Um julgamento, sobre a liberdade de um advogado condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro praticados contra menores, terminou em confusão nesta terça-feira (14) no Supremo Tribunal Federal, com direito a agressão entre advogados. Os ministros da 1ª turma do STF derrubaram uma decisão provisória do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em 2011, que manteve em liberdade o ex-servidor da Justiça Eleitoral mineira Levi Cançado Lacerda. Ele é acusado de abuso contra dez menores, mas ainda recorre contra a condenação em outras instâncias da Justiça. Durante a análise do caso, o ministro Luiz Fux defendeu que, diante do resultado, Lacerda deveria ser preso. No momento, Lacerda ocupava a tribuna do plenário, fazendo sua própria defesa – o ex-servidor também é advogado. A tese de Fux não prevaleceu e foi rejeitada pelos demais colegas. "E se fosse hipótese de paciente perigoso? Nós, cientes de que a prisão está restaurada e que o réu pudesse frustrar a execução da pena, teríamos que tomar providências. Por isso que vou manter a questão de ordem para votar no sentido de determinar a prisão", afirmou Fux. Outros ministros alegaram que o STF não tem a praxe de determinar a prisão no próprio tribunal. Apesar do entendimento dos ministros, a análise do caso terminou em tumulto. O advogado André Francisco Neves, que acompanhava a sessão, pegou Lacerda pelo colarinho da camisa e o conduziu à força até o lado de fora do prédio, entregando-o para policiais militares que estavam em frente ao STF preparados para atuar em eventuais manifestações. Neves gritava para os policiais prenderem Lacerda. Surpreendidos com o ato, os policiais abordaram a dupla, quando Neves começou a sacudir Lacerda aos gritos. Sem conhecimento do que se tratava, os policiais tentaram imobilizar Neves, que trocou empurrões com os agentes. Como houve agressão, os dois foram conduzidos para a delegacia de polícia. O ato chamou atenção e foi acompanhado da janela do prédio por servidores. Neves disse que ficou indignado com o caso e negou que conhecesse Lacerda. "Esse cara abusou de dez crianças. Sou cidadão, estou indignado. O ministro Fux está correto. Um cara que faz isso com criança... o que você faria? Eu tenho duas filhas. Se um cara desse faz..., eu mataria", disse. Lacerda afirmou que é inocente. Disse que há depoimentos que não foram validados. Ele chegou a se referir aos menores como "vítima", mas depois disse que era força de expressão, e negou que tenha cometido os abusos. "Eu vim de Uberaba aqui. É prova de que estou enfrentando o processo. Isso foi em 2008. Na verdade, são algumas [crianças], eles falam que são dez, mas não são dez", afirmou Lacerda, que não pretende tomar nenhuma medida contra seu agressor.
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