Anotações apreendidas pela Polícia Federal na casa do presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, preso pela Polícia Federal, listam advogados e dirigentes de órgãos de controle com influência em processos relacionados à Operação Lava Jato. Para a Polícia Federal, a empreiteira traçava um plano para fazer lobby com essas autoridades, numa estratégia para anular investigações sobre o esquema de cartel e corrupção da Petrobrás. O manuscrito, de uma página, estava entre os objetos encontrados em um apartamento de Léo Pinheiro em São Paulo, em 14 de novembro, dia em que foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final. O documento cita o nome do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, ao lado das informações “STJ – liminar da competência – turma”. Asfor Rocha, que hoje atua como advogado, disse que, dias antes da operação, a OAS o convidou para fazer sua defesa na Lava Jato. Ele informou que declinou do convite porque seu escritório “não tem especialização criminal”. Aposentado no STJ em setembro de 2012, o ex-ministro, porém, não pode advogar formalmente na corte, pois a Constituição determina uma quarentena de três anos. As defesas de executivos da OAS e de outros réus da Lava Jato questionam no STJ e no Supremo Tribunal Federal a competência da Justiça Federal no Paraná para julgar os processos. O argumento é que as investigações, no início, tratavam de lavagem de dinheiro praticada pelo então deputado José Janene (PP-PR), quando ele ainda exercia o mandato e, por isso, tinha foro privilegiado no Supremo. Ex-líder do PP, Janene morreu em 2010. Outra alegação é que os processos relacionados à Petrobrás devem ser apreciados pela Justiça Estadual. Nas mesmas anotações apreendidas pela Polícia Federais constam as iniciais “SIG, entre as inscrições “STF” e “interlocutor”. Para os investigadores, a sigla é uma referência ao advogado e ex-deputado federal petista Sigmaringa Seixas. SIG, como é conhecido o advogado, atua no Supremo Tribunal Federal e tem trânsito entre os ministros da corte. Seixas disse que é advogado da OAS no STJ em processo sem relação com a Lava Jato. Ele alegou conhecer Léo Pinheiro apenas vagamente: “Não fui procurado. Não sei o porquê de meu nome estar lá (nas anotações). Fico até curioso em saber". Ao lado da inscrição “Cade” foi anotado o nome Vinícius. O conselho é presidido pelo advogado e ex-assessor do PT na Assembleia de São Paulo, Vinícius Carvalho. Ele tem parentesco com Gilberto Carvalho, ex-secretário geral da Presidência da República, o homem de Lula X9 no primeiro governo Dilma. O órgão apura se as empreiteiras citadas na Lava Jato praticaram “crimes contra a concorrência”. Se condenadas, elas podem pagar multa de até 20% do faturamento bruto. Além disso, os administradores das empresas podem ser obrigados a pagar de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. No manuscrito, há também o registro “TCU” (Tribunal de Contas da União), ligado por uma seta ao nome “Aroldo”. A corte de contas, com sede em Brasília, é presidida pelo ministro Aroldo Cedraz, que tomou posse no último dia 1º de janeiro, após dois anos no cargo de vice-presidente. A OAS atua em grandes obras da Petrobrás, investigadas pelo tribunal por suspeita de superfaturamento. Cedraz informou, em nota, não ter sido procurado por José Aldemário e que não o recebeu em audiência. Os executivos da OAS respondem a ação penal na Justiça Federal por desvio de recursos de obras da Petrobrás entre 2006 e 2014. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, em troca de contratos superfaturados, a empresa teria pago propina para corromper os então diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços). A Procuradoria da República no Paraná pleiteia o ressarcimento de R$ 213 milhões aos cofres públicos, supostamente desviados por meio das obras. A OAS atuou em consórcio nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.
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