segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Nos 4 anos de Dilma, MEC teve a pior execução de orçamento desde 2001


O primeiro governo de Dilma Rousseff (PT) ampliou recursos destinados à educação, mas seu mandato registrou a menor média de gasto efetivo do orçamento autorizado desde 2001. Nos quatro anos da gestão, o Ministério da Educação (MEC) gastou efetivamente apenas 77% do dinheiro disponível. Essa média é menor que a execução de fato do orçamento total da União, que foi de 82% no período. As contas expressam uma contradição. Cada vez o País tem mais dinheiro para educação — chegando a um orçamento de 101 bilhões de reais em 2014 —, mas ao mesmo tempo uma fatia menor desse dinheiro é gasta. Além de o porcentual pago sobre o orçamento autorizado ser menor em educação do que a média total, a primeira gestão teve execução abaixo do registrado nos dois governos do alcaguete Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") e nos dois últimos anos da gestão Fernando Henrique Cardoso. Nos quatro anos da gestão da petista, a área recebeu 265 bilhões de reais, valor nominal 93% superior ao gasto no segundo mandato do governo Lula. Se os valores de cada ano são atualizados pela inflação, essa alta é de 55%. Já entre 2003 e 2010 o orçamento da educação havia mais que dobrado. No governo Dilma, foi a primeira vez que a proporção da educação passou a representar mais de 5% do orçamento previsto e também do gasto. Em 2014, ano eleitoral, houve a maior execução no orçamento da MEC desde o início da gestão: foi gasto 79% do total autorizado para o órgão. Mesmo a melhor marca de execução do governo, registrada no ano passado, é ainda menor que a de todos os anos entre 2001 e 2010. Desde o começo da década passada, a pior execução ocorreu com Dilma. Foi em 2012, quando 73% do dinheiro direcionado à educação foi de fato gasto — no orçamento total daquele ano, a média havia sido de 83%. Os dados foram analisados a partir da plataforma Mosaico, criada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-DAPP). As informações são extraídas do Siga Brasil, sistema do Senado de acesso à execução do orçamento. De acordo com o coordenador de pesquisa da FGV-DAPP, Rafael Martins de Souza, vários fatores colaboram para uma execução baixa: "Pode haver mudança de prioridades do governo, mas alguns gastos são de execução mais difícil, como ocorre com obras". Nelson Amaral, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em financiamento da educação, afirma que já havia detectado em seus estudos queda na efetivação dos orçamentos anuais da educação desde o ano de 2008: "O nível de investimentos, além do custeio, foi se intensificando, sobretudo nas obras das universidades federais. Empenha-se muito, mas as obras atrasam e não se paga". Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), também afirma que o MEC tem deixado para empenhar os recursos no fim do ano: "Os empenhos chegam em dezembro e não dá mais tempo de gastar. É a estratégia do governo há muito tempo. Assim, os recursos passaram a ser devolvidos sem que as universidade cumpram os orçamentos". O Ministério da Educação defende como execução o porcentual de orçamento empenhado. Segundo nota da pasta, o governo empenhou 99% do orçamento autorizado de 2014. O mesmo índice é apontado nos outros três anos do governo Dilma Rousseff (PT). "Só pode haver pagamento mediante a entrega efetiva do produto/serviço por parte do fornecedor", argumenta a pasta. O valor empenhado é o primeiro estágio da despesa pública. "O empenhado é uma indicação que o governo vai gastar recursos. É artifício utilizado no fim do ano para garantir recursos do orçamento. Se não empenhar, você perde", explica a pesquisadora da FGV-DAPP, Andressa Falconiery. Isso porque o orçamento tem quatro passos principais: a autorização de gasto, o empenho (em que o governo indica o pagamento), o liquidado (quando o serviço é executado) e o pago. Esse último estágio é quando o dinheiro foi de fato transferido. No caso de obras, o pagamento ocorre apenas quando tudo foi entregue. Os números não levam em consideração restos a pagar, que são empenhos do orçamento de um ano que podem ser usados em exercícios seguintes. O MEC defende que o grau de empenho foi elevado. A pasta também afirma que analisar o porcentual pago apenas em relação à dotação autorizada, sem levar em consideração o crescimento do volume de pagamentos "não demonstra o que efetivamente ocorreu". Em 2014, foram gastos 79,7 bilhões de reais, ante 53,6 bilhões de reais em 2011 — aumento de 49% no valor nominal. Com a atualização inflacionária, o salto de pagamentos foi de 25%. Entretanto, o governo deixou de gastar nos quatro anos cerca de 88 bilhões de reais de orçamento autorizado e não pago (em valores atualizados pela inflação). Para este ano, o MEC já trabalha com a perspectiva de cortes de gastos. Enquanto o orçamento de 2015 não é aprovado, foi congelado um terço das despesas de custeio. A estimativa de corte é de 7 bilhões de reais na educação. Segundo Rubens Barbosa de Camargo, professor da Universidade de São Paulo, o governo federal tem segurado recursos: "Gastar dinheiro público tem múltiplos interesses e procedimentos não tão simples. Qualquer tipo de economia leva a atrasos".

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