Propinas também envolveram empresas criadas pela Petrobras

A partir do depoimento dos delatores Julio Camargo e Antonio Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, o Ministério Público Federal abriu novas frentes de investigação do esquema de corrupção na Petrobras. A força-tarefa da Operação Lava Jato apura agora o pagamento de propina em contratos firmados entre membros do clube do bilhão e empresas paralelas criadas pela estatal, as chamadas sociedades de propósito específico (SPEs). Os executivos, que firmaram acordo de delação premiada com a Justiça, afirmaram ter pago ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, e ao ex-gerente de Engenharia, Pedro Barusco ,11 milhões de reais a partir de desvios em projetos de SPEs. Camargo e Mendonça listaram às autoridades pagamento de propina em três projetos: a ampliação da Refinaria Henrique Lage (Revap), sob responsabilidade da SPE Companhia de Desenvolvimento e Modernização de Plantas Industriais, o Projeto Cabiúnas, em que a Cayman Cabiúnas, empresa com sede nas Ilhas Cayman, foi constituída para aumentar a capacidade de escoamento da Bacia de Campos, e a construção do gasoduto Urucu-Manaus, no Amazonas, por meio da SPE Transportadora Urucu-Manaus. As duas primeiras obras foram feitas sem licitação. Os delatores também citaram o ex-diretor Paulo Roberto Costa como beneficiário de propina em contratos da Revap, mas não especificaram o valor. As SPEs são uma maneira de driblar a fiscalização de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, sobre os negócios da estatal. Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato vão apresentar, até o próximo mês, uma série de ações cíveis de improbidade administrativa contras as empreiteiras envolvidas nos desvios em contratos com a Petrobras. As maiores empresas do setor e seus respectivos diretores serão responsabilizados pelos prejuízos bilionários contra a estatal. As ações devem guardar correspondência com as denúncias criminais oferecidas pelo Ministério Público Federal no início de dezembro contra sete funcionários e executivos da Camargo Corrêa, OAS, Engevix, Mendes Junior, Queiroz Galvão, UTC e Galvão Engenharia. Essas ações serão apresentadas na Justiça Federal do Paraná. Entre outras penalidades, esse tipo de ação pode levar, em caso de condenação, à suspensão dos direitos políticos por até oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos. As empresas e seus executivos também ficam obrigados a ressarcir integralmente o dano e a pagar multa em valor correspondente a duas vezes o prejuízo causado. Os procuradores, contudo, ainda não definiram quais punições vão requerer à Justiça. "Estamos terminando as ações para protocolar", disse um integrante da força-tarefa.