quinta-feira, 16 de abril de 2015

Concordo com a maioria das reivindicações feitas pela Aliança Nacional de Movimentos; discordo de algumas

A Aliança Nacional de Movimentos fez uma leitura pública da “Carta do Povo Brasileiro”, apresentada em Brasília nesta quarta, que contém as ruas suas reivindicações. A íntegra do documento está aqui. Muitos poderão até dizer que há coisas demais no texto e de naturezas por demais distintas. Pode ser. Mas que fique claro: trata-se de um apanhado que expressa essa urgência das ruas, para o qual colaboraram vários grupos. No geral, o documento faz o registro de um país indignado, que não aguenta mais conviver com a corrupção e que despertou para uma realidade: as práticas ilícitas minam o futuro do Brasil. A “Carta” faz um diagnóstico muito duro dos descalabros existentes no país e deixa claro que eles se exacerbaram no governo petista.
Concordo com a maioria das reivindicações que estão do documento, com destaque para as que seguem, de naturezas bem distintas:
a- que a Procuradoria-Geral da República envie ao Supremo pedido para que a presidente Dilma seja investigada;
b- abertura dos contratos de todos os empréstimos feitos pelo BNDES;
c- exigência do “Revalida” para todos os médicos estrangeiros que atuam no Brasil;
d- fim da doutrinação ideológica nas escolas;
e- não ao financiamento público de campanhas eleitorais.
Leiam a íntegra para ter acesso à demais. Discordo, no entanto, de algumas propostas. Nota: as que não forem citadas aqui contam com o endosso deste cidadão.
a – A Carta pede, por exemplo, que se indiquem para cargos nos tribunais superiores e no Ministério Público Federal “servidores concursados, de carreira”. Creio que estejam o documento se refira, no caso dos tribunais, a ministros. Eu realmente não creio que só servidores possam exercer com eficiência tal papel. A tese me parece discriminatória.
b – O texto cobra que o Senado proceda à efetiva sabatina dos indicados para tribunais superiores. E isso é bom. Mas sugere a participação de técnicos da OAB, do CNJ e do Ministério Público. Sou contra. Esses órgãos não podem se colocar como juízes do Judiciário. Falta-lhes a legitimidade democrática que tem o Senado, eleito pelo povo.
c – A carta defende “eleições diretas, por entidades representativas, para a escolha dos Procuradores-Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo.” Será preciso mudar o Artigo 128 da Constituição, atentando para algumas coisas. O Procurador-Geral da República é chefe do Ministério Público da União — que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ocorre que já se faz uma eleição para indicar o procurador-geral, que passou, na prática, a ser escolhido pelo colégio eleitoral de uma entidade de caráter sindical: a ANPR (Associação Nacional do Procuradores da República). Ora, os procuradores da República compõem apenas o Ministério Público Federal, entenderam? Por que os membros dos demais entes do MPU não votam? Mas que se note: o Ministério Público já não pertence a nenhum dos Poderes da República. Faz sentido que ele próprio defina os seus destinos, sem qualquer outra interferência, como se fosse um autocracia? Acho que não. E que se destaque: a eleição feita pela ANPR não está na Constituição.
d- Obviamente, não posso concordar com esta reivindicação: “Afastar o ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade”. Cabe a pergunta óbvia: sob qual argumento? Qual é a acusação? Alguém seria capaz de demonstrar que ele é menos independente do que Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso ou Teori Zavascki, por exemplo? Acho que não… Não me parece um bom caminho.
Para a reflexão de todos: muito se tem criticado a transferência de Toffoli para a Segunda Turma, que vai julgar o petrolão, o que ele fez, diga-se, a pedido de Gilmar Mendes e Celso de Mello. Pergunta: se o petista-cutista-emessetista Luiz Edson Fachin estivesse no lugar dele (iria para segunda turma), haveria maiores garantias de isenção? Fui, sim, muito crítico da indicção de Toffoli. O arquivo está aí. E já discordei radicalmente de votos seus (e de outros tantos). Já concordei com outros também. Acho a reivindicação despropositada.
Leiam a íntegra do documento. Há lá muitas outras reivindicações. Aquelas a que não fiz restrições — a larga maioria — me parecem essencialmente corretas. Por Reinaldo Azevedo

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