Judiciário e Ministério Público Federal pagam moradia até de quem tem casa própria

Apesar de possuírem imóveis nos bairros mais caros de Brasília, integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, financiado com verba pública. Com base em informações de cartórios, o Estado localizou em Brasília imóveis em nome de 5 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, 5 dos 26 do Tribunal Superior do Trabalho e 4 dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Eles não precisam pagar aluguel, mas recebem a ajuda de custo, segundo as próprias instituições. Todos são beneficiários de decisões liminares (de caráter provisório) tomadas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em setembro. O tema deve ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em data ainda não definida. 

Residência em Brasília da subprocuradora Raquel Dodge do Conselho Superior do MPF

Com base na liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resoluções determinando o pagamento do auxílio a todos os integrantes das instituições, mesmo para os que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham. Só ficam de fora os licenciados, os inativos e quem tem acesso a imóvel funcional ou mora com alguém que tenha. A lista de imóveis localizados pelo Estado inclui casas nos dois bairros mais nobres da capital do País: o Lago Sul e o Lago Norte, às margens do lago Paranoá, abrigo de mansões de embaixadas e políticos, entre outros. Segundo o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), o preço médio de uma casa de três quartos no Lago Sul é R$ 1,5 milhão, e de R$ 1,35 milhão, no Norte. Possuem imóveis em um desses bairros dois ministros do STJ (Maria Isabel Gallotti e Rogério Schietti), quatro do TST (Guilherme Caputo Bastos, João Dalazen, Maria Cristina Peduzzi e Maria de Assis Calsing) e quatro integrantes do Conselho Superior do MPF (Ela Wiecko, Deborah Duprat, Jose Flaubert Machado e Raquel Dodge). Na Asa Norte e na Asa Sul - bairros centrais em que o preço do apartamento de três dormitórios gira em torno de R$ 1 milhão -, têm imóveis próprios o presidente do TST, Antonio José de Barros Levenhagen, e as ministras do STJ Assusete Dumont Reis Magalhães, Nancy Andrighi e Laurita Vaz. O grupo de autoridades citadas na reportagem inclui donos de mais de um imóvel em Brasília, segundo informações dos cartórios de registro de imóveis. É o caso das procuradoras Deborah Duprat e Raquel Dodge e das ministras Assusete Dumont, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi e Maria de Assis Calsing. Os nomes dos ministros que recebem o benefício no STJ e no TST foram confirmados pelas assessorias de imprensa dos tribunais. No caso do Ministério Público, o pagamento é publicado em seu portal da Transparência.

Casa do procurador Flaubert Machado em Brasília

As liminares de Fux atenderam a pedido das Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que cobravam a regulamentação do auxílio-moradia estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a equiparação dos valores pagos em diferentes ramos e esferas do Judiciário. Com base na decisão, o CNJ aprovou resolução para regulamentar o benefício para todos os juízes do País, com valor cujo teto é o auxílio que o STF pagaria aos seus ministros - R$ 4.377,73. Nenhum integrante dessa Corte recebe o valor. O fato gerou efeito cascata. Sob alegação de que a Constituição fixou simetria entre o Judiciário e o Ministério Público, o CNMP aprovou resolução com o mesmo teor. Em seguida, foi a vez da Defensoria Pública da União aprovar a regra. A Advocacia-Geral da União contestou todas as normas, mas só conseguiu barrar por ora, via liminar, a dos defensores públicos. O Ministério Público da União cogitou não quitar contratos de prestação de serviços para conseguir pagar as despesas provocadas pela resolução que generalizou o pagamento do auxílio-moradia a todos os integrantes da carreira. A informação foi relatada pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, em ofício enviado a todas as Procuradorias Regionais do Trabalho em 9 de janeiro deste ano. No documento, Melo diz que a proposta foi feita em reunião na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com representantes dos quatro ramos do Ministério Público da União: o Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal e Territórios. O Estado perguntou à Procuradoria-Geral do Trabalho e à Procuradoria-Geral da República se, nos próximos meses, o não pagamento dos contratos pode ser opção para garantir o auxílio-moradia. Em nota, Melo afirmou que não se manifestará, “pois trata-se de questão interna da instituição”. Também em nota, a PGR disse que todos os contratos estão em situação regular, “não havendo cancelamentos ou adiamentos de pagamento das obrigações correspondentes”.