terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Empreiteiras agora se mostram "surpresas" com a proibição de serem contratadas pela Petrobras

Empresas investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato, que ainda não tiveram dirigentes denunciados pelo Ministério Público, reagiram nesta terça-feira com indignação à decisão da Petrobras de vetar a celebração de novos contratos, por tempo indeterminado. Por meio de nota, a Alusa Engenharia, atual Alumini, informou receber com "surpresa" a inclusão de seu nome na lista de bloqueio. "Trata-se de um lamentável pré-julgamento e, naquilo que se refere à Alusa, baseado meramente em um único depoimento que apenas lançou ao vento o nome da empresa, sem qualquer prova e de maneira absolutamente irresponsável", disse a empresa. A assessoria da Alumini informou, ainda, que a empresa "não tem relação com os ilícitos investigados e jamais participou de qualquer cartel". Afirmou que "todos os contratos obtidos com a Petrobras obedeceram a critérios rigorosos de seleção, em processos transparantes e públicos". Em nota divulgada nesta terça-feira, a Construcap disse receber "com indignação" a notificação para defender-se em processo administrativo que poderá resultar na aplicação de sanções e impedimento para participação em licitações promovidas pela Petrobras. "A companhia contesta veementemente a alegação de que tenha participado de qualquer cartel de empreiteiras", afirmou a empresa em texto em que classifica como "despropositada" a decisão de bloqueio a novos contratos com a estatal. "A Construcap tomará as medidas cabíveis para proteger a sua boa reputação", escreveu a empresa. O presidente da Tomé Engenharia, Carlos Alberto de Oliveira e Silva, negou nesta terça-feira que a empresa tenha participado de cartel. Apesar de afirmar que considera correta a atitude da Petrobras, disse que a empresa apresentará nos próximos 15 dias uma resposta à estatal. O dirigente disse, também, que decidiu, há alguns meses, deixar de fazer novos negócios com a Petrobras. A Andrade Gutierrez informou, em nota, que também apresentará sua defesa à estatal, com o intuito de retomar o relacionamento com a empresa. "Todos os contratos com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação. A Andrade Gutierrez nega veementemente qualquer acusação de cartel", disse, no texto. A Promon Engenharia, a Odebrecht, a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa disseram não ter sido notificadas pela Petrobras. As empresas UTC e Mendes Júnior informaram que não vão se manifestar sobre a decisão da Petrobras.

No Facebook, a petista Marta Suplicy critica o petista Alexandre Padilha e o novo ministro petista da Cultura


A ex-ministra Marta Suplicy (PT-SP) criticou no Facebook seu colega de partido, o petista Alexandre Padilha, e também o novo ministro da Cultura, o petista Juca Ferreira, cujo nome foi anunciado nesta terça-feira pela presidente petista Dilma Rousseff. Antes de Ferreira ser confirmado como titular da Pasta, Padilha havia dado a notícia no Twitter, dizendo que a presidente marcou um golaço com a escolha. A socialite Marta Suplicy, então, postou no Facebook que o ex-ministro da Saúde foi rejeitado pelo povo paulista. Padilha perdeu a eleição para o governo de São Paulo este ano. “Nada mais sintomático do que Alexandre Padilha, aquele que foi rejeitado pelo povo paulista, nas últimas eleições, para anunciar Juca Ferreira no Ministério da Cultura”, escreveu Marta Suplicy no Facebook. Pelo Twitter, Padilha respondeu para a socialite petista Marta Suplicy: "Aliás, custo acreditar que tal deselegância tenha saído diretamente da companheira Marta Suplicy, que me acompanhou na campanha em 2014". Marta Suplicy foi ministra da Cultura no governo de Dilma e disparou contra Juca Ferreira, que agora ocupará o posto. “A população brasileira não faz ideia dos desmandos que este senhor promoveu à frente da Cultura brasileira. O povo da Cultura, que tão bem o conhece, saberá dizer o que isto representa”, postou no Facebook. Está muito interessante essa guerrinha entre petistas pelos despojos do regime petralha. 

Ala do PT pede saída de Ideli de ministério

O setorial de Direitos Humanos do PT divulgou na tarde desta terça-feira, 30, uma nota na qual pede a substituição da atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH),  a petista Ideli Salvatti (PT-SC), no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o documento veiculado na página oficial do setorial no Facebook, é "fundamental" uma "sinalização à esquerda" e a indicação de "um quadro da área na SDH". "O governo Dilma está sendo atacado por colocar ministros completamente estranhos às suas pastas, manter a atual ministra na pasta de Direitos Humanos seria corroborar com isso", afirma o texto. O setorial petista também alega que a nomeação de uma pessoa não caracterizada com a militância de Direitos Humanos, numa referência à Ideli, "fez com que nenhuma política específica da pasta avançasse". O grupo lembra que a SDH tradicionalmente foi chefiada por pessoas ligadas à área, como Nilmário Miranda, Paulo Vannuchi e Maria do Rosário. "Ficando a SDH com o Partido dos Trabalhadores, há um entendimento que a Ministra deu a sua contribuição, mas é necessária para qualificação da SDH a nomeação de algum petista ligado à área dos Diretos Humanos", conclui o documento. Ideli Salvatti foi ministra das Relações Institucionais no primeiro governo Dilma mas, com a presidente fragilizada pela eclosão de denúncias de corrupção na Petrobras, foi substituída pelo ex-presidente do PT Ricardo Berzoini (SP), que será o titular das Comunicações no segundo mandato. Ideli foi deslocada para os Direitos Humanos. O coordenador do setorial, Rodrigo Mondego, afirmou que Ideli "não foi para o enfrentamento na defesa dos direitos humanos". "A Ideli ficou em um mandato tampão. Ela é uma figura que não tem afinidade com os direitos humanos", disse.

Conselho Monetário Nacional aprova elevação de juros de fundos de desenvolvimento regional

O Conselho Monetário Nacional decidiu em reunião extraordinária elevar juros de financiamentos concedidos com recursos de fundos de desenvolvimento regional, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira. Os fundos alvo da medida são Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O intuito é "compatibilizar com as demais taxas de juros a serem aplicadas nos programas de investimento similares a partir de 1º de janeiro de 2015", afirmou o Conselho Monetário Nacional em nota. Os juros dos fundos foram elevados para entre 7,5% a 9,0% ao ano. Até 31 de dezembro deste ano, as taxas variam entre 6% e 7,5% ao ano. O Conselho Monetário Nacional também elevou a remuneração dos recursos dos fundos, de 5% ao ano até quarta-feira, para entre 5% e 6,5%.

GOVERNO DO PETISTA TARSO GENRO TERMINA COM UM CALOTE DE 345 MILHÕES DE REAIS EM HOSPITAIS E MUNICÍPIOS NA SAÚDE

Um levantamento da equipe de transição do governador eleito do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) constatou que o governo do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro deixa um calote de R$ 345 milhões em convênios, vinculações e transferências não pagas a hospitais e municípios somente na área da saúde pública. Esta informação é confirmada por todos os hospitais e outros administradores públicos da saúde. A dívida é referente a períodos recentes, e representa atrasos dos últimos seis meses. Do passivo de R$ 345 milhões, o montante de R$ 270 milhões já está vencido. A fatia restante entrará em atraso a partir de 1º de janeiro. É um calote típico de petista, para ninguém colocar defeito. A maior parte do débito do governo, por meio da Secretaria da Saúde, é com os municípios. Para as prefeituras, os atrasos somam R$ 200 milhões. O valor, que deveria ter sido pago nos últimos seis meses, se refere a repasses para a manutenção de serviços como farmácia básica, equipes de saúde da família, Samu e o programa Primeira Infância Melhor (PIM). Ou seja, o governo do petista Tarso Genro desviou recursos da saúde. A situação dos municípios era ainda mais crítica, mas, no dia 23, o Estado fez um repasse de R$ 70 milhões para cobrir atrasos de março, garante o prefeito de Tapejara e presidente da Federação das Associações de Municípios (Famurs), Seger Menegaz. Os outros credores são os hospitais. A dívida de R$ 145 milhões está relacionada a cofinanciamentos do SUS e a programas de incentivo para políticas de saúde mental, traumatologia e diárias de UTI, entre outros. Do total, R$ 64,6 milhões são de repasses que já estão vencidos. São vinculações de outubro e novembro não pagas. Os R$ 80,3 milhões restantes são de dezembro e passarão a contar como atrasados a partir de 1º de janeiro. "É uma situação grave, temos hospitais com problemas sérios. Se não pagamos os salários aos médicos e funcionários, geramos uma crise nas instituições. Como o dinheiro não vem, resta recorrer aos bancos e pagar juros. Estamos endividados", afirma Jairo Tessari, superintendente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, entidade que agrega 240 hospitais filantrópicos.

STJ nega habeas corpus e acusado da Lava Jato permanecerá preso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, negou nesta terça-feira, 30, o pedido de liminar em habeas corpus apresentado na semana passada pela defesa do empresário Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, que solicitava a sua soltura. O STJ informa que o ministro entendeu que a gravidade da conduta investigada justifica a manutenção da prisão preventiva. "Verifica-se que a decisão impugnada demonstrou a materialidade do crime e a presença de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a especial gravidade da conduta, revelada pelo modus operandi do delito", afirma a decisão de Falcão. O presidente do STJ havia solicitado mais documentos à defesa de Soares para melhor instruir os autos do habeas corpus para então apresentar a sua decisão sobre a liminar. O pedido de liberdade do empresário Fernando Soares foi apresentado na última sexta-feira, 26, juntamente com dois executivos da construtora OAS (José Aldemário Pinheiro Filho, presidente; e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro) que também tiveram suas liminares negadas. Eles foram presos por ordem do juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em decorrência das investigações da denominada Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal para reprimir um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os habeas corpus apresentados ainda terão seus méritos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. As datas, entretanto, ainda serão definidas. José Aldemário e Mateus Oliveira são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha. Fernando Soares foi indiciado por participação em organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Juca Ferreira assume Ministério da Cultura

O sociólogo Juca Ferreira foi confirmado como novo ministro da Cultura. As recentes especulações eram favoráveis a Juca, embora alguns apostassem no nome do escritor e biógrafo cubanófilo Fernando Morais. O sociólogo ganhou força depois de assumir a coordenação das propostas culturais para o plano de governo de Dilma, em setembro. Diante do pedido de demissão de Marta Suplicy, que se despediu da pasta em novembro, muitos deram como certa a ida de Juca para o MinC, o que acabou se confirmando. Não será a primeira passagem do sociólogo pelo ministério. Durante o segundo mandato do governo Lula, entre 2008 e 2011, Juca exerceu o cargo de ministro da Cultura. À época, ficou conhecido pela elaboração do vale-cultura, que acabou sendo aprovado somente durante a gestão da petista Marta Suplicy, e pelas críticas ao modelo atual da Lei Rouanet, principal ferramenta federal de arrecadação de fundos para projetos culturais. Nascido em Salvador, em 1949, o sociólogo chegou a presidir a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), em 1968. Crítico ao regime militar, foi exilado e passou por Chile, Suécia e França. No retorno, envolveu-se com projetos culturais e ambientais. Por conta da atividade política em Salvador, conheceu Gilberto Gil, que o traria para Brasília anos depois. Nos primeiros quatro anos do governo petista, enquanto Gil serviu como ministro da Cultura, Juca trabalhou como secretário-executivo da pasta.

"Xerife" do petista Haddad deixa prefeitura de São Paulo e vai para Minas Gerais com Fernando Pimentel, sua missão é vascular o PSDB e Aécio Neves

O "controlador-geral" do município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli, aceitou o convite de Fernando Pimentel (PT) para assumir o mesmo cargo no governo de Minas Gerais. A função dele será devassar os governos do PSDB e de Aécio Neves, para o PT e os petistas montarem dossiês futuros. Spinelli deve repetir em Minas Gerais o trabalho que fez em São Paulo. No começo da gestão de Haddad, ele cruzou informações sobre o patrimônio de funcionários públicos. Acabou desmantelando uma máfia suspeita de desviar R$ 500 milhões, que atuou na gestão anterior, de Gilberto Kassab. Agora, Spinelli analisará também dados de gestões anteriores em Minas Gerais, como as dos tucanos Antonio Anastasia e Aécio Neves.
 

Pimentel confirmou ainda o nome de duas mulheres no primeiro escalão de seu governo: Macaé Evaristo será a secretária de Educação e Sinara Meirelles assumirá a presidência da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas). Macaé, que é negra e tem um currículo respeitado, foi titular da pasta de Educação quando Pimentel era prefeito de Belo Horizonte.

População de Americana sofre com o lixo jogado nas ruas

Cansados de conviver com pilhas de lixo cada vez maiores nas ruas da cidade e com o mau cheiro, resultado dos mais de 20 dias sem coleta, moradores de Americana (a 127 km de São Paulo) decidiram depositar seu próprio lixo no meio da rua e em frente à prefeitura. "Estamos jogando na rua para ver se o caminhão passa. Semana passada funcionou", diz Alexandre Santos Silva, 38, frentista que mora na Praia Azul, bairro em que os sacos estão sendo colocados nos cruzamentos das ruas, em cima da sinalização de "Pare". "É uma vergonha, a cidade está ridícula. Faz mais de 15 dias que não passa o caminhão de lixo", indigna-se Josmaiara Magrini, 24, auxiliar de cobrança que mora ao lado de uma pilha de lixo no Jardim Belvedere. Grávida de sete meses, ela diz que bichos estão entrando em sua garagem. Apesar de a situação ser mais crítica nos bairros, onde há sacos e entulho em quase todas as esquinas, o lixo está espalhando nos canteiros centrais de grandes avenidas, nas praças e ao lado da basílica de Americana. "O lixo está em cima das bocas de lobo. Quando vier a chuva de verdade vai entupir tudo e alagar as avenidas. Vai virar uma desgraça", diz Joaquim Pedro Soares, 52, que trabalha em uma loja de artesanato do Mercado Municipal. Nesta terça-feira (30), sacos de lixos, garrafas de plástico e cascas de laranja foram jogados também no Paço Municipal. Um protesto marcado para as 12 horas desta quarta-feira (31), que já tem mais de 1.900 confirmações nas redes sociais, convoca os moradores a levarem seu lixo à prefeitura para protestar "contra o descaso que a cidade enfrenta por causa da má administração". Americana há meses vive uma crise política que resultou em mudanças de prefeito, greve de servidores municipais, falta de pagamento a fornecedores e de remédios na rede pública, postos de saúde e escolas fechadas e toneladas de lixo não recolhido. Em maio, o então prefeito da cidade, Diego de Nadai (PSDB), e seu vice, Seme Calil Canfour (PSB), foram cassados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e declarados inelegíveis por oito anos por abuso de poder econômico na eleição de 2012, quando foram reeleitos. O então presidente da Câmara Municipal, Paulo Chocolate (PSC), que assumiria interinamente o cargo até que uma nova eleição fosse marcada, anunciou que sua primeira medida ao tomar posse seria nomear Diego como seu secretário de Governo. Chocolate recuou da decisão após a repercussão negativa da medida, e o tucano conseguiu voltar ao cargo em julho, após decisão liminar do vice-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A eleição foi marcada para o início de dezembro, Chocolate voltou a ser prefeito interino e concorreu ao mandato "tampão" de dois anos, mas teve apenas 6,14% dos votos e perdeu a eleição para o empresário do setor têxtil Omar Najar (PMDB), que teve 75,51% e assume em 9 de janeiro. "Como ele (Chocolate) se candidatou e não ganhou, não vai fazer nada e deixar tudo para o próximo prefeito", diz Sandra Queiroz, 50, operadora de máquinas que afirma ter votado em Chocolate para vereador, mas não para prefeito.  

Plano de gastos da Petrobras já prevê menos investimentos em 2015


O governo federal divulgou nesta terça-feira o decreto em que detalha o Programa de Dispêndios Globais (PDG) para 2015. Pelo documento, são apresentadas as previsões de despesas orçamentárias da Petrobras, embora a companhia ainda não tenha divulgado oficialmente seu Plano de Negócios e Gestão (PNG) para o próximo ano. De acordo com o planejamento do governo federal, a estatal vai gastar 399,7 bilhões de reais ao longo do ano entre despesas correntes e de capital. Só em investimentos estão previstos 69,4 bilhões de reais. Os valores do PDG são referentes aos dispêndios de capital, segundo o detalhamento do decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial. Além dos investimentos diretos, há previsão de mais 4,3 bilhões em operações financeiras, as quais não estão detalhadas. Pelo Plano de Negócios e Gestão (PNG) de 2014, divulgado em fevereiro, a companhia previa investimento médio de 44 bilhões de dólares por ano até 2018 (cerca de 115 bilhões de reais). Na última semana, a presidente da companhia, a petista Graça Foster, já havia admitido uma "ligeira" redução no plano de investimentos em função das alterações no cenário global de petróleo, com queda no preço das cotações internacionais e maior pressão cambial. Em comunicado divulgado na segunda-feira, a estatal informou que "está revisando seu planejamento para o ano de 2015, implementando uma série de ações voltadas para a preservação do caixa, de forma a viabilizar seus investimentos sem a necessidade de efetuar novas captações". A companhia informou também que as medidas em análise incluem "a redução no ritmo de investimentos em projetos". Pelo comunicado, a companhia projeta uma taxa média de câmbio de 2,60 reais e preço médio do Brent de 70 dólares o barril. Hoje, entretanto, o Brent está sendo negociado a 57 dólares. A trajetória de queda da cotação internacional do petróleo, iniciada em setembro, colocou em alerta as grandes petroleiras do mundo, que passaram a revisar seus projetos. Há desconfiança sobre a viabilidade de determinados projetos, como o pré-sal. Apesar das dúvidas, a Petrobras afirma que os investimentos são viáveis mesmo com cotações internacionais até 45 dólares, embora com margem menor.

Jornal britânico Financial Times diz que Petrobras virou "vergonha nacional"


O jornal britânico Financial Times publica na edição impressa desta terça-feira uma ampla reportagem sobre a crise na maior estatal brasileira, a Petrobras. Para a publicação, o esquema de corrupção na petroleira transformou a companhia, que já foi "orgulho do Brasil", em motivo de "vergonha nacional". O texto destaca ainda a hipótese de a empresa entrar em "calote técnico" (default) pelos atrasos na divulgação dos resultados financeiros. "A Petrobras, que em 2007 era o orgulho do Brasil após anunciar as maiores descobertas de petróleo offshore do mundo em décadas, hoje corre o risco de se tornar um pária entre os investidores e uma vergonha nacional para os brasileiros", diz o texto do Financial Times, ao lembrar das denúncias de corrupção que envolvem diretores da empresa e grandes empreiteiras. A reportagem lembra ainda que a petista Maria das Graças Foster, que comanda a companhia desde 2012, já teria entregue o cargo à presidente Dilma Rousseff. O Financial Times lembra ainda que, diante do caso, a empresa tem atrasado a divulgação de números e isso poderia acarretar situação de "calote técnico". "Se a Petrobras não for capaz de divulgar os resultados financeiros auditados até 30 de abril, a empresa, que é uma dos maiores tomadores de empréstimos corporativos do Brasil com dívida estimada pela agência de classificação de risco Moody's em 170 bilhões de dólares, poderia desencadear um default técnico", diz o Financial Times. O default técnico aconteceria porque a estatal não consegue cumprir uma das cláusulas previstas na emissão dos títulos de dívida que é a divulgação de dados financeiros conforme calendário predeterminado. Na segunda-feira, o fundo de hedge Aurelius, que esteve nos holofotes do calote técnico da dívida soberana argentina, lançou campanha para notificar a estatal pelo descumprimento da cláusula que previa divulgação do demonstrativo financeiro não auditado do terceiro trimestre 90 dias após 30 de setembro. "Tudo isso faz parte de uma tempestade perfeita para a empresa. Críticos dizem que isso é resultado dos anos de uso indevido da Petrobras pelo governo como um instrumento de política industrial e monetária em detrimento dos acionistas minoritários", diz o Financial Times.

O neocoronel Cid Gomes, futuro ministro da Educação, ministério da doutrinação petralha, diz que vai dar novo piso salariam para professores



Convidado para ocupar o Ministério da Educação (ministério da doutrinação petista) no novo mandato da presidente Dilma Rousseff, o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), já tem uma lista de prioridades que deverá por em prática nas primeiras semanas de janeiro. O neocoronel cearense Cid Gomes esteve nesta segunda-feira, dia 29, em Brasília, onde se reuniu com o atual ministro da pasta, Henrique Paim, e parte da equipe do governo federal. "Conversei com o Paim sobre algumas questões postas no calendário do Ministério. Na primeira semana depois da posse, será divulgado o reajuste do piso dos professores. Na segunda, o resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), na terceira e quarta, abertura do Sisu (Sistema de Seleção Unificada)", afirmou. De saída do governo estadual e de mudança para Brasília, Cid Gomes destaca como principal meta como ministro da Educação o debate sobre uma revisão da grade curricular do Ensino Médio. "Não será um currículo para todo o Brasil, mas vai procurar respeitar as questões regionais", ressaltou. A idéia, entretanto, já vem sendo trabalhada pelo ministro Henrique Paim, um dos defensores da flexibilidade do currículo de modo que o estudante não precise repetir o ano toda vez que for reprovado por uma ou duas disciplinas. No cerne das discussões dentro do governo, está a tentativa de se evitar a evasão escolar. O futuro ministro da Educação, que toma posse no dia 1º de janeiro, também defendeu a redução do período de alfabetização. "Acredito que a alfabetização pode ser feita até os 7 anos e não 8, como é hoje". No encontro que teve com a presidente Dilma no início do mês, quando foi convidado para o Ministério, a petista reforçou o pedido de atenção à ampliação da oferta de vagas em tempo integral. Na campanha eleitoral deste ano, a então candidata à reeleição prometeu que a rede de educação em tempo integral irá atingir 20% das vagas na rede pública até 2018. Sobre outra promessa de Dilma, a criação de creches, Cid Gomes considerou que ela deverá ser cumprida até 2017. "Já foram contratadas 6.180 creches. Acho que dá para concluí-las nos dois primeiros anos", afirmou. Ao falar sobre a divisão dos ministérios entre os partidos, o neocoronel cearense Cid Gomes considerou que não foi convidado pelo fato de ser um dos principais expoentes do PROS, mas pelo perfil de gestor. "Na medida que aceitei convite para assumir um ministério técnico, vou me abster de fazer comentários políticos. Mas fui convidado pela presidente, que tem lá suas preferências. Não foi por causa do PROS, que é muito pequeno. Não fui escolhido por uma questão partidária", disse. Cid Gomes também comentou sobre o futuro do irmão, Ciro Gomes, que chegou a ocupar o cargo de secretário de Saúde no governo do Ceará: "Ciro é a nossa maior liderança. Espero que ele assuma o papel de líder do partido. A informação que temos é de que vai trabalhar no setor privado. Mas queremos que ele aceite liderar o partido".

Agora Lula quer vender aquele triplex que recebeu da Bancoop por R$ 47 mil. Preço de mercado: R$ 1,5 milhão. E a "cumpanherada" segue na rua da amargura


O ex-presidente Lula X9 estuda vender o triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que adquiriu em 2005 com sua mulher, Marisa Letícia, num prédio construído pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo). Segundo interlocutores do ex-presidente, a repercussão de reportagens sobre o apartamento fez com que Lula reavaliasse a efetivação da compra do imóvel, cuja reforma e decoração estão quase no fim. O imóvel ainda está em nome da construtora OAS, responsável pela conclusão da obra, em 2013. Lula tem a opção de pedir ressarcimento dos valores pagos à cooperativa ou pode ficar com ele e registrá-lo em seu nome. De acordo com a assessoria do Instituto Lula, "não há informações sobre prazos" para que Marisa e o ex-presidente façam essa escolha. Caso opte pelo ressarcimento, Lula perderia dinheiro, segundo aliados, já que o imóvel ganhou valor desde 2005, quando foi comprado na planta. Uma solução seria adquiri-lo e logo revendê-lo. Ao disputar a reeleição em 2006, Lula informou à Justiça Eleitoral ter pago à Bancoop R$ 47.695,38 pelo apartamento. Corretores locais dizem que o imóvel vale R$ 1,5 milhão. O edifício Solaris, com duas torres e quatro unidades por andar, fica na avenida da praia das Astúrias, uma das poucas que ainda conserva a atmosfera dos anos 90, quando o Guarujá atraía turistas endinheirados. O apartamento de Lula fica no 16º andar e tem área de 297 metros quadrados. Funcionários e moradores contam que o apartamento está sendo decorado com móveis de madeira e tem um elevador privativo, entre o primeiro e o terceiro andar, onde há uma sala com varanda e uma piscina de 3 m x 4 m e 80 cm de profundidade. Quem acompanhou a reforma, segundo funcionários, foi Lulinha, filho do ex-presidente, supervisionado por Marisa Letícia, responsável por pegar as chaves no início de dezembro. Lula apareceu uma ou duas vezes, mas nem passou pela portaria, dizem. Os vizinhos mais curiosos relatam que já visitaram o triplex do ex-presidente. "Fui ver o tipo da madeira que ele estava usando nos móveis", disse uma moradora que não quis se identificar. Na última terça-feira (23), a maior preocupação no Solaris não era o ilustre proprietário do 164-A. Após a maior chuva dos últimos 36 anos na Baixada Santista, na noite de segunda, o prédio ficou sem energia por mais de 24 horas e alguns apartamentos alagaram. A circulação entre andares só era feita pela escada. Neste fim de ano, 30 apartamentos do prédio estão prontos. Um duplex foi posto à venda por R$ 650 mil e um apartamento de 85 metros quadrados, no quinto andar, pode ser alugado por R$ 4.000 mensais.

E-mails indicam "atuação direta" de cartel de empreiteiras no governo da petista Dilma Rousseff

E-mails apreendidos durante as buscas e apreensão na casa do presidente do Grupo OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, indicam que as empresas do suposto cartel acusado de pagar propina a altos funcionários da Petrobrás em troca de contratos bilionários tratava diretamente com a Casa Civil e Ministério da Fazenda sobre as obras e contratos de seus interesses na área de infraestrutura. “Acertada, finalmente, com a Casa Civil nossa atuação direta junto aos diversos ministérios. Casa Civil continuará atuando diretamente no processo, mas as iniciativas serão nossas. O que nos dá liberdade e agilidade”, escreve Rodolpho Tourinho Neto, no dia 3 de julho deste ano, quando já havia sido deflagrada a Operação Lava Jato e as maiores empreiteiras do País eram alvo notório de investigações da Polícia Federal. O autor do e-mail foi ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), é político ligado ao DEM e atual presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Industrias de Base (Abdib). Entre seus interlocutores estão alguns dos alvos centrais da Lava Jato dentro do braço empresarial do esquema, principais executivos das gigantes da construção: o presidente e o vice-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo e Gustavo Barreto; o presidente do Grupo OAS, Léo Pinheiro; os presidentes da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler (Construtora) e Dalton Avancini (Conselho de Administração); o vice presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Mendes; o presidente da Galvão Engenharia, Dário Galvão Filho; e o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa. Além deles, representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Industrias de Base (Abdib)e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). Os e-mails escritos por Tourinho Neto foram interceptados pela Polícia Federal nos computadores de Léo Pinheiro, número 1 da OAS, quando ele e outros executivos foram capturados por ordem judicial. Pinheiro pediu a um funcionário da empresa que imprimisse o material e o guardasse.




O arquivo de Léo Pinheiro abarca temas como obras, nomes de contatos nos ministérios da Casa Civil e da Fazenda, bem como indicativos de que o grupo era consultado por setores do governo antes que decisões internas fossem tomadas – todas relacionadas a obras de infraestrutura no País. No espaço “assunto”, o autor do e-mail escreveu “Comunicado GT Interministerial”. Seus interlocutores são 13 executivos das empreiteiras – a maioria deles a Lava Jato mandou para a cadeia no dia 14 de novembro, quando foi desencadeada a histórica Operação Juízo Final. Sétima etapa da Lava Jato, a Juízo Final desmascarou o cartel que, desde 2004, controlava os negócios mais lucrativos da Petrobrás, corrompendo agentes públicos para fraudar e fatiar obras na estatal petrolífera. Atuando em parceria com funcionários graduados da Petrobrás, nomeados por partidos políticos (PT, PMDB e PP), o grupo chamado de ‘clube das empreiteiras’ pagava de 1% a 3% para manter seus contratos bilionários com a estatal. O e-mail apreendido no arquivo de Léo Pinheiro, da OAS, traz o apontamento de atuação do grupo na Casa Civil e também no Ministério da Fazenda. No mesmo e-mail que começa com os registros “Comunicado Ref.: Acompanhamento de Oportunidades para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira”, Tourinho Neto apresenta informativos referentes aos dias 1 e 2 de julho de 2014. “Para que o andamento de cada intel do Oportunidades possa ser acompanhado pelas empresas, pela Abdib e pelo Sinicon, no que couber a cada um, emitiremos informativos, sempre que houver alguma novidade”, destaca o interlocutor ao grupo de executivos já denunciados pela força-tarefa da Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Em um desses informativos, referente ao dia 2 de julho, Tourinho Neto escreve: “Casa Civil – Valdir Simão e Felipe Borim.” Ambos ocupam cargos de confiança e foram indicados em 2014 pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Trata-se de Valdir Moysés Simão, secretário executivo da Casa Civil, que trabalhava como coordenador do Gabinete Digital da presidente Dilma Rousseff. Auditor da Receita Federal de carreira, ele foi secretário da Fazenda do Distrito Federal e pre sidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Felipe Borim Villen é assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil. Entre os temas apontados nos e-mails há tópicos que, pelo teor dos textos, indicam para a Polícia Federal o acesso a informações privilegiadas por parte do grupo dentro do governo. No primeiro item, por exemplo, com o tema “Licenciamento ambiental”, está escrito: “Sendo preparada Portaria Interministerial para centralizar no Ibama a coordenação de processo de licenciamento, com determinação de prazos para cada órgão se manifestar". Logo abaixo, em negrito. “Portaria será encaminhada para nossa avaliação". Não há ilícitos aparentes no material apreendido, mas a Polícia Federal faz uma análise rigorosa sobre todo o conteúdo de correspondências capturadas nos computadores de Léo Pinheiro e dos outros executivos das empreiteiras sob suspeita da Juízo Final. A Polícia Federal busca identificar os crimes que transcenderam a Petrobrás e quer averiguar também os contatos que foram mantidos em outras áreas do governo pelo “clube das empreiteiras”. Todas as empreiteiras negam prática de atos ilícitos. Os advogados que representam os executivos aprisionados pela Operação Juízo Final sustentam que a investigação contém falhas e que as denúncias formais já apresentadas pelo Ministério Público Federal “são açodadas e não individualizam condutas”. Os advogados alegam inocência dos empresários.




Dilma corta R$ 18 bilhões em direitos trabalhistas com apoio da CUT e do PT, é o ápice do estelionato eleitoral

Na calada das festas de final de ano, o PT, com apoio das centrais sindicais, ataca benefícios trabalhistas conquistados a duras penas pelo trabalhador brasileiro. O corte é de 25% em valores. Em direitos, ainda não dá para ter ideia. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões às custas da força de trabalho, para compensar o dinheiro fácil que emprestaram para grandes grupos empresariais, especialmente para as empreiteiras do Petrolão. As mudanças serão publicas amanhã, no Diário Oficial da União e uma série de medidas provisórias serão enviadas ao Congresso Nacional, ferindo profundamente o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso, a pensão por morte e o auxílio-doença. Segundo informou o ministro-chefe da Casa Civil, o "aloprado" petista Aloizio Mercadante, “todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos. [Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”. As medidas foram combinadas, pasmem!, com representantes de centrais sindicais, na tarde desta segunda-feira, no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir desta quarta-feira, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão causar um corte de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015. É como se 2 milhões de trabalhadores deixassem de receber um salário mínimo por mês, incluindo décimo-terceiro. O PIB do Brasil vai crescer menos de 0,2% e, de acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o corte equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.
Vejam um resumo das medidas:
• o aumento da carência do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos.
• pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
• o seguro-desemprego também sofrerá alterações: passa de seis meses para 18 meses o prazo em que o trabalhador pode solicitar o benefício pela primeira vez.
• na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
• o trabalhador não poderá acumular benefícios
• o governo vai criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Será exigido tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão.
• o auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
As mudanças foram urdidas durante encontro onde estiveram presentes Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi efetivado na segunda-feira (29) à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego. Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. A Força Sindical, de oposição, não participou destas deliberações que dão um golpe de morte nos direitos trabalhistas dos brasileiros. Vocês queriam exemplo maior de peleguice do que esse?!!

DILMA DIFICULTA ACESSO A PENSÃO E SEGURO-DESEMPREGO

O governo federal vai tornar mais rígido o acesso a benefícios trabalhistas e espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, 29. As mudanças alteram as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou uma série de mudanças em programas ligados à Previdência Social para “corrigir distorções” tanto na oferta dos benefícios como para reduzir gastos do governo. Segundo o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a redução de despesas “vai aumentando ao longo do tempo”. As mudanças serão publicadas nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União, por meio de Medidas Provisórias elaboradas pelo Palácio do Planalto. No caso do abono salarial, o trabalhador passará a ter de comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada para ter acesso ao benefício. Na regra atual, o abono é concedido com apenas um mês de contribuição. O valor do benefício, que hoje é de um salário mínimo, passa a ser proporcional ao tempo de serviço, como já acontece com o 13º salário. O governo também alterou as regras de concessão do seguro-desemprego. No primeiro pedido, serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para a segunda solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter contribuído durante 12 meses para o INSS. Já no terceiro acesso ao benefício, o trabalhador precisará ter ocupado um emprego formal pelo tempo mínimo de seis meses. De acordo com Mercadante, a mudança ocorre para corrigir a distorção gerada pela entrada de jovens no mercado de trabalho, cuja rotatividade é maior. “Há uma distorção no programa, com 74% sendo pago para quem está entrando (no mercado), os mais jovens que são mais dispostos a mudar de emprego”, disse. No caso da pensão por morte, a partir das novas regras, fica definido que será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter acesso. Exceção para casos de mortes por acidentes de trabalho. Será preciso ter dois anos de casamento ou união estável. O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento. O benefício mínimo segue sendo de um salário mínimo por pensão. Mercadante anunciou alterações na concessão do auxílio-doença, que não se aplicam aos atuais beneficiários. O Palácio do Planalto determinou o aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de 15 para 30 dias para segurados empregados. Também será fixado um teto no valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimas 12 contribuições. “O objetivo é mais transparência, que ajuda no controle social dos programas”, observou Mercadante. “Não concordo que necessariamente são medidas impopulares. Todos os programas estão sendo mantidos, estamos mudando regras. Os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão garantidos". Para o seguro defeso, pago ao pescador artesanal no período em que ele não pode pescar para garantir a reprodução dos peixes, as mudanças são mais profundas. Segundo Mercadante, o governo constatou irregularidades na concessão do benefício. “Identificamos problemas na concessão desse programa e insegurança jurídica”, disse. “Foi identificado acumulo de benefício, com pessoas que recebem dois, três salários”, afirmou, citando uma cidade paraense onde “tem mais pescador recebendo seguro do que cidadão no município”. A partir de agora, os pescadores não poderão receber o seguro defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Eles precisarão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal. Terão de comprovar comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses. A concessão do salário mínimo do benefício será avalia por um Comitê Gestor do Seguro Defeso.

Nilma versus Lobato



A futura ministra da Igualdade Racial, Nilma Gomes, foi a autora do parecer do Conselho Nacional de Educação que classificou como racista Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, e propôs que a obra fosse banida do Programa Nacional Biblioteca na Escola. Na semana passada, Luiz Fux rejeitou no STF um mandado de segurança do Instituto de Advocacia Racial que pedia a retirada do livro da lista de leitura obrigatória em escolas públicas. Por Lauro Jardim

A PETROBRAS JÁ ENTROU EM "DEFAULT"

O Aurelius Capital Management, um fundo de investimentos de Nova York que detém títulos de dívida da Petrobras, está exortando outros credores da empresa a enviar um “aviso de default” pelo fato da estatal não ter publicado ainda seus números do terceiro trimestre.Graça Foster. Os contratos que regem os títulos de dívida (bonds) da Petrobras estabelecem que a estatal tinha até hoje para publicar seu resultado do terceiro trimestre — prazo que a empresa não cumpriu. A partir do “aviso de default”, a estatal tem 60 dias para publicar o balanço. Se não cumprir este prazo, a Petrobras entrará em “default técnico", o que significa que ela está descumprindo os contratos com os credores — mesmo que continue em dia com seus pagamentos. Um “default técnico” permite que credores que coletivamente detenham 25% de qualquer emissão de bonds da Petrobras possam se reunir em um grupo e exigir o resgate imediato de seus títulos, obrigando a Petrobras a fazer desembolsos bilionários num momento em que seu caixa é curto. A exortação do Aurelius não tem nenhuma implicação relevante para a Petrobras neste momento, mas é mais um capítulo na escalada da tensão sobre a possibilidade da empresa entrar em default técnico. Para o Aurelius, o “aviso de default” é uma medida de precaução que todos os credores deveriam adotar neste momento. Na carta, o fundo diz ainda que a Petrobras ficará excluída do mercado de dívida internacional até a normalização de suas divulgações financeiras. A Petrobras tem cerca de 53,6 bilhões de dólares em bonds no mercado internacional. Em 12 de dezembro, a Petrobras disse que seus credores concordaram com o adiamento do balanço até o fim de janeiro. Na carta, o Aurelius diz que aquele “perdão” só é válido para uma das emissões de dívida da empresa.

PSDB QUER DEVASSAR EMPRESA LIGADA A FILHO DE MINISTRO PETISTA ALOIZIO MERCADANTE


O PSDB pediu esclarecimentos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o contrato de R$ 148,1 milhões com a Petra Energia S/A, que teve como vice-presidente Pedro Mercadante Oliva, filho do influente ministro petista Aloizio Mercadante (Casa Civil), que também comandou o Ministério de Ciência e Tecnologia entre 2011 e 2012 . Por meio de ofício, o partido de oposição solicitou cópia integral dos contratos que deram base jurídica aos repasses e também do processo licitatório para seleção da Petra. O Finep empenhou a verba quando Mercadante comandou as pastas da Educação e Casa Civil. Em 2011, a MPX de Eike Batista se associou à Petra na termoelétrica da Parnaíba, e obteve financiamento de R$ 400 milhões do BNDES. A Petra declara que Pedro Mercadante foi um dos vice-presidentes até setembro de 2012, e não teve participação nos contratos com o Finep. O requerimento de informação foi protocolado por Izalci Lucas (DF) no dia 23 de dezembro, a pedido do líder do PSDB, Antônio Imbassahy.

O Mandrake trotskista petista Arno Augustin anuncia fim das mandrakarias


O governo não vai mais receber os 2 bilhões de reais em bônus da Petrobras neste ano nem usará os recursos do Fundo Soberano para tentar melhorar um pouco as contas públicas, que devem fechar 2014 no vermelho. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, o Mandrake trotskista petista Arno Augustin, ao comentar o resultado do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), que registrou déficit primário de 6,711 bilhões de reais no mês passado, pior resultado para novembro, influenciado pelo pagamento da segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas e de sentenças judiciais. "Adianto dois fatos que não deverão ocorrer em dezembro: o pagamento de 2 bilhões de reais pela Petrobras e o uso do Fundo Soberano", disse o trotskista petista Arno Augustin, que foi o grande artífice das desastrosas manobras fiscais que marcaram o governo Dilma. Os bônus da Petrobras estão vinculados à cessão onerosa para exploração do pré-sal. Segundo o Mandrake Arno Augustin, a estatal - que passa por profunda crise decorrente do escândalo do Petrolão — não repassará o dinheiro porque o valor é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União. O Fundo Soberano tem hoje cerca de 3,7 bilhões de reais, sendo que quase 3,3 bilhões de reais aplicados em ações do Banco do Brasil, o que causou algumas reações no mercado com medo de que o fundo pudesse vender esses papéis para levantar os recursos, assim como fez em 2012. Essa foi uma das primeiras manobras usadas pelo secretário Mandrake trotskista petista durante o primeiro mandato de Dilma. Augustin, contudo, não explicou por que não usará os recursos do fundo nas contas neste ano. Esse cenário veio após o mau desempenho em novembro, quando pesou no déficit do governo central o pagamento de 6,1 bilhões de reais de sentenças judiciais e precatórios. Desse total, segundo o Tesouro, 3,4 bilhões de reais são relativos a benefícios previdenciários, 2,2 bilhões de reais a pessoal e 564,6 milhões de reais a custeio. No acumulado do ano, a economia feita para o pagamento de juros do governo central estava negativa em 18,320 bilhões de reais até o mês passado, muito aquém dos 10 bilhões de reais que o governo recentemente informou que pretendia fazer em 2014.

STF nega liberdade a executivos da OAS


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou liberdade a dois executivos da OAS presos na Operação Lava Jato e manteve presos o diretor-presidente da área internacional da construtora Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o funcionário da empreiteira José Ricardo Nogueira Breghirolli. Ao lado de altos funcionários das maiores empreiteiras do país, os dois foram detidos no dia 14 de novembro por decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão é de sexta-feira. Em seu despacho, Moro alegara que as prisões preventivas não deviam ser utilizadas como regra, mas eram justificáveis no caso do Petrolão por conta da “empreitada delituosa” formada para sangrar os cofres da Petrobras e superfaturar contratos de obras da maior empresa do País. Segundo as investigações da Lava Jato, há indícios de formação do cartel das empreiteiras, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, pagamento de propina e falsificação de documentos. Ao analisar os habeas corpus enviados ao Supremo, o ministro Lewandowski sequer entrou no mérito dos pedidos de liberdade. Os advogados de defesa dos executivos questionavam decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça, que também havia negado liberdade aos investigados, e contestavam a interpretação de que, se eles fossem colocados em liberdade, poderiam voltar a cometer crimes contra a administração pública. A defesa dos executivos citados na Operação Lava Jato aguardava o início do recesso do Poder Judiciário para apresentar mais uma rodada de pedidos de liberdade. Pelo fato de o Supremo funcionar em regime de plantão, os advogados buscavam direcionar os processos a outros magistrados, que não o relator do caso, Teori Zavascki. Até o momento, Zavascki negou a maior parte dos pedidos de autoridades citadas no esquema de corrupção, mas no início do mês garantiu, por exemplo, liberdade do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. No dia 15 de dezembro, o juiz federal Sergio Moro determinou a abertura de ação penal contra executivos da construtora OAS, incluindo o presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho. Também passaram a ser réus o diretor da Área Internacional, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, o diretor financeiro, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, e os funcionários José Ricardo Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade, João Alberto Lazzari. Em sua decisão na época, Moro afirmava haver indícios de que eles participavam do esquema do petrolão, escândalo que movimentou pelo menos 10 bilhões de reais nos últimos anos por meio de fraudes em licitações na Petrobras e pagamento de propina. “Em relação aos agentes da OAS, há diversas razões especificadas na denúncia para a imputação, como os depoimentos dos colaboradores, o envolvimento deles na celebração dos contratos fraudulentos, o fato de figurarem em comunicações eletrônicas com o grupo dirigido por Alberto Youssef ou o próprio resultado da busca e apreensão”, diz o juiz, segundo quem, em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes da OAS destinaram pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos e aditivos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Roseana Sarney assegura mordomias para o futuro


A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), terá poderes para nomear livremente, a partir de 1º de janeiro, quatro servidores para ajudá-la em atividades de apoio pessoal pelos próximos quatro anos. Terá também à sua disposição um carro oficial para seus deslocamentos. Essas regalias estão previstas em uma lei estadual sancionada no último dia 18, atendendo a um projeto de lei enviado por ela em novembro. Seis dias antes, Roseana já havia sido beneficiada por uma pensão vitalícia no valor de 24.000 reais por ser ex-governadora. Ela ainda tem direito a outros 23.000 reais por ser funcionária aposentada do Senado. A nova lei que se refere à equipe de apoio para Roseana altera uma legislação de novembro 2006, sancionada pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB), adversário político da família Sarney. Essa norma já assegurava a ex-governadores a possibilidade de contar com uma equipe pessoal para assessorá-los após o término do mandato. Anteriormente, dos cinco assessores que poderiam ser nomeados, apenas um poderia ser indicado sem qualquer restrição. Outros quatro deveriam ser obrigatoriamente dois policiais civis, um motorista pertencente aos quadros da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros, e um quarto, ajudante de ordens. Roseana Sarney enviou projeto de lei para a Assembléia Legislativa maranhense a fim de elevar o número de assessores da cota de livre nomeação. E conseguiu. Em vez de apenas um, agora serão quatro. Três deles podem receber subsídio de 5.600 reais. O quarto, de 3.500 reais. Pela nova lei, apenas o motorista, o quinto assessor a que um ex-governador tem direito, precisa pertencer à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros estadual. A norma prevê, em algumas hipóteses, acumulação de salários com cargos que já ocupam. A proposta foi sancionada pelo "governador-tampão" Arnaldo Melo (PMDB), então presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, que assumiu a gestão estadual no dia 10, após Roseana Sarney ter renunciado ao mandato. O ex-vice de Roseana, Washington Luiz (PT), pediu afastamento do cargo em novembro de 2013 para virar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Será Arnaldo Melo, aliado de Roseana Sarney, quem passará a faixa ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB), inimigo da família Sarney. O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado César Pires (DEM), defendeu a aprovação do projeto. Segundo Pires, a mudança dos cargos não trará aumento de gastos ao erário. Ele argumentou que anteriormente havia apenas preferência por agentes de segurança pública. César Pires disse ainda que a nomeação de equipe para assessorar ex-governadores tem paralelo no âmbito federal, em que ex-presidentes também podem dispor de uma equipe pessoal. "Por mim, acabaria com tudo. Mas não existe afronta à lei. Eu sou contra qualquer um ter, mas sou contra a discriminação de uns terem direito e outros não", justificou ele, ao dizer que houve acordo com a oposição para se aprovar a proposta. O presidente do PCdoB no Estado e futuro secretário de Articulação Política do governo Flávio Dino, Márcio Jerry, classificou o projeto aprovado de "casuístico" e "inaceitável". "A iniciativa visa assegurar privilégios existentes para ex-governadores. Lamentamos que isso ocorra no apagar das luzes do governo", disse. Márcio Jerry anunciou que, assim que tomar posse, o novo governo contestará a mudança legal administrativa e judicialmente. "É um absurdo do ponto de vista ético e legal", afirmou. Na mensagem que enviou à Assembleia, no dia 17 de novembro, Roseana argumentou que, em sua opinião, é desnecessário um ex-governador ter profissionais de segurança pública "sem haver angariado inimizades ou constituído desafetos que representem algum risco à sua segurança pessoal". "Há de levar em conta, ainda, que com a dispensa de dois delegados de Polícia da equipe do ex-governador, o projeto favorece a própria Polícia Civil, que passará a contar com esses profissionais em seus cargos de origem, servindo à sociedade", afirmou Roseana Sarney, ao destacar que a medida não acarreta ônus aos cofres públicos. O Maranhão é ou não é uma terra de sinhazinhas?!!! 

Avião faz pouso de emergência em Londres após falha técnica


Um vôo da companhia Virgin Atlantic Airways com destino a Las Vegas voltou ao Aeroporto de Londres Gatwick para um pouso de emergência devido a uma falha técnica na aeronave. O vôo VS-043 "pousou de volta em Gatwick com segurança", afirmou a companhia aérea em um comunicado. O avião realizou o que foi descrito como "um procedimento de pouso fora do padrão" após sofrer uma falha "com um dos trens de pouso". Segundo a Virgin Atlantic, havia 447 passageiros e quinze membros da tripulação a bordo. Não houve relatos imediatos de feridos. O avião, modelo Boeing 747-400, deixou Gatwick às 11h44 da manhã (8h44 no horário de Brasília) e menos de três horas depois teve de retornar ao aeroporto. A companhia disse que a prioridade é "cuidar dos passageiros e da tripulação" e não forneceu detalhes da falha que ocasionou o retorno da aeronave. Após o pouso, o avião se manteve na pista de decolagem de Gatwick. Imagens de televisão mostraram veículos de emergência no momento em que passageiros desembarcavam.