segunda-feira, 6 de abril de 2015

Levy se reúne com peemedebista para defender projetos econômicos

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo-vice-presidente do Senado, afirmou nesta segunda-feira (6), que o governo bolou uma "estratégia técnica" para compensar a perda de receita dos Estados com as possíveis mudanças na alíquota do ICMS. A afirmação foi dada após reunião entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o peemedebista. O assunto será levado ainda hoje para discussão entre líderes do Senado e o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL). "O governo entra com a equalização da perda de ICMS. Não precisa ser necessariamente um fundo, pode ser um outro instrumento, como, por exemplo, um plano de investimentos, para equalizar a perda de receitas, se for o caso. Vai depender do caso e da situação", disse Jucá, após deixar o gabinete de Levy. Em 2014, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que iguala paulatinamente as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas pelos diferentes Estados. Junto a essa medida, viria um projeto que prevê a criação de dois fundos de compensação aos Estados, abastecidos com dinheiro da União, dos quais sairiam R$ 234 bilhões nos próximos 20 anos. Levy, por sua vez, defendeu outra reforma no ICMS quando participou de audiência no Senado: a cobrança de uma alíquota maior do imposto no destino, onde a mercadoria é consumida, do que na origem, onde ela é produzida. Segundo Jucá, o uso da nota fiscal eletrônica torna mais fácil a realização de análises das movimentações entre Estados e a elaboração de projeções com as alíquotas vigentes. O senador disse ainda que o governo determinou a realização de estudos para que o tema possa ser debatido com mais profundidade na Comissão de Assuntos Econômicos até o fim de maio. Na reunião entre o ministro Levy e o senador Jucá também foi tratada a proposta para emenda no projeto que muda o indexador das dívidas dos Estados e municípios. O tema deve ser debatido também nesta noite com as lideranças no Senado. "Provavelmente haverá uma emenda, e a matéria voltará à Câmara dos Deputados. A emenda para definir o prazo de regulamentação e a devolução do recurso que for a juízo", afirmou o senador. Jucá não detalhou quem fará a emenda, mas frisou que, após esta alteração, a regulamentação estará pronta para ser votada, o que, segundo ele, pode ocorrer "rapidamente". Na terça da última semana (31), após mais de sete horas de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Joaquim Levy fez um apelo e conseguiu que os senadores desistissem de votar esse projeto, que reduziria o volume de dinheiro no caixa do governo. Como está, o projeto obriga o governo Dilma a adotar, em 30 dias, mecanismo que reduz o valor que governadores e prefeitos precisam repassar aos cofres da União. O impacto dessa mudança no próximo ano está estimado em R$ 3 bilhões.

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