Ex-juiz do caso Eike Batista é denunciado por peculato e falsidade ideológica

Após ter sido afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e do julgamento do empresário Eike Batista, o magistrado Flávio Roberto de Souza foi denunciado à Justiça pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região. O Ministério Público Federal acusa o juiz federal de cometer peculato (desvio de bens públicos por servidor), praticar falsidade ideológica e extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação Monte Perdido. O próximo passo é o tribunal decidir se recebe a denúncia e abre processo penal. Na Operação Monte Perdido, deflagrada em junho de 2013, o traficante de drogas espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, que atuava na América do Sul, Oceania e Europa, foi preso. Os procuradores regionais Flávio Paixão e José Augusto Vagos relatam, com base em dois inquéritos (judicial e policial), que o magistrado cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em duas situações ligadas à Operação Monte Perdido. Segundo o Ministério Público Federal, na primeira, desviou 290,5 mil reais depositados na Caixa Econômica Federal à disposição da Justiça – parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery. Souza também teria cometido peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de fevereiro, de 105,6 mil dólares e 108,1 mil euros – em parte convertidos para a aquisição de um apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. “O sumiço do dinheiro somente foi revelado em 27 de fevereiro, quando o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal realizava um levantamento sobre bens acautelados”, afirmam os procuradores regionais na denúncia. “Na oportunidade, se constatou que o cofre encontrava-se vazio. O denunciado utilizou parte dos valores que desviara para celebrar compromisso de compra e venda do apartamento.” O Land Rover foi apreendido pela Polícia Federal na última quinta-feira. A PRR2 ainda acusa o juiz pelo crime de extravio e inutilização de documentos. Souza teria destruído, em janeiro, os autos do processo sobre a alienação antecipada de bens relativos à Operação Monte Perdido. O objetivo, segundo o Ministério Público Federal, foi “facilitar a ocultação e a impunidade dos desvios de valores, pois várias decisões falsas que fez inserir no sistema Apolo (usado na Justiça Federal) contêm alusão a documentos que nunca existiram". Em uma varredura realizada pela corregedoria do Tribunal Regional Federal na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foram identificadas outras irregularidades em processos conduzidos pelo juiz.