Governo prevê até rebaixamento de clubes endividados com a União

A presidente petista Dilma Rousseff deve assinar ainda nesta semana uma medida provisória que reforma o futebol brasileiro e abre brecha para que clubes endividados com o governo ou que atrasarem salário de jogador sejam rebaixados em campeonatos. Em troca, o Executivo refinanciará dívidas de times. Dados extraoficiais utilizados pelo Planalto indicam passivo de R$ 4 bilhões, a maior parte com o INSS e o FGTS. O texto estabelece que os presidentes de clubes passarão a ter mandato de quatro anos, prorrogável por igual período. Estarão, ainda, sujeitos à responsabilização civil e criminal em caso de gestão temerária. A agremiação que aderir ao Refis (programa de refinanciamento) e não honrar as parcelas do programa, ou contrair novas dívidas junto ao poder público, pode ser até rebaixada de série. Na visão do governo, somente uma penalidade dessa natureza é capaz de fazer com que clubes entrem na linha. Um ministro que teve acesso aos detalhes da MP argumentou que não seria mais admissível ter "clubes pobres" e "cartolas ricos". Uma outra punição, ainda sem consenso no governo, prevê a perda de pontos em campeonatos. O artigo é polêmico e, portanto, dependerá da decisão presidencial. Auxiliares contrários ao dispositivo temem que clubes entrem na Justiça para reverter a decisão e, com isso, gerem atraso no placar final de torneios, prejudicando as disputas do ano seguinte.

O ministro do Esporte, George Hilton

Os clubes também ficarão proibidos de celebrar contratos com parentes de dirigentes. A idéia é profissionalizar e moralizar a administração financeira dos times. Com a MP, os clubes terão de publicar na internet balanços contábeis todos os meses. Ao final de cada ano, também precisarão divulgar certidão negativa de suas dívidas. O objetivo é permitir que os torcedores acompanhem a atividade financeira dos clubes. Alguns pontos do texto vêm sendo negociados com o Bom Senso F.C., movimento que reúne mais de mil jogadores de futebol. Uma reunião de integrantes do governo com parlamentares para ajustar os termos da proposta está marcada para ocorrer nesta terça-feira (17). O texto também será submetido aos clubes e à CBF durante o dia. O Ministério da Fazenda resistiu a aceitar o programa de refinanciamento por falta de espaço fiscal. Os demais setores da Esplanada envolvidos na reformulação do setor do futebol acabaram vencendo o debate sob argumento de que a proposta não viabiliza simplesmente um novo Refis, mas sim a modernização dos clubes brasileiros. O grupo ponderou ainda que, se não houvesse mudança nas regras, a dívida não só não seria paga como também cresceria ao longo do tempo. O prazo para o pagamento dos R$ 4 bilhões pelos clubes deve ficar em 20 anos. A proposta afeta igualmente as reeleições infindáveis nas federações, além de impor o investimento nas categorias de base. Haverá ainda estímulo ao futebol feminino. Em janeiro, a presidente petista Dilma Rousseff vetou trecho de legislação aprovada pelo Congresso que estabelecia o refinanciamento das dívidas dos clubes sem nenhuma contrapartida. Um outro projeto em tramitação no Congresso, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que também trata do refinanciamento, entrou na pauta do plenário da Câmara na semana passada, mas não chegou a ser votado. Os parlamentares aceitaram engavetar o projeto e deram o prazo ao governo até esta terça-feira (17) para apresentar a medida provisória.