A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o texto-base da Medida Provisória 661/2014. A proposta autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de 30 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto já havia sido aprovado em comissão mista por deputados e senadores na última terça-feira. A medida prevê que o montante poderá ser obtido pelo Tesouro no mercado com a emissão de títulos da dívida pública. O BNDES pagará o crédito corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A MP 661 também inclui as propostas feitas pelo Palácio do Planalto para encerrar a greve dos caminhoneiros, especialmente a renegociação de dívidas contratadas no Finame e o Procaminhoneiro, programas que financiam a compra de veículos de carga. A comissão mista acordou, na terça-feira, pela retirada do trecho proposto pelo governo que autorizava a usar o superávit financeiro - incluindo receitas legalmente vinculadas - para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. Os repasses são necessários para que o BNDES honre contratos em andamento. O banco recebeu, em dezembro, nova injeção financeira do Tesouro nesse mesmo valor, poucos dias depois do primeiro pronunciamento de Joaquim Levy como ministro da Fazenda. Mas o aporte não foi suficiente para financiar os compromissos já assumidos. O novo ministro havia enfatizado a necessidade de estancar as transferências do Tesouro para instituições públicas. Com comprometimento em torno de 70 bilhões de reais em financiamentos firmados com base na TJLP, o BNDES não dispõe do recursos suficientes para bancar todos os desembolsos. Somando os contratos de exportação e operações indiretas - com participação de bancos privados repassadores do crédito -, o total sobe para algo em torno de 130 bilhões de reais.
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