Ministério Público entra com ação de improbidade contra o petista Agnelo Queiroz por reforma de autódromo

O ex-governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz (PT), não deve ficar ocioso nos próximos anos, mesmo após ter perdido o mandato nas urnas. Depois dos descontroles financeiro e administrativo no seu último ano de gestão, o petista vai passar boa parte do tempo se explicando à Justiça. Uma das razões é esta: o Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública contra Agnelo Queiroz por causa da reforma do autódromo de Brasília e o contrato para a realização de uma prova da Fórmula Indy na capital federal. Os promotores afirmam que o petista assinou um acordo sigiloso, triplicou o valor da obra repentinamente e realizou uma licitação fora da lei, sem que houvesse tempo nem recursos para realizar as melhorias no autódromo. O Tribunal de Contas já havia detectado um sobrepreço de 34,8 milhões de reais no empreendimento. O atual governo determinou o cancelamento da reforma e, nesta quinta-feira, anunciou que a corrida não vai mais ser realizada. A ação de improbidade administrativa é o primeiro resultado concreto da força-tarefa montada pelo Ministério Público do Distrito Federal local para vasculhar as contas do final da gestão Agnelo Queiroz. Um dos pontos que chamaram a atenção dos investigadores é o termo de compromisso firmado entre o governo e a TV Bandeirantes, detentora dos direitos de realização da prova no Brasil. O documento não possui testemunhas e nem mesmo foi publicado no Diário Oficial. Por meio dele, o governo se compromete a pagar 37,5 milhões de reais à emissora para que a capital federal recebesse a corrida. "O alto escalão da administração do Distrito Federal e o chefe do Executivo à época pretendiam manter os fatos nos subterrâneos e na obscuridade, imunes ao controle da sociedade e dos órgãos de fiscalização", dizem os promotores na ação. Para assegurar a realização da prova, que ocorreria em março, o governo também se comprometeu a adequar o autódromo Nelson Piquet. As obras foram orçadas inicialmente em 98 milhões de reais. Depois, saltaram para 312,2 milhões, valor que não tinha qualquer lastro no orçamento do governo. O Ministério Público diz que a licitação aberta pelo governo era "totalmente incompatível" com a lei: uma mesma empresa seria responsável por mudar o traçado da pista, demolir parte das construções atuais e erguer um prédio de três andares com boxes, área vip e dois helipontos. Os promotores também consideram que, como a licitação seria concluída em novembro e a corrida estava agendada para março, não haveria nem mesmo tempo hábil para a execução de uma obra tão complexa. A licitação havia sido suspensa depois de o Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrar um sobrepreço de mais de 34,8 milhões de reais no projeto. Ainda assim, o Ministério Público diz que as ilegalidades prosseguiram porque o governador praticou "de maneira escamoteada, atos sucessivos ilegais, ilegítimos, antieconômicos e imorais". Apesar de a reforma não ter passado da fase inicial, o governo chegou a pagar 17,5 milhões à Bandeirantes pela realização da prova. Tudo isso aconteceu, é bom lembrar, enquanto os serviços públicos do Distrito Federal entravam em colapso por causa de um gravíssimo problema de caixa: faltavam medicamentos e material básico nos hospitais, creches fecharam as portas e empresas de ônibus pararam de rodar por falta de pagamento. O Ministério Público relata que todos os alertas feitos ao governo foram ignorados. Na ação de improbidade administrativa, os promotores pedem que Agnelo tenha os direitos políticos suspensos por pelo menos três anos, que arque com os prejuízos gerados pelo cancelamento da prova e pague uma multa equivalente a cem vezes o salário de governador. O petista, que acaba de voltar de uma temporada em Miami, não foi encontrado para comentar o assunto.