quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Decreto abre caminho para governo reajustar bandeiras tarifárias

Decreto publicado nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff abriu caminho para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajuste os preços do regime de bandeiras tarifárias já a partir do próximo mês. Desde o começo de janeiro, as contas de luz dos brasileiros têm sido acrescidas de 3 reais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, já que o País se mantém desde o ano passado em uma situação hídrica desfavorável que exige grande despacho de usinas térmicas, mais caras, e coloca o sistema em bandeira vermelha. Contudo, o decreto publicado nesta quinta-feira determina que as bandeiras tarifárias não cubram apenas os altos gastos com o despacho das térmicas. A proposta é que entrem nessa conta também "os riscos hidrológicos associados à geração de Itaipu" e os "custos administrativos, financeiros e encargos tributários incorridos pela CCEE na gestão e na liquidação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias". A Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT) foi criada nesta quinta-feira pela presidente Dilma para administrar os recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias. Os agentes de distribuição vão recolher recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias em nome da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), diretamente para a CCRBT, sendo que os valores disponíveis serão repassados aos agentes de distribuição considerando, entre outros fatores, a cobertura tarifária vigente. As bandeiras serão homologadas pela Aneel a cada ano civil, considerando a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional. Com os preços atuais, as estimativas do governo e do mercado apontam que cada mês de bandeira vermelha representa uma arrecadação adicional para as distribuidoras de 800 milhões de reais por mês. Ou seja, janeiro e fevereiro devem garantir receitas de 1,6 bilhão de reais para as empresas. O órgão já discutirá o tema em reunião extraordinária nesta sexta-feira. Mesmo após o adiamento por um ano da medida que cobra um adicional na conta de luz dos consumidores, bastou apenas um mês e meio de adoção do instrumento para o governo perceber que a metodologia adotada não é suficiente para cobrir o encarecimento do fornecimento de eletricidade no País. Por isso, a Aneel já incluiu na pauta da reunião extraordinária desta sexta-feira o "aperfeiçoamento" do sistema de bandeiras tarifárias. A expectativa é de que os novos valores da cobrança adicional nas contas de luz já possam valer a partir do próximo mês.

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