quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

APRENDA A LER O QUE ESTÁ POR TRÁS DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS SOBRE O LIXO, ENTENDA AS REAIS SITUAÇÕES E INTENÇÕES NÃO DECLARADAS NA MATÉRIA

No dia 8 de janeiro deste ano, o jornal Diário Popular, de Pelotas (RS), publicou matéria sobre a operação do serviço de limpeza pública (coleta do lixo) na cidade. A matéria é a seguinte (depois farei observações sobre a mesma). Leia a seguir a matéria assinada pela jornalista Tania Cabistany:
"Coleta de lixo pode ser realizada por nova empresa em Pelotas
Autarquia estuda licitar o serviço após 2016, ao término do contrato com a Revita
O impasse jurídico entre a prefeitura de Canoas e a Revita, responsável pela coleta de lixo, não afetou o serviço prestado pela empresa em Pelotas, afirma o diretor-presidente do Sanep, Jacques Reydams. Há uma demanda reprimida de resíduos acumulados de Natal e Ano-novo em alguns pontos da cidade, mas a expectativa é de que o recolhimento hoje atinja a condição de quase normalidade. Até ontem, 85% do município estava com o recolhimento em dia. Mas, por problemas recorrentes, a autarquia estuda licitar o serviço após 2016, ao término do contrato com a empresa. Destaca que a Revita utiliza para a prestação do serviço em Pelotas, conforme contrato fruto de licitação, oito caminhões para coleta convencional, mais dois do modelo conhecido por Robocop para coleta conteinerizada, outro para lavar as coletoras e três para a seletiva. Em dezembro veio a Pelotas um Robocop que não faz parte do contrato devido à quebra de um veículo que foi para conserto. "Esse foi devolvido ontem (quarta-feira, dia 07-01-2015) para a Revita, por não fazer parte da estrutura local", explica. Refere-se à decisão do Tribunal de Justiça, que desapropriou três caminhões (dois para coleta e um para limpeza) e 500 contêineres da Revita, passando os bens à prefeitura de Canoas. A decisão do Tribunal de Justiça foi expedida no dia 31 de dezembro de 2014 pelo desembargador Ricardo Torres Hermann, devido à urgência e essencialidade do serviço naquela cidade. Um dos caminhões seria o que estava em Pelotas. Segundo a prefeitura de Canoas, a partir da rescisão do contrato com a Revita foi contratada emergencialmente a MecaniCapina, empresa que está se adequando às demandas para realizar o serviço de coleta mecanizada nos contêineres localizados na área central do município. Conforme o secretário municipal de Serviços Urbanos, Flávio Pradié, os equipamentos que ainda não foram repassados pela Revita são essenciais para prestar adequadamente os serviços. A assessoria de comunicação da prefeitura de Canoas disse que em dois anos foram expedidas 753 notificações à Revita pelo péssimo serviço prestado, que piorou sensivelmente a partir de agosto de 2014. A prefeitura teria uma dívida para com a empresa. Em Pelotas, de acordo com o diretor-presidente do Sanep, já foram mais de R$ 500 mil em multas à Revita e dez autuações só nestes primeiros dias de janeiro, por problemas sistemáticos. O contrato com a Revita vai até 2016 e após isso não está descartado licitar a prestação do serviço. Até lá, no entanto, não há nenhuma intenção por parte do Sanep de romper o contrato, afirma Reydams. O encarregado da unidade local da Revita, Frederico Soares, explica que as empresas que atuam em diferentes cidades, embora tenham o mesmo nome, são independentes e não têm nenhuma ligação. "Tem Revita no Brasil inteiro e cada uma toca seu serviço com as prefeituras", fala. Garante que a coleta em Pelotas está sendo regularizada e os veículos estão nas ruas levantando e fazendo limpeza ao redor dos contêineres. Em alguns locais citados pelo Sanep, o recolhimento e a limpeza haviam sido restabelecidos realmente na tarde de ontem (dia 07-01-2015), como em várias ruas do Porto. Na rua 15 de Novembro, próximo à Antônio dos Anjos, ainda tinha coletor abarrotado de lixo. Moradora nas proximidades, a cabeleireira Tatiane Kader, 32, disse que não foi só nos últimos dias e que geralmente o contêiner daquela quadra está lotado. Sobre o impasse com a prefeitura de Canoas, a empresa também manifestou-se através de nota, publicada nesta página".
AGORA COMENTO
O que se deve "ler" e "concluir" da matéria da jornalista Tania Cabistany, do Diário Popular de Pelotas, e que não foi percebido pela própria jornalista, e tampouco pelo prefeito da cidade, Eduardo Leite (PSDB), é que ao substituir o caminhão Rococop que foi para conserto, o mesmo foi substituído por um caminhão que estava contratado pela prefeitura de Canoas para a realização do mesmo serviço, de coleta conteinerizada, naquela cidade. Ou seja, a prefeitura de Canoas, por cerca de um mês, pagou o serviço de coleta conteinerizada de Pelotas. Ou seja, é muita fraternidade do prefeito petista Jairo Jorge, de Canoas. Essa "fraternidade" teve vida útil curta. Um decisão do Tribunal de Justiça mandou devolver o Robocop à prestação de serviço em Canoas. Interessa saber se, ao devolver o caminhão para Canoas, a execução do serviço em Pelotas voltou à normalidade (coleta conteinerizada). O governo do prefeito petista Jairo Jorge deu um calote de 25 milhões de reais na empresa Revita. Isso é inaceitável, havia vista a existência de um contrato de 189 milhões de reais assinado pelo prefeito, na presença do promotor de Justiça Amilcar Macedo (que atestou a lisura da licitação) e dos dirigentes da Revita Engenharia SA. Em outras palavras, Jairo Jorge reconheceu que havia dinheiro disponível para o pagamento dos serviços previstos nesse contrato. Empresa alguma neste País trabalha de graça, principalmente quando envolve um número significativo de recursos humanos para a prestação dos serviços. Tudo aponta que o município de Canoas será réu em processo movido pela empresa, para cobrança milionária, algo perto de 80 milhões de reais, em decorrência da rescisão do contrato dois anos antes de seu término. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, representou no Tribunal de Contas contra essa licitação, apontando o que hoje acontece no município de Canoas. Também foi feita uma representação no Ministério Público de Canoas, que não foi acolhida pelo então promotor Amilcar Macedo.

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