quinta-feira, 5 de março de 2015

Eduardo Cunha pede acesso aos processos da Lava-Jato no STF

A defesa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta quarta-feira com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso a processos da Lava-Jato que citem o parlamentar. Os advogados argumentam que, conforme notícias veiculadas nos últimos dias, Cunha estaria incluído na lista de investigados elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E que, segundo entendimento do próprio STF, o investigado tem direito a acessar esse tipo de informação. “É fato público e notório a afirmação, na imprensa, de que o ora requerente faz parte da suposta lista de políticos investigados na operação Lava-Jato”, argumentam os advogados. Os advogados citam a súmula vinculante 14, do STF, que dá à defesa “acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. O pedido foi assinado pelos advogados Reginaldo de Castro e Davi Machado Evangelista, contratados pelo deputado para defendê-lo. A decisão será tomada pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

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