quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Jornalista do governo Sartori, presidente da TVE, nega-se a dar informações solicitadas legalmente

Começa muito mal o governo do Rio Grande do Sul de José Ivo Sartori (PMDB), negando informações solicitadas com amparo legal garantido pelas leis de transparência na administração pública. O advogado Leudo Irajá Santos Costa protocolou no dia 6 de fevereiro de 2015 um pedido de informações na TVE Educativa, solicitando informações de contratos feitos pela fundação com jornalistas. Nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015, recebeu resposta da diretora presidente da Fundação Piratini (TVE), jornalista Isara Marques, com o seguinte teor: ".....Inicialmente, cumpre-nos salientar, que todos e quaisquer pedidos de informações devem ser feitos diretamente pela Internet no Portal do Gover do Estado, pelo link "Acesso a Informação", o qual é operacionalizado diretamente pela Casa Civil, conforme Decreto nº 49.111, de 16 de maio de 2012, o qual regulamenta em âmbito estadual a Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011. Contudo, a fim de não deixá-lo sem resposta ao pedido formulado, esclarecemos que todos os contratos de prestação de serviços firmados pela Fundação estão amparados pela Lei Geral de Licitações - Lei nº 8.666/93 - e por autorização de legislações estaduais supletivas referente a matéria. Os câmeras e produtores são servidores contratados mediante aprovação em concurso público, ditas profissões estão expressamente no plano de cargos e salários da Fundação. Quanto aos contratos de apresentadores, são amparados pelo art. 25, incisos II ou III, dependendo do caso - e processados conforme art. 26 da Lei 8.666/93 - e art. 4º da Lei 10.535/95. Todos devidamente auditados e aprovados pelos órgãos de controle interno e externo. No que se refere aos serviços terceirizados, todos são processados junto a Celi - Central de Licitações do Estado. Todos os contratos obedeceram os princípios da administração pública esculpidos no art. 37 da CF/88, em especial o da legalidade e publicidade". A resposta da presidente da TVE, jornalista Isara Marques, é um primor de deboche. Ela quer se isentar de toda e qualquer representação em sua gestão, passando tudo para o Palácio Piratini. Ela é a autoridade responsável, a ela cabe prestar as informações. O fato de atos da administração terem sido aprovados por órgãos responsáveis por auditoria pública não quer dizer absolutamente nada. A prova maior disso é o caso do Petrolão. A Petrobras também passava por uma batelada de auditorias, e nenhuma delas foi capaz de captar a tremenda roubalheira que acontecia na estatal. Cabe mandado de segurança contra presidente da TVE, por sua recusa em fornecer informações que são públicas.

Um comentário:

Cristiano disse...

"Acesso a informação" = Eu acesso a informação.

**Acesso à informação" = Acesso para obter informação.**

Sabida demais a sabichona.