Clóvis Magalhães promete adotar medidas judiciais para se livrar de acusações de improbidade do Ministério Público

O ex-secretário de Gestão da prefeitura de Porto Alegre, Clóvis Magalhães, adotará medidas judiciais para se defender das acusações de improbidade administrativa contra o município, apontadas pelo Ministério Público. Magalhães lamentou a decisão do Ministério Público de ingressar com a ação e se disse surpreso com o apontamento. Por decisão da Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, a 4ª Vara da Fazenda Pública determinou a indisponibilidade dos bens do ex-secretário e dos sócios de empresas Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e da Intercorp Consultoria Empresarial Ltda., responsáveis por desenvolverem o Portal de Gestão do Município, em 2005, início da gestão do prefeito José Fogaça (PMDB). Segundo apontou o Ministério Público, houve dispensa de licitação no contrato firmado entre a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e a Finatec, para execução do Portal. Magalhães esclarece que não foi o responsável pelo estabelecimento do contrato com as empresas nem pela autorização dos pagamentos e ações a cargo da Procempa. “Essa ferramenta foi colocada no início do governo Fogaça e funcionou por cerca de cinco anos e meio, dando uma nova funcionalidade e lógica ao governo, com a chancela do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). Foi uma ferramenta reconhecida nacionalmente e teve contrato e suporte técnico de valores muito inferiores aos praticados em outros Poderes, órgãos públicos e municípios”, destacou o ex-secretário. Atualmente, a prefeitura segue utilizando o modelo de gestão, aprimorado em relação ao anterior. O ex-secretário enfatizou ainda que a ação do Ministério Público não tem fundamento e não corresponde à verdade dos fatos. “Eu encaminhei solicitação ao órgão de competência da prefeitura, muito distante de mim, não intervim na contratação. Tomei decisões de governo, não pessoais. Quanto à dispensa de licitação, é um ato que tem parecer jurídico, dentro da Lei das Licitações, e somente um advogado pode dar parecer a respeito. Nesse caso específico, houve parecer jurídico e técnico nesse sentido, mas nenhum desses atos foram vinculados a mim”, esclareceu. Magalhães lamentou a decisão do Ministério Público de ingressar com a ação e se disse surpreso com o apontamento. “Fui chamado por duas vezes a prestar esclarecimentos e me dispus integralmente. Cumpri meu papel na administração pública e estou tendo de dar explicações sobre algo que não cometi e é fruto de uma interpretação equivocada. A pretensão de condenar é demasiada do Ministério Público. Isso é, legitimamente, uma ação que afastará as pessoas da gestão pública. Esse caso vai se desdobrar na Justiça e espero, com serenidade, poder me explicar no foro adequado”, desabafou. Engenheiro civil, Clóvis Magalhães foi titular da Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégico da prefeitura desde o início da gestão Fogaça, tendo coordenado a implantação e desenvolvimento do modelo de gestão daquela administração. Filiado ao PMDB, atualmente está afastado da administração pública e dedica-se à prestação de serviço de consultoria.