quarta-feira, 4 de março de 2015

Dilma manda AGU recorrer para manter o terrorista assassino Cesare Battisti no Brasil


A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da 20ª Vara de Justiça Federal que determinou a deportação do italiano Cesare Battisti. Segundo a AGU, o governo ainda não foi notificado da decisão, mas vai recorrer baseado no fato de que o Ministério da Justiça já havia concedido visto de permanência e a Justiça não poderia anular um ato de governo, que o próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que era da alçada do presidente da República. Segundo a AGU, o fundamento jurídico que irá basear a ação que será impetrada na Justiça para contestar a decisão da juíza Adverci Rates Mendes será baseada no Ato de Concessão de Permanência, do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia ministro Tarso Genro, durante a gestão do ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"), que concedeu ao terrorista assassino Cesare Battisti visto de permanência definitiva no Brasil, por meio do Conselho Nacional de Imigração. Battisti foi condenado pela Justiça da Itália, em 1988, à prisão perpétua, pelo assassinato de quatro pessoas. Em 2004, ele fugiu para o Brasil, teve sua prisão preventiva decretada três anos depois e ficou preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Em 2010, Battisti teve reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro. Esta decisão vem em um momento que o governo brasileiro está pleiteando a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, condenado no processo do Mensalão do PT.

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