O ex-gerente jurídico da Petrobras Fernando de Castro Sá confirmou nesta terça-feira, em sessão da CPI que investiga irregularidades na empresa, que foi pressionado para endossar pareceres jurídicos da estatal. Ele também disse que foi perseguido por não concordar com o que estava acontecendo. Acabou transferido para outra função, ganhando menos da metade do que recebia. Os pareceres, de acordo com o ex-gerente, serviam para atender os interesses das empresas com contratos com a estatal. "Eu sofri pressão de apoiar pareceres que eu disse que não ratificaria", afirmou Fernando, concluindo: "Eu não aceitava o que estava acontecendo". Segundo o ex-gerente, uma comissão de sindicância foi aberta contra ele com o objetivo de puni-lo e forçar sua saída da empresa. Ao perceber isso, ele afirmou ter ido à sala do então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que hoje está colaborando com as investigações da Operação Lava-Jato. "Eu disse: diretor, eu sei o que está acontecendo. Tenho respeito muito grande pela empresa. Nunca revelei nada do que está aqui. Tenho amigos na Procuradoria, na imprensa que estão me cobrando. Mas se forçarem minha demissão, vou ser obrigado a ir para a Justiça do Trabalho. Neste momento, o diretor Paulo me disse: eu falei para pararem com isso, esse pessoal é maluco", afirmou Fernando. Segundo ele, a saída encontrada foi a transferência para Londres, mas ele não poderia se ausentar no país em razão de um problema familiar. Acabou sendo transferido para a área comercial. Mas, até lá, ele ficou confinado numa pequena sala sem computador e sem limpeza, onde não tinha nenhum trabalho para fazer. Como resultado, relatou ter tido uma crise hipertensiva e um infarto: "Estava pensando em pedir demissão, porque não estava aguentando". Por outro lado, apesar das pressões, disse que a maioria dos seus pareceres foram respeitados, com a revisão de apenas dois. Ele confirmou também que havia reuniões com o setor jurídico da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) para discutir os contratos com as empreiteiras. A Abemi reúne as empresas do setor. Afirmou ainda a existência de pagamentos por serviços não realizados. Segundo o ex-gerente, a pressão para ratificar os pareceres era feita por meio de seu superior.
— Eu me reportava ao gerente executivo do jurídico Nilton Maia. Ele fez algumas determinações. Algumas decisões foram dele — disse Fernando, acrescentando: — Ele fez meu afastamento, porque era meu superior hierárquico.
Outro depoente na CPI a reclamar de retaliação foi Mauro Cunha, representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração da Petrobras. Ele, que já participou do Comitê de Auditoria da estatal, afirmou que foi expelido do órgão devido a seus questionamentos sobre operações da Petrobras, como a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A refinaria provocou um prejuízo de US$ 792,3 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). "Não havia outra razão para a saída de um membro independente", afirmou Cunha. De acordo com ele, em 2014, o então presidente do Conselho de Administração da Petrobras e ministro da Fazenda, Guido Mantega, instituiu um rodízio para que Cunha e Francisco Roberto de Albuquerque, outro representante dos minoritários, deixassem o comitê. Cunha acabou sendo indicado para um posto para o qual não tinha experiência. "Ele foi indicado para o Comitê de Meio Ambiente. Mas como não tinha experiência, eu recusei", informou Cunha. Amanhã também será o último dia dele no Conselho de Administração da Petrobras, uma vez que não foi reconduzido para o cargo. Ele e o conselheiro Sílvio Sinedino, representante dos funcionários da Petrobras, foram os únicos a não aprovar o balanço da Petrobras divulgado na semana passada. Cunha citou vários argumentos para não aprovar o balanço, entre eles divergências na contabilização dos danos por corrupção. "A norma contábil prevê a correção de erros em caso de fraude. Ocorre que, como foi dito pela própria Petrobras na defesa que protocolou nas ações nos Estados Unidos, a Petrobras não pagou propina para ninguém. Então o lançamento das propinas me parece inoportuno e inadequado. Eu temo muito que esse número (perdas de R$ 6,2 bilhões como corrupção) será utilizado como base para ressarcimento. Em meu entendimento, o prejuízo não é de 3%. É diferente. Se basearmos o ressarcimento nesse número, corremos o sério risco de buscar valores inferiores ao dano provocado", argumentou Cunha, A CPI ainda vai ouvir nesta terça-feira o ex-presidente do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) Nilo Carvalho Vieira Filho, e o ex-gerente do Comperj Jansen Ferreira da Silva. Balanço da Petrobras referente a 2014, divulgado na semana passada, mostrou que só o Comperj representou perdas de R$ 21,833 bilhões, resultantes de má gestão e corrupção. A comissão também vai tomar o depoimento Maurício Guedes, ex-gerente executivo na estatal.
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