Justiça do Rio de Janeiro hipoteca edifício-sede da Petrobras como garantia de dívida de R$ 935 milhões

Não bastasse o escândalo de corrupção investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a dificuldade de publicar seu balanço financeiro de 2014 e a explosão em uma plafatorma, agora a Petrobras tem seu icônico edifício-sede da Avenida Chile, no centro da cidade, hipotecado pela Justiça do Rio de Janeiro. Em decisão publicada na quinta-feira, dia 12, a juíza Katia Nascentes Torres, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou a hipoteca do imóvel da companhia para garantir uma dívida de R$ 935 milhões. O valor é referente a uma indenização devida à Refinaria de Manguinhos por prejuízos causados, entre 2002 e 2008, pela política de preços de combustíveis praticada pela estatal. A Petrobras foi condenada a pagar a indenização em dezembro do ano passado. Com as dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal por causa da Lava-Jato, a Refinaria Manguinhos entrou, em janeiro, com um pedido de hipoteca judicial para garantir o recebimento do dinheiro. A juíza em exercício Katia Torres deferiu a petição, citando os problemas de caixa da petrolífera para justificar a hipoteca. “Com efeito, além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à efetividade do processo”, afirmou a magistrada em sua decisão. “Registre-se, ainda, que eventual suficiência patrimonial do devedor não é óbice (obstáculo) para a constituição da hipoteca judiciária". A hipoteca só será útil caso se esgotem todos os recursos da Petrobras em todas as instâncias e a estatal for definitivamente condenada a pagar a indenização. O processo de Manguinhos contra a Petrobras foi iniciado em 2013 e pode durar mais de uma década, segundo advogados que acompanham litígios na área. "Como o valor em jogo é muito alto, e por causa da situação da Petrobras depois das investigações da Lava-Jato, Manguinhos achou que valia à pena pedir a hipoteca judicial, como forma de garantir o pagamento", afirmou o advogado Paulo Stolf Cesnik, que representa a Refinaria de Manguinhos. De acordo com Cesnik, o edifício da Avenida Chile aparece no Registro de Imóveis fracionado em diversas matrículas. Na petição, a refinaria solicitou a hipoteca de todas elas. Segundo ele, porém, Manguinhos não sabe quanto vale a propriedade. "Certamente, é suficiente para pagar a indenização, mas não fizemos qualquer avaliação do seu valor, algo que levaria muito tempo", explicou o advogado. Na decisão de novembro do ano passado, a juíza Simone Chevrand, também da 25ª Vara Cível, determinou o pagamento de R$ 935 milhões à Refinaria de Manguinhos, por danos materiais. “Além de ser fato notório que há controle de inflação pelo governo federal através da política de preços de combustíveis, tal grande ingerência à qual o réu está submetido é admitida pelo mesmo em sua contestação e o leva a praticar, sim, preços que inviabilizam a concorrência”, destacou a juíza na ocasião.