O inquérito policial que investiga a parte criminal da construção da Barragem da Arvorezinha entrou na fase de conclusão. A previsão é de que o mesmo seja entregue à Justiça Federal entre março e abril de 2015. Recentemente, a Polícia Federal recebeu o laudo da perícia criminal realizada no início deste ano, um documento de 400 páginas. A constatação dos peritos é de que todo o projeto da barragem está condenado. O delegado titular da Delegacia de Polícia Federal de Bagé, Mauro Silveira, explica que este é um trabalho muito complexo, por isso ainda não foi concluído. "Esta investigação não é somente em Bagé, também abrange a obra de irrigação da Costa Doce, em Arambaré (RS). E a perícia precisa de tempo para as análises. Em Bagé já foi concluída, mas em Arambaré não", revela. O delegado Sérgio Rovani é quem comanda a investigação. Na barragem da Arvorezinha, um engenheiro e um topógrafo, analisaram as planilhas oficiais, ou seja, aquelas que as empresas Engeplus e Marco Projetos e Construções apresentavam para comprovar os gastos, com o que há na construção e com os documentos encontrados nos computadores apreendidos. "A definição que veio no laudo pericial é que os projetos das empresas são condenados. Para se habilitarem a participar da licitação, as empresas lançaram dados que sabiam que não havia como serem feitos, pois custaria mais. Aí eles começaram a pedir os aditivos, por isso que a obra iniciou em R$ 19 milhões e quando foi embargada já estaria custando R$ 49 milhões", exemplifica. A perícia também constatou que os materiais utilizados na construção eram de má qualidade, muito inferiores aos que eram apresentados nas planilhas. Por isso a obra teria que recomeçar do zero, pois caso a próxima empresa que assumir der continuidade ao que já foi executado, há riscos da estrutura não aguentar. "A prospecção é que tenham sido gastos R$ 5,5 milhões do dinheiro público no que está feito até agora. Por isso que quando a obra foi embargada, nós pedimos o sequestro dos bens das empresas e seus responsáveis, para que esteja garantida a devolução aos cofres públicos deste dinheiro. A estimativa é que, desde o embargo, em junho de 2013, até agora, tenha sido evitado o mau uso de R$ 10 milhões da verba destinada à obra", salienta Silveira. A empresa Marco Projeto e Construções é de parentes do conselheiro Marco Peixoto, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O próximo passo, segundo o delegado, é a perícia contábil, que é feita por um especialista da área que identifica o que as empresas receberam, o que elas gastaram e se houve desvio de dinheiro. Os principais suspeitos são os responsáveis pelas empresas Magna Engenharia, Engeplus e Marco Projetos e Construções. Desde o princípio, os responsáveis por estas empresas são suspeitos de manter uma relação societária, o que é proibido pela lei que regulamenta as licitações. Isto é, os donos da Engeplus e os da Marco Projetos e Construções eram sócios em uma terceira empresa, a Magna Engenharia. Além disso, a Engeplus foi contratada para fiscalizar a obra da barragem da Arvorezinha, que era executada pela Marco Projetos e Construções. Logo, um sócio fiscalizaria o outro. Esta suspeita já foi confirmada pela Polícia Federal. A polícia ainda não chegou aos nomes das pessoas envolvidas, já que falta a perícia contábil e também as oitivas, isto é, as entrevistas com os envolvidos no caso. Conforme Silveira, acredita-se que 27 pessoas serão chamadas para darem seus depoimentos. Os envolvidos podem ser indiciados por fraude à licitação, peculato, associação criminosa, crime ambiental e falsificação de documentos. As empresas não podem se manifestar publicamente sobre o assunto, devido a uma decisão judicial. A investigação criminal iniciou em junho de 2012, quando surgiram as primeiras suspeitas de fraude. A partir de agosto do mesmo ano, com a autorização da Justiça Federal, os policiais iniciaram as escutas telefônicas, as quais duraram oito meses, através da qual foi possível constatar algumas negociações e irregularidades. O assunto tornou-se público em junho de 2013, com o embargo da obra e a Operação Paralelo 31-S e sequestro de bens das empresas, assim como abertura da ação cível. Foram apreendidos muitos documentos em papel, além de sete terabytes em documentação eletrônica, o que foi analisado um a um pela Polícia Federal desde então até julho de 2014. Em novembro deste ano foi concluída a perícia criminal.
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