quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Defesa de laranja de Youssef pede anulação de processos da Lava Jato

Em documento enviado à Justiça nesta terça-feira (10) em um dos processos ligados à Operação Lava Jato, a Defensoria Pública da União, que representa o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa — um dos laranjas do doleiro Alberto Youssef —, pede a anulação dos processos em que ele é réu. Os argumentos usados pela defensora pública Érica de Oliveira Hartmann são três. Primeiro, as escutas telefônicas que deram origem à ação, segundo ela, foram colhidas de forma ilegal. Segundo, a defesa de Pereira da Costa foi cerceada, já que os depoimentos de Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, prestados como parte dos acordos de delação premiada, ainda são sigilosos. "Há, assim, evidentemente, privilégio da acusação sobre a defesa no presente processo penal, com ofensa ostensiva à paridade de armas", diz a defesa do laranja. Terceiro argumento, a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Moro, não é competente para julgar o caso, uma vez que há políticos com mandato que foram citados — o que obrigaria o caso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Como o próprio STF já se manifestou sobre o assunto, dizendo que a Lava Jato deve continuar com Moro, a Defensoria Pública da União argumenta que "deve ao menos ser reconhecida a competência da subseção judiciária de São Paulo capital para tanto (em razão das varas especializadas em julgamento de delitos de lavagem de dinheiro)". A vara de Moro, entretanto, também é especializada em crimes de lavagem. Pereira da Costa é um dos que fechou acordo de delação premiada, motivo pelo qual ele foi liberado em novembro de 2014 da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso desde a deflagração da Lava Jato, em março daquele ano. O advogado assinava pela empresa GFD Investimentos, uma das companhias ocultas de Alberto Youssef usadas para remeter propinas pagar por empreiteiras do Exterior para o Brasil.

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