi enviada ao STF há dez dias. O trabalho resulta de 55 depoimentos do doleiro em um total de 120 horas. Paulo Roberto Costa era o operador político do esquema na diretoria de abastecimento da estatal, segundo a Lava-Jato. Está em prisão domiciliar. Já Youssef era o operador financeiro do PP e continua em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Senador Aécio Neves responde ao coveiro do PT, o coroinha comunista Gilberto Carvalho.

Líderes da oposição reagiram no mesmo tom ao que chamaram de declarações “chulas” do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que ‘morria de medo’ de vitória do ‘playboyzinho’, referindo-se ao senador e presidente do PSDB, candidato derrotado na disputa presidencial, Aécio Neves. Todos disseram que o “medo” de Gilberto Carvalho era de que viesse a tona mais escândalos de corrupção, ou sobre denúncias de seu envolvimento com pagamentos de propina na prefeitura de Santo André, que culminaram com o assassinato do então prefeito Celso Daniel, do PT. O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal. "Os termos com que o ministro se referiu a um senador da República e presidente de um partido só confirma sua baixa estatura política. Mesmo depois de 12 anos como ministro, a principal marca da biografia do senhor Gilberto Carvalho será sempre seu envolvimento com as graves denúncias de corrupção em Santo André, que culminaram com o assassinato do prefeito Celso Daniel, ainda não esclarecido — reagiu Aécio Neves. Em resposta ao ministro, Aécio Neves disse que seu medo era que, se fosse eleito, iria colocar o País em ordem e acabar com as “boquinhas” do PT no governo. "O ministro Gilberto Carvalho tem mesmo razões para ter medo. Temia que seu eu fosse eleito, eu iria acabar com a corrupção, colocar ordem no País e acabar com as boquinhas do seu partido, em especial a dele próprio", alfinetou Aécio Neves. Mais irritado, o líder do PSDB , senador Aloysio Nunes (SP) chamou Gilberto Carvalho de “cafajeste”. E disse que o ministro sabe onde seu “rabo”está preso para justificar o medo. "Trata-se de um cafajeste! O fato de um ministro de Estado se referir nesses termos a um senador e presidente de partido reflete bem o baixo nível do governo Dilma. Eu não sei de que ele tinha medo, se Aécio ganhasse. Mas ele sabe onde o rabo dele está preso. Especula-se muito sobre isso", reagiu Aloysio Nunes. — O medo do ministro Gilberto Carvalho é que a presidente Dilma Rousseff faça uma delação premiada — disse o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). Outros parlamentares e líderes foram mais explícitos sobre seu envolvimento nas investigações sobre o esquema de corrupção e morte do prefeito Celso Daniel, em Santo André. "É melhor ser chamado de playboyzinho do que de homem do carro preto que fazia a coleta da propina em Santo André", disse o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). "Melhor ser chamado de playboyzinho do que de homem da mala de São Bernardo do Campo", completou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) (Blog do Coronel e O Globo)

Gilberto Carvalho, às portas do desemprego, parte para a delinquência política

Gilberto Carvalho, essa mistura exótica de stalinismo com água benta, expôs uma vez mais a sua verdadeira natureza. Ainda que esteja prestes a perder o emprego — e espero que Dilma não tenha a irresponsabilidade de mantê-lo no governo —, ele ainda é ministro de Estado. O secretário-geral da Presidência está obrigado a manter certo decoro. Mas ele não tem nenhum. Nunca teve. Num encontro com cooperativas de agricultores orgânicos e extrativistas sustentáveis, Gilberto Carvalho referiu-se ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que disputou a eleição presidencial e ficou a menos de quatro pontos da vitória, nestes termos: “O momento de hoje é de felicidade, a gente celebra essa junção fecunda, adequada entre a sociedade e o governo que tem essa orientação. E é isso, gente, que esteve em disputa agora nas eleições. Eu morria de medo de o playboyzinho ganhar a eleição porque eu tinha clareza que ia acabar essa energia que está aqui nesta sala. Isso não tinha condição de continuar porque não está nesse projeto”. Isso não é linguagem que se empregue na democracia. Isso não é linguagem que se empregue no Estado de direito. Isso não é linguagem que se empregue em relações políticas civilizadas. Isso é pistolagem política. Isso é conversa de bolivariano. Isso é papo de autoritário. Até uma besta ao quadrado sabe que, no regime democrático, o que legitima o governo é a oposição. Não para Gilberto Carvalho, o bolivariano prestes a perder o emprego. E ele falou sobre corrupção? Falou. Assim: “O que está em jogo agora não é esse negócio de corrupção que sempre teve no País e que nós estamos tendo a coragem de combater. Tudo isso que eles estão denunciando agora é o medo que eles têm de perder a hegemonia do Estado brasileiro. O resto é propaganda, o resto é conversa e maledicência. Porque nunca eles tiveram coragem de pôr o dedo na ferida como nós estamos pondo agora cortando na própria carne como se verifica na questão da corrupção". O governo petista entregou a Petrobras a uma súcia, e Gilberto Carvalho quer que aplaudamos o seu partido porque a Polícia Federal, e não o PT, desalojou os bandidos de lá. Acho bom, no fim das contas, que ele se revele. Por muito tempo, a sua fala mansa disfarçou a sua delinquência política. Por Reinaldo Azevedo

Polícia Federal indicia operador do PMDB por corrupção e lavagem

A Polícia Federal indicou o operador do PMDB, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, por organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. “Fernando Soares operou ativamente no esquema de recebimento de valores de propina, e posterior lavagem, para propiciar às empresas facilidades em sua contratação na Diretoria Internacional”, sustenta a Lava Jato. Preso desde o dia 21 de novembro, Fernando Baiano é o principal personagem, segundo a força-tarefa, para chegar ao esquema de corrupção e propina na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Sua ligação com o PMDB e o ex-diretor Nestor Cerveró foi apontada no documento que servirá para elaboração de denuncia criminal no caso. “Elementos colhidos até aqui apontam para a existência de um outro "operador", Fernando Antônio Falcão Soares, para partido político diverso – PMDB – e controlando esquema de corrupção e lavagem em outra diretoria”, informa o relatório da Polícia Federal.


Segundo a Polícia Federal, Fernando Baiano foi o operador da Diretoria de Internacional “enquanto foi de titularidade de Nestor Cerveró". De acordo com o relatório, a forma de operação de Baiano seria a mesma adotada pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, em nome do PP, na Diretoria de Abastecimento. Pelo esquema, eles arrecadavam de 1% a 3% dos contratos: “Porcentagem sobre contato firmamos com a estatal seriam divididos pelas empreiteiras interessadas, e tais valores, em uma verdade lavagem transnacional e sofisticada, cruzavam contas de empresas, pessoas, países, até chegarem às mãos daqueles que foram corrompidos para permitir o esquema de facilidades continuasse". Apontando a existência de “meros courries” e “grandes pagadores de propinas” para sustentar por tempo prolongado o “esquema criminoso”, tais operadores tinham como objetivo “a obtenção de facilidades nos contratos com a Petrobrás”. Para isso, os grupos acusados na Lava Jato teriam usado práticas como “abertura de contas bancárias em nome” de laranjas, “fluxo mascarado do dinheiro, celebração de contratos "de papel" para esquentar a saída de dinheiro na contabilidade dos corruptores, uso de doleiros para propiciar a disponibilização de valores fora do País”. 

Administração Obama quer ampliar poderes de luta contra Estado Islâmico

O secretário de Estado americano, John Kerry, pediu ao Congresso nesta terça-feira novos poderes de guerra a fim de fornecer fundamentação legal para operações militares dos Estados Unidos contra o grupo extremista Estado islâmico. Ele disse que qualquer nova autorização não deve limitar a luta no Iraque e na Síria nem impedir indefinidamente que o presidente Barack Obama envie tropas terrestres contra o grupo, se necessário. Na batalha dos Estados Unidos contra os terroristas islâmicos, Obama vem contando com autorizações do Congresso que o ex-presidente George W. Bush usou para justificar ações militares após os ataques do 11 de setembro. Obama tem insistido que tem autoridade legal para enviar cerca de 3.000 soldados para treinar e auxiliar as forças de segurança iraquianas, além de lançar centenas de ataques aéreos contra alvos no Iraque e na Síria desde setembro. Mais recentemente, o presidente disse que quer uma nova autorização para uso da força militar, mas a fala de Kerry é a primeira vez que um funcionário do governo demonstra publicamente quais os elementos a Casa Branca quer ver em uma proposta. De acordo com Kerry, o governo está buscando uma autorização que não inclua uma limitação geográfica. Os Estados Unidos não esperavam levar a ação militar para fora do Iraque e da Síria, mas "seria um erro anunciar aos militantes Estado Islâmico que eles têm refúgio seguro no Exterior. 

Polícia Federal indicia executivos de empreiteiras presos na Lava Jato


A Polícia Federal começou a entregar à Justiça relatórios em que indicia executivos de empreiteiras investigados na Operação Lava Jato. Foram indiciados cinco suspeitos da construtora OAS, dois da Queiroz Galvão e um da Galvão Engenharia. Eles fazem do grupo de 20 diretores, sócios e funcionários de oito construtoras presos na sétima fase da operação, por fraude de licitações da Petrobras e por corromper funcionários públicos e políticos. Da OAS, foram indiciados José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Alexandre Portela Barbosa. Desses cinco, apenas Barbosa foi solto. Da Queiroz Galvão, Othon Zanóide de Moraes Filho e Ildefonso Colares Filho foram autuados e respondem ao inquérito em liberdade. Da Galvão Engenharia, Erton Medeiros da Fonseca foi indiciado e ainda segue preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Todos os executivos foram indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude a licitações, falsidade ideológica e uso de documento falso. Somados, os crimes preveem até 31 anos de prisão e multa. No relatório no qual comunica os indiciamentos, a delegada Erika Marena destacou que as construtoras fizeram pagamentos indevidos às empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema de lavagem, em troca de facilidades da Petrobras. "O esquema criminoso vinha sendo bem sucedido em razão de a ele terem aquiescido uma série de personagens, desde os 'meros' courriers até os grandes pagadores de propinas, cujo objetivo era a obtenção de facilidades nos contratos com a Petrobras", destacou a Polícia Federal. Para colocar em prática o esquema de corrupção na estatal, os policiais lembraram que foram utilizadas contas bancárias em nome de laranjas, "fluxo mascarado de dinheiro", celebração de contratos fictícios e doleiros para remeter pagamentos no exterior. Também foram constatados indícios de que houve combinação prévia para fraudar a concorrência em licitações da Petrobras. A polícia lembrou ainda que Fonseca, da Galvão Engenharia, confessou os pagamentos, embora tenha alegado que foi vítima de extorsão. O executivo apresentou um novo operador, desconhecido pelos investigadores: Shinko Nakandakari, ligado ao PT. A delegada lembrou que não houve tempo de analisar o material apreendido nas residências dos suspeitos e nas sedes das empreiteiras. Mas alguns documentos foram destacados, como as anotações da OAS que indicam a entrega de presentes para políticos e funcionários públicos. "Dentre o material apreendido no cumprimento das medidas judicialmente autorizadas, destaca-se a vasta lista de pessoas que a OAS procurava agradar com presentes e lembranças de aniversário, notadamente políticos e servidores públicos", diz o relatório. Formalmente, os indiciamentos significam que, para a Polícia Federal, há indícios suficientes para o Ministério Público denunciá-los pelos crimes mencionados, mas os procuradores da República têm autonomia para fazer as acusações penais. O Ministério Público deve apresentar denúncias contra os executivos até o fim desta semana.

Bolsonaro reage a discurso da petista Maria do Rosário, aponta que ela o acusou de estuprador, mas diz que não a estupraria de jeito nenhum, por não merecer


O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) reagiu nesta terça-feira a um discurso da petista Maria do Rosário, que havia condenado a ditadura militar, e fez um discurso no qual relembrou que ela o havia acusado de estuprador, quando se intrometeu em uma entrevista que ele dava para a Rede TV, e ele a chamou de "vagabunda", após a ameaça da petista de lhe dar um tapa. Quando a petista deixava a o plenário, ele disparou da tribuna: "Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir". Não foi a primeira vez que os dois parlamentares trocaram farpas. A afirmação reprisa uma briga entre eles em 2008 na qual ele foi chamado de "estuprador" pela petista, que se intrometeu em entrevista que ele estava dando para a Rede TV. Em reação, diante da tentativa de agressão da petista Maria do Rosário, que ameaçava lhe dar um tapa, Bolsonaro a chamou de "vagabunda". Desta vez, o parlamentar fluminense irritou-se após Maria do Rosário fazer um pronunciamento condenando a ditadura militar, classificada por ela de “vergonha absoluta”. "O Brasil, ao longo do último período, encontrou o seu próprio caminho para registrar a memória, a verdade e o caminho da justiça, para de fato enfrentar o que foi a vergonha absoluta da ditadura militar. A ditadura teve os seus prepostos, teve homens e mulheres também que se colocaram de joelhos diante dela para servirem ao interesse dela, da morte, ao interesse de fazer o desaparecimento forçado, o sequestro". Bolsonaro respondeu: “A Maria do Rosário saiu daqui agora correndo. Por que não falou da sua chefe, Dilma Rousseff, cujo primeiro marido sequestrou um avião e foi para Cuba e participou da execução do major alemão? Maria do Rosário, por que não falou sobre sequestro, tortura, execução do prefeito Celso Daniel, do PT?”, disse. Em seguida, o deputado elevou o tom: “Vá catar coquinho! Mentirosa, deslavada e covarde”. Maria do Rosário começou a carreira política como vereadora pelo PCdoB. Ela era comunista. Certamente nunca olhou para o gigantesco assassinato em massa provocado pelo comunismo, como está documento na obra "Livro Negro do Comunismo" (pode ser encontrado em arquivo PDF na Internet). O episódio causou imediata reação. Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, afirmou que vai ingressar com uma representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética por quebra de decoro e impetrar uma ação no Supremo Tribunal Federal. É tudo joguinho de cena, embaixadinha para a arquibancada.

Justiça suspende ação do caso Labogen

A Justiça Federal suspendeu por 30 dias a ação penal do caso Labogen – capítulo da Operação Lava Jato que revelou os movimentos do doleiro Alberto Youssef no Ministério da Saúde, em 2013, na gestão do então ministro Alexandre Padilha. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. A medida foi requerida pela defesa do doleiro, sob alegação de que o Supremo Tribunal Federal deverá homologar delação premiada de Youssef. Preso desde 17 de março, Youssef fez diversos depoimentos à força tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Confirmou os principais detalhes da delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que apontou pelo menos 32 deputados e senadores como beneficiários do esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera. A Lava Jato rastreia os negócios de Youssef na administração pública. Ele mirava cerca de 750 contratos. Os investigadores descobriram que o doleiro andou pelo Ministério da Saúde. Nessa etapa da investigação, a Polícia Federal descobriu que o doleiro tinha como parceiro o empresário Pedro Paulo Leoni, o ‘PP’, ex-ministro do governo Fernando Collor (1990-1992). Segundo a Polícia Federal, pelas mãos do deputado André Vargas (PT) o doleiro quase conquistou contrato milionário na Pasta depois que assumiu o controle do laboratório Labogen para fornecimento de medicamento. O petista André Vargas nega ter tido influência na investida do doleiro na Saúde. Youssef é réu em quatro ações penais da Lava Jato. Uma delas, relativa à Labogen, e trata de evasão fraudulenta de divisas. Esta ação foi suspensa pelo juiz Sérgio Moro. O processo estava pronto para julgamento, após superada toda a fase de instrução – depoimentos de testemunhas de acusação e defesa e dos réus. Ao concordar com a suspensão da ação, o juiz Sérgio Moro considerou que na hora da sentença caberá a ele avaliar o cumprimento ou não do acordo de delação e a aplicação dos eventuais benefícios. Youssef é o único réu desta ação que continua sob custódia. O juiz suspendeu por 30 dias a ação ou até a eventual homologação do acordo de colaboração pelo Supremo Tribunal Federal, “o que ocorrer antes”. A homologação deve ser feita pelo Supremo porque o doleiro cita políticos com foro privilegiado perante a Corte. A expectativa é que o aval do STF ocorra antes do recesso de fim de ano, mas não é certo. Os termos da delação de Youssef ainda não foram submetidos ao ministro relator do caso Lava Jato, Teori Zavascki.

Ministro Gilmar Mendes avisa: "Ninguém precisa ficar nervoso com o julgamento das contas de campanha de Dilma"

O parecer que pede a rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff não é motivo para preocupação, avalia o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. "Ninguém precisa ficar nervoso com isso", disse o ministro, relator do caso na Corte eleitoral, lembrando que, em 2010, na eleição de Dilma, já houve manifestação dos técnicos do tribunal apontando irregularidades. Na ocasião, a prestação de contas da presidente eleita foi aprovada com ressalvas pelo TSE. Os ministros entenderam que os problemas apontados pela área técnica em 2010 não configuravam irregularidades insanáveis. Técnicos do TSE enviaram ontem ao ministro parecer pela desaprovação das contas da candidata e do comitê financeiro do PT. Os técnicos do TSE apontaram irregularidades que representam 4% do total das receitas da conta de Dilma Rousseff - algo em torno de R$ 14 milhões - e 14% das despesas - cerca de R$ 48 milhões. 


Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira que o relatório da área técnica é um "trabalho sério", mas não vincula a atuação do ministro relator ou do próprio tribunal. "Esse parecer é um parecer. O tribunal é que vai decidir. Não tem caráter vinculante", afirmou. O TSE pode aprovar totalmente, aprovar com ressalvas ou desaprovar as contas. A aprovação com ressalvas, disse Gilmar Mendes, pode vir acompanhada com indicação de diligências, como encaminhar material para outros órgãos de controle. A desaprovação das contas não pode impedir a diplomação da presidente, mas, de acordo com Gilmar Mendes, poderia "embasar a impugnação" do diploma. Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do TSE nas contas da petista estão as divergências entre as declarações parciais das contas e a prestação final. Nesse quesito, técnicos viram discrepância de R$ 30,5 milhões. Gilmar Mendes lembrou que a prestação de contas parcial é uma "inovação" da Justiça eleitoral para permitir o melhor acompanhamento da arrecadação e gastos das campanhas, mas considerou a existência de problemas "operacionais" das campanhas para cumprir as determinações. "Não significa que quando o partido não cumpre o calendário das prestações ele está fazendo por dolo. Há dificuldades operacionais nos partidos, como também o TSE tem", disse o ministro. Ele destacou que não existem só irregularidades formais apontadas pelos técnicos, mas destaca que as formalidades foram consideradas para se chegar ao "índice" de problemas. Após o julgamento pelo TSE, não é possível reabrir uma discussão na prestação de contas, explicou Gilmar Mendes. "Passou, passou. Agora, outros aspectos podem ser discutidos em outras searas, como também haverá aspectos aqui (na prestação de contas da presidente Dilma) que poderão ser investigados pela Receita, agora ou depois", disse o ministro. Na avaliação de Gilmar Mendes, desta forma, fatos descobertos posteriormente à análise pelo TSE podem ensejar abertura de outras ações, mas não reabrir a prestação. A previsão é que o TSE julgue amanhã (10) a prestação de contas de Dilma, último dia de prazo para julgamento dos gastos e arrecadações de campanha antes da diplomação da presidente, marcada para o dia 18.

Senadora Katia Abreu tenta reduzir resistência à indicação de seu nome para o Ministério da Agricultura


A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse "não ver" a resistência do frigorífico JBS à sua indicação ao Ministério da Agricultura, após convite feito pela presidente Dilma Rousseff para que ela comande a pasta a partir de 2015. "Nunca conversei com eles sobre isso. O que eu leio é o que vocês estão vendo na imprensa. Sinto muito se for verdade, mas não vejo motivos para isso", disse ela. Sobre o convite, a senadora desconversou. Sorrindo, afirmou tratar-se de "especulação" e que "não trabalha sobre hipóteses". Ela destacou seu trabalho no Senado e na CNA como ações para valorizar o produtor rural e não favorecer interesses de grandes empresas. O empresário Joesley Batista - um dos sócios do grupo JBS - esteve no Palácio do Planalto e pediu ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para que Dilma revisse a indicação da senadora. Kátia Abreu tem sido crítica ao JBS desde que a empresa iniciou a campanha da marca Friboi como sinônimo de qualidade da carne. Ela chegou a utilizar a tribuna do Senado para criticar a empresa. "A intenção em todos os momentos da minha vida e da minha luta é ter espírito público e trabalhar para o Brasil e não para corporações específicas", afirmou, ao ser questionada sobre a resistência do JBS ao seu nome para Agricultura. Kátia participou do lançamento do anuário Perspectivas 2015 da CNA e comentou sobre como deve ser o perfil do novo ministro da Agricultura. De acordo com a senadora, o novo titular do ministério deve buscar mercados internacionais para o agronegócio, incentivar o acesso à tecnologia pelo médio produtor e estimular a consolidação da classe média do campo. A defesa do fortalecimento da classe média agrícola pode ser vista como um recado de boa convivência por parte dela com o segmento, resistente a sua indicação para a Agricultura por acreditar que ela representa os grandes fazendeiros. Para isso, a senadora defendeu que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) saia do papel e que haja uma ampliação do Pronatec Rural por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). "Se pretendemos criar um classe média verdadeira, sólida, a assistência técnica é necessária em primeiríssimo lugar", disse. "Assistência técnica e extensão do Pronatec rural são dois instrumentos unidos com o Senar, que não tem tantos recursos como os outros do Sistema S, mas que, com nosso know how e capilaridade do campo, juntando os programas do governo, tenho certeza de que nós chegaremos lá", disse.

Negro é morto pela polícia após esfaquear jovem judeu em sinagoga de Nova York

A polícia matou um homem negro de 49 anos que feriu com uma faca de cozinha um estudante judeu em uma sinagoga no Brooklyn, em Nova York, na madrugada desta terça-feira, 9, informou um porta-voz. O ataque ocorreu na sede mundial da comunidade hassidista Chabad Lubavitch, um ramo do judaísmo ortodoxo, em torno das 1h40 (4h40 de Brasília), informou Adam Navarro, porta-voz da polícia de Nova York. Os policiais, que chegaram ao local rapidamente, tentaram desarmar o homem, mas ele se lançou sobre eles. O rabino Moni Ender, porta-voz da comunidade Lubavitch em Israel, disse a uma rádio que, aparentemente, o ataque não tinha motivos anti-semitas. "Nós podemos garantir que estamos 98% seguros de que não se trata de um ato premeditado de ódio ou motivado por nacionalismo", disse ele. A sinagoga onde ocorreu o ataque permanece aberta 24 horas por dia e durante a noite é frequentemente utilizada por moradores de rua como abrigo. "Aparentemente, houve uma briga no curso da qual o agressor puxou a faca", contou o rabino. 

Sonda em Marte desvenda enigma de lago que virou montanha


Cientistas do projeto Curiosity, da Nasa, dizem ter encontrado uma explicação para uma montanha que existe no centro da cratera de Gale, local de pouso da sonda-robô que está explorando Marte. Eles acreditam que a montanha é formado por depósitos de sedimentos deixados por sucessivos lagos formados na bacia da cratera ao longo de dezenas de milhões de anos. Mais tarde, ventos teriam escavado uma planície circular no entorno, formando o pico de 5 km de altura visto hoje, o Monte Sharp. Se a teoria for comprovada, terá consequências importantes sobre nosso conhecimento do clima que existia no passado no planeta. Significaria que Marte teria de ter sido muito mais quente e úmido nos seus primeiros dois bilhões de anos do que se supunha. Segundo a equipe do Curiosity, o planeta também precisaria apresentar um forte ciclo hidrológico global, com chuva ou neve, para manter estas condições úmidas. O planeta poderia até mesmo ter tido um oceano em algum lugar de sua superfície. "Para que um lago tivesse existido por milhões de anos, seria necessário haver também um grande corpo permanente de água, como um oceano, para criar umidade atmosférica e impedir que o lago evaporasse", disse Ashwin Vasavada, cientista adjunto do projeto Curiosity. Pesquisadores têm especulado por décadas que as planícies do norte poderiam ter tido um grande mar no início da história de Marte. Os últimos resultados das análises do Curiosity certamente reacenderão o interesse por esta ideia. Crateras como Gale muitas vezes apresentam montes centrais que são criados à medida que o solo se recupera do impacto de um asteróide ou cometa. Mas o Monte Sharp é grande demais para ser explicado desta forma. As conclusões do projeto Curiosity vieram após observações geológicas feitas ao longo de um ano, quando o robô passou a seguir rumo ao sul, na direção da montanha, desde seu local de pouso em 2012. Nesse percurso, o robô encontrou sedimentos abundantes que obviamente foram depositados por rios antigos. E, quanto mais ao sul o robô chegava, mais claro ficava que esta atividade fluvial desaguava em deltas e lagos estáticos no centro da cratera. Mas o indício mais importante foi a inclinação dos terrenos onde estavam os sedimentos, que desciam em direção à montanha. Isso sugere que a água ia rumo ao centro da cratera Gale, onde teria se acumulado. Ao longo de milhões de anos, os sedimentos teriam formado camadas e mais camadas de rocha, levando à criação do Monte Sharp. John Grotzinger, cientista do projeto Curiosity, disse que o mistério do Monte Sharp nunca teria sido desvendado com imagens de satélites. "Todo o esforço para levar o robô até o Monte Sharp valeu a pena", disse ele. Mas ainda há muitas outras dúvidas. O time de pesquisadores ainda precisa entender melhor por quanto tempo a água se manteve neste local. E a ideia de que Marte era mais quente do que se pensa hoje vai de encontro a modelos climáticos do passado do planeta. Os cientistas esperam ter uma visão mais clara sobre essas questões nos próximos meses e anos, conforme o Curiosity escala o monte para estudar suas diferentes camadas de rochas.

PELÉ SE RECUPERA E RECEBE ALTA APÓS 15 DIAS INTERNADO

O ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, 74 anos, recebeu alta no início da tarde de hoje (9) do Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. Pelé foi internado no dia 24 de novembro, quando os médicos constaram que ele estava com infecção urinária. No dia 13 de novembro, foi submetido, no mesmo hospital, a uma cirurgia para retirada de cálculos renais. No dia anterior, havia sido internado após passar mal. Durante os exames, constatou-se que o problema era causado por cálculos renais, ureterais e vesicais, o que causa obstrução do fluxo urinário. Ele teve alta no dia 15, dois dias depois da operação. Em 2012, o ex-jogador também internou-se no Albert Einstein para uma cirurgia no quadril. No procedimento, foi retirada parte do osso e colocada uma prótese de titânio e cerâmica. Antes da operação, Pelé sentia dores constantes no quadril.

Rodrigo Janot, a corrupção e o fetiche-farsa da “ditadura”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou nesta terça-feira da Conferência Internacional de Combate à Corrupção. Fez um duro discurso contra os desmandos e cobrou o que tenho cobrado aqui com insistência: a demissão de toda a cúpula da Petrobras. Prometeu, como se vê abaixo, uma resposta firme, “na Justiça brasileira e fora do país” àqueles que assaltaram a Petrobras. Cobrou reformulações para que se aumente a transparência nas empresas públicas. Falou quase tudo certo, mas cometeu um erro que distorce os fatos e confunde a história. Janot atribuiu os desmandos nas empresas públicas brasileiras a uma herança do regime militar. Afirmou: “A opacidade, o fetiche do sigilo e a cultura da autoridade deram o tom e o traço das relações dos agentes públicos com a sociedade civil por muito tempo, talvez por tempo demais, neste País”. O procurador-geral está estupidamente errado. O que a nomeação de um Paulo Roberto Costa, por exigência do PP, tem a ver com o regime militar, senhor Janot? O que a nomeação de um Renato Duque, por exigência do PT, tem a ver com o regime militar, senhor Janot? O que a nomeação de Nestor Cerveró, por exigência do PMDB, tem a ver com o regime militar, senhor Janot? A resposta é esta: nada! Uma das coisas que têm de acabar no País é o fetiche, para empregar o mesmo termo que ele empregou, de sempre culpar a ditadura. A roubalheira em curso na Petrobras e nas estatais brasileiras é fruto inequívoco de uma forma degradada de viver a democracia. Ela tem sido a consequência mais nefasta de um tal “presidencialismo de coalizão”, que se traduz, na prática, pelo loteamento da máquina pública, distribuindo pedaços do estado brasileiro a grupos políticos que garantem seu apoio ao poder central. E isso vem a ser justamente o contrário do regime centralizado, ditatorial. Ocorre, doutor, que a balcanização da administração não é o oposto virtuoso da centralização, mas a sua degeneração perversa. Querem ver? Dilma Rousseff está disposta a fazer de Anthony Garotinho (PR), ex-governador do Rio de Janeiro e candidato derrotado na eleição de 2014, uma das vice-presidências do Banco do Brasil. Na sua carreira de, digamos, virtudes para ocupar cargo tão elevado, Garotinho tem uma condenação criminal por formação de quadrilha, entre outras dificuldades com a Justiça. Quais são as credenciais desse senhor para o cargo? Além de ele garantir alguns votos para Dilma Rousseff no Congresso, ninguém sabe. Enquanto as estatais forem usadas como moeda de troca da composição política, não há a menor chance de elas terem uma gestão realmente profissionalizada. E isso, meu caro procurador-geral, nada tem a ver com a ditadura. Isso é, infelizmente, uma distorção da democracia à moda brasileira. “Ah, então a ditadura era melhor do que a democracia?”, pergunta o bobinho. Era menos corrupta. Então é preferível a ditadura à democracia? De modo nenhum! Não é só o grau de corrupção que faz uma nação mais civilizada ou menos. Tão importante como a decência no trato do dinheiro público é a garantia dos direitos individuais e coletivos, o que ditadura nenhuma pode oferecer. Mas que não se venha, agora, com a farsa de que a roubalheira em curso é herança do regime militar. Não custa lembrar que todos os presidentes do ciclo militar morreram pobres. Isso não justifica nenhuma das violências cometidas naquele período. Mas que se dê a cada um a responsabilidade que tem e teve. E por que é importante corrigir essa mentira? Porque, quando se tem um diagnóstico errado, erra-se na terapia adotada e, pois, no prognóstico. Sendo assim, mente-se sobre o passado, faz-se besteira no presente e se compromete o futuro. O estado brasileiro e seus entes não podem ser objetos do toma-lá-dá-cá das composições políticas. Para que se diminua essa prática perversa, é preciso redirecionar as forças desse estado. Ele tem de estar mais presente em segurança, educação e saúde. E tem de estar menos presente na economia, onde dificuldades são permanentemente criadas por larápios para que facilidades possam ser vendidas. Afinal, quando o estado é muito grande, até um José Dirceu vira “consultor”. Consultor de quê? De assuntos que têm a ver com o estado, ora essa! Por Reinaldo Azevedo

Anglo American anuncia plano de corte de 60 mil empregos até 2017

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A mineradora global Anglo American pretende cortar cerca de 60 mil postos de trabalho como parte de uma reorganização mais ampla, afirmou o presidente-executivo, Mark Cutifani, nesta terça-feira. A empresa tem o objetivo de reduzir o número de funcionários diretos e terceirizados a um total de cerca de 102 mil até 2017, dos cerca de 162 mil em 2013. O presidente-executivo da subsidiária de minério de ferro da Anglo American, Kumba, também disse nesta terça-feira que ele propôs uma redução de 40 por cento em empregos na sede da empresa, em Pretória, na África do Sul.

O petista Gilberto Carvalho chama o senador Aécio Neves de "playboyzinho" e diz que oposição faz propaganda com caso Petrobras

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O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (aquele da prefeitura de Santo André, lembram?!!!), chamou o senador Aécio Neves, ex-candidato à Presidência pelo PSDB, de "playboyzinho" e afirmou que as denúncias de corrupção na Petrobrás e as tentativas de envolvimento da presidente Dilma Rousseff são "propaganda, conversa e maledicência" de quem nunca teve coragem de "por o dedo na ferida como nós estamos pondo agora". "Estamos cortando na própria carne, quando se verifica essa questão da corrupção", afirmou o ministro durante uma cerimônia em que foram assinados convênios com 21 associações e cooperativas de agricultura orgânica. Gilberto Carvalho (aquele citado no caso Celso Daniel, lembram?!!!) disse ainda que o governo sofre "perseguição e discriminação" por estar começando a devolver direitos para a maioria do povo brasileiro. "Vamos sofrendo todo tipo de acusação, de bolivarianismo, de chavismo, de mais um monte de merda que os caras falam para poder fazer funcionar de fato o Estado em função da maioria", discursou. "E foi isso que esteve em disputa nessa eleição. Eu morria de medo do playboyzinho ganhar a eleição porque eu tinha clareza que ia acabar essa energia que está aqui nesta sala. Isso não tinha condição de continuar porque não está nesse projeto".


Para uma platéia de representantes de cooperativas de agricultura familiar e pessoal do próprio governo petista, o ministro declarou que não está em jogo nesse momento a questão da corrupção - "que sempre teve e nós estamos tendo a coragem de combater" - , mas o medo que a oposição teria de perder a "hegemonia do Estado brasileiro". "O medo deles não é isso, não. É essa revolução silenciosa que se opera em todos os quatro cantos do País quando o povo vai descobrindo que ele é sujeito, autônomo, que tem capacidade de tocar a vida dele, que não depende mais dos dominadores, que ganha autonomia. É disso que eles têm medo e é por isso que temos que continuar nessa linha", afirmou.

“Resposta aos que assaltaram a Petrobras será firme”, diz procurador-geral da República

No mais duro discurso desde que assumiu a chefia do Ministério Público Federal, em setembro de 2013, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou nesta terça-feira o aparelhamento da máquina estatal, apontou o combate à corrupção como prioridade e, diante do escândalo do petrolão, pediu a demissão da cúpula da Petrobras e a reformulação da estatal. Ao participar da Conferência Internacional de Combate à Corrupção, Janot afirmou: “A resposta àqueles que assaltaram a Petrobras será firme, na Justiça brasileira e fora do país”. “Urge um olhar detido sobre a Petrobras, em especial sobre os procedimentos de controle a que está submetida. Em se tratando de uma sociedade de economia mista, com a presença de capital majoritário da União – e, pois, do povo brasileiro – é necessário maior rigor e transparência na sua forma de atuar”, disse ele. “Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria, e trabalho colaborativo com o Ministério Público e demais órgãos de controle”. Janot prosseguiu: “O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos”, resumiu ele, que atribuiu o ranqueamento do país a “maus dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas quadrilhas, montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais”. Assim que tomou conhecimento dos processos relacionados à Operação Lava Jato da Polícia Federal, que resultou na prisão de executivos das maiores empreiteiras do País, Janot havia se espantado como o volume de dinheiro movimentado pelos criminosos – os policiais estimam que pelo menos 10 bilhões de reais tenham sido desviados em um mega esquema de lavagem de dinheiro e fraude em contratos e licitações. “O volume do dinheiro é enorme e as investigações procedem. Eu nunca vi tanto dinheiro na minha vida”, disse em julho, ainda antes da fase da Lava Jato que acertaria o coração das principais construtoras brasileiras. Ao avaliar o escândalo do petróleo e os impactos na imagem da Petrobras – o escritório de advocacia americano Wolf Popper LLP processa a estatal brasileira por não revelar “a cultura de corrupção dentro da companhia” – Janot classificou com um “cenário tão desastroso” a gestão da companhia e que o esquema criminoso “produz chagas que corroem a probidade administrativa e as riquezas da nação”. Para ele, “a sociedade brasileira espera é a mais completa e profunda apuração dos ilícitos perpetrados, com a punição de todos, todos os envolvidos”. Em tom duro, o procurador-geral lamentou a falta de regulamentação da Lei Anticorrupção, relembrou as recentes condenações no escândalo do Mensalão e defendeu que corruptos e corruptores cumpram pena na cadeia e disse que o Poder Judiciário e o Congresso precisam ser “convencidos” de que a corrupção não é um crime menor, e sim “um perigo concreto, real e profundo”. “Precisamos, nos limites do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal, afastá-los da sociedade, confiscar o produto do ilícito e tratá-los como os criminosos que são”. “O dano causado ao País é grave: serviços mal prestados e obras mal executadas não apenas sangram os cofres públicos com o ônus da reexecução, mas causam males muito tangíveis: a fiscalização desidiosa de hoje é a causa do acidente de amanhã; a obra mal executada de hoje também é a causa do desastre de amanhã. Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A corrupção também sangra e mata”, afirmou. “O País não tolera mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus empresários”, disse. Em seu discurso, Rodrigo Janot também fez um balanço das atividades do Ministério Público no combate à corrupção e avaliou que, ao longo dos anos, os órgãos de controle aprimoraram seu trabalho, dificultando parte da atuação de corruptos e corruptores. “Quem puder negar que hoje é muito mais difícil que há 25 anos corromper e corromper-se no Brasil atire a primeira pedra”, resumiu. A uma platéia formada por ministros, procuradores e pelo chefe da pasta da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, o procurador-geral atribuiu aos anos de ditadura militar a pouca cultura de transparência nas empresas. “A opacidade, o fetiche do sigilo e a cultura da autoridade deram o tom e o traço das relações dos agentes públicos com a sociedade civil por muito tempo, talvez por tempo demais, neste país”, comentou. É impressionante que esse sujeito ainda atribua culpas ao regime militar, que se encerrou formalmente há 29 anos, e esqueça de atribuir a culpa ao regime petralha, que institucionalizou o crime, a roubalheira de recursos públicos, durante a sua existência de 12 anos. 

Prefeito Fortunati cria supersálarios na secretaria da Fazenda para "combater" gasto público

Sob a justificativa de melhorar o controle do gasto público, o prefeito José Fortunati enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar do Executivo PLCE 010/14 que reestrutura a Secretaria Municipal da Fazenda. Aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto concede aumento de 220% no salário básico dos servidores da Fazenda e acresce em 77% o número de funções gratificadas e cargos comissionados. O PLCE prevê ainda um novo quadro de funções gratificadas para auditor-fiscal completamente diferente do recebido pelo restante dos servidores do município, com aumento de 250% dos valores. Ao qualificar o vencimento básico, avanços e adicionais como vantagens de caráter pessoal, o projeto permite que a remuneração dos fazendários ultrapasse o teto do prefeito. O projeto extingue 41 funções gratificadas e 03 cargos em comissão, criando 72 funções gratificadas e 06 cargos em comissão (aumento de 31 FGs e 03 CCs). Para esta única alteração foi apresentada repercussão financeira (“2015 a 2017 em, respectivamente, R$ 1.541.003,52; R$ R$ 1.632.385,03 e R$ R$ 1.855.864,39.”), dando a entender que as demais alterações não terão repercussão financeira, o que não é verdade. Altera o Plano de Carreira (Lei 6.309/88) e cria a carreira do Auditor-Fiscal (atual cargo de Agente-Fiscal, alterado por este PLCE Art. 27), com 130 servidores, com as seguintes características:
- O vencimento básico, os avanços (5% sobre o básico a cada 3 anos) e os adicionais (15% em 15 anos e 25% em 25 anos sobre o básico) são qualificados como vantagens de caráter pessoal (PLCE Art. 27 § 2º). Salvo entendimento diferenciado, vantagens de caráter pessoal não são passíveis de inclusão no teto de renumeração, ou seja, com isto estão “limpando” este valor do limite do teto do prefeito. O valor do vencimento básico para a carreira de auditor-fiscal passa de R$ 1.909,80 (valor de Outubro/2014 para o servidor de nível superior do Município em início de carreira - letra A) para R$ 4.207,38 (PLCE Art. 30). Ou seja, um aumento salarial de 220%, garantindo um vencimento básico completamente distinto de todos os outros cargos de Nível superior do Município. Lembrando que: sobre o vencimento básico incide a RDE - Regime de Dedicação Exclusiva para 8h. A RDE é 100% o valor do vencimento básico. Ou seja, de cara, mais R$ 4.207,38. Isso leva o salário deles de R$ 3819,60 (vencimento básico atual + RDE) para R$ 8.414,76 (vencimento básico proposto + RDE). E isto não tem impacto financeiro?
- Cria (PLCE Art. 32) a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF). A GPF será medida em função do atingimento de 21.000 pontos mensais, conforme PLCE Art. 32 § 3º. Que significa estes pontos? O PLCE no Art. 32 § 4º garante aos Auditores-Fiscais um aumento do vencimento básico (de valor não especificado) a ser concedido em Jan/2016 (através da incorporação de 2.400 pontos convertidos em valor monetário ao vencimento básico) e outro a ser concedido em Jan/2017 (através da incorporação de 2.900 pontos convertidos em valor monetário ao vencimento básico). Lembrando que todo aumento do vencimento básico é automaticamente duplicado pela incidência da RDE e tem reflexos diretos nos valores de avanços e adicionais. Garante-se ainda (PLCE Art. 32 § 6º) um “bônus” de 2.000 pontos pro mês (novamente, não se sabe o valor do ponto) em caso de eventual superação das metas institucionais.
- O PLCE Art. 32 § 10 prevê ainda um novo quadro de funções gratificadas para o Auditor-Fiscal completamente diferente do recebido pelo restante dos servidores do Município. Enquanto que a FG 1 para todos hoje é R$ 197,80 (conforme Portal de Transparência), a FG 1 para o Auditor-Fiscal passa a ser de R$ 494,47, ou seja, um aumento de 250% em relação aos valores percebidos por quem ocupa função gratificada no restante do quadro dos servidores. Enquanto um servidor qualquer ocupando uma FG 8 estará recebendo R$ 860,00 um Auditor-Fiscal na mesma FG 8 estará recebendo R$ 2.149,80. Aqui também se garante um aumento deste valor em Jan/2016 (os índices serão multiplicados por 1,24) e em Jan/2017 (estes índices serão multiplicados por 1,29). O que significa dizer que, em Jan/2017 quem estiver ocupando uma FG 8 vai estar ganhando quase 2 GPFs por mês (1,96 GPFs para ser preciso).
- Ainda, o Art. 32 § 11 garante que todos os Auditores-Fiscais que já tiverem incorporado Funções Gratificadas, mesmo aposentados e pensionistas, terão seus valores revisados para os novos valores de FG estabelecidos.
- Uma das justificativas para o projeto de Lei é que, com ele, haverá um acréscimo de R$ 100.000.000,00 na arrecadação. Coincidentemente, neste final de ano a SMF divulgou dois projetos que estão sendo trabalhados há mais de 10 anos dentro da Secretaria: a Nota Fiscal Eletrônica, que tem expectativa de arredação de R$ 70.000.000,00 e o Recadastra Poa, que tem expectativa de arrecadação de R$ 30.000.000,00. Os dois projetos parecem dispensar a mudança proposta por Fortunati. (Políbio Braga)

JOSÉ IVO SARTORI VAI CORRER O RISCO DE PERDER BOA PARTE DE APOIO DA BASE ELEITORAL LOGO NO COMEÇO DE SEU GOVERNO?

Circula a informação nesta terça-feira que o deputado federal Beto Albuquerque quer ver o atual vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill, na Secretaria Estadual da Saúde durante o governo de José Ivo Sartori. O pessoal da área da Saúde está indignado, como posso constatar pelas mensagens inbox que recebo. Os médicos, enfermeiros e demais técnicos que apoiaram a campanha de José Ivo Sartori considerariam essa decisão mais do que um erro, seria uma verdadeira traição. Afinal de contas, Beto Grill é um dos autores da Lei que fechou dezenas de leitos psiquiátricos no Rio Grande do Sul. Por conta dessa maldita lei, aprovada pelos seguidores de Franco Basaglia, os "louquinhos" gaúchos foram todos jogados na ruas. Quem não vê os "louquinhos" hoje pelas ruas, com sua manifestações maníacas? Os profissionais técnicos da área da Saúde estão de cara no chão. Além de tudo porque vêem a petezada comemorando em seus locais de trabalho a continuação da política do governo deles, com as mesmas pessoas. Assim não dá, José Ivo Sartori. Convide alguns médicos psiquiatras para tomar um vinho com eles e conversar um pouco. Você vai se dar conta do erro em dois minutos.

Crise de Dilma é mais grave que a de Collor no pré-impeachment, diz Ronaldo Caiado

O líder da oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), considera a situação política atual da presidente Dilma Rousseff pior do que a enfrentada em 1992 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que acabou depois sofrendo um processo de impeachment. "Esse é um momento muito mais grave do que a época do governo Collor (...) Você acha que é fácil remontar um país? Quando todos os ministérios estão contaminados, fundos de pensão, bancos oficiais, BNDES. Essa é uma tarefa extremamente árdua, difícil", declarou Caiado, que está concluindo 5 mandatos de deputado federal e se prepara para assumir uma vaga no Senado, a partir do ano que vem, pelo Democratas de Goiás.


Caiado, que é médico e tem 65 anos, recomenda à oposição usar o tom usado por Carlos Lacerda (1914-1977), jornalista e político do Rio de Janeiro que ficou famoso por sua retórica dura contra vários governos. Filiado à UDN (União Democrática Nacional), foi um dos responsáveis pela consolidação do termo "udenismo", sinônimo de defesa da moralidade, muitas vezes também associado no passado a tentativas de golpe de Estado. "O tom que (a oposição) deve ter é aquele que Carlos Lacerda nos ensinou. Você não deve apelidar as palavras. Você não tem que falar que corrupção é 'desvio de dinheiro'. É corrupção, é roubo, uma estrutura que se beneficia exatamente de todo um caixa dois da Petrobras, escândalo de Pasadena, distribuição de dinheiro de todas as obras da Petrobras, do PAC. Isso é organização criminosa. Não é partido político", declara Caiado. Indagado sobre se a "organização criminosa" seria o Partido dos Trabalhadores, o futuro senador por Goiás diz que "não generalizaria", pois todos os partidos têm muitas seções. Mas afirma que Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado na eleição presidencial deste ano, "não está pesando em nada na palavra" ao ter dito recentemente que Dilma Rousseff foi eleita por uma "organização criminosa" em outubro: "Ele se expressou corretamente. Isso é uma organização criminosa". Os cerca de 70 políticos que deverão ser formalmente citados por algum envolvimento nos escândalos da Petrobras terão como consequência paralisar os trabalhos no Poder Legislativo em 2015. "Isso realmente inviabiliza completamente o funcionamento do Congresso Nacional, tendo que ficar tempo integral dedicado a essa matéria". Inflexível e às vezes minoritário dentro da oposição, Caiado defende que partidos anti-Planalto tenham candidatos para disputar as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. "Mesmo sem chance (de vencer). Você não pode perder o discurso. Você não pode perder a coerência. A popularidade ela é relativa, mas a coerência é vital", raciocina. Pela mesma razão, faz uma recomendação à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é também presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) e está prestes a ser nomeada ministra da Agricultura por Dilma Rousseff: "Kátia, permaneça senadora e presidente da CNA. Não assuma isso, porque você sabe que hoje o Ministério da Agricultura é muito mais uma partilha de uma estrutura que não tem nada a ver com o setor rural, e, ao mesmo tempo, a base política e sustentação não lhe dará apoio para as mudanças que são necessárias".
P - O Congresso deve concluir nesta 3ª feira (9.dez.2014) a votação de projeto de lei que desobriga o governo a ter superávit primário neste ano de 2014. Por que a presidente Dilma Rousseff, com uma coalizão tão ampla, passa tanto sufoco para encaminhar essa alteração?
R - Porque essa matéria agride não só a Constituição Brasileira, ela revoga a Lei de Responsabilidade Fiscal, desautoriza o Congresso Nacional ao baixar um decreto que antecipa uma lei –um decreto que, resumidamente, é um decreto delação premiada.
P - Por quê?
R - Esse decreto específica até o valor da emenda para cada deputado e senador. É uma verdadeira afronta, além de ser inconstitucional. Já recorremos ao Supremo Tribunal Federal. É um precedente gravíssimo que você cria neste momento, porque a partir de agora...
P - Oficializa a troca de favores?
R - A troca de favores... A troca de favores até então existia. Mas agora você tem uma troca de favores por decreto, ou seja, uma delação premiada. E cria um precedente. Governadores e prefeitos vão ter que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal? No dia 3 o governador de Goiás (Marconi Perillo, do PSDB) mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa dizendo: "Olha, não vou cumprir o superávit. Pelo contrário, vou apresentar um déficit de R$ 650 milhões".
P - O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, disse que a presidente com esse decreto colocava o Congresso "de cócoras". O sr. concorda com essa avaliação?
R - Não é só colocar o Congresso de cócoras. Acho que é o Congresso, que nada tem a ver com o crime praticado pela presidente da República, entrar no processo para apagar as digitais da utilização indevida da máquina do governo, do Orçamento, às vésperas das eleições. Todos os gráficos mostram que em agosto e setembro a presidente extrapolou o déficit primário em R$ 30 bilhões, injetando no processo que daria retorno na campanha eleitoral. E o Congresso Nacional vem e diz: "Tudo bem, passamos a borracha. Ela não tem que responder mais por crime de responsabilidade". O Congresso está legalizando um processo praticado pela presidente que é, dentro da norma constitucional, ilegal.
P - Há um argumento que o Planalto tem apresentado. Em 2001, o governo de Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República, conseguiu aprovar uma lei para reduzir a meta de superávit primário, naquela oportunidade, e mesmo assim não cumpriu a meta. Qual á a diferença entre a conjuntura de hoje, 2014, e aquela de 2001?
P - Em primeiro lugar, ele (FHC) não estava em campanha eleitoral. Segundo lugar: (o projeto de alteração) foi apresentado no mês de março. O que mostra que já tinha uma previsão. Então ele realmente não traiu a expectativa do brasileiro. Já sinalizou o que aconteceria até o final do ano.
R - O que acontece agora é totalmente diferente. Durante todo o período da campanha eleitoral ela (Dilma Rousseff) várias vezes foi aos debates dizendo que tudo estava em ordem, que iam cumprir a meta do superávit e que a economia estava estabilizada. Terminada a campanha eleitoral, demite-se o (ministro da Fazenda) Guido Mantega, busca-se um banqueiro para dizer que agora vamos reordenar e a partir de hoje nós vamos aumentar a taxa de juros, a partir de agora nós não vamos cumprir o superávit, e, além do mais, avança agora nas contas do Tesouro Nacional para poder arcar com custos e pagamento de funcionários.
P - Mas no caso de Fernando Henrique em 2001 a meta acabou não sendo cumprida. Não houve ninguém apresentando a denúncia para que ele fosse processado por crime de responsabilidade pelo fato de a meta não ter sido cumprida. Agora, em 2014, é comum ouvir que a presidente –se não conseguir aprovar essa lei no Congresso– terá descumprido a meta e poderá ter incorrido em crime de responsabilidade. Tem diferença nesse caso também?
R - Enorme, por uma coisa só. Ficou extremamente caraterizado que a utilização do Orçamento foi uma utilização para a campanha eleitoral. Essa é a diferença, o descumprimento foi porque ela foi deficitária em R$ 30 bilhões nos meses de agosto e setembro deste ano. Ela dizia uma coisa à população brasileira e fazia exatamente a outra. Usou essa aparelhagem da máquina do governo para a sua reeleição. No momento em que terminou a campanha eleitoral, o brasileiro passou a ter a verdadeira radiografia do Brasil. Ou seja, aquilo que foi dito anteriormente não reproduzia a realidade. Ela iludiu, ela enganou, ela descreveu um cenário totalmente diferente daquele que está sendo vivido hoje a 30 dias do fim do ano.
P Mas por que a oposição teve tanta dificuldade, durante o processo eleitoral, de explicar tudo isso que o sr. está dizendo para os eleitores?
R - Você há de convir que esta campanha foi feita de uma maneira a criar quase que uma barreira com todos os parlamentares ou candidatos da oposição, que seria a tese maniqueísta de dizer: "Se a oposição for eleita, todos esses benefícios sociais serão retirados". O autor da frase do "bolsa miséria" é o próprio Lula. Está gravado, divulgado. Mas é interessante que você divulga e o cidadão acha que não, que ele vai manter, que ele vai preservar e que ele vai ampliar essa bolsa.
P - Em Goiás, o governador Marconi Perillo, que é do PSDB e aliado do Democratas no plano nacional, encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para abandonar a meta do superávit primário. No Congresso, o PSDB ataca a tentativa da presidente Dilma de fazer o mesmo. Existe incoerência entre o que se faz em Goiás e aqui no plano federal em Brasília?
R - Vamos corrigir essa tese do aliado. Fui candidato e a posição nossa não foi na chapa do Marconi Perillo. Mas quando você dá o mau exemplo, se pode o mais, pode o menos. Acredito que todos os governadores estarão encaminhado uma lei semelhante a essa para as Assembléias Legislativas. Os prefeitos do Brasil todo vão estar encaminhando a mesma coisa. Agora você não controla mais contas públicas. É um grande desserviço que essa presidente está prestando.
P - Li uma declaração sua sobre a decisão de Marconi Perillo dizendo que ele copiou a "fraude fiscal" da presidente Dilma. É isso?
R - Exatamente. Perfeito. É a fraude fiscal que foi utilizada por ela, está sendo utilizado pelo governador.
P - A administração federal do Partido dos Trabalhadores já tem 12 anos. Que reparos o sr. faria à atuação da oposição nesses 12 anos?
R - (Não) ter coragem de fazer oposição durante todo o tempo e todo o período legislativo. É inaceitável essa tese de querer ser oposição em período pré-eleitoral. Não precisaria adjetivar a oposição. Tem que ser um fiscal e um crítico daquilo que o governo está cumprindo. Do contrário, se ficar na tese do mais ou menos, nem carne nem peixe, o eleitor vai falar: "Entre o genérico e o principal, fico com o principal".
P - E por que foi assim em 12 anos?
R - A oposição não tinha muito hábito de fazer oposição. Não tínhamos esse estilo. Não foi criado dentro dessa base parlamentar que durante muito tempo foi o governo. Eu que, na maioria do meu período de vida eleitoral sempre fui oposição, estou habituado a essa rotina. Estou habituado a conviver no sol e na chuva. Mas nem todos estão ali com aquela idéia.
P - O tom da oposição tem mudado. O senador Aécio Neves, que foi candidato a presidente, disse que a presidente Dilma Rousseff foi eleita por uma "organização criminosa". Essa expressão é apropriada?
R - O tom que deve ter é aquele que Carlos Lacerda (1914-1977) nos ensinou. Você não deve apelidar as palavras. Você não tem que falar que corrupção é "desvio de dinheiro". É corrupção, é roubo, uma estrutura que se beneficia exatamente de todo um caixa dois da Petrobras, escândalo de Pasadena, distribuição de dinheiro de todas as obras da Petrobras, do PAC. Isso é organização criminosa. Não é partido político. É desvio do dinheiro público. Isso é um desrespeito completo à população brasileira. Ele (Aécio) não está pesando em nada na palavra. A oposição tem que ter a capacidade de realmente poder mostrar para a sociedade brasileira com palavras que são palatáveis, que o cidadão entenda. Ele se expressou corretamente. Isso é uma organização criminosa. É um processo que hoje se estende a destruir fundos de pensão, a todas as estatais, a comprometer ministérios, onde ministérios são pastas entregues a partidos políticos e lá eles terão que garantir a candidatura daquela bancada.
P - O PT é uma organização criminosa?
R - Estou dizendo que a prática ali hoje estabelecida dentro, está certo?
P Dentro do PT?
R - Para que as pessoas se beneficiem dentro daquele quadro partidário. É exatamente a utilização desse desvio do dinheiro público.
P - Mas o "quadro partidário" é o PT?
R - Não tem que generalizar. As pessoas estão muito bem identificadas e estão sendo julgadas. Toda a população brasileira conhece aqueles que estão utilizando essa prática indevida. Não generalizaria. Você tem as seções em todo e qualquer partido.
P - A direção partidária, no caso, a direção do Partido dos Trabalhadores foi leniente em relação a isso? Ou compactuou?
R - Posso responder pelas palavras do Paulo Roberto (Costa) e do (Alberto) Youssef, que todos tinham conhecimento do fato.
P - Todos da direção do PT e dos outros partidos?
R - Direção do PT e dos partidos que estão envolvidos na delação premiada. Então, isso não é uma afirmação da oposição. Isso é uma afirmação do Youssef e do Paulo Roberto.
P - Os candidatos a presidente pela oposição foram José Serra, em 2002, Geraldo Alckmin, 2006, José Serra, 2010, Aécio Neves, 2014. Quatro derrotas. Qual desses candidatos se aproximou mais do tom que deve ter um candidato a presidente de oposição?
R - O que mais se aproximou do tom, sem dúvida alguma, foi o Aécio (Neves). Teve coragem de assumir que as privatizações foram feitas, teve a coragem de declarar o que é que realmente deve ser o modelo do Estado, teve a coragem de ir para o debate mais direto com a presidente da República, mostrando, nitidamente, o despreparo do atual governo e também da presidente da República em enfrentar os problemas existentes, o populismo criado e o modelito bolivariano que as pessoas hoje estão compreendendo a extensão. Ele (Aécio) foi o que se aproximou do debate que a oposição deve fazer numa campanha eleitoral.
P - Aécio Neves deve ser novamente candidato da oposição a presidente em 2018?
R - Não cabe a mim interferir na decisão do PSDB. É lógico que cada partido de oposição vai buscar o seu candidato. Sou muito cauteloso. O Democratas também tem a mesma expectativa de poder lançar o seu candidato.
P - O sr. tem aspiração de ser candidato novamente, como já foi em 1989?
R - O senador José Agripino (DEM-RN) também foi citado. Jamais omiti essa vontade de poder um dia chegar ao Executivo. Tanto é que disputei a eleição em 1989. Nós éramos 22 candidatos naquela época. Se realmente o momento for esse, seja o José Agripino, ACM Neto, um dos grandes nomes do partido, aquele que se viabilizar deve ser o candidato. Sempre defendi essa tese.
P - O sr. é contra à fusão dos Democratas com outras siglas nesse momento?
R - Sabe por quê? Porque não podemos ser surpreendidos novamente. Anteriormente, um parlamentar era eleito por um partido, mudava para outro de acordo com quem ganhasse a eleição. Essa regra mudou... Bom, piorou. Achávamos que estávamos fazendo uma grande limpeza na política nacional ao fazer a fidelidade partidária. Aí vem uma decisão do Supremo dizendo: "Ao mudar de partido e criar o seu próprio partido, você leva o tempo de rádio e televisão e o fundo partidário". Você deu a cada parlamentar a condição de ser um partido político. Passou a ser um grande balcão de negócio. Ele estava indo não só com o voto dele. Estava indo com tempo de rádio e televisão mais o Fundo Partidário. E o que eles fizeram? Desidrataram as oposições.
P - Mas isso agora também mudou...
R - Mas essa lei está em aberta na fusão (de partidos). A fusão não tem uma interpretação definida. A fusão ainda tem uma porta aberta para aquele que sai num processo de fusão levar o tempo de rádio e televisão e o Fundo Partidário. Nós já consultamos o Tribunal Superior Eleitoral e não recebemos a resposta ainda.
P - O sr. enxerga o ex-presidente Lula voltando a ser candidato em 2018?
R - Não tem a menor chance.
P - Por quê?
R - Porque com todas essas denúncias que foram feitas... Tudo isso iniciou no governo Lula. Ali você teve a gestação de toda essa metodologia de assaltar o Estado brasileiro. A população vai tomar conhecimento. As delações premiadas levam aos que foram os verdadeiros mandantes. Eles deram conta de interromper o mensalão na figura do José Dirceu. Mas agora, não. O Youssef e o Paulo Roberto afirmam que tanto o ex-presidente, quanto a presidente tinham conhecimento do fato. E como é que eles vão dizer que desconhecem o fato? A presidente foi presidente do conselho da Petrobras durante 8 anos e é presidente da República. Não tem como.
P - Que tipo de evidência ou indício seria necessário para que a oposição afirme que houve crime de responsabilidade por parte da atual presidente da República no âmbito desse escândalo envolvendo a Petrobras?
R - No momento em que nós tivermos acesso a tudo aquilo que já vazou para a imprensa. 
P - Existe a declaração do doleiro sobre o ex-presidente Lula e a atual presidente da República Dilma Rousseff terem conhecimento. Isso basta como elemento de prova para configurar um crime de responsabilidade?
- Não é só a palavra deles. São documentos também que os empresários estão dizendo que têm e que fizeram o depósito da propina na conta da campanha. Isso tudo tem como se levantar. Então, se tudo isso aí estiver identificado, está configurado.
P - Isso levaria a um processo de impeachment?
R - Tem que ter responsabilidade. Eu não vou por aí.
P - Como assim?
R - Não vou suprimir etapas. Não vou entrar nessa tese antes que possamos confirmar os passos todos. Vamos, gradualmente, fazendo passo a passo para que aí sim nós possamos chegar a um segundo momento dessa discussão.
P - E o segundo momento?
R - E o segundo momento é depois de atravessamos o primeiro momento.
P - Que vem a ser a comprovação dessas declarações que têm sido publicadas?
R - Documentadas, com todo o direito da ampla defesa. Ninguém vai aqui fazer o julgamento inquisitivo, ninguém aqui vai prejulgar quem quer que seja, mas o que nós vamos exigir é exatamente a transparência do processo da campanha eleitoral e do período da gestão à frente da Presidência da República.
P - Mas uma vez comprovado, o resultado disso é um processo de impeachment?
R - Uma vez comprovado, nós vamos ver qual é a ação que podemos tomar.
P - É ruim para o Brasil um processo de impeachment?
R - O que é ruim para o País é o processo de perda da credibilidade do cenário internacional. Do Brasil ter hoje o primeiro lugar no maior escândalo já relatado na história do mundo contemporâneo. É realmente ruim vermos hoje o quanto foi descredenciada a política perante a população.
P - Há uma perspectiva que a Operação Lava Jato leve à implicação de cerca de 70 congressistas. Qual vai ser o impacto no Congresso a partir de 2015?
R - Esse número oscila de 30 a 70 deputados, senadores, governadores de Estado. É algo jamais visto. Já convivi naquela casa na época da CPI dos Anões do Orçamento. Depois, Valdomiro, Vampiro, Sanguessuga, Mensalão. Agora, chegamos ao "Petrolão". Isso realmente inviabiliza completamente o funcionamento do Congresso Nacional. Chegando a uma proporção como essa.
P - Pára o Congresso?
R - Seria o Congresso Nacional tendo que ficar tempo integral dedicado a essa matéria.
P - O que fazer?
R - Tenho algumas ideias.
P - Quais?
R - Espero, numa situação como essa, que cada parlamentar, diante das provas contundentes existentes, que tenha o gesto maior de abrir mão desse período para que o seu suplente possa assumir, até que esse processo seja julgado.
P - Mas isso não vai acontecer...
R - Vai então se abrir um outro precedente. Qual vai ser? As turmas no Supremo vão começar a julgar esses fatos. Vão tomar as decisões se o Congresso Nacional não tiver a competência de achar uma alternativa o mais rapidamente possível.
P - Mas o que acontece com o Congresso? Fica paralisado?
R - O processo não vai avançar no Congresso. Diante de um número como esse que está sendo previsto, qual é a condição de funcionamento do Conselho de Ética? Teremos uma prorrogação de decisões. Apenas um deputado do PT, que é o caso do deputado André Vargas, até hoje se arrasta no Congresso Nacional para ser colocado em apreciação no plenário para a sua cassação. Um caso apenas. Veja você se nós tivermos que enfrentar aí 40, 50 casos...
P - Qual é a posição do Democratas sobre a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado?
R - Nós temos que priorizar os nossos candidatos de oposição. Independente de ter chance ou não da eleição.
P - Tem que firmar posição neste momento.
R - Acho isso fundamental. Nós não temos que correr para quem vai ganhar. Nós não temos porque fazer esse tipo de composição. Vou defender, posso ser voto vencido, mas acho que é desde agora que nós temos que caminhar para nos diferenciarmos nesse processo.
P - Um candidato de oposição na Câmara e outro no Senado?
R - Na Câmara e um candidato de oposição do Senado.
P - Mesmo sem chance de vencer pelo fato de ter bancada pequena?
R - Mesmo sem chance. Por um motivo só: você não pode perder o discurso. Você não pode perder a coerência. A popularidade é relativa, mas a coerência é vital. Se você manter uma postura de coerência, você passa a ter o respeito da população. Se começar a configurar que houve o ajeitamento porque ficou melhor aqui para um, ficou melhor com outro, isso aí vai tirando cada vez mais o brilho da oposição. Nós temos que ter agora uma postura que seja a postura da coerência.
P - Colocará seu nome para concorrer à Presidência do Senado?
R - Não. Até porque estou chegando agora.
P - Quem seria o nome de oposição para disputar no Senado?
R - Temos vários. José Agripino, no meu partido. No PSDB, (Antonio) Anastasia, (José) Serra, Aloysio Nunes. São nomes que hoje têm toda a condição de disputar e de assumir a Presidência daquela Casa.
P - A presidente Dilma Rousseff deve, tudo indica, nomear a senadora Kátia Abreu, do PMDB-TO, ministra da Agricultura. Qual é a sua opinião sobre essa nomeação?
R - Se a senadora Kátia Abreu me consultar, eu vou desaconselhar.
P - Por quê?
R - Por vários motivos. Primeiro, porque o governo vai tomar atitudes na área econômica e o setor mais penalizado será o agropecuário. E, segundo, a vida nos ensina que não são os nossos opositores os nossos maiores adversários. Nosso maior adversário é o fogo amigo.
P - Ela (Kátia Abreu) sabe muito bem que, com a estrutura dentro do Ministério da Agricultura hoje e dentro da base do seu próprio partido, ela não terá sustentação para fazer nenhuma alavancagem ou mudança substantiva em relação ao setor rural –com aquilo que se espera de uma política de infraestrutura para o país, de uma política de capacidade de renda para o setor primário, diminuição da carga tributaria imposta à cesta básica. Todas essas políticas seriam fundamentais para que o setor se tornasse competitivo internacionalmente.
P - Mas o sr. considera Kátia Abreu qualificada para ser ministra da Agricultura?
R - Não tiro o mérito dela. Não existe, por parte da classe, esse apoio a nenhuma representante da Confederação Nacional da Agricultura, para assumir essa função como sendo porta-voz desse setor junto à presidente da República, porque esse governo tem voltado as costas em todos itens.
P - Mas Kátia Abreu é uma pessoa qualificada para ser ministra?
R - Você não tenha dúvidas disso. Eu não estou tirando o mérito dela. Estou dizendo que o momento em que ela está sendo colocada é algo que realmente desmonta o discurso da classe e até o próprio discurso da senadora Kátia.
P - Seria um passo errado na carreira dela?
R - É o que eu estou dizendo. É lógico que você toma sua decisão de acordo com a sua consciência. Se eu for consultado, vou dizer a ela: "Kátia, permaneça senadora e presidente da CNA. Não assuma isso, porque você sabe que hoje o Ministério da Agricultura é muito mais uma partilha de uma estrutura que não tem nada a ver com o setor rural e, ao mesmo tempo, a base política e sustentação não lhe dará apoio para as mudanças que são necessárias".
P - O sr. inicia em 2015 um mandato de senador, de 8 anos. Pretende ser candidato a um cargo executivo em 2018, na metade de seu mandato de senador?
R - Aprendi muito em 5 mandatos como deputado federal. Em 1989, inverti completamente a lógica: comecei como candidato a presidente da República, com 39 anos de idade. Aprendi que o tempo é que faz com que você possa consolidar ou não a sua expectativa. Essa tese de dizer "vou ser candidato a presidente da República, vou ser candidato a governador do Estado"... Isso depende de como exercerei o mandato de senador da República. É isso que me credenciou hoje a ser senador. Durante 5 mandatos como deputado federal, sempre lutei pelo meu Estado, sempre tive uma posição muito clara no Congresso Nacional. Colhi tudo o que plantei nesta eleição (2014). Contra a máquina de governo. Quebrei um tabu no meu Estado, o de que ninguém ganha uma eleição para o Senado sem apoio de governador. Fui mais votado que o atual governador eleito. Isso é sinal daquilo que você constrói com o seu mandato. Durante esse tempo todo (os próximos 8 anos), vou me dedicar 100% ao Senado Federal. Dedicação exclusiva. Tempo integral. Vou atuar ali talvez num dos momentos mais lindos da política brasileira –para manter e preservar a democracia diante da maior crise que o País já assistiu.
P - O momento atual é mais dramático do que durante o governo do então presidente Fernando Collor, em 1992, que sofreu Impeachment?
R - Muito mais. Não compare uma Elba com a Petrobras.
P - O sr. se refere à compra de um automóvel Fiat Elba, que foi uma das provas usadas à época...
R - Não compare uma Elba com a Eletrobrás, portos, rodovias. A extensão é muito maior. Você recompor o governo, reestruturar a maior empresa do País, a quarta maior do mundo, que era orgulho nacional e que hoje foi rebaixada internacionalmente. Hoje não tem mais nem acesso a crédito, só em bancos de quinta categoria com taxas de juros elevadíssimas. Você acha que é fácil remontar um país? Quando todos os ministérios estão contaminados, fundos de pensão, bancos oficiais, BNDES. Essa é uma tarefa extremamente árdua, difícil. E para isso você terá que ter um homem com espírito público e com uma vida pregressa que o credencie para fazer isso nacionalmente. Esse é um momento muito mais grave do que a época do governo Collor.

Antevendo recessão em 2015, setores do mercado já apostam que Levy não durará muito tempo

É incrível a velocidade com que tudo se deteriora, inclusive as expectativas. O que vai agora não é torcida, não — até porque ninguém sai ganhando se as piores previsões se concretizarem: governo, oposição, população… Ninguém! O fato é que, nos corredores do mercado financeiro, já começou a ser feita uma aposta: quanto tempo Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, vai durar no cargo. E, obviamente, coisas assim não contribuem para aumentar a confiança no Brasil.

No começo do mês, o banco Morgan Stanley, por exemplo, cortou a sua projeção de crescimento para o ano que vem, que já vinha distante do magríssimo (nunca “magérrimo”!!!) 0,8% que era ventilado até dia desses pelo mercado, perspectiva agora assumida pelo governo. O Morgan transformou uma previsão de mero 0,3% positivo em 0,3% negativo. Vale dizer: para essa instituição bancária, o Brasil terá uma recessão no ano que vem.
Um conhecido que participou de recente jantar com diretores de bancos de investimento acompanhou, algo espantado, a avaliação, praticamente consensual, de que Levy não resistirá a uma recessão que também dão como certa em 2015: os otimistas falam em queda de pelo menos 0,5%; os pessimistas, de até 2,5%.
Uma coisa é produzir crescimento pífio, ou recessão mesmo, como se antevê, quando há um “companheiro” no comando da economia; outra, distinta, é ver o número negativo quando, no timão da economia, está alguém que a companheirada considera “sapo de fora”, um “tucano infiltrado”, a “direita neoliberal”. Aguardem! Por Reinaldo Azevedo

CONTAS DE DILMA – Tem um motorista no meio do caminho; no meio do caminho tem um motorista

Bem, bem, bem… Então vamos ver. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral que analisaram a prestação de contas da candidata do PT à Presidência em 2014, Dilma Rousseff, recomendaram a sua rejeição. O parecer foi enviado a Gilmar Mendes, ministro do STF que é o relator do caso no TSE. Ele remeteu o parecer ao Ministério Público Eleitoral e estipulou um prazo de 48 horas para que o órgão se manifeste. Nesta quarta, o ministro deve apresentar o relatório. O gabinete de Mendes também andou encontrando coisas estranhas. Já chego lá. Antes, é preciso destacar que tem um motorista no meio do caminho. No meio do caminho tem um motorista.

Segundo informam Andréia Sadi, Ranier Bragon e Gustavo Uribe na Folha, vejam vocês, “a segunda maior fornecedora da campanha de Dilma Rousseff tem como um dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão”.
É… Uma empresa chamada Focal Confecção e Comunicação Visual recebeu a bolada de R$ 24 milhões da campanha. Só o marqueteiro João Santana levou mais: R$ 70 milhões. A Focal fica em São Bernardo, e um dos seus donos, no papel ao menos, é Elias Silva de Mattos, um rapaz que é motorista e, até o ano passado, recebia R$ 2 mil por mês. Ele se tornou sócio em novembro do ano passado, com participação de R$ 3 mil na composição da empresa. A outra sócia é Carla Regina Cortegoso, com cota de R$ 27 mil.
A reportagem da Folha falou com Mattos. Sua reação? Esta, prestem atenção:
“Eu sabia que ia virar transtorno na minha vida. Eu não posso dar entrevista, não estou preparado para falar. Eu não sou nada, vai lá conversar com eles”. Mattos se referia à empresa.
Quem falou em nome “deles” foi Carlos Cortegoso, pai de Carla Regina, que nem sócio da empresa é. Ele preferiu emprestar à coisa um sotaque sociológico, de luta de classes talvez: “Todo mundo tem o direito de ascender na escala social mediante o trabalho e competência”. Nisso, claro!, estamos de acordo, né? Em 2005, com outra composição societária, sem o motorista, a Focal foi apontada por Marcos Valério — aquele do mensalão — como uma das destinatárias de recursos do esquema, por indicação do PT.
Voltemos à prestação de contas. As notas fiscais apresentadas pela Focal, que teria atuado na área de montagem de eventos, integram o lote dos problemas apontados pelos 16 técnicos do TSE, que afirmam ter encontrado irregularidades em 4% da arrecadação de campanha (R$ 319 milhões) e em 14% das despesas — ao todo, R$ 350 milhões.
O ministro Gilmar Mendes solicitou ainda à Receita dados complementares sobre cinco empresas que colaboraram com a campanha de Dilma: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas. O total doado por essas companhias ultrapassa os R$ 10,6 milhões. A lei estabelece que cada empresa pode doar, no máximo, 2% do seu faturamento. Segundo cálculo feito pelo gabinete de Mendes, o limite foi ultrapassado. Em despacho à Receita com data de sexta, o ministro cobra os números com “máxima urgência”, dados os “fortes indícios de descumprimento do limite para doação”.
E agora?
Mendes deve apresentar seu relatório na quarta. Pode acatar o parecer dos especialistas do TSE — e vamos ver o que diz o Ministério Público Eleitoral — ou rejeitá-lo. Em 2010, Lewandowski ignorou a opinião dos técnicos, que recomendavam a rejeição das contas de Dilma, e as aprovou, no que foi seguido por seus pares. Ele chegou, acreditem!, a omitir a avaliação técnica em seu texto final.
Mesmo que as contas sejam rejeitadas pelo TSE, Dilma pode ser diplomada. Mas a oposição terá em mãos um trunfo para pedir uma investigação judicial, que pode resultar até na cassação do diploma da presidente e na consequente perda do mandato. O caso do motorista que ganhava R$ 2 mil e agora é sócio de um empreendimento que está em segundo lugar no item das despesas do PT não ajuda muito, né? Sobretudo porque, tudo indica, o rapaz não está à vontade na pele de um dos donos de uma empresa que fatura R$ 24 milhões com um único cliente.
Para arrematar: pensemos nesse caso. Alguns tontos dizem que os males do Brasil são as doações de empresas a campanhas. É mesmo? Se o financiamento fosse público, será que não existiriam mais assalariados de R$ 2 mil como sócios de empreendimentos de faturamento milionário?
Tem um motorista no meio do caminho, PT! No meio do caminho, tem um motorista! Por Reinaldo Azevedo