quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Tesoureiro petista João Vaccari pagou por apartamento no prédio do tríplex de Lula


O ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações") não é o único sortudo a ter comprado um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP), uma das poucas obras iniciadas pela Bancoop que foram concluídas. O atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pagou por um apartamento no mesmo prédio. Seu nome consta de um documento oficial, feito em 2006 pela Bancoop, que lista os “cooperados ativos” do edifício – ou seja, que estavam com os pagamentos das parcelas em dia. Procurada, a assessoria do petista disse que ele não iria comentar o assunto. 


A Bancoop quebrou em 2006, quando era presidida por Vaccari. Deixou 32 obras inacabadas e mais de 3 500 famílias na rua da amargura. O edifício Solaris foi uma das oito obras assumidas pela OAS depois disso. À beira da praia e com vista para o mar, o prédio tem três tipos de apartamentos – as coberturas triplex, alguns duplex de 162 metros quadrados e outros de um pavimento, com cerca de 100 metros quadrados. O de Lula, que ficou pronto neste ano, pertence à primeira categoria. Fica no 16º andar, tem elevador privativo e 297 metros quadrados. Além de Vaccari, também constam da lista de cooperados do Solaris a mulher de Freud Godoy, o ex-assessor de Lula que ficou famoso no caso dos aloprados, em que militantes petistas foram presos tentando comprar um dossiê com informações falsas contra o tucano José Serra. O fato de o edifício onde o ex-presidente tem apartamento ter sido um dos poucos que ficaram prontos irritou cooperados que continuam até hoje sem ver a cor dos imóveis pelos quais passaram anos pagando. "Queremos saber por que há tantas obras inacabadas, enquanto algumas poucas são construídas tão rapidamente", disse um dos conselheiros da entidade de lesados pela Bancoop, Marcos Sérgio Migliaccio. A Bancoop quebrou, segundo o Ministério Público, com um rombo de pelo menos 100 milhões de reais, porque seus dirigentes desviaram dinheiro pago pelos mutuários para “fins escusos”. Segundo o promotor José Carlos Blat, parte do dinheiro foi para financiar campanhas eleitorais do PT. Vaccari é um dos cinco réus que respondem na Justiça por estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.




CMN adia decisão sobre taxas de juros de longo prazo

O governo adiou a decisão sobre o esperado aumento da taxa de juros que serve de referência para os empréstimos do BNDES. O anúncio da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 5% ao ano, que vai vigorar no primeiro trimestre de 2015, estava previsto para esta quinta-feira (18). O tema, no entanto, não foi votado na reunião ordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão formado por Banco Central e ministérios da Fazenda e Planejamento. O Ministério da Fazenda informou que a decisão sairá até o fim do mês, em reunião extraordinária do CMN sem data marcada, junto com a definição sobre as taxas do PSI (Programa de Sustentação do Investimento). A TJLP é fixada trimestralmente e adotada em 90% dos empréstimos do BNDES. Embora a decisão tenha sido assinada pelos atuais membros da equipe econômica, o aumento já reflete a posição dos futuros ministros.

PSDB diz que campanha de Dilma recebeu verba de propina da Petrobras

Na ação que pede a cassação do novo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) por abuso de poder político e econômico, o PSDB acusa a campanha da petista de ter usado dinheiro desviado da Petrobras durante a última eleição. O discurso dos tucanos se baseia em trechos já divulgados de depoimentos colhidos no escopo da Operação Lava Jato, que investiga um grande esquema de corrupção na Petrobras que abastecia funcionários públicos, partidos e políticos. O PSDB, partido presidido pelo senador Aécio Neves (MG), que perdeu as eleições contra Dilma, destaca trechos de falas do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em que ele afirma que até 3% dos valores superfaturados nas obras da área que comandava eram divididos entre o PT, o PMDB e o PP, que integra a base do governo. Segundo ele, haveia um cartel de empresas que dividia lotes de obras para pagar, posteriormente, propinas às siglas. No pedido de investigação à Justiça Eleitoral, os tucanos levantaram os valores arrecadados junto às empresas acusadas de compor esse cartel pelo PT e o PMDB, partido do vice de Dilma, Michel Temer, e conclui: "Como é cediço, os recursos arrecadados por partidos políticos são também destinados ao financiamento das campanhas eleitorais de que participam. Assim, o privilégio do financiamento espúrio não é só aquele oriundo da melhor inserção social dos partidos no tempo, mas também na própria campanha eleitoral". Na ação, o partido também alega que houve uso abusivo de cadeias de rádio e TV para promoção pessoal e propaganda antecipada da candidatura de Dilma, além de listar supostas irregularidades no uso de ONGs e sindicatos para transporte de eleitores e propaganda irregular contra Aécio Neves. O pedido de investigação diz esperar a cassação do diploma de Dilma e a "consequente" posse de Aécio Neves e seu candidato a vice, Aloysio Nunes Ferreira, "nos termos da jurisprudência assentada" pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Operação Lava Jato já arrecadou R$ 450 milhões com as delações premiadas

A Operação Lava Jato está rendendo dinheiro. Com a decisão da Setal de pagar uma multa de R$ 15 milhões no âmbito de um acordo de delação que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o montante arrecadado com essas penalidades já chega a cerca de R$ 450 milhões. A multa da Setal cobre irregularidades praticadas por sete empresas, entre as quais a SOG Óleo e Gás, Tipuana e PEM Engenharia, em contratos com a Petrobras. O valor da multa será dividido em parte iguais entre a Petrobras e o Fundo Penitenciário Nacional. A decisão de usar os recursos da Operação Lava Jato para construir presídios foi tomada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador Deltan Dallagnol disse que o valor "pode não parecer expressivo" porque as empresas passam por dificuldades econômicas e algumas delas estão em recuperação judicial. Desde 2012, no entanto, a Setal é sócia da Toyo Engineering, um gigante japonês na área de óleo e gás, que tem contratos de mais de R$ 4 bilhões com a Petrobras. Um sócio da Setal, Augusto Ribeiro Mendonça Neto, e um consultor da empresa, Julio Camargo, pagaram R$ 10 milhões e R$ 40 milhões de multa em acordos de delação que assinaram com os procuradores. Só o núcleo da Setal rendeu R$ 65 milhões. Os dois executivos fizeram uma série de revelações, consideradas decisivas pelos procuradores para a investigação. Mendonça disse que as empresas que compunham o cartel que atuavam na Petrobras fizeram doações legais ao PT em 2008 e 2011 para conseguir contratos na Petrobras. As doações foram pedidas pelo petista Renato Duque, que foi diretor de Serviços da Petroleira entre 2003 e 2012. O valor das doações, segundo ele, foi de R$ 4 milhões. A diretoria de Serviços fazia parte da cota do PT, e o petista Renato Duque foi indicado ao cargo pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. Ambos negam a indicação e a prática de irregularidades na petroleira. O total da propina paga pela Setal foi de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões, de acordo com Mendonça Neto. O outro executivo ligado à empresa, Julio Camargo, disse ter pago propina para conseguir o contrato em obras como a Repar (Refinaria do Paraná) e Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) em consórcios que formou com a UTC, Camargo Corrêa e Odebrecht. Todas negam ter pago suborno para obter os contratos da Petrobras.

Ex-advogado do PT, Toffolli diz que oposição não fará terceiro turno

Ex-advogado do PT, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Dias Toffoli, como se não tivesse trocado de papel, afirmou nesta quinta-feira (18) que não haverá terceiro turno no País. A declaração endereçada à oposição foi feita na cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff. Obviamente que não cabia esse comentário do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, as eleições são uma página virada e esta é posição dos membros da Corte e do próprio corregedor Eleitoral, ministro João Otávio Noronha. "Eleições concluídas são, para o poder Judiciário Eleitoral, uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço. Já conversei com a corte e é esta a posição inclusive de nosso corregedor geral eleitoral. Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores", disse o ex-advogado do PT. 
 

Nesta quinta-feira o PSDB ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral questionando a candidatura da petista Dilma Rousseff por uso da máquina pública e abuso de poder político e econômico. O processo está sob a relatoria de João Otávio Noronha. Toffoli foi indicado pelo PT em 2009 para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Na época, ele foi duramente criticado pela oposição justamente pela sua ligação com o partido. A oposição criticou a fala de Toffoli. "Ele já encontrou uma forma de pagar o débito que tem com o PT por ter ido para o Supremo. Isso não é fala de juiz, juiz toma decisão na corte. Mas espero que com isso ele passe a considerar quitada sua dívida com o partido, para agir de forma condizente com o dever de um magistrado", afirmou o ex-governador Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB. Durante o seu discurso, Dilma abordou a disputa eleitoral e disse que saber vencer é mais difícil do que saber perder. "As eleições têm sido prova permanente de que nossa democracia é solida e nossas instituições funcionam cada vez melhor. É da natureza da disputa eleitoral resultar em vitória e derrota. Mas como eleição democrática não é uma guerra, ela não produz vencidos", disse. "Cabe a quem foi escolhido para governar, governar bem. Cabe a quem foi escolhido para ser oposição, atuar da melhor forma possível seu papel. Mais importante e mais difícil do que saber perder, é saber vencer", completou. Durante o seu discurso, Dilma mudou o tom em relação às denúncias de irregularidades na Petrobras. Para a presidente, que vinha defendendo a apuração das denúncias mas sem entrar no mérito sobre elas, "alguns funcionários da Petrobras foram atingidos no processo de combate à corrupção". "Estamos enfrentando essa situação com destemor e vamos converter a renovação da Petrobras em energia renovadora para o nosso País", disse.


Para Dilma, será preciso "saber apurar e saber punir" as pessoas envolvidas, preservando a estatal. "Temos que apurar com rigor tudo de errado que foi feito. Temos que criar, principalmente, mecanismos que evitem fatos como esses que possam novamente se repetir. Temos que saber apurar e saber punir, sem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro", afirmou, como se não fosse ela própria a principal envolvida, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras em um dos maiores golpes, o da malfadada compra da refinaria de Pasadena. Dilma dedicou parte de seu discurso a defender o combate à corrupção como mudança cultural que precisa ser adotada por todos os brasileiros. Nem uma palavra, é óbvio, sobre a cultura da roubalheira do partido bandido ao qual ela pertence, o PT. Ela defendeu ainda um grande pacto nacional para se chegar a resultados concretos. "Chegou a hora do Brasil dar um basta a este crime que ainda insiste em corroer nossas entranhas. Não vão ser o emocionalismo nem tampouco a caça às bruxas que irão fazer isso. Muito menos, a complacência, a ingenuidade ou o conformismo. Chegou a hora de firmarmos um grande pacto nacional contra a corrupção, envolvendo todos os setores da sociedade e todas as esferas de poder. Esse pacto vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa promover a partir do ano que vem". Dilma afirmou ainda que quer ser a presidente capaz de liderar uma mudança cultural da sociedade em relação à corrupção: "É preciso ter com clareza que não é um conjunto de novas leis que vai resolver esse problema. A mudança de cultura tem que nascer dentro de cada lar, de cada escola, de cada alma de cada cidadão. Temos que criar uma nova consciência de moralidade pública. Quero ser a presidente que ajudou a tornar esse processo irreversível", disse.

Prefeitura de São Paulo gasta até 792% a mais que o previsto com item de central telefônica no Sistema 156

Uma investigação sobre a central telefônica da Prefeitura de São Paulo concluiu que houve gastos até 792% superiores ao previsto no edital para um dos serviços, sem comprovação de realização. Os dados fazem parte de relatório da Controladoria Geral do Município, anexado ao relatório final da comissão que apura o serviço 156 da capital, finalizada por vereadores nesta quinta-feira (18). O documento aponta várias falhas no contrato e na prestação de serviços. O 156 é o serviço telefônico que recebe solicitações da população, como marcação de consultas médicas, inclusão em programas sociais, poda de árvores e informações em geral sobre serviços municipais. O serviço é realizado pela empresa Call Tecnologia e Serviços, com contrato firmado na gestão Gilberto Kassab (PSD) em 2011 e renovado por Fernando Haddad (PT) no ano passado. A Controladoria Geral do Município constatou o chamado jogo de planilhas, em que a empresa oferece alguns serviços por valores muito abaixo de mercado, possibilitando que se vença a licitação. Outros serviços, porém, têm valores muito altos e acabam gerando mais custo ao município. Por exemplo, a hora do atendimento nível 1 custa R$ 24,5, 6% menor que a segunda colocada na licitação. O uso desse serviço, porém, foi 38% do total previsto. Já a hora do suporte custa R$ 149,00 - valor 217% maior que o oferecido por outra empresa para o mesmo serviço. O gasto com esse item pela prefeitura, porém, foi 600% maior que o estimado. O resultado disso é que, em vez de gastar R$ 190 mil por mês, como previsto, o custo chega a R$ 1,7 milhão, 792% a mais. Os técnicos constatam que não há comprovação que esse suporte foi realizado, mas que mesmo assim os serviços foram pagos. Também foi verificado que a exigência acima da necessidade real da prefeitura, como se houvesse 500 atendentes simultâneos, diminuiu a competitividade da licitação. A estimativa de economia se a segunda colocada vencesse é de R$ 28 milhões. A empresa vencedora já prestava o serviço e pertence a José Celso Gontijo, flagrado em 2009 entregando dinheiro ao operador do Mensalão de Brasília, o delator Durval Barbosa. O relator da comissão, Eduardo Tuma (PSDB), sugeriu à gestão romper o contrato. Em um relatório anterior, apresentado pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), foi levantada a suspeita de superfaturamento. O contrato vai até julho de 2015 e não será renovado, segundo a gestão Haddad. Nova licitação deve ser lançada. A prefeitura afirma também que já está seguindo a maioria das recomendações feitas e que vai cobrar da empresa a devolução de valores de serviços que não foram confirmados. A assessoria do ex-prefeito Kassab afirmou em nota que a licitação "cumpriu rigorosamente a legislação vigente e resultou em um valor final contratual 4% menor do que a média dos preços de mercado então apurada". O comunicado afirma também que o edital foi resultado de um estudo com visitas a centrais internacionais e que dez empresas participaram da licitação. A Call afirmou anteriormente que o contrato está sendo prestado de maneira regular e nega que tenha havido falta de competitividade na licitação.

Juiz quebra sigilo de todos os telefones de jornal do interior de São Paulo para tentar descobrir fonte de jornalista

O juiz Dasser Lettiere Jr, da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto,  determinou a quebra do sigilo telefônico de todos os ramais da redação do jornal Diário da Região e do repórter Allan Abreu, indiciado sob suspeita de divulgar informações preservadas por segredo de Justiça. Não há segredo de Justiça para jornalista, conforme já resolveu o Supremo Tribunal Federal. Se um jornalista descobre uma informação, sua obrigação é a de publicar. A obrigação da manutenção do segredo de Justiça não alcança o jornalista, mas tão somente aqueles que são responsáveis pelo mesmo. O repórter do Diário da Região foi indiciado após publicar duas reportagens em maio de 2011 com dados obtidos por meio de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Tamburutaca, que investiga um grupo de fiscais do Ministério do Trabalho que teria exigido propina para livrar empresários de multas trabalhistas. "Se imprescindível, como sustenta a autoridade policial, a obtenção de informações para apuração dos fatos, é de se deferir a ruptura do sigilo telefônico com a finalidade de obter os números de eventuais linhas pertencentes ao CPF do investigado, bem como em nome da empresa Publicidade Rio Preto Ltda/Diário da Região", afirma o despacho do juiz Lettiere Jr, de 27 de novembro. Em maio deste ano, o procurador Svamer Cordeiro negou pedido de arquivamento do processo e determinou que a Polícia Federal solicitasse à Justiça a quebra de sigilo telefônico do repórter e de todos os aparelhos registrados em nome do jornal, o que foi deferido seis meses depois. O Ministério Público Federal determinou também instauração de inquérito contra jornalistas da TV Tem, afiliada da Rede Globo em São José do Rio Preto, pelo vazamento do mesmo tipo de informação. No entanto, o juiz da 1ª Vara Federal de Rio Preto, Adenir Pereira da Silva, rejeitou e arquivou a denúncia. "Acho estranha a decisão de quebrar meu sigilo telefônico e de toda a redação do jornal, porque um mesmo caso já foi encerrado pela Justiça, em relação à TV Tem, e não haveria motivo para continuar essa investigação. Tenho certeza de que não vai dar em nada", disse Allan Abreu. Segundo o jornalista, entre a publicação da primeira e da segunda reportagem sobre a Operação Tamburutaca no Diário da Região, o procurador federal Alvaro Stipp o chamou informalmente para perguntar quem havia passado as informações para o jornal. Abreu diz que se negou a revelar a fonte e, cinco dias depois, publicou nova reportagem a respeito do caso. O procurador pediu então a abertura de inquérito para investigar o vazamento das informações e solicitou o indiciamento do jornalista. Segundo ele, Abreu "quebrou o segredo de Justiça sem autorização judicial" e "prejudicou" a investigação. O repórter, por sua vez, ponderou que as reportagens foram publicadas somente dois meses depois de a operação ter sido deflagrada. À época, o delegado federal José Eduardo Pereira de Paula disse que só havia indiciado o repórter por ordem do procurador. "Estou dentro de um sistema. Não é minha vontade que prevalece", afirmou. Se for aberto processo contra Allan Abreu, o jornalista pode ser multado e condenado a até quatro anos de reclusão. Abreu pediu liminar para anular o indiciamento. 

Ecclestone é recolocado como chefe do grupo que controla a F-1


Depois de 11 meses afastado do cargo de CEO do grupo que controla a F-1 por conta da acusação de suborno da qual foi absolvido na Alemanha, Bernie Ecclestone foi restituído no cargo nesta quinta-feira. A CVC Capital Partners, acionista majoritária da principal categoria do automobilismo internacional, anunciou ainda a chegada de novos membros ao seu quadro de diretores. Luca di Montezemolo, que por 23 anos foi presidente da Ferrari e deixou a posição em outubro passado, será diretor não-executivo do grupo, bem como Paul Walsh, ex-CEO da Diageo, gigante de bebidas mundial. Ambos assumem suas funções a partir de 1o de janeiro. Montezemolo já havia ocupado este cargo antes, entre 2012 e 2014. Ecclestone, 83, foi afastado oficialmente em janeiro para poder ser julgado na Alemanha, apesar de ter mantido normalmente suas funções no dia a dia da categoria.


Em agosto, ele entrou em um acordo de US$ 100 milhões com os promotores alemães para colocar fim ao processo no qual ele era acusado de suborno. O dirigente inglês era acusado de ter pago US$ 44 milhões a Gerhard Gribkowsky, um ex-banqueiro alemão, na venda de cerca de 47% das ações da F-1 para a empresa CVC. Gribkowsky era o encarregado pelo banco BayernLB de vender esses direitos, em 2006. O ex-banqueiro foi julgado e condenado a oito anos e meio de prisão por corrupção e fraude fiscal na Alemanha. No caso de Ecclestone, os promotores sugeriram um acordo. Com ele, Ecclestone não terá registro criminal na Alemanha e não precisará mais comparecer duas vezes por semana a audiências, como acontecia desde abril. Ecclestone tem uma fortuna estimada em US$ 3,8 bilhões pela revista "Forbes".

Distribuidoras negociam com Aneel reajuste extraordinário da tarifa

As distribuidoras de energia iniciaram negociações com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para realizar um reajuste extraordinário da tarifa de energia no início do ano que vem. O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Nelson Leite, reuniu-se com o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, nesta quinta-feira (18) para tratar do assunto. O objetivo é cobrir o deficit de cerca de R$ 3 bilhões gerado em 2014 no fundo do setor elétrico, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), segundo informou o próprio Rufino na terça-feira (16). De acordo o diretor-geral da Aneel, o aumento adicional no preço da energia terá de ser analisado caso a caso, de acordo com a capacidade de cada elétrica de absorver os custos. As distribuidoras alegam que o reajuste extraordinário é necessário por conta do deficit de R$ 3 bilhões e de outros fatores que vêm pressionando os custos, como o reajuste da energia gerada por Itaipu. As empresas que contratam essa usina terão de pagar uma tarifa 46,14% mais alta a partir de janeiro, aumento autorizado também pela Aneel há uma semana. O percentual, segundo cálculos do setor, pode representar um gasto adicional de quase R$ 4 bilhões com a compra dessa energia. A revisão extraordinária não implicará em mudanças no calendário de reajuste das distribuidoras, que todo ano fazem a revisão da tarifa de energia. Leite admite que haverá um impacto inflacionário além do previsto, mas não é possível estimar de quanto. "No próximo ano, teremos a realidade tarifária. Iremos pagar parte da conta de 2014 e a de 2015. Em 2016, a segunda parte de 2014 e os gastos do ano. Em 2017, aí sim entraremos na rotina. Isso, claro, se o regime de chuvas ajudar", afirma Nelson Leite, da Abradee. Em 2013, por conta do maior uso de energia térmica, que é mais cara, o Tesouro Nacional colocou R$ 9,8 bilhões na CDE para socorrer o setor. Em janeiro de 2014, foi aportado mais R$ 1,2 bilhão. Em fevereiro, o governo articulou com bancos um empréstimo de R$ 17,8 bilhões para as distribuidoras, suficiente para cobrir os custos até outubro. Ficou faltando recursos para bancar o custo adicional da energia, cerca de R$ 3 bilhões, nos meses de novembro e dezembro. Além do reajuste extraordinário, o sistema de bandeiras tarifárias deve ajudar a dar um alívio ao caixa das distribuidoras. A partir de janeiro, a tarifa de luz irá flutuar de acordo com a situação dos reservatórios das hidrelétricas e o uso de usinas térmicas, que geram energia mais cara. O consumidor saberá ao final de cada mês qual bandeira valerá para os próximos 30 dias. A verde indicará que o sistema estará funcionando dentro da normalidade e que o preço da energia não será alterado. A amarela mostrará que as condições de geração estarão menos favoráveis e a tarifa do terá um acréscimo, no mês, de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora consumidos. A bandeira vermelha significará que as térmicas terão de ser ligadas em larga escala e o aumento do preço será de R$ 3 para cada 100 kWh. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o consumo médio de uma família no País é de 150 kWh. Ou seja, no cenário de bandeira vermelha, o aumento na conta no final do mês seria, em média, de R$ 4,50. Ao longo deste ano, as bandeiras ficaram vermelhas praticamente todo o ano para todas as regiões do País. Em janeiro de 2015, o mais provável é que o cenário se repita, segundo Romeu Donizete, diretor-geral da Aneel. A estimativa da agência é que, com bandeira vermelha, a arrecadação seja turbinada em cerca de R$ 800 milhões por mês.

Polícia de Los Angeles recupera quadros roubados de Chagall e Rivera

Agentes federais e a polícia de Los Angeles anunciaram nesta quarta-feira (17) a recuperação de nove quadros no valor de milhões de dólares, incluindo obras de Marc Chagall e Diego Rivera, que haviam sido roubados da casa de um casal idoso há seis anos. Um suspeito, identificado como Paul Espinoza, de 45 anos, foi preso tentando vender as obras roubadas para um agente disfarçado, explicou a porta-voz do FBI, Laura Eimiller. Segundo ela, autoridades estão procurando três outros quadros que foram roubados da casa do casal em agosto de 2008. De acordo com a polícia local, segundo relatos do "Los Angeles Times", o casal disse a investigadores que estava em seu quarto e não ouviu nada quando o roubo aconteceu. A empregada doméstica estava fora, fazendo compras para a casa. A empregada notou, ao voltar para casa, que as paredes do corredor e da sala estava vazias, segundo o "Times". Uma recompensa de US$ 200 mil (R$ 533 mil) que levasse à recuperação dos quadros e à apreensão dos ladrões foi oferecida meses depois. O caso esfriou até setembro de 2014, quando a polícia recebeu uma pista de que um homem na Europa conhecido como "Darko" estava buscando compradores para obras de arte roubada, de acordo com o jornal. Eimiller disse que a coleção provavelmente valia diversos milhões de dólares. O "Los Angeles Times", citando documentos judiciais no caso, disse que as nove telas recuperadas tinham um valor conjunto de US$ 10 milhões (R$ 26 milhões).

Pessoas físicas também terão tratamento diferenciado da Receita

Além das empresas, as pessoas físicas também terão tratamento econômico-tributário diferenciado da Receita Federal a partir de 2015. Os parâmetros financeiros para esse acompanhamento foram definidos pela Portaria nº 2.193, da Receita, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). O acompanhamento é realizado em grandes contribuintes que, devido ao elevado nível de renda, requerem tratamento diferenciado da Receita. Por meio desse acompanhamento, auditores do órgão analisam, por exemplo, informações relativas à renda do contribuinte disponíveis nos sistemas da Receita, coletados em fontes externas (empresas, bancos, administradoras de cartões de crédito, cartórios de registro de imóveis etc.) e obtidos em estudos econômico-tributários do setor e da atividade de atuação. Se o cruzamento das informações indicar possível evasão tributária, os casos serão encaminhados à área competente para seleção e programação de fiscalização. Esse é o acompanhamento diferenciado, que prioriza o tratamento conclusivo desses casos em relação às demais atividades desenvolvidas pela Receita. Segundo a portaria, deverão ser indicadas para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2015 as pessoas físicas: a) cujo valor total anual dos rendimentos informados na declaração anual do IR, relativa a 2013 (entregues em 2014) , foi superior a R$ 13 milhões e, cumulativamente, cujo montante anual de lançamentos a crédito informados em Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), relativas a 2013, foi superior a R$ 5 milhões; b) cujo valor total de bens e direitos informados na declaração do IR, relativa a 2013, foi superior a R$ 70 milhões e, cumulativamente, cujo montante anual de lançamentos a crédito informados em Dimof, relativas a 2013, seja superior a R$ 500 mil; c) cujo montante anual de aluguéis recebidos informados em Declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), relativas a 2013, foi superior a R$ 2,5 milhões; ou d) cujo valor total dos imóveis rurais, pertencentes ao titular ou aos seus dependentes, informados na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativa a 2013, foi superior a R$ 75 milhões.

Procuradores querem impedir pedidos de delegados a juízes federais

Duas orientações enviadas aos procuradores da República de todo o País pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República no último dia 10 abriram um novo foco de atrito entre procuradores e delegados da Polícia Federal. Uma das medidas, que são assinadas por três subprocuradores da Câmara que cuida do controle externo da atividade policial e do sistema prisional, determina que os procuradores atuem "pelo não conhecimento" de pedidos formulados por delegados diretamente aos juízes federais para obter medidas cautelares. Alguns dos pedidos do gênero são bloqueios de ativos de investigados e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Na prática, a medida esvazia a iniciativa de delegados de ditarem os rumos da investigação. Caso a orientação seja acolhida, o Ministério Público passará a desautorizar as representações formuladas pelos delegados aos juízes. No texto da orientação, os subprocuradores afirmam que o Ministério Público é "o titular privativo da ação penal pública". Os delegados dizem que as orientações são inconstitucionais e ilegais, uma vez que o inquérito policial antecede a ação penal e a legislação em vigor abre à polícia a possibilidade de apresentar representação direto ao juiz. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, disse que as orientações da 7ª Câmara "são ilegais e ferem a autonomia" da polícia. O Código de Processo Penal prevê, no parágrafo 2º do artigo 282, que as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz "de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público". Também o artigo 311 da mesma lei, no ponto que trata das prisões preventivas, estabelece que "caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial". "O Ministério Público Federal busca erguer um muro entre a Polícia Federal e o Poder Judiciário com a finalidade de transformar-se na Polícia Ministerial. O Ministério Público Federal quer uma Polícia Federal subjugada e dominada. Um simples braço operacional da vontade ministerial, sem direito a pensar ou discordar. Que somente deve se reportar ao Ministério Público Federal", disse Ribeiro. A medida da 7ª Câmara pretende estender para todo o País a mesma relação estabelecida entre a Procuradoria Geral da Público e os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre os casos que tratam de autoridades com foro privilegiado no STF, como parlamentares federais e ministros. Hoje, a Procuradoria Geral da Repúblico combate e desautoriza qualquer representação encaminhada por um delegado a um ministro do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal menciona o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal que garante essa via de acesso. Outra orientação da Procuradoria Geral da República que despertou polêmica entre os delegados de polícia foi a de que os procuradores da República deverão recorrer de toda decisão judicial "que acolha requerimento de declínio de competência (para processar e julgar) formulado diretamente por autoridade policial". Segundo a orientação, "não cabe" aos delegados "formular petições diretamente aos magistrados a qualquer título, inclusive para promover declínios de competência". As duas orientações mencionam "a ausência de capacidade postulatória das autoridades policiais". O coordenador da 7ª Câmara, subprocurador-geral Mario Luiz Bonsaglia, disse que as orientações "não têm caráter vinculante", ou seja, os membros do Ministério Público podem seguí-las ou não. As medidas, segundo o procurador, foram decididas após um encontro, em Brasília, com cerca de 80 procuradores da República, que apresentaram propostas para melhorar e agilizar a tramitação dos inquéritos e processos. Segundo Bonsaglia, o principal objetivo das orientações é ganhar tempo e eficiência nas investigações, já que as representações encaminhadas pelos delegados aos juízes depois são submetidas ao Ministério Público. Ele disse que às vezes são perdidos horas e dias com esse modelo de processamento e em muitos casos "horas são preciosas". A respeito das previsões do Código de Processo Penal, Bonsaglia disse que a lei é da década de 40, "do Estado Novo, da ditadura", e que a Constituição de 1988 atribuiu ao Ministério Público o controle externo da atividade policial e a capacidade privativa de propor ação penal pública. Indagado sobre como os procuradores devem proceder quando um delegado se dirigir diretamente ao juiz, Bonsaglia afirmou que eles devem dizer ao juiz "que a representação não deve ser conhecida". Ao mesmo tempo, porém, o procurador poderá encampar, em procedimento próprio, determinados pontos ou a integra do pedido do delegado. Isso é um exemplo máximo de corporativismo exacerbado no Brasil. 

Assembléia aprova aumento de até 64% para o primeiro escalão no Rio Grande do Sul, é a sinalização para o aumento de todos os privilegiados do setor público gaúcho

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira (18) aumentos de até 64% nos salários do governador, do vice, dos secretários de Estado e dos deputados estaduais. A decisão ocorre um dia após o Congresso conceder aumento nos pagamentos da cúpula do Judiciário, Executivo e Legislativo, que servem como base para os salários nas esferas estaduais. O reajuste mais expressivo no Rio Grande do Sul vai ser dado aos secretários estaduais e ao vice-governador, que terão os salários aumentados em 64,2%. A remuneração deles passará para R$ 18.992,00. Quanto mais quebrado financeiramente o Estado, parece que mais se exaspera a loucura para assaltar os cofres públicos. O projeto é muito significativo porque sinaliza o aumento para todas as categorias privilegiadas do setor público do Estado. O projeto também beneficia o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB). O salário dele e dos deputados estaduais será de R$ 25.322,00 no ano que vem. Para o cargo de governador, o reajuste foi de 46%. Para os deputados estaduais, o percentual foi de 26,3%. Esse é o percentual que passará a ser exigido por procuradores, fiscais, e um monte de categorias. proposta teve 36 votos favoráveis e nenhum contrário e contou com o apoio da bancada peemedebista, do governador eleito. O Rio Grande do Sul, definitivamente, é o novo Piauí do Sul. 

Petrobras e bancos fecham no vermelho, e puxam Bolsa para baixo

Influenciado pela instabilidade das ações da Petrobras e dos bancos, o principal índice da Bolsa brasileira fechou esta quinta-feira (18) em queda. Com isso, destoou do clima positivo nos mercados internacionais, que refletiram a sinalização por parte do banco central dos Estados Unidos de que será paciente para subir os juros naquele país. O Ibovespa teve desvalorização de 0,45%, para 48.495 pontos. O volume financeiro foi de R$ 6,047 bilhões. As ações da Petrobras, que chegaram a subir mais de 7%, fecharam em queda: -2,07% nas preferenciais (sem direito a voto), para R$ 9,46, e -0,22% nas ordinárias (com direito a voto), para R$ 9,02 cada uma. Segundo analistas, a mudança na tendência desses papéis seguiu a virada no preço do petróleo no Exterior, que, depois de ter começado o dia em alta, fechou no vermelho. "A ação da Petrobras está muito volátil, é natural esse movimento que vimos hoje. Vejo o desempenho da Bolsa hoje com o Ibovespa retornando à sua tendência principal, que é de baixa. Teve apenas um 'repique' (retomada de curto prazo). Acho que, até o fim do ano, o Ibovespa vai continuar instável, oscilando entre 47 mil e 50 mil pontos", disse Filipe Machado, da Geral Investimentos. Para Machado, o que influencia a tendência de baixa da Bolsa é a queda das commodities, além do fato de os emergentes estarem sofrendo com incertezas econômicas e os Estados Unidos se recuperando de maneira consistente. "No Brasil, a nova equipe econômica ainda não assumiu. Em suas falas, os novos ministros têm mostrado que querem transparência e ajuste fiscal. A partir do momento que forem tomadas medidas, se elas agradarem, o mercado pode mudar de tendência. Até lá, nada muda", acrescentou. A avaliação de Wagner Caetano, diretor da consultoria Cartezyan, é que foi natural o ajuste da Bolsa nesta quinta-feira, depois de ter subido 3,63% na véspera. "Ontem, com o vencimento de opções, os estrangeiros dobraram a posição que eles tinham em compra de índice futuro. Com isso, o dólar teve uma queda muito forte, que foi mantida hoje. Isso significa que está tendo entrada de capital estrangeiro no País, especialmente para a renda variável", disse. A sinalização do Fed (banco central dos Estados Unidos) de que será paciente para subir os juros naquele país, segundo operadores, deixou os estrangeiros mais dispostos a tomar riscos em aplicações de mercados emergentes. Com isso, o dólar à vista, referência no mercado financeiro, caiu pelo segundo dia. A baixa foi de 1,67% sobre o real, para R$ 2,655 na venda. Já o dólar comercial, usado no comércio exterior, cedeu 1,70%, também para R$ 2,655. Depois de ter ficado entre as maiores altas do Ibovespa na véspera, o setor siderúrgico caiu nesta quinta-feira. As ações preferenciais da Usiminas perderam 5,61%, para R$ 5,05 cada uma, enquanto a CSN viu seu papel recuar 4,17%, para R$ 5,29. Na contramão do setor, a Gerdau subiu 1,89%, para R$ 9,17, após analistas do Bank of America Merrill Lynch terem elevado a recomendação da siderúrgica para compra, embora tenham reduzido o preço-alvo da ação para R$ 12,00. A Embraer resistiu à queda do dólar – que prejudica companhias com receitas em moeda americana, como ela – e subiu 0,63%, para R$ 24,00. 

O doleiro Alberto Youssef volta para a carceragem da Polícia Federal após nove dias de internação hospitalar

Delator da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef voltou à carceragem da Polícia Federal em Curitiba nesta quinta-feira (18), depois de nove dias internado. Ele chegou à Polícia Federal por volta das 14h30, escoltado. Youssef estava no Hospital Santa Cruz, na capital paranaense, a pedido da defesa, que conseguiu uma ordem judicial para a internação. O doleiro é cardiopata, está desnutrido e, mais recentemente, teve um cálculo renal. Seus advogados argumentaram que ele precisava se reabilitar e passar por exames médicos para um diagnóstico completo de seu estado de saúde. Na manhã desta quinta-feira (18), porém, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, entendeu que o réu deveria voltar à carceragem da Polícia Federal. "Ele justificou que a Polícia Federal não tem mais como fazer escolta no hospital, e se baseou em informações oficiosas sobre o estado de saúde do Alberto", diz o advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto, o qual disse "lamentar profundamente" a decisão. "Ainda que o Moro tenha dons quase que sobrenaturais, como dizem por aí, médico ele não é", comentou: "Infelizmente, os advogados têm muito pouco a fazer nesse processo. O direito não é mais a ferramenta de trabalho. É o achismo". A decisão está sob segredo de Justiça. Youssef é acusado de ser o principal operador financeiro de um esquema que teria desviado milhões de reais da Petrobras. Ele fez um acordo de delação premiada com a polícia e o Ministério Público, e confessou o que sabe em troca de benefícios. A delação do doleiro deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (19). A partir daí, Youssef pode ser beneficiado com prisão domiciliar ou outras medidas. Os termos do acordo não foram divulgados até agora.

Suspeitos de desviar dinheiro, sindicalistas são afastados por 4 anos

A Justiça do Trabalho decidiu tornar inelegível 25 pessoas que integravam a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) até o ano passado. Eles são suspeitos de desviar dinheiro de indenizações judiciais dos trabalhadores. Desde o afastamento, o sindicato é administrado por um advogado nomeado pela Justiça. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os sindicalistas teriam desviado R$ 300 mil e prejudicado 172 ex-trabalhadores da metalúrgica Sermag, em Serrana (a 313 km de São Paulo). Em acordo com a Procuradoria, eles aceitaram a penalização de ficarem sem se candidatar a cargos de direção sindical por quatro anos. O acordo foi homologado nesta quinta-feira (18) pela Justiça do Trabalho. O administrador judicial do sindicato, que desde dezembro do ano passado é responsável pela fiscalização financeira e contábil da entidade, ficará no cargo até 31 de janeiro de 2015, quando uma nova diretoria deve ser empossada. No acordo, a Justiça determina que a nova gestão deverá implementar um portal para dar transparência aos gastos do sindicato. 

Agência reduz nota de crédito de braço da Odebrecht

A agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) rebaixou a nota de crédito da Odebrecht Offshore Drilling Finance, braço de captação financeira da empreiteira, de BB para BBB-. Com isso, a subsidiária, responsável por levantar recursos para financiar a operação de navios perfuradores de campos de petróleo, perde o grau de investimento, que fornece acesso a investidores institucionais, como fundos de pensão. A redução da nota de crédito afeta a emissão de duas séries de debêntures (títulos de dívida). A primeira, com prazo de 10 anos, usada para captar US$ 1,69 bilhão e financiar os navios ODN I e II, e a segunda, com prazo de sete anos, usada para captar US$ 580 milhões e financiar os navios Norbe VI e ODN Tay IV. Segundo o comunicado emitido na quarta-feira (17), o rebaixamento está ligado ao corte feito pela S&P da nota de crédito individual da Petrobras, anunciado na terça-feira (16), que passou de bbb- para bb. A agência afirma que a saúde financeira da Odebrecht depende da situação econômica da Petrobras e que a empreiteira pode enfrentar atrasos nos pagamentos da petroleira. A S&P pode voltar a reduzir a nota de crédito do braço financeiro da Odebrecht caso os contratos de operação dos navios com a Petrobras não seja renovados, o que impactaria no fluxo de caixa da empresa. Por outro lado, caso a petroleira apresente uma melhora da saúde financeira, a subsidiária da Odebrecht teria suas notas elevadas. A Standard & Poor's faz uma separação entre a dívida emitida ao mercado financeiro pela Petrobras e o valor devido a seus fornecedores por meio de contratos. Enquanto a nota individual –a que reflete o compromisso com os fornecedores – foi reduzida, a agência manteve estável em BBB- a nota corporativa da petroleira, pois acredita que em uma situação extrema, o governo federal garantiria os financiamentos da estatal com recursos próprios.

José Sarney se despede do Congresso Nacional


O senador José Sarney (PMDB-AP) se despediu nesta quinta-feira do Congresso Nacional, aonde chegou em 1955. O ex-presidente da República, que não disputou a reeleição neste ano, fez um discurso longo e repleto de citações históricas. O plenário tinha poucos senadores, mas muitos funcionários da Casa, que aplaudiram o peemedebista. No último pronunciamento de sua carreira política, o senador listou alguns temas que, em sua visão, precisam ser debatidos com urgência. Um deles é o uso da máquina pública para fins particulares. "Estabeleceu-se uma promiscuidade entre cargos, empresas e setores da administração que apodreceu o sistema em vigor", disse o parlamentar, que tem praticamente seis décadas contínuas na base governista e dezenas de aliados instalados em cargos no governo federal, sobretudo no setor elétrico. Sarney encerrou seu discurso com versos poéticos: "Saio feliz, sem nenhum ressentimento. Ai, meu Senado, tenho saudades do futuro!". Depois, ouviu elogios de parlamentares da base e da oposição. Antes de deixar o Congresso, o peemedebista ainda concedeu uma entrevista em que falou de sua carreira. O ex-presidente comemorou o recorde de longevidade política: serão 60 anos de vida pública em 2015, quando ele deixará oficialmente o mandato. "Eu me tornei o político mais longevo da história do País. Inclusive consegui passar na frente do Visconde de Abaeté, que tinha 58 anos de vida pública". O senador, que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Cultura, descartou ocupar um cargo no governo Dilma Rousseff e disse que se arrepende até mesmo de ter disputado o Senado após deixar o Palácio do Planalto. "Quem foi presidente da República não pode exercer outro cargo. Eu me arrependi de ter voltado", disse ele. Sarney também celebrou a reaproximação entre Cuba e os Estados Unidos, anunciada nesta quarta-feira: "Foram 40 anos perdidos. Nem os Estados Unidos nem Cuba lucraram alguma coisa com isso que ocorreu". Sarney foi o responsável por retomar as relações do governo brasileiro com o cubano, em 1986. Apesar de não ter qualquer pretensão política – "Agora é pegar os meus livros e reler" –, Sarney continua negando aquilo que as imagens da TV Amapá revelaram acidentalmente: o ex-presidente, com o adesivo de Dilma Rousseff no peito, votou em Aécio Neves. "Não vou falar mais disso. Eu já disse que votei na Dilma. A televisão disse que o filme é falso, que é uma montagem", afirmou, lembrando: "A TV pertence ao próprio Sarney".

Cargueiro KC 390 da Embraer está pronto para voar no começo de 2015


O primeiro vôo do cargueiro KC-390 deve ocorrer nas primeiras semanas de 2015, informou nesta quinta-feira a Embraer em comunicado enviado ao mercado. De acordo com a companhia, o primeiro vôo ocorrerá "tão logo toda a preparação seja satisfatoriamente concluída". A Embraer apresentou em outubro o primeiro protótipo do cargueiro KC-390, o maior avião já desenvolvido e produzido no Brasil. A aeronave de transporte de tropas e cargas e de abastecimento em voo, com capacidade de transportar até 26 toneladas de carga a 870 quilômetros por hora, pode realizar missões como busca e resgate e combate a incêndios florestais. O KC-390 é resultado de acordo de 2 bilhões de dólares fechado em 2009 com a Força Aérea Brasileira (FAB), envolvendo a montagem de dois protótipos. A FAB assinou em maio deste ano contrato firme de 7,2 bilhões de reais por 28 unidades do cargueiro, que substituirão os aviões Hercules C130. "É um projeto de Estado. Tudo aquilo que fazemos com os velhos (cargueiros) Hercules, que estão se aposentando no mundo inteiro, poderemos fazer com o KC-390", afirmou em discurso o ministro brasileiro da Defesa, o nanopetista Celso Amorim.

Morre Virna Lisi, grande musa do cinema italiano nos anos 1960


A atriz italiana Virna Lisi, uma das musas do cinema da década de 1960, morreu nesta quinta-feira em Roma, aos 78 anos, por causa de um tumor detectado há um mês. De acordo com Corrado Pesci, seu único filho, a diva morreu enquanto dormia. Sua morte acontece um ano e três meses após a morte do homem com quem foi casada por 53 anos, Franco Pesci. Ao todo, fez mais de 80 filmes para o cinema com destaque para "Casanova 70" (1965) de Mario Monicelli, "Uma Virgem para o Príncipe" (1966) de Pasquale Festa Campanile, e A "25ª Hora" (1967), seu maior sucesso em Hollywood. Após cerca de 40 anos de carreira, ela foi consagrada com o prêmio de melhor atriz no Festival de Cinema de Cannes em 1994, por sua interpretação de Catarina de Médici em "A Rainha Margot", de Patrice Chéreau. Virna Lisi também foi reconhecida seis vezes pelo Sindicato Nacional dos Jornalistas Cinematográficos Italianos (Sngci) e recebeu duas vezes o David di Donatello. A morte da estrela foi lamentada pelo ministro da Cultura italiano, Dario Franceschini. “Expresso meus pêsames pela morte de Virna Lisi, atriz de rara beleza, versatilidade e com uma qualidade ainda mais rara, a de manter todos os atributos dentro de uma aura de sobriedade e estilo”, disse. Virna Pieralisi, seu verdadeiro nome, nasceu em Ancona, em 8 de novembro de 1937, e se mudou mais tarde para a capital italiana com a família. Entre 1954 e 1956 trabalhou em vários filmes de pouca visibilidade, até ser convidada por Francesco Maselli para ter aquela que seria sua primeira grande oportunidade em "La Donna del Giorno" (1957). Em 1962, foi contratada por Joseph Losey para o filme "Eva", com Jeanne Moreau e Stanley Baker. Logo no ano seguinte, rodou "A Tulipa Negra", com Alain Delon. Foi depois disso que teve sua primeira oportunidade em Hollywood, onde chegou a ser considerada a nova Marilyn Monroe por suas marcantes madeixas loiras. Lá fez "Como Matar Sua Esposa" (1965), com Jack Lemmon, e "Assalto a um Transatlântico" (1966), com Frank Sinatra. Com essas produções, Virna passou a formar com Sofia Loren e Claudia Cardinale o trio mais cotado da Itália. Sua carreira não se limitou ao cinema, tendo passado também pelo teatro e a televisão, nesse último alcançando enorme fama. Em 1969, trabalhou na peça "Otello" de Enrico Maria Salerno e, anos mais tarde, interpretou à irmã do filósofo Nietzsche em "Para Além do Bem e do Mal". Virna alcançou grande reconhecimento por seu trabalho na série de televisão "...E la Vita Continua" (1984), de Dino Risi, por refletir a evolução de uma família burguesa. Sua carreira no cinema termina com a diretora Cristina Comencini, com quem trabalhou em "Vá Onde Seu Coração Mandar" (1996) e em "O Mais Belo Dia de Nossas Vidas" (2002).

Criação de empregos no Brasil despenca 82% em novembro


O Brasil abriu 8.381 vagas formais de trabalho em novembro, segundo o último balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira. Trata-se do pior dado para novembro desde 2008. Apesar de positivo, o número mostra uma queda de 82,35% na comparação com as 47.486 vagas criadas em novembro de 2013, na série sem ajuste. Em outubro, houve fechamento de 30.283 postos com carteira assinada. Mediana das estimativas da AE Projeções apontava para o fechamento de 24.000 vagas. O mercado de trabalho brasileiro acumula criação de 938.043 de empregos formais até novembro em 2014, o menor resultado para o acumulado do ano desde 2003, quando houve abertura de 860.887 vagas na série com ajuste. Em relação a 2013, a queda é de 39,3%. A forte queda na geração de vagas ocorreu em função de demissões no setor de construção civil, que reduziu 48.894 postos no mês passado, seguido pela indústria de transformação, com fechamento 43.700 vagas, e pela agricultura, com fechamento 32.127 de vagas. O desempenho dos três setores comprometeu o resultado positivo do comércio, com geração de 105.043 empregos em novembro. O setor de serviços também criou empregos, totalizando 29.526 novas vagas no mês passado. Os números de criação de empregos formais do acumulado de 2014, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo (até o mês de outubro). Os dados de novembro ainda são considerados sem ajuste. 

Procurador Geral da República diz que abertura de inquéritos contra políticos do Petrolão ficarão para 2015


Os políticos envolvidos no megaesquema de corrupção operado na Petrobras, descoberto a partir da Operação Lava Jato, só serão denunciados ou investigados em fevereiro do ano que vem. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai esperar a volta do recesso do Judiciário para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal os pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e autoridades citados nas delações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef. O Poder Judiciário entra em recesso nessa sexta-feira, e o STF permanecerá em esquema de plantão até o dia 31 de janeiro. Nesse período, só são tomadas decisões em medidas urgentes pelo ministro em plantão. Por isso, Janot vai levar os inquéritos ou eventuais denúncias - se não for necessária investigação - contra os políticos apenas em fevereiro. Ele já havia informado que, com a análise das delações de Youssef e Paulo Roberto Costa, já tinha elementos suficientes para pedir ao STF o "desmembramento" dos casos. Permanecerão no Supremo inquéritos contra parlamentares, autoridades com prerrogativa de foro e casos em que a atuação no esquema estiver diretamente ligada aos políticos. A delação de Alberto Youssef já foi encaminhada pelo Procurador Geral da República ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki. Cabe ao ministro homologar a delação, assim como fez no caso de Paulo Roberto Costa. Nas delações feitas em Curitiba (PR), Costa e Youssef citaram "dezenas" de parlamentares, segundo o próprio ex-diretor. Eles relataram repasses para políticos como os senadores petistas Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), além de partidos como PP e PMDB e do tucano Sérgio Guerra, que morreu em março. A Polícia Federal também interceptou diálogos entre Youssef e os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA).

Procuradoria Eleitoral pede a cassação do diploma do petista Fernando Pimentel em Minas Gerais


A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais apresentou nesta quinta-feira à Justiça pedido de cassação do diploma do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por abuso de poder econômico e irregularidades na prestação de contas das eleições ao governo do Estado. No pedido, o Ministério Público requer a abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral contra o petista Fernando Pimentel e contra o deputado Toninho Andrade, eleito vice-governador, para que, ao final da apuração, seja decretada a inelegibilidade dos candidatos eleitos. O principal argumento da procuradoria para o pedido de cassação foram as irregularidades detectadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais na prestação de contas da campanha do petista. A Corte contestou os documentos apresentados para justificar despesas e receitas de Fernando Pimentel na corrida pelo Palácio Tiradentes e rejeitou a prestação de contas do candidato por considerar que a campanha ultrapassou em mais de 10,1 milhões de reais o limite de gastos delimitado no seu registro de candidatura — Fernando Pimentel declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter desembolsado 53,4 milhões de reais, sendo que havia estipulado um teto máximo de 42 milhões de reais. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, o governador alegou que os 10 milhões de reais não poderiam ser considerados "despesas novas" porque os valores foram transferidos ao Comitê Financeiro Único do PT em Minas Gerais. No entanto, o tribunal decidiu seguir o parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral de que “a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê”. No processo em que pede a cassação do diploma de Fernando Pimentel, a procuradoria eleitoral afirma que “a campanha de Fernando Pimentel e Antônio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico”, evidenciado “pela superação do limite de gastos e por adoção de um método dúbio de realização de despesas”. O Ministério Público também diz na ação que houve duas estruturas de arrecadação e gastos – a conta do candidato a governador e a conta do Comitê Financeiro do PT mineiro – com a mesma pessoa no comando. Ao analisar as contas de campanha, o TRE-MG havia apontado a ausência de registro de despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês em favor da campanha de Fernando Pimentel. A triangulação entre as estruturas de arrecadação do partido e da candidatura do petista representou, segundo o Ministério Público, um “incompreensível método de realização de despesas pelo Comitê Financeiro e adimplemento destas, ainda que de maneira indireta, pelo candidato que, assim, deixava de ser diretamente responsável por elas”. “As doações do Comitê Financeiro ao candidato se concentraram predominantemente no período pós-eleitoral, estando registradas quase em sua totalidade nos dias 05 e 07 de outubro”, completou a procuradoria no documento.

Sudeste, Norte e Centro-Oeste já começam a desempregar


O Brasil abriu 8.381 vagas formais de trabalho em novembro, segundo o último balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira. Trata-se do pior dado para novembro desde 2008, pois mostra uma queda de 82,35% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A forte queda na geração de vagas ocorreu em função de demissões no setor de construção civil, que reduziu 48.894 postos no mês passado. Entre as regiões, o Centro-Oeste foi a que mais demitiu: 14.506 cortes. A maior parte das vagas eliminadas na região foi justamente no setor da construção, que demitiu 10.437 trabalhadores em novembro. O Sudeste encerrou novembro com saldo negativo de 8.558 vagas, seguido pela região Norte, cujo saldo foi negativo em 4.018 vagas. O aumento de emprego no país em novembro foi puxado pelos desempenhos positivos do Sul, que teve saldo positivo de 24.232 vagas, e do Nordeste, com 11.231 postos.

É O FIM DO MUNDO - MEC reprova 27 cursos de medicina do Brasil



Dos 154 cursos de Medicina avaliados pelo Ministério da Educação (MEC), 27 foram considerados “insatisfatórios” por terem recebido nota 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). A avaliação classifica os cursos em uma escala de 1 a 5 e é realizada a cada três anos. As notas divulgadas nesta quinta-feira se referem ao ano de 2013 – a última vez que as instituições haviam sido avaliadas, portanto, foi em 2010. Dos cursos que tiveram nota ruim, cinco são de universidades federais: a Universidade Federal do Pará; a Universidade Federal do Rio Grande do Sul; a Universidade Federal de Pelotas; a Universidade Federal de São João Del Rei; e a Universidade Federal de Campina Grande. Dos outros cursos avaliados, três foram classificados como “sem conceito” porque são novos e ainda não completaram o ciclo de avaliação de três anos. O restante teve nova 3 ou 4. Nenhum foi classificado com a nota máxima. O CPC 2013 também avaliou outros cursos de graduação, como enfermagem, odontologia e agronomia. Segundo o MEC, o CPC leva em consideração os resultados do Enade, a infraestrutura das universidades e a titulação do corpo docente.

Fitch rebaixa a nota de risco da Venezuela devido à possibilidade calote


Em meio à queda dos preços do petróleo, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota de crédito da dívida de longo prazo da Venezuela de "B" para "CCC". A decisão se aplica à classificação de risco em moedas estrangeira e local. Conforme a escala da agência, a nota do país caiu do patamar "altamente especulativo" para o de "substancial risco" de inadimplência ou calote. Já a nota da dívida de curto prazo em moeda estrangeira foi reduzida de "B" para "C". O petróleo é a principal fonte das receitas do país, respondendo por mais de 90% das receitas externas e por metade do que é arrecadado pelo governo central. Segundo a Fitch, a capacidade da economia venezuelana para responder ao choque externo do petróleo é "limitado" devido a fatores como o nível relativamente baixo de reservas internacionais. Outros fatores como a reduzida flexibilidade externa e a crescente instabilidade macroeconômica doméstica também pesaram.  "As fontes de acesso a financiamento em moeda estrangeira são limitadas para a Venezuela, com emissões soberanas sem acesso direto aos mercados internacionais de dívida", diz a Fitch. Para 2015 e 2016, a agência não espera financiamentos multilaterais significativos e diz que a China continuará sendo a principal fonte credora do país.

Dilma decide "enterrar" o coveiro do PT no Sesi

Acabou o mistério. O fiel escudeiro do ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações"). o ministro Gilberto Carvalho deixará a Secretaria-Geral da Presidência para assumir o comando do Conselho Nacional do Sesi, hoje dirigido pelo sindicalista Jair Meneguelli, cujo cargo ocupa desde 2003. Havia a expectativa de que ele assumisse a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Gilberto Carvalho já havia anunciado (porque sabia que seria defenestrado), logo após o segundo turno das eleições, que não ficaria na Secretaria Geral no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, deixou nas mãos da presidente Dilma seu futuro no governo. No lugar dele será nomeado o neotrotskista gaúcho Miguel Rossetto (ele é membro da DS - Democracia Socialista), atual ministro do Desenvolvimento Agrário. "Nossa chefe é Dilma Rousseff. Ela sabe que pode contar comigo aonde ela necessitar. Eu jogo na posição que ela me escalar. Eu sou um servidor público, servidor mais do que de um governo, de um projeto. Ela sabe muito bem que pode contar comigo onde ela quiser e não sou eu nem a sugerir, nem a demandar nada. Estou à disposição dela", disse o tipo à época. O Conselho Nacional do Sesi "é um órgão normativo e fiscalizador do Serviço Social da Indústria (SESI) e seu papel é discutir e estabelecer metas, definir programas, aprovar o orçamento do Departamento Nacional e dos Departamentos Regionais da instituição, além de acompanhar sua execução". 

CPI mista da Petrobras aprova relatório chapa branca e livra cara da petista Dilma

A CPI Mista da Petrobras aprovou o relatório final apresentado pelo deputado federal Marco Maia (PT-RS). Foram 19 votos favoráveis e 12 contrários. O texto pede o indiciamento de 52 pessoas. Além disso, indica que a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pode ter trazido prejuízo de U$ 561,5 milhões aos cofres da Petrobras e que as obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) foram superfaturadas em US$ 4,2 bilhões. Com a aprovação do relatório oficial, os relatórios paralelos apresentados pela oposição não serão examinados.

A fala indecorosa de Lula no Ministério da Justiça. Ou: Ele NÃO ANDOU LENDO Platão, Aristóteles e John Locke

Luiz Inácio Lula da Silva, o Poderoso Chefão do PT, que já autorizou, por incrível que pareça, o lançamento de sua candidatura à Presidência para 2018, participou nesta quinta-feira de uma solenidade, no Ministério da Justiça, em homenagem aos dez anos da reforma do Judiciário e à criação do Conselho Nacional de Justiça. Discursou. Sabe-se lá por quê. Mas discursou. E afirmou o seguinte:

“Nesse momento em que se realizam investigações capazes de conduzir ao expurgo de práticas ilícitas de corruptos e corruptores, há setores que se lançam à manipulação da denúncia e ao vazamento seletivo de inquéritos com indisfarçável objetivo político-partidário (…). Pessoas e instituições investigadas tornam-se alvo de prejulgamento público sem acesso proporcional ao direito de defesa”.
Ulalá! Não se trata, à diferença do que parece, de uma defesa do Estado Democrático e de Direito. O que Lula faz é a defesa do seu partido e, na prática, de sua própria herança. A casa de horrores em que se transformou a Petrobras não é uma exceção à regra; estamos diante da exposição de um método e de um jeito de entender a coisa pública. Aliás, não falta apenas substância a esse discurso de Lula; faltam também os sensos de decoro e de ridículo. Fazer a defesa de uma tese em causa própria numa solenidade voltada à defesa da Justiça é só mais uma ação imprópria deste senhor, cuja atuação política nunca primou pelo respeito às instituições.
Segundo Lula, “setores partidários e da imprensa fazem tábula rasa de sagrados princípios do Estado de Direito”. Eis aí: trata-se de mais uma tentativa, a enésima, de intimidar a imprensa, buscando vincular o seu trabalho a uma forma de antipetismo. Ora, se, ao revelar os bastidores dos descalabros que atingem o país, o jornalismo esbarra em interesses do PT, e preciso que a gente apele à lógica para constatar: é o PT que está comprometido demais com os descalabros.
Essa não é, de resto, a fala típica de Lula. Esse texto meio pomposo deve ter sido redigido por algum estafeta. O dono do PT deve desconhecer o conceito de “tábula rasa”. Certamente não se referia a tertúlias herdadas de Platão e Aristóteles, atualizadas por John Locke. A Lula não interessa saber se o homem traz consigo ideias inatas ou se nasce oco de verdades, adquirindo-as ao longo da vida. Ele já deixou claro que especulações filosóficas lhe dão sono. Dorme até lendo livros do Chico Buarque — e, nesse particular apenas, como censurá-lo?
Lula, sim, construiu a sua carreira política fazendo “tábula rasa” dos que vieram antes. Ele, sim, procurou raspar a tábua das biografias alheias, para sobrepor ao antigo escrito a sua própria versão da história. Foi assim que inventou uma suposta herança maldita e cravou o bordão “Nunca antes na história deste país”, como se o Brasil tivesse sido descoberto e fundado pelo PT.
Lula reclama agora porque, com efeito, a sua herança maldita reduziu a Petrobras a um sexto do que ela chegou a valer no mercado. E, nunca antes na história deste país, se viram escândalos da magnitude do mensalão e do petrolão.
De resto, quem é Lula para reclamar do vazamento de investigações? Incrustado na máquina do estado e nos três Poderes da República, o PT sempre usou o acesso a informações privilegiadas sobre a vida dos indivíduos para fazer política e para defender os próprios interesses. Ou a quebra informal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa não restará para a história como o emblema da mobilização da máquina do estado contra um homem pobre que teve a má sorte de se ver em meio a um enredo macabro protagonizado pelo partido?
Esse Lula moralizador dos costumes, esse Catão de fancaria, não convence ninguém. O PT, sim, tentou manipular a história e está sendo desmoralizado pelos fatos. Por Reinaldo Azevedo

Metalúrgicas demitiram 5 mil trabalhadores este ano em Caxias do Sul

A atividade metalúrgica fechou 5.065 empregos formais em Caxias do Sul neste ano, reduzindo o estoque de vagas para 46,4 mil e recuando para patamares de 2006. Ao longo do ano, foram 10 meses de saldo negativo dentre admissões e demissões, com destaque para novembro, que apresentou o pior desempenho, com o fechamento de 1.050 postos de trabalho. Tomando por base o pico do estoque de empregos, em novembro de 2011, a diminuição alcança 8,8 mil empregos. A preocupação maior é com a capacidade de sobrevivência das empresas menores, essenciais para o funcionamento da cadeia produtiva. Segundo Getulio Fonseca, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, estas organizações estão com estoques elevados de matérias-primas, níveis altos de ociosidade e dificuldades com capital de giro: “Ou estas empresas reduzem ainda mais os quadros ou serão obrigadas a pedir falência". A redução no quadro de funcionários tem relação direta com a queda de 14,5% no faturamento das empresas do setor neste ano na comparação com 2013. O valor total somou R$ 17,3 bilhões, o segundo pior resultado desde 2008, atrás apenas de 2009, pico da crise internacional, quando o faturamento somou R$ 16,2 bilhões.

Em vez de pedir demissão, Graça força um chororô decoroso e deixa claro que balanço da Petrobras não terá credibilidade nem em 700 dias. É espantoso!

Graça Foster, a presidente da Petrobras, concedeu nesta terça-feira uma entrevista patética a um grupo de jornalistas. Ela admite que a empresa não tem condições de estimar o rombo provocado pela roubalheira. Tentando afetar uma humildade decorosa, afirmou que ela própria e todos os diretores podem e devem ser investigados. Também acho. Mas, para tanto, ela tem de sair de lá. Ela e todos os parceiros de diretoria. Disse, no entanto, que seguirá no cargo enquanto contar com o apoio da presidente Dilma Rousseff. Ok. É a outra Luluzinha quem decide. Mas a confiança da amiga vale muito pouco diante da desconfiança do mercado. Enquanto isso, a Petrobras derrete.

Disse Graça: “Não há a menor segurança de que em 45 dias, 90 dias, 180 dias, 365 dias, 700 dias, de que virão todas essas informações [sobre os desvios] em sua plenitude, porque pode vir uma informação agora e, depois, três ou quatro anos… Não sei como vai ser isso”. Diga aí,  leitor, que empresa de auditoria aceitaria assinar um troço desses?
Graça concedeu a entrevista no dia em que a Controladoria Geral da União admitiu que, só na operação de compra da refinaria de Pasadena, a empresa teve um prejuízo de US$ 659 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão), menor do que os US$ 792 milhões (R$ 2,1 bilhões) apontado antes pelo TCU. Como esquecer que, há não muito tempo, a mesma Graça que fez ontem seu exercício de humildade, foi ao Congresso para defender a compra, dizendo que ela era justificada à época?
Não só isso. Também foi ela quem assegurou no fim de março que não havia sinais de pagamento de propina na relação da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore, conforme havia noticiado a VEJA em fevereiro. No mês passado, ela confirmou que havia, sim, irregularidades, das quais ela saberia desde meados do ano. É mesmo? E ela contou isso pra quem?
Ah, sim: a CGU determinou que a Petrobras instaure processos para cobrar o prejuízo de 22 pessoas, apontadas como responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, incluindo o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada.
A sangria da Petrobras parece não ter fim e tende a piorar, com os processos que começam a pipocar no exterior. Mais: se a estatal não apresentar o seu balanço devidamente auditado até o primeiro semestre do ano que vem — e quem se atreve a fazer essa auditoria?, insisto na pergunta —, aquela que já foi a maior empresa brasileira passa a figurar na “lista de inadimplentes” da Comissão de Valores Mobiliários. Essa lista reúne as empresas que não cumprem suas obrigações com a comissão e funciona como uma advertência para afastar investidores.
A Petrobras, hoje, está condenada. E Dilma parece não ter se dado conta do tamanho do problema. É espantoso! Por Reinaldo Azevedo

Sabem que importância tem o acordo entre Obama e os Irmãos Castro? Nenhuma!

Cuba é um fetiche. Datado, sim, mas ainda um fetiche. Para esquerdistas e direitistas. Que importância efetiva tem no mundo? Nenhuma! De que forma pode interferir nos destinos do Planeta ou que peso político tem no Caribe ou na América Latina? Inferior a zero. Do país, restou a memória de uma revolução que seduziu esperançosos e incautos e que terminou numa ditadura feroz, ainda capaz de arreganhar os dentes ao menos aos nativos.

A chamada Crise dos Mísseis, em 1962, reforçou o simbolismo. Krushev, o líder soviético, mandou instalar mísseis nucleares em Cuba, em suposta resposta à decisão americana de instalar esse armamento na Turquia, na Itália e na Grã-Bretanha. Teve de sair com o rabo entre as pernas. O presidente Kennedy endureceu o jogo, e o mundo chegou bem perto de uma guerra nuclear. O líder soviético acabou retirando toda aquela estrovenga na ilha.
Se querem mais informações a respeito, assistam ao magnífico documentário “Sob a Névoa da Guerra: Onze Lições da Vida de Robert S. McNamara”, de Errol Morris, lançado em dezembro de 2003. McNamara foi o secretário de defesa dos EUA entre 1961 e 1968 e conta detalhes impressionantes daquela crise. Adiante.
Depois de uma troca de prisioneiros, o presidente Barack Obama decidiu normalizar, no limite do possível, as relações com a Cuba dos irmãos Castro. Haverá troca de embaixadores, as restrições para o envio de dinheiro à ilha diminuirão, poderá haver cooperação tecnológica etc. Ainda não é o fim do embargo, o que só pode ser decidido pelo Congresso dos EUA. Atenção: a divisão, nesse caso, não se dá entre democratas e republicanos. Nos dois partidos, há ferozes críticos dessa aproximação.
Dificilmente o embargo chegará ao fim enquanto Cuba não permitir eleições livres e enquanto o país funcionar em regime de partido único. O embargo, como já deixei claro aqui em outro texto, nada tem a ver com a penúria em que vivem os cubanos, mas fornece munição ideológica a Fidel e Raúl Castro. Se caísse amanhã, o país seguiria sendo uma fazendola de ditadores jecas.
O alarido que se faz por aí em razão desse acordo, mediado pelo papa Francisco, remete a um mundo que já não há, ainda que Cuba tenha deixado alguns maus resquícios na consciência latino-americana. Regimes excrescentes como o venezuelano, o equatoriano, o boliviano e o nicaraguense são filhos diletos do castrismo. São ditaduras mitigadas, mas ditaduras ainda assim.
Não deixa de ser curioso que o governo americano busque a aproximação com Cuba quando impõe sanções à Venezuela, que, bem, ainda não é um regime cubano, mas sonha ser. Obama logra um pequeno êxito, em meio a uma notável coleção de desastres em política externa, e os Castros conseguem uma folguinha e dão uma aparência mais civilizada à ditadura.
Só para constar: o regime comunista de Cuba, ainda em vigência, é um dos mais criminosos do planeta. Estimam-se em 100 mil os mortos de sua “revolução” — 17 mil fuzilados, e os demais, creiam, afogados, tentando deixar o país. Doze milhões de cubanos moram na ilha, mas os exilados passam de dois milhões. O regime castrista criou o primeiro campo de concentração da América Latina. O país ainda prende pessoas por delito de opinião e conserva presos políticos em suas masmorras.
Reitero: não tem mais importância nenhuma, mas restou, para os esquerdistas nada preocupados com os direitos humanos, como símbolo da luta anti-imperialista. Para os anticomunistas, como símbolo do horror de que são capazes as esquerdas quando chegam ao poder.
Assim, meus caros, deixo claro: sabem qual é o impacto que tem no mundo o acordo costurado entre Obama e os Irmãos Castro? Inferior a zero. Mas rende notícia que é uma barbaridade.
Só para não deixar passar: quem mantém relações especiais com Cuba, estes sim, são os petistas, aqui do Brasil. Afinal, a ilha recebe quase R$ 1 bilhão por mês em razão do programa “Mais Médicos”. Todo mundo sabe que o dinheiro sai. Se, depois, ele volta, não há como saber. Ditaduras não gostam de fornecer informações. E, não custa lembrar, o Brasil financiou a construção do porto de Muriel com verbas do BNDES. Quanto? A informação é considerada sigilosa.
Cuba não tem importância, mas pode servir a propósitos nem sempre transparentes dos países amigos.
Por Reinaldo Azevedo

Com bens bloqueados, o petista Renato Duque pede à Justiça liberação de FGTS


Com os bens bloqueados em razão do envolvimento no esquema de desvios na Petrobrás investigado na Operação Lava Jato, o ex-diretor da estatal, o petista Renato Duque, apresentou por meio de seus advogados pedido para ter acesso aos recursos que dispõe no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes às atividades realizadas na D3TM - Consultoria e Participações LTDA. Conforme extrato bancário anexado na petição pelos advogados, o petista Renato Duque recebeu três créditos sob a rubrica "CRED FGTS", nos montantes de R$ 502.255,72, R$ 54.220,10 e R$ 20.403,07, totalizando R$ 576.878,89. "Independente do ajuizamento de ulterior reclamo visando ao total desbloqueio dos ativos, relativamente à conta 00020100-0, mantida pelo requerente junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a constrição judicial recaiu sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), direito do trabalhador de cunho impenhorável, a não ser, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando se destina à quitação de pensão alimentícia", alegam os advogados no documento. "Na medida em que o sequestro de bens pressupõe a forte suspeita a respeito da ilicitude da sua procedência, valores recebidos pelo trabalhador, a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por sua natureza e origem, não podem ser abarcados pela excepcional medida patrimonial, daí o motivo de se postular o levantamento do numerário depositado à guisa de FGTS", ressaltam os defensores. Responsável por conduzir as ações da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro determinou que fossem bloqueados até R$ 20 milhões das contas de cada investigado por formação de cartel, corrupção, fraudes em contratos e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Depois da saída do petista Hage, CGU passa a devassar a vida de funcionários da Petrobras

O pânico se estabeleceu nas principais diretorias da Petrobras, sobretudo as enroladas na roubalheira do Petrolão (Abastecimento, Serviços, Gás e Energia, entre outras): auditores da Controladoria Geral da União (CGU) notificaram os funcionários a oferecerem voluntariamente a quebra do sigilo bancário referente aos últimos sete anos. A CGU quer examinar até a evolução patrimonial de cada um. Além da quebra de sigilo bancário, funcionários que fizeram viagens internacionais, mesmo em férias, terão de explicar cada uma delas. Os funcionários não são obrigados a abrir mão do sigilo bancário, mas quem não o fizer ficará sujeito a vê-lo quebrado na marra, na Justiça. O problema é que os bancos alegam dispor apenas de extratos bancários de até três anos, e a CGU não abre mão dos sete anos. A CGU parece haver renovado a motivação após o anúncio da saída do ministro Jorge Hage, velho e disciplinado militante do PT.

CVM cria Fundo Simples, com mínimo de 50% do patrimônio em títulos públicos

A nova Instrução 409 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que rege os fundos de investimentos, criou o chamado Fundo Simples. A idéia da CVM é que esse novo veículo seja uma porta de entrada para o investidor brasileiro na indústria de fundos de investimento. A regra é que pelo menos 50% de patrimônio líquido do Fundo Simples sejam investidos em títulos da dívida pública federal ou títulos emitidos por grandes bancos, desde que com grau de risco equivalente ou melhor que o da União. Além de ser totalmente eletrônico em termos de informações, a CVM dispensará a assinatura de termo de adesão e verificação da adequação do investimento ao perfil do cliente (o chamado "suitability") para esse fundo. "É um produto de baixíssimo risco e que deverá ser uma porta de entrada para o investidor na indústria de fundos. Hoje são 10 milhões de cotistas, um número muito baixo em relação a investidores da poupança", disse Francisco Bastos, superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM. A autarquia dobrou o limite para investimentos dos fundos de varejo no Exterior, de 10% para 20%. Já o limite de fundos que envolverem investidores qualificados passou de 20% para 40%. O objetivo da CVM é possibilitar uma maior diversificação de risco pelo investidor brasileiro. O regulador do mercado brasileiro aceitou a sugestão do mercado e resolveu permitir que os fundos de investimento exclusivos para investidores qualificados invistam 100% de seus recursos no exterior, desde que cumpram algumas condições. Entre elas, a política de investimento deve prever que no mínimo 67% do patrimônio líquido do fundo seja composto por ativos financeiros fora do País. A diretora da CVM Ana Novaes destacou que esses fundos terão que seguir regras de gestão de risco bastante rigorosas. "Um país que quer ser importante na esfera internacional não pode estar apenas recebendo recursos, tem que permitir que seus cidadãos invistam fora. À medida que a economia vai crescendo, sentimos essa necessidade de diversificação. Os grandes fundos de pensão já estão fazendo isso e estamos permitindo que nosso investidor regular possa investir lá fora de forma muito cuidadosa", disse a diretora Ana, em coletiva na sede da CVM, no Rio de Janeiro. A CVM também alterou os conceitos de investidor profissional e qualificado, mas a entrada em vigor da mudança foi prorrogada para julho do ano que vem para que a indústria de fundos, que gira hoje R$ 2,5 trilhões, possa se adequar. O corte que define o investidor qualificado passa a ser de aplicações financeiras superiores a R$ 1 milhão, não mais R$ 300 mil. "Para quem já é cotista de um fundo não muda nada. Quem for investir em fundo totalmente diferente aí vai ter que provar que é qualificado", explicou a diretora Ana Novaes, que liderou as mudanças nas instruções. O chamado investidor superqualificado - antes titular de investimentos com aplicação mínima de R$ 1 milhão - agora passa a ser classificado como "investidor profissional", mas com um volume total em aplicações exigido de mais de R$ 10 milhões. Em princípio a proposta era que o investimento financeiro mínimo para definir o investidor profissional fosse de R$ 20 milhões, mas a autarquia voltou atrás após discussões com o mercado.