Procurador diz que sociedade brasileira deve aceitar penas menores para delatores

O procurador federal Deltan Dallagnol, integrante da chamada "força-tarefa" da Operação Lava Jato, fez defesa dos procedimentos do órgão para acelerar as investigações, especialmente da delação premiada -na qual réus revelam detalhes do esquema em troca do abrandamento de penas. "Se a sociedade quer que alcancemos resultados como o do caso Lava Jato mais frequentemente, deve estar disposta, observados os parâmetros legais, a mitigar a intensidade de algumas sanções contra os réus colaboradores", disse ele. Segundo Dallagnol, foram feitos 12 acordos de colaboração premiada com investigados e réus. Entre eles, estão os do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o do doleiro Alberto Youssef. Sobre o acordo que prevê sanções menores ao doleiro, divulgado na semana passada, o procurador foi taxativo: "Não existe recompensa". Youssef pode abater parte de sua multa (que é pena, sujeita a dosimetria) caso ajude a localizar valores ilícitos desviados por terceiros. "Assim como é possível reduzir a pena de prisão em razão da colaboração, também é possível também reduzir a pena de multa de modo proporcional à colaboração", defendeu Dallagnol: "Troca-se um por uma dúzia ou por muito mais. O acordo deve ser analisado em seu conjunto". De acordo com o documento que selou a colaboração de Youssef, a multa paga por ele corresponde ao valor de quatro prédios de sobrado no Rio de Janeiro, adquiridos antes de 2003 - portanto, em período anterior aos crimes investigados pela Lava Jato. O procurador frisou que, além da multa, há também um confisco avaliado em R$ 50 milhões. "O confisco atinge apenas os frutos do crime, enquanto o ressarcimento pode atingir o patrimônio de origem lícita. O acordo não impede que a Petrobras ou outros órgãos alcancem o patrimônio restante, para ressarcimento, pelas vias judiciais", afirmou. "A força-tarefa não abriu mão do dinheiro de ninguém", disse. Dallagnol disse que há apenas estimativas sobre os prejuízos da Petrobras: "Existem estimativas feitas na imprensa de que o valor do prejuízo seria superior a dez bilhões de reais. Contudo, a fonte desse número são relatórios do COAF sobre movimentações suspeitas, relativas a diversos investigados e não necessariamente relacionadas à Petrobras. É difícil fazer uma estimativa, mas alguns parâmetros apontam hoje para prejuízos superiores a R$ 5 bilhões apenas na área de Abastecimento. Não podemos esquecer que houve corrupção já comprovada também na área internacional, o que pode elevar a estimativa". Dallagnol também refuta o argumento da defesa das empreiteiras de que foram "vítimas" da Petrobras. "A corrupção é praticada há tanto tempo por essas empresas que se tornou um modelo de negócio que objetivava majorar lucros. Se as empresas se organizaram em cartéis para fraudar licitações e aumentar ilegalmente suas margens de lucro, não faz sentido alegar que foram vítimas de achaques por seus cúmplices", explicou.