Ministro da Previdência defende recuo em regra do seguro defeso

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou nesta terça-feira (3) que quer discutir dentro do governo federal um recuo no pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso, especificamente em relação às regras para o seguro defeso (espécie de seguro-desemprego pago aos pescadores). O seguro defeso é pago aos pescadores artesanais durante o período do defeso, no qual fica proibida a pesca de determinadas espécies para sua preservação. Pela medida provisória do ajuste fiscal, o pescador fica impossibilitado de acumular um seguro defeso com outros benefícios. Gabas, porém, sinalizou que o governo pode flexibilizar essa regra e permitir o acúmulo do seguro defeso com o Bolsa Família. O ministro ressaltou que esse é um posicionamento pessoal dele. "O Bolsa Família é pago inclusive para pessoas que têm carteira assinada, porque o critério do Bolsa Família é renda, não é se a pessoa está trabalhando ou não. Então o que nós vamos ter que olhar é se o seguro defeso, em relação à quantidade de pessoas na família e à renda, atinge a possibilidade de receber ou não o Bolsa Família", disse o ministro, durante audiência com a bancada do PR na Câmara para explicar as medidas do ajuste fiscal. Ele disse, porém, que o pescador ficar impossibilitado de acumular dois seguros defesos, cada um referente a diferentes espécies. Essa regra já está prevista na medida provisória, enviada no fim do ano passado pelo governo ao Congresso com o objetivo principal de economizar R$ 18 bilhões por ano.