Setal também negocia acordo de leniência com a CGU

O grupo Setal, que acaba de firmar um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), negocia o mesmo tipo de saída jurídica com a Controladoria Geral da União (CGU). Advogados da empresa se reuniram com técnicos do órgão em Brasília, ao longo da semana, para dar início às negociações. A Setal, assim, se torna a primeira empresa envolvida no escândalo de desvio de dinheiro da Petrobras a negociar três acordos de leniência com o poder público. O primeiro foi feito com o Ministério Público Federal - contudo, ele é válido apenas para as pessoas físicas envolvidas e que são alvo de processo criminal. O acordo de leniência no âmbito do Cade e da CGU é uma espécie de delação premiada para empresas, que assumem sua culpa e decidem colaborar com as investigações para não serem impedidas de participar de licitações públicas. Contudo, no Cade - que é um órgão antitruste - as investigações se restringem ao crime de formação de cartel. A primeira empresa do cartel que demonstrar interesse em fechar o acordo é beneficiada com a anulação das penalidades cíveis e redução no pagamento das multas. As demais empresas que fizerem parte do conluio deixam de ter direito à leniência. Os processos administrativos envolvendo os demais atos impróprios realizados dentro das empresas da Lava Jato, como pagamento de propina e superfaturamento de contratos, são negociados com a CGU, conforme prevê o capítulo 3 da Lei Anticorrupção, cuja regulamentação foi publicada na quinta-feira, por meio de decreto. De acordo com a lei, as empresas envolvidas no petrolão só podem continuar participando de licitações do governo federal depois de terem firmado o acordo com a CGU.