quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONDENA A SOCIALITE PETISTA MARTA SUPLICY A PAGAR MULTA DE R$ 5 MILHÕES


O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça feira, 27, a senadora e ex-prefeita do PT Marta Suplicy (2001/2004) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões por uso de verba pública em propaganda irregular do CEU (Centro Educacional Unificado) – programa social marca de sua gestão. A decisão foi tomada por dois votos a um. Também foi condenado o deputado eleito José Américo (PT), ex-secretário de Comunicação de Marta na Prefeitura. O Ministério Público Estadual, autor da ação de improbidade contra Marta e Américo, distribuída em 2004 à 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, queria a condenação da ex-prefeita e do ex-secretário também à suspensão dos direitos políticos e perda da função pública. Segundo o Ministério Público Estadual, a multa imposta a Marta Suplicy chega a R$ 5 milhões. O desembargador Antonio Carlos Malheiros, relator da ação no Tribunal de Justiça, votou pela absolvição de Marta Suplicy e de José Américo. Outros dois desembargadores, no entanto, votaram pela condenação ao pagamento da multa. Eles acolheram parcialmente a ação da Promotoria. O Ministério Público vai recorrer da sentença do Tribunal de Justiça. A defesa de Marta e de Américo também vai recorrer. “Acreditamos que a decisão do Tribunal de Justiça, em sua maior parte, é correta”, declarou o advogado Pedro Serrano, que cuida da defesa de Marta e do ex-secretário de Comunicação da petista: “Mas a decisão de condenar (Marta e Américo) ao pagamento da multa, apesar de ter o nosso respeito, é equivocada. Por isso, vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça".

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