quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Cresce 33% em 9 anos o número de casais sem filhos no Brasil

Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgados pelo IBGE, ainda mostram o aumento da proporção de casais sem filhos e a contínua queda do número de filhos por mulher, que chegou a 1,77 em 2013. Houve uma redução de 26% em relação à taxa de fecundidade de 2,39 filhos por mulher registrada em 2000. A proporção de casais que optaram por não ter filhos ou adiaram a decisão subiu de 14,6% para 19,4% em nove anos, entre 2004 e 2013, um aumento de 33%.  


A proporção de casais com filhos caiu de 50,9%, em 2004, para 43,9% em 2013. A escolaridade está diretamente ligada à ausência de filhos. Entre as mulheres com até sete anos de estudos, 21,6% não têm filhos. A proporção mais que dobra entre as que têm oito anos ou mais de estudos, para 44,2%.

TSE livra Paulo Salim Maluf de punição e libera novo mandato em 2015; lei da Ficha Suja é uma piada, uma farsa


Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral reverteu na noite desta quarta-feira o enquadramento do deputado e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf (PP) na Lei da Ficha Limpa. O tribunal considerou que o parlamentar poderá exercer normalmente o mandato em 2015. O próprio TSE havia considerado Maluf como um ficha suja, já que ele foi condenado, em novembro de 2013, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa nos contratos para construção do complexo viário Ayrton Senna, quando era prefeito da capital paulista. A reviravolta na Corte ocorreu porque o ministro Tarcísio Vieira participou da votação desta quarta-feira, substituindo Admar Gonzaga, que está em viagem oficial. A manifestação de Tarcísio Vieira foi crucial para desempatar o julgamento em favor de Maluf. No julgamento desta quarta-feira, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral aplicar a penalidade ao deputado, já que a condenação de Paulo Salim Maluf por improbidade se caracteriza na modalidade culposa, quando não há intenção evidente de praticar a irregularidade. A Lei da Ficha Limpa estabelece como caso de inelegibilidade apenas a hipótese dolosa de improbidade, ou seja, quando há intenção ou se assume o risco de praticar ilícitos. “Não cabe à Justiça Eleitoral fazer o enquadramento da decisão tomada no âmbito da Justiça comum”, resumiu o ministro Gilmar Mendes. De acordo com o Partido Progressista, como a diplomação dos deputados eleitos por São Paulo ocorrerá apenas na sexta-feira, ainda haverá recontagem dos votos e a expectativa da legenda é que o PSD, um dos partidos coligados na chapa de deputados federais ao lado do Pros e do PMDB, perca cadeiras entre os eleitos. Maluf recebeu 250.296 votos, sendo o oitado mais votado em São Paulo e o líder de sua coligação.

CPMI DA PETROBRAS – Nada como o eleitor para levar um político a descobrir a diferença entre a verdade e a farsa

Pois é… Que bem a democracia e a liberdade de informação fazem à verdade e até à reputação dos petistas, não é mesmo!? Chega a ser comovente a rapidez e a determinação com que o deputado Marco Maia (PT-RS) mudou de ideia sobre o relatório da CPMI da Petrobras. Ele não iria pedir o indiciamento de ninguém: agora, vai pedir de 52. Ele até havia reconhecido corrupção na compra da refinaria de Pasadena, mas considerou que a operação estava adequada aos valores de mercado. Agora, não mais: admite um prejuízo de US$ 561,5 milhões — aproximadamente, R$ 1,5 bilhão. Ainda é inferior aos US$ 792 milhões apontados pelo TCU, mas já é uma montanha de dinheiro para quem achava não haver nada de muito errado até anteontem. Entre aqueles que o relator acha que devem ser indiciados estão Renato Duque, o ex-diretor de Serviços indicado pelo PT; Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento indicado pelo PP; Nestor Cerveró, o ex-diretor da área Internacional indicado pelo PMDB, e Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços, braço direito do petista Duque. Sim, Maia, inicialmente, não queria pedir o indiciamento nem de Barusco, embora este tenha aceitado devolver nada menos de US$ 97 milhões aos cofres públicos. O relator pede ainda que 20 empresas sejam investigadas, incluindo todas as empreiteiras que aparecem na Operação Lava Jato. Entre os crimes apontados por ele, estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, crime contra a ordem tributária e destruição de provas judiciais. O que levou Maia a mudar de ideia? O medo das urnas. Ele percebeu que o assunto “Petrobras”, desta feita, não vai morrer logo. A empresa pode morrer primeiro. E o seu relatório restaria para a história como um símbolo da indignidade. Imaginem o Congresso Nacional, pelas suas mãos, a referendar as ações da quadrilha que tomou conta da empresa. E, vocês sabem, quem tem eleitor tem medo. O parlamentar pernambucano Ricardo Fiuza, que já morreu, dizia que não há nada mais importante para fazer um político mudar de idéia do que o “fato novo”, tenha ou não esse fato conexão com a mudança. Maia precisava de uma desculpa para justificar a nova postura. E achou: até a auditoria da Controladoria Geral da União aponta os descalabros. Ele só precisava de uma desculpa. E encontrou. Muito bem: mesmo assim, a oposição decidiu apresentar um relatório paralelo, em que pede também o indiciamento de Graça Foster e aponta a proximidade de Dilma Rousseff com Paulo Roberto Costa. Como negar? O homem chegou a ser convidado para ser… ministro das Cidades! Ainda que o relatório aprovado seja o do governista Maia, o Congresso se livra de um novo vexame. Só para lembrar: uma CPI foi instalada em 2009 para investigar irregularidades na Petrobras foi esmagada pela base governista. Eram tempos em que José Sérgio Gabrielli posava de ditador da Petrobras e recebia prêmios internacionais. De lá pra cá, a empresa perdeu R$ 602 bilhões em valor de mercado — 25 anos de Bolsa Família. Desta feita, os fatos se impuseram à determinação de nada investigar. Por Reinaldo Azevedo

Justiça nega acesso de advogados à delação premiada de Barusco

Em despacho na tarde desta quarta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das ações da Operação Lava Jato, considerou inviável o acesso dos advogados do ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobrás, o petista Renato Duque, à delação premiada realizada pelo ex-gerente executivo de Engenharia da estatal, Pedro Barusco Filho. O pedido de cópia do depoimento foi feito no final de manhã desta quarta-feira, 17, pelos advogados de Duque. "Em que pese o requerido, os depoimentos prestados por Pedro Barusco ainda estão sendo examinados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, sendo inviável o acesso no presente momento sob pena de prejudicar as investigações", diz o juiz no despacho. "Ademais, prevê o art. 7º da Lei nº 12.850/2013, que o acordo e as provas decorrentes permanecem em sigilo até a propositura de denúncia. Não consta que o ora requerente tenha sido denunciado pelo Ministério Público Federal, nem que alguma das denúncias propostas tenha por base o depoimento de Pedro Barusco", acrescenta. O juiz também comenta o pedido de investigação feito pelos advogados sobre um suposto "vazamento" à imprensa de parte do depoimento prestado por Barusco. "Quanto ao suposto vazamento, observo que, aparentemente, a Polícia Federal fez referência ao conteúdo dos depoimentos em algum dos inquéritos cujo sigilo foi levantado. Então, em princípio, não teria ocorrido vazamento ilegal. Se for o caso, deve o requerente melhor esclarecer as notícias de imprensa que teriam veiculado conteúdo deste depoimento para melhor avaliação deste Juízo", diz Moro. No depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, Barusco disse que fez uma "troca de propinas" com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. O ex-gerente afirmou ainda que possuía um "crédito" da empreiteira Schahin Engenharia, empresa que atua nas áreas de petróleo e gás, mas que estava encontrando dificuldades em receber o dinheiro, segundo ele, relativo ao empreendimento de reforma e ampliação do Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), no Rio de Janeiro, complexo de laboratórios na Ilha do Fundão.

STF nega regime aberto a João Paulo Cunha


Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter o ex-deputado federal e bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha em regime semiaberto, negando recurso da defesa, que pedia a progressão de pena para o regime aberto. A Corte decidiu condicionar a progressão de regime ao pagamento do ressarcimento dos recursos desviados, estimados em R$ 536.440,55. Entre os condenados no processo do Mensalão do PT, sete réus já tiveram a progressão de regime concedida pelo Supremo Tribunal Federal. Ao votar durante a sessão do plenário, o ministro Luís Roberto Barroso foi enfático ao negar uma das argumentações da defesa de João Paulo Cunha, de que ele não teria dinheiro suficiente para efetuar o pagamento. O ministro relator defende que não se pode abrir exceção em caso de desvios de dinheiro público. "Eu insisto, é a devolução do dinheiro. Não é multa. O pressuposto dessa condenação é que houve desvio de dinheiro. Se ele distribuiu o dinheiro entre amigos e familiares, então não precisa mais devolver? Houve desvio de dinheiro. Se ele diz "gastei o dinheiro", sinto muito", afirmou. Seguiram o voto de Barroso os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandoswki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Apenas Marco Aurélio Mello foi contrário à decisão, argumentando que não se pode "mesclar" reparação de dano à progressão de pena. A argumentação foi, contudo, rebatida por Barroso. "Nós não estamos impedindo alguém de ser posto em liberdade por dívida. Nós estamos impedindo alguém dentro do regime privativo de liberdade, portanto, é preciso que haja um incentivo", disse. Ao votar contra a progressão do regime, Cármen Lúcia argumentou que o direito penal trabalha de forma preventiva. "Se nesse caso não é, de fato, preventiva, deve mostrar que o crime não compensa", justificou. Barroso é o ministro relator das execuções penais de condenados no mensalão no STF e já liberou para cumprirem pena em casa o ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, os ex-deputados José Genoino (também bandido petista mensaleiro), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE); os ex-tesoureiros Delúbio Soares (igualmente bandido petista mensaleiro) e Jacinto Lamas, do extinto PL. Até o momento, apenas João Paulo Cunha teve o pedido negado, apesar de ter cumprido o tempo mínimo necessário de prisão. João Paulo Cunha já pagou uma multa de R$ 373,5 mil por sua condenação no processo do Mensalão do PT. O valor foi determinado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal no início do ano. Para pagar o montante devido, membros do PT condenados no processo do Mensalão lançaram uma "vaquinha" e, em poucas semanas de campanha, os petistas conseguiram levantar R$ 2,7 milhões, excedendo o total devido.

Câmara aprova aumento de salário para presidente, ministros do STF e parlamentares



A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 17, o aumento salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal, para o Procurador-Geral da República, além de deputados e senadores. Caso o texto receba o aval do Senado Federal, eles passarão a ganhar R$ 33.763 por mês. Os deputados também deram aval aos novos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e de ministros de Estado, que a partir de 2015 receberão R$ 30.934,7 mensais, ou 15,76% a mais do que o valor atual (R$ 26.723,13). A matéria também precisa passar pelo Senado. O último reajuste para o comando do Executivo foi dado no final de 2010. Os deputados e senadores recebiam mensalmente, também desde 2011, os mesmos R$ 26.723,13. Eles decidiram, no entanto, equiparar seus salários aos da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, cujos subsídios, que são o teto do funcionalismo público, estão hoje em R$ 29.462,25. O pleito dos ministros do Supremo, no entanto, era por uma atualização maior, de R$ 35.919,05.

Câmara dos Deputados aprova correção da tabela do IR em 6,5%


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%. A medida faz parte de uma emenda apresentada pelo DEM à Medida Provisória 656, que traz mudanças na legislação tributária em diversos setores da economia, como na tributação de refrigerantes, cervejas e energéticos. O texto, agora, segue para votação no Senado. A correção na tabela do Imposto de Renda é justificada pelo DEM como uma forma de garantir, para 2015, a reposição pelo teto da meta da inflação, que é justamente de 6,5%. Na proposta, o partido alega que a inflação tem se mantido mais próxima ao teto do que do centro da meta. Caso o governo aceite a mudança, passarão a ser isentos os trabalhadores que ganham até 1.903,98 reais mensais – o valor, atualmente, é de 1.787,77 reais. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela. Ao longo da campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu atualizar a tabela do Imposto de Renda, mas o valor proposto pelo governo foi abaixo do aprovado nesta quarta-feira: de 4,5%, que representa o centro da meta de inflação ao ano. A resistência do governo ao reajuste fez com que a sessão que analisava a medida provisória na noite de terça-feira fosse encerrada sem um acordo entre congressistas e o PT, que se posicionou contra a proposta. No entanto, após o assunto ter voltado à pauta nesta tarde, o líder do PT, Vicentinho (PT), recuou e acabou orientando a bancada a aprovar a medida. Já o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), manteve a tentativa de barrar a aprovação. "Diante do atual cenário econômico do País, este porcentual não é o que o governo entende possível para alterar a tabela do imposto de renda”, afirmou. “É óbvio que tem um impacto sobre as contas públicas”, continuou, calculando que a mudança represente um impacto negativo de 6 bilhões de reais na arrecadação.

Oposição vai à luta. É o caminho! Cada um no seu quadrado

O papel da oposição é opor-se. Cabe ao governo governar. Cada um no seu quadrado, como dizia a molecada até outro dia. Quando um governo quer ser oposição e quando uma oposição quer ser governo, é o eleitor que está sendo traído. Está em curso no Brasil, sim, há muitos anos, um projeto que busca a hegemonia política, segundo as iluminações malignas do teórico comunista Antonio Gramsci, que busca fazer com que um partido tome o lugar da sociedade e se instale como um imperativo categórico, de modo que se torne impossível pensar fora dos parâmetros que ele define. Muito bem! Esse partido — no caso, o PT — pode ter os delírios que quiser. Cabe a quem se opõe a ele resistir, cumprindo o seu papel, exercendo o mandato que lhe conferiu a sociedade. Sim, meus caros leitores, a oposição também ganha a eleição, também ganha um mandato: passa a ter o privilégio de representar a voz dos descontentes. E só assim a democracia é democracia. Desde, é claro, que todos aceitem jogar as regras do jogo, sem aventuras extralegais. O PSDB decidiu apresentar ao TSE, nesta quarta-feira, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que, a depender do desdobramento, pode resultar no pedido de cassação do próximo mandato da presidente Dilma Rousseff. Tentativa de golpe? Inconformismo com as regras da democracia? Sabotagem? Não! Apenas o exercício da lei. Se ficarem comprovadas irregularidades, que se siga o que está escrito. Há uma novidade em curso no Brasil, considerados os últimos 12 anos. Os que se opõem ao lulo-petismo também descobriram as ruas. A exemplo dos ditos movimentos sociais, que são apenas franjas do PT e seus satélites, que pareciam ser a única voz do país até outro dia, não são milhões de pessoas, mas apenas alguns milhares os que ocupam o espaço público. Mas vocalizam descontentamentos de verdadeiras legiões. Numa democracia, respeitados os parâmetros legais, todo pleito é legítimo, inclusive, sim, o pedido para que Dilma seja alvo de um processo de impeachment. Para tanto, terá de ficar evidenciado que ela sabia das lambanças da Petrobras e nada fez para pôr um fim à bandalheira — ou, pior ainda, que foi beneficiária da sem-vergonhice. A oposição também vai fazer um relatório paralelo à peça de surrealismo explícito de Marco Maia (PT-RS), o relator da CPMI da Petrobras, e deve incluir a responsabilização de Dilma Rousseff. É evidente que o texto não será aprovado, mas os que elegeram o PSDB como o porta-voz de suas esperanças e de suas aflições terão uma satisfação. Um partido de oposição deve dizer “não” a tudo aquilo que propõe o governo, mesmo quando as alternativas apresentadas são boas para o povo e para o país? A resposta é negativa. Essa é a oposição de padrão petista, que se opôs ao Plano Real, à Lei de Responsabilidade Fiscal, às privatizações, à necessária reforma da Previdência. Uma oposição qualificada age de outra maneira e analisa o mérito do que está sendo proposto. Ocorre que, quando o PSDB pede a investigação de ilícitos eleitorais ou quando cobra a responsabilidade da presidente Dilma no descalabro da Petrobras, não está apostando no “quanto pior, melhor”. Ao contrário: está exigindo que o Poder cumpra as leis. E, convenham, sempre que os homens públicos são chamados às suas responsabilidades, melhor. Exigir que tudo venha às claras é apostar no “quanto melhor, melhor”. Por Reinaldo Azevedo

Após reunião com Levy, Senado adia votação de incentivos aos Estados

Após reunião com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, senadores decidiram retirar da pauta de votação o projeto de convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados. O projeto permite a legalização dos incentivos que atualmente estão sendo questionados em processos no Supremo Tribunal Federal. O debate sobre a matéria será retomado em fevereiro, após o recesso do Congresso e do Judiciário e a posse dos novos governadores, afirmou nesta quarta-feira (17), o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao sair do encontro. O projeto seria o primeiro item a ser apreciado pelos senadores hoje. Participaram da reunião, Joaquim Levy, que irá substituir Guido Mantega no posto de titular da Fazenda, e os líderes partidários. Segundo os senadores, a convalidação será debatida juntamente com outros temas tributários, como a nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Levy, que foi à reunião com a missão de convencer os parlamentares a adiar a votação da matéria, afirmou que o Ministério da Fazenda seguirá empenhado em ser um "facilitador". "Acho que pode dar um resultado em termos de maior segurança jurídica e melhor alocação de recursos em tempo relativamente breve", disse após a reunião. Levy não esclareceu qual a estimativa dos valores envolvidos e qual seria o eventual impacto fiscal do projeto. "A questão do ICMS vai além desse projeto. O sentimento foi que de que o importante é estar todo mundo focado nesta agenda maior pró-crescimento e pró-criação de emprego, que envolve muita coordenação", afirmou Levy. 

Veja as medidas anunciadas por Obama para reatar relações com Cuba

Reconhecendo o fracasso das políticas americanas das últimas décadas em relação a Cuba, o presidente dos Estados Unidos, o muçulmano Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira (17) uma série de medidas visando a retomada de relações diplomáticas entre os dois países. A retomada das relações, rompidas em 1961, marca a mudança mais significativa da política americana em relação à ilha em décadas.


Embora o embargo econômico ainda continue em vigor por enquanto, o governo indicou que gostaria que o Congresso amenizasse ou o levantasse se os legisladores optassem por isso. 
Veja as principais medidas anunciadas por Obama:
DIPLOMACIA
Obama instruiu o Secretário de Estado, John Kerry, a iniciar imediatamente discussões com Cuba para o restabelecimento de relações diplomáticas com Cuba, rompidas em janeiro de 1961. Nos próximos meses, os Estados Unidos vão restabelecer uma embaixada em Havana e conduzir visitas entre a alta cúpula dos dois governos a fim de normalizar as relações diplomáticas. Como um passo inicial, o Secretário de Estado Assistente para Assuntos Ocidentais vai liderar a delegação dos Estados Unidos na próxima rodada das conversas de imigração EUA-Cuba, que acontecerão em Havana, em janeiro de 2015. Obama pede ainda que a sociedade civil cubana possa participar da Cúpula das Américas, que acontece no Panamá em 2015.
VIAGENS
Serão autorizadas viagens de indivíduos americanos nas seguintes categorias:
1. Visitas de família;
2. Negócios oficiais do governo dos Estados Unidos, governos estrangeiros e certas organizações intergovernamentais;
3. Atividade jornalística;
4. Pesquisa profissional e encontros profissionais;
5. Atividades educacionais;
6. Atividades religiosas;
7. Competições esportivas, workshops e performances públicas;
8. Ajuda ao povo cubano;
9. Projetos humanitários;
10. Atividades de fundações privadas ou institutos educacionais
11. Exportação, importação ou transmissão de informação
12. Transações de exportação que possam ser autorizadas mediante regulações já existentes
COMÉRCIO
O limite de valor para remessas enviadas a cidadãos cubanos subirá dos atuais US$ 500,00 para US$ 2.000,00. Remessas para projetos humanitários e para o desenvolvimento do setor privado cubano não precisarão de uma licença específica, como ocorre hoje. Os Estados Unidos irão liberar a exportação de bens para a construção civil, bens de uso para empreendedores do setor privado cubano e equipamentos de agricultura para pequenos produtores rurais da ilha. Viajantes americanos licenciados poderão importar US$ 400,00 em produtos cubanos, mas produtos de tabaco e álcool não podem exceder US$ 100,00 desse valor.
ECONOMIA
Instituições americanas poderão abrir contas em instituições financeiras de Cuba para facilitar o processo de transações autorizadas entre os dois países. Cartões de crédito e débito americanos poderão ser usados por viajantes em Cuba. Entidades controladas pelos EUA em 30 países receberão licença para oferecer serviços e estabelecer relações financeiras com indivíduos cubanos em 30 países. Isso permitirá o desbloqueio de contas de certos indivíduos cubanos em bancos americanos. Cidadãos americanos em 30 países poderão participar de encontros e conferências relacionados a Cuba. Navios que tenham realizado comércio humanitário com Cuba poderão entrar nos Estados Unidos.
COMUNICAÇÃO
Passa a ser autorizada a venda de dispositivos de comunicação, software, hardware e itens americanos para a atualização dos serviços de comunicação cubanos. Empresas de telecomunicações dos Estados Unidos poderão se instalar em Cuba.
FRONTEIRAS MARÍTIMAS
Os Estados Unidos convidarão os governos de Cuba e México para rediscutir as fronteiras marítimas no Golfo do México, área em que os três países ainda não têm limites definidos.
TERRORISMO
O Secretário de Estado dos Estados Unidos foi instruído a rever imediatamente o status de Cuba como "Estado Patrocinador do Terrorismo", lista na qual Havana foi colocada em 1982. Dentro de seis meses, John Kerry deverá entregar um relatório a Obama a respeito do apoio cubano ao terrorismo internacional.

Tribunal de Justiça do Maranhão afasta juiz que deu voz de prisão em aeroporto a empregados de companhia aérea

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta quarta-feira (17), afastar o juiz Marcelo Testa Baldochi, que deu voz de prisão a três funcionários do check-in da companhia aérea TAM no aeroporto de Imperatriz (a 665 km de São Luís) no último dia 6. O afastamento foi decidido pelos desembargadores para que Baldochi não atrapalhasse a apuração em curso do processo administrativo disciplinar instaurado pelo tribunal. O magistrado, que responde pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, só será afastado depois que o acórdão for publicado no Diário Oficial de Justiça e o juiz ser notificado. Além do processo aberto no tribunal, há duas sindicâncias em andamento na Corregedoria-Geral de Justiça baseadas em reclamações contra Baldochi. As representações foram feitas por advogados, membros do Ministério Público e de moradores da cidade, citando supostas práticas de abuso de poder e usurpação de competência. Baldochi tem, ainda, contra si sete pedidos de investigação abertos no Conselho Nacional de Justiça, sendo que seis deles foram arquivados. O conteúdo das denúncias é sigiloso. Também está em trâmite um pedido de providências sobre a suspeita de o magistrado manter, em suas fazendas, trabalhadores em condições análogas à escravidão. O incidente no aeroporto ocorreu no sábado (6). Pelo depoimento de funcionários da TAM, Marcelo Baldochi quis ser admitido em um voo quando já havia se encerrado os procedimentos de embarque. Com a negativa, o juiz teria dado voz de prisão aos funcionários e acionado a Polícia Militar. Os empregados da TAM foram levados para uma delegacia. Um vídeo gravado por uma testemunha mostra o juiz dando ordem de prisão a um dos funcionários. "Quietinho, presinho. Fica quietinho aqui. Você está preso em flagrante agora, aguarde a polícia chegar", disse. Na época da denúncia, Baldochi disse, em nota, que o voo das 21h02 admitia o embarque 15 minutos antes da partida, mas que foi impedido de entrar meia hora antes, mesmo com o comprovante de check-in em mãos. "Ao ofender isso o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos", afirmou, na nota. 

Reunião nesta quinta-feira poderá promover a volta dos motores V8 na Fórmula 1


Os motores V6, que passaram a ser usados na F-1 no início desta temporada, podem estar com seus dias contados. Bernie Ecclestone, detentor dos direitos comerciais da categoria, acredita que a volta dos propulsores V8 ou até mesmo dos V10 seria a melhor maneira de cortar os cada vez mais altos gastos das equipes. Justamente por isso, pretende propor uma nova mudança no regulamento na questão dos motores nesta quinta-feira em reunião do Grupo Estratégico da F-1, que é composto pelas cinco equipes grandes (Ferrari, McLaren, Mercedes, Red Bull e Williams), além da sexta colocada no Mundial deste ano, a Force India. "Reconhecemos que o maior problema que as equipes estão tendo ultimamente é a quantidade de dinheiro que eles têm de gastar com as unidades de potência", afirmou o dirigente inglês. Só neste ano, dois times quebraram por conta dos gastos elevados para se manter na F-1: Marussia, que fechou as portas em novembro, e Caterham, que ainda busca um novo investidor disposto a comprar a equipe para se manter na categoria em 2015. E, a maior reclamação dos times pequenos é com os custos relacionados aos motores por conta do regulamento que entrou em vigor nesta temporada. Estima-se que as equipes aumentaram seus gastos de cerca de 5 milhões de libras (aproximadamente R$ 21 milhões) com os motores V8 para 20 milhões (cerca de R$ 84 milhões) com os V6 turbo. "Acredito que se tivermos todos numa mesma sala e fizermos uma votação secreta, só haverá uma empresa interessada em manter as coisas como estão e obviamente é a Mercedes. Mas não podemos culpá-los porque eles fizeram um super trabalho neste ano e os outros não, então eles têm uma grande vantagem", afirmou Ecclestone em referência ao domínio da equipe alemã neste ano. Das 19 etapas, a Mercedes venceu 16. Fez ainda 18 poles e viu a Williams, que é equipada com os propulsores da fornecedora alemã, cravar a outra. Não à toda, venceu com facilidade os Mundiais de Pilotos e Construtores de 2014. "Isso é bom para a F-1? Não acho, pois podemos colocar todo nosso dinheiro e apostar que eles vão vencer o campeonato no ano que vem e provavelmente no seguinte, o que não é o que estamos buscando no esporte. Vou propor, no próximo encontro, para voltarmos aos motores normais, aspirados, com algumas partes híbridas", disse. Segundo Ecclestone, sua idéia é que a volta, se aprovada, aconteça já no campeonato de 2016: "Esta é minha idéia. Ninguém pode fazer nada com os motores que temos hoje em dia a não ser gastar um monte de dinheiro". No encontro desta quinta-feira também deve ser discutida a queda na popularidade da categoria e maneiras de aproximar mais o público da F-1.

Câmara dos Deputados aprova parcelamento de dívidas dos clubes em 240 vezes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que permite aos times de futebol renegociarem suas dívidas sem exigir qualquer melhoria de gestão. O texto segue para análise do Senado e, se aprovada, terá que ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para virar lei. Essa renegociação foi inserida por congressistas em uma medida provisória enviada pelo Planalto com 43 temas diferentes. O governo é contra a proposta. O Ministério do Esporte defende que a medida seja viabilizada depois de um entendimento para melhor administração dos times e transparência na gestão. Pela proposta, as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central poderão ser parceladas em até 240 vezes. Fica estabelecido ainda descontos de 70% nas multas e 30% dos juros.


Segundo parlamentares, os clubes de futebol têm um dívida com o Fisco estimada em R$ 3,7 bilhões. O Botafogo, por exemplo, teria um débito de R$ 750 milhões.  Ao longo do ano, diretores dos clubes pressionaram os congressistas para aprovarem um projeto que, criava o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte). A proposta foi modificada e passou de ser chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O texto unifica todas as dívidas - com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania - e abre prazo de 25 anos para o pagamento. Em troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empregados e jogadores. Quem não cumprir o acordo para refinanciamento das dívidas poderá ser punido com rebaixamento. O governo, no entanto, não ficou satisfeito com o teor dessa proposta e segurou a votação. A expectativa é de que este projeto só seja analisado em 2015, pelo novo Congresso.

Papa Francisco intermediou aproximação entre os Estados Unidos e Cuba

O papa Francisco foi um dos principais intermediários do diálogo entre Estados Unidos e Cuba. O papa conversou com o presidente americano muçulmano Barack Obama no Vaticano em março passado sobre a normalização das relações entre os dois países e ainda mandou cartas pedindo a liberação dos presos cubanos nos Estados Unidos e do americano Alan Gross em Cuba. "Quero agradecer particularmente à Sua Santidade, o papa Francisco, por demonstrar com seu exemplo moral, a importância de se lutar por um mundo como ele deveria ser, não como ele é", disse o muçulmano Obama em pronunciamento nesta quarta-feira (17). O ditador cubano, Raúl Castro, também agradeceu "as gestões do Vaticano, especialmente do papa Francisco", em pronunciamento na TV estatal cubana. O papa Francisco expressou nesta quarta-feira uma "viva satisfação" pela decisão histórica dos governos de Cuba e Estados Unidos de avançarem rumo à normalização de suas relações diplomáticas. Segundo um comunicado da Secretaria de Estado do Vaticano, o pontífice elogiou a reaproximação entre os dois países, "com o objetivo de superar, em nome do interesse de seus respectivos cidadãos, as dificuldades que marcaram suas histórias recentes". Segundo fontes da Casa Branca, as negociações começaram em junho de 2013. Foram feitas diversas reuniões entre delegações de Estados Unidos e Cuba no Canadá, e o último encontro foi no Vaticano. Na mesma conversa da Casa Branca com jornalistas, um assessor presidencial revelou que várias medidas nos últimos anos já indicavam uma maior abertura do governo do muçulmano Obama em relação a Cuba, mas a prisão de Gross era um "impedimento" para maior diálogo. A partir de sua libertação, ocorrida esta manhã, o governo americano decidiu reatar relações diplomáticas com Cuba e reabrir embaixada em Havana, na maior mudança diplomática com a ilha desde 1961, ano da grande crise, quando os soviéticos foram obrigados a retirar os mísseis nucleares que estavam sendo instalados no território cubano.

Petista relator da CPI do Petrolão altera seu parece e pede ação contra indiciados da Operação Lava Jato

O deputado Marco Maia (PT-RS) retificou o relatório apresentado à CPI mista da Petrobras na semana passada e pediu o indiciamento de cerca de 50 suspeitos de participar do esquema de corrupção na estatal. Na lista há os ex-diretores da petroleira, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, e dois ex-gerentes, Pedro Barusco e Silas Oliva. Fora dos quadros da estatal, a relação cita também os principais executivos das empreiteiras acusadas de formar um cartel que atuava na Petrobras, além de Alberto Youssef e personagens ligados ao doleiro e às empresas dele. Consta no relatório do deputado petista o nome de Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB junto à estatal. Maia alterou o texto e especificou os supostos crimes cometidos por cada um dos citados. Vários deles, porém, já são réus na Justiça Federal, que acatou denúncias feitas pelo o Ministério Público contra 39 suspeitos da Lava Jato. Marco Maia mudou ainda seu parecer sobra a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Inicialmente, ele escrevera que a Petrobras havia feito um bom negócio ao adquirir a unidade. Agora, após ter acesso a informações passadas pela CGU (Controladoria-Geral da União), o petista escreveu: "Em sintonia com os encaminhamentos indicados pelo documento remetido pela CGU, esta relatoria aponta retificações para indicar potencial prejuízo de U$ 561,5 milhões aos cofres da Petrobras no que se refere à avaliação feita pela estatal, por ter adotado um valor elevado para o empreendimento adquirido".

Deputado do DEM apresenta pedido de indiciamento de Graça Foster

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu à CPI da Petrobras o indiciamento de Graça Foster, presidente da estatal, e de diretores e ex-integrantes da cúpula da companhia. O parlamentar apresentou o chamado voto em separado, para contrastar com o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que não determinou nenhum indiciamento. O documento assinado por Onyx Lorenzoni acusa de terem cometido ilegalidades o ex-presidente José Sérgio Gabrielli; o atual diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza; os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. O deputado oposicionista pede ainda o indiciamento do ex-gerente Pedro Barusco. Entre os crimes listados no parecer de Lorenzoni há corrupção passiva e ativa, peculato, fraude à licitação e formação de organização criminosa. Além do voto em separado de deputado do DEM, outros parlamentares da oposição vão apresentar um relatório paralelo ao de Marco Maia. Nele, devem propor novas punições, inclusive a agentes públicos como o deputado Luiz Argôlo, do Solidariedade da Bahia; ao ex-deputado André Vargas (PR-sem partido) e ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Os relatórios paralelos da oposição não devem ser votados se a CPI não aprovar o documento oficial, elaborado por Maia.

Equipe Ferrari da Fórmula 1 demite diretor de engenharia e o projetista


Depois de uma má temporada na Fórmula 1 em 2014, a escuderia Ferrari continua seu processo de reestruturação para 2015. Agora, a equipe italiana demitiu o diretor de engenharia, Pat Fry, e seu projetista, Nikolas Tombazis. As mudanças começaram com a saída do presidente da equipe, Luca di Montezemolo, em setembro, dando lugar a Sergio Marchionne; e em novembro Sebastian Vettel foi anunciado no lugar de Fernando Alonso (fará dupla com Kimi Raikkonen) e o chefe de equipe Marco Matiacci deu lugar a Maurizio Arrivabene. Em dezembro, também foi anunciada a chegada de Sergio Perez como piloto de testes e reserva da equipe. Contratado na metade de 2010 junto à McLaren, o inglês Pat Fry se tornou diretor técnico em 2011, e depois diretor de engenharia. Na nova estrutura da Ferrari, o italiano Simone Resta é o novo projetista-chefe e Mattia Binotto, responsável pelos motores. O britânico James Alisson é diretor de engenharia de pista e Massimo Rivola, gerente da equipe na F1.

Igreja Anglicana da Inglaterra nomeia sua primeira bispa



A Igreja Anglicana da Inglaterra designou nesta quarta-feira a reverenda Libby Lane bispa de Stockport, a primeira mulher a ocupar o cargo, após a aprovação em novembro do acesso das mulheres ao bispado. Em 17 de novembro, o sínodo geral anglicano autorizou formalmente a ordenação de bispas com a modificação da lei canônica, o último trâmite de um processo legislativo com o qual se pôs fim a séculos de monopólio masculino. Lane, de 48 anos e pastora desde 2007 nas igrejas de St. Peter, em Hale, e St. Elizabeth, em Ashley, na diocese de Chester, no norte do país, se mostrou “muito emocionada pela inesperada nomeação”. Em uma breve declaração, a nova bispa ressaltou o ineditismo do fato. “Neste dia histórico em que a Igreja da Inglaterra anuncia a nomeação da primeira bispa, sou consciente de todos aqueles que me precederam, homens e mulheres, que durante décadas esperaram por este momento”, declarou. “Mas, acima de tudo, estou agradecida a Deus”, disse a religiosa, que foi consagrada sacerdote na primeira promoção de mulheres em 1994. Em sua conta no Twitter, o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David Cameron, a felicitou pelo novo cargo e disse que “é uma designação histórica e um dia importante para a igualdade”. O governo deve acelerar a promulgação da legislação para que as novas bispas possam se sentar na Câmara dos Lordes, onde a Igreja Anglicana participa da elaboração de leis. Lane, que serviu em várias paróquias inglesas desde sua ordenação há 20 anos, será consagrada como oitavo bispo de Stockport em cerimônia na catedral de York, no norte do país, em 26 de janeiro. Após décadas de debate e divisões internas, a Igreja Anglicana da Inglaterra– as outras regiões britânicas têm seus próprios ramos anglicanos – aprovou finalmente neste ano o acesso das mulheres ao bispado, algo que já autorizam outras áreas anglicanas em várias partes do mundo. De 165 países com presença deste credo – totalizando cerca de 85 milhões de fiéis –, é aceitada a ordenação de bispas na Irlanda, Austrália, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos, com um total de 29 mulheres já consagradas. A votação de novembro na sede central em Londres da Igreja culminou no processo iniciado em julho, quando o sínodo geral, então reunido em York, deu sinal verde a início da ordenação de mulheres ao bispado. Após essa aprovação, o Comitê eclesiástico do Parlamento e suas duas Câmaras tramitaram a legislação correspondente, que em novembro recebeu sua sanção final. Na Inglaterra, dos 7.798 sacerdotes anglicanos, 1.781 são mulheres.

PT lança candidatura de Arlindo Chinaglia à presidência da Câmara


A pouco mais de um mês das eleições para a presidência da Câmara, o PT oficializou nesta quarta-feira o nome de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para o comando da Casa. Ele disputará o posto com o peemedebista Eduardo Cunha (RJ), candidato favorito ao cargo e que já angariou apoio de partidos como Solidariedade, PSC, PTB, DEM, além do próprio PMDB. Autointitulado “azarão”, Chinaglia adotou, na oficialização de seu nome, o discurso de que o parlamento deve manter “independência” em relação aos demais poderes e disse que, se eleito, levará à votação temas de interesse da sociedade – ele não citou nenhum assunto específico. Para se tornar competitivo, Chinaglia negocia o apoio de pelo menos dez partidos. Em tom irônico, o adversário Eduardo Cunha, que nesta quarta-feira recebeu o apoio da bancada do DEM à sua candidatura, questionou a possibilidade de um parlamentar do PT ser independente em relação às exigências do governo da presidente Dilma Rousseff. “Nunca seremos uma candidatura de submissão ao Poder Executivo ou a ninguém. Vamos buscar independência a todo momento. Estou pregando uma coisa óbvia, a independência, e não sou de um partido submisso ao governo”, afirmou. “No dia a dia a Casa sabe que um parlamentar do PT defende os interesses do Executivo, está submisso ao governo”, completou para, na sequência, provocar: “Será que um parlamentar do PT teria colocado para votar o decreto dos conselhos populares?”​

Admite a petista Graça Foster: "Eu e diretores precisamos ser investigados"


Em meio a denúncias de corrupção na Petrobras, a presidente da estatal, a petista Graça Foster, reconheceu que ela e diretores da companhia precisam ser investigados. "Eu preciso ser investigada, nós precisamos ser investigados, isso leva tempo", afirmou a jornalistas. Pressionada para deixar o cargo, a executiva admitiu que "existem pessoas dentro da companhia preparadas para substituí-la. "Há dentro e fora da companhia pessoas que podem assumir a cadeira da presidente, mas acreditamos em nós, na nossa moral", disse, considerando também outros diretores. A operação Lava Jato da Polícia Federal, que já resultou na aceitação de várias denúncias pela Justiça Federal nesta semana, investiga um esquema de desvios em obras da estatal, envolvendo empreiteiras e pagamentos ilegais a políticos, que levou auditores independentes a se negarem a assinar o balanço do terceiro trimestre. "Hoje estou aqui presidente da Petrobras enquanto eu contar com a confiança da Presidência, e ela (Dilma Rousseff) entender que eu deva ficar", disse Graça Foster. "Minha motivação é não travar a assinatura do balanço da Petrobras por conta da investigação", acrescentou. Na última sexta-feira, a Petrobras adiou novamente a divulgação das demonstrações contábeis não auditadas do terceiro trimestre de 2014 para até 31 de janeiro, devido a desdobramentos da operação Lava Jato. O novo adiamento foi possível porque os credores aceitaram mudanças nos termos contratuais dos bônus (covenants) que tratam dos prazos para a apresentação dos resultados, eliminando o risco de a empresa ter que pagar antecipadamente parte da dívida crescente. Ainda segundo Graça, a atual diretoria precisa ter uma sinalização positiva de que está em condições de permanecer, do ponto de suas práticas de governança, e para isso necessita ser investigada, o que poderá atrasar ainda mais a divulgação do balanço. Segundo reportagens publicadas pela imprensa nos últimos dias, a presidente da Petrobras teria sido avisada sobre irregularidades na estatal. Entre as denúncias publicadas por jornais estão o pagamento de 58 milhões de reais para serviços que não foram prestados na área de comunicação, em 2008; superfaturamento de 4 bilhões de dólares para mais de 18 bilhões de dólares nos custos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e contratações de fornecedores de óleo combustível das unidades da Petrobras no exterior que subiram em até 15% os custos.

Vale venderá navios cargueiros para levantar até US$ 2 bilhões


A Vale negocia a venda de 15 navios supercargueiros, que podem render entre 1,5 bilhão e 2 bilhões de dólares, de acordo com o diretor executivo de Finanças e Relações com Investidores, Luciano Siani. A estratégia faz parte do programa de desinvestimento da mineradora e tem como objetivo ampliar o caixa em um cenário de queda dos preços do minério de ferro no mercado internacional. No total, a companhia vendeu 4,4 bilhões de dólares em ativos em 2014 ante 6 bilhões de dólares em 2013. O presidente Murilo Ferreira ressaltou que o cenário será de dificuldades nos próximos dois anos, com perspectiva de melhoras somente a partir de 2017. “Temos um grande desafio pela frente. Em um ano o preço do minério de ferro caiu de 135 dólares para 70 dólares”, ressaltou.  Nos últimos três anos, a Vale levantou 12 bilhões de dólares em desinvestimentos. Entre os principais negócios estão a venda das operações de carvão e logística em Moçambique à Mitsui por 3,7 bilhões de dólares, a venda de outros navios Valemax por 600 milhões de dólares, a transferência do fundo Vale Florestar à Suzano por 90 milhões de dólares e a venda da participação de 44,25% na Fosbrail por 42 milhões de dólares.

Executivos afastados da Usiminas processam presidente do Conselho


Os executivos afastados da Usiminas Julián Eguren, Marcelo Chara e Paolo Bassetti abriram nesta quarta-feira um processo contra o presidente do Conselho de Administração, Paulo Penido, buscando reparação de danos morais. Segundo comunicado do grupo latino-americano Ternium, responsável pela indicação dos executivos antes da demissão em setembro, Penido agiu de maneira ilegal ao escolher o afastamento de Eguren, Chara e Bassetti e desempatar uma conturbada votação. Procurada, a Ternium não informou de imediato em que instância o processo foi aberto. Representantes da Nippon Steel, assessora de Penido e responsável por sua indicação, não puderam comentar o assunto de imediato. As ações da Usiminas tinham novo dia de forte alta na Bovespa nesta quarta-feira, juntamente com papéis das rivais CSN e Gerdau. Desde a demissão dos três executivos, Ternium e Nippon têm travado forte disputa pelo controle da gestão da maior produtora de aços planos do Brasil. Ternium tenta afastar Penido da presidência do conselho, segundo fontes familiarizadas com o assunto. Já Nippon se recusa a permitir o retorno dos executivos demitidos, embora afirme estar aberta para negociar novos nomes.

Estados Unidos anunciam aproximação histórica de Cuba


O governo dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira uma aproximação histórica de Cuba, ao anunciar a normalização das relações diplomáticas plenas e o alívio de diversas sanções em vigor há meio século, informou o presidente Barack Obama em um pronunciamento na Casa Branca. O presidente americano manteve na terça-feira uma longa conversa telefônica com o ditador cubano, Raúl Castro, disse a fonte, e ambos acordaram a abertura de embaixadas "nos próximos meses". Obama anunciou "fim de uma política obsoleta" em relação a Cuba e que "fracassou durante décadas". Em um acordo costurado durante 18 meses de negociações secretas hospedadas em grande parte no Canadá e encorajado pelo papa Francisco, que organizou uma reunião final no Vaticano, o presidente Obama e o ditador Raúl Castro de Cuba concordaram em deixar de para trás décadas de hostilidade para construir uma nova relação entre os Estados Unidos e a ilha comunista que fica a apenas 90 minutos da costa americana. Em seu pronunciamento, Obama agradeceu ao papa Francisco e ao Canadá. Em Havana, em um pronunciamento lido ao vivo na TV estatal, Raúl Castro anunciou o restabelecimento de relações diplomáticas com os Estados Unidos, "mas isso não quer dizer que o principal está resolvido" – ressaltou o ditador. "Propomos a adoção de medidas mútuas por parte dos dois países. Reconhecemos que temos profundas diferenças, como em questões de soberania e direitos humanos, mas queremos melhorar as relações. Os progressos já obtidos demonstram que é possível encontrar soluções para muitos problemas". Assim como Obama. Castro também agradeceu ao Canadá e ao Vaticano. Os Estados Unidos vão aliviar as restrições bancárias sobre as remessas de dinheiro para Cuba, e de viagens. Havana se comprometeu a libertar 53 cubanos identificados como presos políticos por parte do governo dos Estados Unidos. Embora o embargo americano sobre Cuba permaneça em vigor, o governo sinalizou que gostaria de negociar com o Congresso o alívio das sanções. Os republicanos reagiram com indignação à iniciativa da administração Obama para a normalizar as relações com Cuba. O senador Marco Rubio, filho de imigrantes cubanos e um provável candidato presidencial republicano, prometeu tentar inviabilizar a iniciativa da Casa Branca. "Satisfazer os irmãos Castro só irá motivar outros tiranos, de Caracas a Teerã e Pyongyang, para que eles possam tirar proveito da ingenuidade do presidente Barack Obama", disse Rubio. O funcionário terceirizado do governo americano Alan Gross chegou nesta quarta-feira à base militar de Joint Andrews, no Estado de Maryland. Ele foi posto em liberdade por Cuba após passar cinco anos preso em Havana. Gross, um funcionário da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) de 65 anos, foi preso em Cuba em 3 de dezembro de 2009 e condenado a 15 anos de prisão por importar tecnologia proibida e tentar estabelecer um serviço clandestino de internet para judeus cubanos. Ele perdeu mais de 45 quilos na prisão e está com a saúde frágil. Gross iniciou uma greve de fome de nove dias em abril e disse a parentes que estava pensando em se matar se não fosse libertado. Segundo o jornal The Washington Post, Gross foi solto em uma troca humanitária de prisioneiros Os três cubanos libertados em troca de Gross fazem parte do chamado Cuban Five, um grupo enviado pelo então ditador de Cuba, Fidel Castro, para espionar no sul da Flórida. Eles foram condenados em 2001 em Miami sob as acusações de conspiração contra o governo americano.

EDUARDA LA ROCQUE NEGA TER RECEBIDO CONVITE PARA TESOURO NACIONAL

A presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), Eduarda La Rocque, disse nesta quarta-feira, 17, não ter sido convidada para comandar a Secretaria do Tesouro Nacional, nem nenhum outro cargo do governo federal. Ela contou ainda que não aceitaria o convite, diante dos compromissos que assumiu com o instituto. Desde que Joaquim Levy foi escolhido com o ministro da Fazenda do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o nome de Eduarda vinha sendo cotado para o posto hoje ocupado por Arno Augustin. “Não fui convidada. Sou uma admiradora do trabalho do Joaquim Levy”, disse Eduarda, antes de uma coletiva no Rio de Janeiro para apresentar o projeto Pacto do Rio, promovido pelo IPP e parceiros, com o objetivo de gerar uma grande rede autorregulada, autofinanciada e apartidária visando ao desenvolvimento sustentável e à integração da cidade. “Não recebi convite nenhum e estou supercomprometida com o Pacto do Rio. É um projeto que estamos amadurecendo no IPP há 29 meses, então a gente quer dar muita ênfase. Eu aposto todas as minhas fichas nesse projeto”, disse. Questionada se ela aceitaria o cargo caso fosse convidada, ela respondeu que não. Eduarda contou que prestou consultoria a Levy enquanto ele era o secretário do Tesouro (de 2003 a 2006). Na época, ela fazia um doutorado de Asset Liability Management, focado na gestão de ativos e passivos para o Tesouro. “Depois, ele foi um dos grandes interlocutores para me trazer para a Secretaria Municipal de Fazenda (do Rio), quando ele era secretário Estadual (da Fazenda do Rio). Então, a gente tem um ótimo relacionamento, mas eu não recebi convite nenhum”, afirmou. A presidente do IPP esclareceu também que não recebeu convite para qualquer outro cargo do governo federal.

Reunião adiada

O governo decidiu adiar pelo segundo mês consecutivo uma reunião do Fundo de Investimentos do FGTS. A reunião estava marcada para amanhã. O FI-FGTS é hoje o segundo maior investidor de infraestrutura do Brasil, atrás apenas do BNDES. No mês passado, a reunião do comitê de investimentos também foi cancelada em cima da hora. Um dos motivos era um aporte de 600 milhões de reais pedido pela Queiroz Galvão. Não ficava bem jogar essa montanha de dinheiro numa empresa que dias antes teve executivos presos na Operação Lava-Jato. Agora, além desse constrangimento, há a vontade do Palácio do Planalto de não dar vida fácil para Eduardo Cunha. O líder do PMDB sempre fez lobby pela aprovação do aporte à Queiroz Galvão. No FI-FGTS Cunha tem até representante, informal, claro: Fábio Cleto, vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Os integrantes do comitê de investimentos discutiriam também aportes milionários para o Comperj, para a Estre e para a Zetta, a empreiteira recém-criada por Joesley Batista, da JBS. Por Lauro Jardim

Feliz Natal

lava jato
Agora ou só em fevereiro
Com a chegada da temporada de festas de fim de ano, bateu depressão nos empreiteiros presos há um mês. Se não saírem agora, só em fevereiro terão nova chance, após o recesso do Judiciário. Por Lauro Jardim

Um Uruguai a mais em energia

Foi iniciado no domingo o enchimento do reservatório da Hidrelétrica Teles Pires, um investimento da Neoenergia, Furnas, Eletrosul e Odebrecht que fica entre o Mato Grosso e o Pará. A usina de 1 820 MW, equivalente ao consumo do Uruguai, estará em condições de geração a partir de janeiro. A entrada em operação dessa nova usina hidrelétrica diminuirá a gigantesca dependência neste momento da capacidade das empresas de energia térmica, de custo altíssimo. 

Abacaxi elétrico

Custo ultra bilionário com as termelétricas. Quem continua salvando o sistema elétrico do apagão – ou seja, da falta de luz na sua casa, no seu trabalho, na iluminação pública etc. – são as (caras e poluentes) termelétricas. Em dezembro, em pleno período de chuvas, portanto, ocorreram sete dos dez maiores recordes de acionamento das termelétricas. Esse acionamento já custou ao país 18,7 bilhões de reais até setembro. Mas faltam ainda 9 bilhões de reais relativos ao último trimestre do ano. Que abacaxi, hein, Joaquim Levy?… Por Lauro Jardim

Nelson Jobim assume defesa da Odebrecht e OAS

Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa e da Justiça, já atua como consultor jurídico para as empreiteiras Odebrecht e OAS na operação Lava-Jato, que investiga o maior caso de corrupção já apurado no Brasil. Jobim atua no caso desde, pelo menos, o começo do segundo semestre. Desde a morte do ex-ministro petista Márcio Thomaz Bastos, as empreiteiras envolvidas no escândalo do Petrolão procuravam outro maestro para sua orquestra de advogados. Precisavam de alguém que coordenasse o pool de advocacia contratado pelas empreiteiras "petroleiras".

PSDB vai à Justiça Eleitoral pedir cassação do próximo mandato de Dilma

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral deve ser apresentada pelo PSDB nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo é pedir cassação do próximo mandato de Dilma Rousseff por abuso de poder político na campanha. De acordo com a publicação, um dos exemplos que justificam a representação é a suspeita de que os Correios favoreceram a entrega de material gráfico da candidatura da presidente Dilma. A ação deve ser apresentada antes da diplomação da petista, marcada para esta quinta-feira. O PSDB deveria ainda alinhar na sua representação o intenso terrorismo praticado pelo petismo contra o eleitorado no segundo turno das eleições. Um exemplo típico deste terrorismo foi flagrado por Videversus, que divulgou gravação de comitê da deputada federal petista Maria do Socorro, ex-ministra do governo Dilma Rousseff, ameaçando beneficiário do programa Bolsa Família de perda do benefício caso este votasse na oposição. Funcionários aposentados da Receita Federal também foram ameaçados com a recepção de torpedos em seus celulares. 

Justiça Federal aceita denúncia contra Nestor Cerveró, Fernando Baiano e mais dois


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância, aceitou nesta quarta-feira a última denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na sétima fase da operação. Passam a ser réus no processo: Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras; Fernando Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na estatal; e Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal. Além deles, a Justiça também aceitou a denúncia contra o doleiro Alberto Youssef, que já virou réu em outras ações. Eles são acusados de participação em crimes como corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capital entre 2006 e 2012, conforme a denúncia. De acordo com o Ministério Público Federal, Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia. Ao despachar pela aceitação da denúncia, Moro marcou para 13 de fevereiro de 2015 a primeira audiência.

IBGE mostra que o número de inativos cresceu 30,6% em nove anos

O número de pessoas que não trabalham nem procuram emprego (chamadas inativas ou economicamente não ativas) aumentou 30,6% em nove anos e chegou a 51,1 milhões em 2013, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira. Foi um aumento proporcional bem mais significativo do que a população economicamente ativa (que trabalha ou está em busca de ocupação), que cresceu 13,6% e chegou a 101,9 milhões de pessoas. A população em idade ativa, de 16 anos ou mais de idade cresceu 18,7% e era de 153 milhões em 2013. O número absoluto de pessoas ocupadas cresceu 16,5% em nove anos e alcançou 95,4 milhões. O contingente de desocupados cresceu um pouco mais, 17,2%, e chegou a 6,5 milhões.

Relatório paralelo do PSDB pedirá indiciamento de Dilma e Jorge Gerdau no Petrolão


O relatório paralelo da oposição da CPMI da Petrobrás que será apresentado por PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade, deverá pedir o indiciamento de pelo menos oito pessoas, entre eles o deputado Luiz Argôlo (SD-BA), o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR), o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O relatório apresentado pelo relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), não pediu indiciamentos. Ele será votado em reunião marcada para as 14h30 nesta quarta-feira. Os tucanos pretendem responsabilizar todo os membros do conselho da Petrobras pela polêmica compra da refinaria de Pasadena em relatório paralelo da CPMI da Petrobras a ser apresentado nesta quarta-feira 17. O objetivo do documento, elaborado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), é atingir Dilma, que era presidente do conselho da estatal na época da aquisição da refinaria Pasadena, além de Fábio Barbosa, hoje presidente da Abril, Jorge Gerdau e o presidente do Insper, Cláudio Haddad.

A petista Graça Foster antecipa-se ao juiz Sérgio Moro e pede que ela e diretores sejam investigados no caso do Petrolão

Em entrevista concedida hoje, a presidente da Petrobrás resolveu pular na frente e pediu que ela e seus diretores sejam investigados. É pura bobagem, jogada de marketing petista, ceninha para a arquibancada. Com pedido ou sem pedido, todos serão investigados, isso é indubitável. E o caso poderá chegar ao andar de cima. E muitos acabarão enfiados na cadeia.

FHC não quebrou o Brasil, mas o PT quebrou a Petrobras. Ou: Perda de valor de mercado corresponde a mais de 25 anos de Bolsa Família. Dilma, no entanto, brinca com Graça de Clube das Luluzinhas Enfezadas

Graça Foster escarnece dos fatos, e Dilma Rousseff escarnece da razão. Em seis anos, o valor de mercado da Petrobras foi reduzido a quase um sexto: de R$ 737 bilhões em 2008 para R$ 135 bilhões agora e dívida de R$ 330 bilhões. Ou seja: quebrou! O patrimônio público está evaporando. É a incompetência alimentando a roubalheira, e a roubalheira alimentando a incompetência. Quando nos lembramos de que o PT fez terrorismo com a suposta intenção dos tucanos de privatizar a estatal em 2002, 2006 e 2010, nos damos conta da obra desses vigaristas. Se Dilma insistir em não fazer nada, daqui a pouco ninguém aceita a Petrobras nem de graça. A gente não precisa fazer muitos malabarismos: houvesse um regime parlamentarista, o gabinete já teria sido dissolvido, e Dilma não se elegeria mais nem vereadora. Não dá! As evidências de que Venina Velosa da Fonseca advertiu Graça para os procedimentos heterodoxos vigentes na Petrobras são inquestionáveis. E ela o fez em 2009, 2011 e 2014. Observem que não entro no mérito das motivações da denunciante. Se há algo contra ela, que se investigue. Que Graça dispunha de elementos para agir, que lhe foram fornecidos por uma alta executiva, isso é inquestionável. E ela não fez nada. Como não fez em fevereiro deste ano, quando VEJA trouxe à luz o escândalo envolvendo a empresa holandesa SBM Offshore. Ou melhor, fez: negou que houvesse irregularidades. As ações da Petrobras despencaram outra vez. Há uma conjunção de fatores externos negativos, sim, mas isso não justifica a pindaíba em que se encontra. A estatal brasileira é hoje sinônimo mundial do que não se deve fazer, de má governança. É preciso ser um rematado idiota ou dotado de incrível má-fé para ignorar o que se passou por lá. E a sangria está longe do fim, uma vez que a empresa é agora investigada nos Estados Unidos, na Holanda e na Suíça. Se o descalabro continua, sem uma resposta efetiva do governo, a Petrobras, prestes a perder a classificação de “grau de investimento”, pode até ser proibida de operar na Bolsa de Nova York. Aí, meus caros, é o fim da linha. Mas não há horror que faça o comando da empresa descer de seu pedestal de arrogância. Nesta terça-feira, em comunicado à dócil Comissão de Valores Mobiliários, a direção da estatal veio com a história de que Graça fora advertida por Venina para eventuais desvios de conduta apenas em novembro, como se isso fizesse alguma diferença a esta altura do jogo. Dilma está vivendo um processo de alienação da realidade. Decidiu proteger sua “amiga” Graça Foster. Deve achar que há espaço para brincar de Clube das Luluzinhas Enfezadas. Não há. A Petrobras beija a lona, e a presidente da estatal brinca de desqualificar uma funcionária. Dilma não se deu conta de que o desastre decorrente da herança maldita do lulo-petismo na estatal está só no começo. O pior ainda está por vir. E está mesmo. Com o preço do barril de petróleo no atual patamar, a exploração do pré-sal já é antieconômica. Pior: as regras de partilha definidas pelo petismo, com o seu nacionalismo de fancaria, impõem à Petrobras um desembolso de recursos de que ela não dispõe. Dilma estuda agora mudar as regras, que eram consideradas cláusulas pétreas da visão petista de mundo. Mas como? A turma ainda não sabe. E já que o patético não tem limites, os petralhas deram início a uma corrente na Internet estimulando a companheirada a comprar ações da Petrobras. Ocorre que não se deve confundir mau-caratismo com burrice. Parece que a campanha não vai emplacar. É fácil Dilma fazer a Petrobras voltar a valer R$ 700 bilhões no mercado. Basta anunciar que, depois de saneada, a empresa será privatizada. O mercado lerá nisso o sinal de que os ladrões e os petistas — e também os petistas ladrões — serão definitivamente chutados de lá. Os brasileiros não mais serão roubados — não na estatal ao menos —, e o Brasil efetivamente sairá ganhando. Fernando Henrique Cardoso não quebrou o Brasil nem uma, nem duas, nem três vezes, à diferença do que disse Dilma na campanha eleitoral. Mas o PT quebrou a Petrobras. Para encerrar: em 2013, o Bolsa Família repassou aos miseráveis R$ 24,5 bilhões. De fato, é uma merreca. Só o que a Petrobras perdeu em valor de mercado em seis anos corresponde a mais de 24 anos de Bolsa Família. Se a gente acrescentar o valor roubado com superfaturamento, chega-se perto da eternidade. Abreu e Lima, por exemplo, estava orçada em US$ 2,5 bilhões e, hoje, já está custando US$ 20 bilhões. Os ladrões no Brasil perderam a modéstia e o senso de proporção. Por Reinaldo Azevedo

Supremo diz que apreensões que originaram a Operação Satiagraha contra o banqueiro Daniel Dantas foram ilegais e anula processo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (16) que buscas feitas na sede do Banco Opportunity, no Rio de Janeiro, em 2004, foram ilegais. Com isso, provas que foram usadas como base para a operação Satiagraha, que chegou a prender Daniel Dantas, foram anuladas. O caso em questão diz respeito a um habeas corpus de Daniel Dantas. Ele reclamava que a operação Chacal, que apurou um suposto esquema de espionagem contra a Telecom Itália, onde ele era um dos investigados, tinha permissão da Justiça somente para fazer buscas e apreensões na sede do Grupo Opportunity, no 28º andar de um prédio no Rio de Janeiro. Quando a busca foi feita, no entanto, a Polícia Federal também foi à sede do Banco Opportunity, no 3º andar do mesmo prédio. No local, foram feitas cópias de HDs de computadores, onde listas de clientes acabaram apreendidas. Foram justamente tais dados que, posteriormente, serviram de base para a operação Satiagraha. Em decisão unânime, a Segunda Turma entendeu que as apreensões no 3º andar foram ilegais, por isso, as provas coletadas não têm validade jurídica. A operação Satiagraha, conduzida pelo então delegado Protógenes Queiroz, foi invalidada pelo Superior Tribunal de Justiça por entender que ele usou de maneira ilegal agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em grampos telefônicos. O Ministério Público recorreu da decisão e aguarda um julgamento definitivo sobre o caso no STF. Devido à Satiagraha, Protógenes foi condenado pelo Supremo por quebra de sigilo funcional ao vazar para a imprensa informações sobre a operação. Como a pena foi baixa (2 anos e 6 meses), foi substituída por prestação de serviços comunitários. 

Justiça barra indicação de mulher de "ficha-suja" para o TCE de Mato Grosso porque ela não tem reputação ilibada e nem os conhecimentos necessários

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da sabatina na Assembleia Legislativa, prevista para a tarde desta terça-feira (16), que formalizaria a indicação da pecuarista Janete Riva (PSD) ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Ela, que já foi presa pela Polícia Federal em 2010 por crimes ambientais, é mulher do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), réu em mais de 100 processos por improbidade administrativa. O juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual e fixou multa de R$ 20 milhões em caso de descumprimento da decisão liminar. A Mesa Diretora da Assembleia informou que a Procuradoria da instituição irá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça.
 

Bertolucci Júnior também determinou que o governador Silval Barbosa (PMDB) não nomeie Janete ao cargo e que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Júlio Teis, não a emposse, até o julgamento do mérito da liminar. A determinação implica multa de R$ 5 milhões, para cada um, em caso de descumprimento. Silval é aliado da família Riva, ao contrário do governador eleito Pedro Taques (PDT), que considera um "absurdo" a escolha dela para o cargo. Na ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, a Promotoria argumenta que Janete – escolhida por 15 dos 24 deputados a ocupar a vaga de conselheiro, em aberto desde a renúncia de Humberto Bosaipo (DEM), no dia 9 de dezembro, não possui reputação ilibada e não atende aos requisitos necessários para assumir o cargo. "É certo que as constituições federal e estadual exigem notórios conhecimentos naquelas áreas do saber, conhecimentos que, obviamente, não são fornecidos senão no terceiro grau de escolaridade, ou seja, nas faculdades das respectivas áreas", pontua o juiz na decisão. Pela legislação, é necessário que o indicado ao TCE comprove o conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica e financeira. Janete, que já foi secretária de Cultura de Mato Grosso e candidata ao governo na última eleição, possui apenas o ensino médio. A pecuarista também responde a processos por formação de quadrilha, desmatamento ilegal e trabalho escravo. Ela nega todas as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. A sabatina é o último ato antes do nome do escolhido pelos deputados ser nomeado pelo governador, para o indicado tomar posse do cargo de conselheiro do TCE. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso é composto por sete conselheiros - quatro são indicados pela Assembleia e o restante, pelo governador. O cargo é vitalício e o salário é de cerca de R$ 30 mil.

Caso Celso Daniel – O surrealismo da Justiça brasileira. É estupefaciente!

A esta altura, vocês sabem que o Supremo Tribunal Federal anulou um dos processos relativos à morte do prefeito Celso Daniel, ocorrida em janeiro de 2002: justamente aquele que diz respeito a Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sérgio Sombra”, que foi considerado o mandante do crime pelo Ministério Público Estadual. Vou expor as razões apresentadas para a anulação e me dispensarei de entrar no mérito se acho Sombra culpado ou inocente. Até porque, vamos convir, não sou Justiça. O que lamento aqui é uma mecânica processual — e como estamos atrasados nisso! — que permite que um dos réus de um crime ocorrido em 2002 ainda não tenha sido julgado em 2014 e que, depois de quase 13 anos, o processo seja simplesmente anulado. Vale dizer: a acusação contra Sombra volta ao primeiro estágio, ao da instrução, e será ainda analisada pelo juiz da primeira instância… Mais quantos anos? 13? 15? 20? A eternidade? Para vocês terem uma ideia, será preciso ouvir testemunhas… Roberto Podval, advogado de Sombra, recorreu ao Supremo porque afirmou que a defesa não teve a chance de interrogar os outros réus, o que é garantido pela jurisprudência da Corte. E isso é fato. Houve empate na turma: 2 a 2. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli foram sensíveis ao pleito da defesa; Cármen Lúcia e Roberto Barroso o recusaram por razões técnicas: acharam que o habeas corpus não era o instrumento adequado. A decisão vale para Sérgio Sombra apenas. Ocorre que o processo já tem seis acusados cumprindo pena. E agora? O mais provável é que seus respectivos advogados recorram, com base no mesmo fundamento. O que vai acontecer? Ninguém tem a menor ideia. O processo de Sombra voltará à fase de instrução, e não haveria razão para ser diferente com os demais. Digamos que alguém condenado no julgamento anulado seja absolvido em novo julgamento… E a parte da pena que já foi cumprida? Uma Justiça que permite esses surrealismos está com graves problemas, não é mesmo?, independentemente de qual seja a nossa convicção a respeito do caso. Aliás, o processo já estava parado no Supremo porque a defesa de Sombra recorrera ao tribunal alegando que o Ministério Público não tem competência para investigar. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que está sentado sobre o caso há dois anos. Alegada a incompetência do MP, a defesa pedia a anulação do processo também por esse motivo. Quer dizer que Lewandowski pode se dispensar de dar agora uma resposta? Acho que não! A eventual anulação do processo contra Sombra por incompetência do MP iria, sim, beneficiar o réu, mas seu alcance é mais geral. O que se vai definir é, afinal, qual é o arco de atribuições do Ministério Público. Se bem se lembram, a tal PEC 37 tentou tornar o poder de investigação exclusivo das polícias. Por outras vias, o tema está dormitando no Supremo. O que Lewandowski espera para tomar uma decisão. Creio que nem Deus saiba. Por Reinaldo Azevedo

Standard & Poor’s rebaixa nota da Petrobrás

A deterioração da situação financeira da Petrobrás, com a demora na apresentação de seus resultados trimestrais, além do abalo na sua credibilidade internacional com as denúncias de corrupção levaram a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) a rebaixar a nota individual da companhia. Para a agência, a estatal terá acesso “restrito” ao crédito e precisará de um “apoio extraordinário” do governo em caso de piora do cenário. Este é o segundo rebaixamento da Petrobrás por uma agência internacional em menos de duas semanas - no início do mês, a Moody’s também havia divulgado uma nova avaliação, questionando sua capacidade econômica individual. Nesta terça-feira, o governo publicou no Diário Oficial da União a liberação de créditos suplementares para a estatal no valor de R$ 2,23 bilhões. A publicação não detalha qual a finalidade dos recursos, mas confirma a avaliação das agências de que a Petrobrás precisará do suporte do governo para resgatar a credibilidade de suas condições financeiras. Com a decisão da S&P, a classificação de risco de crédito (rating) da companhia caiu de BBB- para BB na escala que analisa a confiança no investimento das empresas. A nota individual considera que, sem um suporte do governo - o acionista controlador da petroleira - o acesso da estatal ao crédito demandaria uma análise mais criteriosa e condições menos favoráveis de investidores estrangeiros. As notas globais de dívida e crédito da companhia não foram alteradas, com nota BBB-, o que ainda mantém a Petrobrás no grupo de empresas que reúnem condições favoráveis de investimento. “Essa revisão não afeta nossos ratings finais sobre a companhia porque eles continuam a se beneficiar do que vemos como uma probabilidade ‘muito alta’ de apoio extraordinário do governo”, informou a agência de classificação. Na justificativa da decisão, a S&P avaliou que o novo rating reflete a visão de que o apoio do governo à estatal seria “oportuno” em um momento de “estresse financeiro”. A agência também argumentou que a perspectiva para o cenário econômico da companhia é de “menor liquidez e uma geração de fluxo de caixa potencialmente mais fraca à luz das investigações sobre corrupção que estão em andamento”. Em seminário na segunda-feira, no Rio de Janeiro, a presidente da agência para América Latina, Regina Nunes, disse que é comum atrelar as notas de risco de empresas estatais ao rating do País, sobretudo no setor de óleo e gás. Ela explicou, também, que por essa relação com o acionista controlador, um rebaixamento da nota isolada não pesa tanto sobre a nota global. Já o diretor de risco da agência, Sebastian Briozzo, havia alertado que a situação financeira da estatal estava no radar da S&P. Segundo ele, o foco da agência era quanto ao impacto da atual situação da Petrobrás no “nível de investimento planejado pela empresa”. Apesar da desconfiança, ele disse após participar de palestra não esperar “um socorro tão grande a ponto de afetar o rating do Brasil”. Na avaliação do executivo, há outras formas de o governo brasileiro apoiar a estatal, seja por meio do mercado de capitais ou com aumentos no preço dos combustíveis.

Abilio Diniz negocia compra de até 15% da subsidiária do Carrefour no Brasil

Após desembolsar cerca de US$ 1 bilhão para comprar 3% das ações do Carrefour na França, o empresário Abilio Diniz, ex-dono do Grupo Pão de Açúcar (GPA), está próximo de fechar acordo para comprar entre 10% e 15% da subsidiária da rede de varejo no Brasil, segundo fontes a par do assunto. Os investimentos estão sendo feitos por meio da Península, empresa de gestão de recursos da família Diniz, com participações em vários negócios. As negociações em andamento, segundo fontes, dariam ao empresário poderes para gerir os negócios do Carrefour no Brasil. Se concluída, a operação selará a volta de Abilio ao varejo. Com isso, o empresário passará a concorrer de frente com seu principal rival, Jean-Charles Naouri, dono do Casino e atual controlador do GPA, grupo fundado por Valentim Diniz, pai de Abilio, em 1948. Os rumores de que Abilio Diniz estaria negociando com o Carrefour começaram há alguns meses, quando o empresário, atual presidente do conselho de administração da gigante de alimentos BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão), começou a adquirir no mercado ações da rede francesa. À época, Abilio Diniz tinha negado que estaria interessado em comprar fatia relevante no Carrefour, embora fontes tenham afirmado que encontros entre o CEO da rede francesa, Georges Plassat, eram frequentes nos últimos meses. Diniz já é considerado um dos principais acionistas minoritários da rede varejista francesa. Entre os principais acionistas do Carrefour estão a família Moulin, que em abril passado adquiriu 6,1% no Carrefour S/A, por meio da Motier Holding, o terceiro maior acionista da varejista, atrás do grupo de private equity Colony Capital LLC e da holding do empresário francês Bernard Arnault. Fontes de mercado afirmaram que as operações do Carrefour na Argentina também poderiam ser incluídas nesse pacote, por fazer parte do braço do Carrefour na América Latina, e que a rede espanhola Dia estaria no alvo da Península, mas pessoas a par das negociações descartaram essas hipóteses. Desde que saíram do GPA, a família Diniz começou a fazer investimentos em vários negócios, por meio da Península. Em outubro, os Diniz venderam um lote de cerca de 4,1 milhões de ações, totalizando cerca de R$ 445 milhões, ficando apenas com ações residuais da empresa. Ao todo, desde que começaram a vender sua participação no GPA, em 2013, os Diniz levantaram cerca de R$ 5,5 bilhões, segundo fontes. O último investimento relevante da Península foi anunciado no dia 23 de setembro, quando a empresa comprou ações da companhia de ensino Anima Educação, dona da faculdade São Judas Tadeu em São Paulo. A aquisição foi de 5 milhões de ações ordinárias, equivalentes a 6,03% do capital da empresa de educação. Nessa transação, a Península adquiriu fatia que pertencia ao fundo BR Educacional, que passou a deter 4,14% da Anima. As partes não informaram o valor da transação, mas, segundo fontes com conhecimento do assunto, os papéis foram vendidos num valor próximo à sua cotação na Bolsa, estimando a transação, à época, em R$ 138 milhões. Meses antes, a gestora de recursos da família Diniz tinha adquirido ações na companhia de alimentos BRF. Na empresa de alimentos, o empresário investiu perto de R$ 1 bilhão para obter 2,76% de participação até o início deste ano, segundo divulgou a companhia à época. Abilio ainda investiu, em conjunto com a Tarpon, na Dufry, rede que opera lojas em aeroportos. No ano passado, os dois dividiam pouco mais de 5% da companhia, em um valor estimado em R$ 498 milhões. A Península tem como foco investimentos em diversos negócios e o setor de educação está entre seus principais alvos. Antes de deixar Grupo Pão de Açúcar, empresa fundada por sua família em 1948, Abilio Diniz travou longo embate com Jean-Charles Naouri, do grupo Casino. Em 2006, Abilio firmou acordo com o grupo francês, que injetou capital no GPA em troca de ações. Na época, o contrato garantia ao Casino a preferência na compra de ações ordinárias do GPA, com direito de assumir em 2012 o comando da rede. Mas, em 2011, Abilio Diniz tentou promover uma fusão com a operação global do Carrefour, sem consultar os sócios do Casino. Isso despertou a ira dos franceses. O Casino dizia que o negócio seria apenas uma forma de Abilio não entregar o controle do GPA, conforme previsto em contrato. Em abril de 2013, quando Abilio ingressou no conselho de administração da BRF, o grupo francês alegou conflito de interesse e pediu arbitragem internacional. A briga só acabou em setembro do ano passado. Abilio concordou em sair do grupo desde que não precisasse esperar um período para investir novamente em varejo.

Farra petista só em Angola vai a R$ 8.8 bilhões

Nos últimos anos, os financiamentos do BNDES a empresas brasileiras em Angola, na África, passaram de R$ 5 milhões (US$ 1,88 milhão) em 2001 para R$ 8,76 bilhões (US$ 3,3 bilhões) entre 2007 e 2014. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concedeu o dinheiro através da modalidade “pós-embarque” de exportações financiadas. Isso significa que a grana sai daqui e é paga no Exterior. O auge dos financiamentos do BNDES em Angola foi em 2009 (US$ 766 milhões), no governo Lula, mas 66% da grana foi paga por Dilma. No “pós-embarque”, a empresa recebe o dinheiro no Brasil, mas realiza serviços no exterior sem obrigação de usar mão-de-obra nacional. Uma das empreiteiras mais citadas na Lava Jato, a Odebrecht é dona de grandes obras em Angola, como, de hidrelétrica a aeroporto.

Infraero pode ter rombo de R$ 500 milhões em 2015


A Infraero encerrará 2015 com um prejuízo operacional de 500 milhões de reais se as receitas permanecerem abaixo das despesas. Reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo mostrou que o Tesouro Nacional precisará cobrir o rombo, já que a arrecadação da estatal será insuficiente para bancar gastos administrativos como salários e contas de consumo. A queda na arrecadação aconteceu principalmente por causa da privatização de alguns dos maiores aeroportos do país, anteriormente controlados pela Infraero. A privatização resultará em uma forte queda do faturamento da estatal no próximo ano. A Infraero detém 49% das ações dos aeroportos concedidos à iniciativa privada. Mas como os aeroportos passaram por uma série de reformas e ainda não dão lucro, a companhia deverá começar a receber parte das receitas apenas em 2016. O excesso de funcionários também ajudou a desequilibrar o caixa da Infraero. Além de o governo barrar um Programa de Demissão Voluntária (PDV), uma quantidade de trabalhadores acima do espero preferiu permanecer na Infraero em vez de migrar para as empresas privadas que passaram a administrar os aeroportos. A estatal ainda está há três anos sem autorização da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para reajustar as tarifas de embarque e de navegação. Estimativas apontam que o reajuste poderia reduzir o prejuízo da companhia para 200 milhões de reais no próximo ano.

CCJ da Câmara adia votação e livra Argôlo da cassação


O deputado Luiz Argôlo (SD-BA) encerrará o mandato sem sofrer qualquer punição pelo envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Depois de mais de um mês engavetado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o recurso contra o pedido de cassação, apresentado pelo parlamentar como uma última cartada, teve a votação novamente adiada nesta terça-feira, graças a um pedido de vista do deputado paraense Wladimir Costa, que pertence ao mesmo partido de Argôlo. Como o Congresso está na última semana antes do recesso, não haverá prazo regimental para julgar o caso em plenário ainda nesta legislatura. O adiamento se dá na semana seguinte à cassação de André Vargas (Sem partido-PR), também flagrado em negociatas com Youssef e que chegou a viajar em um jatinho alugado pelo doleiro. O caso de Luiz Argôlo (SD-BA) também apresenta provas contundentes da estreita relação mantida com o caixa do petrolão: ele foi flagrado trocando mais de 1.000 mensagens com o doleiro em um período de seis meses, chegou a ganhar um helicóptero de presente de Youssef, que se referia a ele como “Bebê Johnson”, e ainda foi o centro do revelador depoimento da contadora Meire Poza – ela confirmou que o parlamentar foi beneficiado com dinheiro sujo. Ainda assim, Wladimir Costa alegou que havia acabado de assumir a cadeira na comissão e desconhecia o processo. Costa, no entanto, é membro do Conselho de Ética e acompanhou a tramitação de todo o processo no colegiado – e, no conselho, foi contra a punição ao seu correligionário. “Acho que faltou aprofundar a análise do caso, principalmente na questão de ouvir as testemunhas”, alegou. Costa repetiu a manobra usada em 2013, quando assumiu um cargo na CCJ justamente durante análise do caso Natal Donadon – e de imediato pediu o adiamento. “É o destino”, ironizou. Ao longo de toda a sessão desta terça-feira, o deputado paraense manteve conversas com Vanilton Bezerra, chefe de gabinete de Argôlo acusado de receber 120.000 reais do doleiro Alberto Youssef. O pedido de vista foi alvo de protesto de membros da CCJ. “O que vai acontecer com o processo? É bom que se registre perante o Brasil que esse pedido de vista é extintivo. Nada acontecerá com o Argôlo”, disse o deputado Sandro Alex (PPS-PR). O presidente da comissão, Vicente Cândido (PT-SP), no entanto, ponderou que cabe ao atual presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), definir se arquiva ou não o processo. Caso Alves mantenha o recurso em tramitação, o colegiado irá julgá-lo no próximo ano, ainda que Argôlo não tenha sido reeleito – com mais de 60.000 votos, ficou na 1ª suplência. Ao encerrar o mandato sem sofrer cassação, Argôlo se livra de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o deixaria inelegível por oito anos. Dessa forma, caso não tenha a prisão decretada, poderá assumir um novo mandato na Câmara.

Tombini diz que inflação subirá ainda mais no primeiro trimestre de 2015


O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta terça-feira que a inflação no país atingirá seu pico no primeiro trimestre de 2015 e que, só então, deverá iniciar processo de declínio no trimestre seguinte. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Tombini repetiu que a inflação acumulada em 12 meses tende a permanecer elevada no próximo ano e que o Banco Central trabalha para fazer com que ela retorne "o mais rápido possível à trajetória de convergência para a meta" até o final de 2016. "Estou convencido de que a inflação em doze meses iniciará um longo período de declínio - que no cenário mais provável se inicia no segundo trimestre de 2015 - vai culminar com o atingimento da meta".  A meta de inflação é de 4,5% ao ano, com margem de dois pontos porcentuais para mais ou menos. O indicador tem permanecido persistentemente acima do teto em 12 meses, como em novembro, quando atingiu 6,56%. O Banco Central deu início ao atual ciclo de aperto monetário em outubro passado e elevou a Selic ao atual patamar de 11,75% ao ano, indicando que deve continuar puxando a taxa básica de juros no curto prazo para domar a inflação. Tombini disse também que a inflação continua elevada por causa do câmbio e dos preços administrados. O dólar acumulou alta de quase 15% ante o real entre setembro e novembro e aproximou-se de 2,76 reais nesta sessão, maior nível intradia em quase dez anos. "Estamos de novo olhando para efeitos secundários da depreciação do real e buscando contê-los". Ele ainda voltou a dizer que uma política fiscal "contida" ajuda no trabalho do BC de controle da inflação, argumentando que a meta de superávit primário de 2015 - equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - é desafiadora, mas factível. Tombini afirmou que o Banco Central definirá "nos próximos dias" os parâmetros do programa de swap cambial que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro, mas adiantou que eles podem ser ajustados "para o mínimo de 50 milhões de dólares e o máximo de 200 milhões de dólares por dia". Ele repetiu que o atual estoque de swaps, equivalente a posição vendida de pouco mais de 100 bilhões de dólares, já atende "de forma significativa" a demanda por proteção e que o programa de intervenções tem atingido seus objetivos. Na avaliação de Tombini, "estamos atravessando um período de alta volatilidade" em referência aos efeitos da queda do valor do petróleo e o impacto em algumas economias. Assim o presidente do BC considerou que se o preço atual do petróleo se mantiver, o Brasil terá, como um importador líquido desse produto, uma economia entre 5 bilhões e 10 bilhões de dólares em 2015. De janeiro a novembro deste ano, a conta petróleo na balança comercial brasileira estava deficitária em 15 bilhões de dólares.