Central sindical ligada ao PMDB receberá R$ 15 milhões em imposto

Uma decisão do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), tomada no fim do ano passado e baseada em documentos com validade questionada no próprio ministério, levará a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), vinculada ao PMDB, a receber cerca de 15 milhões de reais neste ano em imposto sindical. Em despacho publicado em 5 de janeiro no Diário Oficial da União, o ministro aceitou seis "atas retificadoras" de sindicatos ligados à CSB que inflaram, de 439.000 para 621.000, o total de trabalhadores filiados à central. A manobra permitiu que a CSB atingisse o mínimo de 7% de representatividade exigido por uma lei, editada no governo de Lula X9, que incluiu as centrais na divisão do bolo do imposto. Assim, a CSB, que até já recebeu a parcela referente a janeiro, saltou de 5,4% para 7,3% em representatividade. As atas causaram estranheza no próprio ministério, que analisou os documentos em mais de quatro reuniões realizadas entre representantes de todas as centrais sindicais e o secretário de Relações do Trabalho, Manuel Messias, ao longo do ano passado. Essas atas corrigem documentos anteriormente enviados ao governo. Há um padrão em todas elas: são resultados de assembléias realizadas pelos seis sindicatos nos últimos dias do ano, onde o número de sócios é inflado. Messias afirmou , que "como servidor, não tinha como liberar esses sindicatos". Reticente com as atas retificadoras apresentadas pela CSB, o secretário deixou a decisão para o ministro. As regras atuais para análise das atas não permitiriam a Messias, apesar de sua função no Ministério do Trabalho, dar o sinal verde. Ele admitiu que os critérios de aferição do governo sobre as informações prestadas pelos sindicatos são precários. A decisão abriu uma polêmica com as demais centrais. "O ministro não pode ter esse poder de decidir sozinho", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. O registro sindical, que reconhece a existência das entidades, é baseado em um documento declaratório, uma ata, que depois precisa ser reconhecido em cartório. Essas atas são checadas por um grupo de trabalho de aferição, chefiado por Messias, que conta com representantes de todas as centrais. A CSB é conhecida no movimento sindical como "a central do PMDB". O presidente da entidade, Antônio Neto, é ligado ao vice-presidente da República, Michel Temer, e integra o diretório nacional do partido, além de ser presidente do PMDB-Sindical em São Paulo. Além disso, o diretor de assuntos parlamentares da CSB é o ex-deputado constituinte Mário Limberger, do PMDB. Um dos casos mais flagrantes de inflação de sócios é do Sindicato dos Químicos, Industriais e Engenheiros Químicos de São Paulo, filiado à CSB, que em assembléia realizada no dia 27 de dezembro de 2013 retificou informação das eleições internas realizadas um ano antes, fazendo a taxa de sócios do sindicato saltar de 1.323 pessoas para nada menos que 70 mil associados. Casos semelhantes estão nas outras atas.